Mês: abril 2024

O 3º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro começa a julgar, nesta terça-feira, às 13h, o contraventor José Caruzzo Escafura, conhecido como Piruinha, por homicídio qualificado. Ele é acusado de assassinar o empresário Natalino José do Nascimento Espíndola, em julho de 2021.

Também são acusados de participação no crime a filha de Piruinha, Monalliza Neves Escafura, e o policial militar Jeckeson Lima Pereira.

Bicheiro de 94 anos vai a júri popular por homicídio no Rio de Janeiro. Foto: X-Twitter/Redes Sociais

Segundo investigações policiais, Natalino José teria sido executado por Jeckeson, em uma emboscada, a mando de Piruinha e de sua filha, quando ia pé para sua loja de venda de carros, em Vila Valqueire, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro.

Segundo o Tribunal de Justiça, a família de Piruinha tem envolvimento há décadas com a exploração dos jogos de azar na zona norte da cidade. As investigações mostraram que a família Escafura teve prejuízos milionários com um empreendimento de Natalino José em uma construtora e buscou, sem sucesso, reaver o dinheiro perdido.

Pelo crime, Piruinha foi preso preventivamente em maio de 2022. Desde dezembro daquele ano, no entanto, ele cumpre prisão domiciliar, depois de ser internado por uma fratura do fêmur ao cair no banheiro da Casa do Albergado Crispim Valentino, em Benfica.

Com 94 anos de idade, Piruinha apresentou atestado médico e participará do julgamento através de videoconferência.

Diretores de duas empresas de ônibus que operam na cidade de São Paulo – Transwolff e Upbus – foram presos nesta manhã na capital em uma operação do Ministério Público de São Paulo. Há suspeita de ligação dessas pessoas com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Neste momento, estão sendo cumpridos em cidades da Região Metropolitana paulistana e em cidades do interior 52 mandados de busca e apreensão. São alvo as garagens dessas transportadoras, residências e escritórios dos envolvidos. Em um imóvel já foram encontrados fuzis, revólveres, dinheiro em espécie e joias.

A operação tem a participação da Receita Federal, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Polícia Militar.

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a SPtrans, empresa municipal que administra o transporte coletivo na cidade assuma imediatamente a operação das linhas, que transportam mensalmente cerca de 15 milhões de pessoas. A Transwolff opera na zona sul e a Upbus na zona leste da capital.

Uma resolução do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania atribuiu ao poder público, famílias, sociedade e às empresas a responsabilidade pela garantia e efetivação dos direitos de crianças e adolescentes em ambiente digital.

A medida, que tem como referência a legislação brasileira de proteção integral dessa população, foi publicada, nesta terça-feira (9), no Diário Oficial da União.

O texto define o ambiente digital como “as tecnologias da informação e comunicação (TICs), como redes, conteúdos, serviços e aplicativos digitais disponíveis no ambiente virtual (internet); dispositivos e ambientes conectados; realidade virtual e aumentada; inteligência artificial (IA); robótica; sistemas automatizados, biometria, sistemas algorítmicos e análise de dados”. O acesso a todos esses conteúdos e serviços deve ser garantido a todos os menores de 18 anos.

Nesses locais, crianças e adolescentes têm seus direitos, como de desenvolvimento, liberdade de expressão e exercício da cidadania, priorizados e com a garantia da proteção de seus dados. A norma também destaca a proteção contra toda forma de negligência, discriminação, violência, crueldade, opressão e exploração, inclusive contra a exploração comercial.

A resolução esclarece, ainda, que empresas provedoras dos serviços digitais deverão adotar medidas para combater a exclusão digital, inferiorização e discriminação ilegal ou abusiva, direta ou indireta. E que o poder público e a sociedade têm o dever de zelar sobretudo pela liberdade de expressão e direitos de buscar, receber e difundir informação “segura, confiável e íntegra”.

Violações

São consideradas violações dos direitos das crianças e dos adolescentes, a exposição a conteúdo ou contratos que representem risco a essa população, como conteúdos violentos e sexuais, cyber agressão ou cyberbullying, discurso de ódio, assédio, produtos que causem dependência, jogos de azar, exploração e abuso sexual e comercial, incitação ao suicídio, à automutilação, publicidade ilegal ou a atividades que estimulem e exponham a risco da vida ou da integridade física.

A norma inclui, ainda, a participação de menores de 18 anos no desenvolvimento das políticas públicas sobre o ambiente digital, atribuída à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

As empresas que atuam no ambiente digital também passam a ter a responsabilidade de encaminhar denúncias de violação dos direitos, nesse contexto, à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, por meio do Disque 100 e também às autoridades do Sistema de Garantia de Direitos, como conselhos tutelares e autoridades policiais. O não encaminhamento das denúncias responsabilizará os envolvidos de acordo com as penalidades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, independente da omissão ser culposa ou dolosa, ou seja, quando houver ou não intenção de dificultar a denúncia.

