Mês: setembro 2023

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou, nesta terça-feira (19), o envio da Força Nacional de Segurança Pública ao estado do Pará, em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), para atuar na Terra Indígena (TI) Ituna-Itatá, no município Senador José Porfírio . A medida foi publicada no Diário Oficial da União e tem duração de 90 dias.

Desde a última sexta-feira (15), a operação Eraha Tapiro atua na remoção de rebanhos das terras indígenas, em cumprimento a uma decisão judicial expedida pela 1º Vara de Altamira. De acordo com a Funai, a desmobilização da produção ilegal busca acabar com a atuação de grupos que promovem a grilagem de terras da União e o desmatamento ilegal para a criação de gado.

Desde 2011, a TI Ituna-Itatá teve seu uso restrito aos estudos de localização de indígenas isolados no interflúvio Xingu-Bacajá. Mas desde 2016, os estudos foram suspensos e os conflitos na região aumentaram. De acordo com a Funai, a TI Ituna-Itatá foi a terceira mais desmatada no Brasil entre 2011 e 2021, chegando a registrar o maior índice de desmatamento em terra indígena, no ano de 2019.

Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), a equipe que atua na região vem sendo hostilizada pelos invasores, que também ameaçam a população local e danificam bens públicos, como pontes, para dificultar a localização dos responsáveis pelos crimes.

Além da TI Ituna-Itatá, os rebanhos ilegais também foram encontrados nas terras indígenas vizinhas Koatinemo, do povo Asurini, e Trincheira Bacajá, do povo Xikrin. Não foram localizados os registros dos animais nos sistemas da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), o que comprovou a situação de irregularidade sanitária das criações de bovinos.

O gado retirado das terras indígenas será doados para programas sociais do estado do Pará e operação que também conta com a atuação da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal permanecerá ativa até total retirada de gado das terras indígenas e desmobilização dos crimes ambientais na região.

De acordo com a Funai, o nome da operação Eraha Tapiro faz refência ao termo “levar boi”, na língua Assurini do Xingu.

O controverso sistema criado em 2020 para pagar indenizações individuais aos atingidos pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Mariana (MG), será fechado em 10 dias. O chamado sistema indenizatório simplificado (Novel) foi alvo de contestações judiciais do Ministério Público Federal (MPF) quando foi instituído.

Entidades representativas dos atingidos também chegaram a criticar, em diferentes ocasiões, dificuldades envolvendo o sistema. Por outro lado, a maior parte das indenizações individuais pagas até o momento se deu pelo Novel.

O fechamento do sistema indenizatório foi determinado no final de julho pelo juiz Vinicius Cobucci, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que assumiu o caso recentemente e adotou uma posição divergente dos magistrados anteriores. Para Cobucci, o Novel “padece de nulidades absolutas” e “apresenta sinais claros de esgotamento”. O magistrado estabeleceu que novos registros no sistema poderão ser incorporados até as 18h do dia 29 de setembro. Após essa data, somente poderá ocorrer análise dos casos já incluídos.

MPF

Embora seja crítico do sistema Novel desde o início, o MPF avalia que a decisão foi tomada de forma abrupta e recorreu. A instituição considera que a situação gera incertezas acerca do processo indenizatório.

“Realmente pagou para alguns atingidos. Mas pagou para muita gente que não é atingido. E deixou muitos atingidos de fora. É um processo que começa pelo Baixo Guandu, que está longe de ser um dos municípios mais afetados nesta terrível tragédia. E é um modelo sem muitos critérios claros. Achamos que ele é ruim, mas nesse momento de absoluta injustiça, depois de oito anos, ele é o único caminho que leva algum dinheiro para os atingidos”, disse à Agência Brasil o procurador Carlos Bruno Ferreira da Silva.

