Mês: janeiro 2024

“De que lado a Justiça quer ser lembrada? De qual lado?”, questiona Andresa Rodrigues, presidente da Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum). A pergunta ecoa a dor de uma mãe que perdeu o filho e que teme a impunidade.

Assim como parentes de outros mortos, ela lamenta decisões tomadas recentemente na tramitação do processo criminal. As principais frustrações envolvem a federalização do caso e o recente voto favorável ao habeas corpus apresentado pelo ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman.

A tragédia completa cinco anos nesta quinta-feira (25). Nesta mesma data, em 2019, o rompimento da barragem da Vale liberou uma avalanche de rejeitos que soterrou 270 vidas e gerou ainda devastação ambiental e poluição na bacia do Rio Paraopeba. As famílias das vítimas contabilizam 272 mortes, levando em conta que duas mulheres estava grávidas.

Cacique Célia Ãgohó, zona rural de Brumadinho Tânia Rêgo/Agência Brasil

No processo criminal, 16 pessoas respondem por homicídio doloso qualificado e por diferentes crimes ambientais. São 11 nomes ligados à Vale e cinco vinculados à empresa alemã Tüv Süd, que assinou o laudo de estabilidade da barragem que se rompeu.

Schvartsman é um dos réus. Sua defesa já apresentou diferentes pedidos de habeas corpus que não tiveram êxito. No entanto, a federalização do caso decidida em dezembro de 2022 abriu a possibilidade de uma mudança no cenário, tendo em vista que o novo juízo pode apresentar interpretações distintas daquelas que prevaleciam na Justiça mineira.

No ano passado, a defesa de Schvartsman levou ao tribunal um novo pedido de habeas corpus pedindo o trancamento da ação penal contra ele. Os advogados sustentaram que não havia justa causa para o recebimento da denúncia e que não é possível imputar nenhum ato ou omissão do ex-presidente da Vale que tenha levado ao rompimento da barragem.

Eles também observaram que um laudo produzido na investigação realizada pela Polícia Federal (PF) indicou que a perfuração com uma sonda foi o gatilho para a tragédia. A defesa do ex-presidente da mineradora sustenta que ele não teve conhecimento sobre a realização desse procedimento.

O laudo da PF, no entanto, sinaliza que a estrutura já se encontrava em condição precária, do contrário a perfuração não teria o desfecho trágico. Não por acaso, ele foi indiciado na investigação conduzida pela Polícia Federal e concluída em novembro de 2021.

Antes, ele também já havia sido indiciado pela Polícia Civil, no inquérito que serviu de base para a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que deu início ao processo criminal. O MPMG afirma na denúncia que Schvartsman tinha conhecimento das condições precárias da estrutura.

O julgamento do habeas corpus teve início no dia 13 de dezembro, com o voto do relator, desembargador Boson Gambogi. Ele acolheu os argumentos da defesa. Ainda restam dois votos. Se mais um deles for favorável a Schvartsman, o ex-presidente da Vale deixará a condição de reú. Atualmente, o julgamento está interrompido devido ao pedido de vistas apresentado pelo desembargador federal Pedro Felipe Santos.

Na semana em que o julgamento do habeas corpus se iniciou, a Avabrum convocou uma agenda de manifestações. Após a divulgação do voto de Gambogi, a entidade divulgou uma nota afirmando que a posição do desembargador “enfraquece a confiança dos familiares das vítimas na Justiça”.

A Avabrum também sustenta que o trancamento de uma ação penal por meio de um habeas corpus deve ocorrer apenas em situações excepcionais, quando a acusação é frágil ou quando não há descrição da conduta individual do réu. A entidade considera que não é o caso e que, dessa forma, caberia a Schvartsman tentar provar sua inocência no curso de julgamento.

“Ficamos muito revoltados. Se ele acha que não participou de nada, ele tem que provar durante o julgamento. Quem deve não teme”, diz a engenheira civil Josiane Melo, que perdeu a irmã e também integra a diretoria da Avabrum.

