Mês: setembro 2023

Ao comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar a legalidade da contribuição assistencial para custear o funcionamento de sindicatos., o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta quarta-feira (13) que o tema pertence ao Legislativo e que o Congresso Nacional precisa “legislar mais”. A declaração foi feita durante entrevista a emissoras de rádio no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). 

“A decisão do Supremo ajuda no debate, mas, na minha opinião, não resolve totalmente. Não sei qual vai ser a modulação, porque agora tem a modulação da decisão. Acho também que o Congresso tem que legislar mais. Reclamam de o Supremo estar legislando e que outras instituições estão legislando, porque há ausência do Parlamento na legislação. Esse é um tema legislativo.”

Para Marinho, a proibição da contribuição levou ao desmonte de diversos sindicatos pelo país e, consequentemente, a um cenário de “fragilidade terrível”. “É importante ter noção do papel que os sindicatos representam na sociedade. Seguramente, sindicatos frágeis enfraquecem a democracia. E aí ocorre o que assistimos no dia 8 de janeiro deste ano. Uma democracia que se preze seguramente, uma democracia verdadeira tem sindicatos representativos”.

“Quando se fala em sindicatos, muitas vezes o pessoal só olha para os sindicatos dos trabalhadores. Os sindicatos representam partes, trabalhadores e empregadores”, disse. “É fundamental que os sindicatos sejam representativos para produzir bons produtos. Quais são esses produtos? Contratos coletivos, acordos coletivos, convenções coletivas que trazem o conjunto das cláusulas sociais, econômicas, você pode debater questão ambiental, segurança, saúde, condições de trabalho de cada segmento da economia brasileira.”

Entenda

Um grupo de trabalho envolvendo centrais sindicais, representantes de organizações patronais e do governo estão construindo uma proposta para criar uma contribuição financeira para as entidades sindicais. A ideia é que a contribuição esteja vinculada às negociações de acordos e convenções coletivas de trabalho, negociada entre sindicatos de empregadores e de trabalhadores. A medida valeria para as entidades patronais e para as de trabalhadores e só entraria em vigor se aprovada em assembleias pelas respectivas categorias.

De acordo com o ministério, a proposta em discussão nada tem a ver com o antigo imposto sindical, extinto pela reforma trabalhista aprovada em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer. O modelo anterior era no formato de imposto e recolhido anualmente a partir do desconto de um dia de trabalho dos empregados com carteira assinada. O formato da nova contribuição prevê um teto máximo de até 1% da renda anual do trabalhador.

O Ministério das Comunicações criou comitê de crise para apoiar o Rio Grande do Sul no restabelecimento dos serviços de telecomunicações e nas ações humanitárias nas áreas atingidas pelo ciclone extratropical, que afetou grande parte do estado no início do mês. A portaria publicada neste quarta-feira (13), no Diário Oficial da União estabelece que o colegiado atuará até que a situação seja totalmente normalizada na região, sem prazo de duração.

“Não iremos descansar enquanto não estiver assegurada a volta à normalidade para a região Sul”, garantiu o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, ao destacar a importância da comunicação para que as equipes de apoio humanitário possam atuar. “A comunicação, especialmente pela internet, também é um direito que devemos assegurar a todos”.

Desde o dia 4 de setembro, chuvas intensas e enchentes atingiram 98 municípios no estado provocando 47 mortes, até o balanço divulgado pela Defesa Civil, nesta manhã. Nove pessoas estão desaparecidas e 342.605 precisam de assistência.

Nos primeiros dias após o desastre natural, o número de pessoas desabrigadas chegou a 4.794, mas conforme a ajuda foi chegando, esse número já diminuiu para 2.318. O Ministério das Comunicações anunciou que 39 cidades tiveram o sinal de telefonia móvel afetados, que foram restabelecidos nos dias seguintes. Além disso também foram instaladas 13 antenas de conexão banda larga via satélite nos municípios de Encantado, Roca Sales, Muçum, Santa Tereza, Lajeado e Arroio do Meio, com o objetivo de melhorar a conectividade durante o processo de reconstrução da região.

