Mês: março 2024

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remanejou 23 detentos do sistema penitenciário federal, incluindo Fernandinho Beira-Mar, um dos líderes da facção criminosa Comando Vermelho (CV).

Segundo o ministério, a transferência de parte dos presos que cumprem pena em um dos cinco presídios de segurança máxima – Brasília, Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO) -, coordenados pela Senappen, é uma medida de segurança, realizada periodicamente.

“O remanejamento de presos no âmbito do sistema penitenciário federal é uma medida importante para seu perfeito funcionamento, pois visa impedir articulações das organizações criminosas dentro dos estabelecimentos de segurança máxima, além de enfraquecer e dificultar vínculos nas regiões onde se encontram as penitenciárias federais”, informou o Ministério da Justiça, em nota.

Os presos foram remanejados entres as penitenciárias federais entre a última sexta-feira (1º) e domingo (3). A medida, contudo, só foi divulgada hoje (4), sem mais detalhes. Por segurança, o ministério não informou quem são os demais presos transferidos, nem para quais unidades eles foram levados.

Beira-Mar

Beira-Mar, um dos transferidos, segundo o site G1, cumpria pena no presídio federal de Mossoró (RN), o mesmo de onde dois detentos fugiram em 14 de fevereiro deste ano. A fuga de Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento foi a primeira registrada no sistema penitenciário federal desde que ele foi criado, em 2006, para isolar lideranças de organizações criminosas e presos de alta periculosidade.

A unidade potiguar estava passando por uma reforma. Investigações preliminares indicam que Mendonça e Nascimento usaram ferramentas que encontraram largadas dentro do presídio para abrir o buraco por onde fugiram de suas celas individuais, no último dia 14. Além disso, já foram identificadas várias falhas nos equipamentos de segurança, como no sistema de monitoramento.

Um processo administrativo e um inquérito da Polícia Federal foram instaurados para apurar as circunstâncias e responsabilidades pela fuga.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro faz buscas na manhã desta segunda-feira (4) para prender dois suspeitos de envolvimento no assassinato do advogado Rodrigo Marinho Crespo, morto por ao menos 10 tiros no último dia 26, a poucos metros da sede da Ordem dos Advogados do Brasil fluminense (OAB-RJ). Um dos alvos é policial militar (PM) envolvido com milícia.

A ação é conduzida por agentes da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC). A Justiça autorizou o cumprimento de dois mandados de prisão temporária e cinco mandados de busca e apreensão. Os procurados são o PM Leandro Machado da Silva, lotado no 15º Batalhão de Polícia Militar (BPM), que fica em Duque de Caxias, na região metropolitana do Rio, e Eduardo Sobreira Moraes.

Segundo a investigação, Eduardo foi o responsável pela vigilância e monitoramento do advogado nos dias que antecederam o crime e no próprio dia da morte, na parte da manhã até o início da tarde. Ele usava um carro Gol branco, parecido ao dos executores, flagrado por câmeras de segurança.

O Gol usado por Eduardo foi entregue a ele pelo PM Leandro Machado. Os investigadores afirmam que o PM foi o responsável por coordenar toda a logística do crime. Ele já tinha, inclusive, sido investigado e preso pela prática de homicídio e por integrar uma milícia em Duque de Caxias.

A Polícia Civil segue na apuração para identificar demais envolvidos e a motivação do crime.

O crime

Rodrigo Marinho Crespo foi alvejado por tiros às 17h15 da última segunda-feira (26). Ele tinha acabado de sair do escritório de advocacia Marinho & Lima Advogados, do qual era um dos sócios. O prédio fica a poucos metros da sede da OAB fluminense. Na mesma rua ficam o Ministério Público do Rio de Janeiro e a Defensoria Pública do Estado.

Rodrigo Marinho Crespo tinha ampla experiência em direito civil empresarial com ênfase em contratos e em direito processual civil.

“A possibilidade de existir relação com a atividade profissional causa grande preocupação à OAB. Queremos, em primeiro lugar, garantir a segurança dos advogados e advogadas que estão atuando em seus processos judiciais”, afirmou o presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira, no dia seguinte ao crime.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Polícia Militar (PM) informou que a Corregedoria Geral da Corporação apoia a operação da Polícia Civil e que o PM Leandro Machado já estava afastado do serviço nas ruas, pois responde a um outro inquérito por participação em organização criminosa, tendo sido preso preventivamente em abril de 2021.

A corporação acrescenta que a Corregedoria Geral já havia instaurado um procedimento administrativo disciplinar em relação ao policial, que pode terminar em expulsão.

“O comando da PM reitera seu impreterível compromisso com a transparência e condena qualquer cometimento de crime realizado por seus entes, punindo com rigor os envolvidos quando constatados os fatos”.

Uma comitiva do governo federal chega nesta segunda-feira (4) ao Acre, estado que foi fortemente atingido por enchentes. O anúncio foi feito pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, no último sábado (2), por meio de uma postagem na rede social X.

“Conforme determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na próxima segunda-feira, irei ao Acre, numa força-tarefa para assistência à população atingida pelas enchentes. Além do MIDR [Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional], os Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, da Saúde, do Desenvolvimento Agrário e da Defesa participam do grupo”, postou o ministro.

Segundo Waldez Góes, equipes da Defesa Civil atuam no Acre auxiliando prefeituras e o governo do estado a preparar planos de trabalho para a liberação de recursos federais para ações de assistência, restabelecimento e reconstrução.

Na última quarta-feira (28), o então presidente em exercício, Geraldo Alckmin, conversou por telefone com o governador do Acre, Gladson Cameli, e com o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, para tratar de “assistência emergencial humanitária”, conforme nota divulgada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Situação de emergência

Na última segunda-feira (26), a pasta reconheceu a situação de emergência de 17 dos 22 municípios acrianos.

Com isso, as prefeituras de Assis Brasil, Brasileia, Capixaba, Cruzeiro Do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Plácido De Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rio Branco, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri já podem solicitar recursos ao governo federal.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. Além de socorro e assistência às vítimas, o decreto permite repassar recursos para restabelecer serviços essenciais e reconstruir infraestrutura ou moradias destruídas ou danificadas.

“Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia metas e valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU [Diário Oficial da União] com o valor a ser liberado”, informou o ministério.