Mês: setembro 2023

Mais da metade das capitais passaram a contar, nessa quarta-feira (13), com obras de arte de rua expressando a importância de ter uma mulher negra como ministra no Supremo Tribunal Federal (STF). Os cartazes fazem parte da mostra Juízas Negras Para Ontem e foram produzidos por 24 artistas. 

A diretora de arte e curadora da mostra ressaltou que existe uma demanda pulsante na sociedade por mais igualdade de raça e gênero no STF, já que segundo dados do IBGE, 56% dos brasileiros se identificam como pretos e pardos e quase um terço da população é de mulheres negras.

Em 132 anos de existência, o STF teve apenas três ministros negros e apenas três mulheres como ministras, todas elas brancas.

“Ter uma mulher negra no STF é uma questão de Justiça. Ocupar esse espaço de poder é uma ação de enfrentamento de injustiças históricas e um passo na reparação. Não faz sentido que a suprema corte do poder judiciário nacional não tenha representação equivalente ao que é o povo brasileiro. Desde o período colonial, o Brasil mantém a subalternização e excludência de pessoas negras”, disse ela, que também faz parte do Manifesto Crespo, coletivo que dialoga sobre identidades, gênero e práticas antirracistas.

Uma das artistas, Mitti Mendonça  explica como foi seu processo criativo: “Para a concepção, parti da ideia de ocupar lugares de poder e de decisão, colocando uma mulher negra em uma posição de destaque e em contraponto com uma cadeira vazia, dialogando sobre a importância de termos representantes no STF. A paleta de cores propositalmente remete às da bandeira do Brasil, pois o conjunto estabelece ligação direta com a política, para quem passa na rua já ter essa leitura do que se trata a questão. Além disso, a balança – representa um dos símbolos da Justiça”.

Para conhecer os artistas e os locais onde os cartazes estarão instalados, basta acessar o site Juízas Negras para Ontem.

O governo autorizou o uso da Força Nacional de Segurança Pública na Terra Indígena Apyterewa, no Pará. A portaria, assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi publicada nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial da União. 

De acordo com o texto, o emprego das tropas foi autorizado em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em atividades e serviços considerados imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por 90 dias.

“A operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública.”

A arqueóloga carioca Tania Andrade Lima é a segunda mulher brasileira a receber o prêmio internacional Hypatia, concedido pela Confederação dos Centros Internacionais para a Conservação do Patrimônio Arquitetônico em homenagem aos que contribuem para o conhecimento científico em suas áreas de atuação.

Tania foi escolhida entre os dez cientistas homenageados este ano pela descoberta do Cais do Valongo em 2011. Situado na região portuária do Rio de Janeiro, no bairro da Saúde, pelo cais passaram de mais de 1 milhão de escravizados vindos da África.

A primeira mulher homenageada com o Hypatia Award foi a também arqueóloga Niède Guidon, em 2020, por seu trabalho na criação e conservação do Parque Nacional da Serra da Capivara, no Piauí, sítio que foi reconhecido como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em 1991. Já o Cais do Valongo foi reconhecido em 2017 como Patrimônio Mundial da Unesco.

Orgulho

O diretor do Museu Nacional, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), paleontólogo Alexander Kellner, disse à Agência Brasil que, apesar de ter se aposentado, Tania continua como pesquisadora vinculada à instituição. Para Kellner, o ponto principal do prêmio dado a Tania é o tremendo orgulho de ter uma cientista pesquisador da área de arqueologia reconhecida e, ainda, “de poder contar com uma pesquisadora do calibre dela. É um prêmio fantástico, muito importante”.

Para Kellner, o segundo ponto importante é o prêmio ter sido dado a uma mulher. “Olha que coisa bacana que a nossa instituição consegue dar, que são as condições de qualidade e de gênero. Estamos muito felizes e orgulhosos com esse reconhecimento, totalmente justo, da grande pesquisadora do Museu Nacional.”

Em texto publicado no último dia 11, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) reconheceu os brasileiros vencedores do Prêmio Hypatia 2023 por intermédio da candidatura recebida pela Cicop.Net Confederation, cuja presidente nas Américas é a arquiteta e urbanista brasileira Maria Rita Amoroso. A entrega do prêmio será no dia 16/ de outubro, na abertura da 6ª Bienal de Restauro Arquitetônico e Urbano, em Florença, Itália.

Com carreira dedicada à arqueologia, Tania é pesquisadora sênior do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e professora aposentada do Departamento de Antropologia do Museu Nacional da UFRJ. Foi fundadora do Programa de Pós-Graduação em Arqueologia da universidade, para o qual ainda hoje colabora, orientando teses e dissertações e ministrando disciplinas, informou o Iphan.

Foi ainda presidente e vice-presidente da Sociedade de Arqueologia Brasileira, integra o conselho editorial de revistas científicas no Brasil e em países da América do Sul e da Europa, além de já ter recebido outros prêmios, como a Comenda da Ordem do Mérito Cultural, concedida pelo presidente Luiz Inacio Lula da Silva, em 2006, e o Prêmio Globo Faz Diferença, na categoria “Rio”, em 2016.

