Mês: janeiro 2024

A Polícia Civil de São Paulo prendeu em Santos (SP) 11 pessoas acusadas de comércio ilegal de remédios controlados e proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As prisões foram feitas nesta segunda-feira (16) por policiais da Segunda Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (Dise), pertencente à Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic), de Santos.

De acordo com a polícia, os agentes descobriram na cidade uma central clandestina de distribuição de medicamentos e prenderam, inicialmente, dois líderes da organização criminosa. Os policiais se dirigiram, em seguida, a outro local, em que os remédios eram preparados, embalados e etiquetados, onde mais nove pessoas foram detidas.

A polícia identificou ainda dois depósitos onde foram apreendidas várias caixas contendo substâncias controladas, proibidas e vencidas.

As 11 pessoas detidas foram conduzidas à Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic). As substâncias apreendidas foram encaminhadas à perícia.

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com o governo do estado e a prefeitura, atenderá nesta terça-feira (16) e na próxima quarta-feira (17) pessoas prejudicadas pelos temporais que atingiram a cidade no último fim de semana.

Serão assistidos, sem agendamento prévio, moradores da zona norte do Rio e de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Entre os serviços oferecidos estão assistência jurídica gratuita a quem teve perdas decorrentes das chuvas, além da emissão da segunda via de documentos e cadastramento em benefícios sociais, entre outros.

Segundo a coordenadora de Programas Institucionais da Defensoria Pública, Isabela Menezes, “o atendimento e o acolhimento rápido à população vítima das enchentes são importantes para garantir que outros direitos não sejam violados, além de assegurar a reparação pelos danos causados”.

“Temos ciência de que – quando acontecem grandes catástrofes naturais na cidade – a primeira coisa que as pessoas perdem é o documento, indispensável para o exercício de outros direitos que acabam sendo violados nessas situações de emergência”, disse a defensora.

Pontos de atendimento

Nova Iguaçu

Dia: Terça-feira

Horário: atendimento iniciado às 9h

Local: Rua Milton Silva, 120 – Comendador Soares.

Zona  Norte do Rio

Dias: Terça e quarta-feira

Horário: a partir das 10h

Local: Av. Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, s/n, Pavuna.

Ministério Público

Demandas da população também podem ser encaminhadas ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que criou um Gabinete de Enfrentamento de Crise para tratar da tragédia na região metropolitana.

O MPRJ dispõe dos canais da Ouvidoria/MPRJ (telefone 127) e do Núcleo de Apoio às Vítimas (Whatsapp – 21 2215-7130) que buscam proteger, garantir o apoio humanizado e os direitos das vítimas de desastres naturais e calamidade pública.

Segundo a promotoria, cobrar mais ações preventivas dos gestores públicos também está entre as medidas a serem tratadas pelo grupo. “Não basta uma atuação bem-feita, é preciso que todos cumpram o seu papel para que as tragédias não ocorram”, ressalta o procurador-geral de Justiça em exercício, Eduardo Lima Neto.

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com o governo do estado e a prefeitura, atenderá nesta terça-feira (16) e na próxima quarta-feira (17) pessoas prejudicadas pelos temporais que atingiram a cidade no último fim de semana.

Serão assistidos, sem agendamento prévio, moradores da zona norte do Rio e de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Entre os serviços oferecidos estão assistência jurídica gratuita a quem teve perdas decorrentes das chuvas, além da emissão da segunda via de documentos e cadastramento em benefícios sociais, entre outros.

Segundo a coordenadora de Programas Institucionais da Defensoria Pública, Isabela Menezes, “o atendimento e o acolhimento rápido à população vítima das enchentes são importantes para garantir que outros direitos não sejam violados, além de assegurar a reparação pelos danos causados”.

“Temos ciência de que – quando acontecem grandes catástrofes naturais na cidade – a primeira coisa que as pessoas perdem é o documento, indispensável para o exercício de outros direitos que acabam sendo violados nessas situações de emergência”, disse a defensora.

