Mês: março 2024

O relatório final do inquérito da Polícia Federal (PF) sobre os assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, mostra que o estopim para o crime pode ter sido uma disputa política em torno de um projeto de regularização fundiária.

Neste domingo (24), os irmãos Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Chiquinho Brazão, deputado federal, foram presos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) como suspeitos de serem os mandantes do crime.

A principal hipótese de motivação para o crime seria, segundo a PF, uma indisposição dos irmãos, políticos de longa trajetória no Rio de Janeiro, com políticos do PSOL, em especial com Marielle.

Antes do crime, o partido havia se posicionado, por exemplo, contra a indicação do então deputado estadual Domingos Brazão ao TCE.

O estopim para que a decisão de assassinar Marielle fosse tomada, no entanto, pode ter sido uma disputa política em torno de um projeto de Chiquinho Brazão, em 2017, quando ainda era vereador e, portanto, colega da vítima na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

De acordo com o relatório da PF, Chiquinho teria ficado insatisfeito com a votação contrária de Marielle e do PSOL a um projeto de Brazão que envolvia a regularização de terras, o que, segundo a PF, beneficiaria áreas de milícia.

O relatório da PF ressalta que invasão e “grilagem” de terras são atividades intrínsecas “à atuação das milícias em geral”. O inquérito também aponta que áreas de milícia como Rio das Pedras e outras comunidades da zona oeste da cidade, seriam redutos eleitorais da família Brazão.

O relatório ressalta que a atuação de Chiquinho Brazão na Câmara Municipal seria pautada por “legislações questionáveis acerca de questões fundiárias e favorecimento a ocupações irregulares”.

Milícias

Milícia é um termo cunhado pela imprensa carioca na década de 2000 para se referir a grupos armados que atuam em comunidades do Rio de Janeiro e que têm ligação forte com agentes do Estado e políticos.

Essas organizações assumem a dominação armada de territórios e, por meio da ameaça e violência, passam a cobrar taxas de moradores e comerciantes, além de ter o controle de diversas atividades econômicas como monopólio sobre o comércio de gás, a venda de produtos alimentícios, o transporte alternativo e TV a cabo clandestina.

Uma outra atividade econômica lucrativa também passa a ser alvo das milícias: a exploração imobiliária.

Segundo a pesquisadora da Universidade Federal Fluminense (UFF) Carolina Grillo, as milícias têm se expandido no Rio de Janeiro de mãos dadas com a expansão urbana. “As milícias são as propulsoras do avanço do controle territorial armado porque elas coordenam o processo de urbanização nas franjas da região metropolitana do Rio. As milícias se utilizam da penetração que elas têm no poder público para realizar a grilagem de terras”, afirmou.

Carolina acrescenta que as milícias contam com o apoio de políticos para garantir a regularização das terras que são ou serão ocupadas pelo grupo criminoso. “Esse é um dispositivo que a Marielle vinha atacando na Câmara dos Vereadores para impedir o avanço das milícias, disse.

O pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRRJ) José Cláudio Souza Alves afirma que a ocupação da terra traz não apenas ganhos financeiros para a milícia como também serve como um curral eleitoral.

“A terra, em si, é uma grande mercadoria, que serve para tudo o que você possa imaginar. Você vai ganhar muito dinheiro, vai fazer assentamento de pessoas na área urbana e vai dar emprego para as pessoas na construção. E aquele conjunto todo de compradores [dos imóveis] e dos construtores serão base eleitoral”, destacou o pesquisador.

Segundo Alves, esse “é um projeto de ganho a partir do roubo de terras, invasões, controle eleitoral”.

“Junto com a terra junto, vem os aterros que vão ser usados para levantar aquele solo. E, junto com a construção de imóveis, junto com os votos, vai entrar todo o resto: o gato net, a venda de água gás, a distribuição de energia elétrica, um conjunto de serviços”, ressaltou Alves.

Inquérito

O inquérito da PF informa que, em sua delação premiada, o suspeito de efetuar os disparos contra Marielle, o ex-policial militar Ronnie Lessa. receberia. como recompensa pelo crime, dois terrenos, a serem invadidos na Praça Seca, na zona oeste, onde ele poderia implantar sua própria milícia.