Racismo

Tania disse que a grande premiada este ano foi a arqueologia, que nem sempre é valorizada pela capacidade de trazer à tona “verdades indesejáveis, dolorosas, que muitos desejam esquecer ou ignorar”. A pesquisadora afirmou que o Cais do Valongo denuncia a que ponto as pessoas são capazes de chegar no ódio e no desprezo por aqueles que são diferentes delas, ultrapassando todos os limites da intolerância e da perversidade humana.

O reconhecimento a obras como a do Cais do Valongo constitui demonstração vigorosa de que uma parte muito expressiva da humanidade rejeita essa ideologia, ajudando a deter o violento preconceito racial que vem se alastrando nos últimos anos, não só no Brasil, mas no mundo inteiro, destacou Tania. Para ela, o Prêmio Hypatia é um passo importante contra o racismo e em defesa dos que são humilhados pelo preconceito racial. “Daí minha mais que infinita gratidão por esse prêmio.”

Outro brasileiro agraciado com o Prêmio Hypatia neste ano foi o padre Júlio Lancellotti, por sua luta contra a arquitetura hostil que impede moradores de rua se abrigar em espaços públicos e pela sua defesa de projetos urbanísticos inclusivos.

Sítio arqueológico

Desde 21 de março de 2023, o Iphan coordena o Comitê Gestor do Sítio Arqueológico do Cais do Valongo. É a entidade responsável pelo estabelecimento de diretrizes e monitoramento da efetividade das ações de preservação e salvaguarda do bem. O comitê é composto por 15 instituições representativas da sociedade civil e 16 governamentais, nas esferas federal, estadual e municipal, informou a assessoria de imprensa do órgão.

Com cerca de 350 metros de comprimento, o o Cais do Valongo vai da Rua Coelho e Castro até a Rua Sacadura Cabral. Sua construção foi iniciada no fim do século 18 e ficou pronto em 1811. Como a região era desabitada na época e com acesso difícil, foi escolhida para sediar o porto de desembarque de escravizados. A área deixou de funcionar como ponto de entrada de escravizados por volta de 1831, quando leis contra a escravidão começaram a ser assinadas. Apesar disso, o tráfego continuou sendo feito à noite, embora de forma clandestina.

Entre os séculos 16 e 19, 10 milhões de africanos foram levados para o continente americano. Desse total, 40% vieram para o Brasil, o que significa cerca de 4 milhões de pessoas, das quais 60% (2,6 milhões) desembarcaram no Rio de Janeiro. Por isso, a região ficou conhecida como Pequena África. Os escravizados eram expostos nos mercados e vendidos. O destino dos que morriam logo após a longa viagem era o cemitério dos pretos novos. Com a reforma urbanística do Rio promovida pelo prefeito Pereira Passos, toda a estrutura do cais foi soterrada.

Em 2011, porém, durante escavações realizadas como parte das obras de revitalização da zona portuária da capital fluminense, foram descobertos os dois ancoradouros – Valongo e Imperatriz –, junto aos quais se encontraram grande quantidade de amuletos e objetos de culto, originários do Congo, de Angola e de Moçambique.

“Cuidado com meu pé, vocês não estão vendo que eu tô fazendo uma reportagem? Podem parar só um minutinho? Não vão cortar o meu pé.”

É com essa mistura de humor e franqueza que o repórter Raimundo Quilombo aborda os entrevistados nos arredores da igreja do Quilombo Rampa, em Vargem Grande, Maranhão, onde vivem cerca de 500 pessoas. O grupo capina o chão para os festejos de São Bartolomeu e entra no clima descontraído do repórter. Todos já estão acostumados com o estilo de cobertura da TV Quilombo, que desde 2017 acompanha o dia a dia da comunidade.

Raimundo Quilombo (foto) e o primo William Cardoso tiveram a ideia de criar um sistema de comunicação do Quilombo Rampa – TV Quilombo/Divulgação

Cansados de serem invisíveis para a mídia tradicional, Raimundo e o primo William Cardoso decidiram criar um sistema de comunicação local. Havia muitas histórias para contar. Desde as ancestrais, que remetem ao início do século 19, quando os quilombos eram centros de resistências de escravizados fugitivos, até os dias atuais, em que a população local enfrenta novos desafios de acesso aos serviços públicos.

No dia em que se comemoram os 190 anos de surgimento da imprensa negra no Brasil, é preciso lembrar também de outras formas de comunicação que ajudam a preservar a memória e divulgar as lutas do povo negro.

“A cobertura que a grande mídia ainda faz referentes aos quilombos e à população preta em geral ainda é muito defasada, não mostra o que a gente realmente é. Ainda temos muito o que avançar. Por isso, a importância de criar veículos como a TV Quilombo, a partir da visão da comunidade. Porque ninguém melhor do que contar a tua própria história do que tu mesmo. Então, quando tem essa narrativa do outro sobre a tua realidade, ou vai sair de forma errada ou de forma incompleta”, explica Raimundo.

