Mês: agosto 2023

A subsidiária da Petrobras Transpetro promove nesta quarta-feira (16) mobilização em 13 estados e no Distrito Federal visando a conscientização da população sobre a importância da preservação das faixas por onde passam dutos de combustíveis em todo país. 

O Dia da Segurança na Faixa de Dutos, promovido anualmente pela empresa, é conhecido como Dia do 168, em alusão ao telefone gratuito criado pela companhia nessa data, há seis anos, para alertar sobre a necessidade de manter a integridade dos dutos.

O telefone 168 é o canal oficial para denúncias e contato direto da população com a Transpetro.

As ações ocorrerão nos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe e no Distrito Federal. Em parceria com órgãos públicos, prefeituras e instituições privadas, serão ofertados serviços que incluem desde a emissão de documentos até exames laboratoriais, além de serviços jurídicos e de beleza. Segundo o presidente da Transpetro, Sergio Bacci, os serviços são oferecidos “no sentido de ajudar as comunidades no entorno das nossas faixas de dutos”.

Derivações

Bacci comemorou a queda do número de derivações clandestinas, nome dado aos furtos de combustível nos dutos. “Caiu vertiginosamente”, afirmou. “Há quatro anos, nós tivemos, durante o ano, 251 derivações clandestinas. Este ano (2023), até o dia 31 de junho, tivemos 14 só. A gente quer manter esse número. Se conseguirmos chegar ao final do ano abaixo de 30 derivações será uma grande vitória para nós”. Em 2022, foram 58 furtos.

O presidente da subsidiária ressaltou, entretanto, que uma única derivação que causa um acidente traz consequências muito graves, como incêndios, explosões, vazamentos, poluição, contaminação de áreas. “A gente precisa ficar o tempo todo atento para evitar que tenha derivação. Esse tipo de acidente, se a gente não tiver muito cuidado, pode causar problemas de graves proporções”. Equipes da Transpetro operam nas faixas de dutos, acompanhando diariamente as condições dos dutos, verificando se não há ninguém andando nas faixas de dutos com propósito de efetuar alguma derivação. “Esse é um compromisso diário nosso para preservar os nossos ativos”.

O furto de combustível de dutos pode, inclusive, provocar ferimentos em pessoas e, até, óbitos. Em 23 de maio de 2019, a menina Ana Cristina Pacheco Luciano, de 9 anos, morreu no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, em Saracuruna, na Baixada Fluminense. Ela teve 80% do corpo queimado no vazamento de gasolina de um duto da Transpetro no Parque Amapá, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. Ao dar entrada no hospital, na madrugada de 26 de abril, seu estado de saúde era gravíssimo, conforme o boletim médico. A menina havia caído em uma poça de gasolina e broncoaspirado o produto, tendo sequelas internas e externas. A polícia investigou, à época, a possibilidade de roubo de combustível do duto por criminosos.

Fiscalização

A Transpetro possui 8,5 mil quilômetros de faixas de dutos. As equipes da Transpetro trabalham diariamente na fiscalização dos dutos, disse o presidente. “Tem gente de Norte a Sul do Brasil que, às vezes, percorre a pé essas faixas de duto”. Atualmente, a companhia vem utilizando a tecnologia de drones para fazer também essa verificação.

Reafirmou a importância da conscientização das pessoas, bem como a utilização do telefone 168 para enviar dúvidas e sugestões ou comunicar qualquer movimentação suspeita nas faixas e em terrenos próximos, como atividades noturnas, cheiro forte de combustível e presença de carros e pessoas com mangueiras e outros equipamentos. O anonimato é garantido. O telefone funciona 24 horas por dia, sete dias por semana.

Grafite

Durante a ação, a Transpetro vai realizar uma nova etapa do projeto 168 em Cores, que consiste na pintura de grafite em muros de localidades vizinhas aos dutos operados pela empresa.  São 12 artistas que vão atuar em São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Bahia e no Distrito Federal, produzindo desenhos alusivos ao tema de segurança em dutos, com o objetivo de aumentar a confiança na segurança dos dutos; sensibilizar moradores nos cuidados com o local; criar empatia com a marca e aumentar a reputação da empresa; além de promover a comunidade por meio de trabalhos artísticos.

Se estivesse vivo, o desenhista, humorista, dramaturgo, escritor, poeta, tradutor e jornalista brasileiro Millôr Fernandes estaria completando, nesta quarta-feira (16), seu centenário de nascimento. Millôr Fernandes, nome artístico de Milton Viola Fernandes, nasceu no subúrbio carioca do Méier, em 16 de agosto de 1923, e morreu em 27 de março de 2012, na mesma cidade, ganhando notoriedade por suas colunas de humor gráfico em publicações como Veja, O Pasquim e Jornal do Brasil.

“Millôr é uma das grandes mentes do nosso país. Um artista gráfico fascinante, além de grande escritor. Conheci a arte de Millôr nas publicações do Pasquim e revista Veja. Nunca o conheci pessoalmente. Trabalhei no Globo com a sua companheira, Cora Rónai. As frases e as sátiras que ele escrevia, muito e magistralmente transcrevia para o papel. Nas artes gráficas, a liberdade de traço e cores foi o grande aprendizado que tirei de seu talento. Millôr Fernandes, Jaguar e J.Carlos me ensinaram bastante com seus traços encantadores. Millôr Fernandes, um gênio, uma inteligência rara. Eu o vejo e entendo assim”. Essa é a lembrança que o cartunista, ilustrador e designer Claudio Duarte disse ter de Millôr Fernandes, em depoimento à Agência Brasil.

