Mês: setembro 2023

Uma portaria interministerial – publicada nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial da União – criou o Programa Esperança Garcia – Trajetórias Negras na Advocacia Pública Nacional. A meta é apoiar o processo de preparação de pessoas negras para concursos públicos nas carreiras da Advocacia Pública Nacional.

O programa vai fornecer bolsas de estudo, além de promover cursos preparatórios por meio da modalidade de Educação a Distância (EaD) para capacitar – gratuitamente – candidatos negros, formados em Direito, para os concursos públicos.

Critérios

Os critérios de seleção dos participantes também foram definidos pela portaria e consideram, além da autodeclaração de pessoa preta e parda, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vulnerabilidade socioeconômica, diversidade de gênero, orientação sexual, população quilombola, pessoas com deficiência, e diversidade etária e regional. Também está prevista a paridade de gênero entre as pessoas beneficiadas.

O programa tem como objetivos contribuir para o enfrentamento do racismo e a promoção da igualdade racial na Advocacia Pública Nacional, além da promoção de ações afirmativas no apoio à capacitação de pessoas negras. A iniciativa também busca estimular a participação social por meio de parcerias que viabilizem o programa com organizações da sociedade civil.

O Programa Esperança Garcia será coordenado pela Secretaria-Geral de Consultoria da Advocacia-Geral da União (AGU). As iniciativas serão financiadas com recursos do orçamento da AGU e aportes do Ministério da Igualdade Racial. Também poderão contribuir financeiramente outros órgãos e instituições públicas e privadas.

Esperança Garcia

O nome do programa homenageia Esperança Garcia, considerada a primeira advogada negra do Brasil. Escrava que viveu no século 18, no Piauí, ela teve a coragem de denunciar em uma carta os maus tratos aplicados pelo capitão Antônio Vieira Couto.

O documento – endereçado ao então governador da província do Piauí – foi considerado uma das primeiras petições jurídicas do Brasil, séculos depois, após a descoberta de uma cópia da carta nos arquivos públicos da Piauí. Em 25 de novembro de 2022, a Ordem dos Advogados do Brasil reconheceu Esperança Garcia como a primeira advogada brasileira.

Os acidentes de trânsito que tiveram como causa principal a ausência de reação ou reação tardia ou ineficiente do condutor aumentaram quase 28% de 2021 para 2022. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), foram 15.955 ocorrências no ano passado, contra 12.481 no anterior.

Como consequência, a PRF identificou crescimento no número de mortes e feridos, no mesmo período. “Portanto, fica o alerta aos motoristas para que mantenham a concentração durante todo o trajeto”, ressaltou a corporação.

O número de mortes relacionadas ao fator de reação do condutor passou de 881 em 2021 para 1.077 em 2022, alta de mais de 22%. Na mesma base comparação, o registro de feridos cresceu mais de 28%, de 13.584 para 17.447.

No primeiro semestre deste ano, a PRF registrou 9.057 acidentes em rodovias federais relacionados especificamente à questão da reação. Essas ocorrências resultaram em 567 mortes e 10.142 feridos.

“A reação tardia, ineficiente ou a ausência de reação do condutor podem ser provocadas por fatores como não observar a sinalização na via, deixar de manter a distância de segurança do veículo à frente, distrações com dispositivos eletrônicos e falta de descanso antes da viagem”, explicou em comunicado.

Operação Independência

Entre os dias 7 e 10 de setembro, a PRF terá reforço no policiamento ostensivo e preventivo em locais e horários com maior incidência de acidentes graves e de criminalidade nas rodovias federais. As ações fazem parte da Operação Independência 2023 e visam garantir a segurança e fluidez dos usuários.

O foco das ações educativas é alertar os motoristas sobre a importância de manter a atenção ao trânsito durante toda a viagem.

A operação faz parte do calendário nacional da PRF e acontecerá, simultaneamente, em todo o país. Combate à embriaguez ao volante, fiscalização de ultrapassagens indevidas e controle de excesso de velocidade também são algumas das atividades priorizadas durante a ação.

Para reduzir o risco de acidentes, a orientação é que, antes de pegar a estrada, os motoristas façam a revisão preventiva no veículo, o que inclui a checagem da calibragem dos pneus, do sistema de iluminação, dos equipamentos obrigatórios, do nível do óleo e da água, entre outros. O uso do cinto de segurança e da cadeirinha para bebês e crianças também é imprescindível.

A cada três ou quatro horas de percurso também é recomendado uma pausa para descanso ou para revezar o condutor do veículo. O cumprimento das leis de trânsito é essencial, incluindo limites de velocidade, sinalizações e regras de ultrapassagem.

A PRF alerta ainda que a bebida alcoólica reduz a capacidade psicomotora e afeta diretamente a segurança na direção.

Em caso de emergência nas rodovias federais, os usuários podem ligar para o 191.

Área remanescente da Reserva Florestal do Parima, criada em 1961, de 109.484 hectares, no município de Amajari, em Roraima, foi reclassificada como Floresta Nacional (Flona) do Parima. A medida publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6), em um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Com a mudança, a área passa a ser caracterizada como uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, previsto na lei 9.985/2000. Como a reserva havia sido criada antes, e depois foi sobreposta com a criação da Terra Indígena Yanomami, em 1992, esse território havia escapado à nova legislação.

Como Flona, a região poderá compatibilizar a conservação dos recursos naturais com o desenvolvimento sustentável, ampliando as unidades de conservação já existentes, já que a área também é limítrofe com a Estação Ecológica (Esec) de Maracá. Estão previstos manutenção e proteção dos recursos hídricos e da biodiversidade; manejo e uso múltiplo sustentável dos recursos florestais; e apoio ao desenvolvimento de métodos de exploração sustentável.