Procurada, a defesa de Fábio Schvartsman informou que prefere não se manifestar. Josiane também lamenta que, após tanto tempo tramitando na esfera estadual, o processo tenha sido federalizado e voltado à estaca zero, atendendo também um pedido da defesa de Schvartsman. “A gente vê isso como resultado de uma manobra para ganhar tempo. É uma manobra para o caso prescrever”.

Federalização

O processo sobre o rompimento da barragem tramitou na Justiça estadual mineira por três anos. A denúncia elaborada pelo MPMG aponta que um conluio entre a Vale e a Tüv Süd resultou na emissão de declarações de condição de estabilidade falsas que tinham como objetivo esconder a real situação da barragem e permitir que as atividades da mineradora pudessem ser levadas adiante.

Com a federalização definida em dezembro de 2022, o processo voltou praticamente à estaca zero. Mesmo que o MPF tenha repetido a denúncia formulada pelo MPMG, a mudança de esfera exige uma nova citação os réus e são abertos novos prazos para a apresentação das defesas.

A denúncia foi aceita na Justiça Federal em janeiro do ano passado. Após um ano, os réus ainda estão sendo citados. Além disso, foi dado a cada um deles 100 dias para apresentar sua defesa. A federalização do caso foi inicialmente determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendendo um pedido da defesa de Fábio Schvartsman.

O centro da questão girava em torno da suspeita de ocorrência de crimes federais como o descumprimento da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e possíveis danos a sítios arqueológicos, que são patrimônios da União. A tese de incompetência da Justiça estadual foi aceita mesmo sob discordância do MPF, que se alinhou ao entendimento do MPMG.

Na época, o procurador-geral de Justiça do MPMG, Jarbas Soares Júnior, disse à Agência Brasil que houve uma inversão de papéis. Ele considerou estranho que a defesa do ex-presidente da Vale buscasse incluir mais crimes à denúncia contra o próprio cliente. “Não houve um conflito de competência entre os juízos e o MPF não reivindicou a sua atribuição. O advogado do réu é que está dizendo que teria crimes federais”, disse.

Nesta semana, ele voltou a avaliar que a situação é atípica. Como o MPF reapresentou a denúncia do MPMG, os crimes federais citados pela defesa de Fábio Schvartsman não serão julgados. “O processo está na Justiça Federal sem uma imputação de crimes federais”, criticou Jarbas.

A federalização também retirou da Avabrum a condição de assistente de acusação. A Justiça estadual havia admitido que a entidade auxiliasse o MPMG. Quando os autos foram remetidos à Justiça Federal, uma nova solicitação foi apresentada. No entanto, o desembargador Gambogi não permitiu que a Avabrum pudesse atuar como assistente do MPF.

Maior metrópole do país, com população de 11,5 milhões de pessoas – superior à de muitos países, como Portugal, Paraguai e Suécia – São Paulo chega aos 470 anos, nesta quinta-feira (25), como a cidade historicamente mais atrativa do país, mas, ao mesmo tempo, a maioria dos moradores quer deixá-la. 

São 60% os residentes que dizem querer sair, segundo pesquisa da Rede Nossa São Paulo, divulgada nesta semana. É um resultado consolidado, já que há pouca variação desde, pelo menos, 2009 – quando 57% diziam querer deixar a cidade.

“A cidade oferece muitas oportunidades de trabalho, cultura, educação, conhecimento, enfim, São Paulo é uma metrópole global e tem muitas virtudes. Mas essas pessoas, que são maioria, não conseguem acessar as virtudes e ficam com os problemas da cidade”, destaca o coordenador-geral da Rede Nossa São Paulo, Jorge Abrahão.

Para a maior parte da população, São Paulo acaba sendo trânsito, dificuldade para morar bem e violência. “A maioria leva, por exemplo, um tempo enorme da vida dela dentro do carro porque a média das pessoas no trânsito é de duas horas e meia por dia. Isso além das questões de habitação e da violência”, ressalta o coordenador.

Mais democracia

Para Abrahão, a chave para mudar o desejo da população de deixar a cidade está na democratização, o que demanda avanço da participação popular nas instâncias que decidem sobre os rumos da capital.

“É pensar uma cidade, na descentralização da cidade, na redução de desigualdades, no aprimoramento da democracia. E isso depende de uma aproximação das pessoas com a política, de entender que a política é muito importante”, diz.

