Mês: fevereiro 2024

Na manhã desta quarta-feira (7), dois policiais foram baleados em Santos, no litoral paulista. Segundo a Polícia Militar, um dos agentes morreu e outro foi submetido a cirurgia. A corporação ainda apura as circunstâncias do crime.

A região da Baixada Santista é alvo, desde a última sexta-feira (2), de uma nova fase da Operação Escudo, lançada como reação à morte do policial militar Samuel Wesley Cosmo em Santos. De sexta-feira a domingo (4), ações da PM na região deixaram sete mortos.

De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo (SSP), foram registradas sete ocorrências com confronto ao longo dos três dias. Em uma delas, na Vila dos Criadores, em Santos, três pessoas foram mortas. As outras mortes aconteceram em quatro situações em que os policiais relataram trocas de tiros.

Confrontos

Para o coordenador do Instituto Sou da Paz, Rafael Rocha, a resposta do governo estadual, com ações que buscam o confronto com criminosos, tende a piorar a situação. “Essa lógica do confronto, essa lógica de vamos combater o crime organizado com uma saturação de vamos ficar dias nesse território, ela é péssima para todos os lados. Ela gera mais mortes, como a gente viu na Operação Escudo do meio do ano passado”, destacou em entrevista à TV Brasil.

A primeira Operação Escudo foi lançada no ano passado, após a morte de um soldado das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), em Guarujá. As ações resultaram na morte de 28 pessoas em 40 dias.

Mais policiais mortos

Essa política está, na avaliação do especialista, entre os fatores que têm aumentado não só a morte de civis, mas também de policiais. “O número de policiais mortos em serviço praticamente dobrou. A gente sai de seis policiais mortos em serviço em 2022 para 11 ano passado”, acrescenta.

Em todo o estado, as mortes por policiais militares em serviço aumentaram 38% em 2023, passando de 256, em 2022, para 353. Na Baixada Santista, as mortes causadas por ação da Polícia Militar mais do que dobraram. Segundo os dados divulgados pela SSP, 72 pessoas foram mortas por policiais militares em 2023, e em 2022, as ações da corporação causaram 34 mortes na região.

Vingança

Para Rocha, a forma como as operações são anunciadas e as declarações do secretário de Segurança, Guilherme Derrite, transformam a reação a morte de policiais em uma operação de vingança. “É um momento onde os policiais são incentivados a vingar a morte do seu colega”, enfatiza. “Uma coisa é o policial estar frustrado, estar em luto, outra coisa é o secretário, é o comando da polícia militar, é o governador autorizarem uma matança. E é isso que a gente tem visto toda vez que morre um policial em serviço na Baixada”.

Secretário de Segurança

“Em operações de ontem para hoje, na Baixada Santista, tivemos mais dois confrontos envolvendo equipes de Rota. Um dos policiais sofreu um disparo no braço. Graças a Deus, os ferimentos foram leves. Já os criminosos foram neutralizados pelas equipes de Rota. Seguimos em operações”, publicou Derrite em uma série de comentários na rede social X sobre as ações durante o último fim de semana.

“A realidade de locais onde o crime organizado tenta tomar território é bem diferente do que podem imaginar os que nunca lá pisaram, sequer para conhecer a situação, quem dirá disposto a combatê-la”, diz o secretário em outra publicação.

Em vez dos confrontos, Rafael Rocha defende que sejam feitos investimentos em inteligência que cheguem a estrutura financeira das organizações criminosas. Porém, segundo ele, o governo estadual tem buscado capitalizar politicamente com as ações policiais. “A gente tem uma série de medidas de desfinanciarização desses grupos, medidas que são muito mais sofisticadas e trabalhosas e demoradas do que um policial ser morto e você colocar centenas de policiais militares ali”.

Ouvidoria

A Ouvidoria das Polícias de São Paulo também se manifestou contra os riscos de uma resposta violenta aos crimes contra policiais.  “Respostas acaloradas com tons de vingança em nada contribuem para a sensação de aumento de segurança, antes o seu contrário, com prejuízos e perdas irreparáveis para todos”, afirmou o ouvidor Cláudio Silva em nota divulgada nessa terça-feira (6).

O ouvidor informou ainda que acompanha a situação. “Todas as mortes decorrentes de intervenção policial (MDIP) serão alvos de procedimentos de ouvidoria e por ela acompanhadas em todo o processo, com a solicitação de imagens, elementos probatórios e laudos periciais”, diz o comunicado.