O comitê de crise será coordenado pelo ministro das Comunicações, e terá a participação de outros seis integrantes da pasta, além de dois representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e dois da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

A atuação do grupo tem como objetivos levantar informações e estabelecer prioridades sobre os danos causados aos sistemas de telecomunicações, além de coordenar doações e a prestação de apoio logístico para o atendimento das necessidades da população atingida pelos efeitos do ciclone.

Segundo informou o ministério, uma primeira reunião emergencial já mobilizou o setor de telecomunicações e envolveu as empresas que operam na região. De acordo com a pasta, além das ações emergenciais, como a liberação do roaming (área de cobertura) e o restabelecimento dos serviços, as operadoras também estão contribuindo com os seus braços sociais em ações humanitárias como doação de água, alimentos e roupas.

O Museu de Arte do Rio de Janeiro (MAR) realiza, a partir da próxima sexta-feira (15), o 2º Fórum de Acessibilidade e Inclusão. O encontro ocorre no Mês de Luta das Pessoas com Deficiência e também do protagonismo surdo, datas que reforçam a importância da inclusão social. O fórum se estenderá até domingo (17), no horário das 11h às 17h, e é gratuito, ganhando neste ano um dia a mais que o primeiro evento, ocorrido em abril de 2022.

O projeto é desenvolvido pela Escola do Olhar e visa promover a troca de experiências, reflexões e vivências sobre a importância da acessibilidade para o processo de democratização da educação e cultura, na construção de uma sociedade inclusiva e plural. “Ampliando também a programação, a gente consegue trazer mais visibilidade para algumas parcerias e, este ano, vamos lançar alguns projetos grandes na área da acessibilidade, dentro do fórum”, disse a analista de educação e acessibilidade da escola, Rita Serafim, responsável pela organização do evento.

Acolhimento

Um dos projetos é voltado à inauguração de um novo espaço de acolhimento para todos os públicos, denominado Conheça o MAR, nos pilotis do equipamento, dentro da perspectiva inclusiva. Haverá conteúdos em braille, em comunicação alternativa, com audiodescrição. Até o mobiliário desse espaço está sendo pensado para todos os corpos, com assentos para várias alturas e tamanhos. “Haverá um painel de comunicação alternativa interativo. E tudo isso sob a perspectiva que a gente tem trabalhado na escola, de ter o recurso para quem necessita e vai utilizá-lo e, também, para divulgar a existência dele. Quanto mais gente conseguirmos conscientizar de que esses recursos existem e podem auxiliar na vivência da pessoa com deficiência, mais lugares e pessoas podem adotá-los. A gente sempre trabalha nessa via dupla no programa: tanto publicizar o recurso, como aplicá-lo de fato”, afirmou Rita.

O fórum lançará também o e-book (livro digital) Notas sobre a Construção do Programa de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão, construído com os parceiros da Escola do Olhar, narrando a experiência de 2022 e o que foi realizado.

Em parceria com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), será lançado projeto que abrange os recursos de comunicação alternativa para visitação do museu com autonomia. Foram desenvolvidas várias pranchas para acesso à bilheteria, aos elevadores, ao espaço Conheça o MAR. “A gente vai ter texto com comunicação alternativa sobre o museu e seu conceito”. Na mesa de abertura, prevista para as 14h do dia 15, serão apresentados todos os projetos.

Tecnologia

Durante os três dias de evento, o público terá acesso a diversas atividades, como sarau poético, palestras e oficinas. Em 2022, o fórum conseguiu agregar um público diverso entre pessoas com deficiências, pesquisadores do campo da acessibilidade, representantes de instituições de referência e debates sobre inclusão com diversas instituições públicas e privadas. Na edição 2023, haverá a ocupação do Ponto de Leitura na biblioteca com recursos tecnológicos, englobando desde recursos de baixo custo aos mais complexos. A programação do evento pode ser acessada pelo instagram do MAR.

