Polícia Federal prende ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques


A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (9), a Operação Constituição Cidadã, para investigar possíveis ações de agentes públicos para interferir no processo eleitoral do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi preso.

De acordo com as investigações da PF, integrantes da PRF teriam feito bloqueios em estradas da Região Nordeste para dificultar o trânsito de eleitores no dia 30 de outubro de 2022.

“Os crimes apurados teriam sido planejados desde o início de outubro daquele ano, sendo que, no dia do segundo turno, foi realizado patrulhamento ostensivo e direcionado à Região Nordeste do país”, explicou a PF, em nota.

Estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Rio Grande do Norte. Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A operação conta ainda com o apoio da Corregedoria-Geral da PRF, que determinou a coleta de depoimento de 47 policiais rodoviários federais.

“Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de prevaricação e violência política, previstos no Código Penal Brasileiro, e os crimes de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio e ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato, do Código Eleitoral Brasileiro”, diz a nota.

A PF informou ainda que o nome da operação – Constituição Cidadã – é uma referência à Constituição Brasileira, promulgada em 1988. Nela, estão expressos os direitos dos cidadãos, entre eles o direito ao voto, “maior representação da democracia”.




Fonte: Agência Brasil

Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio acumulado em R$ 75 milhões


As seis dezenas do concurso 2.169 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo, com transmissão pelas redes sociais da Caixa, no Facebook e Youtuber.

O prêmio está acumulado e estimado em R$ 75 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.




Fonte: Agência Brasil

Massa de ar quente deixa umidade abaixo dos 20% no Centro-Oeste


O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta, nesta quarta-feira (9), para a baixa umidade relativa do ar na Região Centro-Oeste, com variações entre 15% e 30%, principalmente no Distrito Federal, em Goiás e Mato Grosso.

Uma massa de ar quente e seco deixa o tempo estável e sem chuva. Os baixos valores de umidade devem ficar abaixo dos 20%, a partir das 10h, e a previsão é que o alerta permaneça até as 16h.

Segundo o meteorologista do Inmet, Heráclio Alves, a formação dessa massa de ar quente é comum nesta época do ano, quando a temperatura fica mais elevada e há menos ocorrência de chuva em toda a área central do país.

Em Brasília, a previsão é que os termômetros cheguem a 29º C (graus Celsius) e em Goiânia, a máxima deve atingir 32º. Em Cuiabá, a temperatura pode chegar aos 39º.

A orientação do meteorologista é de que os moradores da região evitem desgaste físico nas horas mais secas e não se exponham ao sol nos períodos mais quentes do dia. Outra dica é ingerir bastante líquido, para se manter hidratado e evitar qualquer reflexo na saúde causado pela seca.

Segundo Heráclio, o risco de incêndios florestais é alto nesta época do ano, com vegetação ressecada, altas temperaturas e baixa umidade. “Os ventos podem favorecer qualquer tipo de fogo, desde aquele da queima do lixo, até o da ponta de um cigarro. É importante evitar até mesmo aquele churrasquinho no quintal”, explica.

Em caso de incêndio, é possível acionar a Defesa Civil, por meio do telefone 199 e o Corpo de Bombeiros, pelo número 193.




Fonte: Agência Brasil

Estudo mostra impacto de tiroteios na saúde de moradores de favelas 


Os confrontos armados rotineiros em favelas cariocas causam centenas de mortes violentas anualmente. Mas ter que conviver com os tiroteios pode também piorar a saúde mental e física dos moradores dessas áreas, contribuindo para o desenvolvimento de quadros de hipertensão arterial, ansiedade, insônia, falta de ar e depressão.

A constatação é de pesquisa divulgada nesta quarta-feira (9) pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), que compara a situação de saúde de moradores de favelas expostas a um número maior de tiroteios envolvendo agentes do Estado com a de pessoas que vivem em comunidades mais tranquilas (com número menor de confrontos armados).

A pesquisa mostra, por exemplo, que os riscos de moradores de favelas mais expostas a tiroteios desenvolverem depressão e ansiedade são mais do que o dobro daqueles de outras comunidades. A prevalência também é maior nos casos de insônia (73%) e hipertensão arterial (42%).