Chuvas prejudicaram o trânsito e destruíram carros no Rio – foto – Reuters/ Ricardo Moraes/Direitos Reservados

Pontos de atendimento

Nova Iguaçu

Dia: Terça-feira, 16 de janeiro

Horário: atendimento iniciado às 9h

Local: Rua Milton Silva, 120 – Comendador Soares.

Zona  Norte do Rio

Dias: Terça e quarta-feiras, 16 e 17 de janeiro

Horário: a partir das 10h

Local: Av. Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, s/n, Pavuna.

Ministério Público

Demandas da população também podem ser encaminhadas ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que criou um Gabinete de Enfrentamento de Crise para tratar da tragédia na região metropolitana.

O MPRJ dispõe dos canais da Ouvidoria/MPRJ (telefone 127) e do Núcleo de Apoio às Vítimas (Whatsapp – 21 2215-7130) que buscam proteger, garantir o apoio humanizado e os direitos das vítimas de desastres naturais e calamidade pública.

Segundo a promotoria, cobrar mais ações preventivas dos gestores públicos também está entre as medidas a serem tratadas pelo grupo. “Não basta uma atuação bem-feita, é preciso que todos cumpram o seu papel para que as tragédias não ocorram”, ressalta o procurador-geral de Justiça em exercício, Eduardo Lima Neto.

A Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) do Rio de Janeiro assumiu a investigação do assassinato do lutador de MMA Diego Braga Alves, de 44 anos de idade.

Segundo a Polícia Civil, agentes coletam informações e realizam diligências para identificar os autores do crime.

O corpo de Diego Braga foi encontrado por policiais militares do 31° Batalhão de Polícia Militar (Recreio), que foram acionados para verificar uma ocorrência com disparos no Morro Branco, na zona oeste do Rio.

A vítima foi localizada em uma área de mata e chegou a ser socorrida para o Hospital Municipal Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca, onde foi atestado o óbito.

Luto

Lutador de MMA, Diego Braga era amigo de outros atletas do esporte, como Anderson Silva e Rodrigo Minotauro.

Nas redes sociais, Silva, também conhecido como Spider, exaltou que Braga sempre lutou por um futuro melhor, acreditando na força da comunidade e no poder da educação.

“Essa violência que você tanto combateu acabou por ceifar sua vida, deixando um vazio imenso em nossos corações”, disse.

Minotauro, por sua vez, narrou que Diego teve sua moto roubada e foi à comunidade tentar recuperá-la, por ser conhecido por seus trabalhos sociais com artes marciais.

“Que covardia terrível, que coisa sinistra que não tem explicação alguma”, lamentou.

A PM informou que na manhã desta terça-feira um dos acusados de assassinar o atleta foi preso, em casa, no Morro do Banco. A corporação narra que ele confessou ter participado do crime e foi conduzido à 16° DP. As buscas na região por outros envolvidos estão em andamento.

Uma comitiva do governo federal  visita nesta terça-feira (16) áreas atingidas pelas fortes chuvas do fim de semana em Belford Roxo, na Baixada Fluminense.  A equipe é composta pelos ministros da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, da Igualdade Racial, Anielle Franco, do Meio Ambiente e Mudança do Clima substituto, João Paulo Capobianco, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome substituto, Osmar Almeida Júnior.

Após reunião nesta manhã com o governador do Rio, Cláudio Castro, o ministro Waldez Góes informou que o governo federal vai deixar técnicos no Palácio Guanabara, sede do executivo estadual, e na Baixada Fluminense para ajudar com o repasse de recursos de ajuda humanitária para as prefeituras atingidas. Ele acrescentou que se os recursos não forem suficientes, podem ser editadas medidas provisórias para atender às populações.

“Estamos unidos, governo federal, estadual e municipais para os planos de ajuda humanitária, de restabelecimento e reconstrução”, disse Góes.