Após constatar mais 60 casos suspeitos de intoxicação relacionada ao fenômeno da maré vermelha, a Secretaria de Estado de Saúde de Pernambuco alerta que banhistas e frequentadores de praias fiquem atentos ao odor e coloração da água do mar. Pernambuco já registra 338 atendimentos em razão do fenômeno.

Se a água estiver vermelha e com cheiro forte, os banhistas devem evitar entrar no mar.

Ontem (6), a secretaria informou que novos registros foram informados pela gestão de saúde do município de Tamandaré, relativos ao período de 31 a 4 de fevereiro.

“Não há, neste momento, a orientação para evitar a ida ao mar ou praia, bem como para evitar o consumo de moluscos (mariscos, ostras e sururu). Mas a população deve estar atenta ao odor e a coloração da água do mar que pode sinalizar possíveis novos episódios. Nessa situação, deve-se evitar a proximidade com os locais afetados”, reforçou a secretaria.

Os primeiros casos foram relatados especialmente no litoral sul de Pernambuco, entre Maracaípe e Tamandaré. Mais de 270 pessoas, em sua maioria pescadores, precisaram de atendimento médico após relatarem sintomas de intoxicação.

Técnicos da Secretaria de Estado de Saúde de Pernambuco (SES) e equipes municipais de saúde realizaram o levantamento e a análise dos prontuários dos pacientes que buscaram o hospital local, no período de 26 a 30 de janeiro.

“Na oportunidade, foi informado que cerca de 200 pescadores apresentaram sintomas de intoxicação durante a maré vermelha. Eles acreditam que o Tingui – como eles conhecem o fenômeno – foi mais forte do que em anos anteriores, visto que, desde a década de 1940 episódios semelhantes ocorreram na região”, diz nota divulgada na quinta-feira (1°).

Casos de maré vermelha também foram relatados no litoral norte de Alagoas na semana passada, quando foram registrados mais de 200 casos de intoxicação.

Na sexta-feira (2), o Instituto de Meio Ambiente de Alagoas sobrevoou no litoral alagoano e informou que não foram encontrados novos pontos de maré vermelha. A Agência Brasil entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde para saber sobre registro de novos casos, mas até o momento não obteve retorno.

O que é a maré vermelha

A maré vermelha é um fenômeno provocado pelo crescimento excessivo de algas que liberam ou não toxinas. É percebido na superfície da água pelo odor e pela formação de uma grande mancha que pode apresentar tons avermelhados, alaranjados, amarelados ou acastanhados.

O fenômeno é provocado pelo aumento da temperatura, salinidade, excesso de nutrientes, entre outros fatores, como a liberação de esgoto doméstico nas praias.

Entre os principais sintomas de intoxicação estão enjoo, diarreia, irritação e secura nos olhos, além de falta de ar. Em situações de maré vermelha a recomendação é para evitar recreação e banho em trechos do mar com coloração e odor diferentes.

A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) que demita o professor Abraham Weintraub por frequentes e injustificadas faltas ao trabalho. Assinada pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, a portaria de demissão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7).

Como a exoneração do serviço público é consequência de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), Weintraub se torna inelegível para ocupar qualquer cargo público pelo prazo de oito anos, conforme previsto na Lei Complementar 64/1990

Economista, Weintraub foi ministro da Educação entre abril de 2019 e junho de 2020, quando deixou a equipe de governo do então presidente Jair Bolsonaro para assumir um cargo de diretor no Banco Mundial, em Washington – posto ao qual renunciou em abril de 2022.

Em nota, a CGU informou que a exoneração foi motivada por “inassiduidade habitual” entre outubro de 2022 e setembro de 2023, período durante o qual o ex-ministro faltou 218 vezes ao trabalho, sem justificar o motivo do não comparecimento. “A penalidade decorreu de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado com base na Lei 8.112/1990, que garantiu [a Weintraub] o direito à ampla defesa e ao contraditório”, assegurou a CGU.

Também em nota, a Unifesp garantiu que todos os procedimentos e medidas administrativas seguiram os ritos previstos, conforme determina a respectiva legislação. “Desde o recebimento da denúncia inicial, via Ouvidoria, em 13 de abril de 2023, a universidade adotou todas as diligências cabíveis para apurar os fatos e colher os documentos necessários, instaurando um processo administrativo disciplinar (PAD) cuja apuração ocorreu sob sigilo, seguindo as determinações legais.”