“Quando foi oferecido ao Ronnie Lessa um terreno para que ele criasse sua própria milícia não se tratava apenas de um empreendimento imobiliário que seria bastante lucrativo, mas de um empreendimento imobiliário que depois colocaria toda uma população refém das práticas de extorsão dele”, explicou a pesquisadora Carolina Grillo.

Em seu perfil na rede social X (antigo Twitter), o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, afirmou que o Estado brasileiro precisa retomar o controle dos territórios que estão nas mãos do crime organizado.

“Políticas de reforma urbana, reforma agrária, demarcação de terras indígenas e regularização de terras quilombolas conduzidas de modo firme pelo Estado e acompanhadas, simultaneamente, da defesa de direitos humanos e da promoção da cidadania são parte fundamental de qualquer política de segurança pública”, escreveu.

A qualidade do ar na capital de Rondônia, Boa Vista, permanece no nível considerado péssimo, segundo o monitoramento da Plataforma Selva da Universidade Estadual do Amazonas (UEA). Medição realizada no início da manhã de hoje (25) registrou que a qualidade do ar atingiu 221.3 µg/m³ (por metro cúbico) em uma escala que vai 0 a 160 µg/m³. Ontem (24), Boa Vista chegou a atingir 334.5 µg/m3, segundo registro da plataforma, que monitora em tempo real queimadas e o índice da qualidade do ar na Região Amazônica.

Com isso, a cidade ficou coberta por uma nuvem de fumaça, proveniente de focos de incêndio que ocorrem no estado e também em países vizinhos, como a Guiana, o Suriname e a Venezuela. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), registraram, até ontem, 1.312 focos de incêndio no mês de março. O recorde, registrado em 2019, foi de 2.433 focos. De janeiro até agora, o INPE já registrou 3.973 focos de incêndio em Roraima.

Na Guiana, dados dos satélites do INPE mostram que o mês de março atingiu 490 focos de incêndios, ultrapassando o maior registro para o mês, em 2003, quando os dados registraram 472 focos de incêndio.

No Suriname, os dados do instituto mostram que o país vizinho registrou, até o momento, 101 focos de incêndio, ficando próximo do maior registro, também de 2003, quando 112 focos foram monitorados.

Já a Venezuela tem registrados, em março, 9.702 focos de incêndio. Em 2003, foram registrados os maiores números, desde que iniciou o registro, em 1998, o país fechou março com 12.313 focos.

Previsão

Segundo INPE, a previsão do tempo para a tarde desta segunda-feira em Boa Vista é de muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada. O instituto, entretanto, emitiu um alerta de perigo potencial para o estado, com possibilidade de chuva entre 20 e 30 mm/h (milímetro por hora) ou até 50 mm/dia, ventos intensos (40-60 km/h). Baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. O alerta vale até amanhã (26), especialmente para a região sul de Roraima.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.704 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite de sábado (23), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Veja os números sorteados: 03 – 07 – 10 – 25 – 31 – 52.

A quina teve 216 apostas ganhadoras; cada uma vai pagar R$ 24.404,31. Já a quadra registrou 11.623 acertos; os sorteados vão receber individualmente um prêmio de R$ 647,89.

Para o concurso 2.705, nesta terça-feira (26), o prêmio está acumulado em R$ 120 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

O governo do Espírito Santo anunciou, neste domingo (24), a liberação de R$ 50 milhões para medidas de apoio às pessoas atingidas pelas fortes chuvas dos últimos dias na região sul capixaba, com investimento. Em entrevista coletiva no fim da tarde, o governador Renato Casagrande oficializou a adoção de um conjunto de medidas econômicas voltadas para aqueles que tiveram prejuízos.

O estado vai liberar o Cartão Reconstrução, um benefício no valor de R$ 3 mil para aquisição de móveis, eletrodomésticos, roupas, alimentos, material de construção ou qualquer item que a família entenda como prioritário. Já os empreendedores terão linhas de financiamento especiais, além da prorrogação das operações de crédito em curso pelo prazo de seis meses.

“O governo do estado vai investir R$ 50 milhões para subsidiar as operações junto ao Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) e ao Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), por meio do Fundo de Fortalecimento da Economia Capixaba – Fortec. Além disso, serão abertas novas linhas para o microcrédito, por meio da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes)”, informa nota divulgada pelo governo.