Um terço dos moradores dessas comunidades também relatou sudorese, falta de sono, tremor e falta de ar durante os tiroteios.

“A política de segurança não promove segurança de verdade e promove, por outro lado, medo, adoecimento e, muitas vezes, morte”, afirma a socióloga Rachel Machado, coordenadora da pesquisa.

O estudo também apresenta os efeitos dos tiroteios nas unidades de saúde. Nas comunidades com maior número de confrontos armados, 59,5% dos moradores afirmaram que as unidades já tinham sido fechadas por causa da violência, enquanto nas demais comunidades, o índice é de 12,9%.

Nas comunidades mais expostas à violência, 26,5% dos moradores já adiaram a busca por atenção médica devido a confrontos, enquanto nas áreas mais tranquilas esse índice é de apenas 5,9%.

“Existe uma escolha política [do Estado] por sistematicamente fazer operações violentas, que causam esse impacto na saúde dos moradores, que transformam a rotina deles e não dão paz nem dentro de casa. Também os impedem de acessar um direito tão fundamental, que é o direito à saúde, garantido pela Constituição. Existe uma unidade de saúde próxima à sua residência, para você ser atendido e você não pode [por causa dos tiroteios]”, explica Rachel.

A pesquisa ouviu 1.500 moradores de seis comunidades cariocas, sendo três com maior número de tiroteios em 2019 (Nova Holanda, na Maré; CHP-2, em Manguinhos; e Vidigal, na zona sul) e três que não registraram confrontos armados naquele ano (Parque Proletário dos Bancários, na Ilha; Parque Conquista, no Caju; e Jardim Moricaba, na zona oeste).

Em nota, a Polícia Militar (PM) informou que a “opção inconsequente pelo confronto armado é sempre dos criminosos” e que suas ações “são pautadas por informações de inteligência e planejamento prévio, tendo como preocupação central a preservação de vidas e o cumprimento irrestrito da legislação em vigor”.

A PM destacou que investe em equipamentos para que suas ações “sejam cada vez mais técnicas e seguras” e que, no primeiro semestre deste ano, houve queda de 12,3% no número de mortes por intervenção de agentes do Estado, em relação ao mesmo período do ano passado.

Também em nota, a Polícia Civil disse que usa informações de inteligência e faz planejamentos detalhados em todas suas operações. Além disso, as ações priorizam a preservação da vida dos agentes e dos cidadãos.

“A Polícia Civil acrescenta que a atuação em comunidades é parte das ações de combate à criminalidade e se trata de trabalho fundamental, uma vez que as organizações criminosas utilizam os recursos advindos com as práticas delituosas para financiar seus domínios territoriais, com a restrição de liberdade dos moradores das regiões ocupadas por elas”.




Fonte: Agência Brasil

Com foco em filmes nacionais, TV Brasil estreia nova faixa de cinema


O ano é 1942, o mundo enfrenta a maior guerra da história. No sertão, um alemão, que fugia dos conflitos na Europa, começa a vender aspirinas pela região e contrata um homem nordestino como ajudante. Para conquistar novos compradores, eles exibem filmes publicitários em praças de cidades pequenas. Esse é o enredo do filme Cinema, Aspirinas e Urubus, um dos destaques da nova faixa de cinema que estreia na TV Brasil no dia 18 de setembro.

A produção é de 2005 e recebeu, no mesmo ano, o Prêmio da Educação Nacional no Festival de Cannes. O cineasta Marcelo Gomes é o responsável pelo filme e conversou com a Agência Brasil durante as gravações do Cine Resenha, programa que vai exibir produções cinematográficas e trazer entrevistas com os responsáveis por elas. Para ele, a televisão pública é o lugar ideal para que conteúdos nacionais e independentes sejam exibidos e alcancem todo o país. “Estou muito feliz em pensar que esse filme vai passar de Norte a Sul do país, em lugares que meus filmes nunca chegaram antes. Onde os cinemas nunca exibiriam esse tipo de produção. É a TV Brasil que vai poder quebrar esse bloqueio, dos cinemas que exibem majoritariamente filmes dos Estados Unidos. A televisão pública vai ajudar a tornar mais conhecidas as nossas produções. E quando a pessoa vê um filme, isso instiga a curiosidade dela. Começa a gostar e quer ver outros, conhecer melhor o cineasta e o tema”, disse Marcelo Gomes.

