Mês: agosto 2023

Especialistas em segurança pública veem com ressalvas a decisão do governo do Rio de Janeiro de recompensar policiais civis e militares por apreensão de fuzis. Um decreto publicado nesta segunda-feira (21) determina o valor de R$ 5 mil por cada arma retirada de criminosos.

Policial que estiver afastado disciplinarmente das funções ficará impedido de ser contemplado com a premiação, enquanto durar o seu afastamento, define o decreto publicado hoje.

A medida também recebeu avaliações positivas. “Toda iniciativa de tirar arma de circulação é boa, mas, para que fuzil não seja usado por bandido para matar, é importante que o governo combata a venda destas armas por parte da banda podre para os bandidos. O fuzil sem munição é tacape, não mata ninguém, portanto o governo do estado em parceria com o governo federal tem que trabalhar duro para que o tráfico de munição seja combatido”, avalia Antonio Carlos Costa, fundador da ONG Rio de Paz.

Para o antropólogo Paulo Storani, capitão veterano do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ), a nova política é uma gratificação por resultado que “estimula o trabalhador policial que corre riscos todos os dias”.

Storani, que foi consultor do filme Tropa de Elite – que levou para o cinema o combate ao crime organizado no estado e trata da corrupção na polícia – considera que o decreto corrige erros do passado, “quando os fuzis apreendidos eram apresentados de forma fracionada para se obter pagamentos diferenciados por cada apresentação”.

O coronel Ubiratan Ângelo, ex-comandante-geral da PMERJ, enxerga na decisão do governador Cláudio Castro pontos positivos e preocupações. O lado positivo, na visão do hoje coordenador de Compliance da ONG Viva Rio, é que o estado declara que uma das coisas mais preocupantes, dentro do assunto segurança pública, é o armamento de guerra, e não as drogas.

“O governo muda a sua estratégia de dizer que o problema é a droga e passa a atacar com prioridade a presença de arma de fogo, porque é essa que mata, mata imediatamente. Mata bandido, mata policial e mata a população ali no entorno”, disse à Agência Brasil.

A preocupação, de acordo com Ubiratan Ângelo, é a presença de confrontos nas comunidades. “Onde estão os fuzis? Pergunto. Estão nas comunidades menos favorecidas pelas políticas públicas, nas favelas. Então é ali que a força policial vai buscar essa gratificação”.

Para o ex-comandante, é preciso ações do governo para evitar que o armamento pesado chegue às favelas. “Se essa estratégia não vier acompanhada de ações como cercos nas estradas antes de o fuzil chegar na área urbanizada que nós chamamos de favela – por ser desassistidas de políticas públicas – nós estamos mudamos o nome da guerra às drogas por guerra aos fuzis”.

Lembrando que a polícia do Rio de Janeiro já teve inúmeros casos de corrupção de agentes envolvendo venda de armas ilegais para bandidos, o especialista do Viva Rio acredita que outro problema, caso não haja um controle sobre a atividade dos policiais, é um reflexo nas negociações entre policiais corruptos e criminosos. “Aumentará o valor do fuzil para o comércio ilegal”.

Ubiratan Ângelo cita também, como efeito colateral que acontecerá, uma diferenciação entre os policiais, de acordo com as funções desempenhadas, com a sensação de maior valorização pelo estado dos agentes que atuam em áreas repressivas.

“Os policiais que estão na atividade operacional de ponta se sentem muito mais policiais do que os outros”, avalia. “O policial que faz o policiamento na orla, policiamento comunitário, ronda da Lei Maria da Penha, ele vai falar assim eu estou aqui fazendo prevenção, evitando vitimização, não tenho gratificação. O outro, às vezes ao fazer uma apreensão, matou alguém e ganha uma gratificação. Quem é o policial mais bem visto pelo estado?”, questiona.

A antropóloga e gestora pública Jacqueline Muniz acredita que a decisão de recompensar policiais pela apreensão de fuzis é a repetição de um erro, lembrando da chamada “gratificação faroeste”, criada em 1995, que premiava em dinheiro policiais que cometiam atos considerados de bravura. Para ela, o decreto alimenta o próprio mercado criminoso de armas ao invés de combatê-lo.

“Premiar somente apreensão de fuzis favorece a panelinha protegida que tem QI [informações privilegiadas] dentro das polícias e que só vai naquela ocorrência boa que agrada político e produz estatística para propaganda de governador. Os outros policiais que suam a farda e atendem a demanda da população ficam de fora dessa competição equivocada por mais fuzil, porque fuzil, uma arma cara e importante para o crime, não fica dando sopa por aí para cada policial correr atrás do seu”, critica.