Criatividade e improvisação

No começo de tudo, Raimundo e William não tinham equipamentos para gravar as coberturas que faziam no quilombo. Nada de celular, computador, microfone ou câmera de vídeo. Nas palavras deles, o que tinha era só a força de vontade mesmo. Era usar a imaginação e a criatividade para interagir com as pessoas. Quando conseguiram o primeiro celular, ele foi adaptado a uma câmera de papelão.

“Bambu drone” usado pela equipe da TV Quilombo – TV Quilombo/Divulgação

Vieram outros materiais improvisados e ancestrais da comunidade. Microfones de graveto, que, mesmo sem captar áudio, davam mais credibilidade às entrevistas. O bambu foi usado para construir um tripé para a câmera e o “bambu drone”, uma vara de 10 metros em que o celular é amarrado com cipó. Os recursos ajudaram tanto a estabilizar a imagem quanto a gravar eventos por uma perspectiva do alto.

“Esses materiais modernos é que têm que se adaptar à nossa realidade e não o contrário. E, quando você inverte a lógica, indica que a maior tecnologia sempre foi e sempre será a ancestral. Porque é a única comunicação que não falha. A gente coloca os materiais ancestrais no meio da TV como uma forma das pessoas mais velhas olharem e se sentirem representadas”, diz Raimundo.

Cerca de 500 pessoas vivem no Quilombo Rampa, em Vargem Grande (MA) – TV Quilombo/Divulgação

Essa escolha ajudou a quebrar a resistência da comunidade, que no começo olhava desconfiada para a iniciativa dos jovens. Com o tempo, as pessoas passaram a chamá-los para fazer as coberturas e registrar os eventos. Mais um sinal de sucesso da iniciativa é que a equipe aumentou de dois para 40 jovens. Eles trabalham tanto na TV, quanto na Rádio Quilombo e nas redes sociais.

Formação profissional

Na equipe da TV Quilombo, não há jornalistas profissionais, com diploma universitário. A possibilidade de estudar e ter esse tipo de formação está no horizonte, até para que o trabalho continue crescendo e surjam outras oportunidades de trabalho. A maior limitação nesse momento é ausência de determinadas instituições e serviços na região. Enquanto não podem contar com uma universidade mais acessível, os comunicadores do quilombo recorrem aos aprendizados ancestrais.

“Não temos uma formação acadêmica de jornalistas. Mas temos nossa formação de comunicadores populares, a partir da nossa realidade e território. Uma comunicação que a gente já nasce com ela. As comunidades mantêm viva a questão da oralidade e da passagem de saberes de uma geração para a outra. Tudo a gente aprendeu de forma autônoma a partir da necessidade, tentando romper com essas barreiras também”, conta Raimundo.

Criatividade é uma das marcas da equipe da TV Quilombo  – TV Quilombo/Divulgação

O grupo não usa uma linguagem técnica, nem tem um manual de redação. O estilo de comunicação vai se desenvolvendo junto com a comunidade, no próprio processo de construção das reportagens. Isso ajuda a criar uma identificação maior com a TV e até a inspirar outros quilombos, que chamam a equipe para participar de coberturas, festas e entrevistas com anciãos locais. Recentemente, a equipe da TV Quilombo também teve a oportunidade de ir além do estado, cobrindo a Marcha das Margaridas em Brasília. Lá, além do evento, participou de um encontro para falar sobre racismo ambiental e trazer experiências da relação da comunidade com a natureza.

Para aperfeiçoar o trabalho que vem sendo feito, os jovens pedem doações via Pix no site oficial. No momento, não contam com nenhum tipo de patrocínio ou apoio mais consistente. Mas isso não impede que mantenham a missão de documentar, preservar e divulgar a cultura quilombola.

“É muito difícil as pessoas apoiarem esse tipo de projeto que denuncia racismo, violação de direitos, racismo ambiental e todas as formas de preconceito que existem contra comunidades quilombolas. Se fosse depender de ajuda financeira, o projeto nem tinha nascido. Nesse mundo moderno, para ter equipamento e internet melhores, temos nossos desafios. Ainda mais quando não temos acesso a políticas públicas de financiamento”, analisa Raimundo. “O mais importante é que a gente vem crescendo sem mudar o nosso jeito de fazer comunicação popular.”

Durante o século 19, uma parte da população negra entendeu que a imprensa poderia ser uma ferramenta de luta contra a discriminação racial. Foram criados canais específicos para comunicar lutas e demandas da época. Quase dois séculos depois, faz sentido continuar existindo uma imprensa negra? O número expressivo de veículos que atualmente se identificam e se apresentam a partir dessa categoria são respostas contundentes à pergunta.