O governo do estado está desenvolvendo, em conjunto com as prefeituras da Região Metropolitana e o governo federal, um plano de ação para atender às demandas das cidades afetadas pelas chuvas do último fim de semana. Um dos pedidos para o governo federal é a liberação de mais de R$ 730 milhões do Novo PAC para o projeto de controle de inundações e recuperação ambiental das bacias dos Rios Iguaçu-Botas e do Sarapuí.

A ação foi solicitada pelo estado do Rio, em novembro de 2023, junto ao programa. Os trabalhos serão coordenados pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). No total, o estado do Rio cadastrou 84 ações de prevenção a desastres naturais, totalizando R$ 6,9 bilhões de investimentos em drenagem urbana, contenção de encostas e urbanização de comunidades.

O jornalista Leandro Demori​ conversa com o jurista Marco Aurélio de Carvalho​ na edição inédita do programa DR com Demori​, apresentado nesta terça (16), às 22h, na TV Brasil​. Conhecido por sua atuação em prol das prerrogativas profissionais dos advogados, Marco Aurélio aparece pouco na mídia, mas é uma das figuras centrais da política brasileira.

A produção da emissora pública tem uma versão radiofônica transmitida no mesmo dia, mais tarde, às 23h, na Rádio MEC e na Rádio Nacional. O conteúdo ainda pode ser conferido no app TV Brasil Play e no canal do YouTube da TV Brasil​.

Efeitos do ativismo judicial

Fundador da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e do Grupo Prerrogativas, Marco Aurélio entrou para a militância política aos 12 anos de idade. Na entrevista, ele traça um panorama sobre o contexto de 2014, quando surge o grupo formado majoritariamente por profissionais do direito como professores, procuradores, juízes aposentados, defensores e advogados criminalistas ou não.

“Na verdade, muita gente acha que a origem está ligada diretamente à Lava Jato. Não está e nem principalmente, pelo menos em seu início”, recorda sobre a preocupação dos colegas mobilizados. “Criamos o grupo como uma espécie de observatório da democracia para acompanhar os fatos”, define.

Advogado Marco Aurélio de Carvalho é o convidado do programa DR com Demori – Joédson Alves/Agência Brasil

Marco Aurélio aprofunda a reflexão sobre os princípios do Grupo Prerrogativas. “Desde sempre, a gente denunciou os efeitos nefastos do chamado ativismo judicial. É uma moeda com duas faces: de um lado a politização do Judiciário e de outro a judicialização da política”, analisa o especialista.

“Defendemos o combate rigoroso à corrupção, mas esse combate tem que acontecer dentro das regras da lei. Não podemos corromper o sistema de Justiça a pretexto de combater a corrupção, e foi o que a Lava Jato fez”, argumenta sobre como a operação definiu um alvo preferencial para criminalizar. “Talvez tenha sido o maior escândalo de um sistema de Justiça na democracia moderna”, sugere Marco Aurélio.

Ele lembra que no começo os integrantes do Prerrogativas não encontravam eco. “Durante parte importante desse processo, no começo, em 2014, 2015 e 2016, a gente falava para a gente mesmo. Mas sabíamos nosso objetivo”, pontua o advogado. “Nunca nos escondemos na conveniência do silêncio”, afirma.

Durante o papo com Leandro Demori, Marco Aurélio ressalta a importância do jornalismo em denunciar o caso. “Com o trabalho da Vaza Jato, nós pudemos disputar uma releitura de tudo que tinha acontecido até então desde 2014. Ajudou demais. Foi determinante para esse processo sem a menor dúvida”, diz.

Sobre o programa

O talk show Dando a Real com Leandro Demori, ou simplesmente DR com Demori, traz personalidades do mundo da política para um papo mais íntimo e direto, todas as terças-feiras na TV Brasil. Já passaram pela mesa nomes como o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, a deputada federal Erika Hilton, o psicólogo Alexandre Coimbra e o fundador da banda Pink Floyd, Roger Waters.

A atração vai ao ar às terças-feiras, às 22h, na emissora pública. DR com Demori tem janela alternativa aos sábados, às 19h30, e aos domingos às 22h30. Disponível no app TV Brasil Play, a nova produção ainda é veiculada pela Rádio Nacional e pela Rádio MEC na programação de terça, às 23h.

