Mês: agosto 2023

No mês em que a capital paraense, Belém, recebeu os Diálogos Amazônicos e a Cúpula da Amazônia, que reuniram autoridades e ambientalistas para discutir o desenvolvimento sustentável na região, pesquisadores denunciam um “crescimento absurdo” da abertura de ramais na floresta – trechos de estradas não oficiais – que acompanham a BR-319, na parte sul do Amazonas.

O levantamento feito pelo Observatório BR-319 (OBR-319) aponta que nos municípios de Canutama, Humaitá, Manicoré e Tapauá, a rede de ramais é de 5.092 quilômetros (km), o que representa quase seis vezes (5,8) a extensão total da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, em Rondônia. Quando considerado o período de 2016 a 2022, houve um acréscimo de 68%, ou seja, mais 2.061 km de ramais nos quatro municípios avaliados.

“É um intervalo muito curto de tempo para uma quantidade enorme de floresta que tem desaparecido. E uma expansão absurda de ramais”, diz à Agência Brasil Thiago Marinho, um dos responsáveis pelo mapeamento. “Houve uma taxa de crescimento do desmatamento absurda.” A velocidade da degradação preocupa.

“Não é só o grande volume de ramais, mas o intervalo muito curto de tempo em que surgiram. Isso mostra que existe um processo orquestrado de destruição florestal, que, de certa forma, não está sendo freado”, diagnostica.

O OBR-319 é uma rede de organizações da sociedade civil que busca o desenvolvimento sustentável na área de influência da BR-319, além de denunciar práticas degradantes do meio ambiente. Fazem parte do observatório instituições como Greenpeace, WWF-Brasil, Fundação Amazônia Sustentável (FAS) e Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam).

Imagens de satélite

O mapeamento da rede de ramais foi feito por interpretação de imagens de satélites disponibilizadas de forma gratuita pelo Projeto NICFI (Iniciativa Internacional do Clima e Florestas da Noruega, na sigla em inglês), do Ministério do Clima e Meio Ambiente da Noruega.

Os pesquisadores explicam que os quatro municípios foram escolhidos para o monitoramento porque ficam na região que concentra os maiores indicadores de desmatamento. Por meio de cruzamento de dados de degradação ambiental com as imagens de satélite, foi possível fazer uma ligação entre os ramais e o desmatamento. Isso demonstra, segundo o observatório, que os trechos não oficiais de estradas não são construídos para facilitar o deslocamento de populações locais e o escoamento da produção, mas, sim, para ajudar a logística da clandestinidade.

“A grande maioria do que acontece de queimada, desmatamento e exploração madeireira está numa distância igual ou inferior a 5 quilômetros de um ramal. Então, existe uma associação direta desses fatores, e ele iniciam a partir de um ramal. O ramal é o fator logístico para que essas atividades sejam possíveis de serem realizadas”, explica Marinho, pesquisador do Idesam.

A maior rede de ramais identificada pelo monitoramento se encontra em Canutama, com 1.755,7 km, seguida por Manicoré (1.704,1 km), Humaitá (1455,6 km) e Tapauá (176,8 km).

Mapa mostra ramais na floresta que acompanham a BR-319 nos municípios de Canutama, Humaitá, Manicoré e Tapauá, no sul do Amazonas – Arte/Nota técnica OBR-319

A abertura de ramais é um processo custoso, o que leva os pesquisadores a associarem essa prática a grupos com poder econômico.

“Abrir mais de uma centena de quilômetros dentro da mata fechada e região remota requer logística, um conjunto de pessoal, equipamentos. É muito difícil associar isso a um pequeno produtor rural. Quem faz todo esse sistema acontecer precisa movimentar uma grande quantidade de dinheiro”, diz Marinho.

Ciclo de degradação

Como o observatório colhe dados desde 2016, Thiago Marinho identifica um ciclo claro de degradação ambiental.

“Primeiro você tem uma área verde, área de floresta densa. Depois você vai acompanhando, ao longo das imagens, alguns ramais que vão entrando na floresta e estruturando uma rede”, detalha Marinho. “A floresta vai virando quase um queijo suíço. Buracos inteiros vão se formando dentro dela. É a retirada de madeira. Eles avançam com esses ramais, selecionam tudo que tiver ao redor que tenha valor de mercado e tiram toda a madeira. Essa área, na maioria das vezes, é grilada. Quando você vê que já foi tirada toda a madeira, aquela área de floresta foi para o chão”, descreve. “O futuro delas é virar pasto.”

A grilagem consiste na ocupação de terras públicas por indivíduos com interesses particulares que exploram o território de forma ilegal, para depois reivindicar as terras como patrimônio privado.

Outra consequência do avanço dos ramais é a expulsão de pequenos produtores e comunidades tradicionais, como indígenas.

A nota técnica elaborada pelo OBR-319 classifica como ramais os trechos de estrada não oficiais. Porém, o estudo não aponta que sejam todos, necessariamente, ilegais, uma vez que alguns se encontram em territórios particulares. Mas, de acordo com Marinho, pode-se concluir que ramais em áreas de conservação e terras indígenas são ilegais.