O também cartunista Carlos Amorim trabalhou no jornal O Pasquim de 1984 a 1992, mas não chegou a privar da companhia de Millôr, que deixou o jornal anos antes, em 1975, por discordâncias com a equipe. Mas, em entrevista à Agência Brasil, Amorim destacou que “Millôr sempre foi o farol dessa turma toda. Ziraldo pedia a bênção para o Millôr, Jaguar pedia a bênção para Millôr. Depois que ele saiu, lá pelo número 300, foi um divisor de águas”. Segundo Carlos Amorim, Millôr levava o humor a sério. “Tanto é que dizia: jornalismo é oposição. O resto é armazém de secos e molhados”. Segundo lembra Amorim, o Pasquim sofreu muito após a saída dele. “Poderia ter ficado mais tempo, até o seu falecimento”. Afirmou ainda, que toda essa turma que é destaque nos jornais hoje “bebia na fonte do Millor, como Tarso de Castro, Fausto Wolff. Ele era o guru mesmo, de carteirinha”.

Referência

O escritor e imortal da Academia Brasileira de Letras, Geraldo Carneiro, definiu Millôr como um privilégio da cultura brasileira. Em entrevista à Agência Brasil, afirmou que Millôr “analfabetizou a minha geração com as sessões de Pif Paf e Van Gogo na revista O Cruzeiro em que nunca respeitou as normas da semântica e da sintaxe”. Para Carneiro, aquelas sessões era uma referência deliciosa para quem foi criança nos anos de 1950 e 1960.

“Costumo dizer que ele tinha um processador mental inigualável. Suas respostas eram anárquicas e engraçadíssimas. Era uma figura maravilhosa, não só pelo intelecto, mas também pela ética, pela retidão intelectual. Era um dos caras mais bacanas da história do Brasil”. Geraldo Carneiro trabalhou com Millôr Fernandes três vezes, sendo duas para cinema e uma para teatro. Fizeram dois roteiros em parceria, ambos para o cineasta Jom Tob Azulay. “Foi um trabalho delicioso, embora nós discordássemos em tudo na vida cotidiana, concordamos em tudo na hora de trabalhar juntos”. Carneiro adaptou também para o teatro uma tradução que Millôr tinha feito de Shakespeare da peça A Megera Domada. “Trabalhamos juntos três vezes. Foi um prazer imenso trabalhar com ele porque era uma pessoa de uma criatividade e uma capacidade de compreensão de qualquer ideia que fosse lançada. Enfim, era uma figura muito rara por essa capacidade”.

Millôr Fernandes era, contudo, um crítico ferrenho da Academia Brasileira de Letras (ABL). “Ia ficar chateadíssimo ao saber que alguns amigos, como eu e José Paulo Cavalcanti entramos para a ABL. Ia nos tratar com algum desprezo e muito deboche, com certeza. Ele tinha horror de qualquer instituição. Era um iconoclasta perfeito”, concluiu Geraldo Carneiro.

Algumas frases de Millôr se tornaram célebres. Entre elas, selecionamos algumas:

A morte é compulsória, a vida não.

Amor não é coisa para amador.

A vida seria muito melhor se não fosse diária.

O ruim das amizades eternas são os rompimentos definitivos.

Todo homem nasce original e morre plágio.

Livrai-me da justiça, que dos malfeitores me livro eu.

Me arrancam tudo à força e depois me chamam de contribuinte.

Pequena biografia

Por descuido dos pais, Millôr Fernandes acabou registrado quase um ano depois do nascimento, ganhando como data oficial o dia 27 de maio de 1924. No ano seguinte, seu pai Francisco Fernandes morre subitamente, aos 36 anos de idade, deixando sua mãe Maria Viola Fernandes viúva aos 27 anos, com quatro filhos para criar. Em 1934, perde a mãe para o câncer. Millôr e os irmãos são separados. O menino, então com 11 anos, vai morar com a avó em um quarto no fundo do quintal da casa do tio materno Francisco, na Estrada Nova da Pavuna.

Fã de histórias em quadrinhos, copiava quadro por quadro as aventuras de Flash Gordon, de autoria de Alex Raymond. Na opinião do próprio Millôr, essa foi a “maior e mais legítima influência” em sua formação de humorista e escritor. Estimulado pelo tio Antônio, envia um desenho para o periódico carioca O Jornal. O trabalho é aceito e publicado, lhe rendendo 10 mil réis como pagamento.

O dia 15 de março de 1938 marcou o início de sua profissão como jornalista; foi quando passou a trabalhar na revista O Cruzeiro. Para fortalecer os conhecimentos para sua carreira, matriculou-se no Liceu de Artes e Ofícios do Rio de Janeiro, onde estudou entre 1938 e 1942. Aos 17 anos, adotou o nome artístico Millôr Fernandes, graças à péssima caligrafia do escrivão que transformava o nome Milton em Millôr.