A pesquisa da Rede Nossa São Paulo, no entanto, mostra que a maioria dos paulistanos segue sem querer participar da vida política do município: 65% dizem não ter nenhuma vontade de participar; 25%, alguma; e 8%, muita vontade.

“Esse distanciamento, na verdade, coloca riscos de aventureiros aparecerem”, alerta Abrahão. Ele ressalva, no entanto, que o resultado pode ser visto de maneira positiva também.

“A grande maioria diz não querer participar da política. Dois terços dizem isso, mas 8% dizem que têm muita vontade de participar. E se você pensar que 8%, numa cidade como São Paulo, são 1 milhão de pessoas, você tem uma riqueza muito grande a ser explorada”.

Segundo o coordenador, esse desejo de cerca de 1 milhão de pessoas deveria ser entendido pela Câmara dos Vereadores e pela prefeitura como oportunidade para a abertura de novos espaços de participação popular.

“Poderiam entender isso como uma riqueza, uma possibilidade de trazer a visão dessa população para dentro dessas instâncias, para que seja considerada nas tomadas de decisão. Geraria uma aproximação da política com a sociedade, um caminho importante para a gente avançar”.

Pesquisa

A pesquisa da Rede Nossa São Paulo, feita com amostra de 800 pessoas em dezembro de 2023, mostra ainda que 30% da população avaliam que a qualidade de vida na cidade melhorou nos últimos 12 meses. Outros 47% dizem que a qualidade de vida permaneceu estável e 22%, que piorou.

O levantamento mostra ainda que 65% dos moradores de São Paulo não lembram em quem votaram para vereador em 2020 e 68% acham que a geração de empregos deve ser a prioridade dos políticos. A redução das desigualdades sociais e o combate ao preconceito aparecem em seguida.

Os resultados da pesquisa mostram ainda que 17% dos paulistanos avaliam a administração municipal como boa ou ótima, 38% consideram que é ruim ou péssima e 42%, regular; 74% acham que a prefeitura tem feito pouco ou nenhum investimento no bairro onde moram, apesar da melhora na percepção de investimento em algumas áreas; e apenas 9% dos moradores avaliam a Câmara dos Vereadores como ótima ou boa.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu novos prazos para que as instituições financeiras ajustem os contratos e passem a igualar as condições de oferta das modalidades cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício aos aposentados e pensionistas. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25), altera a contagem de prazos estabelecida em norma publicada em novembro de 2023.

As duas modalidades de crédito consignado, ou seja, que são pagos com desconto diretamente na fonte de renda, foram criadas em 2022 por meio de um decreto presidencial, regulamentado por norma do INSS no mês de novembro daquele ano. Ambos funcionam como cartão de crédito tradicional, a diferença é que o cartão consignado de benefício opera como clube de vantagens para financiamento de bens, contratação de serviços e saques específicos, conforme o contrato.

Na época da regulamentação foram estabelecidos limites aos contratos da modalidade cartão consignado de benefício, como ausência de crédito rotativo e o máximo de 84 parcelas mensais de mesmo valor, que só podem ter acrescidas as taxas de juros preestabelecidas na contratação. Para o cartão de crédito consignado não havia essas limitações, podendo o contrato definir qualquer condição.

Em 27 de novembro de 2023, uma nova regra estabeleceu o prazo de 30 dias para que as instituições financeiras igualassem as condições para a oferta de novos contratos, e 180 dias para que todos os contratos estabelecidos anteriormente fossem ajustados.

Com a nova norma, os prazos têm nova contagem a partir de hoje, com mais 60 dias para que as instituições financeiras igualem as condições para oferta de novos contratos nas duas modalidades, 180 dias para os ajustes nos contratos antigos e para o estabelecimento dos serviços de saque parcelado e o parcelamento de compras no cartão de crédito consignado, da mesma forma que é feito para o cartão consignado de benefício.

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (25) a Operação Vigilância Aproximada para investigar organização criminosa que se instalou na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Os investigados, segundo a corporação, monitoravam ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas, utilizando-se de ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis sem autorização judicial. 

