Mês: agosto 2023

O Ministério do Trabalho e Emprego inicia neste sábado (19) a fase de testes do sistema FGTS Digital, que vai substituir o atual envio de informações do FGTS dos empregados pelas empresas, atualmente feito pelo sistema Conectividade Social/Caixa. 

Em nota, a pasta informou que a implementação do FGTS Digital, prevista para janeiro de 2024, vai representar avanços no processo de cumprimento da obrigação do FGTS. Pelo atual sistema, o empregador gasta cerca de 34 horas/mês para o preenchimento. A expectativa é reduzir para 25 horas com o uso do FGTS Digital, que vai utilizar dados do eSocial.

Entre os principais benefícios citados pelo ministério estão a eliminação de burocracias e custos adicionais, a diminuição de custos e a digitalização dos serviços, com agilidade e automatização dos procedimentos.

Capacitação

Com o objetivo de preparar as empresas para o novo processo de envio, a Secretaria de Fiscalização do Trabalho inicia o processo de capacitação a partir de hoje, até o final do ano. A fase de testes estará disponível para empresas do Grupo I do eSocial, com faturamento até R$ 78 milhões, totalizando cerca de 20 milhões de empresas.

A partir de 16 de setembro, a capacitação estará disponível para as demais empresas. “É uma oportunidade para que as empresas ajustem os processos internos e verifiquem se estão declarando corretamente as bases de cálculo do FGTS nas folhas de pagamento do eSocial”, destacou a pasta.

Interrupção

Em nota, o ministério informou ainda que, neste sábado, o sistema do eSocial terá uma parada de quatro horas para integração ao novo FGTS Digital. O sistema será liberado, em seguida, para empresas do Grupo I.

Todas as empresas terão até 10 de novembro para finalizar os testes e até o final do ano para análise da correção dos dados que irão informar no novo sistema. “O que for gerado no FGTS Digital nesse período é uma simulação, valendo apenas o que for informado a partir de 1º de janeiro”.

Acesso

Para acessar novo sistema, o empregador deve acessar o link https://por-p-fgtsd.estaleiro.serpro.gov.br/, utilizando a senha do gov.br (prata ou ouro) ou via certificado digital e dar início ao treinamento.

Entenda

O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que vai gerenciar os diversos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS. A proposta, segundo o governo, é promover soluções processuais e tecnológicas que facilitem o cumprimento dessa obrigação e assegurem que os valores devidos aos trabalhadores sejam efetivamente individualizados em suas contas vinculadas.

“Serão criados sistemas próprios para gerenciar, controlar e automatizar os procedimentos de restituição e/ou compensação de valores pagos indevidamente, trazendo mais facilidade para o empregador efetuar compensação ou recuperação desses valores. Os valores ordinariamente devidos de FGTS serão calculados tomando-se por base as informações prestadas via eSocial, e os débitos já virão individualizados desde a origem, utilizando o CPF como um dos elementos essenciais de identificação do trabalhador.”

Pelo sistema, estarão disponíveis emissão de guias, consulta de extratos de pagamentos realizados, individualização dos extratos de pagamento, verificação de débitos em aberto, pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) criou, por meio de portaria publicada nesta sexta-feira (18), o Grupo de Trabalho (GT) Direitos Animais. O objetivo é elaborar planos e programas de proteção, defesa, bem-estar e direitos animais.

O documento define um prazo de dois anos para que o GT apresente subsídios técnicos para a elaboração do Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos e do Plano Nacional de Contingenciamento de Desastres em Massa Envolvendo Animais; além de apresentar uma revisão sobre as normas referentes à fauna brasileira e aos direitos animais.

Quatro membros irão compor o GT, com número igual de suplentes. Desses, dois serão representantes de departamentos da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA; um do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e um do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Ao longo dos dois anos, o GT se reunirá todos os meses e poderá convidar especialistas e técnicos de órgãos e entidades públicas e privadas para participar das reuniões, mas os convidados não terão direito a voto. Para as reuniões acontecerem será necessário a participação de, no mínimo, metade dos integrantes e as decisões devem ter o voto da maioria dos membros.