A Agência Brasil tentou contato com o ex-ministro e aguarda posicionamento.

Para nortear as ações do poder Judiciário que assegurem direitos e também promovam a cidadania de pessoas com deficiência (PcDs), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a pesquisa Diagnóstico sobre Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Seficiência no Poder Judiciário.

O colegiado inscreveu neste levantamento as pessoas com deficiência que buscaram atendimento nos últimos três anos ou se relacionaram com o sistema de Justiça brasileiro. O objetivo é mapear e avaliar a gestão de acessibilidade e a inclusão em serviços utilizados por cidadãos e por operadores do direito com deficiência.

Podem participar voluntariamente usuários com deficiência que tenham sido parte em algum processo judicial, além de servidores, magistrados, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público com deficiência.

A inscrição dos interessados em participar do estudo pode ser feita em formulário eletrônico até 23 de fevereiro.

Entre fevereiro e agosto deste ano, o CNJ entrará em contato com os selecionados para consultá-los sobre a possibilidade de realização da entrevista por servidores do órgão.

Caso queira contribuir com a pesquisa, o cidadão poderá contar sua experiência ao acessar o sistema judiciário. Os dados enviados serão mantidos em sigilo.

O CNJ esclarece que a participação na pesquisa não interferirá em qualquer decisão que tenha sido tomada durante o processo judicial em que o entrevistado tenha participado.

A pesquisa do CNJ terá três eixos: análise da inclusão e acessibilidade em serviços do Judiciário; a acessibilidade na comunicação e na tecnologia de sites de todos os 91 tribunais do Brasil e dos principais sistemas eletrônicos do poder Judiciário (e-SAJ, PJe nacional e PJe-JT, Projudi, e-Proc, Seeu, SEI, PDPJ); acessibilidade e inclusão da arquitetura dos tribunais.

A análise dos dados contará com a cooperação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

A pesquisa está prevista em resolução do CNJ (401/2021), que determina, para promoção da inclusão, a adoção de medidas apropriadas para prevenir e eliminar quaisquer barreiras urbanísticas ou arquitetônicas, de mobiliários, de acesso aos transportes, nas comunicações e na informação necessárias ao pleno acesso a espaços, informações e serviços do órgão. Também assegura que sejam realizadas adaptações e oferecidas tecnologias de eassistência.

Para tirar dúvidas, o CNJ disponibilizou o e-mail [email protected].

Um funcionário de uma empresa terceirizada que faz limpeza na Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi preso, em São Paulo, sob suspeita de instalar duas micro câmeras de vídeo dentro do vestiário de funcionárias da FGV. Após permissão da Justiça, os policiais encontraram na casa do homem diversos materiais eletrônicos e de informática, além de pornografia infantil armazenada em CDs e no computador pessoal.

Segundo a Polícia Civil, as câmeras no vestiário da FGV estavam dentro de uma tomada de energia elétrica e em um armário. Elas foram descobertas quando uma funcionária tentou ligar um aparelho na tomada.

A FGV informou que “não teve conhecimento de que tenha havido funcionários ou alunos envolvidos ou vítimas da prática de tais atos. Tão logo foi informada dos fatos envolvendo prestadores de serviços terceirizados como supostos autores e vítimas, a FGV notificou a empresa responsável pelos serviços de limpeza (Colorado Serviços Ltda.), empregadora do funcionário acusado, requerendo seu imediato afastamento e a adoção das medidas necessárias, em caráter de urgência, para apuração dos fatos, conjuntamente com as autoridades policiais”.

Captação de imagens

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, “a Polícia Civil prendeu em flagrante um homem de 55 anos na tarde de terça-feira (6), na Rua Professor Antônio Prudente, na Liberdade, região central de São Paulo. Uma mulher contou que trabalha em uma fundação educacional e, no vestiário feminino do local, verificou que havia duas câmeras escondidas. Elas [mulheres] desconfiaram que era de um funcionário da instituição. Após investigações, a polícia levantou provas e representou por um mandado de busca e apreensão. A Justiça concedeu o pedido e, no endereço indicado, foram apreendidos materiais eletrônicos e de informática, voltados à captação de imagens. O caso foi registrado pelo 5º Distrito Policial (Aclimação).”