O cineasta e crítico Eduardo Valente também elogiou o novo projeto da TV Brasil e o espaço dado para que os produtores falem sobre os próprios filmes.

“É essencial ter essa possibilidade de colocar o cinema brasileiro na televisão, principalmente na televisão pública. E é especialmente importante poder contextualizar os filmes, onde foram realizados, as intenções, as linguagens que os diretores tentaram explorar. Com essas oportunidades, trazendo os conteúdos para a televisão, podemos ampliar a plateia e o número de interessados pelas produções nacionais”, disse Eduardo Valente.

Nova programação

Além do Cine Resenha, a nova faixa de cinema terá quatro horários para exibição de filmes nos fins de semana: dois à tarde e dois à noite. Na programação, estão previstos destaques do cinema nacional, entre eles O Céu de Suely, de Karim Aïnouz (2006); O Som ao Redor, de Kleber Mendonça Filho (2012); A Febre, de Maya Da-Rin (2019); e Riscado, de Gustavo Pizzi (2010).

Também está programada uma mostra com filmes da L.C. Barreto Produções Cinematográficas, que completou 60 anos de existência e foi responsável, durante esse tempo, por mais de 150 títulos, entre filmes de ficção, documentários e programas de televisão.

A diretora de conteúdo e programação da TV Brasil, Antonia Pellegrino, disse que priorizar produções independentes nacionais foi uma decisão política e estratégica.

“Decidimos reunir esses talentos contemporâneos – pessoas com filmes premiados, sejam recentes ou mais antigos – e exibi-los em rede nacional. Alcançar mais pessoas, formar uma plateia maior e cumprir com os objetivos da comunicação pública. Isso é prioritário para nós. Fizemos um trabalho de prospecção muito cuidadoso, que envolveu uma equipe enorme e que vai começar a ser veiculado na TV em setembro. Queremos no próximo ano, à medida que tenhamos um novo orçamento, comprar mais filmes e aumentar o espaço deles na grade. É muito importante que o setor cinematográfico entenda a TV Brasil como a tela do cinema brasileiro”, afirmou Antonia.

A gerente executiva de conteúdo da TV Brasil, Guta Ramos, destacou que 80% de toda a produção vão ser nacionais, o que inclui filmes, séries e documentários.

“Acho que é importante valorizarmos a diversidade do cinema e do audiovisual. Nossos conteúdos precisam ser vistos e fomentados a partir da diversidade regional, de gênero, de raça. É isso que vamos fazer aqui na TV Brasil: falar desse país complexo em que a gente vive e não só de um determinado nicho de produções restritas ao eixo Rio-São Paulo”, disse Guta.




Fonte: Agência Brasil

Escavações arqueológicas revelam vala comum em terra indígena


Pesquisadores comprovam por meio de escavações arqueológicas a existência de vala comum na Terra Indígena de São Marcos, no Mato Grosso (MT), onde foram enterrados indígenas vítimas de violações de direitos na ditadura militar. O projeto envolve cientistas da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), da Polish Academy of Science, na Polônia, e da Universidade de Winnipeg, no Canadá. 

Em 1966, a população xavante de Marãiwatsédé foi vítima de remoção compulsória de seu território tradicional para a região de São Marcos, localizada a cerca de 500 quilômetros (km) de distância, onde viviam outros grupos xavante. A transferência foi feita em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), em um contexto de epidemia de sarampo. Dezenas de indígenas foram acometidos pela doença e morreram em poucos dias. Os mortos foram enterrados em uma vala comum na terra indígena.

A arqueóloga forense Claudia Plens aponta que os relatos dessa ocorrência já eram públicos, mas ainda careciam de evidências materiais para que as comunidades, que sofrem o impacto de desestruturação social até hoje, pudessem lutar por alguma forma de reparação.

“Embora existam relatos diversos sobre o processo histórico que culminou na vala comum, a materialidade da vala só foi confirmada agora”, disse Plens, que é professora do departamento de história da Unifesp e lidera a pesquisa.