Territórios invadidos

O estudo identificou os tipos de territórios que concentram a abertura desses trechos de estradas. Em imóveis privados estão 869,2 km. Assentamentos federais têm 637 km; territórios indígenas, 545,4 km; unidades de conservação, 261 km; e territórios de uso comum, 43,7 km.

Chama a atenção dos analistas o fato de que a maior parte dos quilômetros de ramais estarem nas chamadas florestas públicas não destinadas (FPND). São 2.803 km, ou seja, mais da metade dos 5.092 km. As FPND são territórios que não têm destinação atribuída. Ou seja, não recebem programas de manejo florestal nem abrangem áreas de proteção de comunidades indígenas, por exemplo. De acordo com o OBR-319, ficam mais vulneráveis e sofrem com maior frequência a grilagem de terras, a degradação florestal e o desmatamento.

Observatório denuncia “crescimento absurdo” da abertura de ramais na floresta que acompanham a BR-319 – Orlando K Júnior

“É necessário que o Estado olhe com protagonismo para a população que mora nessa região, que fortaleça o papel delas, que dê suporte a elas, seja com terras indígenas, áreas de preservação”, sugere o analista do Idesam, que também defende a prática do manejo florestal sustentável.

“É uma retirada controlada da madeira de determinada região. Essa retirada é em uma escala muito pequena, ou seja, não causa desmatamento. Possibilita a regeneração da floresta. O produto passa por uma série de etapas de fiscalização. Paga imposto. Além disso, é um recurso que é direcionado diretamente para as comunidades que estão protegendo a floresta”, explica Marinho.

Dos ramais que foram identificados nas FPND, a maior parte, 1.539,3 km, fica em gleba federal. Isso representa 55% dos 2.803 km. Noventa e seis quilômetros (3%) ficam em glebas estaduais. Segundo o OBR-319, a preponderância de terrenos da União tem relação com o fato de que os trechos se originam, em sua grande parte, de estradas maiores e, uma vez que os municípios mapeados são atravessados por rodovias federais, ou seja, concebidas em territórios geridos pela União, é esperado que a maioria das redes de ramais esteja nas glebas sob jurisdição federal.

Existem ainda vazios cartográficos – territórios não reivindicados – que possuem 1.167,3 km de ramais (42% da malha dentro das FPND). O estudo avalia que a situação dessas florestas é ainda mais preocupante, pois não há definição de a qual ente federativo cabe a proteção das matas. “Principalmente quando essas áreas são próximas a grande empreendimento de logística, como estradas”, adverte Marinho.

Recomendações

A nota técnica do OBR-319 aponta algumas soluções para lidar com o surgimento de ramais e a consequente degradação ambiental. Entre elas, ações efetivas de fiscalização, comando e controle por parte das instituições responsáveis, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas (Sema-AM) e Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).

Outras recomendações são a urgência no processo de destinação das FPND; combate à exploração predatória de madeira e à ilegalidade na cadeia da carne, a partir da identificação de fazendas produtoras de gado em áreas ilegalmente desmatadas; e penalização dos infratores que cometeram ilícitos ambientais, incluindo multas, destruição ou apreensão de equipamentos e prisões.

“É necessário que a sociedade e o Estado levem mais seriedade ao debate sobre a expansão de ramais na Amazônia. É isso que a gente quer trazer à luz”, conclui Thiago Marinho. Ele adiantou que o OBR-319 prepara mais uma nota técnica, abrangendo mais municípios amazônicos, que deve ser divulgada até o fim do ano.

Autoridades

Procurado pela Agência Brasil, o Ibama informou que “entende a necessidade no aumento de fiscalização na região e realiza planejamento estratégico para intensificar vistorias na área, em conjunto com ações prioritárias no estado, como o combate ao garimpo ilegal e ao desmatamento”. Na nota, o instituto acrescentou que “também conta com a atuação dos órgãos estaduais da região para o combate de atividades de degradação da floresta, a fim de superar os desafios enfrentados ao longo da rodovia”.

Também por meio de nota, o Ipaam – autarquia vinculada à Sema-AM –  disse que ações de combate ao desmatamento “continuam sendo realizadas efetivamente nos municípios que compõem a região sul do Amazonas, principalmente na região abrangida pela rodovia BR-319, em áreas marginais e trechos onde o desmatamento é mais pronunciado”.

Como exemplo dessas ações, o órgão amazonense citou a operação Tamoiotatá III, executada de forma integrada com outras instituições: Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Secretaria Executiva Adjunta de Planejamento e Gestão Integrada de Segurança e Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia e agências federais. Ao todo, de acordo com o instituto, cerca de 30 servidores estaduais estão envolvidos na operação, que possui um número “bastante expressivo” de autuações e embargos lavrados em toda a região sul do estado, que contempla uma porção considerável das áreas marginais da BR-319.