Em sua visão, o fechamento do sistema prejudica moradores de cidades mais afetadas. Ele cita Mariana, Barra Longa e Governador Valadares. “Justamente quando o Novel começava a rodar nesses municípios, veio essa decisão. O MPF recorreu para que as pessoas dessas localidades não sejam tratadas sem a justiça necessária. O Novel tem que continuar aberto para permitir um funcionamento semelhante ao que ocorreu em Baixo Guandu, que evidentemente foi o município mais favorecido”, acrescentou.

Barragem

A barragem da Samarco se rompeu em novembro de 2015. A estrutura, localizada em Mariana (MG), liberou uma avalanche de rejeitos que alcançou o Rio Doce e escoou até a foz, causando impactos socioambientais e socioeconômicos em dezenas de municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. Dezenove 19 pessoas morreram.

No início de 2016, um acordo para reparação dos danos foi firmado entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e as acionistas Vale e BHP Billiton. Através dele, foi criada a Fundação Renova, entidade responsável pela gestão de mais de 40 programas, entre os quais o de indenização individual. Todas as medidas previstas devem ser custeadas pelas três mineradoras.

Quando o Novel foi criado, em 2020, sobravam críticas sobre a morosidade do processo indenizatório implementado até então. Na época, relatórios da Ramboll, uma das consultorias externas independentes que assessoram o MPF, apontavam limitações passados quase cinco anos da tragédia: apenas um terço das famílias cadastradas em toda a bacia do Rio Doce haviam recebido alguma indenização.

O Novel foi instituído em outubro de 2020, inicialmente para Baixo Guandu (ES) e Naque (MG), conforme decisões do juiz federal Mário de Paula Franco Júnior, que estava à frente do caso na época. Ele apontou a necessidade de simplificar o processo indenizatório para torná-lo possível e fixou uma tabela com valores pré-definidos para diferentes categorias impactadas. Também determinou que a Fundação Renova criasse uma plataforma online por meio do qual os advogados de cada atingido poderiam apresentar o pedido de adesão de seu cliente. Eles deveriam anexar documentos comprobatórios para serem analisados.

A medida foi considerada pela Fundação Renova como uma saída para destravar o pagamento das indenizações, permitindo flexibilizar a documentação comprobatória de algumas categorias de atingidos, sobretudo de trabalhadores informais como artesãos, carroceiros, lavadeiras, pescadores, areeiros e outros. Também abriu caminho para o pagamento a donos de pousadas e embarcações. Os valores poderiam variar de R$71 mil até R$ 567,5 mil.

Gradativamente, mais cidades foram incluídas em novas sentenças assinadas por Mário de Paula, que garantiu em todas elas o mesmo prazo de adesão fixado para Baixo Gandu e Naque. Desta forma, o volume de recursos destinados às indenizações individuais cresceu rapidamente.

Em pouco mais de um ano, o Novel já respondia por mais de 70% de todas as indenizações pagas aos atingidos. Posteriormente, o sistema foi estendido para toda a bacia do Rio Doce. Segundo dados atualizados em julho pela Fundação Renova, já foram repassados mais de R$ 10 bilhões a cerca de 95,7 mil atingidos. Os números indicam um valor médio de R$ 104 mil por atingido.

Controvérsias

Enquanto os pagamentos ocorriam, o Novel foi alvo de críticas e contestações. As controvérsias foram novamente evidenciadas na decisão judicial que determinou seu fechamento. O juiz Cobucci reconheceu que a decisão gera inconvenientes, mas afirmou estar convencido de que o sistema não encontra amparo legal. Além disso, ele observou que há um ajuizamento crescente de ações individuais pelos atingidos os quais tiveram seu pleito negado.

O ponto central do argumento de Cobucci aponta que as comissões de atingidos criadas para pleitear a adesão ao Novel não possuem legitimidade processual. Elas seriam agrupamentos informais e não associações devidamente constituídas na forma fixada pelo Código de Processo Civil.

