Mês: agosto 2023

11/08/2023. Operação da PF em conjunto com o Ministério do Trabalho para repressão ao trabalho em condições análogas à escravidão. Foto – Polícia Federal/divulgação

A Polícia Federal (PF) resgatou oito trabalhadores em condições análogas à escravidão em fazendas localizadas no Acre. A Operação Claver ocorreu entre a última segunda-feira (7) e esta sexta-feira (11) e foi realizada em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia e no Acre e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Os órgãos receberam denúncias sobre a situação vivida pelos trabalhadores nas propriedades, que passam pelos municípios de Sena Madureira e Manoel Urbano. Segundo a PF, os trabalhadores foram encontrados sem equipamentos, primeiros socorros e sem água potável. A comida e a moradia eram precárias, com jornadas exaustivas e sem formalização de documentos trabalhistas.

Os proprietários das terras foram autuados pelo descumprimento de normas trabalhistas. A pena prevista para o crime de redução à condição análoga à de escravo é de oito anos de reclusão e multa, além da pena correspondente à violência.

De acordo com a PF, a operação foi batizada em alusão a S. Pedro Claver, missionário espanhol protetor dos escravos e que viveu no século 16.

A Petrobras terá 47 projetos incluídos no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado nesta sexta-feira (11), no Rio de Janeiro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os investimentos da empresa no PAC 2023 somam R$ 323 bilhões.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, destacou, entre eles, sistemas de produção no pré-sal, revitalização de campos petrolíferos convencionais, como Marlim, Albacora e Roncador; construção de novas plataformas e navios no Brasil. “Vamos lotar os nossos estaleiros de novo, no Rio de Janeiro, na Bahia, no Nordeste, no Sul”, prometeu Prates.

Outro projeto prevê a melhoria do diesel S-10 produzido nas refinarias de Paulínia (Replan) e de São José dos Campos (Revap), ambas no estado de São Paulo.

Na transição energética, disse que a ideia é transformar as refinarias em biorrefinarias. A primeira a ser transformada é uma refinaria inaugurada por Getúlio Vargas, em 1937, no Rio Grande do Sul, que fabricará produtos 100% a partir de óleo vegetal.

Ainda na área de refino, a meta é dobrar a capacidade de processamento da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, para 260 mil barris por dia. “Vamos entrar no mercado do óleo vegetal, seja fabricando biodiesel, seja através do processamento”, garantiu o presidente da Petrobras.

Prates referiu-se também a nove poços previstos para exploração na Margem Equatorial, que dependem de licenciamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Há também projetos de escoamento de gás e construção de dois gasodutos, em Sergipe e Alagoas. A Petrobras pretende ainda promover a realização de projetos em parceria com países vizinhos, como Bolívia, Venezuela e Argentina.

Plano estratégico

O Plano Estratégico (PE) 2023-2027 da Petrobras orientou a seleção dos projetos prioritários da companhia que receberão os investimentos do novo PAC. Um deles é um fundo de descarbonização. Prates anunciou que outros poderão ser incorporados à lista após aprovação do novo PE 2024-2028.

A produção de derivados petroquímicos, fertilizantes e combustíveis com menor pegada de carbono ou origem inteiramente renovável também está prevista também entre os projetos citados. Receberão investimentos novos negócios, como hidrogênio sustentável e captura e estocagem de carbono (CCUS), tecnologias inovadoras em ascensão no mercado.

Foi definido um modelo verde para destinação de 26 plataformas a serem descomissionadas, nos próximos cinco anos. O objetivo é atingir sustentabilidade, segurança e cuidado com pessoas e meio ambiente. A aposta de Jean Paul Prates é a Petrobras se tornar referência global nessa atividade.

PAC

A primeira versão do PAC foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2007, com o objetivo de superar os gargalos de infraestrutura do país. Primeiramente, o programa previu investimentos de R$ 503,9 bilhões em ações de infraestrutura nas áreas de transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos, entre 2007 e 2010.

Uma segunda etapa do programa, o PAC 2, foi anunciada em 2011 pela então presidenta Dilma Rousseff, com investimentos previstos em R$ 708 bilhões em ações de infraestrutura social e urbana.

Um dos principais desafios do Novo PAC será evitar os mesmos erros das edições anteriores, que resultaram em descontinuidade e paralisação de obras. O Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que, no final de 2022, o país tinha mais de 8,6 mil obras paralisadas, o que representa cerca de 38,5% dos contratos pagos com recursos da União. Segundo o TCU, o mau planejamento dos empreendimentos é o principal fator de paralisação das obras.

O Japão retirou a suspensão à compra de aves vivas e de carne, ovos e derivados de aves do Espírito Santo. A decisão vigorava desde o fim de junho, após a descoberta do primeiro caso de gripe aviária de alta patogenicidade (IAAP, na sigla em inglês) do Brasil em uma ave de criadouro doméstico, no município de Serra, na Região Metropolitana de Vitória.