O Ipaam informa ainda que a criação de ramais vicinais ao longo da rodovia é atividade passível de licenciamento ambiental pelo órgão competente, bem como, sua manutenção e ampliação. “É necessária ação conjunta e integrada entre esses entes no sentido de conter a abertura de ramais ao longo da BR-319 e o desmatamento de florestas nativas, de uma forma geral. Salienta-se que a fiscalização na rodovia é de competência federal”, conclui a nota.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou, nesta quinta-feira (10), as regras para declaração de interesse social em áreas públicas rurais, com o objetivo de criar projetos de assentamento. O documento revoga as normas estabelecidas no governo anterior e reduz a burocracia.

Uma das principais mudanças é a dispensa de um pré-cadastro na Plataforma de Governança Territorial, que antes era exigido aos interessados em participar do Programa Nacional de Reforma Agrária. Esses cadastros eram usados pelo Incra para comprovar demanda social.

As novas regras também detalham o parecer técnico que deve compor o processo administrativo na Superintendência Regional do Incra. Será necessário informar condições de acesso e infraestrutura, área de influência de terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação, além de outros projetos de assentamento nas proximidades.

A demanda social poderá ser informada por meio da identificação de acampamentos na região ou de famílias cadastradas em qualquer instituição que trata de questões fundiárias. Também será necessário um levantamento ocupacional da área com a identificação das famílias ocupantes.

Para evitar sobreposição de áreas, além do parecer técnico, o local também será checado por meio da base cartográfica da Divisão de Governança Fundiária da Superintendência Regional do Incra. A proposta ainda deverá passar por mais alguns trâmites processuais e ter a aprovação do Conselho Diretor para que a área seja declarada de interesse social para fins de reforma agrária.

As normas também atribuem à Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos e à Diretoria de Governança Fundiária do Incra a orientação das Superintendências Regionais sobre os novos trâmites.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou, nesta quinta-feira (10), o envio de militares da Força Nacional de Segurança Pública para apoiar a Polícia Federal em ações nas terras indígenas de Mato Grosso do Sul. A região tem sido reivindicada como parte da Terra Indígena Dourados-Amambaipeguá, pelo povo Guarani-Kaiowá, e é área de conflito de terra com fazendeiros locais.

O processo de demarcação da terra indígena, que abrange 26 cidades, teve início em 2008 e foi marcado por conflitos, que resultaram no chamado Massacre do Caarapó, em que foi assassinado o indígena Clodiodi Aquileu de Souza, em 2016.

Apesar de parte da região ter sido demarcada, a discussão sobre o marco temporal fez com que a continuidade dos trabalhos fosse interrompida e parte do processo anulado, com novas judicializações.

Os militares devem permanecer na região por 30 dias e têm como principal objetivo o apoio à Polícia Federal no cumprimento de uma decisão judicial, proferida pela 1ª Vara Federal de Naviraí, para manter um acordo entre a comunidade Kurupi Santiago Kue e a fazenda Tejuí. A sentença define a delimitação das áreas de permanência das partes, até que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas conclua a demarcação das terras.

De acordo com a portaria, o objetivo é a “preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado”.

O documento não informa o número de militares que atuarão na operação, mas diz que será de acordo com o planejamento da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

A Polícia Federal (PF) em Foz do Iguaçu, no Paraná, e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), por meio de sua corregedoria, deflagraram, nesta quinta-feira (10), a Operação Spoliare, para desarticular esquema envolvendo servidores suspeitos de desviarem mercadorias apreendidas. De acordo com as corporações, a prática dos agentes públicos ocorria de forma regular. 

“O intuito é de obterem vantagens financeiras ilícitas, além de facilitar ações de particulares envolvidos com contrabando e descaminho”, diz nota conjunta. A investigação teve início com a Corregedoria da PRF e evoluiu para a instauração de um procedimento na Polícia Federal, com o apoio do Ministério Público.

Foram expedidos sete mandados de prisão e 32 de busca. As ações ocorreram nas cidades paranaenses de Foz do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu, São Miguel do Iguaçu, Medianeira, Céu Azul, Cascavel, Toledo, Telêmaco Borba, Curitiba e São Paulo (SP). As ordens judiciais foram expedidas pela 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu.

Dos sete mandados de prisão cautelares expedidos, quatro foram contra policiais rodoviários federais – um deles já aposentado -, e três particulares. Mais sete agentes rodoviários federais investigados serão afastados de suas funções e responderão a processo administrativo disciplinar, dentro da própria PRF, que pode resultar na pena de demissão.

De acordo com as corporações, em fases anteriores da investigação, foi possível coletar provas de que os agentes públicos realizavam vendas dos produtos em plataformas de comércio eletrônicos, ou contavam com auxílio de particulares para dar destinação ao material, normalmente enviado para o estado de São Paulo.

Os servidores envolvidos responderão ainda por delitos funcionais, como crimes contra a administração pública, e, se condenados, estarão sujeitos a penas máximas que, somadas, ultrapassam 30 anos de prisão. Já os particulares responderão criminalmente por suas condutas.

O nome da operação – Spoliare – faz alusão às condutas ilícitas praticadas pelos suspeitos. A palavra de origem latina significa “esbulhar da posse; privar de alguma coisa ilegitimamente, tirando-a por fraude ou violência; esbulhar da posse de alguma coisa; roubar”.