O juiz também observou que o funcionamento das comissões foi definido por meio de acordo firmado em 2018 para remodelar a governança do processo de reparação. Conhecido como TAC Gov, ele idealizou as comissões como entidades locais baseadas na auto-organização, por meio das quais os atingidos manifestariam seus anseios e levariam suas demandas ao poder público, ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Seria, portanto, uma estrutura extrajudicial. Desta forma, o Novel teria sido criado e estendido a partir do pedido de entidades sem legitimidade para apresentar um pleito judicial, o que torna o sistema nulo.

Conforme a decisão do juiz, outro problema seria de ordem sistêmica. Ele observa que o Judiciário não teve qualquer participação na concepção da plataforma, a não ser por meio de diretivas. Todo este trabalho ficou a cargo da Fundação Renova. O juiz pontua que, legalmente, qualquer sistema utilizado pelo Judiciário precisaria ser homologado e estar sob a supervisão do respectivo tribunal.

Além disso, a instância recursal no âmbito do Novel ficou a cargo da empresa de consultoria Kearney, que foi nomeada pelo juiz Mário de Paula como responsável pela perícia. Na prática, o atingido que tivesse sua adesão negada pela Fundação Renova, poderia apresentar recurso que seria analisado pela Kearney.

Para Cobucci, foram atribuídas prerrogativas que não correspondem à função legal de perito judicial. “A Kearney exerceu atividade de cognição para aferição do direito. A função da perícia é a produção de prova técnica, para a qual o magistrado não dispõe de conhecimentos especializados. Afirmar se o atingido tem ou não direito à indenização é tarefa que cabe ao Judiciário diretamente”, escreveu.

O juiz também viu problemas no tabelamento de valores por categoria. “Por mais que haja essa otimização da padronização, a situação individual de cada atingido deveria ser analisada de alguma forma”, acrescentou.

Cobucci também escreveu, na decisão, que o sistema surgido com o objetivo de simplificar o processo indenizatório se mostrou burocrático e repleto de regras, registrando ainda desencontro de informações e divergências interpretativas de analistas da Fundação Renova. Em sua visão, a Justiça brasileira tem plenas condições de lidar com as repercussões da tragédia e que a inovação instituída pelo Novel não era necessária.

Repactuação

Procurada pela Agência Brasil, a Fundação Renova informou que acatará a decisão e deixará de aceitar novos requerimentos no dia 29 de setembro. “Até a data estabelecida pela Justiça, o sistema continuará funcionando normalmente para as localidades que ainda não tenham encerrado o prazo de adesão. Também não haverá alterações nos procedimentos”, afirmou.

A entidade também assegurou que a análise de requerimentos já abertos continuará normalmente. As mineradoras também foram procuradas para comentar a decisão, mas orientaram a reportagem a entrar em contato com a Fundação Renova, já que a entidade é a administradora do Novel.

O fechamento do sistema ocorre em um momento onde estão em curso tratativas para uma repactuação do processo de reparação. Passados quase oito anos, há muita insatisfação com as medidas implementadas e acumulam-se ações judiciais envolvendo não apenas questões indenizatórias. Até hoje, as obras de reconstrução das duas comunidades mais destruídas não foram totalmente concluídas.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) chegou a pedir a extinção da Fundação Renova por entender que ela não tem a devida autonomia frente às três mineradoras.

Os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, bem como o governo federal, também já manifestaram incômodo com o andamento da reparação. Diante deste cenário, as diferentes partes envolvidas discutem um novo acordo que seja capaz de oferecer uma solução para mais de 85 mil processos judiciais que tramitam relacionados à tragédia. As tratativas são conduzidas na Justiça Federal. Foi fixada a data de 5 de dezembro de 2023 como prazo final para se chegar a um acordo.

Recurso

A implantação do novel em 2020 havia sido contestada em recurso do MPF, que apontou irregularidades, considerou alguns valores baixos e criticou a legitimidade processual de comissões de atingidos até então inexistentes. Com a aceitação do Novel sem contestações pela Fundação Renova, também foi levantada a suspeita de lide simulada, que ocorre quando o processo é aberto após acordo prévio entre advogados de ambas as partes.