No fim do mês passado, o país asiático concordou em ajustar o protocolo de suspensão de importações em caso de gripe aviária. Em caso de aves de subsistência – criadas com objetivo de produzir carnes e ovos para consumo exclusivo da família –, a restrição será aplicada apenas aos municípios com focos da doença, não no estado inteiro.

O novo protocolo entrou em vigor após uma missão comercial e empresarial encabeçada pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, ir ao Japão conversar com autoridades sanitárias do país.

O Japão ainda não retomou a importação de carne aviária de Santa Catarina, onde um caso de gripe aviária foi registrado no município de Maracajá em 15 de julho. A decisão afetou as exportações brasileiras, porque o estado é o segundo maior exportador de frango do país, atrás apenas do Paraná.

No caso do Espírito Santo, a ocorrência de gripe aviária não afetou o mercado brasileiro porque o estado não vende para o Japão.

Líder do mercado

Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, o Brasil continua livre de gripe aviária para aves comerciais. O país é líder nas exportações de frango para o mundo, com 35% do mercado global. Do total de 2,629 milhões de toneladas exportadas pelo país entre janeiro e junho deste ano, o Japão foi o destino de 219,8 mil toneladas.

Pesquisadores e 14 caciques xavante reivindicam com urgência a identificação, registro e preservação dos sítios arqueológicos que constituem antigas aldeias em Mato Grosso e que não estão demarcadas. Documento com a reivindicação foi enviado ao Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

O documento surgiu após pesquisa em campo, coordenada pela arqueóloga e professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Cláudia Plens, que comprovou, por meio de escavações arqueológicas, a existência de vala comum na Terra Indígena de São Marcos (MT). No local, foram enterrados indígenas vítimas de violações de direitos humanos na ditadura militar.

No mês de junho deste ano, os pesquisadores fizeram entrevistas com líderes e anciões da etnia xavante de Marãiwatsédé, além de deslocamentos por estradas vicinais de livre acesso. Com isso, foi identificada a localização de antigas aldeias que atualmente se encontram dentro de terrenos particulares.

De acordo com o documento, a aldeia mais antiga dentre as identificadas pelos pesquisadores – chamada Bö’u – apresenta sítio arqueológico preservado, mas dentro de propriedade privada e, por isso, em situação de ameaça. Além disso, os autores do pedido ressaltam que o processo demarcatório não contemplou as antigas aldeias ocupadas pelos indígenas de Marãiwatsédé, das quais 11 estariam fora do perímetro demarcado da Terra Indígena Marãiwatsédé.

“Eles [sítios arqueológicos em propriedade privada] podem desaparecer. O fazendeiro pode passar a máquina, e toda a cultura material que poderia contar a história dos xavante pode ser destruída. É o patrimônio cultural dessa sociedade que pode desaparecer”, enfatizou a antropóloga.

O documento, que é assinado por Cláudia Plens, pelo antropólogo Paulo Delgado, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), e por 14 caciques xavante, destaca que, durante as entrevistas, “as lideranças e anciões ressaltaram a importância da manutenção e proteção dos antigos locais de moradia por constituírem referências importantes na sua organização social, assim como na sustentação de sua identidade étnica a qual explicitasse por meio da relação ctônica [relativa à terra] entre aqueles locais de moradia e o modo de ser e existir do subgrupo xavante de Marãiwatsédé”.

“Toda ocupação humana pode ser considerada um sítio arqueológico porque tem materialidade que atesta eventos históricos. Mas, oficialmente, ele só é considerado sítio arqueológico após cadastramento no Iphan. No caso dessas aldeias antigas, fomos até próximo a elas com os anciãos que nos acompanharam e descreveram as aldeias”, explicou a antropóloga.

Cláudia acrescentou que “eles [indígenas] não podem entrar ou chegar nas suas antigas aldeias, que hoje estão em propriedade privada. Por essa mesma razão, eu não pude entrar para delimitar e pegar informações para cadastrar as aldeias como sítio arqueológico no Iphan”.

Em 1966, a população xavante de Marãiwatsédé foi vítima de remoção compulsória de seu território tradicional para a região de São Marcos, localizada a cerca de 500 quilômetros (km) de distância, onde viviam outros grupos xavante. A transferência foi feita em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), em um contexto de epidemia de sarampo. Dezenas de indígenas foram acometidos pela doença e morreram em poucos dias. Os mortos foram enterrados em uma vala comum na terra indígena.

“Os sobreviventes, conforme relataram os interlocutores a essa pesquisa, naquela época, desejaram veementemente retornar a seus antigos locais de moradia em virtude não só da crise humanitária gerada pelo sarampo, mas, também, pela convivência forçada com um grupo xavante que lhes era hostil”, diz outro trecho.

O Ministério Público Federal em Mato Grosso confirmou o recebimento do documento. “O 2º Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais fará a análise preliminar das informações relatadas e definirá os próximos passos, o que pode significar a instauração de um inquérito, o arquivamento do caso ou outras medidas cabíveis”, disse o MPF, em nota.

A Agência Brasil solicitou posicionamento da Funai e do Iphan, mas não teve retorno até a conclusão da reportagem.