Na manhã de hoje, Casagrande esteve novamente em Mimoso do Sul, onde acompanhou o início do trabalho de limpeza de ruas e o atendimento às pessoas afetadas pelas chuvas. O governador já havia visitado o município no sábado, logo após fortes chuvas que atingiram a região entre a noite de sexta-feira (22) e a madrugada de ontem.

Neste domingo, o governador visitou ainda os municípios de Apiacá e Bom Jesus do Norte, que também registraram prejuízos causados pelas fortes chuvas.

Consequências

Até o momento, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Cepdec) do Espírito Santo confirmou 17 mortes em decorrência das chuvas – 15 em Mimoso do Sul e 2 em Apiacá.

A estimativa, segundo o último boletim extraordinário da Defesa Civil do estado, divulgado na manhã de hoje, é que 5.481 pessoas estejam desalojadas e 255, desabrigados.

No sábado, o governador decretou situação de emergência nos municípios de Alegre, Alfredo Chaves, Apiacá, Atílio Vivacqua, Bom Jesus do Norte, Guaçuí, Jerônimo Monteiro, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Rio Novo do Sul, São José do Calçado e Vargem Alta.

O ex-policial militar Ronnie Lessa afirmou em depoimento de delação premiada que Domingos Brazão colocou um homem infiltrado no PSOL para levantar informações sobre a vereadora Marielle Franco. 

Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Brazão foi preso na manhã de hoje e é apontado pela PF como um dos mandantes do assassinato em parceria com o irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, que também foi preso.

No depoimento, Lessa afirmou que ouviu Brazão dizer que colocou Laerte Silva de Lima, acusado de pertencer a uma milícia que atua no Rio, para espionar políticos. Laerte se filiou ao partido em 2016, 20 dias após as eleições.

A afirmação está no relatório final da investigação da Polícia Federal, que concluiu que os irmãos Brazão foram os mandantes do assassinato de Marielle.

“Ronnie Lessa ouviu de Domingos Brazão que o infiltrado Laerte teria levantado que Marielle pediu para a população não aderir a novos loteamentos situados em áreas de milícia”, diz o relatório.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do PSOL, no Rio de Janeiro, e aguarda manifestação.

Monitoramento

O relatório da PF também cita que Ronnie Lessa, delator e executor confesso de Marielle, também monitorou políticos do PSOL.

Lessa usou um site de consultas cadastrais disponível na internet para procurar informações sobre a filha do ex-vereador e atual presidente da Embratur, Marcelo Freixo, e sobre o deputado Chico Alencar.

“Trata-se, portanto, de relevante evidência que vai ao encontro das declarações do colaborador, conferindo verossimilhança à afirmação de que havia um interesse antigo em membros do PSOL, ao mencionar que realizara levantamentos acerca desta temática a pedido de Macalé [miliciano], por interesse dos Brazão”, escreveram os investigadores.

Desde a última quinta-feira (21), o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro atendeu  237 ocorrências relacionadas às chuvas. O número de mortes chegou a 8 nesse período. Até o momento, os bombeiros do Rio de Janeiro atuaram em 111 inundações e alagamentos, 30 desabamentos ou deslizamentos e fez 52 cortes de árvores.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES RJ) fez, neste domingo (24), nova entrega de medicamentos e insumos a municípios afetados pelas chuvas. Os itens que compõem os chamados kits calamidade, contendo medicamentos, como analgésicos e antibióticos, e insumos, como máscaras, agulhas, seringas, agulhas e soro, foram levados da Coordenação Geral de Armazenagem (CGA) da secretaria, em Niterói, região metropolitana do Rio, para as cidades de Petrópolis e Teresópolis, na região serrana, e Bom Jesus do Itabapoana, no noroeste do estado.

No sábado (23), Teresópolis e Petrópolis já tinham recebido a visita de técnicos da SES-RJ e da própria secretária, Claudia Mello. Eles foram ver os estragos na região e verificar as necessidades dos municípios na área da saúde.

Até o momento, foram enviados mais de 20 mil itens aos municípios afetados. As equipes permanecem de plantão na secretaria para qualquer necessidade relacionada aos estragos provocados pelas chuvas.

Objetivos

Segundo a Secretária de Saúde, o objetivo é orientar os gestores municipais para que os impactos à população não sejam agravados. “A gente sabe a dificuldade de atuação em momentos como estes. Por isso, o governo do Rio está atuando de forma efetiva no apoio às cidades prejudicadas”, disse Claudia Mello.

