Mês: setembro 2023

O Vasco da Gama e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) firmaram, nesta quarta-feira (13), um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o objetivo de liberar o estádio de São Januário para receber público. Uma das medidas a serem adotadas é a instalação de câmeras de reconhecimento facial nas catracas de entrada. São Januário será o primeiro estádio do Rio de Janeiro a ter esse sistema.  

O estádio inaugurado em 1927 e localizado no bairro que leva o nome do clube, na zona norte do Rio de Janeiro, está interditado para receber torcedores desde 23 de junho, por decisão da Justiça. No dia anterior, São Januário tinha sido palco de conflitos envolvendo torcedores do time carioca após a derrota por 1 a 0 para o Goiás, em partida válida pelo Campeonato Brasileiro.

Dentro do estádio, torcedores atiraram sinalizadores no gramado, cometeram atos de vandalismo e houve tentativa de invasão. No lado de fora, protestos, brigas e depredação. A Polícia Militar precisou intervir.

Batalha na Justiça

A ação judicial que pediu a interdição do estádio foi movida pela Promotoria do Consumidor do MPRJ. O Juizado do Torcedor acolheu o pedido. Os advogados do clube recorreram, mas o Tribunal de Justiça manteve a ordem do juiz de primeiro grau.

O Vasco da Gama interpôs outro recurso, dessa vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Dessa forma, a atribuição para cuidar do processo passou a ser do procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos.

O Vasco fez um pedido de celebração de TAC no dia 5 deste mês, acatado pelo procurador-geral de Justiça, após realização de vistoria no estádio pelo Corpo de Bombeiros.

Reconhecimento facial

O acordo estipula que a implementação do sistema de reconhecimento facial nas catracas de entrada será feita por fases.

“Esse projeto não é simples, demanda investimento em tecnologia e muitos testes de conectividade entre os sistemas. Não é só você tirar uma foto da pessoa. Você tem que conectar no banco de dados para reconhecer se aquela pessoa é aquela mesmo que tem aquele CPF, se ela tem algum problema com a Justiça, por exemplo”, explicou o CEO do clube, Lúcio Barbosa.

Ele acrescentou que o projeto piloto vai começar pelo portão de acesso das gratuidades. “Depois a gente vai para a área vip, depois para a social, arquibancada, até completar todos os portões”, detalhou.

“Isso também vai facilitar [o combate] à questão do cambismo com uso irregular do ingresso”, ressaltou o procurador-geral de Justiça, adiantando que vai defender a instalação do sistema de reconhecimento facial em outros estádios do Rio, como o Maracanã e o Nilton Santos.

Mais melhorias

O acordo prevê ainda a instalação de câmeras de alta definição, com capacidade de captação de imagens com nitidez, inclusive em ambientes com baixa luminosidade, para facilitar a identificação de infratores dentro do estádio.

O diretor executivo acrescentou que vai haver alargamento dos portões do estádio, entre outras melhorias para o acesso do público. “O Vasco não vai parar só no TAC. Isso a gente colocou na reunião. A gente já tem mais de 70 projetos para melhoria do recebimento e do escoamento de público.”

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, participou da cerimônia de celebração do TAC e afirmou que a prefeitura vai adotar medidas para melhorar o fluxo de pessoas e automóveis ao redor do estádio.

Agora, o TAC será enviado à Justiça para homologação e encerramento da ação judicial. Segundo o MPRJ, o processo deve ser finalizado nos próximos dias.

Próximos jogos

Independentemente da homologação pela Justiça, a partida do próximo sábado (16) entre Vasco e Fluminense, pelo Campeonato Brasileiro, está confirmada para o Estádio Nilton Santos, também na zona norte da cidade.

O Vasco informou que o jogo do dia 21, contra o Coritiba, vai ser realizada no São Januário. O CEO do clube afirmou que vai pedir à CBF que a partida contra o São Paulo, no dia 7 de outubro, inicialmente em Brasília, seja remarcada para São Januário.

Por causa da confusão do dia 22 de junho, além da punição na Justiça comum, o Vasco sofreu sanções impostas pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). O clube foi condenado a jogar quatro partidas sem público (já realizadas) e a pagar uma multa de R$ 80 mil.

Começa na próxima sexta-feira (15), às 16h, no Aterro do Flamengo, zona sul do Rio de Janeiro, o evento inédito Ar Livre Arte Livre, idealizado pela curadora franco-libanesa Amanda Abi Khalil, que assina a curadoria com a brasileira Ynaiê Dawson. O evento é totalmente gratuito, público e destinado a todas as faixas etárias. O evento ocorre também no sábado (16) e no domingo (17), a partir das 13h, no espaço entre dois marcos arquitetônicos do Parque do Flamengo: o Teatro de Arena e o Coreto Modernista.

Em entrevista à Agência Brasil nesta quarta-feira (13), Ynaiê Dawson informou que Amanda Abi Khalil morou no Rio de Janeiro durante algum tempo, daí sua relação com o Aterro do Flamengo. Amanda reside atualmente em Beirute, onde dirige uma plataforma sobre arte socialmente engajada, envolvendo projetos artísticos de arte pública e ocupação urbana.

