Mês: dezembro 2023

Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27) institui a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), que terá como finalidade orientar a atividade de segurança cibernética no país.

O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, institui também o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), grupo ao qual caberá propor atualizações tanto para o PNCiber como para seus instrumentos, no caso, a Estratégia Nacional (e-Ciber) e o Plano Nacional de Cibersegurança (p-Ciber).

Caberá também ao comitê sugerir estratégias de colaboração para cooperações técnicas internacionais na área de crimes cibernéticos. A secretaria-executiva do CNCiber será exercida pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI).

A composição do CNCiber será formada basicamente por representantes do governo, da sociedade civil, de instituições científicas e de entidades do setor empresarial. O grupo se reunirá trimestralmente.

Objetivos

Entre os princípios e objetivos detalhados pelo decreto presidencial para o PNCiber está o desenvolvimento de mecanismos de regulação, fiscalização e controle para aprimorar a segurança e a resiliência cibernéticas nacionais; e a promoção ao desenvolvimento de produtos, serviços e tecnologias de caráter nacional, destinados à cibersegurança.

É também objetivo da política garantir a confidencialidade, a integridade, a autenticidade e a disponibilidade das soluções e dos dados utilizados para o processamento, o armazenamento e a transmissão eletrônica ou digital de informações; bem como fortalecer a atuação diligente no ciberespaço, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos idosos, e desenvolver a educação e a capacitação técnico-profissional em segurança cibernética na sociedade.

Outros objetivos previstos são o de fomentar as atividades de pesquisa científica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação, relacionadas à área; e o de incrementar a atuação coordenada e o intercâmbio de informações de segurança cibernética entre os Três Poderes, bem como entre entes da federação, setor privado e sociedade.

Embora sejam elementos tradicionalmente usados nas comemorações de fim de ano, no Natal e no Réveillon, os fogos de artifício oferecem perigo potencial se não forem manuseados com a devida atenção. O alerta é da Sociedade Brasileira de Cirurgia da Mão (SBCM).

Dados do Ministério da Saúde revelam que de 2019 a 2022, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 1.548 internações por ferimentos causados por fogos de artifício, à média de um caso por dia. Neste ano de 2023, informações preliminares do ministério mostram um total de 266 internações com esse mesmo perfil, efetuadas entre janeiro e setembro.

O diretor de Comunicação da sociedade, Sérgio Augusto Machado da Gama, disse nesta quarta-feira (6) à Agência Brasil que nesta época do ano, os fogos constituem grande preocupação da entidade, por causa dos acidentes que provocam. As mãos, principalmente, são as partes do corpo mais expostas, além do punho, rosto e olhos, inclusive. “São os lugares onde a gente vê mais acidentes com fogos de artifício.”

Cuidados

O cirurgião defende que os fogos de artifício sejam admirados de longe e não em lugares privados por pessoas não preparadas para isso. Ele indicou, porém, que cuidados podem ser tomados para mitigar efeitos danosos, como queimaduras graves, lesões e até amputações. Uma das dicas é que, para soltar rojão, devem ser usados prolongadores que mantenham distância entre a mão e o artefato.

Os fogos de artifício devem ser comprados somente em lojas especializadas e não de fabricação caseira e não devem ser reutilizados quando não acendem. Evitar beber antes de acender fogos de artifício é outra recomendação dada pelo médico, porque isso aumenta a chance de acidentes.

Em relação às crianças, os cuidados se redobram. “Crianças não devem soltar nada e devem ficar longe, a uma distância segura de qualquer foguete ou fogo de artifício”, afirmou. “Infelizmente, não são só queimaduras que resultam de fogos de artifício. às vezes são amputações de dedos. Eu já peguei até amputação de mão inteira por explosão de rojões.”

Queimaduras

Queimaduras graves necessitam de atendimento urgente. Para queimaduras mais leves, sem ferimento, a indicação é lavar com água corrente, proteger com um pano úmido e limpo e procurar um serviço médico. “São medidas que se faz de imediato”, explicou o diretor da SBCM. Por outro lado, alertou que não se deve passar no local queimado pasta de dente, clara de ovo, manteiga, porque esses produtos podem trazer infecção no local. “Algumas vezes se formam bolhas, mas somente o médico pode estourar”, advertiu.

No caso de ferimentos em que hajam fraturas e amputações, o procedimento é lavar, proteger o local e, se estiver sangrando, fazer uma compressão com um pano limpo e seguir para o pronto-socorro. “Porque o grau de gravidade de uma queimadura, após uma explosão, é muito variado. Vai desde o primeiro grau até amputações terríveis”. Sem falar nas pessoas que ficam cegas, com lesão de retina ou de tímpano. “É bom comemorar, mas com precaução”.