Em Teresópolis, a equipe da SES-RJ se reuniu com a subsecretária municipal de Atenção à Saúde, Michelli Pinto, no Ginásio Poliesportivo Pedro Jahara, na Várzea. Os abrigos temporários instalados no Colégio Municipal Dorvalino de Oliveira, no bairro Correia, e no Ciep Sebastião Melo, no bairro Barroso, também foram visitados.

Em Petrópolis, foram entregues kits calamidade no Núcleo de Assistência Farmacêutica da cidade e vistoriados os abrigos temporários na Escola Municipal Johann Noel, no Bigen, e na Escola João Batista, no bairro Duarte da Silveira. Em Magé, agentes da SES-RJ fizeram contato com a secretária municipal de Saúde, Dra. Larissa Malta e, em seguida, visitaram as unidades básicas de saúde da cidade, afetadas pela chuvas.

Doenças de veiculação hídrica

Segundo a superintendente de Emergências em Saúde Pública da SES-RJ, Silvia Carvalho, um dos pontos de atenção nas visitas é o aumento de casos de doenças de veiculação hídrica, que são aquelas transmitidas por água e lama contaminadas.

“É uma preocupação recorrente. São inúmeros os microrganismos que podem provocar adoecimento. Eles se manifestam diretamente em enfermidades como leptospirose e doenças diarreicas, entre outras, e indiretamente, na dengue, que se torna uma preocupação ainda maior, devido ao cenário epidêmico. São doenças sérias que, sem o manejo clínico adequado e no tempo oportuno, podem causar internações e óbitos”, alerta Sílvia.

Visando agilizar o recebimento da ajuda às cidades, a secretaria mudou a logística de distribuição dos insumos e medicamentos. Antes, as retiradas eram feitas pelos gestores municipais na Coordenação Geral de Armazenagem, em Niterói, região metropolitana do Rio e, posteriormente, em suas sedes.

Ministério

Um representante do Ministério da Saúde, Lucas Fonseca, integrante do Departamento de Emergências em Saúde Pública, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, acompanhou, neste domingo, os serviços de saúde prestados aos abrigados no Ponto de Apoio do Alto Independência. Fonseca faz parte da equipe do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil do governo federal.

O prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo, enfatizou que é  importante receber , neste momento, o apoio do governo federal, que se dispôs a reforçar as equipes de saúde, se for necessário, e a atender outras demandas do município. “Isso nos tranquiliza, por saber que não estamos sozinhos nas situações de emergência em nossa cidade”, afirmou Bomtempo.

Acompanhado do secretário de Saúde, Marcus Curvelo, Lucas Fonseca esteve na Escola Municipal Alto Independência, que é a unidade de apoio com maior número de pessoas abrigadas.

Os três presos neste domingo (24), suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes, já estão em Brasília e serão encaminhados para o presídio federal, que fica no complexo penitenciário da Papuda, região sudeste do Distrito Federal.

Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, e o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barboda, detidos ainda pela manhã, durante a Operação Murder Inc, chegaram à capital federal por volta das 16h, em aeronave da PF.

Após desembarcarem, eles foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML), para exames de corpo de delito, uma praxe. Eles também passaram por audiência de custódia, presidida pelo juiz auxiliar do STF, Airton Vieira, que manteve as prisões. Ainda não foi informado oficialmente se os três permanecerão na Penitenciária Federal de Brasília ou se serão transferidos para outras unidades prisionais do país.

A prisão dos três, decretada por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é preventiva, sem prazo determinado. A medida ainda passará por referendo em sessão virtual da Primeira Turma do STF nesta segunda-feira (25).

No caso de Chiquinho Brazão, que é deputado federal, a Constituição Federal prevê que sua prisão deve ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados, que poderá mantê-lo preso ou soltá-lo. A data da sessão ainda não foi anunciada, mas deverá ocorrer nos próximos dias.

A principal motivação do assassinato de Marielle e Anderson, revelada no relatório de investigação da PF, envolve a disputa em torno da regularização de territórios no Rio de Janeiro. Em coletiva de imprensa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que as investigações policiais levaram ao esclarecimento completo sobre quem são os mandantes dos crimes, além dos os executores e os intermediários.

Marielle e Anderson foram assassinados a tiros, em um cruzamento na região central do Rio de Janeiro, em março de 2018, enquanto se deslocavam de carro após uma agenda de trabalho.