Comunicadores negros têm reivindicado cada vez mais um lugar de protagonismo e reforçado a necessidade de abordar os problemas sociais do país a partir das estruturas raciais que os sustentam. A imprensa tradicional é criticada por não responder satisfatoriamente a essas demandas. Do ponto de vista do conteúdo, pessoas brancas e negras são tratadas de formas diferentes nas matérias. Quando se analisam os sujeitos que produzem as informações, profissionais negros ainda são minoria nas redações. E, quando estão lá, raramente ocupam postos de decisão.

Exemplos da imprensa negra no século 21 não faltam, como o Portal Geledés, o História Preta, o Afropress, o Atlântico Negro, a Revista Afirmativa, o Nossos passos vêm de longe e a Cultne.TV. Para entender um pouco da perspectiva e dos objetivos dessas mídias mais recentes, a Agência Brasil entrevistou os fundadores de dois sites, criados há menos de dez anos, engajados em uma comunicação antirracista: o Alma Preta e o Notícia Preta.

O primeiro surgiu em 2015, a partir de um coletivo de estudantes negros da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e é comandado pelo jornalista Pedro Borges. O segundo foi lançado em 2018 pela jornalista Thais Bernardes. Ela já tinha experiência em outras empresas de mídia tradicionais e decidiu investir em um projeto editorial de combate às desigualdades.

Nesta quinta-feira (14), comemoram-se os 190 anos do primeiro jornal da imprensa negra no Brasil: O Mulato ou O Homem de Côr, criado no dia 14 de setembro de 1833.

Imprensa negra x imprensa branca

Existem diferenças bem demarcadas entre a imprensa negra e as mídias tidas como mais generalistas? Para o cofundador e diretor do Alma Preta, Pedro Borges, a discussão parte dos próprios princípios de segmentação e universalidade.

Pedro Borges (à direita), ao lado de parte da equipe do site Alma Preta – Alma Preta

“Quando é preto, é considerado segmentado. Mas quem disse que a grande mídia é universal e não é segmentada? É muito pouco enquadrar veículos como o nosso em uma categoria de jornalismo de nicho. Nós utilizamos as mesmas técnicas jornalísticas que outros colegas de profissão. Mas o sujeito branco e masculino se vê no lugar da universalidade. E identifica o outro com um sujeito racializado e segmentado. Esses grandes canais de comunicação privilegiam o diálogo com uma classe média e com uma elite branca. Então, eles não são segmentados?”, questiona Pedro.

A diferença, nesse sentido, não estaria na escolha dos temas e acontecimentos a serem cobertos pelos jornalistas, mas na perspectiva que se adota em relação a eles. Borges enfatiza que o Alma Preta tem um olhar de destaque para grupos de periferias e o desejo de comunicar para transformar a realidade.

“Entendo que a mídia negra hoje também tem reivindicado um lugar de universalidade. A nossa cobertura está longe de ser recortada em casos de discriminação racial. Fazemos uma cobertura de agendas que são centrais do Brasil. E o racismo é um elemento que estrutura a sociedade brasileira. Desigualdade de moradia, saúde, segurança pública, alimentação, ambiental: todas elas têm como pano de fundo a desigualdade racial. Logo, cabe à imprensa negra cobrir todos esses assuntos”, diz Pedro Borges.

A notícia e o negro

Segundo Thais Bernardes, diretora e fundadora do Notícia Preta, a mídia tradicional sempre esteve alinhada aos interesses de uma elite política e econômica branca. Por isso, reforça e dissemina o racismo ao cobrir os fatos do dia a dia, principalmente quando sujeitos negros estão no foco da notícia.

“Historicamente, em que lugar aparecia o negro no jornal do século 19? Ele estava no lugar do ‘procura-se negro fujão’ ou ‘vende-se uma escrava’. Hoje esse lugar é o da editoria geral. O que mudou sobre os nossos corpos sendo vendidos no início do século 19 e os nossos corpos desumanizados nos anos atuais? Se você acessar os jornais, as pessoas estão ali como pessoas à margem da sociedade. Existe capa de jornal nos anos 2000 com pessoas negras amarradas em poste”, diz Thais Bernardes.

 Para Thais Bernardes, a mídia tradicional reforça o racismo na cobertura de fatos do dia a dia – Notícia Preta

“Quando há uma operação dentro de uma favela, a mídia tradicional sempre vai começar com ‘segundo a polícia, essa operação foi feita para combater tal coisa’. Ela vai partir sempre do lado institucional. Nós partimos do lado do morador. De quem é atingido por aquilo. Podemos falar das consequências da operação policial: das crianças que ficaram sem aula e dos postos de saúde fechados. Fazer um jornalismo antirracista é entender para quem estamos falando, é fazer uma comunicação não violenta. Isso é que define o lead, a parte principal da notícia”, complementa Thais.

Mercado de trabalho

Movimentos recentes passam a impressão de que mais empresas de comunicação têm se preocupado em responder às demandas sociais por maior diversidade racial em seus quadros. Seja por meio de processos seletivos para a contratação de pessoas negras ou, no caso de meios que trabalham com vídeo, colocar mais rostos negros nas telas. Mas, para Thais e Pedro, essas ações ainda são insuficientes.

