Mês: setembro 2023

Quatro ministras participaram, nesta segunda-feira (4), da oficina Justiça Climática: Um Novo Caminho para a Adaptação no Brasil: a ministra do meio ambiente, Marina Silva; a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara; a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco; e a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos. O tema da oficina, Justiça Climática, resume boa parte das medidas relacionadas ao meio ambiente que vêm sendo defendidas pelo Brasil.

Para a ministra do Meio Ambiente, o encontro representa o marco inicial das discussões para a elaboração da Estratégia Nacional de Adaptação à Mudança do Clima. “Ou seja, o marco inicial das discussões para a estratégia do nosso plano nacional para enfrentamento da mudança do clima”, disse a ministra Marina Silva ao abrir o encontro na sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Brasília.

“A ideia de Justiça climática e, principalmente, de racismo ambiental ainda não é reconhecida internacionalmente, mas o Brasil está adotando essa linguagem, esse princípio, nas políticas internas, mesmo não sendo ainda uma convenção internacional.”

A ideia de Justiça climática parte do princípio de que os impactos das mudanças climáticas atingem de forma e intensidade diferentes grupos sociais distintos.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva – Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O conceito reconhece que as mudanças climáticas afetam desproporcionalmente as comunidades mais vulneráveis e marginalizadas, o que inclui as comunidades indígenas e tradicionais, bem como minorias étnicas e pessoas que vivem em países em desenvolvimento, com menos recursos para se adaptar às mudanças climáticas e, portanto, mais suscetíveis a serem afetadas por eventos extremos como seca, enchentes, tempestades e falta de alimentos.

Justiça climática leva também em consideração o fato de países industrializados terem gerado boa parte de suas riquezas a partir do uso intensivo de combustíveis fósseis, cujas emissões de gases de efeito estufa estão diretamente ligadas às mudanças do clima, prejudicando os demais países.

“Os sinais que nós temos não são mais sinais. Já se materializaram nos eventos extremos. As suas consequências e as ondas de calor já estão por aí, como acompanhamos no Canadá, no Havaí, na Europa, na África e aqui no Brasil”, acrescentou Marina Silva.

Racismo ambiental

Ministra Sônia Guajajara, do Ministério dos Povos Indígenas, na abertura da oficina no ICMBio, em Brasília – Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Para a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, é urgente fazer a discussão sobre racismo ambiental no âmbito da Justiça climática, já que são questões relacionadas.

“Considero muito certeiro o presidente Lula começar esse governo trazendo essa questão de transversalidade, porque a gente tem a obrigação de trabalhar juntos até para termos legitimidade para provocar aqueles que não entendem ou que não querem compreender [os caminhos para a Justiça climática].”

Ela acrescentou que a pandemia foi um dos maiores exemplos sobre o que significa racismo ambiental. “Quando havia aquela orientação principal de lavar as mãos, a gente tinha de conviver com outras realidades nas aldeias. Sei que o mesmo acontecia nas periferias, onde as pessoas não tinham água sequer para beber”.

A ministra lembrou que a pandemia foi um período muito difícil para essas comunidades. “Trabalhei intensamente na busca por apoio para perfurar poços nas aldeias, para as pessoas terem e para beberem água. Por mais que nós, povos indígenas, sejamos considerados os maiores guardiões do meio ambiente e dos territórios, ainda estamos entre aqueles que são os mais impactados. É aí que chega o racismo ambiental”.

Justiça social

Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco – Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Em sua participação na oficina, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, defendeu que Justiça climática caminha lado a lado com Justiça social. Para ela, as injustiças sociais, étnico-raciais e de gênero acentuam um processo de discriminação.

“Esses grupos que sofrem muito mais com a degradação ambiental são pessoas que vivem em moradias precárias e de risco, sem acesso a saneamento básico, convivendo com poluição de rios e mares, com a pobreza e com a incerteza sobre o dia de amanhã. O nome disso é racismo ambiental”

“Com o racismo ambiental não há Justiça climática. Quando damos nome às coisas, quando conceituamos os fenômenos, retiramos a questão do campo da invisibilidade e aterrizamos o debate para que ele apareça com toda a sua complexidade e nos permita fazer diagnósticos adequados para construir soluções abrangentes e eficazes.”

Diagnósticos

Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos – Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, aproveitou o encontro para reiterar o compromisso de sua pasta para disponibilizar informações científicas e, assim, contribuir com as discussões transversais temáticas e setoriais.

