Mês: maio 2024

O Instituto Federal do Pará (IFPA) decretou luto oficial de três dias nesta segunda-feira (27) pela morte de três servidores e um aluno, em acidente no qual o ônibus desceu uma ribanceira e colidiu com o muro do túnel das eclusas da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, no Pará. O acidente aconteceu no domingo (26), quando representantes de dois campi das cidades de Vigia e Castanhal se deslocavam para a etapa estadual dos Jogos dos Institutos Federais (JIF) 2024, em Tucuruí, entre os dias 27 a 31 de maio. Os jogos foram cancelados.

O IFPA confirmou o falecimento do aluno Paulo Vinícius da Silva Borges e da servidora Amanda Cristiani da Silva Costa, que representavam o campus da cidade de Vigia; e dos servidores Suany Couto Teixeira Nunes e Edinaldo de Jesus Ferreira Meireles, do campus de Castanhal.

“São perdas irreparáveis à nossa comunidade acadêmica. A começar pelo nosso aluno – que é o público que dá sentido ao nosso trabalho cotidiano –, sem deixar de mencionar nossos servidores Amanda, Suany e Meireles, servidores sempre dedicados e dispostos a, dentro de suas funções, colaborar com a formação de nossos discentes.”, informou a reitoria do IFPA por meio de nota.

De acordo com a instituição, havia 40 ocupantes no veículo, sendo 35 estudantes e 5 servidores. Todas os resgatados com vida foram encaminhados para o Hospital Regional de Tucuruí e as famílias foram informadas pelo próprio IFPA.

Dos ocupantes do ônibus, 13 permanecem internados, sendo 12 estudantes e uma servidora, que não teve o nome divulgado, mas que é a única em estado grave. De acordo com a assessoria de imprensa do instituto, os familiares estão recebendo toda a assistência necessária, inclusive para chegarem ao município ainda hoje.

A Base Aérea de Canoas (RS), na região metropolitana de Porto Alegre, recebeu hoje (27) o primeiro voo comercial remanejado do Aeroporto Internacional Salgado Filho, interditado por tempo indeterminado devido às consequências das chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde o fim de abril.

O Airbus A320 operado pela empresa Latam pousou no terminal militar às 8h desta segunda-feira, proveniente de São Paulo, com 173 passageiros a bordo. Da Base Aérea, os passageiros foram transportados de ônibus até a estrutura montada em um shopping center, a cerca de 3 quilômetros de distância, para servir de terminal de embarque e desembarque.

Localizado no piso L2 do ParkShopping Canoas, o terminal provisório dispõe de um espaço para que as companhias aéreas realizem o check-in, despacho de bagagem e embarque dos passageiros.

Segundo a Fraport Brasil, empresa concessionária responsável pela gestão do Salgado Filho, no local foram instalados equipamentos de raio-X e pórticos detectores de metal para a inspeção de passageiros e bagagens de mão. Toda a operação é supervisionada pela Polícia Federal, conforme exige a legislação aeroportuária.

Após o check in, os usuários devem aguardar em uma sala de embarque improvisada para, posteriormente, serem transportados até a Base Aérea.

Orientações para embarque

Aeroporto Salgado Filho continua alagado pelas enchentes que atingem o estado – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A orientação da Fraport Brasil é que os passageiros se apresentem no Terminal ParkShopping no mínimo três horas antes do horário de decolagem previsto. O processo de embarque se encerrará uma hora e meia antes do voo. Após este período, não será possível ingressar na sala de embarque.

O acesso de passageiros à Base Aérea será exclusivo para aqueles que realizaram os procedimentos de embarque no ParkShopping Canoas e somente com ônibus identificado pela Fraport Brasil. Os passageiros não devem se dirigir diretamente à Base Aérea.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a operação de voos comerciais na Base Aérea de Canoas no último dia 20. A partir daí, Latam, Azul e Gol reprogramaram parte de seus voos no estado.

A princípio, o uso da base aérea é temporário, e vai até que o aeroporto de Salgado Filho esteja apto a operar novamente. Ele está fechado desde o último dia 3, sem previsão para reabrir.

Segundo a Fraport Brasil, é necessário aguardar que as águas baixem para avaliar a real dimensão dos danos e só então definir um plano de recuperação do terminal. Com a chuva, a pista de pousos e decolagens ficou submersa. Em alguns pontos do terminal de passageiros a água chegou a subir 2,5 metros.