Sérgio Augusto Machado da Gama comentou, ainda, que já existem cidades no mundo, como Praga, capital da República Tcheca, que proibiram a prática de queima pública de fogos, por conta da poluição, de risco de acidentes e de aglomerações. Além disso, os fogos, em especial os rojões, provocam estresse em criaturas com sensibilidade auditiva, como bebês, crianças, idosos, autistas e animais.

Especialistas

Fundada em 1959, a SBCM congrega médicos especialistas em cirurgia da mão e reconstrutiva do membro superior. A instituição promove a formação de profissionais, além de fornecer condições para atualização permanente, sob a forma de ensino, pesquisa, educação continuada, desenvolvimento cultural e defesa profissional.

Embora sejam elementos tradicionalmente usados nas comemorações de fim de ano, no Natal e no Réveillon, os fogos de artifício oferecem perigo potencial se não forem manuseados com a devida atenção. O alerta é da Sociedade Brasileira de Cirurgia da Mão (SBCM).

Dados do Ministério da Saúde revelam que de 2019 a 2022, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 1.548 internações por ferimentos causados por fogos de artifício, à média de um caso por dia. Neste ano de 2023, informações preliminares do ministério mostram um total de 266 internações com esse mesmo perfil, efetuadas entre janeiro e setembro.

O diretor de Comunicação da sociedade, Sérgio Augusto Machado da Gama, disse nesta quarta-feira (6) à Agência Brasil que nesta época do ano, os fogos constituem grande preocupação da entidade, por causa dos acidentes que provocam. As mãos, principalmente, são as partes do corpo mais expostas, além do punho, rosto e olhos, inclusive. “São os lugares onde a gente vê mais acidentes com fogos de artifício.”

Cuidados

O cirurgião defende que os fogos de artifício sejam admirados de longe e não em lugares privados por pessoas não preparadas para isso. Ele indicou, porém, que cuidados podem ser tomados para mitigar efeitos danosos, como queimaduras graves, lesões e até amputações. Uma das dicas é que, para soltar rojão, devem ser usados prolongadores que mantenham distância entre a mão e o artefato.

Os fogos de artifício devem ser comprados somente em lojas especializadas e não de fabricação caseira e não devem ser reutilizados quando não acendem. Evitar beber antes de acender fogos de artifício é outra recomendação dada pelo médico, porque isso aumenta a chance de acidentes.

Em relação às crianças, os cuidados se redobram. “Crianças não devem soltar nada e devem ficar longe, a uma distância segura de qualquer foguete ou fogo de artifício”, afirmou. “Infelizmente, não são só queimaduras que resultam de fogos de artifício. às vezes são amputações de dedos. Eu já peguei até amputação de mão inteira por explosão de rojões.”

Queimaduras

Queimaduras graves necessitam de atendimento urgente. Para queimaduras mais leves, sem ferimento, a indicação é lavar com água corrente, proteger com um pano úmido e limpo e procurar um serviço médico. “São medidas que se faz de imediato”, explicou o diretor da SBCM. Por outro lado, alertou que não se deve passar no local queimado pasta de dente, clara de ovo, manteiga, porque esses produtos podem trazer infecção no local. “Algumas vezes se formam bolhas, mas somente o médico pode estourar”, advertiu.

No caso de ferimentos em que hajam fraturas e amputações, o procedimento é lavar, proteger o local e, se estiver sangrando, fazer uma compressão com um pano limpo e seguir para o pronto-socorro. “Porque o grau de gravidade de uma queimadura, após uma explosão, é muito variado. Vai desde o primeiro grau até amputações terríveis”. Sem falar nas pessoas que ficam cegas, com lesão de retina ou de tímpano. “É bom comemorar, mas com precaução”.

Sérgio Augusto Machado da Gama comentou, ainda, que já existem cidades no mundo, como Praga, capital da República Tcheca, que proibiram a prática de queima pública de fogos, por conta da poluição, de risco de acidentes e de aglomerações. Além disso, os fogos, em especial os rojões, provocam estresse em criaturas com sensibilidade auditiva, como bebês, crianças, idosos, autistas e animais.

Especialistas

Fundada em 1959, a SBCM congrega médicos especialistas em cirurgia da mão e reconstrutiva do membro superior. A instituição promove a formação de profissionais, além de fornecer condições para atualização permanente, sob a forma de ensino, pesquisa, educação continuada, desenvolvimento cultural e defesa profissional.