“Por meio de diagnósticos, nós podemos referenciar tanto estados como municípios, para seus planos de intervenção no dia a dia da vida do povo brasileiro.”

Sobre a temática da oficina, Luciana Santos destacou que sua importância é ainda maior no Brasil por ser um dos países mais desiguais do mundo, com populações vulneráveis, sem moradia adequada e sem igualdade de oportunidades.

“Quando falamos de Justiça climática, falamos também de oportunidade, se considerarmos que a agenda da adaptação constitui uma nova chance para lidar com esses desafios do ponto de vista da ciência”, disse.

“Países em desenvolvimento como o Brasil devem ter acesso a oportunidades para se adaptar aos impactos das mudanças climáticas e adotar um desenvolvimento com baixas emissões de carbono para evitar danos ambientais futuros. A ciência tem uma compreensão muito clara de que adaptação é um processo contínuo. Quanto antes agirmos, mais possibilidades teremos de Justiça climática e sustentabilidade”, concluiu.

Três homens foram presos na Bahia pelo envolvimento na morte da líder quilombola e ialorixá Mãe Bernadete, de 72 anos. O assassinato ocorreu na noite de 17 de agosto, no Quilombo Pitanga dos Palmares, no município de Simões Filho, região metropolitana de Salvador (BA). Mãe Bernadete era também gestora da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq).  

O anúncio das prisões foi feito pelo secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP/BA), Marcelo Werner, nesta segunda-feira (4), em entrevista coletiva à imprensa, na sede do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção a Pessoas da Polícia Civil (DHPP), em Salvador.

O secretário Marcelo Werner ressalta que a Polícia Civil da Bahia ainda não pode revelar a motivação do crime.

“Se a gente falar em motivação agora, uma motivação A, B ou C, pode e vai prejudicar, infelizmente, as investigações. O processo está sob sigilo. Então, a gente reporta genericamente para que, também, a gente não quebre essa reserva de sigilo”.

O secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, diz que a polícia vai fazer o confronto com outras provas colhidas na investigação. “Então, é precipitado a gente falar em motivação”, relatou o secretário, sobre a suposta motivação da execução alegada por um dos suspeitos presos.

A delegada-geral da Polícia Civil da Bahia, Heloísa Brito, ratifica que é preciso apurar a versão contada pelo preso que confessou o homicídio.  “Ele fala o motivo, mas precisamos saber se isso condiz com a verdade. Qualquer informação passada agora pode não ser a verdade”, justificou a delegada-geral.

Presos

As investigações da Secretaria de Segurança Pública da Bahia apontam que os envolvidos podem ser integrantes de um grupo criminoso responsável pelo tráfico de drogas e homicídios na região de Simões Filho.

Conforme as averiguações policiais, os três presos têm diferentes participações no crime contra Mãe Bernadete. As identidades dos suspeitos de participação no assassinato não foram reveladas para não comprometer as investigações policiais. Um quarto suspeito identificado está sendo procurado pelos agentes de segurança pública e as equipes de investigação tentam identificar outras pessoas diretamente envolvidas no caso.

De acordo com secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, um dos suspeitos detidos foi preso na cidade de Araçás, a 105 km de Salvador, na sexta-feira (1º). Ele confessou ser o executor da vítima. O suspeito já tem antecedentes criminais.

O segundo suspeito, detido em 25 de agosto, estava com os celulares da vítima e de familiares dela, roubados na data do crime. Já o terceiro detido, um mecânico, guardou duas armas de calibres compatíveis com os de projéteis recolhidos no local do crime, segundo a SSP. O mecânico que guardava o armamento foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma de fogo.

Estes dois últimos suspeitos de envolvimento no crime foram presos na zona rural de Simões Filho, mesma região onde fica o Quilombo Pitanga dos Palmares. Os dois não tinham passagem pela polícia por outros delitos.

Ações

A delegada-geral da Polícia Civil da Bahia, Heloísa Brito, fez um balanço das investigações, até o momento. “Já realizamos 64 oitivas, foram 21 aparelhos telefônicos apreendidos, 19 medidas cautelares foram solicitadas. Conseguimos avançar bem numa articulação com todos os departamentos da Polícia Civil e, principalmente, uma parceria com o poder judiciário e com o Ministério Público, por meio do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco)”, detalhou.