Serviço

Dando a Real com Leandro Demori – terça-feira, dia 16/1, às 22h, na TV Brasil

Dando a Real com Leandro Demori – terça-feira, dia 16/1, às 23h, na Rádio Nacional e na Rádio MEC

Dando a Real com Leandro Demori – terça-feira, dia 16/1, para quarta-feira, dia 17/1, às 3h30, na TV Brasil

Dando a Real com Leandro Demori – sábado, dia 20/1, às 19h30, na TV Brasil

Dando a Real com Leandro Demori – domingo, dia 21/1, às 22h30, na TV Brasil

Dando a Real com Leandro Demori – domingo, dia 21/1, para segunda-feira, dia 22/1, às 4h, na TV Brasil

Profissionais da área da estatística também foram contemplados com vagas no Concurso Nacional Unificado, o chamado Enem dos concursos. Para quem tem diploma de formação nessa área, as 43 vagas em todos os órgãos que disponibilizam essa função estão previstas no Bloco 2, que abrange Tecnologia, Dados e Informações.

Na Advocacia-Geral da União (AGU), são sete vagas para estatístico, com salário inicial de R$ 7.736,77, para 40 horas semanais e vagas em nível nacional. O aprovado deverá desenvolver e realizar atividades de supervisão, coordenação, estudos, pesquisas, análises, projetos, levantamentos e controle estatístico, relativos aos fenômenos coletivos econômico-sociais e científicos, dentre outras correlatas ao cargo.

Na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), uma das formações exigidas para o cargo de especialista em indigenismo é a de estatístico, para realizar atividades especializadas de promoção e defesa dos direitos das populações indígenas, proteção e melhoria de qualidade de vida desses povos; realização de estudos de demarcação, regularização fundiária e proteção de suas terras; regulação e gestão do acesso e do uso sustentável das terras indígenas; formulação, articulação, coordenação e implementação de políticas dirigidas aos indígenas e a suas comunidades, entre outras. A remuneração inicial é de R$ 7.697,02, para 40 horas semanais, com vagas a serem abertas em Brasília ou no Rio de Janeiro. Neste caso, está disponível uma vaga.

Já no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) são 23 vagas dividias entre dois cargos: o de pesquisador em informações geográficas e estatísticas (quatro), na qual serão executadas atividades especializadas de ensino e pesquisa científica, tecnológica e metodológica em matéria estatística, geográfica, cartográfica, geodésica e ambiental. O salário inicial é de R$ 10.233,67, para 40 horas semanais, no Rio de Janeiro.

O segundo cargo é o de tecnologista em informações geográficas e estatísticas (19 vagas), que exerce atividades especializadas de produção, análise e disseminação de dados e informações de natureza estatística, geográfica, cartográfica, geodésica e ambiental, com salário inicial de R$ 8.453,00, para 40 horas semanais, também no Rio.

Para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), são 12 vagas para o cargo de estatístico que realizará atividades de execução qualificada, sob supervisão superior, de trabalhos relativos a levantamentos, análises e controles estatísticos com vistas aos fenômenos coletivos econômico-sociais e científicos, recebendo inicialmente R$ 6.804,55, por 40 horas semanais. O aprovado poderá atuar em vagas a serem abertas em Brasília ou no Rio de Janeiro.

O edital do Bloco 2, com todas as informações detalhadas, além dos outros cargos e carreiras disponíveis pode ser acessado aqui.

O candidato poderá concorrer a todos os cargos dentro do mesmo bloco temático. As inscrições começam na sexta-feira (19), vão até 6 de fevereiro e deverão ser feitas exclusivamente pelo Portal Gov.br. As taxas custam R$ 60 (nível médio) e R$ 90 (nível superior). Estão isentos de pagamento os inscritos no CadÚnico; doadores de medula óssea; bolsistas ou ex-bolsistas do ProUni; bolsistas ou ex-bolsistas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).