Na revista A Cigarra, estreou em 1945, sob o pseudônimo Vão Gogo, a seção O Pif-Paf em parceria com o cartunista Péricles. No ano seguinte, lança Eva sem costela — Um livro em defesa do homem, assinando como Adão Júnior. Em 1948, casa-se com Wanda Rubino, com quem teve dois filhos: Ivan e Paula. Em 1949, lança o livro Tempo e Contratempo sob o pseudônimo Emmanuel Vão Gogo. Produz seu primeiro roteiro cinematográfico, “Modelo 19”. Em 1953, estreia sua primeira peça teatral, Uma mulher em três atos, encenada no Teatro Brasileiro de Comédia, em São Paulo.

Em 1957, Millôr expõe seus desenhos e pinturas no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro. A partir de 1958, passa a manter sozinho a coluna O pif-paf, cuja página dupla semanal é sempre assinada com o pseudônimo Vão Gogo e suas variações. Isso só deixaria de acontecer em 1962, quando ele assume definitivamente o próprio nome. Em 1960, estreia no Teatro da Praça, no Rio, a peça Um elefante no caos, que rende a Millôr o prêmio de “melhor autor” da Comissão Municipal de Teatro. Em 1964, Millôr dá início à publicação de uma coluna semanal no Diário Popular, de Portugal, em parceria que durou dez anos. No ano seguinte, em parceria com Flávio Rangel, escreve o musical Liberdade liberdade, que estreia no Teatro Opinião, no Rio.

Em 1969, passa de fiel colaborador a uma das principais forças do jornal O Pasquim, quando grande parte do quadro colaboradores foi presa pela ditadura militar. Em 1970, com a redação desfalcada de alguns de seus principais nomes, Millôr e Henfil, com a ajuda de Chico Buarque, Glauber Rocha e Odete Lara, entre outros amigos, se esforçaram para manter em funcionamento o jornal, que não deixou de circular uma só vez. Millôr acaba assumindo a presidência do Pasquim em 1972, reorganiza as finanças do semanário, salvando-o da falência, mas decide sair em 1975, sem apoio da equipe. Em 1976, escreve para Fernanda Montenegro a peça É…, que acabaria se tornando seu maior sucesso teatral, no Teatro Maison de France. Em 1980, Millôr conhece a jornalista Cora Rónai, com quem manteria um relacionamento pelo resto de sua vida. Comemora 50 anos de jornalismo em 1988. Depois de trabalhar para vários jornais e revistas, adere ao computador e lança, em 2000, O Saite Millôr Online, no qual publica novos textos e desenhos e resgata antigos trabalhos. A iniciativa, considerada pioneira na internet brasileira, acaba sendo um grande sucesso.

A ironia e a sátira que usava nos textos para criticar as forças dominantes tornaram-no alvo da censura. Em fevereiro de 2011, no Rio, sofre um acidente vascular cerebral isquêmico (AVC). Com a saúde fragilizada, morre em 27 de março de 2012, aos 88 anos de idade, em seu apartamento em Ipanema, zona sul do Rio. O corpo foi cremado no dia 29, no Cemitério do Caju, zona portuária do Rio de Janeiro.

Com passagem marcante pelos veículos impressos mais importantes do país, Millôr é considerado uma das principais figuras da imprensa brasileira no século 20. Tinha orgulho, por outro lado, de sua atuação desportiva, sendo um dos inventores do frescobol que lançou na praia de Ipanema, com alguns amigos, em 1958. Em 6 de julho de 2012, foi homenageado com o batismo do Largo do Millôr, entre as praias do Diabo e do Arpoador. Em 27 de maio de 2013, ganhou um banco incorporado a um monumento com sua silhueta desenhada por Chico Caruso e batizado de O Pensador de Ipanema.

Um ano depois da morte de Millôr, seu filho Ivan dividiu o acervo deixado pelo pai em três partes. Os mais de 120 livros passaram para a agente literária Lucia Riff; a produção teatral ficou a cargo da Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus); enquanto as ilustrações e arquivos pessoais foram transferidos para o Instituto Moreira Salles (IMS).

Amizade

Em texto escrito por Fernanda Montenegro e publicado em seu livro fotobiográfico, em 2018, a atriz homenageia o amigo de longa data:

“Millôr: retrato 3X4
Corajosamente à maneira do próprio.

Millôr, duas sílabas fortes, desconcertantes e gentis, cuja rima pode ser flor e também dor. Os olhos eram de águia, mas, também de pintassilgo, colibri, sabiá.

A expressão verbal adquiria nele a força do substantivo. Por isso, a palavra lhe vinha sempre multidividida em punhais.

Desgarrado de toda e qualquer geração, flutuava acima daquela em que vivia, nessa terra de ninguém, onde é perigoso estar só e, mais perigoso ainda, acompanhado.

Seu ato de viver tinha todas as dúvidas certas. E era um ser mítico para nós que dificilmente e aparentemente lhe conhecíamos a essência. A quem o frequentava regateava o aplauso fácil porque sempre buscou, nos desvãos dessa não troca, a verdade do gesto, da palavra e da finitude.

Esmiuçava os contrastes e aceitava combativamente as vacilações dos que abdicam.

Estoico diante da glória, “que não fica, não eleva, não honra nem consola”, resistiu sempre a toda e qualquer apoteose, embora, com toda justiça, a ambicionasse.

 Como lembrança de uma dura infância de menino órfão, no seu medo, jamais se acovardou. Seu rosto guardava recordações que a memória lutava para não esquecer. Acreditava no perigo da ausência, por isso, sempre estava e nunca ficava. Sua opção era ainda estar vivo quando o ultimo respirasse. Não acreditava em Deus, mas, tinha com Ele excessiva intimidade e nessa não fé, transcendendo, conseguiu chegar aos conclusivos 88 ou 89 anos em pouquíssimos segundos, o que lamentamos, lamentamos, lamentamos.

