Mês: setembro 2023

Liminar da Justiça do Trabalho em São Paulo determinou que, em caso de greve, os trabalhadores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) devem operar com 100% do efetivo em horários de pico e 80% nos demais períodos. 

Os ferroviários anunciaram, para a próxima terça-feira (3), paralisação unificada com metroviários e trabalhadores da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Eles são contrários à privatização proposta para esses setores e reivindicam também melhores condições de trabalho

A decisão da juíza Raquel Gabbai de Oliveira, que atua no âmbito da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), define que os horários de pico são os compreendidos entre 4h e 10h no período da manhã e entre 16h e 21h.

O efetivo considerado nos percentuais envolve “todos os responsáveis pelos serviços de operação de trens, como aos maquinistas, pessoal das estações, segurança, manutenção e operação”.

A juíza proibiu a liberação de catracas. A estratégia é proposta pelos sindicatos como forma de manifestação garantindo a continuidade do serviço. “A CPTM alegou que a medida poderia provocar tumulto e risco de acidentes”, diz o texto do TRT-2.

Em caso de descumprimento da determinação, “cada um dos sindicatos que representam os trabalhadores sofrerão multa diária de R$ 500 mil”.

Também foi determinada a presença de um oficial de justiça no Centro de Controle Operacional da CPTM, na data em que a greve está programada para ocorrer.

A Agência Brasil solicitou posicionamento dos sindicatos dos ferroviários sobre a decisão da Justiça e aguarda retorno.

Inscrito na lista de Patrimônio Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em 2021, o Sítio Roberto Burle Marx (SRBM), situado na zona oeste do Rio de Janeiro, entregará em dezembro seu plano de gestão à instituição. O plano é amplo e está sendo elaborado junto com o comitê gestor do sítio, composto por representantes da sociedade civil, instituições públicas e entidades ligadas direta ou indiretamente ao bem.

A inscrição como Patrimônio Mundial da Unesco envolve as coleções artística e botânica do sítio, o conjunto arquitetônico e também os jardins feitos pelo paisagista Roberto Burle Marx. Dentro do plano gestor, está sendo elaborado o plano de conservação programada dos jardins da unidade. Especialistas estão reunidos no local para o workshop técnico Preservação dos jardins do SRBM. “Estamos debatendo o plano com especialistas das áreas de botânica, biologia, arquitetura, urbanismo, historiadores da arte e especialistas em restauração de jardim histórico”, disse à Agência Brasil o coordenador do trabalho e da área de Pesquisa do sítio, Rafael Zamorano.

Segundo Zamorano, o plano leva em consideração que os jardins são tombados e têm que ter sua composição preservada, bem como os arranjos de plantas e objetos de arte ali expostos, de modo que, daqui a 20 ou 30 anos, “continue com a cara que ele tem hoje”. Como se trata de um jardim vivo, é preciso atentar para os aspectos compositivos, para que ele continue sendo o “jardim de Burle Marx”.

O plano de conservação dos jardins do local será discutido até esta sexta-feira (29), para que seja apresentado à Unesco em 2024 e publicado como documento de referência, além de ter formato online. A parte inicial do trabalho refere-se ao Jardim 1, que integra o conjunto da casa principal do sítio, que era residência do paisagista.

Gestão

De acordo com Zamorano, o plano de gestão incluirá vários aspectos, entre os quais, a gestão da coleção botânica e seu inventário, a relação com a comunidade de horticultores de Guaratiba e como o sítio pode ser um fator de desenvolvimento para a população local e que retorno o imóvel traz para a comunidade. Outra questão diz respeito às políticas educacionais e ambientais e à relação com as escolas. O trabalho em debate envolve também o que está sendo feito para conservar os jardins na sua integridade estética e sensorial e integra as ações previstas no plano de gestão.

Rafael Zamorano informou que o plano deve ser entregue à Unesco em março do ano que vem. Já o plano de conservação dos demais jardins (do Atelier e dos Lagos) tem lançamento previsto no segundo semestre de 2024.