“Eu não quero representatividade. Eu quero equidade. Porque a representatividade significa ter uma pessoa ali e, pronto, o grupo todo está representado? Será que há pessoas negras entre diretores e editores? Ou elas ficam apenas na reportagem e na frente da televisão? O que mudamos na estrutura se não ocuparmos lugares de poder e tomada de decisão? Enquanto isso não acontecer, a gente tem aí a síndrome do preto único, que justifica um discurso de que a empresa é diversa”, analisa Thais.

Canais de imprensa voltados para a produção de conteúdos antirracistas acabam sendo espaços mais receptivos para os profissionais negros e permitem que eles ocupem outras posições para além da subalternidade.

“Temos uma necessidade objetiva e cotidiana no Brasil de a população negra se organizar para ter um espaço em que possa falar e ser ouvida. Até os dias de hoje, a gente pode identificar uma gigantesca discrepância racial nas redações brasileiras. Ainda temos uma imprensa brasileira que, no corpo geral, é majoritariamente branca. E na direção, é mais raro ainda encontrar alguém negro. Isso acontece em casos excepcionais. Os únicos locais onde isso acontece com frequência são os canais da mídia negra”, diz Pedro Borges.

Manual de jornalismo antirracista

No início de agosto, o Alma Preta lançou um manual de redação antirracista. Ele traz um conjunto de princípios que devem nortear o trabalho jornalístico, a partir das experiências editorias do portal. A ideia é que ele seja lido e sirva de reflexão para comunicadores em geral, independentemente de estarem ligados aos veículos da imprensa negra.

Pedro Borges diz que a mídia negra cobre agendas que são centrais para o país  – Alma Preta

“Em uma cobertura, você tem uma diversidade de pontos, de olhares, de palcos. É preciso respeitar as pessoas que foram vitimadas em determinados processos. Seja desde uma pessoa que foi alvo de uma ação policial, alguém despachado por uma reintegração de posse, ou vítima de grilagem e violência. Muitas vezes o jornalismo se limita a ouvir a fonte oficial e, quando escuta outras pessoas, vira uma nota de rodapé. Nosso trabalho não pode ser um release de segurança pública. Precisamos ouvir e checar todos os lados da história”, diz Pedro Borges.

Escola de Comunicação Antirracista

No fim de agosto, o Notícia Preta lançou a Escola de Comunicação Antirracista, com o objetivo de ir além da divulgação de notícias. A proposta é combater o racismo também por meio da educação. O público-alvo são os comunicadores que desejam conhecer ou aprofundar um trabalho antirracista. Entre os cursos oferecidos, destaque para Assessoria de Imprensa, Semiótica e Racismo, e História da Imprensa Negra no Brasil. A escola oferece cursos no formato online, mas também tem opções profissionalizantes presenciais, por meio de uma parceria com o Senac Rio.

“Não tem outra forma de você ser uma pessoa antirracista que não seja aprendendo e estudando. Criamos essa escola para que todos possam ter acesso a esse conhecimento. Sejam jornalistas ou outras pessoas interessadas em aprender”, disse Thais.

“O jornalismo é uma ferramenta de educação e de transformação social. Quando uma pessoa lê uma matéria, está aprendendo algo. E ser um jornalista antirracista não é só ser negro. Todo mundo deve ser antirracista.”

Legados e continuidades

Durante os estudos no Brasil e na Europa, Thais não teve aulas sobre imprensa negra nos cursos de jornalismo. Ela defende que é fundamental resgatar essa história e apresentá-la para os que trabalham hoje com comunicação. Nesse sentido, conhecer mais dos 190 anos de lutas e iniciativas da imprensa negra ajuda a situar o próprio presente. A profissão ganha contornos e missões ainda maiores.

“É fundamental para o comunicador entender que os nossos passos vêm de longe. Às vezes, as pessoas me dizem que o meu trabalho é pioneiro. Não! O jornalismo que eu faço é o jornalismo do Homem de Cor, do Mulato, do Abdias Nascimento, que fez comunicação antirracista há muito tempo. O que eu faço é uma continuidade do que os meus antepassados fizeram. E espero honrar minimamente esse caminho que eles traçaram para gente poder estar aqui”, reflete Thais Bernardes.

“Criminoso seria o homem de cor, se na crise mais arriscada, na ocasião em que os agentes do Poder desembainham as espadas dando profundos golpes na Constituição, na Liberdade (…) guardasse mudo silêncio, filho da coação, ou do terror.”

O texto acima está em uma das edições do primeiro jornal da imprensa negra no Brasil: O Mulato ou O Homem de Côr, criado há exatos 190 anos, no dia 14 de setembro de 1833. A mensagem é representativa de uma missão que une comunicadores negros do passado e do presente: a de não se calar diante da intimidação, da violação de direitos e de ameaças à liberdade.