Rio de Janeiro –  O 2º Fórum de Acessibilidade e Inclusão no MAR. Foto Beatriz Jimenes/ Divulgação

Rita Serafim destacou, no primeiro dia, a oficina de comunicação alternativa, cujo convidado é o professor da UFRGS Eduardo Cardoso, que tem lançado esse projeto em outros equipamentos culturais. O MAR será o primeiro no Rio de Janeiro a receber o projeto. O segundo dia (16) é voltado ao protagonismo das pessoas com deficiência. O programa começa com uma contação de histórias, inclusiva sobre o último lançamento de leitura acessível, em parceria com o Instituto Incluir. Será mostrado ainda como a fotografia é um lugar de identidade para a pessoa e o território, pelo geólogo e fotógrafo Mav (Matheus).

O DJ Eduardo Victor vai abordar como a música faz as pessoas compreenderem o próprio corpo. Ainda no sábado, serão feitos atendimentos individuais pela Defensoria Pública, que está no seu ano de inclusão, e pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, para ouvir as demandas do público e iniciar o atendimento.

Surdos

No domingo (17), a programação é mais voltada à comunidade surda. O fórum está convidando autores negros surdos a comparecer ao evento, levando seus livros para falar da produção literária. A mediação é da professora Sheila Martins, do Instituto Nacional de Educação de Surdos. “A gente quer, inclusive, desdobrar essa roda de conversa para depois no MAR, trazendo esses autores para a biblioteca do museu”, informou Rita.

Na parte da tarde, haverá oficina e bate-papo com o dançarino surdo Jhonny. “A ideia é que ele compartilhe um pouco da sua trajetória como artista com deficiência”. Ricardo Boaretto e Paulo Andrade, poetas surdos, encerram o programa de domingo com um sarau na biblioteca. O evento terá intérpretes para deficientes auditivos. “A ideia é que todo mundo se expresse dentro do sarau poético, pessoas surdas, mas não só”, disse a analista da Escola do Olhar. Durante todo o domingo, haverá no MAR uma feira com produtos de empreendedores surdos.

Começa nesta quarta-feira (13), na capital paulista, o Transfusão, evento sobre tradução literária que debaterá as diferentes linguagens artísticas em diálogo com quilombolas e povos originários brasileiros. Em sua 12ª edição, o Transfusão abordará como o céu e a terra são representados pelas diferentes culturas e etnias. 

“Todas as culturas sempre lidaram com essa questão. A gente pode falar tanto de astronomia quanto de morada dos deuses. Como que cada um vê o céu? Há o entendimento ocidental de astronomia e há o conhecimento das diversas etnias brasileiras indígenas, por exemplo, sobre o céu”, destaca a organizadora do evento, Simone Homem de Mello, tradutora literária e poeta.

O evento terá como sede a Casa Guilherme de Almeida, na zona oeste de São Paulo. O local leva o nome do poeta modernista, ensaísta e tradutor brasileiro que utilizava o termo “transfusão” para definir o que era tradução.

“Transfusão é uma das palavras que Guilherme de Almeida usava para definir o que era a tradução. Ele tinha uma visão bastante avançada e moderna do que seria a tradução. E falava que você tem que fazer justamente a transfusão daquilo que faz o texto viver, a transfusão do sangue do texto”, ressalta Simone, que também é coordenadora do Centro de Pesquisa e Referência Casa Guilherme de Almeida.

Entre as diversas atividades do evento, que ocorre a partir de hoje até a próxima terça-feira (19), destaca-se o debate, previsto para sábado (16), que terá participação do coletivo indígena Tenonderã Ayvu, e Geraldo Karaí Moreira, uma das lideranças dos guarani. A apresentação trará a visão dos corpos celestes pelo olhar dos Guarani Mbya, etnia indígena das regiões Sudeste e Sul do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Haverá ainda contação de história sobre os irmãos Kuaray (Sol) e Jaxy (Lua), a astronomia Guarani e a impressão de gravuras relacionadas à visão do céu praticada por esse povo.