A Colorado Serviços informou, através de nota, que afastou o acusado das atividades na universidade assim que teve conhecimento dos fatos, além de ter oferecido apoio psicológico e jurídico às vítimas.

“A empresa Colorado, ao tomar conhecimento do ocorrido, ainda que apenas com a suspeita da autoria – já que o colaborador em questão em princípio não possuía conhecimento tecnológico para instalação de câmeras – providenciou o imediato afastamento do acusado das atividades na FGV, bem como ofereceu às vítimas todo o suporte necessário e acompanhamento psicológico e jurídico”.

A polícia informou também que o homem – cuja identidade não foi divulgada – confessou ter instalado duas câmeras no vestiário porque estaria apaixonado por uma das funcionárias do setor de limpeza e tinha como objetivo obter imagens dessa mulher.

O homem foi preso em flagrante. Ele está sendo acusado por armazenamento de pornografia infantil, por filmar a intimidade de outrem e por crime de stalking (perseguição).

Um funcionário de uma empresa terceirizada que faz limpeza na Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi preso, em São Paulo, sob suspeita de instalar duas micro câmeras de vídeo dentro do vestiário de funcionárias da FGV. Após permissão da Justiça, os policiais encontraram na casa do homem diversos materiais eletrônicos e de informática, além de pornografia infantil armazenada em CDs e no computador pessoal.

Segundo a Polícia Civil, as câmeras no vestiário da FGV estavam dentro de uma tomada de energia elétrica e em um armário. Elas foram descobertas quando uma funcionária tentou ligar um aparelho na tomada.

A FGV informou que “não teve conhecimento de que tenha havido funcionários ou alunos envolvidos ou vítimas da prática de tais atos. Tão logo foi informada dos fatos envolvendo prestadores de serviços terceirizados como supostos autores e vítimas, a FGV notificou a empresa responsável pelos serviços de limpeza (Colorado Serviços Ltda.), empregadora do funcionário acusado, requerendo seu imediato afastamento e a adoção das medidas necessárias, em caráter de urgência, para apuração dos fatos, conjuntamente com as autoridades policiais”.

Captação de imagens

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, “a Polícia Civil prendeu em flagrante um homem de 55 anos na tarde de terça-feira (6), na Rua Professor Antônio Prudente, na Liberdade, região central de São Paulo. Uma mulher contou que trabalha em uma fundação educacional e, no vestiário feminino do local, verificou que havia duas câmeras escondidas. Elas [mulheres] desconfiaram que era de um funcionário da instituição. Após investigações, a polícia levantou provas e representou por um mandado de busca e apreensão. A Justiça concedeu o pedido e, no endereço indicado, foram apreendidos materiais eletrônicos e de informática, voltados à captação de imagens. O caso foi registrado pelo 5º Distrito Policial (Aclimação).”

A Colorado Serviços informou, através de nota, que afastou o acusado das atividades na universidade assim que teve conhecimento dos fatos, além de ter oferecido apoio psicológico e jurídico às vítimas.

“A empresa Colorado, ao tomar conhecimento do ocorrido, ainda que apenas com a suspeita da autoria – já que o colaborador em questão em princípio não possuía conhecimento tecnológico para instalação de câmeras – providenciou o imediato afastamento do acusado das atividades na FGV, bem como ofereceu às vítimas todo o suporte necessário e acompanhamento psicológico e jurídico”.

A polícia informou também que o homem – cuja identidade não foi divulgada – confessou ter instalado duas câmeras no vestiário porque estaria apaixonado por uma das funcionárias do setor de limpeza e tinha como objetivo obter imagens dessa mulher.

O homem foi preso em flagrante. Ele está sendo acusado por armazenamento de pornografia infantil, por filmar a intimidade de outrem e por crime de stalking (perseguição).

Crianças, pais e educadores que querem aprender como navegar de forma segura na internet podem agora se informar brincando. O Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), lançou na terça-feira (6), em São Paulo, o Jogo de Tabuleiro Internet Segura.

Disponível gratuitamente, o jogo pretende conscientizar as pessoas sobre os riscos na internet, dando dicas de como é possível navegar pela rede de forma segura.

“Estamos lançando um jogo de tabuleiro da Internet Segura. Ele está focado em comportamento na internet, não fala de tecnologia. A ideia desse material é realmente apresentar uma discussão divertida sobre o comportamento online e envolver pais e crianças”, explicou Cristine Hoepers, gerente do CERT.br/NIC.br no evento Dia da Internet Segura, que ocorre até esta quarta-feira (7), em São Paulo.