A diretora do sítio, Claudia Storino, disse à Agência Brasil que a equipe técnica já desenvolveu uma metodologia que foi aplicada no jardim principal. A reunião atual, que apresenta o plano preliminar de conservação a especialistas convidados do Brasil e do exterior, visa a obter e incorporar sugestões, ajustar o trabalho da equipe do SRBM e, a partir daí, e definir o plano.

Segundo Claudia, se a metodologia for bem-sucedida, poderá ser aplicada depois em outros jardins históricos e em muitos outros lugares. “É uma metodologia de entender cada jardim, de registrar e de tentar um pouco prever quais são os riscos e as coisas futuras para as quais a gente precisa se preparar para que esse jardim seja preservado”.

Ela disse que o plano de conservação dos jardins do Sítio Burle Marx será publicado em 2024 com três volumes, sendo um para cada jardim do equipamento.

Sítio

Residência do paisagista no sítio conserva objetos colecionados por ele ao longo da vida – Tomaz Silva/Agência Brasil

O Sitio Roberto Burle Marx é uma propriedade de 40,7 hectares, remanescente de uma fazenda do século 18, situada na Estrada Roberto Burle Marx1 nº 2019, em Barra de Guaratiba, na capital do estado do Rio de Janeiro.

A propriedade inclui, além de uma extraordinária coleção botânico-paisagística, sete edificações, cinco espelhos d’água e um acervo museológico de mais de 3 mil itens e constitui o maior e mais importante registro de memória da vida e obra do artista múltiplo Roberto Burle Marx, mundialmente reconhecido tanto por seus projetos de jardins tropicais quanto pela extensa produção no campo das artes visuais, em variados meios de expressão: gravuras, serigrafias, desenhos, esculturas, tapeçarias, pinturas sobre diferentes suportes, painéis de cerâmica, joias, cenários e figurinos para teatro, entre outros.

Além de obras produzidas por Burle Marx, estão preservados no sítio a biblioteca do artista; sua residência com todo o mobiliário e objetos pessoais; suas coleções de arte sacra, cerâmica pré-colombiana, conchas, objetos de design e arte popular.

A vegetação nativa da região é outro destaque do equipamento e inclui espécies pertencentes ao manguezal, à restinga e à Mata Atlântica. As informações são do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ao qual está subordinada a unidade.

Memorial

Neste sábado (30), será lançado no sítio o projeto Memorial Botânico Roberto Burle Marx, 40 anos depois de uma expedição realizada pelo paisagista na Amazônia. O evento é intitulado A Descoberta da Vegetação Brasileira por Roberto Burle Marx. O objetivo do projeto é reunir e sistematizar os registros e as memórias das excursões de coleta feitas por Burle Marx ao longo de muitos anos, que foram o principal aporte para a constituição da coleção de plantas do sítio.

A expedição de Roberto Burle Marx à Amazônia foi realizada entre 27 de setembro e 17 de novembro de 1983 e contou com patrocínio da Varig, então uma das principais companhias aéreas do Brasil. Foram quase dois meses de viagem, com um roteiro extenso. Nessa época, Burle Marx tinha 74 anos e seus colaboradores, que hoje coordenam o projeto, tinham entre 20 e 30 anos de idade.

Em 53 dias de viagem, foram percorridos 11 mil quilômetros de estrada, 1,8 mil quilômetros de rios. Iniciado no Rio de Janeiro, o percurso incluiu Cuiabá, Porto Velho, Manaus, Boa Vista, Belém e Goiânia, voltando daí à capital fluminense. Foram coletadas mais de 350 espécies botânicas diferentes. Os resultados da viagem foram registrados em publicação de circulação restrita do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), intitulada Expedição Burle Marx à Amazônia.

Em decisão colegiada, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve o embargo às obras para instalação de uma tirolesa na zona sul do Rio de Janeiro. O julgamento aconteceu nessa quarta-feira (27).

O projeto da tirolesa prevê a conexão entre os morros do Pão de Açúcar e da Urca, assim como o teleférico que existe há mais de 100 anos e se consolidou como uma das principais atrações turísticas da capital fluminense. A suspensão das obras foi imposta por uma decisão de primeira instância no início de junho, atendendo pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou risco de grave dano ambiental em um importante patrimônio cultural brasileiro.

