Mês: dezembro 2023

O leilão para a concessão da rodovia federal BR-040, no trecho que vai de Belo Horizonte a Juiz de Fora, está marcado para o dia 11 de abril de 2024. A data foi anunciada nesta sexta-feira (29) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Edital publicado no Diário Oficial da União (DOU) prevê investimentos superiores a R$ 9 bilhões ao longo de 30 anos de concessão.

Atualmente, o trecho é administrado pela concessionária Via 040. Desde 2014, ela responde pela rodovia na extensão que vai de Juiz de Fora até Brasília. O contrato firmado previa, entre outras coisas, que fossem duplicados mais 714,5 km da rodovia nos primeiros cinco anos. Segundo um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), até 2020, houve obras de duplicação em apena pouco mais de 70 km.

Em 2017, a Via 040 alegou dificuldades financeiras e manifestou o desejo de devolver a concessão. Dois anos depois, um pedido para relicitação do trecho sob sua responsabilidade foi aprovado pela ANTT.

Acordo entre a União e a Via 040 chegou a definir que a concessionária seguiria administrando a rodovia entre Juiz de Fora e Brasília até agosto de 2023, quando o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumiria os trabalhos e os pedágios seriam suspensos. Mas o Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação judicial apontando que o encerramento do contrato seria prejudicial ao patrimônio público e aos direitos dos usuários.

Os argumentos foram acolhidos pela Justiça. A 10ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte determinou que os serviços de manutenção, conservação, operação e monitoramento da BR-040 deveriam continuar sendo prestados pela Via 040 até que o processo de uma nova licitação fosse concluído.

O projeto inicial da ANTT previa que um novo leilão da BR-040 fatiasse a rodovia em três trechos: um de Brasília a Cristalina (GO), outro de Cristalina e Belo Horizonte e o último de Belo Horizonte ao Rio de Janeiro. No entanto, esse plano acabou sendo modificado e o terceiro trecho foi dividido em dois: um de Belo Horizonte a Juiz de Fora e outro de Juiz de Fora ao Rio de Janeiro.

Essa alteração, segundo a ANTT, foi realizada para atender ao interesse público, permitindo a antecipação da execução de obras em ambos os trechos e ampliando a participação na licitação. Vale destacar que o trecho entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro é administrado desde 1996 pela Concer. A concessão tinha duração de 25 anos e seria encerrada em 2021. Mas também há uma decisão judicial mantendo os serviços da Concer até a realização de uma nova licitação.

Compromissos

O edital de licitação do trecho entre Belo Horizonte a Juiz de Fora prevê que o vencedor assume uma série de compromissos: aumento de capacidade, aprimoramento de serviços e adoção de tecnologia. A expectativa é de que as intervenções melhorem a segurança, a eficiência e a fluidez viária.

De acordo com a ANTT, o trecho a ser concedido tem 232 km, dos quais 164 km deverão ser duplicados. Outras obras previstas envolvem a criação de 42 km de faixas adicionais e 15 km de vias marginais, 34 ajustes de traçado, 14 viadutos, 57 pontos de ônibus, 14 km de ciclovias, 8 passarelas e 18 retornos em nível.

Para as intervenções tecnológicas, o edital estabelece a implantação de novos sistemas envolvendo iluminação, análise de tráfego, detecção de incidentes. O contrato de concessão a ser assinado pelo vencedor da licitação trará ainda a possibilidade de migração para o sistema de livre passagem (free flow) ao longo dos anos. Trata-se de uma tecnologia para cobrança sem cancela, permitindo maior fluidez no trânsito já que as praças de pedágio são desativadas.

Os carros terão seus percursos monitorados e, com base neles, os usuários podem verificar e quitar os valores através do aplicativo da concessionária ou das chamadas tags, a exemplo das que são oferecidas hoje por empresas como a Sem Parar e a ConectCar. É preciso realizar o pagamento no prazo ou estarão sujeitos a multa por evasão de pedágio.

Uma etapa importante dos preparativos para o Réveillon no Rio de Janeiro foi cumprida nesta sexta-feira (29). Dez balsas que vão ser usadas como base para a queima de fogos na virada do ano em Copacabana, foram vistoriadas e aprovadas. O procedimento teve a presença de representantes da Riotur, da Capitania dos Portos, do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio e da Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos (DFAE) da Polícia Civil.

A inspeção foi na praia da Ribeira, na Ilha do Governador, e todas as balsas foram consideradas seguras. “A gente pode dizer que está aprovado todo o show pirotécnico. Pela Polícia Civil, bombeiros e todos os órgãos que precisam dar o aval de que está aprovado com louvor. O espetáculo vai ser incrível. Temos o maior orgulho de fazer parte da maior festa de réveillon do Rio de Janeiro”, disse Ronnie Costa, presidente da Riotur.

O comandante Alexandre Antunes, capitão de mar e guerra, explicou que embarcações vão reforçar o esquema de fiscalização no mar. “Nossas embarcações da Capitania e empresas que nos apoiam estarão fazendo essa fiscalização, nos certificando de que nenhuma embarcação vai se aproximar.”

Segundo Antunes, durante o evento, são várias as embarcações que acompanham o show em Copacabana e sempre devem manter distância mínima de 500 metros das balsas. “Lembramos a todos que estejam com a documentação em dia. Contem com a Marinha para que a festa seja possível com todas as condições de segurança”, disse o comandante.