Era visível que Millôr esteve sempre preparado para o Grande Dia. Algumas decisões tomadas: a de morrer, olhando o sol no horizonte. A de sempre brincar de Deus como uma criança. A de absolutamente só crer no destino. E no final, como um cigano ou um poeta, escutar para sempre o silencio na luz absoluta”. Assinado: Fernanda Montenegro.

A postura de parlamentares de oposição durante o depoimento do fotojornalista da agência Reuters Adriano Machado provocou indignação na Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e em outras outras cinco entidades. Machado foi convocado a depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro na condição de testemunha, mas foi alvo de ataques e insinuações de deputados e senadores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) insinuou que o fotojornalista era aliado dos criminosos que destruíam o Palácio do Planalto. Já o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) disse que, durante a invasão ao prédio, Machado agia como “se tudo estivesse combinado”. O deputado Marco Feliciano (PL-SP) sugeriu que o fotojornalista poderia ter dado voz de prisão aos criminosos, como que para provar que ele não havia amizade entre eles.

“Chegou-se ao extremo de se perguntar ao repórter fotográfico por que motivo ele não deu voz de prisão aos inúmeros manifestantes que invadiram e depredaram o Palácio do Planalto no dia 8. Um dos parlamentares anunciou que pediria a quebra do sigilo telemático do fotojornalista para saber com quem ele trocava mensagens”, disse a Fenaj, em nota.

“Cabe ao fotojornalista registrar as imagens do crime. O papel de coibir, identificar criminosos, responsabilizá-los e puni-los é trabalho das autoridades de segurança e da Justiça. Pedir a quebra do sigilo telemático de um profissional de imprensa é uma arbitrariedade, que contraria o direito constitucional de sigilo das fontes”, acrescentou a entidade.

No dia 8 de janeiro, durante a invasão e depredação dos prédios do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional, 17 profissionais de imprensa foram agredidos por apoiadores de Jair Bolsonaro, contrariados com sua derrota nas urnas, meses antes.

Aos parlamentares, Machado disse que apertou a mão de um dos criminosos após afirmar que tinha apagado as fotos que tirara a pedido de um outro invasor. “Naquele momento, eu não tinha como deixar de retribuir o cumprimento. Até por temer pela minha segurança”, disse ele no depoimento.

“[…] a própria convocação de Adriano Machado, que teve de ir ao Parlamento como se fosse suspeito de um crime ou de um conluio, é uma forma de agressão e de intimidação à imprensa”, afirma a federação.

Leia a nota da Fenaj na íntegra:

As organizações abaixo assinadas repudiam não só a convocação do fotojornalista Adriano Machado, da Reuters, à CPMI do Congresso Nacional sobre os ataques de 8 de Janeiro como a tentativa, por parte de alguns parlamentares, de atacar a honra do jornalista e a reputação de toda a imprensa brasileira.

Adriano Machado, cujo trabalho ultrapassa duas décadas de serviços prestados ao jornalismo, respondeu aos questionamentos com tranquilidade nesta terça-feira (15.ago.2023). Mas foi ofendido por diversas vezes, quando parlamentares da oposição, com vistas a atacar o governo, o acusaram de participar de uma encenação de golpe.

Chegou-se ao extremo de se perguntar ao repórter fotográfico por que motivo ele não deu voz de prisão aos inúmeros manifestantes que invadiram e depredaram o Palácio do Planalto no dia 8. Um dos parlamentares anunciou que pediria a quebra do sigilo telemático do fotojornalista para saber com quem ele trocava mensagens.

Cabe ao fotojornalista registrar as imagens do crime. O papel de coibir, identificar criminosos, responsabilizá-los e puni-los é trabalho das autoridades de segurança e da Justiça. Pedir a quebra do sigilo telemático de um profissional de imprensa é uma arbitrariedade, que contraria o direito constitucional de sigilo das fontes.

Para dar voz e vez a teorias conspiratórias e à defesa de transgressores dos preceitos democráticos, alguns parlamentares tentaram ainda equiparar o trabalho do fotógrafo e da imprensa nacional ao de ativistas políticos, denunciados e processados por crimes contra a democracia e por divulgação de falsas notícias.

Num cenário hostil à imprensa – 17 profissionais foram agredidos em Brasília durante esses protestos violentos -, a própria convocação de Adriano Machado, que teve de ir ao Parlamento como se fosse suspeito de um crime ou de um conluio, é uma forma de agressão e de intimidação à imprensa.

Mais que isso, a audiência expõe o profissional a riscos e ataques, que ele já vem sofrendo nas redes sociais desde que parlamentares o expuseram, enxergando conspiração em um vídeo que o mostra apenas executando seu papel de fotojornalista diante de uma invasão ao centro do governo brasileiro.

As organizações abaixo assinadas se solidarizam com Adriano Machado e sua família, reiterando a confiança em seu trabalho profissional. E afirmam aos parlamentares que não permitirão que profissionais de imprensa sejam usados como joguetes nas disputas políticas, tampouco nos atos e manifestações que põem sob risco a democracia.