Para participar das mesas-redondas é necessário se inscrever no site da instituição. O museu Casa Guilherme de Almeida, localizado no Sumaré, na zona oeste de São Paulo, pertence à Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do estado e conta com a gestão do Instituto de Apoio à Cultura, à Língua e à Literatura (Poiesis).

A atriz e poeta Elisa Lucinda é a homenageada do 30º Festival de Cinema de Vitória, que começa na próxima segunda-feira (18), no Centro Cultural Sesc Glória, na região central da capital do Espírito Santo.

Segundo a produtora executiva do festival, Larissa Delbone, Elisa Lucinda foi escolhida para ser homenageada porque, além dela ser capixaba, dialoga muito com o que o festival vem buscando, através dos seus homenageados. “É uma mulher capixaba, tem tudo a ver com a volta para a nossa história, depois de 29 edições e, também, porque Elisa tem uma relação muito forte com o cinema brasileiro”, disse Larissa à Agência Brasil.

“O festival é estritamente brasileiro e ela é uma atriz que nos enche de orgulho”, afirmou a produtora. O festival se estenderá até o sábado (23).

Elisa Lucinda receberá o Troféu Vitória e o Caderno da Homenageada no dia 21, às 19h. A publicação é assinada pelos jornalistas Lais de Mello Rocio, Leonardo Vais e Paulo Gois Bastos, e trata da vida e da trajetória profissional da atriz. “Estou me sentindo tão importante sendo homenageada no Festival de Cinema da minha terra. Sempre quis ser um orgulho capixaba. Não adianta nada fazer sucesso no mundo inteiro sem o aplauso da mãe da gente, sem o amor da aldeia”, disse Elisa Lucinda, que dará entrevista à imprensa no dia 22, às 15h, no Hotel Senac Ilha do Boi.

Todas as atividades são gratuitas, entre as quais mostras, oficinas e debates sobre os filmes exibidos. A programação se dividirá entre o Sesc Glória, o Cine Metrópolis, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), e o Hotel Senac Ilha do Boi.

Produção

Larissa Delbone chamou a atenção para o fato de o cinema brasileiro viver um período de grande produção. “E a gente tem que se responsabilizar cada vez mais pelo aumento das janelas de exibição para o nosso cinema. O fato de comemorar 30 anos de festival, com uma seleção muito vasta, é a nossa grande lição. São mais de 100 filmes, entre curtas e longas-metragens, que serão exibidos durante o evento. É o cinema nacional em exibição mesmo!.”

A produtora executiva apontou uma característica importante do festival no estado, que o posiciona como pioneiro no Brasil: a valorização do acesso. “Hoje, 90% do nosso público são periféricos. É um público que se desloca para estar na sessão do festival, e eu acredito muito nesse evento para o cinema brasileiro”. Larissa lembrou que a maioria das salas de cinema de Vitória fica em shopping centers, com programação tomada por filmes estrangeiros. “Por isso, fazemos do Espírito Santo, uma vez por ano, a maior janela de exibição do cinema brasileiro.”

Para a edição 2023, a organização do festival recebeu 1,2 mil títulos do Brasil inteiro e selecionou 100 para exibição. No dia 23, serão entregues prêmios para 37 categorias, incluindo o do júri popular.

Homenageada

Elisa Lucinda é nasceu em Cariacica, na região metropolitana de Vitória. Aos 11 anos, iniciou os estudos de declamação de poemas, arte que exerce até hoje. Formou-se em jornalismo em 1982 e começou a exercer a profissão como repórter e apresentadora de TV, mas acabou trilhando outros caminhos artísticos. Na segunda metade da década de 80, mudou-se para o Rio de Janeiro e entrou para o curso de interpretação teatral da Casa de Artes de Laranjeiras (CAL).