Naquele contexto, o periódico denunciava a prisão arbitrária de um homem negro, Maurício José de Lafuente, acusado de vadiagem e de porte ilegal de arma. O que foi prontamente rebatido por uma série de provas. Se avançarmos para os dias atuais, há uma clara continuidade. Movimentos sociais e pesquisadores têm denunciado incessantemente as abordagens policiais racistas e a criminalização sistemática de negros: o grupo responde por 68% dos que estão hoje em presídios no país, segundo o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Entre as diferentes formas de enfrentamento do racismo, o jornalismo vem sendo, de acordo com especialistas ouvidos pela Agência Brasil, uma ferramenta importante de denúncia, debate e reflexão durante quase dois séculos. Diversas vozes e canais de comunicação têm oferecido alternativas aos discursos dominantes de exclusão e desigualdade.

“Desde o início até agora, os veículos da imprensa negra têm em comum esse sentimento de não se sentirem representados e contemplados da maneira correta pela mídia hegemônica empresarial. Eles trazem narrativas importantes de autorreferência, já que são feitos por pessoas negras”, diz Jonas Pinheiro, jornalista na Revista Afirmativa.

“Quando as pessoas contam as próprias histórias, trazem determinadas sensibilidades e perspectivas que são negligenciadas pela grande mídia empresarial, que na maioria das vezes é racista”, completa Pinheiro, pesquisador na área de comunicação e cultura pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Homem de Côr: o início

Os primeiros capítulos da imprensa negra no Brasil podem ser contados a partir da trajetória de Francisco de Paula Brito, um homem negro que nasceu em 1809 no Rio de Janeiro. Quando jovem, aprendeu a arte gráfica na Tipografia Imperial e Nacional, ex-Impressão Régia, e seguiu carreira em outros empreendimentos como compositor, diretor das prensas, redator, tradutor e contista.

Francisco de Paula Brito é reconhecido por dois feitos históricos: ter sido o primeiro editor de Machado de Assis, maior nome da literatura brasileira, e o editor do pasquim O Homem de Côr, primeiro periódico da imprensa negra no país. Impresso na Tipografia Fluminense de Paula Brito, do qual era proprietário, o jornal teve apenas cinco edições, mas abriu as portas para todos os que viriam depois.

A partir do terceiro número, o nome foi mudado para O Mulato ou O Homem de Côr. A escravidão, ainda em vigor no país, não foi tema do jornal, que estava mais focado em denunciar a discriminação racial contra pessoas negras livres. Durante o ano de 1833, uma das principais bandeiras foi a de atacar as dificuldades impostas aos negros para conseguir cargos públicos civis, políticos e militares. Ainda no mesmo ano, entre setembro e novembro, outros periódicos desse segmento surgiriam inspirados pelo pioneiro: Brasileiro Pardo, O Cabrito, O Crioulinho e O Lafuente.

Demorariam 43 anos até que uma nova manifestação da imprensa negra surgisse. Foi apenas em 1876, no Recife, que começou a circular o jornal O Homem. Pouco depois será a vez de São Paulo, com A Pátria e O Progresso, ambos em 1899, e de Porto Alegre, com O Exemplo, de 1892. O periódico gaúcho teria a maior duração até ali da imprensa negra, sendo encerrado em 1930, por problemas financeiros.

Historiadora Ana Flávia Magalhães Pinto apresentou dissertação sobre a imprensa negra do século 19 – Tomaz Silva/Agência Brasil

Na dissertação sobre imprensa negra do século 19, a historiadora Ana Flávia Magalhães Pinto apresenta uma definição do que caracterizaria esses tipos de veículos: são “jornais feitos por negros; para negros; veiculando assuntos de interesse das populações negras”. Em comum também a postura de desafiar as tentativas de silenciamento.

“Esses momentos iniciais da imprensa negra no Brasil demonstram que, a despeito de inúmeros contratempos – entre os quais o próprio escravismo e seus instrumentos afins –, negros aqui formularam uma fala própria e tornaram-na pública. Ainda que não tenham alcançado simultaneamente todo o território nacional, esses impressos são parte do esforço coletivo de controlar os códigos da dominação e subvertê-los”, diz o trecho da dissertação de Ana Flávia. Atualmente, ela ocupa o cargo de diretora-geral do Arquivo Nacional.

Século 20

Ao longo do século 20, o número de veículos da imprensa negra se multiplicou. No Rio Grande do Sul, surge o A Alvorada, publicado entre 1907 e 1965, com interrupções. Depois A Tesoura (1924), A Revolta (1925) e O Tagarela (1929). Em Minas Gerais, circulam A Verdade (1904) e o Raça (1935). Em São Paulo, O Menelick (1915), O Xauter (1916), A Rua (1916), O Bandeirante (1918), O Alfinete (1918), A Liberdade (1919), A Sentinela (1920), Kosmos (1922), Clarim d’Alvorada (1924), Elite (1924), Progresso (1928) e A Voz da Raça (1933). Esse último era publicado pela Frente Negra Brasileira (1931-1937), principal organização negra do país no período.