15 de agosto de 2023

Abraji – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo

Instituto Vladimir Herzog – IVH

Instituto Palavra Aberta

Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ

Tornavoz

Repórteres Sem Fronteiras (RSF)

Ajor – Associação de Jornalismo Digital

Sob muitos aplausos do público, Domingas Leonor da Silva, a Dona Domingas, fundadora do tradicional Grupo Flor Ribeirinha e mestra de cultura popular, fez o seu clamor. “Existe muita burocracia. Tem muitos coitadinhos que não sabem fazer projeto. E isso dificulta. Quero pedir encarecidamente: facilita um pouco mais para o nosso povo”.

O pedido de Dona Domingas foi feito durante o primeiro Encontro Nacional de Gestores da Cultura, que aconteceu na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), em Vitória (ES). E não foi um clamor isolado. Durante dois dias de eventos, a reportagem da Agência Brasil escutou muitos pedidos para que as leis de incentivo à cultura do Brasil sejam mais acessíveis ao público e menos burocráticas. Só assim, defendem, ela será de fato democrática e plural.

Para Preto Zezé, conselheiro nacional da Central Única das Favelas (CUFA), a burocracia existente na linguagem dos editais dificulta que os recursos cheguem às periferias e nas populações mais vulneráveis do país. Em entrevista à Agência Brasil, ele ainda citou que essas populações enfrentam outros sérios problemas que a deixam sempre à margem desses projetos culturais.

“A maioria das organizações que estão trabalhando dentro de uma favela, muitas vezes, não tem sequer um telefone. É preciso pensar a política pública, mas como se acessa essa política? Só ter o recurso não é o bastante para descentralizá-la. É importante você se adaptar às necessidades e realidades do outro”, disse ele.

Preto Zezé ilustrou sua crítica com um exemplo. Um projeto desenvolvido na periferia para se levar mulheres ao cinema esbarrou em problemas comuns a essas mulheres. “Tínhamos a oportunidade, tínhamos o cinema, tínhamos pipoca e guaraná para todo mundo. Mas as mulheres não tinham com quem deixar os filhos ou moravam longe. Só ter a oportunidade, muitas vezes, não é tudo. É preciso pensar na coisa como um todo se não quisermos excluir populações que já são excluídas historicamente das políticas públicas”.

Segundo a atriz e poeta Elisa Lucinda, essas dificuldades acabam “excluindo ainda mais quem já é excluído”. “O que mais sofremos nesses anos todos é que, se eu for uma palhaça lá do Acre, eu não tenho a mínima ideia de que existe um mecanismo de fomento no governo federal que pode me beneficiar”. Ela defendeu que o poder público deve identificar e convocar os artistas que precisam de apoio.

“O que a política pública de inclusão vai fazer é uma coisa muito simples chamada de justiça. Sem democracia cultural, você vai excluir os Djavans, os Miltons Nascimentos, os grandes e talentosos artistas que ninguém fica conhecendo porque eles não tem oportunidades ou plataformas para mostrar sua arte e produção”, falou.

Márcio Tavares, secretário-executivo do Ministério da Cultura, admitiu que essas dificuldades “são um dos grandes gargalos” para a realização de uma política cultural comprometida com o país.

“É por isso que precisamos fazer uma mudança nos instrumentos de gestão se a gente quiser atuar no fundo e no âmago da questão e superar os dramas históricos brasileiros. A gente não supera isso só com gesto de vontade. A gente supera os dramas históricos a partir da construção de marcos e de políticas adequados e de forma estruturada, para que a gente consiga fazer com que essas políticas sejam executadas na ponta e cheguem onde a gente quer, como na Dona Domingas, por exemplo”, falou.

Alternativas ao “juridiquês”

Em entrevista à Agência Brasil, a secretária-geral da Advocacia-Geral da União (AGU), Clarice Calixto, afirmou que o decreto do fomento cultural que foi assinado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em março deste ano vem ajudar a diminuir essas dificuldades e aproximar a população mais vulnerável das políticas culturais. O texto estabelece regras e procedimentos para as leis de fomento cultural e outras políticas públicas culturais.

“O decreto vem numa lógica, principalmente, de simplificação e de facilitar que o acesso ao recurso à cultura chegue nas populações mais vulneráveis. Existe um desafio gigante de trabalhar a comunicação de uma maneira mais adequada para os diversos públicos. E uma das previsões que a gente faz é que os editais saiam em formatos não só de ‘juridiquês’ ou com uma cara burocrática, mas com formatos mais interessantes. O caminho é tentar soluções inovadoras para democratizar o acesso”, disse.

Segundo Clarice, o governo também tem um papel importante para ajudar a minimizar essas dificuldades. E, por isso, o Ministério da Cultura criou uma diretoria cujo papel é dar assistência a estados e municípios.

“Quem faz a cultura é a sociedade, não o estado brasileiro. Portanto, o fomento cultural é uma forma do Estado entender o seu papel de criar condições, criar um ambiente para que essa cultura floresça e para que as pessoas possam viver dignamente de cultura. Viver de cultura hoje é um enorme desafio no Brasil e é mais difícil viver de cultura quando se é negro, mulher ou se tem algum marcador social de exclusão”, finalizou.

* A repórter viajou ao Espírito Santo a convite do Itaú Cultural

Mais duas pessoas foram mortas nesta terça-feira (15) por policiais militares na cidade do Guarujá, no litoral paulista. Com isso, chega a 18 o número de pessoas mortas pela polícia na Baixada Santista desde o início da Operação Escudo, da Polícia Militar (PM), iniciada no final de julho.