“Por meio das entrevistas e, posteriormente, pelo georadar [método de investigação subterrânea], conseguimos localizar a vala comum. Não houve preservação dos esqueletos. Mas, do ponto de vista da arqueologia forense, os dados do georadar, associados às feições no sedimento, são suficientes para identificar a vala comum”, apontou a pesquisadora.

Segundo Plens, a confirmação é resultado do cruzamento de diversas informações. Primeiramente, havia indicação da localização da vala em uma diligência realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2017. Embora não haja preservação dos esqueletos, as entrevistas no local e o uso do georadar acrescentaram elementos que levaram finalmente às escavações. Já a escavação mostrou a estratigrafia da vala – uma leitura das camadas de sedimento – que demonstrou a materialidade da vala.

“A posição e direção da vala, conforme lembrado pelos habitantes locais, foram confirmadas pelos dados do georadar. Isso mostrou que a nossa técnica de mapeamento foi capaz de detectar esta assinatura no solo, aproximando ciência e memória no registro de um doloroso episódio histórico ainda muito vivo entre aqueles que o testemunharam”, ressaltou.

A etapa de campo da pesquisa já foi toda executada. Além disso, entrevistas compuseram a fase de linguística do projeto e contribuem para compreensão da ocupação tradicional do território. Segundo Plens, as entrevistas com os anciãos da etnia foram reveladoras quanto ao crime cometido pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar.

A análise dos dados preliminares da pesquisa aponta que as primeiras vítimas foram enterradas em covas individuais. “No entanto, a voracidade e o impacto do sarampo foi de tal forma que dezenas de pessoas morriam diariamente, sendo impossível os sepultamentos individuais. Neste sentido, as vítimas passaram a ser sepultadas em vala comum”, revelou a arqueóloga.

De acordo com a pesquisadora, a comunidade de São Marcos já vinha sendo acometida pelo sarampo ao longo dos anos devido ao contato com os não indígenas, o que já havia resultado em dezenas de vítimas. “Para isso [transferência dos indígenas], houve toda uma articulação entre o pessoal da agropecuária Suiá Missu, militares e os missionários salesianos que estavam em São Marcos”, acrescentou.

O antropólogo Paulo Delgado, professor da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) e integrante da equipe, lembrou que o contexto da tragédia que vitimou dezenas de xavante se insere nos grandes projetos de cunho desenvolvimentistas do governo militar. “Naquela época, por meio de incentivos fiscais do governo federal, houve financiamentos de grandes empreendimentos agropecuários na região Centro-Oeste. Um destes empreendimentos atingiu em cheio o território xavante de Maraiwatsédé”, disse.




Fonte: Agência Brasil

Irmãos são presos ao transportar 760 kg de maconha em caminhão na Rodovia Assis Chateaubriand | Presidente Prudente e Região


Diante da suspeita, eles acompanharam o veículo e abordaram o motorista, que estava acompanhado do irmão. Questionados, eles informaram que eram de Pernambuco e estavam na região pois realizaram um frete para a cidade de Santo Inácio (PR). Eles informaram ainda que retornavam com alguns pneus.




Fonte: G1

Governador do Rio de Janeiro cobra acordo sobre Santos Dumont


O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, cobrou nesta terça-feira (8) o cumprimento do acordo sobre o remanejamento de voos do Aeroporto Santos Dumont para o Galeão. Após reunião com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, Castro disse que as negociações estão avançando mais lentamente que o esperado.

“As negociações estão acontecendo, mas acho bem difícil”, disse Castro, ao ser perguntado sobre a possibilidade de o acordo ser anunciado na sexta-feira (11), durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Rio de Janeiro para lançar a nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Segundo Castro, as conversas transcorrem “dentro do prazo”, mas disse confiar no compromisso assumido por Lula de assinar uma portaria restringindo o funcionamento do Santos Dumont às pontes aéreas Rio–São Paulo e Rio–Brasília.

“A palavra foi do presidente Lula, e espero que os ministros dele façam a palavra dele ser cumprida, assim como eu faço com os meus secretários fizeram com que minha palavra seja cumprida”, acrescentou o governador ao deixar o Ministério da Fazenda.

