Mês: janeiro 2024

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta terça-feira (9) que o governo prevê o início do pagamento de incentivo aos estudantes pobres do ensino médio a partir de março. O valor individual do benefício ainda deverá ser detalhado em regulamentação, e após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o texto da Medida Provisória (MP) que institui o programa e que foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.

“Nós estamos trabalhando para que, a partir de março, os estudantes já comecem a receber o pagamento. Esse é o calendário, nós estamos trabalhando porque isso envolve Caixa Econômica Federal, envolve também os estados, Para que a gente possa executar esse programa”, afirmou a jornalistas, no Palácio do Planalto, após participar de reunião com o presidente da República. “Esta é a etapa [do ensino básico] onde há mais abandono e evasão escolar, principalmente o primeiro ano do ensino médio”, argumentou o ministro.

A MP enviada pelo governo e aprovada pelo Congresso prevê o incentivo para os estudantes cadastrados no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), que seja contemplado pelo Bolsa família, ou para jovens de 19 a 24 anos matriculados no programa Educação de Jovens e Adultos (EJA). O esperado é que o benefício alcance cerca de 2,5 milhões de jovens.

Auxílios

O programa prevê o pagamento de dois tipos de auxílio. O primeiro será pago mensalmente, ao menos por nove meses ao ano, e poderá ser sacado a qualquer momento. O segundo pagamento previsto é anual, feito ao final da conclusão de cada ano letivo, mas o saque, nesse caso, só poderá ser feito após a conclusão de todo o ensino médio.

O aluno ainda deverá ter uma frequência escolar de 80% dos dias letivos, sem reprovação. Além disso, deverá participar de exames como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Caberá aos governos estaduais a adesão ao programa e o atestamento da frequência e desempenho escolares dos alunos beneficiados.

Os recursos que a União usará para bancar essa política virão dos superávits financeiros do Fundo Social (FS). Criado para receber recursos do governo federal com exploração do petróleo do pré-sal, esse fundo prevê o financiamento de ações em outras áreas, como saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

No mês passado, Camilo Santana, já havia anunciado a transferência, pelo Ministério da Fazenda, de R$ 6,1 bilhões para o fundo que custeará o programa, que foi batizado de Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio público, o Pé-de-Meia.

Novo Ensino Médio

Sobre o projeto de lei que mexe nas regras do novo ensino médio, cuja votação do relatório foi adiada para ser votada este ano, Camilo Santana defendeu que o Congresso Nacional leve em conta o que foi apresentado na consulta pública realizada com estudantes, comunidades e educadores ao longo do ano passado, e depois enviado como projeto de lei pelo presidente da República. Ocorre que a proposta apresentada pelo deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE), relator do PL, foi bastante modificada em relação ao texto original. Mendonça Filho era ministro da Educação do governo Michel Temer quando o novo ensino médio foi proposto, em 2017, e praticamente manteve os mesmos parâmetros vigentes.

“Nós vamos abrir novamente o diálogo com o presidente da Casa [Câmara dos Deputados], com o relator, que é o ex-ministro Mendonça Filho. Vamos novamente dialogar com o Parlamento para que a gente possa aprovar o projeto que foi encaminhado. Até porque não foi um projeto construído apenas pelo presidente, pelo Ministério [da Educação]. Foi um projeto construído por várias instituições, desde os estados, os professores, os secretários, os estudantes”.

A Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro reabre nesta quinta-feira (11), para convidados, e nos dias 13, 20, 21, 27 e 28 de janeiro, para o público em geral, o Teatro dos Correios, agora com novo nome: Teatro Correios Léa Garcia, em homenagem à atriz falecida no ano passado. Os ingressos custam R$ 30 (inteira) e R$ 15 (meia-entrada) e podem ser adquiridos na plataforma Imply e na bilheteria física do equipamento.

A peça escolhida para marcar a nova fase do teatro é Macacos, com texto, direção e atuação do vencedor do Prêmio Shell, Clayton Nascimento. A classificação é para maiores de 12 anos.

A reabertura do teatro é resultado de parceria entre os Correios e a prefeitura do Rio. Em entrevista nesta terça-feira (9) à Agência Brasil, o secretário Municipal de Cultura do Rio de Janeiro, Marcelo Calero, informou que o acordo fechado com o Correios prevê que a secretaria assuma a gestão do teatro por um ano.

O equipamento estava fechado desde 2018 e, por essa razão, precisava de reformas, especialmente na na parte cenotécnica e na questão de instalação de ar-condicionado. “A prefeitura arcou com essas melhorias, e nós assumimos a gestão do teatro por um ano. Significa que vamos cuidar tanto da curadoria como da parte de operação”, disse o secretário.