Em nota, a PF informou que cumpre 21 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares que incluem a suspensão imediata do exercício das funções públicas de sete policiais federais. Ao todo, 18 diligências de busca e apreensão estão sendo cumpridas em Brasília, uma em Juiz de Fora (MG), uma em São João Del Rei (MG) e uma no Rio de Janeiro.

A operação é uma continuação das investigações da Operação Última Milha, deflagrada em outubro do ano passado. As provas obtidas pela corporação à época indicam que o grupo criou uma estrutura paralela na Abin e utilizou ferramentas do Estado para produzir informações para uso político e midiático, “para a obtenção de proveitos pessoais e até mesmo para interferir em investigações da Polícia Federal”.

Ainda de acordo com a PF, os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

Para celebrar os 470 anos da cidade de São Paulo, a estação Higienopólis-Mackenzie, da linha 4-Amarela de metrô, vai se transformar em uma galeria de arte toda dedicada à obra do artista brasileiro Candido Portinari.

Nem a poesia escrita por Portinari ficou de fora da mostra. “Os retirantes vêm vindo com trouxas e embrulhos. Vêm das terras secas e escuras; pedregulhos. Doloridos como fagulhas de carvão aceso”. Os versos que refletem a realidade da cidade estão representados na plataforma de embarque dos trens. Ao lado, está reprodução de um dos trabalhos mais conhecidos do artista, a tela Retirantes.

A ideia da exposição não é só celebrar o aniversário da cidade e os 120 anos de nascimento do artista, ocorridos em 29 de dezembro. Mas ainda democratizar a arte e torná-la acessível a uma população que, até mesmo pela correria do dia a dia, não consegue visitar os museus da cidade. Na estação Higienópolis-Mackenzie costumam passar cerca de 30 mil passageiros por dia.

São Paulo – Estação do Metrô Higienópolis-Mackenzie realiza mostra celebrando os 120 anos de Cândido Portinari. Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

“Levamos as pessoas até os museus, mas também levamos os museus às pessoas”, definiu a diretora executiva do Instituto CCR, Renata Ruggiero, que é diretora de Sustentabilidade, Inovação e Responsabilidade Social do Grupo. O Grupo CCR é o maior acionista da ViaQuatro, que opera a Linha 4-Amarela. “Por dia, passam por nossos modais cerca de 3 milhões de pessoas. Então pensamos em aproveitar esse ativo para trazer a cultura para essas pessoas, para aproximá-las de um legado de produção cultural do nosso próprio país”, disse.

“Quando você traz uma possibilidade de conhecimento da população sobre a arte, você está ampliando repertórios. E essa ampliação de repertório permite entender muito mais da sua história, da história de seu país e da sociedade. E nada melhor para isso do que a obra de Portinari, que representa muito desse mosaico cultural que é o Brasil e a cidade de São Paulo. Portinari retrata muito dessas questões sociais. Ele tem a habilidade e a visão artística de quase espelhar um pouco do que é a sociedade brasileira”, afirmou Renata, em entrevista à Agência Brasil.

A exposição

Parada Portinari, como foi chamada a mostra imersiva, vai apresentar 44 réplicas de trabalhos de Portinari. Essas réplicas vão ser exibidas em painéis, portas de vidro nas plataformas e escadas rolantes. A mostra contará ainda com um vagão de trem todo customizado com quadros populares do artista.

São Paulo – Estação do Metrô Higienópolis-Mackenzie realiza mostra celebrando os 120 anos de Cândido Portinari. Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

Além disso, o túnel de acesso ao metrô vai apresentar uma arte especial e estilizada sobre os famosos painéis Guerra e Paz, cujos originais estão expostos na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. “Essa é uma experiência imersiva. É quase como se você estivesse entrando ou mergulhando na obra”, definiu Renata. Já nas plataformas de embarque, além das poesias e reproduções de alguns dos trabalhos do artista serão apresentadas informações ao passageiro sobre onde a tela original poderá ser visitada na cidade de São Paulo. A obra Retirantes, por exemplo, faz parte do acervo do Museu de Arte de São Paulo (Masp). “Ali na porta do metrô há a obra, a indicação de como você pode chegar na obra original e tem também extratos, uma parte da obra que as pessoas não conheciam e em que ele escrevia e conversava com suas obras”, explicou Renata.