Com base em sua relação com a cidade e o espaço do Aterro, que frequentou muito, Amanda começou a pesquisa sobre a arquiteta e urbanista Lota Macedo Soares (1910-1967), idealizadora do Parque do Flamengo.

“Lota foi a figura essencial, sem a qual não teria acontecido esse projeto ousado e que deixou esse legado importante para a cidade de um parque urbano, com as dimensões que tem, e que é um dos maiores parques urbanos do mundo”, disse Ynaiê. A ideia de Lota era que o Aterro do Flamengo fosse um espaço de convivência com o meio ambiente e, também, de encontros entre as diferentes classes sociais e culturais da então capital do estado da Guanabara.

Conexão

Co-Construção, de Carolina Valansi e Domingos Guimarães, obra em exposição no Parque do Flamengo – Foto: Divulgação

O evento objetiva resgatar o legado do projeto inicial da arquiteta de conectar a arte, a natureza e a educação no local. “O projeto todo foi construído em cima desses pilares”, destacou Ynaiê. Com base nisso, os organizadores do evento fizeram um recorte de trabalhos de artistas que têm ligação com o espaço do Aterro e a história da cidade e realizaram uma chamada aberta para que aqueles interessados mandassem suas propostas.

O Ar Livre Arte Livre oferecerá aos visitantes instalações artísticas e participativas dos artistas Claudia Casarino, Guga Ferraz, Maria Nepomuceno, traplev e Zé Tepedino, além de oficinas de arte para crianças e adultos e apresentações musicais e artísticas. Segundo Ynaiê Dawson, a ideia é democratizar a arte e construir uma ponte com o planejamento original de que o Aterro fosse um lugar de encontro e convívio do público, além de trazer para esse espaço de lazer uma atividade de cunho cultural.

Trabalho de Zé Tepedino no evento Ar Livre Arte Livre, , que começa sexta-feira no Parque do Flamengo – Foto: Divulgação

A programação já pode ser consultada neste endereço.

Ainda com o objetivo de resgatar a história do Parque do Flamengo, Ar Livre Arte Livre inspira-se também nos Domingos da Criação, projeto de arte experimental realizado pelo crítico e curador de arte Frederico Morais, em 1971, nos jardins do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro, situado no Aterro do Flamengo.

O projeto é uma iniciativa da Temporary Art Platform com apoio do Goethe-Institut, em parceria com o Consulado da França no Rio de Janeiro, no âmbito da cooperação cultural franco-alemã na cidade, o Juntes na Cultura.

O Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana foi criado nesta quarta-feira (13), por meio de decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União. A medida prevê atividades agrícolas e de pequenas criações de animais nas cidades e em áreas de transição para o setor urbano, por meio do manejo sustentável.

A implantação do programa será feita pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e do Trabalho e Emprego, por meio de editais que selecionarão projetos a serem financiados para implantação da proposta, aquisição de material de consumo, ou capacitação para as atividades a serem desenvolvidas.

Além do estímulo à agricultura sustentável, o novo programa busca gerar renda e segurança alimentar, além de tornar os espaços urbanos mais resilientes às mudanças climáticas. A ação também visa estimular a transição agroecológica, a conservação das águas e do solo, e a restrição do uso de defensivos e insumos químicos de alta toxicidade.

São esperados ainda projetos para a circularidade dos alimentos, com ações que envolvam a produção, distribuição, o consumo e a reciclagem de resíduos orgânicos, que reúnam em um mesmo empreendimento, o ciclo completo, com a meta de reduzir o desperdício alimentar.

A criação de programas nos estados, no Distrito Federal e nos municípios também poderá ser apoiadas pelo Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. Para isso, a unidade federativa terá que aderir voluntariamente à iniciativa, sendo prioritárias as regiões periféricas e de vulnerabilidade social. As iniciativas poderão ser financiadas com recursos do novo programa, das unidades federativas, de entidades privadas e organismos internacionais.

Grupo de trabalho

Para estabelecer as diretrizes, o planejamento e o monitoramento das ações do programa, também foi criado o Grupo de Trabalho do Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, com representação dos ministérios envolvidos e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

O Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, passa agora a ser feriado em todo o estado de São Paulo. A medida foi decretada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e publicada na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial.

Até agora, cabia a cada um dos 645 municípios paulistas decidir se decretaria feriado na data. Na capital paulista, por exemplo, o Dia da Consciência Negra era considerado feriado municipal. Com a publicação do decreto estadual, a medida passa a valer, a partir de hoje, para todos os municípios de São Paulo.

Em 2003, com a publicação da Lei federal 10.639, que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas, o Dia da Consciência Negra entrou no calendário escolar. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou a data como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, mas não considerou a data feriado nacional.

A data de 20 de novembro faz referência ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, pelas mãos de tropas portuguesas. Zumbi dos Palmares comandou a resistência de milhares de negros contra a escravidão, no Quilombo dos Palmares, localizado na Serra da Barriga, em Alagoas.