A decretação de sigilo pelo juiz Mário de Paula também foi contestada. O MPF observou que dessa forma demais atingidos interessados no processo não poderiam ter acesso às informações. A instituição avaliou ainda que deveria ter sido intimada para se manifestar antes da tomada de decisão, uma vez que possui a função constitucional de atuar na defesa dos direitos difusos. Na época, o recurso do MPF foi indeferido em decisão de segunda instância.

Em uma reunião ocorrida em maio com os atingidos, o procurador Carlos Bruno chegou a levantar a hipótese de que o Novel foi criado com o objetivo de dar uma resposta ao processo aberto no Reino Unido.  “[O objetivo era] mostrar ao judiciário inglês que alguma coisa aqui funcionava”, disse na ocasião. Ele se referia à ação movida por atingidos representados pelo escritório Pogust Goodhead. Eles processaram a BHP Billiton, que tem sede em Londres, e argumentaram que a Justiça brasileira era ineficiente.

Com os avanços do Novel, um juiz britânico de primeira instância chegou a determinar o arquivamento do processo. Os atingidos conseguiram depois reverter a decisão. Audiências que vão avaliar se a BHP Billiton, bem como a Vale, têm responsabilidades pela tragédia estão marcadas para outubro de 2024.

Entre os atingidos, houve reclamações. “Para quem não teve que correr da lama, que não teve a casa ou as terras duramente afetadas, as quantias podem ser bem-vindas, mas vejo que a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton estão usando o sistema de indenização para divulgar números fabulosos e estimular aqueles atingidos da linha de frente a aderir. Alguns cederam e aderiram, mas é uma proposta de exclusão. Não cobre 10% do meu prejuízo”, disse à Agência Brasil, no ano passado o produtor rural Marino D’Ângelo, integrante da comissão dos atingidos da cidade de Mariana. Ele afirmou que o Novel não atendia de forma justa quem teve os maiores danos.

Vida suja de lama

A propriedade de Marino, criador de gado leiteiro no distrito de Paracatu de Baixo, em Mariana, estava no caminho dos rejeitos. “Entendo que todos têm direito. Em Mariana, todos são de alguma forma atingidos. A prioridade deveria ser indenizar as pessoas que tiveram a vida suja de lama. Nós, que empobrecemos, ainda vivemos uma vida que nos foi imposta. Eu hoje vivo em uma moradia provisória, e minha atividade econômica vive um retrocesso”, afirmou, na ocasião.

Atingidos chegaram a criticar a atuação do juiz Mário de Paula e apontaram possível alinhamento com os interesses da Fundação Renova. O comportamento do magistrado também levou o MPF e outras instituições de Justiça a apresentaram uma arguição de suspeição para afastá-lo do caso. O pedido, no entanto, foi indeferido pela Justiça Federal. Mário de Paula deixou o caso apenas em junho do ano passado, quando foi promovido. Ele foi substituído por Michel Avelar, que acabou sendo também promovido em julho deste ano, permitindo assim a redistribuição do processo para o juiz Vinicius Cobucci.

Mariana

Epicentro da tragédia, o município de Mariana foi um dos últimos incluídos no sistema Novel, o que ocorreu com uma decisão judicial do juiz federal Mário de Paula, em setembro de 2021. A medida pegou o Ministério Público em Minas Gerais (MPMG) de surpresa. Isso, porque, diferentemente do que ocorria em todas as demais cidades da bacia do Rio Doce, as indenizações dos moradores de Mariana até então vinham sendo tratadas exclusivamente na Justiça estadual. A inclusão de Mariana no Novel atendeu pedido judicial feito por uma nova comissão de atingidos registrada em cartório meses antes da decisão.