Carrossel

Um dos destaques dessa mostra é o Carrossel Raisonné, formado por um telão de LED. Nesse espaço serão projetadas mais de 5 mil obras de Portinari, o que corresponde a mais de nove horas de projeção ininterrupta para visualizar a coleção completa. O carrossel ficará instalado ao final de um corredor, próximo às escadas rolantes de acesso às plataformas de embarque.

“O carrossel é o nosso grande presente para a cidade de São Paulo. É a primeira vez que isso está ocorrendo. Estamos trazendo a obra completa do Portinari, totalmente gratuita e acessível para todos. Se a gente for assistir a tudo, são mais de nove horas [de projeção]”, disse Renata. “A ideia é que as pessoas que circulam pela estação possam pegar o carrossel em vários momentos diferentes”, acrescentou.

São Paulo – Estação do Metrô Higienópolis-Mackenzie realiza mostra celebrando os 120 anos de Cândido Portinari. Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

A mostra gratuita Parada Portinari tem início hoje (25) e terá duração de um ano. A exposição integra o Projeto Centenários, iniciativa do Grupo CCR que homenageia nomes de referência da literatura, arquitetura, música e artes plásticas no Brasil que estão completando ou já completaram o seu 100º aniversário. Antes de Portinari, a primeira artista a ser homenageada pelo projeto foi Tomie Ohtake, cuja obra está sendo apresentada na estação Faria Lima da linha 4-Amarela.

Há 40 anos, no dia 25 de janeiro de 1984, na Praça da Sé, centro da capital paulista, mais de 300 mil pessoas se reuniam durante o comício pelo voto direto para presidente da República. O evento não só deu visibilidade à campanha para a implementação do voto popular para a chefia do Poder Executivo, conhecida como Diretas Já!, como ficou marcado na história como símbolo de grande mobilização dos brasileiros, incluindo políticos, artistas, esportistas e trabalhadores de diversas categorias, contra a continuidade da ditadura civil-militar, que se estendia desde 1964.

Antes do evento da Praça da Sé, os comícios para chamar a atenção dos brasileiros para o tema começaram com pouca participação popular. O volume de participantes só aumentou com o maior apoio político e com o agravamento da situação econômica, no começo de 1984.

A campanha Diretas Já! foi iniciada em 1983 a partir da proposta de emenda constitucional apresentada pelo deputado Dante de Oliveira. A proposta alterava o sistema de eleição instituído pelos militares, no qual um colégio eleitoral formado por parlamentares, escolhidos pelo povo, elegia o presidente da República.

Os primeiros comícios das Diretas Já! ocorreram em março de 1983. Em junho, uma frente suprapartidária reuniu os governadores Leonel Brizola, do Rio de Janeiro, e Franco Montoro, de São Paulo, e o presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Luiz Inácio Lula da Silva. Outros governadores se engajam ao movimento, entre eles Waldir Pires (PMDB), da Bahia; Roberto Magalhães (PDS), de Pernambuco; José Richa (PMDB), do Paraná; e Gerson Camata (PMDB), do Espírito Santo.

A mobilização contou com o apoio de várias instituições, entre elas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Quase todos os setores da sociedade, de todas as classes sociais, participaram. A mobilização popular levou milhares de pessoas aos cerca de 30 comícios organizados em 1983 e 1984.

Bases

Mesmo com a derrota, no dia 25 de abril de 1984, da emenda Dante de Oliveira, as bases para a democracia já estavam formadas. As lideranças capitalizaram a força do movimento para convencer o colégio eleitoral a encerrar a ditadura. Embora a mudança desejada não tenha ocorrido imediatamente, o movimento Diretas Já! sinalizou o início de uma transformação rumo à democracia no Brasil.