Em 35 anos de carreira, trabalhou em cinema, teatro e televisão. No cinema, o primeiro trabalho foi A Fábula da Bella Palomeira, de Ruy Guerra, em 1987. Em 2020, foi a vencedora do Prêmio Especial do Júri do Festival de Cinema de Gramado, pelo conjunto da obra, com o filme Por que Você Não Chora?, de Cibele Amaral, em 2021. Seus últimos trabalhos no cinema foram O Pai da Rita, de Joel Zito Araújo, e Papai é Pop, de Caíto Ortiz, ambos em 2022.

Na televisão, o trabalho mais recente foi a novela Vai na Fé, de Rosane Svartman, encerrada neste ano. Estreou em 1989 em Kananga do Japão, dirigida por Tizuka Yamazaki, na extinta TV Manchete. No palco, Elisa está há 21 anos com o solo Parem de Falar Mal da Rotina. O espetáculo de sua autoria, que deu origem a uma publicação homônima, já percorreu todos os estados brasileiros, além de ter feito temporadas na Holanda, na Espanha, em Portugal, em Moçambique e em Cabo Verde.

Com 19 livros publicados, Elisa Lucinda se tornou uma das mais importantes poetas do Brasil. Entre os destaques de sua obra estão O Semelhante, Eu te Amo e Suas Estreias, A Fúria da Beleza e Vozes Guardadas, além dos romances Fernando Pessoa: O Cavaleiro de Nada, finalista do Prêmio São Paulo de Literatura em 2015; e Quem me Leva Para Passear, finalista do Prêmio Jabuti 2022 na categoria romance de entretenimento. Também é autora da coleção infantil Amigo Oculto, pela qual ganhou o Prêmio Altamente Recomendável da Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil.

Dentro ainda do universo da literatura, a artista fundou, em parceria com a atriz Geovana Pires, a Casa Poema. A instituição cultural desenvolve projetos voltados para o fomento e a popularização da poesia. Em 2021, Elisa Lucinda tomou posse na Academia Brasileira de Cultura, ocupando a cadeira de Olavo Bilac.

Motoboys e empresas de plataformas digitais não chegaram a um acordo para melhorar as condições de trabalho dos entregadores. Após pouco mais de quatro meses de negociação em um grupo de trabalho (GT) instituído pelo governo federal, representantes dos profissionais de entrega saíram insatisfeitos da reunião realizada na tarde desta terça-feira (12), no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília.

“Nós saímos do GT agora no final da noite [desta terça-feira]. Na parte dos motoboys e dos motoentregadores, não teve acordo nenhum. Todas as propostas apresentadas pelas empresas são inviáveis, não tem como embarcar não”, afirmou o o presidente do SindimotoSP e do Conselho Nacional de Motofretistas, Motoentregadores, Motoboys e Entregadores Ciclistas profissionais do Brasil, Gilberto Almeida dos Santos, conhecido como Gil. “Depois de 120 dias de reunião no GT do governo, tripartite, a gente sai da mesa sem acordo com as empresas. Está para ter uma reunião amanhã [13], por volta 11h, com o governo, para ver qual caminho o governo vai tomar”, acrescentou.

Mais cedo, na capital federal, motoboys e motoentregadores fizeram uma mobilização na Esplanada dos Ministérios, pedindo que as empresas de aplicativos ofereçam remuneração mínima decente e condições dignas de trabalho, com diretrizes de saúde e segurança, para seus trabalhadores.

Os entregadores protestaram contra a demora na regulação do serviço e argumentam que a renda por hora de trabalho logada nos aplicativos caiu 53,60% depois da popularização dos aplicativos, de R$ 22,90 em 2013 para R$ 10,55 em 2023.

O Conselho Nacional dos Sindicatos de Motoboys e Motoentregadores, a Aliança Nacional dos Motoboys e Motoentregadores e as centrais sindicais reivindicam os valores mínimos de R$ 35,76 para motociclistas e R$ 29,63 para ciclistas profissionais por hora de trabalho.