“A Polícia Militar informa que na tarde desta terça-feira (15) dois suspeitos dispararam contra equipes do 1° e 13° Batalhão de Ações Especiais e do (BAEP), respectivamente. As equipes intervieram atingindo os suspeitos, que foram socorridos ao hospital da região, mas não resistiram aos ferimentos”, disse, em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do estado.

De acordo com a pasta, com os suspeitos foram encontrados uma pistola e um revólver. Um deles, de 37 anos, tinha antecedentes criminais.

A operação Escudo foi uma reação da PM à morte, em 27 de julho, do soldado da Polícia Militar Patrick Bastos Reis, pertencente a Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), que foi baleado e morto no Guarujá. Segundo a SSP, ele foi atingido quando fazia patrulhamento em uma comunidade.

Na manhã desta terça-feira, um delegado da Polícia Federal (PF), Thiago Selling da Cunha, foi atacado por criminosos também no Guarujá. Ele foi baleado na cabeça durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na comunidade da Vila Zilda. O delegado foi encaminhado ao Hospital Santo Amaro, na mesma cidade. Segundo a unidade de saúde, o estado dele é grave.

A 7ª Marcha das Margaridas foi aberta oficialmente na noite desta terça-feira (15), evento que reúne mais de 100 mil mulheres do campo, da floresta, das águas e cidades na capital federal. A abertura teve a presença de representantes dos movimentos sindicais e de ministros do governo federal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve fazer anúncios nesta quarta-feira (16) em resposta às principais demandas das mulheres. Ainda em junho, a organização da marcha levou a pauta de solicitações ao governo federal.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, esteve na abertura oficial e antecipou que a pasta deve retomar o Grupo Terra, focado em desenvolver políticas para as populações do campo e da floresta; além de ações para acolhimento de mulheres e crianças vítimas de violência nas unidades básicas de saúde e reconstrução do comitê de avaliação de plantas medicinais e fitoterápicas.

Algumas demandas apresentadas pela marcha são a ampliação da participação das mulheres na política; combate à violência, racismo e sexismo; autonomia econômica; acesso à terra e educação; segurança alimentar; produção rural aliada à agroecologia e universalização da internet e inclusão digital.

Para a coordenadora-geral da marcha e secretária de Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Mazé Morais, a marcha “renderá frutos históricos capazes de mudar a vida de mulheres por meio de uma plataforma de resistência”. O lema da edição de 2023 é Pela Reconstrução do Brasil e Pelo Bem Viver.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que as participantes marcham por seus ideais e por um país mais justo e pacífico. “Nós não queremos que seja o país do ódio e da raiva. Queremos que seja o país da paz”, disse.

Já Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial, emocionou-se ao ver a homenagem prestada a irmã Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro assassinada em 2018. “Não vão nos intimidar, não vão nos calar”, destacou.

Participaram do evento as ministras Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), Sônia Guajajara (Povos Indígenas), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Margareth Menezes (Cultura) e Ana Moser (Esporte), além de ministros e representantes da Caixa, Banco do Brasil e delegações de 35 países.

As mulheres realizarão a marcha nesta quarta-feira (16) na Esplanada dos Ministérios.

Margarida Alves

O Senado aprovou nesta terça-feira (15) a inscrição do nome de Margarida Alves no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A matéria segue agora para sanção.

Desde 2000, o nome da marcha é uma homenagem a Margarida Maria Alves, ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, na Paraíba. Ela foi assassinada em 12 de agosto de 1983 em resposta a sua luta pelos direitos da categoria. Desde então, a liderança se tornou símbolo da resistência de milhares de homens e mulheres que buscam justiça e dignidade. Latifundiários da região são suspeitos do homicídio. Mas, até hoje, o crime segue sem solução e os mandantes não foram condenados.

O caso de Margarida Maria Alves chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em abril de 2020, a comissão concluiu que o Estado brasileiro é responsável pela violação dos direitos à vida, integridade pessoal, proteção e garantias judiciais de Margarida Alves. O relatório ainda faz recomendações ao Estado brasileiro sobre como reparar integralmente os familiares da vítima; a investigação efetiva para esclarecer os fatos; o fortalecimento do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, concentrando-se na prevenção de atos de violência.

Com o objetivo de captar as principais posições sobre liberdade de expressão, incluindo assuntos como os limites previstos na lei, experiências com autocensura, tolerância e regulação das mídias sociais, o Instituto Silvis fez pesquisa ouvindo tanto a perspectiva tanto da população em geral quanto de parlamentares do Congresso Nacional. O levantamento mostrou um desalinhamento entre as percepções dos dois grupos.

Enquanto para 35% da população “defender publicamente que o STF está prejudicando a democracia” é proibido, 37,1% dizem que isso não é proibido (19% responderam que depende e 8,9% não sabem). Entre os congressistas ouvidos, 54,3% acham que não é proibido, 15,2% que é proibido, 22,9% que depende e 7,7% não souberam ou não responderam.

A afirmação “protestar pedindo intervenção militar” é considerada proibida para 42,6% da população em geral, enquanto 38,1% dizem que não é proibido (15,1% responderam que depende e 4,2% não sabem). Já a pesquisa com os congressistas mostrou que 21% acham que não é proibido, 67,6% que é proibido, 5,7% que depende e 5,7% não souberam ou não responderam.