A delegada ainda destacou o trabalho em conjunto com outras instituições para elucidar o caso. “Pela Coordenação de Conflitos Fundiários, nós estaremos ouvindo todos envolvidos para verificar se temos alguma questão que remete ao conflito fundiário. Nós estamos fazendo uma análise também de todo o tráfico de drogas no local, para verificar se tem alguma influência específica com a criminalidade, através do nosso Departamento de Narcóticos, que já fez inclusive uma operação hoje pela manhã naquela região. Então, estamos observando todas as linhas possíveis de investigação, porque o nosso objetivo é exaurir todas as possibilidades, deixando este crime esclarecido, o modo de como aconteceu a dinâmica e o que motivou”, pontuou a delegada-geral da Polícia Civil da Bahia, Heloísa Brito.

Repercussão

O filho de Mãe Bernadete, Jurandir Wellington Pacífico, disse à Agência Brasil que ficou sabendo das prisões pela internet. Ele confirmou que a família fará um pronunciamento à imprensa no fim da tarde desta segunda-feira (4), no Fórum Ruy Barbosa, do Tribunal de Justiça da Bahia.

Já o advogado responsável pela defesa da família de Mãe Bernadete e integrante do Instituto Malê de Acesso à Justiça e Cidadania (IMAJ), David Mendes, declarou à Agência Brasil que recebeu com preocupação as declarações dadas pelo secretário de Segurança Pública [Marcelo Werner] “haja vista que foram apresentados apenas parte dos executores do crime, porém nada disse acerca dos respectivos mandantes”, cobra o advogado David Mendes.

O advogado, que também defende os direitos de outras comunidades quilombolas do estado, relembrou que a Pitanga de Palmares nunca registrou problemas relacionados ao tráfico de drogas ou à presença de facções criminosas em território, mas que as ocorrências começaram naquele território a partir da implantação de um presídio por parte do governo estadual, inaugurado no ano de 2002.

“Somente a partir da implantação da aludida unidade prisional foi que a comunidade passou a conviver com a presença do tráfico de drogas e do crime organizado naquele território – e há inúmeras pesquisas acadêmicas que comprovam que onde há a implantação de unidades prisionais inexoravelmente há o aumento da criminalidade/violência, haja vista a ocupação de imóveis ao redor do presídio por parte de familiares dos presos e membros das facções criminosas às quais eles pertencem”, desabafa o advogado David Mendes.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, se referiu, na manhã desta segunda-feira, à Mãe Bernadete, durante o II Seminário sobre Questões Raciais no Poder Judiciário, realizado na sede do CNJ, em Brasília.

“Uma mulher negra a denunciar racismo e ameaças sofridas, uma mãe que convivia, sem esmorecer, com a indignação e o desconsolo infindo de um filho assassinado havia seis anos, sem sequer a identificação dos criminosos, executores e eventuais mandantes e que lutava com sua voz corajosa contra esta odiosa impunidade, é exemplo candente de que o Estado brasileiro falhou e de que falhamos todos nós, cotidianamente, na defesa da vida, da integridade, dos valores e dos direitos da população negra, em nosso país”,

Em 30 de agosto, o CNJ informou que as apurações sobre o assassinato da Mãe Bernadete e do filho dela, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos (Binho do Quilombo), ocorrido em 2017, serão acompanhadas pelo Observatório das Causas de Grande Repercussão. O colegiado é formado pelo próprio CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O CNJ afirma que os dois casos estão, aparentemente, relacionados com a defesa da causa quilombola em território ainda sob conflito fundiário.

Os familiares da Mãe Bernadete foram retirados da comunidade Quilombo Pitanga do Palmares como medida de proteção, na semana do assassinato da líder ialorixá.

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, anunciou nesta segunda-feira (4) a revisão da velocidade de vias na cidade, após o atropelamento do ator Kayky Brito. Ele foi atropelado na madrugada deste sábado (2), na Avenida Lúcio Costa, na Barra da Tijuca, zona oeste da cidade. O artista estava em um quiosque na orla, na altura do posto 4, com um grupo de amigos, quando atravessou a pista para ir ao seu carro, do outro lado da via. Quando retornava, foi atropelado por um motorista de aplicativo, que seguia do Recreio dos Bandeirantes para a Barra, levando passageiros.

“O atropelamento do ator Kayky Brito mostra bem que a velocidade permitida em muitas vias da cidade é excessiva. Imaginar que nossa orla – um lugar de contemplação, lazer e paz – tem velocidade máxima de 70km é um absurdo. Independentemente de responsabilidades no caso em questão, não é admissível manter isso. Já determinei que a CET-Rio me apresente ainda essa semana uma mudança no limite da orla do Rio. E vamos avançar com essas mudanças em outras vias da cidade!”, escreveu o prefeito na rede social X, antigo Twitter.