Uma resolução do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania atribuiu ao poder público, famílias, sociedade e às empresas a responsabilidade pela garantia e efetivação dos direitos de crianças e adolescentes em ambiente digital.

A medida, que tem como referência a legislação brasileira de proteção integral dessa população, foi publicada, nesta terça-feira (9), no Diário Oficial da União.

O texto define o ambiente digital como “as tecnologias da informação e comunicação (TICs), como redes, conteúdos, serviços e aplicativos digitais disponíveis no ambiente virtual (internet); dispositivos e ambientes conectados; realidade virtual e aumentada; inteligência artificial (IA); robótica; sistemas automatizados, biometria, sistemas algorítmicos e análise de dados”. O acesso a todos esses conteúdos e serviços deve ser garantido a todos os menores de 18 anos.

Nesses locais, crianças e adolescentes têm seus direitos, como de desenvolvimento, liberdade de expressão e exercício da cidadania, priorizados e com a garantia da proteção de seus dados. A norma também destaca a proteção contra toda forma de negligência, discriminação, violência, crueldade, opressão e exploração, inclusive contra a exploração comercial.

A resolução esclarece, ainda, que empresas provedoras dos serviços digitais deverão adotar medidas para combater a exclusão digital, inferiorização e discriminação ilegal ou abusiva, direta ou indireta. E que o poder público e a sociedade têm o dever de zelar sobretudo pela liberdade de expressão e direitos de buscar, receber e difundir informação “segura, confiável e íntegra”.

Violações

São consideradas violações dos direitos das crianças e dos adolescentes, a exposição a conteúdo ou contratos que representem risco a essa população, como conteúdos violentos e sexuais, cyber agressão ou cyberbullying, discurso de ódio, assédio, produtos que causem dependência, jogos de azar, exploração e abuso sexual e comercial, incitação ao suicídio, à automutilação, publicidade ilegal ou a atividades que estimulem e exponham a risco da vida ou da integridade física.

A norma inclui, ainda, a participação de menores de 18 anos no desenvolvimento das políticas públicas sobre o ambiente digital, atribuída à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

As empresas que atuam no ambiente digital também passam a ter a responsabilidade de encaminhar denúncias de violação dos direitos, nesse contexto, à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, por meio do Disque 100 e também às autoridades do Sistema de Garantia de Direitos, como conselhos tutelares e autoridades policiais. O não encaminhamento das denúncias responsabilizará os envolvidos de acordo com as penalidades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, independente da omissão ser culposa ou dolosa, ou seja, quando houver ou não intenção de dificultar a denúncia.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) confirmou que vai divulgar no segundo semestre deste ano edital para 150 vagas de preenchimento imediato, além de formação de cadastro de reserva.

Os empregados admitidos no concurso ingressarão em novo Plano de Cargos e Salários, no cargo de analista, que exige formação em nível superior, com salário inicial de R$ 20.900.

Depois de 11 anos sem concurso, serão oferecidas vagas somente para nível universitário nas seguintes áreas de conhecimento: administração, análise de sistemas – desenvolvimento, análise de sistemas – suporte, análise de sistemas – cibersegurança, arquitetura e urbanismo, arquivologia digital, ciências contábeis, ciência de dados, comunicação social, direito, economia, engenharia e psicologia organizacional.

Devido ao avanço da transformação digital e da inteligência artificial, será a primeira seleção pública do BNDES a contemplar a área de ciência de dados e cibersegurança. Especificamente em relação à ciência de dados, candidatos com diploma de qualquer graduação poderão concorrer. De acordo com a diretora de Recursos Humanos e da Área de Tecnologia da Informação do BNDES, Helena Tenório, “por ser uma área de atuação nova e disputada por diversas organizações, com pessoas de múltiplas formações a ela se dedicando, a nova ênfase em ciência de dados terá requisito de acesso amplo, aberto a qualquer formação de nível universitário”.

Em linha com os objetivos institucionais do BNDES e do governo Lula de promover o desenvolvimento diverso e inclusivo, o próximo concurso vai reservar 30% das vagas para candidatos negros e pelo menos 10% para pessoas com deficiência (PCDs).

Em relação à banca organizadora, o BNDES avalia propostas de instituições com experiência em concurso público similar. As informações oficiais serão divulgadas nas próximas semanas no Diário Oficial da União, em jornais de grande circulação e no Portal do BNDES.