Mais para a frente viriam O Novo Horizonte (1946), Mundo Novo (1950), Nosso Jornal (1951), Notícias de Ébano (1957), O Mutirão (1958), além das revistas Senzala (1946) e Níger (1960). No Rio de Janeiro, destaque para A Voz da Negritude (1953).

 Jornal gaúcho O Exemplo foi um dos que deixaram de circular por problemas financeiros – Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro

A maioria das publicações teve vida curta. Em alguns casos, durando poucas edições e não indo além do primeiro ano de vida. O historiador João Paulo Lopes explica que é preciso levar em conta o contexto social daqueles que produziam e liam os periódicos.

“Os custos para publicar um jornal eram altos. Geralmente, o pagamento se dava por meio de rateio entre os editores e os ativistas, se o jornal tivesse vínculo com alguma associação do movimento negro. Outros conseguiam verba com publicidade, o que ajudava a custear a publicação por um tempo maior. E outros dependiam de assinaturas. E quando os leitores eram afetados por crises econômicas, podiam deixar de pagar pelas publicações, o que afetava a circulação. Mas nem tudo era só financeiro. De tempos em tempos, essas publicações sofriam ataques, eram empasteladas em momentos de crise política e ditaduras”, explica o historiador João Paulo Lopes.

Edição do jornal Quilombo, liderado por Abdias Nascimento – Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro

Vale mencionar especialmente o caso do jornal Quilombo, liderado por Abdias Nascimento: político, artista, ativista e criador do movimento cultural Teatro Experimental do Negro (TEN). O Quilombo teve dez edições entre dezembro de 1948 e julho de 1950. E adotou agenda política marcante contra “a piedade e o filantropismo aviltantes” em relação à população negra, além de reforçar a importância de uma luta ativa contra o racismo no país.

Com o fim da ditadura, se destacariam jornais fundados por pessoas que passaram pelo Movimento Negro Unificado (MNU), fundado em 1978, tendo como pautas centrais a desconstrução do “mito da democracia racial” e a denúncia do racismo estrutural. Alguns exemplos são o Tição (1977), o Objetivo (1977), Jornegro (1977), Negrice (1977), O Saci (1978), Vissungo (1979), Pixaim (1979), a Voz do Negro (1984), o Áfricas Gerais (1995), Elêmi (1985), o Irohin (1996) e a revista Raça, de circulação nacional (1996).

“O que existe em uma marca comum, que conecta os jornais desde o Homem de Côr, é a discriminação e o preconceito. Claro, com diferenças de contexto histórico. No século 19, vivemos ainda no seio de uma sociedade escravocrata, e as publicações estão levantando questões do homem negro não escravizado nos primeiros anos do país independente”, diz Lopes.

“Com a abolição, a luta é contra o racismo estrutural, desdobrado nas mais diversas formas, frentes e caras. Nas instituições, na polícia, no mercado de trabalho, nas escolas, no campo, no acesso à terra”, acrescenta o historiador.

Passado e futuro

Nesse conjunto de periódicos históricos, um em especial prepara edição comemorativa para resgatar debates do passado e repensá-los a luz dos problemas atuais: A revista Tição, de Porto Alegre, que originalmente circulou em 1977. Com artigos de jornalistas, sociólogos e professores, o projeto pretende confrontar os diferentes contextos e analisar em que pontos houve avanços ou retrocessos nos desafios enfrentados pela população negra no país.

Jeanice Dias Ramos, que participou do Tição na década de 1970, é uma das pessoas que lideram o projeto atual, que depende de apoio financeiro para ser finalizado. Mas, assim como aconteceu antes, ela acredita que a importância do tema há de mobilizar diferentes pessoas em torno da revista.

 Revista Tição, de Porto Alegre, que circulou na década de 1970 – Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro

“Naquela época, com todas as dificuldades, era incrível o número de pessoas que queriam participar do Tição. As reuniões de pauta tinham até 70 pessoas. Eram praticamente assembleias ou plenárias. Não era só discussão entre jornalistas, era uma comunidade toda querendo participar”, relembra Jeanice.

“E, se você observar as pautas daquele período, elas continuam novas. Falam de questões até hoje não resolvidas dentro da negritude. Todos os tópicos foram aprofundados na revista e os problemas são muito atuais.”

Por essa continuidade histórica de lutas e demandas, Jeanice entende que os veículos da imprensa negra vão continuar sendo canais de expressão e denúncia fundamentais no país.

“A mídia negra dá condições para que a comunidade negra se aproprie dos seus próprios problemas. Que consiga visualizar e superar os desafios que são inerentes aos negros. São questões sociais e básicas de sobrevivência. Somos majoritariamente pobres. E temos que lutar diariamente pelo pão, pela condução, pelo trabalho. Não temos uma vida fácil. Falta o viver bem para a comunidade negra. Quando um negro adolescente sai de casa, a mãe fica em pânico. Será que essa criança volta para casa? Essa é a nossa realidade.”