Para brincar, é preciso baixar e imprimir o material, que está disponível no site da Internet Segura, e então recortar e montar um dado e alguns personagens disponíveis no jogo. Depois, basta jogar esse dado e ir pulando as casas correspondentes até chegar ao destino final. Se, no caminho, você cair em uma casa de comportamento arriscado na internet, terá que voltar uma casa ou ficar sem jogar. Ganha o jogo quem tiver um comportamento mais seguro na internet e conseguir chegar primeiro ao ponto final.

“Se você cair em casas que têm comportamento positivo, você chegará mais rápido. Se tiver comportamentos negativos, você volta”, explicou Cristine.

O jogo pode ser baixado em alta resolução e de forma gratuita no site da Internet Segura. Nesse site há também outros jogos disponíveis como cruzadinhas e desenhos para colorir, além de cursos e guias sobre como navegar de forma segura na internet.

Um acordo firmado entre a Federação de Pescadores de Alagoas (Fepeal), a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Braskem vão indenizar pescadores e marisqueiras da Lagoa Mundaú, em Maceió (AL) pelos prejuízos causados devido restrição de navegação aos impactos da atividade de mineração da Braskem. Pelo acordo, firmado ontem (6), centenas de pescadores e marisqueiros afetados receberão R$ 4.236, referente a três salários mínimos. O montante deverá ser pago em parcela única.

Em novembro do ano passado, diante da iminência do colapso de uma das minas, a prefeitura de Maceió decretou estado de emergência e a Capitania dos Portos de Alagoas (CPA) proibiu o tráfego de embarcações em parte da lagoa, levando à suspensão da pesca na região dos Flexais, Bebedouro, Mutange, Bom Parto, Ponta Grossa, Vergel, Levada e Chã do Bebedouro.

O acordo diz que para ter têm direito à indenização, todos os pescadores e marisqueiros devem possuir Registro Geral de Pescador (RGP) e/ou Protocolo de Solicitação de Registro (PSR) ativos/vigentes em 30 de novembro de 2023, data de emissão da portaria que restringiu a navegação em trecho da lagoa.

Segundo a DPU, dois grupos foram formados levando em conta o critério territorial. O primeiro engloba trabalhadores que, em 30.11.2023, já estavam filiados às Colônias Z4 ou Z5, situadas nas adjacências à área de restrição, ou filiados às demais colônias do entorno, desde que, no registro do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) haja a especificação de pesca em lagoa. Esse primeiro grupo receberá a indenização em até cinco dias úteis, contado a partir da homologação do acordo.

O segundo grupo foi formado em dezembro de 2023, após o Ministério Público de Alagoas (MPA) acatar pedidos feitos pela DPU no curso dos processos, e é formado por cerca de 900 pescadores que atuam na Lagoa Mundaú, e estão devidamente identificados no ministério, mas não associados às Colônias Z4, Z5 e adjacentes.

A DPU, informou que começa atender na quinta-feira (8) os 897 pescadores do primeiro grupo. Segundo o órgão, eles devem comparecer à sede da instituição, em Maceió, para regularizar documentos, levando: comprovante de residência em nome próprio, referente ao mês de novembro de 2023, conta bancária em nome do atingido, RG e CPF. A lista pode ser conferida na internet.

“Como eles ainda precisam confirmar a residência nos bairros da área de restrição, na data em que houve a suspensão, a DPU ficou encarregada de prestar assistência para garantir o direito desses trabalhadores. A instituição auxiliará na obtenção da documentação, que incluirá uma declaração individual de impacto na renda familiar em razão da suspensão de navegação. Feito isso, a defensoria intermediará os acordos entre a Braskem e integrantes desse segundo grupo”, informou a DPU.

Em nota, a Braskem disse que os nomes das 1.870 pessoas aptas a receber “já constam do acordo e foram fornecidos pelo próprio MPA. A Fepeal será responsável por viabilizar o pagamento dos associados às colônias de pesca e a DPU pelo acompanhamento dos demais.”

O acordo prevê ainda que, caso a restrição de navegabilidade perdure por mais de 90 dias contados da data de 30 de novembro passado, “as partes comprometeram-se a, em período não inferior a seis meses, rediscutir eventuais compensações adicionais em decorrência da continuidade da restrição de navegabilidade”.