Operação

Segundo Calero, o convênio poderá ser renovado. “A gente fez primeiro para este ano, para entender realmente como funcionaria a operação. Para nós, foi importante, porque significava a reabertura de um teatro na cidade. Em segundo lugar, [por ser] em uma região que é objeto de uma série de políticas públicas por parte da prefeitura para seu reavivamento, sua requalificação, que é o Reviver Centro. Em terceiro lugar, e não menos importante, a conexão que fizemos com uma figura histórica, magistral, icônica, que é a Léa Garcia.”

A partir disso, toda uma linha curatorial que permita trazer a esse teatro peças que reflitam a produção cultural negra no Rio de Janeiro, do teatro negro, de temáticas relacionadas ao combate ao racismo, que é uma das diretrizes de trabalho na Secretaria de Cultura, acrescentou Calero. “O Muhcab [Museu da História e da Cultura Afro-Brasileira] está aqui sob nossa gestão.”

As peças que forem encenadas no Teatro Correios Léa Garcia terão, preferencialmente, essa temática correlacionada, assim como o trabalho de grupos que não necessariamente tenham a mesma linha, mas que reflitam o momento de produção dos subúrbios do Rio e de grupos minorizados. “A preocupação nesse teatro é dar visibilidade, voz e palco a grupos que tenham dificuldades de inserção no grande circuito carioca e no circuito nacional do teatro. A curadoria vai no sentido de privilegiar esses grupos, essas peças e essa temática”, disse Marcelo Calero.

Com 185 lugares, o teatro não tem fosso para orquestra. “O espaço tem limitação de ordem cênica, mas, ao mesmo tempo, permite encenações não necessariamente de teatro, podendo ser de outras expressões artísticas, como a dança”, informou o secretário.

História

O teatro foi inaugurado junto com o Centro Cultural Correios, em 1994. Por ali passaram peças que atraíram grande público, como A Casa dos Budas Ditosos, com Fernanda Torres, e Beija Minha Lápide, com Marco Nanini. O imóvel data de 1922, tem estilo arquitetônico eclético e foi construído para sediar uma escola da Companhia Lloyd Brasileiro. Isso, porém, não ocorreu, e o prédio foi usado, por mais de 50 anos, para funcionamento de unidades administrativas e operacionais do Correios.

Na década de 1980, o imóvel foi desativado para reformas.  Em 2 de junho de 1992, parcialmente restaurado, foi reaberto para receber a Exposição Ecológica 92, evento integrante do calendário da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente (Rio 92).

Segundo o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, o imóvel continua sendo da empresa, mas a conservação e o uso serão da secretaria. “O instrumento que assinamos vale por um ano, ou seja, até dezembro de 2024, e pode ser renovado”, informou Santos. Ele disse à Agência Brasil que parcerias desse tipo, relacionadas à cultura, estão sendo feitas em outros imóveis da estatal.relacionados à cultura, em todo o país.

“Estamos trabalhando para recuperar a empresa, que foi sucateada no governo anterior com vistas à privatização. Nessa lógica privatista, investimentos em publicidade e em patrocínios culturais e esportivos haviam sido cortados. Nossa gestão está retomando essas ações, dentro de um projeto estratégico de inclusão, que é o papel de uma empresa pública, como os Correios”, destacou.

Segundo Santos, um exemplo é o projeto de reestruturação da carteira de imóveis da empresa, iniciado no ano passado. “Imóveis históricos, como o do Rio de Janeiro, que haviam sido abandonados pela gestão anterior, agora serão destinados para o benefício das brasileiras e dos brasileiros. Também estamos negociando a cessão de nosso prédio histórico em São Paulo para a prefeitura, para abrigar uma central de serviços. E, no Rio Grande do Sul, nosso espaço está cedido para a Secretaria de Estado da Cultura. Assim, estamos cumprindo nossa missão como agentes do governo federal no fomento à cultura”, concluiu.

Homenageada

Atriz brasileira internacionalmente conhecida e com papel essencial para a inclusão dos negros na arte brasileira, Léa Lucas Garcia de Aguiar (1933-2023) foi indicada ao prêmio de melhor interpretação feminina no Festival de Cannes, na França, em 1957, por sua atuação no longa Orfeu Negro, vencedor do Oscar de melhor filme estrangeiro.

Léa Garcia também fez história no teatro e na televisão. A atriz foi uma das precursoras do processo de inclusão do negro nos palcos brasileiros, nos quais atuou já na década de 1950 como parte do coletivo Teatro Experimental do Negro. O Teatro Correios Léa Garcia está localizado na Rua Visconde de Itaboraí, 20, no centro do Rio.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (9) prazo de 30 dias para a prefeitura de Maceió e a mineradora Braskem se manifestarem sobre o acordo de indenização avaliado em R$ 1,7 bilhão pelos prejuízos causados pela extração de sal-gema na capital alagoana.

