Mês: outubro 2023

O prazo limite para a saída pacífica e retirada de animais, na maioria gado ilegal, de forma voluntária das terras indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no estado do Pará, termina nesta terça-feira (31). Desde o dia 2 de outubro, a operação de desintrusão, que envolve 14 órgãos federais e estaduais, atua na região notificando invasores e fiscalizando crimes, com a aplicação de multas e apreensão de equipamentos.

A ação cumpre decisões da Justiça Federal e do Supremo Tribunal Federal que determinam a garantia do direito à posse dos povos tradicionais que vivem historicamente na região. A terra indígena Apyterewa, onde vive o povo Parakanã, é demarcada e homologada desde 1996, e a terra indígena Trincheira Bacajá, onde vivem os povos Mebengôkre, Kayapó e Xikrim, foi homologada em 2007.

Antes mesmo da homologação, desde a década de 1980, quando a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) iniciou o processo de demarcação dos territórios, os povos tradicionais enfrentam conflitos com ocupantes que passaram a praticar crimes ambientais na região, como extração de madeira e garimpo ilegal.

Após diversas intervenções do governo federal, a última ocupação ilegal aconteceu de forma mais intensa a partir de 2018, quando houve um crescimento do desmatamento florestal na região e o aumento de atividades ilegais como a criação de gado em áreas de proteção ambiental.

Segundo o último boletim divulgado pelo Ministério dos Povos Indígena, a atuação da força-tarefa que realiza a operação de desintrusão das terras indígenas já impacta de forma positiva os índices de desmatamento. Houve uma queda 98,5% das áreas de floresta derrubadas, que chegaram a 10,68 quilômetros quadrados em outubro de 2022, segundo a Rede Brasil Mais, da Polícia Federal. Desde o início da ação, apenas 0,16 quilômetro quadrado de desmatamento foi identificado, com registro de 12 alertas de desmatamento na região, enquanto que no mesmo mês do ano passado foram 91 alertas na região.

Ainda de acordo com o ministério, os últimos sobrevoos realizados pelos integrantes da operação indicam uma forte movimentação de retirada das infraestruturas irregulares das terras indígenas. Ao longo do mês, as equipes que atuam na operação facilitaram a saída voluntária, com a notificação de invasores e a manutenção da infraestrutura que dá acesso à região, para que caminhões pudessem trafegar com os animais e equipamentos que estão deixando a área. Também foram instaladas placas de sinalização nos limites das terras indígenas.

Ao longo do mês foram aplicadas multas que somam mais de R$ 4 milhões, além de terem sido feitas 19 autuações por crimes como desmatamento, trabalho em condições análogas à escravidão e uso de medicamentos veterinários irregulares.

O balanço da operação também aponta apreensões de drogas, armas de fogo e munições, agrotóxicos, combustível armazenado de forma irregular, madeira ilegal, motosserras e maquinários utilizados na extração de madeira, além de veículos roubados ou irregulares.

Entre os órgãos atuantes, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) visitou mais de 850 pontos de invasão nas terras indígenas, onde foram realizados os cadastros das pessoas que ocupam as áreas, para que possam acessar o Programa Nacional de Reforma Agrária ou a assistência social prestada pelo governo federal.

Uma região que ocupa mais de dois terços da extensão territorial da cidade do Rio de Janeiro, reúne quase metade da população carioca e concentra atividades econômicas que vão da hotelaria à indústria, passando pelo comércio e agropecuária. Esse é um perfil da zona oeste da capital fluminense, que ganhou o noticiário na última segunda-feira (23).

No entanto, foi outra característica da zona oeste que fez o conjunto de bairros estampar manchetes: a reação de milicianos a uma operação da polícia que terminou com a morte de Matheus da Silva Rezende, o Faustão, apontado como o número 2 na hierarquia da milícia que atua na região. Em apenas uma tarde, 35 ônibus foram incendiados pelos criminosos.

A delimitação zona oeste é uma classificação meramente geográfica – ou seja, não oficial, porém muito popularmente usada – na cidade que tem ainda as zonas norte, sul e o centro. Quem não conhece o mapa do Rio de Janeiro pode se perguntar, então, se não haveria uma zona leste. A resposta é não, pois essa classificação apontaria para o mar, a Baía de Guanabara.