“A comissão, que foi constituída para validar esse processo em Mariana, é ilegítima. Ela não foi eleita pela comunidade”, criticou, na época, o morador Marino D’Ângelo. Após a tragédia, Mariana havia sido a primeira cidade a ter uma comissão de atingidos, que foi constituída a partir de assembleias abertas a participação de todos os moradores dos distritos devastados. O exemplo foi seguido por outras cidades.

Com o surgimento do Novel, diversas novas comissões ao longo da bacia do Rio Doce foram sendo registradas em cartório, muitas das quais foram formadas por poucas pessoas, sem deliberação pública.

Para o procurador Carlos Bruno, todo atingido tem direito de apresentar suas reivindicações e de se organizar, mas ele pontua que pequenos grupos não podem pretender representar toda a região onde atuam. Ele diz que o MPF vem trabalhando com assessorias técnicas escolhidas pelos próprios atingidos em busca de um caminho para unificar todas as comissões de cada território. O procurador defende a organização popular e democrática.

“Quando algumas comissões tem o privilégio de ascender em alguns espaços, como por exemplo, peticionar nos autos e ser representante no Novel, se permite que essas comissões, que não estão abertas à população como um todo, ganhem posições de destaque. Então, para mim, o caminho para as comissões serem cada vez mais populares é aumentar a democracia interna”, destacou o procurador.

Imagens de satélite que fazem parte do Programa de Monitoramento Rede Brasil M.A.I.S (Meio Ambiente Integrado e Seguro), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, mostram o alcance da destruição provocada pelo ciclone extratropical no Rio Grande do Sul. Com o registro do antes e depois, é possível analisar o impacto para os municípios de General Câmara, Taquari, Muçum e Encantado.

Por meio das fotos geradas diariamente, é possível mapear alagamentos em áreas rurais e urbanas, o que auxilia o governo local para tomar decisões estratégicas e emergenciais, além de acompanhar a evolução da situação nessas áreas e orientar os esforços de reconstrução.

De acordo com as informações do governo do Rio Grande do Sul, as chuvas intensas que causaram enchentes e deixaram estragos em dezenas de cidades gaúchas provocaram 48 mortes no estado até as 18h do domingo (17).

Segundo o balanço, 104 municípios foram afetados, nove pessoas estão desaparecidas, e foram resgatadas 3.130 pessoas. Os registros ainda mostram que há 4.904 desabrigados, 1.088 desalojados, além de terem sido afetados 359.641 cidadãos. Pelo menos, 943 pessoas ficaram feridas.

As imagens cedidas para a Agência Brasil fazem parte do programa de monitoramento que disponibiliza para órgãos públicos, pesquisadores, entre outros interessados, registros de satélite da constelação da empresa estadunidense Planet, por meio de contrato entre a Polícia Federal e a SCCON, responsável pela plataforma.

As imagens geradas entram na plataforma, são organizadas, analisadas e, então, são gerados os alertas. Por exemplo, em uma área de queimadas, o satélite da Planet capta a imagem e a Plataforma SCCON gera o alerta de queimada.

Atualmente, o programa tem mais de 300 instituições governamentais cadastradas, com cerca de 43 mil usuários. Entre elas, estão órgãos como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgãos estaduais de Meio Ambiente, Agência Nacional de Águas (ANA), polícias militares, entre outros.

Alcance

Iara Musse, CEO da SCCON, explica que a plataforma conta com 180 satélites a mais de 550 quilômetros da Terra com sensores que captam as imagens em alta resolução dando detalhes da situação. Como a Terra gira em torno do seu eixo, é possível com esse número de satélites, adquirir imagens da superfície terrestre todos os dias.

“Todos os dias o Brasil é fotografado em alta resolução pela Planet. Então esse satélite está ‘tirando foto’ de todo o Brasil, incluindo o estado do Rio Grande do Sul, e envia esses sinais com essas imagens. Em 24 horas, essas imagens estão em uma plataforma web disponibilizada para o usuário”, disse Iara.

