Mês: novembro 2023

Os Correios lançaram nesta terça-feira (28) o selo postal Marielle Franco, proposto pela ministra da Igualdade Racial e irmã de Marielle, Anielle Franco; pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) e pelo Instituto Marielle Franco.

“Não é fácil. A gente não quer isso. Não deveria acontecer e não é para acontecer mesmo. Nem com a minha filha nem com o filho de ninguém. A gente não nasceu para parir filho e ver as pessoas fazerem o que fizeram. Mas a gente vai continuar lutando, transformando essa dor profunda nessa luta que a gente vive”, disse a mãe de Marielle, Marinete Silva.

“Quando a Mari foi assassinada, eu era professora de inglês. E um dos trabalhos que eu mais gostava de fazer durante todo o ano eram cartas. Porque eu levava para os meus alunos da Maré a representatividade que, às vezes, não havia nos livros. Pegava na internet fotos de alunos negros e levava para eles”, relatou a ministra e irmã de Marielle.

“Sempre desejo que fosse ela [Marielle] no meu lugar. Sempre penso que a gente tem que homenagear as mulheres negras em vida. Óbvio que a gente jamais esperava acontecer o que aconteceu, da maneira que foi”, completou Anielle. “De onde quer que a Mari esteja neste momento, tenho certeza de que ela está feliz”.

O presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, lembrou que o país tem uma dívida de gratidão com Marielle. “Uma imagem pode dizer muita coisa, ela imortaliza pessoas. Tenho certeza de que essa imagem será imortalizada e será imortalizada para que fique em cada um de nós. Quando cada criança vir esse selo, que lembre da história de luta da Marielle”.

“É uma emoção muito grande estar aqui reunido para fazer esse lançamento de um selo tão importante para a história do Brasil. Temos aqui hoje a oportunidade de honrar, por meio deste selo, o legado de Marielle. Celebramos mais do que um nome, celebramos uma mulher que se tornou inspiração para os que defendem os direitos humanos e a justiça social”, ressaltou o presidente dos Correios.

O rompimento de uma adutora na Baixada Fluminense, na madrugada desta terça-feira (28), afetou o abastecimento de água de milhares de moradores da região metropolitana do Rio. Segundo a concessionária Águas do Rio, às 4h foi detectado o dano na tubulação que passa pelo bairro de Prados Verdes, em Nova Iguaçu. 

A Defesa Civil de Nova Iguaçu informou que pelo menos sete imóveis foram atingidos pela água que saiu da adutora, na área conhecida como km 32. Não há informações de feridos ou desabrigados. Agentes vão vistoriar os imóveis atingidos e verificar se houve danos estruturais.

A Águas do Rio disse que está atuando no conserto da tubulação desde cedo e dando apoio aos moradores do local. Devido ao problema, foi necessário reduzir o abastecimento de água aos municípios de Nilópolis e São João de Meriti, na Baixada, além de cerca de 30 bairros da zona norte da capital fluminense.

Os bairros da zona norte afetados são Guadalupe, Marechal Hermes, Honório Gurgel, Rocha Miranda, Colégio, Vicente de Carvalho, Irajá, Vila Kosmos, Complexo do Alemão, Engenho da Rainha, Engenho de Dentro, Manguinhos, Bonsucesso, Ramos, Del Castilho, Tomás Coelho, Cavalcante, Higienópolis, Jacarezinho, Jacaré, Ilha do Governador, Cidade Universitária, Barros Filho, Coelho Neto, Acari, Pavuna e Parque Columbia.

O rompimento da adutora também afetou sete bairros da zona oeste da cidade do Rio que são abastecidos por outra concessionária, a Rio+Saneamento. Foi preciso reduzir o fornecimento de água nos bairros de Campo Grande, Bangu, Realengo, Jabour, Jardim Sulacap, Campos dos Afonsos e Senador Camará, atendidos pela empresa.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (28) a operação Não Seja um Laranja 3. O objetivo é desarticular esquemas criminosos voltados à prática de fraudes bancárias eletrônicas. A operação conta a colaboração da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

De acordo com os investigadores, 19 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em dez estados, por meio das Delegacias de Repressão a Crimes Cibernéticos. Entre os alvos estão “pessoas que cederam contas pessoais para receber recursos oriundos de golpes e fraudes contra clientes bancários”.

Seis mandados são cumpridos na Paraíba; dois nos estados de Alagoas, Goiás, Maranhão e Piaui; e um no Acre, Amapá, Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

“Nos últimos anos, a PF detectou um aumento considerável da participação consciente de pessoas físicas em esquemas criminosos, para os quais ‘emprestam’ suas contas bancárias, mediante pagamento. Este ‘lucro fácil’, com a cessão das contas para receber transações fraudulentas, possibilita a ocorrência de fraudes bancárias eletrônicas que vitimam inúmeros cidadãos”, informou, em nota, a Polícia Federal, referindo-se aos laranjas utilizados nessas operações.