O ex-vereador e ex-deputado estadual de São Paulo Adriano Diogo (PT) era um dos responsáveis pela mobilização e por arrecadar recursos para a realização dos comícios. Ele conta que o movimento começou em 1983 com um pequeno evento na Praça Charles Muller, em frente ao Estádio do Pacaembu. Antes disso, o candidato a governador de São Paulo na época, Luiz Inácio Lula da Silva, havia sido derrotado nas primeiras eleições às quais o PT concorria, em 1982. Eleições essas que ocorreram depois da Lei da Anistia e permitiam que o eleitor escolhesse senadores, deputados federais e estaduais, vereadores e governadores.

“Quando acabou a eleição, estávamos em uma situação dificílima. Então, o José Dirceu foi procurar o governador Franco Montoro, montou o comitê pelas diretas e o primeiro ato pelas eleições diretas foi esse pequeno comício. Faço questão de dizer que o José Dirceu foi um dos grandes organizadores da campanha pelas Diretas”, ressalta Adriano Diogo, ao citar o ex-ministro-chefe da Casa Civil do primeiro governo Lula.

Diogo destacou que apesar de o governador liberar os comícios, a organização popular ficava toda por conta do partido e que para chegar à Praça da Sé foi um logo caminho, com muito trabalho e articulação com os outros partidos que aderiram.

“Era um momento muito bom, porque ao mesmo tempo em que tínhamos medo de que a ditadura voltasse e nós fôssemos reprimidos, porque já tínhamos um passado de perseguição, tínhamos uma esperança muito grande. E quando falávamos de eleições diretas para presidente, a população não acreditava que ia acontecer, mas recebia muito bem. Foi um período muito interessante”, lembrou.

Democracia Corinthiana

O mesmo orgulho por ter participado de um momento tão intenso da história do Brasil é expressado pelo ex-diretor de futebol do Sport Club Corinthians Paulista, Adilson Monteiro Alves. Ele, que já era ligado à política desde a juventude, ao assumir o cargo quis levar consigo a consciência política aos integrantes e jogadores do time. Foi então que nasceu a Democracia Corinthiana. Com adesão de atletas de peso como Wladimir, Sócrates, Casagrande, Zé Maria, Zenon, entre outros, o futebol serviu como instrumento para engrossar a campanha pelas Diretas Já e pela volta da democracia no Brasil.

“Quando eu fui convidado para ser diretor de futebol, eu fui com minha experiência política e disse aos jogadores que não era só futebol, que nós estávamos vivendo uma ditadura e tínhamos que participar disso, que eles eram pessoas públicas e o que diziam era ouvido. Aos poucos eles foram entendendo e em 1982 nós participamos da primeira eleição direta para governador e escrevemos na camisa “Dia 15 vote”.

A estreia do uniforme foi em jogo contra o América, no Campeonato Paulista, transmitido pela televisão em uma quarta-feira à noite. Mais tarde, houve ainda a faixa histórica que estampava a frase “Ganhar ou perder, mas sempre com democracia”, exibida pelo time na final do jogo que definiria o bicampeonato paulista em 1982/1983.

“A Democracia Corinthiana foi muito importante porque nós fomos a voz do esporte na luta contra o autoritarismo. Rompeu as fronteiras do conservadorismo e por isso enfrentou todo tipo de adversidade. E foi sensacional participar do comício. Tivemos Belchior, Fafá de Belém e quem encerrou foi Geraldo Vandré, cantando Para não dizer que não falei das flores (também conhecida como Caminhando), enquanto todos nós estávamos de mãos dadas no palanque. Foi emocionante”.

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Diversidade

A professora de história Mary Zanin foi ao comício de 25 de janeiro de 1984 com duas amigas e ressaltou que as três só perceberam a grandiosidade do ato ao observarem tantas categorias de trabalhadores, sindicatos e partidos políticos misturados na Praça da Sé. “Eu já participava das greves e assembleias dos metalúrgicos em 1980, 1981, acompanhando meu pai e meu irmão e aí fui começando a entender o movimento que mexia muito comigo, tanto que depois fui estudar ciência sociais”.