Segundo o diretor comercial da SCCON Geospatial, Vinícius Rissoli, com as imagens diárias, o governo gaúcho consegue fazer a identificação das áreas impactadas pelos alagamentos, tanto nas regiões rurais como nas urbanas.

“Com essas mesmas imagens e outro produto de detecção de construções, a equipe técnica da Secretaria de Gestão e Planejamento do Rio Grande do Sul pode fazer a identificação das áreas urbanas atingidas pelas inundações. Assim, as equipes têm o auxílio das imagens para a tomada de decisões estratégicas e emergenciais com o acompanhamento diário e a evolução nessas áreas.”

O governo do Rio Grande do Sul foi procurado para comentar o uso das imagens, mas não respondeu.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorizou a nomeação de 250 candidatos aprovados no concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizado em 2022. A medida foi publicada nesta terça-feira (19), no Diário Oficial da União.

Os novos servidores ocuparão vagas de técnico do seguro social, profissionais de nível médio que atuam diretamente no atendimento ao público nas agências do país.

Em junho deste ano, o governo federal já havia autorizado a nomeação de 1 mil candidatos aprovados para o cargo, que aguardavam no cadastro reserva do mesmo concurso público.

De acordo com o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, ainda restam cerca de 2 mil candidatos aprovados remanescentes do último concurso para o cargo de técnico do seguro social, e a urgência em agilizar a fila de benefícios fez com que o governo optasse por aproveitar o processo seletivo e deixasse para o próximo ano a realização de novo concurso para analistas.

A medida é mais uma das ações que buscam reduzir o tempo dos processos administrativos de benefícios do INSS. Em julho deste ano, uma medida provisória criou o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, que oferece aos servidores uma remuneração adicional para atuarem no cumprimento de metas, além dos processos regulares.

Além dessas medidas, o Conselho Nacional da Previdência Social aprovou, em agosto, a Proposta Orçamentária da Previdência Social (PLOA) para 2024, com a previsão de realização de novo concurso público para contratação de mais 7.655 técnicos do seguro social e de 1.574 peritos médicos, com o objetivo de garantir a melhoria do atendimento pela Previdência Social e a execução das políticas públicas. A proposta ainda será submetida ao Ministério da Previdência Social.

A Operação Altas Temperaturas, da prefeitura de São Paulo, vai reforçar redes de atendimento para pessoas em situação de vulnerabilidade para amenizar o impacto do calor previsto para os próximos dias.

Os termômetros podem registrar recorde nas regiões Centro-Oeste e Sudeste, com a média histórica de 37,1ºC na capital paulista, de acordo com a Defesa Civil do Estado. A última máxima histórica registrada foi em 17 de outubro de 2014, quando os termômetros marcaram 37,8ºC, sendo recorde absoluto.

As ações da prefeitura incluem: instalação de dez tendas em pontos estratégicos, com fornecimento de água; compra de mais ventiladores para unidades de acolhimento; e a disponibilização de uma ambulância referenciada para atender casos de exposição ao calor nessas tendas. Além disso, o governo municipal informou que reforçará o trabalho de convencer as pessoas a procurar a rede de acolhimento, onde poderão se abrigar do sol e receber água e alimentação.

As medidas são definidas por um grupo de trabalho criado para esse fim. O grupo reúne as secretarias municipais de Assistência e Desenvolvimento Social; Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Governo; e Executiva de Mudanças Climáticas.

De acordo com a prefeitura, São Paulo tem 25 mil vagas de acolhimento para pessoas em situação de rua, distribuídas em centros de acolhida, hotéis sociais, repúblicas para adultos, Vilas Reencontro, serviços emergenciais da Operação Baixas Temperaturas (OBT), entre outros. O encaminhamento para cada serviço depende do perfil do indivíduo e da tipologia do atendimento.