Alerta

Diante da série de fraudes bancárias eletrônicas que têm sido observadas no país, as instituições bancárias alertam que “emprestar contas bancárias para receber créditos fraudulentos é crime, além de provocar um dano considerável aos cidadãos”.

Se comprovadas as práticas criminosas, os suspeitos poderão responder pelos crimes de associação criminosa, furto qualificado mediante fraude, uso de documento falso, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Somadas, as penas podem ser superiores a 20 anos de prisão.

Na manhã desta terça-feira (28), moradores da Grande São Paulo enfrentam dificuldades para se deslocar em razão da greve de servidores estaduais, incluindo metroviários e ferroviários. O protesto é contra a privatização de empresas e órgãos públicos.

Estão completamente paralisadas as linhas 15-Prata do metrô e 10-Turquesa do trem. As demais linhas do metrô funcionam parcialmente. No trem, a linha 12-Safira e 13-Jade estão com operação normal e as linhas 7-Rubi e 11-Coral têm funcionamento parcial.

As linhas de transporte metropolitano concedidas à iniciativa privada, 4 e 5 do metrô e 8 e 9 de trens metropolitanos, operam normalmente.

O trânsito na capital está acima da média nesta manhã, segundo monitoramento da Companhia de Engenheria de Tráfego (CET), com 521 quilômetros (km) de filas. A pior situação é na zona leste, com 170 km de engarrafamento.

A recepcionista Vanessa Dias, de 44 anos, saiu de Embu das Artes, município da Grande São Paulo. “Vim pela Linha Amarela, que é privatizada, mas em vez de descer na República, pra pegar a Linha Vermelha, tive que ir até a [estação] Luz”, relatou. Para continuar o trajeto até o bairro Barra Funda, a empresa em que ela trabalha vai pagar um carro por aplicativo.

O trajeto de Guaianazes, na zona leste, até a estação Luz, no centro da capital, feito diariamente pela encarregada operacional Adriana Galvão, de 41 anos, já não é simples, mas hoje foi ainda mais complicado.

“Tive que pegar ônibus, carona e depois peguei trem”, contou à Agência Brasil. Ela ainda vai pegar um carro de aplicativo para chegar a Santana, na zona norte, onde trabalha. “O valor está bem acima, R$ 150. Ou você vai ou tem que dar justificativa pro patrão”, lamenta.

O carro por aplicativo também é opção para o engenheiro Carlos André Teixeira, de 25 anos. “Geralmente pego a Linha 7-Rubi e vou até a Barra Funda”, contou o jovem que mora próximo à estação Luz. Ele chegou a ir até a estação, mas não conseguiu fazer o trajeto que precisava até o bairro Perdizes, na zona oeste. “Nem estou por dentro da paralisação, mas se tivesse funcionando com catraca livre seria melhor.”

Negociação

A liberação das catracas para a população foi uma das propostas feitas pelos sindicatos para manter a operação das linhas neste dia de mobilização. A Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos aponta que a medida traria “alto risco de tumultos e acidentes graves nas estações”. O governo do estado considera a greve “abusiva e política”.

Camila Lisboa, presidenta do sindicato dos metroviários, defende que a greve é legítima e que não foi julgada ilegal pela Justiça.

“Propusemos em alternativa a greve operar o metrô 100% com a catraca livre e o governador [Tarcísio de Freitas] não aceitou nossa mediação, o que mostra que o governador não está preocupado com a população. A própria liminar considera a greve trabalhista já que a privatização implica em perda dos postos de trabalho”, disse em nota.

Segundo o governo estadual, a paralisação deixa “mais de 4,6 milhões de passageiros sem acesso ao transporte sobre trilhos”, além de “provocar perdas de mais de R$ 60 milhões ao comércio”. O governador falará em coletiva de imprensa na manhã de hoje.

Liminar

Nesta terça-feira, uma liminar concedida pelo desembargador Marcelo Freire Gonçalves, vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), determinou que os trabalhadores da Companhia do Metrô mantenham 80% do efetivo em atividade no horário de pico (das 6h às 9h e das 16h às 19h) e 60% nos demais períodos. Ele definiu multa diária de R$ 700 mil em caso de descumprimento.

Para a CPTM, a operação deve ser de 85% do efetivo nos horários de pico (4h às 10h e 16h às 21h), além de 60% nos demais intervalos, sob pena de multa diária de R$ 600 mil. O relator foi o desembargador Fernando Álvaro Pinheiro.

Privatização

Os planos de privatização do governo de Tarcísio de Freitas envolvem a Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo (Sabesp), a Fundação Casa e a Linha 7 da CPTM.

