Mês: setembro 2023

O Escritório de Captação de Recursos da Fundação Oswaldo Cruz lançou, nesta semana, uma plataforma de parcerias, que vai facilitar a conexão com parcerias para projetos desenvolvidos pela instituição.

A ausência do canal dificultava a construção da parceria do público com o privado, afirmou nesta sexta-feira (22), à Agência Brasil, o gerente-geral do Escritório da Fiocruz, Luis Fernando Donadio. “É o que faltava para facilitar a compreensão dos projetos e dos programas que estão disponíveis para parceria, como funciona, com quem deve falar, quais são os principais resultados.”

A plataforma funciona como um portfólio digital das ações da Fiocruz que estão abertas para a construção de parcerias, ou seja, cadastradas para financiamento. Além da lista completa dos projetos, o portal traz uma sessão para novas iniciativas, onde coordenadores da Fiocruz encontram o passo a passo para inscrever seus projetos com datas previstas para composição de futuros portfólios.

Não reembolsáveis

O canal é dividido por categorias de parcerias em potencial. Uma das categorias, por exemplo, objetiva dialogar com empresas e fundações; outra, com parceiros internacionais; uma terceira, com a sociedade civil.

“Da mesma forma que a sociedade civil apoia o programa do Médicos Sem Fronteiras, pode apoiar o desenvolvimento de projetos científicos ou ações em um hospital de referência infanto materno da Fiocruz”. Outra linha visa o diálogo com o Ministério Público Federal (MPF) ou o Ministério Público do Trabalho (MPT). As categorias são para recursos não reembolsáveis.

Segundo Donadio, o que se procurou fazer foi construir uma plataforma “focada no usuário final, para facilitar o acesso à informação, o contato, a navegabilidade”. A ideia é apresentar os resultados, impactos e alcances dos projetos que estão sendo apoiados. “Para nós, tão importante quanto receber apoio financeiro é prestar contas desse apoio. Mostrar o que a gente realizou com o recurso recebido”.

Maior adesão

A plataforma já registra dezenas de contatos, dos quais 38 são diferentes parcerias em negociação para projetos não reembolsáveis. A expectativa é que 45 parcerias sejam efetivadas este ano. Dentre os projetos não reembolsáveis, o que tem adesão maior de pessoas físicas é o do Instituto Nacional da Mulher da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF), maternidade da Fiocruz, onde são desenvolvidos programas de humanização hospitalar, suporte para crianças que já tiveram alta hospitalar e possam voltar para casa com estrutura de home care (cuidado em casa).

“É um perfil que atrai mais o interesse da sociedade civil”, disse Donadio.

Para empresas e fundações, mais na linha de parcerias internacionais, a procura é para projetos que conectem a questão de saúde e de ambiente. Ou seja, como a questão dos impactos ambientais afetam a saúde. “E o contrário também”. Para o MPT, informou que a procura mais comum é para projetos relativos ao processo de saúde do trabalhador.

Entre as fundações e empresas nacionais, o gerente-geral revelou que a procura tem sido mais para projetos de pesquisa em desenvolvimento com alto grau de aplicação na ponta em novos métodos, novas tecnologias e novas soluções para a saúde da população, como vacina de mRNA, a plataforma de vigilância precoce que pretende fazer a identificação do início de um surto geral respiratório em todos os municípios brasileiros.

As questões acabam despertando maior interesse das empresas e fundações do país devido, também, à ligação com os objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), e de ações mais efetivas na área da saúde. A vacina mRNA usa uma cópia feita pelo homem de um químico natural chamado RNA mensageiro para produzir uma resposta imune.

Codesenvolvimento

A plataforma direciona também parceiros interessados para uma linha de financiamento de cooperação. A diferença entre essa e as demais linhas citadas é que, nesse caso, os recursos aplicados pelo parceiro potencial são reembolsáveis. A linha é destinada para codesenvolvimento.

“São parcerias de codesenvolvimento produtivo no início de maturação que necessitam de parceiros de mercado. É feito um desenvolvimento do projeto em cooperação com o financiador, com perspectiva de mercado futura”.