A professora da graduação de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF) acrescenta que “nenhuma polícia consegue manter saldos operacionais crescentes, afinal, as apreensões dão prejuízo ao crime, geram falta de recursos criminosos durante um tempo”.

A antropóloga ponderou que “nas polícias internacionais, a cobrança isolada por número alto de apreensões de artigos criminosos valiosos levou ao aumento da corrupção policial, a um leilão da vida policial com operações malfeitas e às manipulações da mesma apreendida arma várias vezes”.

Para a especialista, é preciso um programa de avaliação de desempenho policial que retrate o trabalho feito pelos policiais antes, durante e depois das ocorrências atendidas. “No lugar de ficar reinventando roda quadrada para agradar panelas policiais, tem que ter um programa sério de desempenho que avalie, de verdade, o mérito do trabalho policial rotineiro empregado na emergência; operações policiais; patrulha; investigação e inteligência”, conclui.

A Polícia Civil de São Paulo investiga as circunstâncias da morte do jovem Brayan Guarani-Mbyá, de 15 anos, que morava na Terra Indígena Jaraguá, zona norte da capital paulista. O adolescente foi atropelado na madrugada do último dia 12, no viaduto da Rodovia dos Bandeirantes, em Perus, mas familiares souberam do ocorrido dias após o acidente.

O inquérito foi aberto pelo 46º Distrito Policial, em Perus. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou à Agência Brasil que a equipe de policiais militares que esteve no local apurou que o motorista não estava embriagado no momento do atropelamento e que foi encaminhado a uma delegacia para depor, sendo liberado logo depois, por ter permanecido no local do acidente e colaborado com as autoridades. Ainda segundo a pasta, a vítima não carregava consigo nenhum documento de identificação.

“O corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para a realização de exames periciais e de identificação. Após os exames ficarem prontos, foram remetidos à autoridade policial para providências de polícia judiciária e comunicação aos familiares, sobre os quais também não havia qualquer informação”, acrescenta a SSP.

No último sábado (19), o Ministério dos Povos Indígenas disse, na conta que mantém na rede social X, antigo Twitter, que recebeu a notícia da morte do jovem com muita tristeza e pediu a responsabilização dos possíveis culpados.

As luzes e os sons da tela da TV foram fundamentais, a partir dos anos 1950, para uma tentativa de apagamento de raízes, da cultura e da pluralidade racial no Brasil. O alerta é do professor Richard Santos, que lançou neste mês o livro Mídia, Colonialismo e Imperialismo Cultural (Editora Telha, 246 páginas). 

Em suas pesquisas, ele aponta que, desde o início, a televisão no Brasil recebeu apoio financeiro e técnico dos Estados Unidos, e isso acabou prejudicando a comunicação nacional.

Em entrevista à Agência Brasil, o pesquisador diz que o país vivenciou uma “dominação colonial” pelos meios audiovisuais. Para o pesquisador em comunicação, que é pró-reitor de extensão e cultura da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e criou o curso de jornalismo na instituição, os veículos televisivos  herdaram uma forma de fazer de rádio, mas não a pluralidade cultural que o veículo mais antigo protagonizou.

Para ele, um problema é que a gestão das TVs ainda é majoritariamente branca, o que prejudica uma efetiva pluralidade de representação nos meios de comunicação. Richard Santos, que foi pioneiro do rap nacional, entende que há necessidade de regulamentação dos meios para fazer valer o que diz a Constituição e que a comunicação pública deve ser o caminho para uma mudança de cenários.

Confira abaixo a entrevista

Agência Brasil: Professor, o senhor tem pesquisado a televisão e o racismo impregnado no Brasil?

Richard Santos: Eu tenho uma série de pesquisas que se desdobraram em livros, como é o caso do “Branquitude e televisão: a nova África (?) na TV pública”. Tem o “Maioria minorizada: dispositivo analítico de racialidade”, no qual eu desenvolvo a proposta do conceito para compreender como a televisão criou um imaginário subalternizador de uma maioria que é minoria no acesso a direitos e serviços públicos de qualidade.

E, nesse terceiro trabalho, o “Mídia, colonialismo e imperialismo cultural”, eu faço uma análise de como a gente ainda tem uma televisão sobre o signo da dominação colonial.

Agência Brasil: O que é essa dominação colonial?

Richard Santos: Quando a gente criou a televisão no Brasil, o país recebeu toda a cooperação técnica e financeira estadunidense. A gente também recebeu diretrizes, normas de como fazer televisão no Brasil.
Eram normas e diretrizes baseadas na realidade dos Estados Unidos daquele momento: branca, segregacionista e com a supremacia branca imperando.