Delimitação administrativa

Para facilitar a administração da cidade, a prefeitura carioca divide o território do município em cinco áreas de planejamento (APs). Dentro delas ficam as regiões administrativas, que englobam bairros vizinhos.

A zona oeste do Rio é formada pelas APs 4 e 5. É preciso, aproximadamente, uma hora de carro para se chegar a qualquer uma dessas duas APs. Juntas somam 43 bairros. Uma característica da região é a diferença entre as APs, causando, de certa forma, um estranhamento em chamar toda a região de zona oeste. São desigualdades sociais e econômicas marcantes.

De acordo com o censo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em 2010, a zona oeste tem 2,6 milhões de habitantes, pouco mais de 40% da população do município, que ocupam 70% da cidade.

“A zona oeste hoje era a antiga zona rural do Rio de Janeiro, tinha uma relevância muito grande na questão da agricultura e da pecuária. Abastecia a cidade do Rio e até outros municípios. Ao longo do século 20, a região foi ganhando relevância também do ponto de vista da indústria”, explica à Agência Brasil o jornalista e escritor André Luis Mansur Baptista, autor de livros sobre a história da cidade.

“A região sofreu um processo muito desordenado de crescimento populacional, principalmente a partir dos anos 60 em diante”, conta Mansur, morador da região.

Situada na AP 5, Vila Kennedy foi ocupada pelas Forças Armadas e forças estaduais de segurança em 2014, para instalação de uma Unidade de Polícia Pacificadora – Tânia Rêgo/Arquivo/Agência Brasil

Dados compilados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, com base na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho e Emprego, apontam que, em 2021, a região abrigava 37,2 mil empresas, com 466,1 mil vínculos empregatícios. Isso representava 32,2% do total de negócios do município e 23,9% dos empregos da cidade.

Os ataques criminosos do começo da semana se concentraram na AP 5, que reúne bairros como Bangu, Campo Grande, Guaratiba, Realengo e Santa Cruz e é margeada por dois parques estaduais, Mendanha e Pedra Branca – enormes maciços cobertos por vegetação.

Zona de indústria

Nesta AP específica, vivem 1,7 milhão de habitantes. Desses, 330 mil moram em Campo Grande, o bairro mais populoso do Rio.

A partir da década de 1960, surgiram os distritos industriais de Campo Grande e Santa Cruz, fazendo a região se destacar pelo potencial das fábricas.

São plantas como a da fabricante de pneus Michelin, em Campo Grande, as siderúrgicas Gerdau e Ternium Companhia Siderúrgica do Atlântico, e a Casa da Moeda do Brasil, essas últimas no distrito industrial de Santa Cruz. Ainda há negócios industriais nos ramos de alimentos e bebidas, metalurgia e química, entre outros.

Complexo industrial da Michelin em Campo Grande, zona oeste do Rio – Michelin/Divulgação

Ainda em Santa Cruz, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) constrói o Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde, em uma área equivalente a cerca de 60 campos de futebol. A fábrica terá capacidade de produção estimada em 120 milhões de frascos de vacinas e biofármacos por ano.

O complexo da Fiocruz dialoga com áreas de atuação do Campus Zona Oeste da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ-ZO), que oferece cursos e ciências biológicas, saúde, engenharia e ciências exatas.

Porto de contêiner

O economista Mauro Osório, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), explica que um dos incentivos para atrair empresas e desenvolver o parque industrial da zona oeste do Rio de Janeiro é o Porto de Sepetiba. Apesar de Sepetiba ser o nome de um bairro da região, o porto fica em Itaguaí, cidade da região metropolitana vizinha à zona oeste.

“Você tem um terminal de contêiner em Itaguaí. Terminal de contêiner é um porto para exportar produto industrial. A indústria gosta de se instalar perto de porto de contêiner porque ela carrega o navio e vende para outros estados e países”, explica.

“O fato de ter um porto de contêiner funcionando com capacidade ociosa [sem gargalos, como fila para navios atracarem] é um ativo para atrair mais indústrias para a zona oeste”, completa.