Isso significa que, o projeto dando certo, o parceiro vai ter sua participação de ganho e a Fiocruz terá participação de royaltie (espécie de taxa paga pelo direito de usar, explorar ou comercializar um bem). Luis Donadio esclareceu que a lógica da parceria reembolsável é mais lenta do que das parcerias não reembolsáveis.

A plataforma para parcerias (Portifólio de Inovação da Fiocruz), lançada pela Coordenação de Gestão e Tecnologia da Fundação (Gestec) busca dar visibilidade às tecnologias desenvolvidas na instituição que buscam parceiros para licenciamento, desenvolvimento conjunto e financiamento.

A Gestec cuida das patentes e da proteção patentária da Fiocruz. Isso abre caminho para o lançamento de produtos e serviços na área de saúde, que poderão impactar positivamente o bem-estar de toda a comunidade. Majoritariamente, são dispositivos e pesquisas voltados mais para a área da saúde mas que podem ter desdobramentos para outras áreas.

Escritório

Desde o início de sua operação, em 2008, o Escritório de Captação da Fiocruz mobilizou centenas de parcerias, viabilizando mais de 150 projetos da Fundação. “Nessa trajetória, alcançamos resultados sem o suporte de uma comunicação externa mais ampla”. Donadio acredita que a nova plataforma ajudará muito a promover a divulgação dos projetos e programas abertos para financiamento.

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Espírito Santo confirmou a prisão de Marcos Soares Moreira pela Polícia Federal, na manhã deste sábado (23), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Moreira havia sido detido em janeiro por envolvimento nos atos golpistas, mas foi solto em maio. No entanto, ele descumpriu medidas cautelares impostas pelo Supremo, que incluíam a proibição de uso de redes sociais. Nas últimas semanas, Moreira postou diversos vídeos no Instagram e no TikTok atacando o STF, mesmo estando ciente da proibição.

Em uma das publicações, Moreira convoca manifestantes para, no dia 12 de outubro, irem às ruas “contra essa pauta absurda que esta justiça está colocando para ser votada para liberar o assassinato e o homicídio de bebês.”

Ouça na Radioagência Nacional

Marcos Moreira estava entre os primeiros denunciados e julgados pelos atos antidemocráticos, sendo um dos primeiros cem condenados. Até o momento, a reportagem não conseguiu contato com a defesa de Marcos Moreira.

*Com informações da TV Brasil

O governo federal desmentiu uma fake news sobre uma suposta obrigação da adoção de banheiros unissex nas escolas. A notícia falsa começou a circular após a publicação, na sexta-feira (22), de uma resolução tratando de parâmetros para o acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, além de pessoas transmasculinas e não binárias, nos sistemas e instituições de ensino.

A resolução é de autoria do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

O texto diz que as instituições de ensino – em qualquer nível – devem garantir, entre outros pontos, o uso do nome social nos formulários de matrícula, registro de frequência, avaliação e similares nos sistemas de informação utilizados pelas escolas.

Além disso, a resolução estabelece que deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante.

Após a publicação, os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR) começaram a difundir informações falsas a respeito. Em vídeo publicado em uma rede social, Ferreira diz que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) havia instituído banheiros unissex em todas as escolas do país. Já Barros afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia instituído o banheiro unissex no Brasil.

“O que a resolução aponta é a garantia de uso de banheiros, vestiários e demais espaços onde haja uso de acordo com gênero, de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante. O documento também se ocupa de medidas que minimizem o risco de violência e discriminações, dentre elas a adoção de banheiros de uso individual, independente de gênero, para além dos já existentes masculinos e femininos nos espaços públicos”, disse o MDHC, por meio de nota.

Em outro ponto, a resolução diz que, sempre que possível, deverá ser feita instalação de banheiros de uso individual, independente de gênero, “para além dos já existentes masculinos e femininos nos espaços públicos”; a realização de campanhas de conscientização sobre o direito à autodeterminação de gênero das pessoas trans e suas garantias; e a fixação de cartazes informando se tratar de espaços seguros e inclusivos para todas as pessoas.

“Diferente do que está sendo propagado por peças de desinformação, o documento não possui caráter legal ou de obrigatoriedade e nem cita banheiros unissex. Também não há decreto, ordem emanada de autoridade superior que determine o cumprimento de resolução sobre o tema. A resolução apenas formula orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização”, disse o ministério.

