Mês: agosto 2023

Foi publicada, nesta quinta-feira (17), a lei que registra o nome de Margarida Alves no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, também chamado Livro de Aço, como a heroína das ligas camponesas e dos trabalhadores rurais do Brasil. A líder sindical assassinada na porta de casa, em 1983, por lutar pelos direitos dos campesinos, também dá nome a maior marcha de movimentos sociais de mulheres do país, a Marcha das Margaridas.

A trabalhadora rural, nascida em 5 de agosto de 1933, em Alagoa Grande, no Brejo da Paraíba, tornou-se símbolo da luta por direitos para quem vive do campo, após fazer ecoar sua voz ao longo de 12 anos como presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande. Além de trabalhar pela reforma agrária, contra a violência e pela educação de homens e mulheres camponeses, ela também fundou o Movimento Mulheres do Brejo e o Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural com Paulo Freire.

Em um discurso no Dia do Trabalho de 1983, três meses antes de ser assassinada, Margarida declarou:  “da luta eu não fujo. É melhor morrer na luta do que morrer de fome”. Em 12 de agosto, aos 50 anos, ela foi alvejaada por um tiro de espingarda no rosto, depois de várias ameaças de latifundiários da região.

Apesar de o assassinato ter sido denunciado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o crime político nunca foi resolvido. Os executores chegaram a ser presos, depois de denunciados pelo Ministério Público, mas acabaram absolvidos depois.

Heróis e heroínas

Abrigado no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, o Livro de Aço reúne o nome de pessoas que dedicaram suas vidas às lutas por um país melhor. Com o título de Margarida Alves, o livro registra 65 nomes de Heróis e Heroínas da Pátria.

São nomes como Antonieta de Barros, Zumbi dos Palmares, Chico Mendes, Dandara dos Palmares, Nise Silveira, Zuzu Angel e Chico Xavier.

É necessário que seja aprovada uma lei no Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, para que a inscrição do novo título aconteça. Só podem ser homenageadas pessoas falecidas há, pelo menos, 10 anos.

A Defensoria Pública da União (DPU), por meio da Secretaria-Geral de Articulação Institucional e do Grupo de Trabalho de Atendimento à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência, publicou, no início do mês, nota técnica para se manifestar em favor da concessão do direito ao transporte das pessoas com deficiência, em voos nacionais e internacionais, acompanhadas de animal de suporte emocional.

Os chamados animais de assistência emocional ou de suporte emocional acompanham pessoas com sofrimentos psíquicos, com ou sem deficiência, a exemplo de ansiedade, depressão, estresse pós-traumático. Contribuem também no suporte emocional de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Segundo a DPU, a presença do animal de assistência emocional para as pessoas que deles necessitam é fundamental para o apoio psicológico e psiquiátrico, conferindo segurança, evitando possíveis crises e agravamento do seu estado de saúde. “Consequentemente, ele é necessário para assegurar o direito à mobilidade pessoal com a máxima independência, com plena inclusão e participação social dessas pessoas, conforme preconiza a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, possuindo status de emenda constitucional”, diz a nota.

Outro problema apontado pela DPU é a questão financeira, uma vez que há cobrança de tarifa de transporte para animais domésticos, o que não deveria ocorrer em relação aos animais de suporte emocional.

Legislação

A iniciativa da DPU visa a superar uma lacuna, uma vez que as normas atualmente vigentes sobre transporte de animais não contemplam expressamente os animais de suporte emocional.

A Lei nº 11.126/2005 (conhecida como a lei do cão-guia) e a Portaria ANAC nº 676/GC-5/2000 (previsão de transporte de animais domésticos – cães e gatos – e cães treinados para pessoas com deficiência visual e auditiva que dependam integralmente deles) restringem-se a casos específicos e trazem algumas limitações.

De acordo com a DPU, não há efetiva garantia de ingresso dos cães-ouvintes, para auxílio de pessoas com deficiência auditiva, à exceção de sua dependência do animal ser completa; não há menção aos cães de alerta, fundamentais no reconhecimento de crises de epilepsia, de hipoglicemia ou de ansiedade, por exemplo; nem tampouco dos cães de serviço treinados para buscar objetos, abrir portas e outras eventuais necessidades de pessoas com deficiência orgânica ou física; não há previsão para outros tipos de deficiência, como as decorrentes de síndromes e transtornos previstos como tais no Estatuto da Pessoa com Deficiência – a exemplo das pessoas com transtorno do espectro autista.

O órgão defende o reconhecimento da garantia de transporte da pessoa com deficiência acompanhada de animal de suporte emocional de forma autônoma e independente à regulamentação já existente acerca do transporte de animais domésticos.

O hacker Walter Delgatti Netto afirmou que orientou os militares responsáveis por produzir o relatório das Forças Armadas sobre a segurança das urnas eletrônicas entregue no dia 9 de novembro de 2022. O hacker preso pela Polícia Federal (PF) depõe nesta quinta-feira (17) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos golpistas de 8 de janeiro. 