A colisão entre um ônibus e um caminhão causa transtornos aos motoristas que descem a Serra de Petrópolis em direção ao Rio de Janeiro pela BR-040, na manhã desta quarta-feira (27).  O acidente aconteceu no km 87, a 2 quilômetros depois do Túnel do Ouriço, segundo a concessionária Concer, que administra a via. 

Os veículos chegaram a ocupar as duas faixas da pista de descida, interditando totalmente o fluxo de veículos na estrada federal, que liga Belo Horizonte ao Rio de Janeiro.  Nenhum veículo tombou, mas equipes de resgate trabalham no local e a carga de milho levada pelo caminhão se espalhou pela pista.

Equipes de resgate da Concer e dos bombeiros atuam no atendimento às vítimas, entre elas o motorista do ônibus, que está preso às ferragens, segundo informações preliminares da concessionária.

Por volta das 7h30, meia pista pôde ser liberada, mas o trecho ainda registrava 6 quilômetros de congestionamento.

Uma semana após ser lançado, o programa Celular Seguro, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, já resultou no bloqueio de 3.896 aparelhos roubados, furtados, perdidos ou extraviados.

Conforme o ministério informou à Agência Brasil, até o início da tarde desta terça-feira (26), a ferramenta recebeu 1.658 alertas de usuários vítimas de roubos. Outros 1.154 alertas foram motivados por furtos; 801 por perdas e 283 por motivos diversos. Só no último dia 20, foram 1.113 medidas restritivas.

São Paulo é a unidade federativa com maior número de alertas de bloqueio: 1.011. Em seguida, aparecem o Rio de Janeiro (453); Pernambuco (286); Bahia (272) e Minas Gerais (259).

Disponibilizado no último dia 19, o programa Celular Seguro é uma iniciativa federal de combate ao roubo e ao furto de aparelhos celulares e aplicativos digitais no país. Por meio do site e do aplicativo, as vítimas podem comunicar o crime e pedir o bloqueio imediato dos aparelhos, dos aplicativos bancários e de novos acessos aos dispositivos.

Ainda de acordo com o ministério, 700.697 pessoas acessaram o aplicativo por meio da plataforma gov.br. Destas, apenas 513.098 registraram os números das linhas de telefone que gostariam de bloquear remotamente. Segundo o ministério, é possível acessar o aplicativo informando apenas o CPF, deixando de registrar os dados do aparelho.

Cada pessoa que se cadastra no Celular Seguro pode indicar pessoas da sua confiança, autorizando-as a efetuar os bloqueios em seu nome. Mais de 467,8 mil pessoas de confiança já tinham sido cadastrados até esta tarde. O próprio dono do aparelho cadastrado pode bloqueá-lo acessando o site celularseguro.mj.gov.br, usando um computador seguro. Não há limite para o cadastro de números, mas eles precisam estar vinculados ao CPF para que o bloqueio seja efetivado.

Não há a opção de bloqueio temporário. Caso o aparelho seja recuperado, o usuário terá que entrar em contato com a operadora de telefonia e com os demais parceiros do Projeto Celular Seguro, como bancos e aplicativos, para reativar seus acessos.

O Brasil fecha o ano de 2023 com a marca de 13 mil alterações de registro civil de transexuais e transgêneros nos últimos cinco anos. De acordo com a Arpen Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais), neste ano, 3.908 pessoas se dirigiram ao cartório para solicitar a mudança de gênero ou nome até o dia 10 de dezembro.

Conforme os dados divulgados, os pedidos de alteração de nome começaram em 2018, quando o Supremo Tribunal Federa (STF) autorizou a medida. Naquele ano, houve 1.129 alterações de registro. Em 2019, foi registrado aumento para 1.848. Nos anos seguintes, os registros ficaram nos patamares de 1.283 (2020) e 1.863 (2021). As alterações passaram para 3.165 (2022) e 3.908 (2023).

Em relação aos pedidos de mudança de gênero, 2.169 foram do masculino para feminino e 1.512 do feminino para o masculino.

Em agosto de 2018, o Supremo autorizou transexuais e transgêneros a alterarem o nome no registro civil sem a necessidade de cirurgia de mudança de sexo.

Antes da decisão, transexuais somente podiam adotar o nome social em identificações não oficiais, como crachás, matrículas escolares e na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo.

Atualmente, para realizar a alteração, os interessados devem ir ao cartório de registro civil de sua região para entrada no procedimento. São necessários alguns documentos, como certidão de nascimento ou casamento, documentos pessoais de identificação e certidões solicitadas pelo cartório.