AGU é acionada

O ministro de Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, disse que acionou a Advocacia-Geral da União pedindo apuração.

“Quem usa a mentira como meio de fazer política, incentiva o ódio contra minorias e não se comporta de modo republicano tem que ser tratado com os rigores da lei. É assim que vai ser”, disse o ministro em uma rede social.

Uma nota técnica assinada por 86 entidades da sociedade civil e órgão públicos pede o fim da política do governo federal que oferece incentivos para a construção, reforma e privatização da gestão de presídios no país, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O documento é assinado por entidades como o Núcleo Especializado de Situação Carcerária (Nesc) da Defensoria Pública de São Paulo, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), a Associação Juízas e Juízes pela Democracia (AJD), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).

O texto argumenta que os projetos que permitem  empresas privadas assumirem a gestão prisional acabam transformando o setor em um “mercado lucrativo”.

“Os contratos firmados com a iniciativa privada parecem querer favorecer o encarceramento em massa, com a aposição de cláusulas contratuais que exigem taxas mínimas de lotação das unidades prisionais, aliadas à remuneração da empresa por cada pessoa encarcerada, com a submissão dos corpos negros a trabalhos forçados e aumento das margens de lucro com a precarização ainda maior do sistema prisional”, explica o texto.

População carcerária

Na nota, as entidades destacam que o Brasil já possui, desde 2017, a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China, países que, em sentido oposto, “vêm progressivamente reduzindo suas taxas de aprisionamento” nos últimos anos.

“Além disso, a população carcerária brasileira se compõe de 46,4% de pessoas entre 18 e 29 anos e 67,5% de pessoas negras, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021, havendo, portanto, sobrerrepresentação em relação à população total brasileira, que é composta por 56% de pessoas negras”, diz a nota.

Acrescenta que “é inadmissível que violações de direitos humanos se agravem, de forma crônica, sob o manto de um discurso ressocializador que conta com incentivos fiscais e investimentos milionários do atual governo federal”.

Entre os projetos em andamento, há um procedimento licitatório para a privatização do presídio de Erechim, no Rio Grande do Sul, cujo leilão está previsto para o próximo dia 6 de outubro. Neste caso, o BNDES prevê financiamento de R$ 150 milhões para subvencionar a construção da unidade prisional pela iniciativa privada.

A Parceria Público-Privada (PPP) estabelece que a empresa vencedora será remunerada pela gestão de uma concessão pública com 30 anos de duração, incluindo os serviços de manutenção das instalações, limpeza e apoio logístico na movimentação das pessoas presas.

Outro projeto do BNDES em andamento é uma parceria para a construção e operação de um complexo prisional em Blumenau, em Santa Catarina, para abrigar cerca de 2,9 mil detentos, que prevê investimentos de R$ 250 milhões.

Procurado pela reportagem, o BNDES informou que os dois contratos de estruturação de projetos de PPPs no setor prisional foram iniciados na gestão anterior e mantidos pelos atuais governadores estaduais.

Concessão administrativa

Segundo o BNDES, as ações foram qualificadas no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, acompanhadas regularmente pela Casa Civil, e são de concessão administrativa, modelo em que o poder de polícia e a gestão permanecem sob a responsabilidade exclusiva do poder público.

“Nesse tipo de projeto, são delegadas ao parceiro privado apenas as atividades de construção e manutenção de infraestruturas e serviços não finalísticos. A remuneração do concessionário é baseada na disponibilidade dos serviços, não havendo qualquer incentivo para aumentar a ocupação das vagas. Não se trata, portanto, de privatizar o sistema prisional, mas contar com um ente privado para construir a infraestrutura e prestar serviços gerais (limpeza, alimentação, lavanderia), de educação profissionalizante, disponibilização de vagas de trabalho, suporte social e acompanhamento dos familiares”, diz o banco público.

“Importante destacar que o financiamento aos investimentos futuros a serem realizados pelos vencedores dos leilões não consta do mandato atual conferido ao BNDES pelos Estados do RS [Rio Grande do Sul] e de SC [Santa Catarina]. Uma hipotética decisão de financiar investimentos futuros dependeria de análise posterior pelo banco, caso demandado”, complementa. A Agência Brasil também procurou os ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública e a Casa Civil, que não comentaram.