“Eu apenas não digitei, mas fui eu quem fez ele, porque tudo que consta nele foi orientado por mim”, sustentou Delgatti. Segundo ele, o trabalho junto aos militares foi uma ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro após uma reunião no Palácio da Alvorada no dia 10 de agosto de 2022. Segundo o hacker, a reunião teria durado cerca de 1h30.

O pedido de Bolsonaro teria sido questionado pelo coronel Marcelo Câmara, que acompanhava a reunião, ainda segundo o depoente. “Ele contrariou. Ele disse: ‘Não, mas lá (no Ministério) é complicado’. E o Bolsonaro disse: ‘Não, isso é uma ordem minha. Cumpra’”, descreveu Delgatti, acrescentando que o ex-presidente teria oferecido o indulto a ele em troca do serviço. O hacker estava com medidas cautelares devido à Operação Spoofing, que apurou a invasão de celulares de procuradores da Operação Lava Jato.

O hacker Walter Delgatti durante depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023. Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O hacker disse que esteve cinco vezes no Ministério da Defesa, entrou pela porta dos fundos do prédio, e que se reuniu com o ministro da Defesa, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, além de servidores ligados a área de Tecnologia da Informação da pasta.

Ainda segundo Delgatti, como a análise do chamado código-fonte da urna eletrônica só poderia ser feita na sede do TSE, os técnicos do Ministério da Defesa repassavam a ele as informações colhidas no tribunal. “Eles iam até o TSE e me repassavam o que eles viam, porque eles não tinham acesso à internet, eles não podiam levar uma parte do código; eles acabavam decorando um pedaço do código e me repassando”, explicou.

Delgatti reforçou que o relatório das Forças Armadas foi integralmente orientado por ele. “Eu posso dizer hoje que, de forma integral, aquele relatório tem exatamente o que eu disse, não tem nada menos e nada mais”, concluiu.

A reportagem procurou o Ministério da Defesa para comentar o tema e está buscando contato da defesa do general Paulo Sérgio Nogueira. O espaço segue aberto a manifestações.

Duas apostas, uma de Juazeiro, na Bahia, e outra de São Paulo, vão dividir o prêmio de R$ 3,5 milhões do concurso 2.621 da Mega-Sena, cujo sorteio foi realizado na noite dessa quarta-feira (16), na capital paulista. Cada ganhador vai receber R$ 1.928.029,09.

As dezenas sorteadas são as seguintes: 06 – 09 – 14 – 16 – 42 – 47.

A quina teve 33 apostas vencedoras; cada acertador vai receber R$ 63.432,99. Já a quadra registrou 3.245 apostas ganhadoras. Os acertadores vão levar, cada um, o prêmio de R$ 921,54.

O próximo sorteio da Mega-Sena está marcado para sábado (19). O prêmio estimado está estimado em R$ 4 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

A Polícia Federal (PF) informou que cumpriu na noite de quarta-feira (16) um mandado de busca pessoal como parte da Operação Lucas 12:2, que investiga o desvio e a venda de presentes de autoridades estrangeiras ao Estado brasileiro. A PF não detalhou o alvo da ação ou como foram realizadas as diligências.

Na quarta-feira, o advogado Frederick Wassef admitiu ter comprado nos Estados Unidos um relógio Rolex que, segundo o inquérito, havia sido levado ao exterior pela suposta organização criminosa. Wassef, que já defendeu a família do ex-presidente Jair Bolsonaro, é um dos alvos da operação.

Wassef admitiu que usou recursos próprios para comprar um relógio de luxo de marca Rolex nos EUA, no dia 14 de março. Em entrevista coletiva nesta terça-feira (15), Wassef disse que estava em solo americano e soube que o relógio estava lá, então resolveu comprá-lo para devolvê-lo como presente ao governo federal. Ele também negou que tenha sido designado para reaver o relógio que havia sido vendido no país anteriormente.

O relógio foi um presente de autoridades sauditas a Jair Bolsonaro durante uma viagem oficial do então presidente da República em 2019 à Arábia Saudita e ao Catar. O item foi levado para os Estados Unidos, para onde Bolsonaro viajou às vésperas de deixar a Presidência, e foi vendido ilegalmente, de acordo com a Polícia Federal, pelo então ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid. A peça faz parte de um conjunto de objetos de alto valor apreendidos em uma operação em agosto pela PF.

A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no inquérito sobre milícias digitais. O documento da Corte cita especificamente o caso das joias vindas da Arábia Saudita em outubro de 2021. As peças foram presentes para o então presidente Jair Bolsonaro e sua esposa, Michelle Bolsonaro, e entraram no país em comitiva do Ministério de Minas e Energia que esteve no Oriente Médio em eventos oficiais.