O subsolo de toda a Flona está incluído, enquanto que o trecho da rodovia estadual RR-203, que cruza a região, foi excluído da unidade.

De acordo com o decreto, Floresta Nacional do Parima será administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A esposa e duas enteadas do sertanista e ex-presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Sydney Possuelo, morreram, nesta terça-feira (5), em acidente de carro na BR-020, em Formosa (GO). Em nota, a Funai manifestou “imenso pesar” diante da tragédia.

Defensora dos direitos dos povos indígenas e ativista social, Rosita trabalhou na Embaixada do Reino Unido por duas décadas. Atualmente, ela trabalhava na produção de um documentário internacional sobre a Amazônia e a trajetória de Sydney Possuelo.

Há sete anos era companheira de Possuelo, um dos principais sertanistas do país. Nos anos 1980, ele ajudou a instituir a política de não contato com povos isolados, adotada desde então pela Funai.

Para a presidenta da Funai, Joenia Wapichana, a perda de Rosita é inestimável. “Rosita era amiga de todos. Recebeu a gente na casa dela com amigos. Tinha a consideração de me ligar perguntando se eu estava bem, e dizia que podia contar com eles. Sempre foi muito atenciosa e solidária”, manifestou, no comunicado. Rosita esteve com Joenia, pela última vez, em 28 de julho de 2023, em um evento convocado pelo Cacique Raoni Metuktire, na Aldeia Piaraçu (MT). Na ocasião, ocorreu o anúncio da aprovação dos estudos de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore, localizada nos estados do Pará e Mato Grosso.

De acordo com a Funai, intitulado “Chamado de Raoni”, o evento buscou promover a defesa dos direitos dos povos indígenas no Brasil, buscando estabelecer uma plataforma unificada de reivindicações em defesa de seus direitos territoriais, culturais e ambientais.

O acidente

O carro onde estavam Rosita Mascarenhas Watkins, de 64 anos, as filhas Karla Mascarenhas Watkins e Michelle Mascarenhas Watkins e o neto, de 10 anos, bateu em uma carreta. A criança sobreviveu sem lesões graves.

Segundo o Corpo de Bombeiros de Goiás, o motorista da carreta também não apresentava lesões que exigissem hospitalização imediata. Ele foi atendido no local e recusou o transporte para uma unidade de saúde.

O motorista, de 34 anos, disse aos bombeiros que estava na direção oposta ao carro, seguindo para Formosa, enquanto o veículo de passeio seguia rumo à Bahia. Os dois colidiram frontalmente. A pista precisou ser limpa devido ao óleo que foi derramado no local.

O feriado prolongado do Dia da Independência deve aumentar consideravelmente o fluxo rodoviário no estado de São Paulo. A expectativa é de que, a partir desta quarta-feira (6) até a próxima segunda (11) cerca de 2,8 milhões de veículos deverão circular nas rodovias administradas pela Agência de Transporte estadual (Artesp), que ligam a capital e Grande São Paulo, ao litoral e interior paulista.

Para o trecho oeste do Rodoanel Governador Mário Covas, da concessionária CCR RodoAnel, a previsão é de que o total de veículos chegue a 1,4 milhão. A concessionária estima que o movimento começará a se intensificar na tarde de hoje, a partir das 15h, até as 20h. Nos demais dias, o volume de veículos deverá ser normal, inclusive na volta do feriado.

Já os terminais de ônibus do Tietê, Barra Funda e Jabaquara, devem receber cerca de 590 mil passageiros no feriado. Os destinos mais procurados são Curitiba, Florianópolis, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, interior e litoral sul de São Paulo, segundo a Socicam, concessionária responsável pela gestão dos terminais.

Pelo aeroporto de Guarulhos devem embarcar, em voos nacionais e internacionais, 670 mil pessoas. Já no aeroporto de Congonhas, a expectativa é que circulem mais de 380 mil passageiros.

A administração do aeroporto de Viracopos, em Campinas, calcula que entre os dias 5 e 12 de setembro, o terminal irá receber 330 mil passageiros em 2.383 voos, sendo que os dias de pico deverão ser hoje e a próxima segunda-feira. Os destinos mais procurados são as capitais do Nordeste, Centro-Oeste e Norte do país, além de Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, Vitória, cidades do interior de São Paulo, além de Forte Lauderdale e Orlando, nos Estados Unidos, Lisboa e Paris, na Europa.

Suspeitos de financiarem movimentos que bloquearam rodovias federais após a eleição presidencial de 2022 são alvos da Operação Parada Obrigatória, deflagrada na manhã desta quarta-feira (6) pela Polícia Federal (PF). De acordo com a PF, a ação tem o objetivo de aprofundar as investigações e a coleta de provas.

“No contexto da prática de atos antidemocráticos ocorridos após as eleições, houve o bloqueio da Rodovia BR-174 por manifestantes que, segundo as apurações, teriam agredido e ameaçado motoristas que tentavam furar os pontos de bloqueio, além da reiterada desobediência a policiais que buscavam liberar o trânsito”, informou a PF.

Os policiais federais estão cumprindo dez mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados nas cidades de Pontes e Lacerda, em Mato Grosso; e Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. As ordens judiciais foram expedidas pela 5ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso.

Os investigados podem responder por crimes previstos no Código Penal, dentre eles constrangimento ilegal, lesão corporal, incitação ao crime, associação criminosa, abolição violenta do estado democrático, dentre outros.

Todo material apreendido passará por análise e perícia, para prosseguimento das investigações com o objetivo de “identificar e apontar elementos de responsabilização de todos os envolvidos nas ações criminosas”.