E a gente aplica isso aqui no Brasil.  Muito recentemente, a gente tem tido uma discussão maior na sociedade e temos visto a ascensão de novos protagonistas, de novos personagens que trazem na estética, na frente da tela, uma pluralidade étnico-racial. Mas que isso ainda não é visto nos cargos de diretoria e de comando. Naqueles casos que são decisivos para o encaminhamento dos meios de comunicação.

Agência Brasil: O que isso gera?

Santos: Eu chamo de imperialismo cultural. Quando a gente não tem esses órgãos combinados de maneira plural, passa a haver a impossibilidade de termos também uma produção de signos que representem esse Brasil com as suas várias nuances culturais e estéticas plurais.

Então a gente vai reproduzir aquilo que ainda está baseado no modelo euro-estadunidense de fazer o audiovisual. Nas redes sociais, também há um modelo do audiovisual feito nessas plataformas sociais. Há uma televisão reinventada para esses novos aparelhos.

A estética e a comunicação são da televisão.

Agência Brasil: Voltando nessa linha do tempo, a nossa formação do modelo de TV já nasce com essa predisposição de não valorizar o nosso povo?

Santos: Perfeitamente. Eu faço uma comparação entre a televisão no Brasil e na Argentina. A princípio pegando dois países tão distantes, tão diferentes… Culturalmente sim, mas efetivamente essa disparidade cultural não se concretiza (na TV).

A televisão serve para expandir o que eles chamavam de política da boa vizinhança. Não é que nasce negando a cultura brasileira. Ela nasce afirmando uma cultura que se queria moderna, farol da prosperidade que seria a cultura estadunidense.

Agência Brasil: No Brasil, a TV herdou influências do rádio, não é?

Santos: Você tinha uma rádio com as grandes vozes, com os grandes locutores, vozes negras. A gente tem outros dados de estudos que vão constar que esses profissionais do rádio não migram para a televisão e não migram para a televisão porque aqueles que comandam a televisão não têm interesse nas suas imagens postas na tela. Isso porque estariam em desacordo com os interesses da grande indústria que queria branquear o país.

Agência Brasil: Então, a TV herda um modo de fazer, mas não a cultura propriamente dita?

Santos: Isso. A gente aprende na faculdade que até a vírgula a TV herdou da rádio. Herdou, na verdade, o modelo de comunicação, mas deixou de lado a estética.

E quando você recorda as grandes vozes do rádio, sejam elas mulheres ou homens, você está falando de pessoas não brancas. Com a ascensão da televisão, vão passar quando possível, por um processo de branqueamento da sua imagem e posteriormente de apagamento. Aos poucos, vão desaparecendo e dando espaço para pessoas e artistas produzidos de acordo com os interesses da indústria cultural.

Agência Brasil: Na segunda metade do século 20, Brasil e Argentina estão entre os países da América do Sul que passam por ditaduras militares.  Isso ocorre na década seguinte à chegada da TV. De que forma, professor, isso piora ainda mais essa situação de dominação que o senhor descreve?

Santos: No livro, tem um capítulo sobre esse tema porque as ditaduras latino-americanas vão silenciar os movimentos sociais, seja no âmbito da pluralidade da comunicação, seja no âmbito do próprio movimento negro, mais especificamente, proibindo manifestações que atentassem contra a identidade pátria. Atentar contra a identidade pátria no Brasil era atentar contra o jeito da ditadura que dizia que a gente vivia numa democracia racial. Queriam que acreditássemos que estávamos numa democracia racial onde todos tinham oportunidades iguais e o Brasil era um paraíso de convívio, de harmonia das raças.

Ninguém se debruçava para entender porque o Brasil é o país que mais mata pessoas negras. O Brasil é o país que mais mata as mulheres que não têm acesso ao sistema de saúde. Quando você olha no perfil racial, os executivos das grandes empresas de comunicação não são pessoas negras. Então, a ditadura serviu pra silenciar e oprimir essa necessidade de desenvolvimento social que nossos países passavam.

Agência Brasil: A gente tem uma transformação no pós-ditadura? A nossa Constituição de 1988 não efetivamente alterou essa forma de ser para democratização dos meios?

Santos: Eu acredito que a gente tem uma Constituição extremamente singular e importante, mas, para além do avanço conquistado, a gente precisa de um segundo passo, a regulamentação daquilo que está na Constituição: a proibição da propriedade cruzada e a proibição dos oligopólios, por exemplo. A pluralidade desse corpo midiático que temos precisa ser regulamentada. Quando você tem uma indústria comunicacional e hegemônica controlada por poucas famílias, como temos no Brasil,  e essas poucas famílias com grande influência e sendo operadas também pelo mercado internacional, aí você tem uma série de conflitos de interesses políticos que travam o desenvolvimento ou o progresso no acesso a direitos da maioria minorizada.

Agência Brasil: Nesse contexto, qual seria o papel da comunicação pública aqui no Brasil e na Argentina para alteração desse cenário?