Já a proposta das empresas varia de R$ 10,20 a R$ 12 para motociclistas e de R$ 6,54 a R$ 7 para ciclistas. Elas são representadas pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) – que reúne as empresas Amazon, iFood, Flixbus, Uber, Zé Delivery, Buser, 99 e Lalamove – e pelo Movimento Inovação Digital (MID) – que reúne mais de 150 empresas, entre elas, Mercado Livre, GetNinjas, PayPal, Loggi, Movile, Americanas, C6 Bank, Facily, Rappi, OLX e euEntrego.

Para o dia 18 de setembro, os entregadores prometem paralisação em todo o país caso não haja melhora na proposta.

“As empresas de aplicativos continuam fugindo de suas responsabilidades sociais com milhões de entregadores em todo Brasil que, na realidade, não são autônomos e sim trabalhadores em situação de precarização e escravização”, argumentou a Federação Brasileira dos Motociclistas Profissionais, em comunicado. Segundo a entidade, as propostas da Amobitec e MID também não contemplam as questões de segurança e saúde dos entregadores.

A Amobitec informou que vem apresentando documentos e propostas desde o início das discussões, incluindo modelos de integração na Previdência Social e valores de ganhos mínimos. “As empresas associadas continuam abertas ao diálogo e à disposição das partes interessadas com o objetivo de criar um modelo regulatório equilibrado para o trabalho intermediado por plataformas digitais, que busque ampliar a proteção social dos profissionais e garantir a segurança jurídica da atividade”, diz a entidade.

A mesa tripartite – formada por governo, empregadores e trabalhadores – tinha até esta terça-feira como prazo final para chegar a um consenso sobre ganhos mínimos, indenização pelo uso dos veículos, previdência, saúde dos trabalhadores e transparência algorítmica. A reportagem procurou representantes do MTE para comentar sobre o resultado das negociações, mas não obteve retorno.

A Lufthansa anunciou nesta terça-feira (12) que terá seis voos semanais entre o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Galeão/Tom Jobim) e a cidade alemã de Frankfurt, um dos principais hubs europeus, a partir de abril de 2024. Os novos voos LH 500 e 501 serão feitos no Boeing 787. O início das vendas e a divulgação das passagens da rota ocorrerão a partir de 18 de setembro. Atualmente, a companhia aérea tem três voos semanais entre o Galeão e Munique.

“Vamos dobrar nossa capacidade no Rio de Janeiro a partir de abril do ano que vem. Vamos reunir dois hubs muito importantes nos dois países. E teremos um avião novo, que tem um espaço interno maior com uma iluminação que permite que não se tenha o jetlag, com janelas 30% maiores. Esse avião emite 30% a menos de ruídos e de emissões de CO2. Serão voos noturnos nas duas direções”, disse a diretora de Vendas no Brasil da Lufthansa, Annette Taeuber.

O presidente da concessionária RIOgaleão, Alexandre Monteiro, disse que o aeroporto deve chegar no ano que vem próximo ao número de passageiros internacionais pré covid19, com 4,8 milhões. “Este ano a gente deve fechar entre 7,5 e 7,8 milhões de passageiros nacionais e internacionais, sendo 48% de passageiros internacionais”, disse.

No segundo semestre de 2023, o RIOgaleão espera um aumento de pelo menos 62% nos voos domésticos e 42% nos voos internacionais ofertados frente ao mesmo período de 2022.

No dia 10 de agosto, foi assinada  a portaria que garante a migração dos voos do Santos Dumont, na área central da cidade, para o Galeão/Tom Jobim, na Ilha do Governador.  A restrição dos voos foi tomada em conjunto pelo governo do estado e a prefeitura do Rio, com a finalidade de aumentar a demanda do aeroporto internacional, que apresenta uma queda muito grande no número de voos e de passageiros. Atualmente, o Galeão opera com 20% da sua capacidade.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação da cidade do Rio, Chicão Bulhões, será anunciado nas próximas semanas pela prefeitura do Rio e pelo governo do estado um grande pacote de intervenção urbana no acesso ao Galeão. “O prefeito [Eduardo Paes] está terminando de desenhar esse pacote envolvendo vários órgãos da prefeitura, inclusive novos modais de acesso ao Galeão”.