Para 36,3% da população consultada “questionar o sistema eleitoral atual, baseado no voto em urnas eletrônicas” é proibido, com 49% achando que não é proibido (12% responderam que depende e 2,7% não sabem). No Congresso Nacional, 61% acham que não é proibido, 19% que é proibido, 13,3% que depende e 6,7% não souberam ou não responderam.

O estudo tem como objetivo captar as principais posições da população em geral e do Congresso Nacional sobre temas como os limites previstos na lei, experiências com autocensura, tolerância e regulação das mídias sociais. A pesquisa contou com 1.128 entrevistados da população em geral, considerando sexo, idade, escolaridade e região do país. Já entre os parlamentares do Congresso, foram 105 entrevistados, com 93 deputados federais e 12 senadores participantes. As entrevistas foram realizadas entre maio e junho de 2023, por telefone e presencialmente.

Regulação das redes sociais

Em relação à regulação das redes sociais, 41,7% dos ouvidos entre a população em geral acreditam que tanto as empresas de mídias sociais quanto o Estado deveriam regular conteúdos, 17,1% entendem que somente as empresas deveriam regular conteúdos, 10,4% afirmam que o Estado deveria regular conteúdos e 30,8% sustentam que não deveria haver regulação de conteúdos nas mídias sociais.

Já entre os congressistas escutados, 29,5% acreditam que tanto as empresas de mídias sociais quanto o Estado deveriam regular conteúdos, 21% afirmam que somente as empresas deveriam regular conteúdos, 2,9% entendem que o Estado deveria regular conteúdos, 29,5% acham que não deveria haver regulação de conteúdos nas mídias sociais e 17,1% não souberam ou não responderam.

Liberdade de expressão

A pauta de liberdade de expressão é considerada tanto pela população quanto pelos congressistas como sendo de alta prioridade para a democracia. Entre os congressistas, a nota média foi de 4,4, numa escala de 1 a 5, em que 5 é o valor máximo de prioridade. Para a população, a nota média foi de 7,2, numa escala de 0 a 10, em que 10 é o valor máximo de prioridade.

Outro resultado foi que 55,5% dos entrevistados nunca ou raramente deixaram de expressar suas opiniões em família, e 61,2% nunca ou raramente deixaram de postar algo em mídias sociais por medo de como os outros poderiam reagir.

“Esperamos que os achados dessa pesquisa possam trazer resultados frutíferos para o fortalecimento do valor da liberdade de expressão em nosso país. Para isso, parece necessário enfrentar o desalinhamento conceitual encontrado entre a população e os congressistas com muito diálogo e participação ativa da sociedade civil dos mais diversos espectros”, avalia o diretor-executivo e co-fundador do Instituto Sivis Henrique Zétola.

Desde o ano de 2021, a Secretaria de Ordem Pública (Seop), órgão da prefeitura do Rio de Janeiro, demoliu 2.794 construções irregulares na capital fluminense. Do total, 75% foram erguidos em áreas sob influência do crime organizado.

Nesta terça-feira (15), a Seop e o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público demoliram um prédio de quatro andares erguido irregularmente na Ilha da Gigoia, na Barra da Tijuca, em área sob influência do crime organizado. A construção não poderia ser legalizada, uma vez que não atendia aos parâmetros urbanísticos para a região. O prédio já tinha mais mil metros quadrados (m²) de área construída.

Dos quatro andares, três já estavam praticamente concluídos, com pisos de mármore, que seriam destinados a 12 apartamentos. No último andar, seria construído um salão de jogos e área de lazer.  Um deck particular de aproximadamente 400 m² estava sendo feito nos fundos do terreno. De acordo com estimativas iniciais de engenheiros da prefeitura, a demolição causará um prejuízo de aproximadamente R$ 4 milhões aos responsáveis.

“Esse prédio é totalmente ilegal, construído sem qualquer licença ou autorização da prefeitura e não está habitado. Vamos seguir realizando esse tipo de operação de demolição de construções irregulares, justamente com foco na preservação de vidas, no ordenamento para frear o desmatamento e a desordem, além de asfixiar financeiramente o crime organizado. Sabemos que esses grupos criminosos se utilizam do mercado imobiliário irregular para lavagem de dinheiro e para enriquecer ilegalmente e por isso a importância dessa parceria com o Ministério Público”, avaliou o secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale.

De acordo com a promotora de Justiça Glaucia Rodrigues Mello, integrante da Força-Tarefa do Gaeco, o proprietário já havia sido notificado para a paralisação da obra. “O responsável pela construção ilegal já vinha sendo objeto de investigação criminal pelo Ministério Público, tendo sido constatado que, a despeito da impossibilidade de legalização e dos embargos impostos à construção, as obras avançaram. Em razão disso, em parceria com a Seop, decidimos pela demolição administrativa”, explicou.

Em abril de 2019, dois prédios construídos irregularmente na localidade da Muzema, na zona oeste do Rio, desabaram, matando 24 pessoas. O condomínio foi construído sem autorização da prefeitura do Rio e vendido sem habite-se, por um preço bem abaixo do valor de mercado.

Por muitos anos, Emílio Ivo Ulrich (foto de destaque) não conseguiu compartilhar em palavras a hediondez que viveu no Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), durante a ditadura iniciada com o golpe de Estado consolidado em 1964. Ele integrou a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e teve militares em seu encalço até que foi finalmente capturado.