Ela lembrou que o regime militar já estava estremecido e que as eleições anteriores para governador já haviam mostrado que o povo estava começando a se mexer e a se reconhecer como cidadãos com direitos, inclusive de votar. Para Mary, além da questão política havia a questão econômica, já que esse setor também não ia bem. “O trabalhador e as pessoas mais pobres estavam todos descontentes com a economia. Algumas pessoas não entendiam a ditadura e a política, mas percebiam que estavam sem dinheiro, que tinha uma inflação alta e tudo isso levou a essa busca pela democracia”.

Mary recorda que ao começar a lecionar história ficava emocionada ao abrir os livros didáticos no capítulo que tratava desse período e pensar que estava lá participando e contribuindo para a conquista do direito ao voto para presidente. “É um sentimento bom de ter contribuído e de continuar contribuindo, porque continuei participando e, como professora, sempre esclarecendo. É emocionante ter feito parte disso”.

Naquele período, a jornalista Rosana Córnea tinha 21 anos, era bancária, estava estudando jornalismo e acompanhou a efervescência do surgimento do movimento sindical e pelas Diretas Já com muita esperança e crença de que as coisas iriam mudar a partir dali. Ela participou do comício de janeiro e do seguinte, em abril. Apesar da frustração pela não aprovação da emenda Dante de Oliveira, ela reconhece o grande avanço político no país, porque apesar de as eleições de 1985 para presidente da República terem sido indiretas, em 1989 ela teve a chance de votar pela primeira vez para presidente.

“Foi uma época muito interessante e importante de viver, tanto para a formação profissional quanto como cidadã. Não era uma mobilização só da esquerda, era mais amplo, percebíamos o envolvimento até de quem não tinha partido nenhum ou não participava de nenhum movimento específico, mas que foi acreditando no exercício da democracia, da cidadania, por achar importante poder escolher o presidente do país. Era muito bonito ver aquele monte de gente e com bandeiras do que quisessem”, pontuou.

Ao relembrar e comparar aquele período com os dias atuais, Rosana ressalta que a sensação é a de que nunca podemos perder o desejo de lutar pela democracia, que deve ser um exercício permanente e necessário.

“Basta ver que temos observado a democracia sendo ameaçada constantemente aqui no Brasil, em países da América do Sul, na América do Norte e em outros continentes. Hoje eu vejo que aquilo foi muito importante para eu continuar exercitando tudo isso”.

A profissão de carteiro, celebrada no Brasil neste 25 de janeiro, já foi tema do samba-canção Mensagem, com os versos “Quando o carteiro chegou e o meu nome gritou, com uma carta na mão”, interpretado pelas cantoras Isaurinha Garcia e, mais recentemente, por Maria Bethânia. A música Please, Mister Postman, eternizada nas vozes dos Carpenters, também traz esse profissional ao protagonismo.

Porém, aquele contexto de espera por uma correspondência, de meados do século passado, mudou bastante nas últimas décadas. No lugar de cartas manuscritas, como as retratadas no filme Central do Brasil, os centros de distribuição e agências dos Correios estão abarrotados de encomendas. Compras feitas pela internet e vindas, sobretudo, da Ásia.

Se há correspondências, ainda hoje? Sim, há. Mas no lugar dos envelopes com selo colado que traziam declarações de amor, fotografias de parentes, cartões-postais e até dinheiro embrulhado, o grande volume entregue atualmente é composto de cobranças, cartões de bancos, multas de trânsito e outras cartas registradas.

Carteiros

O carteiro Antônio Edson Lucas Vieira ainda vê a expectativa das pessoas ao entregar cartas e encomendas.  Foto – Joédson Alves/Agência Brasil

O carteiro Antônio Edson Lucas Vieira, de Brasília, conhece bem essa realidade. Em 28 anos de trabalho nos Correios, Edinho é testemunha da mudança do conteúdo dentro bolsa que carrega em um ombro só, com até oito quilos. Diariamente, ele calcula que percorre a pé quase 10 quilômetros das ruas da área mais central de Brasília para entregar cartas comerciais. E o contato é, basicamente, feito com porteiros de edifícios.