Na educação, o pedido é para que o governo recue da proposta que altera a Constituição paulista, reduzindo de 30% para 25% o percentual mínimo de investimento no setor. Tal mudança, segundo o sindicato, implicaria corte de R$ 10 bilhões no orçamento anual.

Em 2023, já foram realizadas duas paralisações para pressionar o governo contra as privatizações. A primeira delas ocorreu no dia 3 de outubro e a segunda no dia 12 de outubro.

As seis dezenas do concurso 2.661 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. 

Caso apenas um apostador ganhe o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 194,2 mil de rendimento no primeiro mês. O prêmio está acumulado em R$ 32 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Timemania

O concurso 2.021 da Timemania sorteia hoje o prêmio de R$ 2,1 milhões. A modalidade é um produto de prognóstico específico, no qual o apostador escolhe dez dezenas entre 80 e um Time do Coração entre 80 times.

São sorteadas sete dezenas e um Time do Coração. Ganha quem acertar de três a sete números ou o time do coração. A aposta custa R＄ 3,50.

Sempre que chovia forte em Abaetetuba (PA), a família de Ariandra Machado Aires, de 25 anos, ficava desesperada. A casa de um só cômodo e feita parcialmente de madeira, parecia querer se desfazer. O aluguel de R$ 300 era o que a diarista e o marido, o pedreiro Marcos, podiam pagar. Com duas filhas, o casal recebeu a notícia que esperavam há seis anos: a chance de morar em uma casa do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal. Assim, eles se mudaram para um lugar que a chuva não apavorava mais. A prestação de R$ 80 já era mais acessível.

Mas, na semana passada, Ariandra não acreditou no que viu no celular.

“Parabéns, seu contrato já está quitado! Você foi beneficiado pelo Governo Federal, por meio da Portaria 1248/2023 do Ministério das Cidades e a partir de agora você não precisa mais pagar as prestações do Minha Casa, Minha Vida!”. Ariandra arregalou os olhos e foi descobrir com as vizinhas se aquilo era mais uma fake news chegando pelo telefone.

A diarista Ariandra Machado Aires deixou o aluguel para morar pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. Foto: Arquivo pessoal

O texto dizia mais: “O Termo de Quitação do seu imóvel estará disponível aqui no App Habitação Caixa. Essa medida beneficia famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada e o Bolsa Família”. Era o caso da família de Ariandra, beneficiária do Bolsa Famíla. Mesmo assim, ainda ficou com dúvida.

“Aí eu mandei mensagem no Instagram do ministro Jader Filho para saber se era verdade ou não”. Ela se surpreendeu quando o ministro das Cidades, pasta responsável pelo programa, respondeu: “é isso mesmo. Se você é beneficiário do Bolsa Família ou BPC e está adimplente com as prestações, a partir de agora, o seu contrato está quitado”.

A história da diarista chamou atenção em Brasília e ela foi convidada para uma cerimônia de apresentação do programa. Assim, ela foi ao Palácio do Planalto participou do evento, que contou com a presença do presidente Lula. “Fiquei orgulhosa de contar a história da minha família”.

Como consultar

Em nota à reportagem, a Caixa Econômica [um dos bancos públicos financiadores do programa Minha Casa Minha Vida] acrescentou que os beneficiários do programa podem consultar se atendem aos critérios estabelecidos para quitação por meio do seu CPF, no site da Caixa. Segundo o banco, mais de 700 mil contratos estão aptos a serem quitados.

“Foi uma das maiores emoções da minha vida”. Além de emoção, muitos resultados práticos. Ariandra, que costuma ganhar cerca de R$ 80 por um dia inteiro de trabalho, agora sabe que o dinheiro virou carrinho de compras para casa. “Para a gente que não tem emprego fixo, se torna complicado. Isso significa dignidade para minha família. Mudou completamente tudo”.

Novidades

Ela recorda que quando mudaram para a casa nova, uma das filhas comemorou que agora teria um chuveiro para tomar banho e que o chão não era tão frio quanto antes. “Tem quintal e pracinha para elas brincarem. Elas nunca imaginaram que poderia ser assim”.

Ela acredita que o programa “Minha Casa Minha Vida” foi transformador para ela e outras pessoas que ela conhece. “Eu passei tantas situações na minha vida morando de aluguel”. Já recebeu pedido do proprietário para desocupar a casa de uma hora para outra. “Fui morar no quartinho atrás da casa da tia do meu marido. Mas agora tudo isso passou”. Acabaram as prestações chegando todo mês. Ficou o lar.

Contra privatizações de empresas e órgãos do serviço público estadual, servidores fazem greve na manhã desta terça-feira (28), paralisando a linha 15 do metrô e a linha 10 do trem. Mais três linhas do metrô e quatro linhas ferroviárias funcionam parcialmente. A mobilização também conta com a adesão de professores estaduais e de trabalhadores da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa). 