O Parque Bondinho Pão de Açúcar, empresa concessionária que administra o complexo turístico, buscava reverter o embargo. Ainda em junho, o desembargador Luiz Paulo Silva Araújo Filho, do TRF2, já havia negado um recurso. No julgamento colegiado, seu entendimento foi acompanhado pela juíza Marcella Araújo da Nova Brandão. Com o voto divergente do desembargador Teophilo Antonio Miguel Filho, o placar terminou em 2 a 1. Ainda cabe recurso.

O projeto do Parque Bondinho Pão de Açúcar prevê uma tirolesa de 755 metros. A autorização para as obras havia sido dada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que recebeu o pedido em 2020. O sinal verde foi dado após concordância do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH) e da Secretaria Municipal de Ambiente e Clima.

“O Iphan orientou a empresa contratada pelo Parque Bondinho Pão de Açúcar a adotar uma série de procedimentos e soluções de modo a preservar o valor paisagístico do Pão de Açúcar, que fundamenta o tombamento. As soluções propostas pelo Iphan foram contempladas no projeto aprovado”, informou o Iphan em uma nota divulgada em abril.

Para o relator do caso no TRF2, desembargador Luiz Paulo Silva Araújo Filho, houve falhas no processo de autorização. Ele também apontou a irreversibilidade da obra, já que seriam necessárias intervenções definitivas em um complexo tombado pela União.

Grupos ambientalistas organizaram o Movimento Pão de Açúcar Sem Tirolesa, lançando também um abaixo-assinado que já conta com mais de 30 mil assinaturas. Eles afirmam que intervenções colocariam em risco o título de Patrimônio Mundial, honraria concedida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em 2012.

Na ação civil pública em que pediu a suspensão das obras, o MPF sustentou que a empresa contratada pelo Parque Bondinho Pão de Açúcar para realizar a obra fez escavações em rocha não previstas no projeto inicial.

Procurada pela Agência Brasil, o Parque Bondinho Pão de Açúcar não retornou. Em junho, a concessionária afirmou que havia cumprido todos os trâmites legais exigidos para a construção da tirolesa. Em seu site, a empresa repercute uma pesquisa do Instituto Datafolha que apontou que 88% dos cariocas avaliam de forma positiva a construção da tirolesa. O levantamento por amostragem, realizado em agosto, ouviu 815 moradores.

Além de destacar a pesquisa, o site do Parque Bondinho Pão de Açúcar também sugere que a inovação, ao oferecer uma nova forma de contemplar uma das vistas mais icônicas do mundo, colocaria a capital fluminense em destaque no cenário mundial. “Os benefícios vão além da geração de emprego e renda, vão além do fortalecimento do turismo”, registra o texto

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, elaborou um dossiê sobre os ataques e xingamentos, ameaças e racismo que sofreu nas redes sociais desde o início da semana. O material foi encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) nesta quinta-feira (28) para a apuração da prática de crimes, em razão das graves ameaças à sua integridade física e aos ataques de ódio recebidos.

Os crimes ocorreram por meio das redes sociais Instagram e X (antes conhecido como twitter) e através do e-mail institucional. Os textos dos ataques foram reunidos com os perfis, dias e horas dos envios/postagens, para que municiem a investigação e posterior responsabilização dos autores.

Os ataques começaram no último domingo (24), com a repercussão da agenda de enfrentamento ao racismo nos esportes. A ministra compareceu à final da Copa do Brasil, em São Paulo, para a assinatura de um acordo entre o Ministério da Igualdade Racial, o Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Anielle foi criticada por usar um voo da Força Aérea Brasileira para comparecer ao evento, uma agenda de trabalho.

Segundo o Ministério, a final da Copa do Brasil foi escolhida para a realização da ação de divulgação pelo alto número de pessoas presentes no estádio e pela grande audiência, típica de uma final de campeonato. Segundo a pasta, a utilização do voo da FAB para uma missão institucional é praxe em deslocamentos para ações ministeriais e de governo.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) informou que há registros de violência envolvendo outras clínicas ligadas à Kairós Prime, instituição de recuperação de dependentes químicos na cidade de Embu-Guaçu, na região metropolitana de São Paulo.