Edinho admite que quando entrou na empresa pública não conhecia nenhum endereço dos itinerários variados que fazia, longe de casa. Mas, hoje, sabe apontar a rua somente de ler o Código de Endereçamento Postal (CEP), o nome do destinatário ou a descrição de um ponto de referência no envelope, como um portão azul. Apesar do cansaço e de ter adquirido uma escoliose, que lhe afeta a cervical, o carteiro diz que é feliz na profissão, porque se sente reconhecido pela população. “Vale a pena ser carteiro. A gente é valorizado, principalmente quando chega uma correspondência. A pessoa fica na expectativa, na espera”.

A carteira Márcia Costa é querida na vizinhança onde trabalha. Durante seu trajeto, é convidada para tomar um café ou um refresco entre uma entrega e outra. Foto: Rubens dos Santos Rocha/Correios

Em outro ponto do Distrito Federal, a carteira Márcia da Silva Bezerra Costa percorre de bicicleta dezenas de ruas de Samambaia Sul. Nos 10 anos de carreira, ela relata e acha graça da rotina recheada de desafios: sol, chuvas e fugas de cachorros. “Parece que os cachorros sentem o cheiro dos carteiros.” Mas Márcia garante que nada disso atrasa o cronograma de entregas.

Na região onde trabalha, os moradores nem precisam ler o nome dela no crachá. Márcia é popular. Frequentemente é convidada para lanchar, tomar um café ou um refresco. “Os moradores são muito calorosos na recepção. Tem casas que até uso o banheiro, se necessário. A família até tira um dedinho de prosa, principalmente as pessoas idosas, mais carentes de atenção. E sei que vou fazer o bem se tirar um minutinho para ouvir. Só um minutinho, porque a vida do carteiro é uma correria”.

Em tempos contemporâneos, Márcia conta que é abordada na rua por destinatários que recebem o aviso eletrônico de rastreamento: “Sua Encomenda Saiu para Entrega”.

“Eu acho que o carteiro hoje é mais esperado pelo morador, porque ele compra muito e quer receber. Tem morador que aborda a gente antes mesmo de chegarmos na casa dele, porque já rastreou o pacote e sabe que os Correios saíram para entrega. Então, vai até o encontro do carteiro no percurso dele para ver se consegue interceptar e tentar receber a encomenda antes,” relata a carteira.

Se as cartas escritas são bem menos postadas do que décadas atrás, a situação muda nos meses de novembro e dezembro. É quando milhares de correspondências são destinadas a uma única pessoa: o ilustre morador do Polo Norte, o Papai Noel. Muitas das cartas são de crianças em situação de vulnerabilidade social e que desejam receber a doação de um presente de natal.

Há quatro anos, o carteiro Antônio Lopes Kastello Branco dirige a van dos Correios que faz a entrega dos brinquedos doados na Campanha Papai Noel dos Correios. “A gente se sente muito gratificado entregando notícias boas; e na entrega dos presentes para as criancinhas, nos colégios, no fim do ano. Elas ficam maravilhadas.”

Reajuste salarial

Atualmente, cerca de 46 mil carteiros estão presentes nos 5.570 municípios brasileiros e são responsáveis pelo trânsito e entrega de bilhões de encomendas e correspondências. Porém, a profissão vai além. Os Correios são responsáveis pela logística de distribuição das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) todos os anos, recebimento de tributos e convênios de órgãos públicos e recebimento de doações filantrópicas, por exemplo, em situações de calamidade pública.

No dia deles, nesta quinta-feira (25), os carteiros receberão o salário com reajuste de até 11,47%, fruto da negociação da estatal com os trabalhadores no último acordo coletivo. O pagamento do salário seria feito, normalmente, no último dia útil do mês, pela estatal.

O presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, afirma que a atual gestão valoriza o quadro de profissionais da estatal e retomou o diálogo com os trabalhadores. “Nossa gestão entende que a comemoração dessa data passa por reconhecimento e estamos fazendo isso em forma de benefícios e investimentos em nossas carteiras e nossos carteiros e em seus ambientes de trabalho”.

A empresa estatal foi a retirada da lista de privatizações pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no primeiro dia do governo dele, em janeiro de 2023.

De acordo com os Correios, a empresa foi incluída no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, que vai destinar R$ 856 milhões para construção de complexos operacionais e modernização de sistemas automatizados de triagem em diversos pontos do Brasil até 2026.