Calçadão

A dinâmica que as indústrias e agropecuária deram à região ajudou a desenvolver atividades de comércio e serviço. São famosos os calçadões de Bangu e de Campo Grande. Trata-se de uma espécie de shopping a céu aberto, bem perto das estações de trem desses dois bairros.

Um fluxo de pessoas que lembra os famosos centros de comércio popular da 25 de Março, em São Paulo, e Saara, no centro do Rio de Janeiro. Uma diferença, porém, é que a movimentação é induzida pela economia da região e não atrai “dinheiro de fora”, de acordo com Osório.

“O comércio que existe na zona oeste serve para atender a população. Não é um fator de dinamização. A capacidade de dinamizar a região está bem mais na indústria e na agricultura”. O mesmo vale para o setor de serviços, de acordo com o economista. “Um dentista na zona oeste atende a renda que já tem lá, não gera renda nova”, exemplifica.

Zona de turismo

À medida que se aproxima das praias, a zona oeste passa por uma mudança de ares. Na AP 4, que abriga bairros como a Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e Jacarepaguá, fica meno flagrante o potencial industrial e mais exacerbadas atividades ligadas ao comércio, serviços e turismo. Novecentas mil pessoas moram nessa delimitação administrativa.

Fachada do shopping center VillageMall, na Barra da Tijuca, zona oeste da cidade – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Nessa parte da cidade, são comuns shoppings de alta renda. Também fica lá um terço da rede hoteleira da capital fluminense, de acordo com o presidente do Sindicato Patronal de Todos os Meios de Hospedagem do Município do Rio (HotéisRIO), Alfredo Lopes. A Barra da Tijuca capitaneia essa localização, seguida pelo Recreio dos Bandeirantes e a chamada área olímpica, entre a Barra e Jacarepaguá – espaço que reuniu competições e hospedagens durante a Olimpíada de 2016.

Lopes entende que a indústria de hotéis ainda tem espaço para crescer na região e destaca um diferencial em relação à zona sul, região turística mais perto do centro e que abrange as praias de Ipanema, Leblon e Copacabana. “A gente tem muitos turistas para evento”, aponta ao contextualizar que muitos centros de convenção ficam na zona oeste. “Mas temos também turistas de lazer no verão e nos fins de semana. Muitos de países do Mercosul”, completa.

Empregos

Apesar de ter menos moradores que a AP 5, a AP 4 emprega mais pessoas. Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, a área concentra 25 mil empresas, com 302,5 mil empregos. Já na AP 5, os números são 12,2 mil empresas, com 163,6 mil vínculos empregatícios.

Um dos setores que ajudam na criação de empregos e renda na região da Barra da Tijuca é o de hotéis.

“O hotel não é robotizado, diferentemente das montadoras de carro e outras indústrias. São garçons, recepcionistas, arrumadeiras. A gente emprega muitos postos de trabalho, das mais variadas qualificações. Eu diria até que estamos com falta de profissionais no mercado. Com a retomada pós-pandemia, estamos sentindo falta de pessoas qualificadas”, afirma Lopes.

Um avião de pequeno de porte caiu neste domingo (29) próximo ao aeroporto de Rio Branco. De acordo com o governo do Acre, 12 pessoas morreram no acidente, sendo nove adultos, um bebê e dois tripulantes (piloto e co-piloto).

A aeronave, modelo Caravan, é de propriedade da empresa ART Taxi Aéreo e fazia um voo particular para Envira (AM).

Logo após a queda do avião, viaturas do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas para realizar o resgate, mas os corpos das vítimas foram encontrados carbonizados.

Em nota, o governo do Acre manifestou solidariedade aos familiares das vítimas.

“O governo do estado do Acre manifesta solidariedade às famílias dos passageiros, do piloto e do copiloto que estavam a bordo da aeronave, e comunica que manterá toda a sua estrutura de segurança e saúde no local para garantir o resgate dos corpos e evitar novos desastres em decorrência das chamas que se alastraram rapidamente após o acidente”, diz o comunicado.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lamentou hoje (29) a morte do ex-prefeito de São Bernardo do Campo (SP) e deputado constituinte Tito Costa, aos 100 anos.