O espetáculo de fogos terá 12 minutos de duração, com desenhos e movimentos sequenciais a 200 metros de altura, além de efeitos traçantes lançados de sete pontos das balsas. Haverá homenagem especial à cantora Rita Lee, que morreu em maio deste ano, e apresentação da Orquestra Sinfônica, que tocará ao vivo pela primeira vez durante a queima de fogos.

O Rio Grande do Sul amanheceu nesta sexta-feira (29) sob forte temporal que causou estragos na região metropolitana de Porto Alegre e em municípios do interior do estado.  

Segundo a empresa RGE Energia, que distribui energia para a maior parte do estado, ao menos 203 mil clientes encontram-se sem energia, sobretudo nas regiões norte e de Missões. A principal causa, segundo a distribuidora, é a queda de galhos e árvores sobre a rede elétrica.

“As equipes da RGE estão totalmente mobilizadas para restabelecer o fornecimento de energia”, disse a empresa, em nota.

Desde o início da manhã, a Defesa Civil do Rio Grande do Sul emitiu dois alertas em razão da situação meteorológica.

No primeiro alerta, publicado às 6h54 e válido até as 18h, o órgão frisou a possibilidade de “alagamentos pontuais, cheias em arroios e inundações em córregos e regiões ribeirinhas” na parte centro-sul do estado, incluindo a capital Porto Alegre.

O segundo alerta, publicado às 10h23 e válido até as 15h, avisa a respeito de “chuvas e ventos pontualmente fortes, descargas elétricas e eventual queda de granizo” na região norte do Rio Grande do Sul.

Há relatos de queda de árvores e queda de energia em ao menos dez municípios: Cândido Godói, Cerro Largo, Giruá, Horizontina, Santa Rosa, Santo Cristo, São Luiz Gonzaga, São Nicolau, Tucunduva e Ubiratema.

Em Ubiratema, o telhado de uma quadra esportiva chegou a desabar, mas sem relatos de feridos.

Previsão do tempo

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o tempo deve continuar instável no Rio Grande do Sul, com fortes pancadas de chuva e possíveis trovoadas, até o fim desta sexta-feira (29).

O órgão emitiu alerta laranja de perigo meteorológico, válido até as 17h desta sexta, informando sobre chuva entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, ventos intensos (60-100 km/h) e queda de granizo. Há risco de corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de árvores e de alagamentos, segundo o Inmet.

No sábado (30), o tempo deve voltar a abrir, embora ainda com nebulosidade.  A previsão para a virada do ano é de sol com muitas nuvens e ventos fracos.

Pessoas físicas e empresas podem ajudar na reconstrução do Museu Nacional no Rio de Janeiro, destruído por um incêndio em 2018, doando parte do imposto de renda devido ao Leão. 

O Museu está inscrito no Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) da Lei Rouanet e pode receber doações dedutíveis do IR. As doações devem ser feitas ainda este ano e deduzidas na declaração do ano que vem.

Os recursos serão aplicados na modernização das instalações da Biblioteca do Horto Botânico e na segunda fase das obras de restauração do Paço de São Cristóvão, o edifício tombado pelo IPHAN que abriga o Museu.

O diretor do Museu Nacional, Alexander Kellner, explicou como a doação pode ser feita por pessoas físicas.

“De cada 100 reais que qualquer pessoas terá que pagar ao fisco no ano que vem, ela poderá destinar 6 reais, ou seja 6%, para um Pronac, que, no nosso caso, envolve a restauração do palácio. Mas essa doação terá que ser feita ainda neste ano e, depois disso, a pessoa receberá o comprovante da doação e um recibo que depois pode apresentar no seu imposto de renda e abater no montante que teria que pagar.”

Para empresas, o limite de deduções é de 4% do imposto devido. Já as pessoas físicas devem optar pelas deduções legais, permitidas apenas para quem faz a declaração completa.

O orçamento estimado pelo Projeto Museu Nacional Vive para reconstrução do Museu é de R$ 445 milhões. Segundo Kellner, ainda faltam cerca de R$ 200 milhões para dar continuidade às obras.

O diretor avalia que R$ 90 milhões podem ser captados em doações do IR e R$ 20 milhões em doação prometida pela Assembleia Legislativa do Estado. Kellner afirmou, no entanto, que tem tentado, sem sucesso, agendar uma reunião com a presidência da Alerj para tratar do assunto.

Desses recursos dependem as próximas inaugurações. A fachada principal do Paço de São Cristóvão já foi inteiramente restaurada e inaugurada na comemoração dos 205 anos da instituição, em junho deste ano.

Meteorito Bendegó

Em setembro de 2024, quando se completam 6 anos do incêndio, está prevista a abertura da sala do meteorito Bendegó e da escadaria monumental do palácio histórico. Alexander Kellner também confirma que a reabertura parcial do museu está prevista para abril de 2026. “Então teremos algo em torno de três mil metros quadrados de área expositiva juntamente com todas as facilidades e importantes adaptações para acessibilidade universal da nossa instituição, sem esquecer da parte educativa que terá uma área de apoximadamente de 400 a 500 metros quadrados.

Mas a reabertura total do museu só deve acontecer mesmo em 2028. Em nota, a Alerj afirmou que os R$ 20 milhões de reais doados ainda não foram repassados, porque o Museu até o momento não cumpriu exigências do termo firmado com a UFRJ, que é a responsável pelo prédio histórico. Ainda de acordo com a nota, o Museu queria receber a doação por meio da Associação dos Amigos do Museu Nacional, o que não é possível.,

Quem desejar fazer uma doação aos projetos de recuperação do Museu Nacional com dedução no Imposto de Renda pode acessar os dados para transferência no site.

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