No metrô, a linha 1 funciona da estação Tiradentes à Ana Rosa, ligando o centro à zona sul; a linha verde opera do Alto do Ipiranga a Clínicas, conectando a zona leste à zona oeste; e a linha 3, da estação Bresser a Santa Cecília, da zona leste ao centro da capital.

Na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), os intervalos entre as composições estão maiores do que o normal. A linha 7 funciona da Luz, no centro, a Caieiras, na Grande São Paulo; a linha 11 vai da estação Luz a Guaianases, na zona leste; e as linhas 12 e 13 funcionam integralmente com intervalo de 8 e 30 minutos, respectivamente.

O governo estadual informou que, desde as primeiras horas da manhã, as equipes das três empresas monitoram a adesão à greve e adotam medidas de contingência para minimizar os impactos. As linhas de transporte metropolitano concedidas à iniciativa privada,  4 e 5 do metrô e 8 e 9 de trens metropolitanos, operam normalmente.

Privatização

Os planos de privatização do governo de Tarcísio de Freitas envolvem a Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo (Sabesp), a Fundação Casa e a Linha 7 da CPTM. Na educação, o pedido é para que o governo recue da proposta que altera a Constituição paulista, reduzindo de 30% para 25% o percentual mínimo de investimento no setor. Tal mudança, segundo o sindicato, implicaria corte de R$ 10 bilhões no orçamento anual.

Em 2023, já foram realizadas duas paralisações para pressionar o governo contra as privatizações. A primeira delas ocorreu no dia 3 de outubro e a segunda no dia 12 de outubro.

Governo

O governo paulista classifica a greve como “abusiva e política”, pois deixa “mais de 4,6 milhões de passageiros sem acesso ao transporte sobre trilhos”, além de “provocar perdas de mais de R$ 60 milhões ao comércio”. Segundo o governo, Metrô e CPTM devem registrar juntos perdas de R$ 10,8 milhões na arrecadação de tarifas.

Para a administração estadual, a greve está em desacordo com as normas constitucionais. “Ao invés de reivindicar pautas salariais ou trabalhistas, o principal protesto é contra os estudos da atual administração para ampliar desestatizações, concessões e parcerias público-privadas”, diz comunicado.

Tais processos de privatização, acrescenta, foram legitimados pelas urnas e estão sendo discutidos nos espaços adequados. “Ao ignorar a lei que rege o direito à greve, os sindicalistas tornam toda uma população refém de interesses políticos e corporativos.”

A nota diz ainda que as assembleias que decidiram pela greve tiveram baixa adesão.

Liminar

Nesta terça-feira (28), liminar concedida pelo desembargador Marcelo Freire Gonçalves, vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), determinou que os trabalhadores da Companhia do Metrô mantenham 80% do efetivo em atividade no horário de pico (das 6h às 9h e das 16h às 19h) e 60% nos demais períodos. Ele definiu multa diária de R$ 700 mil em caso de descumprimento.

Para a CPTM, a operação deve ser de 85% do efetivo nos horários de pico (4h às 10h e 16h às 21h), além de 60% nos demais intervalos, sob pena de multa diária de R$ 600 mil. O relator foi o desembargador Fernando Álvaro Pinheiro.

A desembargadora Ivete Ribeiro definiu que empregados da Sabesp devem manter disponíveis 70% do contingente ligado à prestação de serviços essenciais de saneamento básico, tratamento e abastecimento de água, bem como esgoto, com multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.

Expediente e rodízio suspensos

O governo de São Paulo decretou ponto facultativo nesta terça-feira (28) para minimizar os impactos da greve de servidores estaduais. A suspensão do expediente vale para todos os serviços públicos estaduais da capital, garantindo a remarcação de consultas, exames e demais serviços que estavam agendados para a data da greve. Os serviços de segurança pública não serão afetados, assim como os restaurantes e postos móveis do Bom Prato.

A prefeitura também optou por suspender o expediente e o rodízio municipal de veículos por causa da paralisação. Além disso, determinou uma operação especial no transporte público por ônibus. Foi mantido o funcionamento de escolas e creches, unidades de saúde, serviços de segurança urbana, de assistência social, do serviço funerário, além de outras unidades cujas atividades não possam interromper o atendimento.

Órgãos

Em nota, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) informou que convocou nominalmente os funcionários de acordo com a escala de trabalho e o quantitativo previsto pelo Judiciário nas liminares concedidas. “Em caso de não comparecimento, as empresas vão adotar as medidas legais cabíveis.”

A Sabesp, por sua vez, destacou, em nota, que obteve na Justiça decisão liminar para que sejam mantidos 80% do quadro de colaboradores ligados aos serviços essenciais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. Além disso, a empresa diz que tem “plano de contingência que prevê 100% do efetivo nas atividades essenciais para minimizar o impacto na população”.