Será inaugurada nesta terça-feira (19), às 18h30, no Museu do Amanhã (MAR), no Rio de Janeiro, a primeira edição do Nova Bienal Rio Arte e Tecnologia, que passa a integrar o calendário de programação cultural do estado. A partir de quarta-feira (20), o evento ficará aberto ao público até o dia 30 de outubro, sempre de terça-feira a domingo, das 10h às 18h, com última entrada às 17h. Às terças-feiras, a entrada é gratuita. Nos demais dias, os ingressos custam R$ 30 (inteira) e R$ 15 (meia-entrada). A venda dos ingressos por meio online, no endereço de bilheteria digital. A visitação é gratuita e a classificação livre.

O curador, artista e filósofo Ricardo Barreto explicou à Agência Brasil que o termo Nova está sendo usado tanto como adjetivo como substantivo, referindo-se à estrela Nova, que é uma estrela anã que, de tempos em tempos, ao extrair material de sua companheira, faz esse material explodir e “dá um brilho muito forte, cerca de 10 mil vezes maior que o sol. É uma coisa gigantesca a luz que ela produz. Semelhante à luz de uma galáxia, quando você olha para o céu”.

Barreto informou que o Nova, no caso da bienal, também é um conceito elaborado este ano, que efetua a união entre arte e tecnologia. De um lado, as pessoas têm toda uma poética, uma estética, todo um histórico ligado às artes. De outro lado, no caso da tecnologia, são pessoas que estão inovando com novas linguagens e novas questões tecnológicas.

“A junção dessas duas coisas construiu o conceito do Nova. O Nova é, então, a fusão entre o modo de fazer artístico junto com o modo de fazer tecnológico, a inovação. A partir dessa fusão, nós construímos o conceito que isso para gente é o Nova”, explicou o curador.

Nova Bienal Rio Arte e Tecnologia, no MAR, por Divulgação

Interação

De acordo com o curador, uma das características da arte com tecnologia é a interação. “E é justamente a interação com o público que o Nova Bienal Rio busca, seja pela expressão artística, seja pelo lado da tecnologia. Daí o evento abranger dois procedimentos. Uma exposição externa com trabalhos mais analógicos, mas que têm característica de interação. Dentro, são também várias obras, a maior parte interativa, que trabalham com inteligência artificial e vários outros mecanismos tecnológicos”, disse Barreto.

As obras expostas fora do MAR permanecerão no local durante 10 dias.

Ao todo, são expostas 70 obras de 66 artistas, coletivos e estúdios de 30 países, dos quais dez representam o Brasil. “A gente quer mostrar como a interação é algo que existe também fora do mundo da pura tecnologia”, salientou Ricardo Barreto. Dentro e fora do Museu do Amanhã, o público poderá ter experiências únicas com realidades aumentadas, realidades virtuais, trabalhos com inteligência artificial, instalações interativas, machine learning (aprendizagem de máquina), animações, gameart (jogo digital como obra de arte) e vídeos.

Impactos

A coordenadora de Produção e Conteúdo do Museu do Amanhã, Amarílis Lage, disse que a conexão do Nova Bienal Rio com o equipamento ocorre porque, tradicionalmente, o MAR tem abordado nas suas programações exposições e outros projetos que desenvolve com diversos públicos a questão do impacto da tecnologia na sociedade. “É um museu em que as pessoas associam tradicionalmente a tecnologia, a inovação, mas esse tema está sempre ancorado em dois pilares estéticos que temos aqui no museu e em todas as nossas atividades, que são o pilar da convivência e o pilar da sustentabilidade. É nesse contexto que a gente sempre procura promover uma reflexão sobre o impacto que a tecnologia, ou inovação tecnológica, pode ter hoje e, também, no futuro, sempre convidando as pessoas a imaginarem as perspectivas futuras para as modificações que nós estamos vivendo”, disse à Agência Brasil.