Tanto a prefeitura do Rio como o governo estadual querem o remanejamento de voos do Santos Dumont para o Galeão, que enfrenta queda de movimento por causa da distância em relação ao centro da cidade. O Ministério de Portos e Aeroportos, no entanto, quer fazer a mudança por meio de projeto de lei em regime de urgência no Congresso, sob o argumento de dar tempo para as companhias aéreas se adaptarem e de evitar prejuízos a quem comprou passagens.

Imbróglio

Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu a possibilidade para que empresas e consórcios privados que estejam devolvendo concessões públicas renegociem termos e retomem os contratos. A concessionária Changi, que administra o Galeão desde 2014, aguarda uma definição sobre o remanejamento de rotas do Santos Dumont para decidir se continua a administrar o terminal ou se desiste da concessão.

Atualmente, a concessionária Changi, precisa pagar R$ 1,3 bilhão por ano à União para manter a concessão do Galeão. No entanto, por causa da baixa movimentação no terminal, pede a redução do valor à metade para manter-se como administradora do aeroporto.

No ano passado, a Changi anunciou a desistência da concessão, com o governo autorizando uma nova relicitação, mas a concessionária voltou atrás e passou a negociar uma alternativa com o Ministério de Portos e Aeroportos após a mudança de governo.




Fonte: Agência Brasil

Brasil questiona pedágio cobrado pela Argentina em hidrovia


O governo brasileiro está questionando o pedágio cobrado desde o início do ano pelo governo da Argentina na Hidrovia Paraguai-Paraná. Segundo o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, todos países que fazem parte do Acordo da Hidrovia Paraguai-Paraná afetados pelo pedágio estão questionando a legalidade da cobrança.

“No entendimento do Brasil, da Bolívia, do Paraguai e do Uruguai, o governo argentino não foi capaz de demonstrar, até o momento, constituir pedágio pelo ressarcimento de serviços efetivamente prestados na Hidrovia”. Segundo o MRE, essa é a condição prevista no Acordo da Hidrovia Paraguai-Paraná para qualquer cobrança, pois a simples navegação não pode ser legalmente taxada.

O tema já foi tratado na Comissão do Acordo (CA), uma instância técnica, sem que se chegasse a um entendimento, e deverá, agora, ser tratado no Comitê Intergovernamental da Hidrovia (CIH), de natureza política. A Embaixada do Brasil em Buenos Aires também tem realizado, desde janeiro, gestões para eliminar a cobrança junto às autoridades argentinas.

Recentemente, um rebocador de bandeira paraguaia, propriedade de subsidiária paraguaia de empresa brasileira foi retido na Hidrovia. Segundo o Itamaraty, o evento é preocupante, pois contraria a liberdade de navegação e a segurança jurídica. “Do ponto de vista brasileiro, preocupa-nos, assim, o acirramento da situação com a retenção de embarcações em função de cobrança de dívida quando a discussão sobre o pedágio vem sendo legitimamente questionada pelos demais estados-membros do Acordo da Hidrovia no marco daquele instrumento”, informou o MRE.

A Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior (Abani) também vê com extrema preocupação a criação de taxas de forma unilateral e a decisão de reter embarcação da empresa paraguaia. “Esta decisão afronta interesses de empresas brasileiras estabelecidas ou atuantes ao longo do rio Paraguai. Nos últimos anos tivemos elevados investimentos brasileiros em construção de terminais e aquisição de ativos para navegação”, diz a entidade.




Fonte: Agência Brasil

Ministros negam divergência com Colômbia sobre descarbonização


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Em Belém (PA), para participar da Cúpula da Amazônia, ministros do governo brasileiro negaram oposição à visão da Colômbia sobre a descarbonização. O presidente do país vizinho, Gustavo Petro, pediu o fim da exploração de petróleo na região amazônica e criticou as decisões políticas que mantém o investimento em combustíveis fósseis, mais poluentes.

Os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Mauro Vieira (Relações Exteriores) foram questionados sobre o governo federal seguir incentivando a produção de combustíveis fosseis em um momento de crescimento das cobranças mundiais pelo fim de emissões de gases de efeito estufa para frear as mudanças climáticas.

Vieira afirmou que Brasil e Colômbia não pensam diferente. Mas ressaltou que cada país tem seu ritmo para alcançar as metas de descarbonização. “A posição da Colômbia não é divergente. A posição é convergente e cada país tem que seguir um ritmo, um passo que tiver ao seu alcance. Há muitos países que têm uma matriz energética ainda muito dependendo do carvão e de combustíveis fósseis. Eles, evidentemente, estarão mais distante, mas não significa que estarão contra [a descarbonização]”.