“Tito Costa foi político, prefeito de São Bernardo do Campo, meu colega constituinte e um grande advogado e jurista. Atuou de forma democrática durante as greves do ABC nos anos 1970, em tempos difíceis e de muita pressão contra a organização dos trabalhadores. Convivemos e dialogamos muito naquela época e nas décadas seguintes na nossa São Bernardo do Campo. Meus sentimentos aos seus filhos, netos e amigos”, disse Lula nas redes sociais.

Antonio Tito Costa nasceu em Torrinha (SP) em dezembro de 1922, formou-se em direito na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), na década de 1940; foi prefeito de São Bernardo do Campo de 1977 a 1983; e deputado federal constituinte, em 1987, pelo PMDB.

Mapeamento realizado pela Secretaria de Estado da Mulher do Rio de Janeiro (SEM-RJ) identificou 38 organismos de políticas para mulheres (OPM) em todo o estado, o que representa um crescimento de 52,17% nos últimos 10 anos, de acordo com dados apresentados pelo Ministério da Mulher. O raio X inédito da rede de atendimento a mulheres no estado do Rio de Janeiro teve resposta de 75 dos 92 municípios.

De acordo com a pesquisa, o estado do Rio de Janeiro tem 55 equipamentos especializados para atendimento às mulheres, dentre eles, centros especializados de Atendimento à Mulher (Ceam), centros integrados de Atendimento à Mulher (Ciam), casas da Mulher e centros de Referência.

Ao todo, 55 municípios apontaram que têm programas, projetos e ações para mulheres em seu território, o que corresponde a 73% das cidades que participaram do estudo. Quando a mesma pergunta é replicada somente aos municípios que já têm organismos de políticas para mulheres implementados, a afirmativa chega a 94,3%, o que reforça a importância de se fomentar a ampliação de OPM em todo o estado, para a expansão das políticas para mulheres.

“A ideia é fomentar a criação de secretarias municipais da Mulher. Precisamos levar essa política para o primeiro escalão dos governos. O caminho é árduo. Os dados não são animadores. É a realidade da mulher, com dupla ou tripla jornada. Ainda tem que melhorar muito. Só temos 38 organismos de políticas para mulheres formalmente”, disse a secretária estadual da Mulher, Heloisa Aguiar.

Quanto ao acolhimento às mulheres, o mapeamento mostra a existência de três casas abrigos localizados nas regiões metropolitana: Casa Abrigo Lar da Mulher, Casa Abrigo Maria Haydée Pizarro Rojas e Casa Abrigo Cora Coralina. Há também uma na região do Médio Paraíba, denominada Casa Abrigo Deiva Rampini 3, e uma casa de acolhimento provisório na região norte Fluminense, denominada Casa da Mulher Benta Pereira.

O enfrentamento à violência contra mulheres conta com a atuação da Patrulha Maria da Penha Guardiões da Vida, programa da Secretaria de Estado da Polícia Militar (PMERJ), que atualmente disponibiliza 42 viaturas da patrulha, uma para cada um dos 39 batalhões atendidos, além de 3 UPP: Rocinha, Andaraí e Barreira do Vasco.

Segundo a Secretaria de Estado da Polícia Civil existem atualmente 14 delegacias especializadas de Atendimento a Mulheres em funcionamento no estado do Rio de Janeiro.

Quanto à percepção dos municípios que responderam à pesquisa sobre os principais problemas enfrentados pelas mulheres no nível municipal, ressaltam-se os temas de desemprego (74,3%), dificuldade no acesso à capacitação profissional (71,4%) e baixa escolaridade (51,4%), enquanto problemas considerados muito importantes a serem enfrentados atualmente.

No que diz respeito à percepção sobre as demais dificuldades enfrentadas, destacam-se também o acesso à saúde da mulher (48,6%), aos benefícios sociais (48,6%) e às creches para os filhos menores (35,1%) como frentes importantes.

“Como conclusão preliminar do diagnóstico, é possível afirmar com esses dados coletados que há uma relação direta entre a existência de organismos de políticas para Mulheres – OPM nas estruturas governamentais municipais e estadual e a capacidade de articulação e fortalecimento de políticas públicas para mulheres nos municípios, por meio da constituição e aprimoramento de programas, projetos, equipamentos e serviços especializados para as mulheres ofertados em todo o estado do Rio de Janeiro”, diz a pesquisa.