Santos: Acredito que só através da comunicação pública a grande massa consegue a emancipação e uma educação plural. A gente consegue uma verdadeira formação do cidadão integral. A comunicação pública deve estar livre dos interesses comerciais, das disputas de poder. Ela deve estar a serviço da formação do país, da nação que acreditamos possível e que os nossos filhos merecem.

A  prefeitura do município de Pindamonhagaba (SP) informou hoje (21) que os corpos de três vítimas do acidente do ônibus ocorrido no sábado, com torcedores do Corinthians, serão velados coletivamente a partir das 14h, em um ginásio da cidade. O traslado está sendo feito sob responsabilidade do clube paulista. Os corpos foram levados para a cidade de Betim (MG) na manhã desta segunda-feira (21) e já foram liberados.

Em uma rede social, a prefeitura de Taubaté lamentou profundamente o acidente disse enviar os mais sinceros sentimentos aos familiares, conhecidos das vítimas e aos torcedores do Corinthians. Segundo a nota, o horário e o local de sepultamento será divulgado pelos familiares das vítimas.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) afirmou lamentar e se solidarizar com os familiares das vítimas e informou que o ônibus não possui registro nem autorização para realizar o transporte interestadual de passageiros, portanto a viagem é considerada irregular.

“A ANTT esclarece que fornecerá, quando solicitadas, todas as informações necessárias às autoridades de segurança pública para apoiar as investigações. Além disso, informa que a Arteris Fernão Dias, administradora do trecho da rodovia concedida, prestou todos os socorros iniciais”, diz a nota.

O Corinthians, por meio do presidente do Conselho Deliberativo do clube, Alexandre Husni, disse que “não resta outra alternativa se não a de manifestar nossas profundas condolências às famílias das vítimas e de colocar o clube à disposição dos familiares e de todos os outros envolvidos”. O clube também ofereceu integral colaboração às autoridades que apuram as causas do acidente e trabalham no apoio às vítimas e suas famílias.

“Diante da consternação, dor e profunda tristeza que se abate sobre nós neste momento ao tomarmos conhecimento da verdadeira tragédia ocorrida com o ônibus que transportava bravos torcedores corintianos, depois da partida de ontem contra o Cruzeiro, qualquer coisa que se diga jamais será suficiente, e por isso, elevamos nossos pensamentos a Deus, para que Ele, em sua infinita bondade, acolha nossos companheiros que partiram e conceda a benção de uma rápida recuperação aos feridos”, diz a nota.

Em uma rede social o Cruzeiro se solidarizou com o Corinthians, estendendo os sentimentos às famílias e amigos afetados.

Outros clubes de São Paulo também se manifestaram prestando condolências aos familiares dos torcedores do Corinthians. O Palmeiras, o São Paulo e o Santos disseram lamentar profundamente a morte de torcedores.

O governo do Rio de Janeiro criou uma premiação de R$ 5 mil para cada fuzil apreendido por policial civil ou militar. O decreto foi publicado na edição desta segunda-feira (21) do Diário Oficial do estado.

O pagamento será devido ao policial que “no exercício de suas funções ou em razão delas, seja responsável pela apreensão de arma de fogo do tipo fuzil sem registro e/ou autorização legal de porte, com ou sem a prisão em flagrante ou a apreensão do adolescente em conflito com a lei em cuja posse estiver o objeto apreendido”, define o decreto.

Cada fuzil apreendido será periciado, e só serão recompensados os que estiverem funcionando. Apesar de o decreto já estar valendo, as secretarias de Polícia Civil e de Polícia Militar terão até 60 dias para publicar procedimentos internos que façam valer a premiação. O valor pago aos policiais deverá sair do orçamento das próprias secretarias.

Segundo o decreto, a premiação pode ser paga também a policiais que apreenderem o armamento mesmo quando estiverem de folga. O policial que estiver afastado disciplinarmente das funções ficará impedido de ser contemplado com a premiação, enquanto durar o seu afastamento.

Nos casos em que mais de um policial tenha sido responsável diretamente pela apreensão, o valor da premiação deverá ser rateado. A contabilização e pagamento das premiações serão feitos ao fim de cada semestre.

“Com essa premiação, pretendemos reduzir ainda mais o poder bélico dos criminosos. Fuzil é arma de guerra, quanto mais tirarmos das mãos dos bandidos, menos será necessário que nossos policiais civis e militares usem”, disse o governador Cláudio Castro.

Segundos dados o Instituto de Segurança Pública, órgão do governo do estado, 366 fuzis foram apreendidos no primeiro semestre deste ano – uma média de dois por dia. Um crescimento de 64% na comparação com o mesmo período do ano passado.