A decisão da ministra foi tomada para instruir a ação na qual o governo de Alagoas contesta a legalidade do acordo, assinado em julho do ano passado entre e empresa e o município de Maceió. As cláusulas foram questionadas no STF após a Justiça alagoana rejeitar a anulação do acordo.

Após receber as manifestações, a ministra deverá julgar a ação. Não há prazo para o julgamento.

O governo estadual alega que o acordo impede a integral reparação dos afetados pela mineração de sal-gema no estado. Além disso, o governo questiona trechos que autorizam a empresa a se tornar proprietária de terrenos e continuar a explorar a região devastada.

Os acordos foram assinados pela Braskem em 2019, 2020 e 2022 com os seguintes órgãos: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Alagoas (MPA), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública de Alagoas e prefeitura de Maceió.

Um homem morreu e uma mulher está em estado grave após terem sido atingidos por um fio energizado que caiu na Rua Pedro de Toledo, na Vila Clementino, próximo ao Hospital do Servidor, na zona sul da capital paulista. A informação foi confirmada pelo Corpo de Bombeiros.

O acidente ocorreu no momento em que a capital paulista enfrenta mais uma tarde de temporal, com ventos e forte chuva. Desde às 16h38, toda a cidade de São Paulo está em estado de atenção para alagamentos.

O Corpo de Bombeiros recebeu mais de 155 chamados para queda de árvores na capital paulista.

Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE), os próximos dias seguirão com condições típicas de verão, com sol e calor e pancadas de chuva no final das tardes. Para amanhã (10), a previsão é que a temperatura possa chegar aos 35ºC, com ocorrência de chuvas na forma de pancadas isoladas no final da tarde.

Criminosos pediram R$ 500 mil para liberar a realização de uma obra pública na zona norte do Rio de Janeiro, o Parque Piedade. A denúncia é do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que pede atenção da Polícia Federal e do Ministério da Justiça contra a quadrilha.

O Parque Piedade foi anunciado pela prefeitura para ocupar o terreno da antiga Universidade Gama Filho, que teve prédios de seu campus demolidos no ano passado. As obras do parque tiveram início em setembro.

Segundo planos divulgados pelo órgão municipal, o parque terá espaço para feiras e eventos, com horta urbana, parcão, academia e campo de futebol, entre outras atrações.

Em seu perfil na rede social X, o prefeito disse que recebeu as informações da empreiteira, a quem a cobrança teria sido feita como exigência para a continuidade das obras, orçadas em R$ 65 milhões.

Em resposta ao prefeito, o secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, classificou o pedido de inaceitável, e  disse que há relatos semelhantes de prefeitos de outras cidades do Rio de Janeiro.

Após mais uma tarde chuvosa, a Defesa Civil decretou estado de atenção para alagamentos em toda a cidade de São Paulo. O estado de atenção é o segundo em uma escala que varia entre observação, atenção, alerta [quando há transbordamento de córregos e rios] e alerta máximo [calamidade pública]. O estado de atenção foi decretado às 16h38 de hoje (9) e permanece em vigor. Por enquanto não foram registrados pontos de alagamento na cidade.

Segundo o Corpo de Bombeiros, as chuvas de hoje já provocaram queda de 92 árvores na capital paulista e um chamado para desmoronamento, sem vítimas.

Este é o segundo dia em que a capital paulista enfrenta fortes chuvas. Ontem, os Bombeiros receberam chamados para 200 quedas de árvores e 11 pontos de alagamentos. Também foram registradas regiões com falta de luz e um chamado para queda de marquise do Parque Ibirapuera, o que fez com que o parque ficasse fechado entre a tarde de ontem e a manhã de hoje.

De acordo com o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE), as chuvas são resultado de áreas de instabilidade formadas pelo calor e entrada da brisa marítima. Esta instabilidade deve permanecer nas próximas horas na cidade.

O Corpo de Bombeiros iniciou a fase de rescaldo após controlar o incêndio em um galpão na cidade de Embu das Artes, São Paulo, que era usado como depósito de produtos químicos e de livros de uma empresa. Segundo as informações, há seis viaturas no local e 27 bombeiros. Não há vítimas. 

O fogo começou por volta de 19h30 desta segunda-feira (8), e logo depois foi constatado que dentre os produtos armazenados no galpão havia uma espécie de resina inflamável.

A Agência Brasil procurou a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e aguarda posicionamento sobre o incidente.