O chanceler brasileiro afirmou também que o país mira a produção de energia limpa. “Temos uma enorme disponibilidade e possibilidade de crescimento em energia eólica, solar, biomassa, hidrelétricas. Então, com certeza, estamos no caminho certo. E não discordamos do presidente Petro.

Já Silveira falou sobre o projeto de perfuração dos poços de petróleo para explorar em áreas de possível risco ambiental, como a Margem Equatorial e a foz do Amazonas. Ele negou haver tal risco e defendeu o empreendimento como indutor de uma sociedade mais justa e solidária. “Não se pode negar ao povo brasileiro o direito de conhecer as suas potencialidades”.

“Não se pode negar ao povo brasileiro o direito de conhecer as suas potencialidades. O que se discute nesse momento, não é a exploração de petróleo no Amazonas, muito pelo contrário. Nós estamos falando de 500 km da foz do Amazonas e 188 km do Oiapoque”.

O governo ainda espera a avaliação da Advocacia Geral da União (AGU) sobre o tema. “Estamos dizendo de uma extensão que juridicamente foi feita uma consulta agora para que a AGU aponte se a portaria interministerial que permitiu a ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis] a fazer os leilões de 2012 até 2021 foi legal ou não”, disse o ministro de Minas e Energia.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou que a estatal explora a região “há décadas”, com responsabilidade, tecnologia de ponta, mínimo de devastação e sem nenhuma ocorrência. Em seguida, defendeu o uso do petróleo para financiar a transição energética.

“A transição energética não é uma ruptura. Não acontece de um dia para o outro. O que temos que fazer é discutir como o uso do petróleo, que ainda vai durar por algumas décadas, pode ajudar a financiar a transição energética”.

Ibama

Em maio deste ano, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, indeferiu o pedido da Petrobras para realizar atividade de perfuração marítima na bacia do Amazonas, o chamado bloco FZA-M-59.

Segundo o órgão, a decisão ocorre “em função do conjunto de inconsistências técnicas” para a operação segura em uma nova área exploratória.” Atualmente, o Ibama analisa um novo pedido Petrobras, protocolado em 25 de maio. A estatal petrolífera brasileira solicita a reanálise do indeferimento da licença ambiental para esta atividade, a de exploração de petróleo na bacia do rio Amazonas.

Sociedade Civil

Neste ano, a sociedade civil tem externado preocupação sobre os desafios para que o Brasil honre os compromissos assumidos no cenário global.

Neste fim de semana, durante o encontro Diálogos Amazônicos, em Belém (PA), representantes de movimentos da sociedade civil divulgaram o documento “Amazônia Livre de Petróleo e Gás. Conexão Povos e Territórios”.

No texto, os ativistas cobraram os chefes de estado dos oito países amazônicos para que tomem medidas concretas e efetivas para garantir a proteção do território desejado pela Petrobras, como forma de enfrentar a crise climática global, a crise de biodiversidade e promover alternativas de desenvolvimento.

“Se queremos evitar o ponto de não-retorno da Amazônia e, consequentemente, o colapso climático, precisamos de uma política articulada de eliminação imediata dos combustíveis fósseis”, pedem os ativistas signatários do documento.

Em entrevista à Agência Brasil, a analista do Instituto Climainfo, Carolina Marçal Santos, discordou da associação que o ministro Alexandre Silveira faz sobre o combate à desigualdade e a defesa da indústria do petróleo. “Não precisamos ir longe: no próprio Brasil, regiões com grande produção de petróleo, como o estado do Rio de Janeiro, são marcadas por grande desigualdade social, pobreza e violência.”.

Carolina ainda trata das questões do impacto ambiental. “[O ministro] ignora que a própria Petrobras informou, no pedido de licenciamento do bloco FZA-M-59, que levaria 43 horas para chegar à plataforma em caso de vazamento. Mas estudos oceanográficos já mostraram que qualquer vazamento de óleo chegaria à costa da Guiana Francesa em apenas 10 horas”.




Fonte: Agência Brasil