A juíza federal Abby Ilharco Magalhães, da 1a. Vara Federal de Três Rios, decidiu que o ex-deputado federal Roberto Jefferson irá a júri popular. Ele é acusado de tentativa de homicídio contra quatro policiais federais que foram cumprir mandado de prisão em Comendador Levy Gasparian, interior do Rio de Janeiro, residência do ex-parlamentar, no dia 23 de outubro do ano passado.

Jefferson reagiu à ordem de prisão e, do segundo andar da casa onde mora, com visão privilegiada, atirou contra os agentes federais. Ele usou uma carabina e atirou granadas contra o carro dos agentes, destruindo parte do carro oficial da PF.

No confronto com a Polícia Federal, o delegado Marcelo André Côrtes Villela e a agente Karina Lino Miranda de Oliveira ficaram feridos por estilhaços de uma granada lançada por Jefferson. Os dois foram levados para o hospital.

A magistrada manteve a prisão preventiva de Jefferson. Atualmente, ele está internado no Hospital Samaritano, em Botafogo, zona sul do Rio, em decisão autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, devido ao seu estado de saúde.

Na decisão, a juíza Abby Magalhães manteve a prisão preventiva do acusado. A defesa pedia a conversão em prisão domiciliar. “Como já restou consignado, tanto a materialidade delitiva quanto a autoria atribuída ao réu encontram-se suficientemente delineadas e não há novos elementos de convicção ou alteração fática, capazes de modificar a conclusão pela concreta necessidade de manutenção da prisão preventiva do réu com vistas à manutenção da garantia da ordem pública”, escreveu a magistrada.

Em outro trecho da decisão, a magistrada escreveu: “com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal, pronuncio o acusado Roberto Jefferson, a fim de que seja submetido a julgamento em plenário do Tribunal do Juri”.

Na denúncia do Ministério Público Federal (MPF), “a utilização de três granadas adulteradas, conjugada com a realização de aproximadamente 60 disparos de carabina na direção dos policiais, que se encontravam em plena via pública resultou óbvio perigo comum”.

O ministro Alexandre de Moraes tinha determinado a nova detenção de Jefferson, que já se encontrava em prisão domiciliar, após atacar verbalmente, com palavras de baixo calão, a ministra do STF, Cármen Lúcia.

A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (13) que protocolou o pedido de licenciamento ambiental para dez áreas marítimas no Brasil onde devem ser instaladas estruturas de energia eólica offshore – obtida através da força do vento em alto-mar. Esse pedido foi protocolado no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Com isso, a Petrobras passará a ser a empresa com maior potencial de geração de energia eólica offshore no Brasil. Mais cedo, a empresa já havia anunciado uma parceria com a WEG para o desenvolvimento de um aerogerador de 7 megawatts de capacidade instalada.

“A Petrobras assume hoje o papel de maior desenvolvedora de projetos de energia eólica do Brasil. Energia eólica: a Petrobras chegou! E chegou chegando”, disse Jean Paul Prates, presidente da empresa, durante a WindPower, evento que foi realizado nesta quarta-feira na São Paulo Expo, na capital paulista.

Essas dez áreas marítimas, segundo Prates, teriam capacidade total de 23 GW (gigawatts) e estão localizadas na região Nordeste, Sudeste e Sul. Seriam três áreas no Rio Grande do Norte, três no Ceará, além de áreas no Maranhão, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Rio Grande do Sul.

De acordo com a Petrobras, a área escolhida no estado do Rio de Janeiro apresenta um diferencial entre as demais porque é a única posicionada em profundidade d’água maior que 100 metros, na qual não será possível utilizar fundações fixas, cravadas diretamente no solo marinho. Para esse caso, as instalações terão que ser flutuantes, tecnologia que vem sendo desenvolvida pela companhia em parceria com a Universidade de São Paulo (USP).

A empresa informou ainda que o pedido de início de licenciamento é uma sinalização de interesse da Petrobras para o desenvolvimento de projetos próprios, além de projetos em parceria, como o que está sendo desenvolvido com a Equinor.

“A Petrobras chegou na área de éolica e veio para ficar e transformar o Brasil”, disse Maurício Tolmasquim, diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras.

Regulamentação

A solicitação junto ao Ibama não vai garantir o direito sobre as áreas, explicou o presidente da empresa. “No mar, havia um problema e é por isso que não começamos ainda a trabalhar nele. Ninguém pode chegar lá no meio do mar, meter um aerogerador e sair produzindo energia. O mar não é privado”.

É por isso que tramita atualmente no Congresso Nacional uma discussão sobre a regulação deste mercado. A Petrobras só conseguirá ter direito a essas áreas solicitadas após essa regulamentação. “A lei prevê dois tipos de outorga: autorização ou concessão. E aí o Estado brasileiro deve decidir se vai usar concessões ou autorizações. Eu espero que até o final deste ano, nós tenhamos essa aprovação”, disse o presidente da Petrobras.