A portaria que cria o Grupo de Trabalho Direitos Animais entra em vigor em 10 dias, a partir de 18 de agosto.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, disse nesta sexta-feira (18), em Brasília, que conversará com o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, ainda hoje, para definir – até a próxima segunda-feira (21) – o nome do novo comandante-geral da Polícia Militar do DF para substituir o atual comandante, Klépter Rosa Gonçalves, preso nesta sexta-feira na Operação Incúria.

Ela apura o envolvimento da cúpula da PM nos atos golpistas de 8 de janeiro que causaram danos aos prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal. Os acontecimentos foram classificados pelo governador como um “episódio dramático e trágico. As respostas têm que acontecer ao longo do período do inquérito policial”.

“Vou conversar com o secretário de Segurança e ele vai me indicar o nome e nós vamos nomear [para o comando da PM]. Ele vai analisar a denúncia, ver o que tem contra cada um deles e nós vamos ver quem será exonerado”, adiantou Ibanez.

Acrescentou que a PM não pode ficar sem comando. “Já houve o afastamento das funções e, agora, temos que escolher os substitutos para continuar dentro da normalidade da nossa cidade. Não podemos ficar com uma corporação como a Polícia Militar acéfala e temos que ter um comando ali dentro para que a gente possa dar sequência ao trabalho na cidade”.

Mandados de prisão

Na manhã desta sexta-feira, agentes da Polícia Federal cumpriram sete mandados de prisão e cinco de busca e apreensão, todos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A operação Incúria é resultado de denúncia do Grupo Estratégico de Combate aos Atos antidemocráticos da Procuradoria Geral da República – PGR.

Questionado por jornalistas, o governador disse que “decisão judicial se cumpre” e afirmou que não foi o responsável pela indicação do atual comandante da Polícia Militar.

“Lembrando que o comandante indicado [Klépter Rosa Gonçalves] não foi por mim, foi na época do meu afastamento. Foi o interventor [quem indicou].” O governador se referia a Ricardo Capelli, que comandou a intervenção na segurança pública do DF entre 8 e 31 de janeiro. Coube a Capelli a nomeação de  Klépter, dias após os atentados de 8 de janeiro.

Ibanez afirmou também que não está surpreso com a operação que prendeu hoje preventivamente autoridades no Distrito Federal, por autorização do Supremo Tribunal Federal. “Acho que as coisas estão andando de forma natural. Houve ontem (17) a representação do Ministério Público e o ministro acatou. Tem que respeitar”, finalizou.

Integrantes da cúpula da Polícia Militar (PM) do Distrito Federal são alvo da Operação Incúria, que a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) deflagraram na manhã desta sexta-feira (18), com a justificativa de aprofundar as investigações sobre a conduta de autoridades públicas distritais no contexto do ataque aos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), em 8 de janeiro deste ano.

Entre os sete oficiais detidos preventivamente esta manhã estão o atual comandante da PM, o coronel Klepter Rosa Gonçalves, e seu antecessor no cargo, o coronel Fábio Augusto Vieira, que comandava a corporação no dia em que vândalos e golpistas invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 8 de janeiro, Rosa era subcomandante-geral da PM. Dois dias depois, com a exoneração de Vieira, ele foi nomeado para assumir o comando-geral da corporação – cargo no qual permanece até o momento. Hoje, o governador Ibaneis Rocha antecipou que deve anunciar, nas próximas horas, um novo nome para comandar a PM.

Também são alvo da operação o coronel Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-chefe do Departamento de Operações da PM, e o coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra. Naime estava de folga entre os dias 3 e 8 de janeiro e Bezerra o substituiu interinamente à frente do departamento operacional responsável por executar o planejamento da segurança da Esplanada dos Ministérios durante as manifestações que descambaram para o ataque às instituições e quebradeira dos prédios públicos.

Os outros três oficiais da PM denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) são o coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PM do Distrito Federal; o major Flávio Silvestre de Alencar, que comandava interinamente o Batalhão da PM responsável pela segurança da Esplanada dos Ministérios, e o tenente Rafael Pereira Martins, que, segundo o MPF, desmobilizou o efetivo que protegia o prédio do STF, “deixando deliberadamente de agir com vistas à própria aceitação da depredação que se avizinhava”.