Na última segunda-feira (25), nessa clínica, um homem de 39 anos morreu com sinais de violência. Cinco pessoas foram presas em flagrante. Esta é a segunda morte que ocorre na unidade este ano. De acordo com a SSP-SP, outro homem, de 27 anos, já havia sido encontrado morto em março, na mesma instituição, com sinais de violência no pescoço. Na ocasião, três funcionários foram presos.

O dono da Kairós Prime, Ueder Santos de Melo, está ligado a pelo menos outras quatro clínicas. A TV Brasil questionou a secretaria sobre casos ocorridos nesses outros locais, que têm ele como um dos sócios registrados.

Nas duas unidades de Juquitiba, também na Grande São Paulo, há quatro registros, sendo um de lesão corporal, ocorrido na sexta-feira (22), e um de tortura, ocorrido na manhã da última quarta-feira (27), além de duas mortes por causa natural, ocorridas em dezembro de 2022 e maio de 2023.

Em maio de 2023, um caso de lesão corporal foi registrado na unidade de São Lourenço da Serra. No mesmo local, ocorreu um desaparecimento em junho de 2017.

A Polícia Civil disse, em nota, que atua para esclarecer todas as circunstâncias e punir os envolvidos. Até o momento, ao menos oito funcionários foram presos.

A unidade da Kairós em Itapecerica da Serra tem duas ocorrências expedidas pela Vigilância Sanitária municipal. A primeira delas ocorreu em março: um Termo de Apreensão de Produtos (medicamentos) e Inutilização de Produtos (medicamentos). A outra, em maio, foi um Auto de Imposição de Penalidade de Advertência Séria. Não há informações sobre o motivo desses autos.

Outro lado

Em entrevista por telefone à TV Brasil, o proprietário alegou que não sabia dos casos de violência e que repudia o uso da força ou da violência em dependentes químicos. “Não acredito que isso seja uma opção para o tratamento”, declarou.

Ele confirmou que é proprietário das unidades em Juquitiba e Embu-Guaçu, mas negou que tenha participação direta nas demais. Segundo Ueder Santos de Melo, elas funcionam como expansão do projeto, seguindo o modelo das primeiras, mas sob responsabilidade de outras pessoas. Uma delas é a esposa dele, Bianca Oliveira, que gerencia uma das unidades de Juquitiba, dedicada somente ao público feminino.

Melo defendeu o trabalho feito por funcionários e sócios, classificando-o como um “trabalho sério”, mas disse que eles escondiam abusos e posturas inadequadas.

O dono das clínicas criticou ainda o teor de reportagens veiculadas na imprensa, que, segundo ele, divulgaram informações incompletas ou mal checadas. Ele acrescentou ainda que tem um histórico de dez anos de abuso de álcool e drogas, e que chegou a viver nas ruas, criando as clínicas após superar o período crítico de dependência.

Uma manifestação realizada nesta quinta-feira (28), na Avenida Paulista, em São Paulo, pediu a aprovação da descriminalização do aborto. O ato, realizado pela Frente de São Paulo contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, reuniu centenas de pessoas e contou com a participação de partidos, movimentos e coletivos. A manifestação iniciou no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (MASP) e depois saiu em caminhada pela Avenida Paulista até a Praça Roosevelt. 

Usando bandanas e bandeiras verdes – repetindo os pañuelos verdes, símbolo da luta pela legalização do aborto na Argentina – as manifestantes pediram por justiça reprodutiva e aborto legal, seguro e gratuito, além da aprovação imediata pelo Supremo Tribunal Federal da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que prevê a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

A caminhada lembrou que nesta quinta-feira (28) é celebrado o Dia de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe e que diversos países já legalizaram o procedimento como Uruguai, Argentina, México e Colômbia.

No Brasil, a lei que proíbe o aborto é de 1940. Em três situações o aborto é considerado legal no país: quando a gravidez é resultado de estupro, quando coloca em risco a vida da mulher ou quando o feto apresenta anencefalia.