Segundo Amarílis, o evento Nova Bienal Rio de Arte e Tecnologia é visto então como uma grande oportunidade de mostrar para o público como as inovações tecnológicas resultam em novas formas de se expressar artisticamente e como vários desses trabalhos promovem um olhar crítico e reflexivo sobre essas temáticas que dizem respeito a todos. Ela ressaltou ainda que há trabalhos que subvertem o olhar para o espaço urbano. Seis obras que estão fora do espaço do museu, na Praça Mauá, com acesso gratuito, convidam a repensar a relação com o espaço urbano e como a população usufrui das áreas públicas.

Já dentro do MAR, há trabalhos que abordam a questão da saúde e novas tecnologias que foram desenvolvidas para diagnósticos e abrem para novos experimentações artísticas; obras que abordam a questão da poluição, da vigilância. “São inúmeras temáticas que podem ser trabalhadas a partir de cada um desses processos”, disse.

Amarílis Lage disse que uma das premissas da bienal é a fusão do artístico com a inovação tecnológica. “Porque, na prática, é como as coisas são. As inovações e os avanços em cada área não ocorrem separadamente”.

Em exposição recente no MAR, que tratou da história do celular, se mostrou como o aparelho impactou na educação, no processo democrático, na saúde física e mental das pessoas e deu margem ao surgimento de novos negócios. “Muito além de dizer que a inovação é boa ou ruim, o importante é entender a complexidade cultural em que essa inovação chega e que impactos ela pode proporcionar”, explicou. Por isso, disse, que a ideia de fusão entre o artístico e o tecnológico faz sentido porque surge da aproximação entre duas áreas que, muitas vezes, são consideradas distintas.

Destaques

Entre os trabalhos expostos, destaque para o game (jogo) The Great Adventure Of Material World, de Lu Yang, com lançamento inédito no Brasil. Lu Yang cria imagens fantásticas que representam uma mistura interdisciplinar de filosofia, neurociência, psicologia e tecnologia moderna, assim como alusões a formas reais de vida e estruturas de origem natural e religiosa. Sua produção abrange mecanismos de jogos, filmes com animações 3D, instalações jogáveis, hologramas, performances de captura de movimento e realidade virtual.

Outro exemplo é Gabriel Massan, artista brasileiro, que usa sua experiência em desenvolvimento de animação 3D para criar ecossistemas virtuais inteiros, com base no conceito de Fabulação Crítica, de Saidiya Hartman.

Entre as instalações de arte pública, destacam-se as esculturas fantásticas movidas a vento, de Theo Jansen, e a estrutura arquitetônica penetrável do estúdio Numen/For Use. Já nas esculturas articuladas Polytope, da artista brasileira Ludmila Rodrigues, que faz referência à obra Bichos, de Lygia Clark, o público poderá criar múltiplas composições e experimentar com o espaço. A instalação sonora Estrela Sensível, do Estúdio Guto Requena, capta a sonoridade do ambiente em que está inserida e com a interação do público, gera novas criações sonoras.

Nova Bienal Rio Arte e Tecnologia, no MAR, obra de Ludmila Rodrigues, Polytope – Foto: Divulgação

Na sala de estar do MAR, o visitante encontra uma experiência estética única com a obra Control no Control, do estúdio canadense Iregular. Trata-se de um cubo composto por painéis de led de três metros que responde ao toque. Já em Lines, do artista dinamarquês Anders Lind, aos visitantes terão uma experimentação sonora livre para compor com instrumentos musicais que são ativados por linhas dispostas ao longo do corredor de entrada do Espaço Expositivo Temporário.

A instalação Tube convida os visitantes a explorar uma rede arquitetônica tridimensional. A suspensão da rede faz com que ela balance e se mova enquanto os visitantes se movem juntos pela formação sinuosa. A transparência cria uma sensação de flutuar livremente e também uma tensão entre a segurança de estar cercado pela rede de suporte e o perigo da altura vertiginosa.