Despesas analisadas pelo colegiado referem-se ao segundo trimestre de 2023. Reunião do CACS-Fundeb ocorreu no Centro de Formação Permanente dos Profissionais em Educação de Presidente Prudente (Ceforppe)
Leonardo Jacomini/g1
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) aprovou, com ressalvas, as contas relativas ao 2º trimestre de 2023 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em Presidente Prudente (SP), e entre as observações feitas destaca-se a necessidade de adequações dos planos de telefonia para valores “mais próximos aos aplicados atualmente” em escolas da rede de educação municipal de ensino.
Durante as verificações dos meses de abril, maio e junho, foram analisados:
os demonstrativos de execução financeira;
o extrato bancário mensal da conta do Fundeb;
as folhas de pagamento dos profissionais da educação remunerados com o recurso do Fundeb; e
os quadros demonstrativos de receita e despesa.
O documento aponta que as despesas líquidas, empenhadas e liquidadas, totalizaram R$ 69.909.125,33, sendo, deste valor, R$ 54.333.248,39 direcionados para o pagamento dos profissionais da educação e os respectivos encargos trabalhistas.
Para o cálculo, foi considerado o somatório dos depósitos automáticos dos recursos dos impostos vinculados, conforme o número de alunos matriculados, que consta no censo escolar do ano anterior, no montante de R$ 63.023.615,07, mais os rendimentos de aplicações financeiras de R$ 160.307,63, o que totaliza R$ 63.183.922,76.
No final do 1º trimestre de 2023, verificou-se um saldo bancário de R$ 4.201,13 e, na conta de investimentos, de R$ 1.750.582,43.
A despesa com os profissionais da educação, portanto, atingiu o índice de 85,99%.
O relatório ainda aponta que os recursos do Fundeb foram aplicados “na melhoria das condições da educação básica”, tomando-se como base as orientações do Ministério da Educação (MEC) e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Entretanto, o parecer, além de destacar que os planos de telefonia “podem ser adequados a valores mais próximos aos aplicados atualmente” e que foram feitos apontamentos pontuais à Secretaria Municipal de Educação (Seduc) sobre “escolas onde os planos de telefonia podem ser melhorados, por meio da renovação de planos, por exemplo”, também afirma que deve constar “não apenas o número de telefone correspondente, mas, também, o nome do órgão escolar a que se refere o pagamento”.
Veja abaixo outras duas observações gerais apresentadas:
Repasse de um pagamento para a Creche Mei-Mei (Associação Assistencial Adolpho Bezerra de Menezes) em que, no empenho, consta o nome do Centro Educacional Infantil Walter Figueiredo, mas, “aparentemente”, o pagamento foi feito para a Creche Mei-Mei;
Transporte fretado, por meio de sete empenhos, que constam como pagos e não foram apresentados os relatórios de suas quilometragens, ao que o CACS-Fundeb também irá oficializar solicitando o contrato de transporte e quilometragem.
O documento, elaborado em reunião nas dependências do Centro de Formação Permanente dos Profissionais em Educação de Presidente Prudente (Ceforppe), foi assinado pela presidente do CACS-Fundeb, Francielle Bonfim Beraldi, e aprovado pelo plenário do colegiado.
Transparência
A presidente do CACS-Fundeb explicou ao g1 que o parecer é realizado trimestralmente, a fim de analisar os gastos com a parcelas que o município recebe através do fundo.
“Os apontamentos são encaminhados ao Tribunal de Contas, por meio do município, e pedimos esclarecimentos à Seduc, a fim de otimizar os gastos com a educação e torná-los mais transparentes possíveis”, acrescentou Francielle.
Ela ainda aponta que o acompanhamento é uma “exigência da lei federal 14.113/2020, para que o munícipio esteja em regularidade com as contas e possa receber os repasses”. “É preciso que o CACS-Fundeb analise os gastos e sua relevância e legalidade dentro da manutenção e desenvolvimento do ensino”, complementou.
“Neste relatório do segundo trimestre, as ressalvas não são quanto à legalidade e, sim, quanto a uma necessidade do Conselho de ter mais transparência em algumas aquisições, como, por exemplo: no pagamento das contas de telefone, para que conste o nome das unidades escolares e não apenas os números. Também pedimos uma correção numa nota de pagamento envolvendo as creches Mei-Mei e Walter Figueiredo, além dos relatórios de quilometragem nos empenhos relacionados ao transporte”, reforçou ao g1.
Desta forma, ainda segundo a presidente, o conselho não verificou irregularidades e vem buscando, através dos pareceres, “tornar ainda mais transparente a forma como se dão os gastos com recursos do Fundeb, que são os analisados pelo CACS”.
Secretaria Municipal de Educação (Seduc) de Presidente Prudente (SP)
Leonardo Bosisio/g1
Seduc
A Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informou ao g1 com uma nota oficial que “tem mantido um posicionamento de respeito e disponibilidade a todas as solicitações do CACS-Fundeb, por entender que o trabalho do órgão é de fundamental importância para a realização de uma política publica educacional de qualidade, garantindo que o investimento na educação pública municipal seja realizado de forma assertiva e impactando positivamente toda a comunidade escolar”.
“A Seduc, seguindo orientações e apontamentos do conselho, já realizou algumas adequações e melhorias nos planos de telefonia que atende atualmente as unidades escolares. Em relação ao empenho 3400-2, informamos que houve um equívoco de digitação no setor responsável pela emissão de requisições de pagamento da Seduc quanto à codificação de destino de valores, o correto seria ‘destino: MEI MEI’ e não Walter Figueiredo como apareceu no empenho citado”, acrescentou.
Com relação aos apontamentos de despesas do transporte fretado, a Seduc complementou que “detém toda a documentação comprobatória de quilometragem rodada e alunos transportados” e que “tais documentos estão disponíveis para análise assim que o CACS-Fundeb julgar necessário”.
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Fonte: G1