Na denúncia que apresentou ao STF, o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, aponta que os sete oficiais denunciados “conheciam a capacidade de salvamento decorrente de suas respectivas funções. Bastava que empregassem efetivo em quantidade suficiente para salvaguarda dos bens jurídicos, como também já exposto”.

Coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do MPF, Carlos Frederico Santos acusou os PMs de tentar abolir violentamente o Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, agravados pela violação a seus deveres funcionais.

“Investigações e análises conduzidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) constataram uma profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da PM do Distrito Federal denunciados, que se mostraram adeptos de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas”, sustenta o subprocurador na denúncia.

Com base na denúncia do MPF, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a PF a cumprir, além dos sete mandados judiciais de prisão preventiva, buscas e apreensões em endereços residenciais e de trabalho dos sete oficiais da PM. Moraes também determinou o bloqueio de bens e afastamento das funções públicas. Os mandados foram determinados no âmbito do Inquérito 4.923, que apura eventual omissão de autoridades públicas nos atos.

Até a publicação desta reportagem, a Agência Brasil só tinha conseguido contato com a defesa do coronel Fábio Vieira. Em nota, os advogados manifestaram sua “absoluta preocupação quanto à incorreção conceitual e a aplicação metodológica equivocada da teoria da omissão imprópria, bem como pelo manejo destoante das cautelares penais”. A defesa também afirma aguardar que as prisões preventivas sejam revistas pelo colegiado de ministros do STF. “A Democracia defensiva exige respostas institucionais sustentadas pela correção teórica e pela racionalidade judicial”.

Em nota, o Governo do Distrito Federal (GDF) informou que recebeu a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com acato e respeito, aguardando o desfecho do inquérito. “Como ocorreu desde o primeiro momento, o GDF participa com informações e diligências para que o processo em curso ocorra da forma mais justa e célere possível”.

Equipes retomaram na manhã de hoje (18) as buscas para localizar o helicóptero contratado pela Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), vinculada ao Ministério da Saúde, que está desaparecido desde a última quarta-feira (16) entre o Amapá e o norte do Pará. 

A aeronave era usada por uma equipe que fazia inspeções de pistas de pouso, na região do Parque do Tumucumaque, lado leste do Rio Paru D’Este, e deveria ter pousado em Macapá, na tarde de ontem (17). Estavam a bordo o comandante tenente coronel Josilei Gonçalves de Freiras, o mecânico Gabriel, cujo sobrenome não foi divulgado, e o engenheiro da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) José Francisco Vieira.

A equipe estava fazendo inspeção de pistas de pouso na região do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque. A decolagem ocorreu às 12h de quarta-feira (16), do polo base Bona, localizado na Aldeia Maritepu. O grupo deveria ter chegado às 14h em Macapá (AP), conforme nota da Funai a partir de informações da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), ligada ao Ministério da Saúde.

Em postagem do Instagram, do final da tarde de ontem, o secretário da pasta, Weibe Tapeba, informou que a aeronave partiu do polo base Bona, na aldeia Maritepu. “As autoridades competentes já foram informadas sobre o incidente e começaram as buscas. A Sesai e o DSEI [Distrito Sanitário Especial Indígena] Amapá e Norte do Pará estão comprometidos na busca da aeronave desaparecida”, acrescentou.

O secretário destacou, ainda, que, por estar cumprindo agenda na Índia, soube do caso pela coordenadora do DSEI, Simone Karipuna. “Nossa esperança é de que toda a tripulação esteja bem”, afirmou.

Conforme a FAB, uma aeronave  do Segundo Esquadrão do Décimo Grupo de Aviação (2º/10º GAV) – Esquadrão Pelicano decolou de Campo Grande (MS) na manhã de quinta-feira (17) para ajudar nas buscas..

O secretário destacou, ainda, que, por estar cumprindo agenda na Índia, soube do caso pela coordenadora do DSEI, Simone Karipuna. “Nossa esperança é de que toda a tripulação esteja bem”, afirmou.

O Ministério da Saúde disse que até o momento não tem atualizações.