Radicada em Porto Alegre, sua família não fazia ideia de seu paradeiro. Seus algozes decidiram que ficaria um ano preso, tendo passagem também pelo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), onde foram interrogadas e ficaram detidas figuras famosas. “E depois eu fiquei em liberdade vigiada. Eu tinha que assinar um livro na auditoria militar toda semana. Eu estava preso, só que estava na rua”, rememora.

Por diversos dias de sua vida, a visão que tinha diante de si, se não eram os soldados ou superiores com patente, era a do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, do Exército, perambulando pelo complexo do que foi, na ditadura, um endereço para o qual se confluía um sem-número de vítimas cujos direitos eram sistematicamente violados. Os acontecimentos do local agora são objeto de estudo de pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

A VPR era composta, em sua maioria, por estudantes e ex-militares e foi um dos grupos criados -, no caso, em 1968 -, como reação à ditadura. O perfil dos membros era, em geral, de dissidentes da Política Operária (Polop) e ex-integrantes do Movimento Nacionalista Revolucionário (MNR).

Ulrich não era comunista, mas assim se assumiu para tentar se livrar da brutalidade que golpeava sua mente e seu corpo. Estratégia de sobrevivência. “Claro que eu disse que eu era comunista. Apanhei muito por dizer que não era comunista. Depois apanhei por dizer que era. Disse isso para poder me livrar do pau-de-arara”, explica ele, que, nesse contexto de acusações falsas, processou, há oito anos, o Estado, a quem responsabilizou por danos morais, sendo um dos únicos ex-presos políticos que ganharam o processo na Justiça.

Pesquisa

O ex-preso político não pisava no DOI-Codi há anos, mas resolveu retornar ao local quando soube do projeto dos pesquisadores, finalmente colocado em prática após obterem financiamento da Unicamp e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Emílio Ivo Ulrich é uma das vítimas da mais recente ditadura militar do Brasil e pretende colaborar com a iniciativa a partir de sua memória, já que os pesquisadores dependem das lembranças de quem ficou detido no DOI-Codi para conferir sentido aos objetos e vestígios que encontraram na primeira etapa do projeto.

O projeto tem, entre diversos objetivos, preservar a memória do espaço do DOI-Codi como registro da história e alerta para o futuro. Como ressalta a coordenadora do Grupo de Trabalho Memorial Doi-Codi, Deborah Neves, não se tornava alvo de perseguição somente quem estava na luta armada, “mas qualquer pessoa que contestasse as arbitrariedades de quem estava no poder”, observa.

Mulheres vítimas

Ulrich conta que, na época em que foi pego, dividia sua casa com outros dois jovens e que os militares, além de o terem levado embora, saquearam a residência. Segundo ele, esse era um hábito dos agressores, o de roubar todos os pertences das vítimas, assim como era costume que empresários da capital paulista presenteassem os militares com dinheiro, que o usavam em festas nas quais comemoravam o assassinato de adversários. Seus dois amigos também foram presos, pelo simples fato de morarem com ele. Os três mantêm contato até hoje.

O ex-preso relata ainda que na principal unidade de torturas da capital paulista as mulheres eram vítimas duas vezes. Primeiro, por serem submetidas a torturas, e, em segundo lugar, por serem, em muitos casos, também estupradas pelos militares, algo que os registros sobre esse tempo no Brasil documentam amplamente.

No caso do DOI-Codi, porém, havia uma particularidade que transformava a experiência em algo ainda mais macabro: o fato de que a esposa de Ustra, Maria Joseíta Silva Brilhante Ustra, conversava com as presas políticas, argumentando que deveriam ter tido uma postura diferente, que se aproximasse mais do que ela acreditava ser o papel das mulheres no mundo. Esse fato, que eleva o nível de crueldade desse fragmento da ditadura, foi comentado pelos pesquisadores que conduzem o estudo de arqueologia no local, em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (14).

Grupo de apoio

A principal coisa que ajudou Ulrich a desfazer o nó que o impedia de falar sobre os episódios que experimentou na ditadura foi a participação em um grupo de apoio a vítimas desse período. Ele se refere às Clínicas do Testemunho, viabilizadas pelo governo Dilma Rousseff, ex-presidenta da República que também foi presa e torturada durante a ditadura militar. “Me ajudou muito a falar sobre o assunto, porque eu não falava sobre isso, eu só chorava”, conta Ulrich, que deve lançar, no próximo mês, um livro que recupera detalhes de sua trajetória tem como título Tortura sem Fim.

“Claro que o sofrimento era muito maior naquela época, depois que eu saí. Acontece que eu sempre disse, na minha vida, que a prisão passa. Agora, a tortura não acaba nunca”.

Ulrich também escreve poemas. Um deles se chama Elogio de praça e foi escrito em dezembro de 1970:

Hoje está chovendo.

O tempo em São Paulo continua ruim.

O Major Ustra não olha para os lados.

Vai em frente.

Atravessa o pátio do Doi-Codi na Rua Tutoia.

Ereto, disciplinado e determinado.

Sobe as escadas que o levam

Até as salas superiores do prédio,

Onde vai torturar os prisioneiros políticos

Que estão sendo seviciados.

E o exército brasileiro

Não quer que existam falhas

Na execução do serviço.