A TV Brasil exibe nesta terça-feira (9), às 21h30, entrevista exclusiva com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Durante o programa DR com Demori, comandado pelo jornalista Leandro Demori, ele comentou sobre as investigações do caso Marielle e avaliou a imagem da instituição após grandes casos como a Operação Lava Jato.

Sobre a criação de figuras que ganharam destaque em ações, como o “Japonês da Federal”, Rodrigues afirmou que a PF é uma instituição do Estado e ela é quem deve ganhar destaque, ser reconhecida e valorizada.

“Foi nefasto para a instituição ter personalidades destacadas como o ‘Pai da Lava Jato’ ou a ‘Mãe da Lava Jato’. Isso é danoso a qualquer instituição do Estado”, afirma.

No bate-papo, o diretor-geral da PF contou que propôs emenda constitucional proibindo que servidores da instituição sejam filiados a partidos políticos e se candidatem a cargos eletivos. “Quem quiser fazer política que peça exoneração, saia da Polícia Federal e siga sua vida fazendo política”, afirmou. O DR com Demori também vai ao ar no canal da TV Brasil no Youtube.

Sobre o programa

O programa Dando a Real com Leandro Demori, ou simplesmente DR com Demori, traz personalidades para um papo mais íntimo e direto, na tela da TV Brasil. Já passaram pela mesa nomes como o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, a deputada federal Erika Hilton, o psicólogo Alexandre Coimbra e o fundador da banda Pink Floyd, Roger Waters.

Ao vivo e on demand

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize.

Seus programas favoritos estão no TV Brasil Play ou por aplicativo no smartphone. O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV .

A jornalista e escritora Luciana Hidalgo é a convidada do programa Trilha de Letras, inédito, que a TV Brasil leva ao ar nesta terça-feira (9), às 22h30. Durante a conversa com a apresentadora Eliana Alves Cruz, Luciana fala sobre seu romance mais recente Penélope dos Trópicos.

Na obra, a figura da esposa de Ulisses, do clássico grego A Odisseia, de Homero, é atualizada para uma mulher de 30 anos, arquiteta, vivendo em uma cidade nos trópicos e com um trágico passado – para não deixar de lado a origem grega do mito. Se a Penélope original se tornou um modelo de temperança, fidelidade e espera, o livro de Luciana Hidalgo revela uma nova Penélope, independente e empoderada.

Ao longo do programa, a autora discute a arquetípica personagem. Além disso, fala de literatura clássica, destaca seus livros favoritos, seu início na ficção, após dois premiados ensaios literários, e as premiações que conquistou em sua trajetória.

Luciana Hidalgo já foi agraciada duas vezes com o Prêmio Jabuti. Uma em 1997, na categoria de reportagem, pelo seu primeiro livro publicado, Arthur Bispo do Rosário: o senhor do labirinto. Já a obra Literatura da urgência: Lima Barreto no domínio da loucura conquistou o Jabuti na categoria ensaio/crítica literária em 2009.

Sobre o programa

O Trilha de Letras busca debater os temas mais atuais discutidos pela sociedade por meio da literatura. A cada edição, o programa recebe um convidado diferente. A atração foi idealizada em 2016 pela jornalista Emília Ferraz, atual diretora do programa que entrou no ar em abril de 2017. Nesta temporada, os episódios foram gravados na BiblioMaison, biblioteca do Consulado da França no Rio de Janeiro

A TV Brasil já produziu três temporadas do programa e recebeu mais de 200 convidados nacionais e estrangeiros. As duas primeiras temporadas foram apresentadas pelo escritor Raphael Montes. A terceira por Katy Navarro, jornalista da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A jornalista, escritora e roteirista Eliana Alves Cruz assume a quarta temporada, que também ganha uma versão na Rádio MEC.

Ao vivo e on demand

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As seis dezenas do concurso 2.710 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília, no Espaço da Sorte, localizado, na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá a transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 43 milhões.

Por se tratar de um concurso com final zero, o prêmio recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Timemania

A Timemania também acumulada pode pagar R$ 26,5 milhões pelo concurso 2.077 nesta terça-feira (9). Os sorteios são realizados nas terças, quintas e sábados, a partir das 20h. A aposta simples custa R$ 3,50.

Para concorrer, basta o apostador escolher dez dezenas entre as 80 disponíveis e um Time do Coração. São sorteados sete dezenas e um Time do Coração. Ganha quem acertar de três a sete números ou o time.

Cada vez que você aposta dá uma força para seu time e ainda ajuda no desenvolvimento do esporte no país. No último, concurso 2.076, o Time do Coração foi o Botafogo, de São Paulo.