São Paulo (SP), 28/09/2023 – Ato pela legalização do aborto no dia latinoamericano e caribenho de luta pela descriminalização do aborto, na Avenida Paulista. Foto: – Rovena Rosa/Agência Brasil

A maré verde

Com as bandanas esverdeadas, as mulheres brasileiras pretendem seguir na maré verde, como vem sendo chamado o movimento que tem se ampliado pelo continente e vem sendo copiado por diversos países da América do Sul. “A maré verde chegou no Brasil”, gritaram as manifestantes ao iniciar a caminhada pela Avenida Paulista.

“O Brasil não é uma ilha. O Brasil é parte da América Latina e a América Latina vive, nos últimos anos,  um período de descriminalização. Isso ocorreu há 10 anos no Uruguai e em 2020 na Argentina. E depois veio a Colômbia e agora o México. Para a gente, isso é uma expressão muito importante dessa maré, dessa onda verde. Esses panos verdes representam essa luta, que surgiu nas ruas, na Argentina”, disse Maria Clara Ferreira da Silva, integrante da luta Feministas, Antirracista e Socialistas e participante da Frente Estadual pela Legalização do Aborto.

Para ela, a luta pela legalização do aborto é fundamental. “Um dos lemas da campanha é ‘Nem Presa nem Morta. As ricas pagam, as pobres morrem’. E quem é pobre no nosso país são as mulheres negras, indígenas, moradoras de periferias e das regiões mais afastadas do grande capital. Essa é uma pauta que mexe com a questão social. São as mulheres negras, pobres e indígenas que estão morrendo. Isso é injusto porque algumas mulheres podem pagar e fazer com segurança e tranquilidade. Queremos isso para todas as mulheres do Brasil e todas as pessoas que gestam”, acrescentou.

Rita Lima, que faz parte do coletivo Linhas de Sampa, bordou e distribuiu diversas panos com mensagens pedindo o fim da criminalização do aborto. “Nosso coletivo participa de todas as lutas sociais e o aborto é uma questão de saúde pública. As pessoas que têm possibilidade vão ali, pagam e abortam. E a pobre morre. Faz o aborto clandestino e morre porque ela não pode ter filho e não tem condição. Aborto é questão de saúde pública mas, infelizmente, neste país, quem decide isso é a maioria de homens, que abortam quando eles querem: eles abandonam os filhos, eles não assumem os filhos. O nosso corpo é nosso e quem decide somos nós. Eu não vou mais parir, mas a gente luta para que as mulheres que não querem ter filhos tenham o direito (ao aborto)”.

A professora Laura Sartori, por exemplo, disse conhecer mulheres que precisaram recorrer ao aborto.  “É quase certeza que você já conhece alguém que passou por isso. Esse é um processo que é muito difícil de passar sozinha e não se sabe em quem se pode confiar”, falou. “Por isso é importante estarmos nas ruas porque muitas mulheres já fazem (o aborto). Precisamos dar apoio a essas pessoas, principalmente para pessoas que não têm assistência médica nem psicológica”, completou.

Uma nota técnica enviada pelo Ministério da Saúde ao Supremo Tribunal Federal para a ação que avalia a descriminalização do aborto informa que, em 2015, mais de 500 mil mulheres tinham feito abortos clandestinos no Brasil. Entre 2008 e 2017, 1 milhão e 600 mil mulheres foram hospitalizadas por complicações. O cálculo é que uma mulher morre a cada dois dias pela prática insegura.

Votação no STF

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, que deixou a presidência da Corte nesta quarta-feira (27), registrou, na semana passada (22), voto a favor de que a prática do aborto não seja considerada crime. O ministro Luís Roberto Barroso, que assumiu a presidência do STF, pediu que o julgamento fosse suspenso e levado ao plenário físico. A nova data ainda não foi marcada.

Em seu voto, a ministra considerou que a interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação não deve ser criminalizada. “O Estado não pode julgar que uma mulher falhou no agir da sua liberdade e da construção do seu ethos pessoal apenas porque sua decisão não converge com a orientação presumivelmente aceita como correta pelo Estado ou pela sociedade, da perspectiva de uma moralidade”, concluiu.