Na capital fluminense, foram registrados entre 1º de janeiro de 2023 e 3 de setembro, 1.956 atropelamentos por automóvel e 848 por moto, segundo o Corpo de Bombeiros. Na zona sul, ocorreram 250 atropelamentos, na zona norte, 874 e na zona oeste, 761.

Os dados apurados em processos nas comissões de ética da administração pública serão compartilhados com outros órgãos de controle, a partir do dia 2 de outubro. A data é quando entra em vigor a portaria que autoriza a medida, publicada nesta segunda-feira (4), no Diário Oficial da União.

Segundo o governo federal, a medida visa tornar mais eficientes os processos, além de gerar economia para a administração pública. Para solicitar o compartilhamento de informações, as unidades de auditoria e de correição terão que formalizar os pedidos.

Para isso, será necessário comprovar a abertura de um processo administrativo para investigar determinada infração referente ao servidor, ou empregado público, ao qual as informações são referentes. O órgão também terá que apresentar justificativa que mostre a relação entre a investigação e a informação solicitada.

O compartilhamento das informações não poderá ser realizado quando a solicitação for genérica, desproporcional, imotivada ou quando não tiver relação com o procedimento de auditoria ou corregedoria.

Transferência de dados

As regras estabelecem, ainda, que os dados somente poderão ser compartilhados após a conclusão do processo na comissão de ética com a geração de recibo que comprove a transferência de informações.

As informações poderão ser compartilhadas antes disso, apenas em casos em que sejam importantes para a correção de desvios de conduta, ou financeiros.

As determinações legais de sigilo e segredo de justiça também deverão ser observadas e, para o compartilhamento de dados, será necessário que o órgão que vai receber a informação cumpra com a medida protetiva que esteja prevista no processo.

O compartilhamento de informações também não poderá acontecer quando os esforços da administração pública para consolidação de dados gerem custos muito altos.

A Eletrobras informou, nesta segunda-feira (4), que suspendeu os desligamentos de funcionários que aderiram ao Plano de Demissão Voluntária (PDV), cujos processos ainda não tenham sido homologados. A empresa também suspendeu as datas-limite do PDV.  

Na última sexta-feira (1º), o ministro Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), havia determinado a suspensão, por 15 dias, dos desligamentos ainda não homologados, a pedido das entidades sindicais dos trabalhadores.

A decisão judicial foi tomada no âmbito do dissídio coletivo que tramita no TST e que busca definir a cláusula do acordo coletivo 2020/2022 que trata da dispensa em massa e dos planos de demissão voluntária.

Segundo o TST, em 16 de agosto o ministro Agra Belmonte apresentou, em uma audiência de conciliação, a proposta de reabertura do PDV nas mesmas condições para todos. Mas, mesmo depois do prazo judicial, os sindicatos informaram que a empresa não havia apresentado sua contraproposta e que ela estaria condicionando a negociação à desistência do dissídio.

Por outro lado, a Eletrobras havia pedido a interrupção, por 15 dias, para continuar as negociações e encerrar o impasse de forma amigável.

Mas, como a Eletrobras não suspendeu os desligamentos, nem mesmo preventivamente, o ministro do TST decidiu suspendê-los.

“Por fim, em razão das tratativas que parecem estar sendo encaminhadas, o relator julgou prudente determinar a suspensão do dissídio por 15 dias e a suspensão dos desligamentos e das datas-limites do PDV 2023, sob pena de multa de R$1 mil por cada trabalhador em caso de descumprimento”, informa nota do TST, divulgada no sábado (2).

Segundo a Eletrobras, as 353 rescisões de contratos realizadas em 31 de agosto foram suspensas, já que não tinham sido homologadas. Antes disso, em junho e julho, a empresa já havia desligado 87 funcionários.

Ao todo, segundo a Eletrobras, 1.437 funcionários se inscreveram no PDV, em junho e julho.  A empresa informou ainda que está adotando as medidas “necessárias à defesa de seus interesses”.

Em nota divulgada na sexta-feira (1º), a Eletrobras informou que, para garantir a continuidade de suas operações, não desligará nenhum funcionário de usinas e subestações de transmissão até 31 de dezembro.

Além disso, segundo a empresa, foram contratados 102 novos profissionais. Até dezembro, serão mais 730 contratações para as áreas de operação e manutenção das empresas do grupo.

A Eletrobras foi privatizada em junho de 2022. Em junho deste ano, a empresa lançou seu PDV.