“Reforçamos que essa operação foi estruturada para apoiar a malha aérea emergencial no Rio Grande do Sul. Desta forma, pedimos a compreensão e atenção dos passageiros sobre as características extraordinárias dessa operação na comparação com a estrutura do Aeroporto de Porto Alegre”, informou a concessionária, em nota.

Investimento

Conforme a Agência Brasil noticiou na última sexta-feira (24), a catástrofe socioambiental evidenciou a necessidade de investimentos públicos e privados em aeroportos regionais. O desastre afetou mais de 2,34 milhões de pessoas em 469 das 497 cidades do Rio Grande do Sul, ceifando ao menos 169 vidas. Ainda há 56 desaparecidos.

Para políticos e empresários gaúchos, do ponto de vista logístico, a concentração de voos de cargas e passageiros no Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, torna o Rio Grande do Sul mais vulnerável às consequências de eventos climáticos extremos. A ampliação ou adequação de outros terminais aeroportuários existentes no estado favoreceria a conectividade, estimulando o desenvolvimento econômico de outras regiões do estado.

O nível do lago Guaíba, em Porto Alegre (RS), voltou a ficar abaixo de 4 metros (m) na madrugada desta segunda-feira (27). De acordo com os dados hidrológicos da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul, a régua de medição instalada temporariamente na Usina do Gasômetro, registrou a 1 hora da madrugada o nível do lago em 3,99 metros (m).

Na medição mais recente, às 11h da manhã desta segunda-feira, o nível do Guaíba estava em 3,95 m, o que representa quase 1 metro acima da cota de inundação da região do Centro Histórico de Porto Alegre, que é 3 metros, o que deixa várias regiões da capital gaúchas alagadas.

Histórico

O início da cheia do Guaíba, em 3 de maio, ocorreu em consequência das chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul desde o fim de abril e que provocaram enchentes nos rios que desaguam no lago, como o Jacuí, dos Sinos, Caí e Gravataí, além de receber águas de arroios localizados em suas margens.

Em 6 de maio, as águas do Guaíba alcançaram nível recorde de 5,33m em Porto Alegre. Após o recuo das águas na semana passada, na sexta-feira (24), o lago voltou a subir. Em 14 horas, as águas subiram 45 centímetros.

Chuvas e ventos

A Defesa Civil de Porto Alegre emitiu um alerta preventivo diante da possibilidade de chuvas intensas (entre 50 e 100 milímetros por dia) e ventos entre 60 e 100 km/h, a partir de informações do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

O mau tempo ainda representa risco de descargas elétricas, corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores e alagamentos até 21h desta segunda-feira (27).

A Defesa Civil orienta que a população se abrigue em local seguro, mantenha-se afastada de postes, árvores e placas de sinalização e publicitárias, não entre em alagamentos, observe alterações nas encostas e evite ligar aparelhos eletrônicos na rede elétrica.

Em caso de emergências, o telefone da Defesa Civil de Porto Alegre é 199 e do Corpo de Bombeiros Militar, nº 193.

O comitê gestor do Programa Fomento às Atividades Produtivas Rurais autorizou que famílias que já cumpriram o ciclo e que se encontrem em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida pela União poderão voltar a ser beneficiadas. O reingresso começará a valer a partir do dia 3 de junho.

Desde maio de 2023, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) já havia regulado, por meio de portaria, a reinserção de beneficiários após o fim do ciclo, em casos de exceção condicionados à avaliação do comitê gestor. As situações que configuram esses casos são emergência ou estado de calamidade pública reconhecida pela União, riscos que afetem povos e comunidades tradicionais e outras que afetem a manutenção ou recuperação da capacidade produtiva das famílias.

Com a resolução do comitê gestor, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27), famílias que já fizeram parte do programa no Rio Grande do Sul, por exemplo, poderão se beneficiar novamente.

Como funciona

O programa tem ciclo com duração de até dois anos e oferece gratuitamente assistência técnica, social e recursos financeiros não reembolsáveis para estruturação ou ampliação de atividades produtivas. Para participar é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único e viva no meio rural, com renda mensal de até R$ 218 por integrante.

As famílias participantes recebem R$ 4,6 mil em duas parcelas, sendo a primeira após a elaboração de um projeto produtivo orientado por equipes técnicas do programa. E a segunda, após a estruturação das atividades produtivas que podem ser agrícolas, como criação de animais e plantação de horta, e não agrícolas, como a abertura de um comércio ou prestação de serviço.

Durante todo o ciclo do programa, as famílias recebem visitas periódicas dos Serviços de Acompanhamento Familiar para Inclusão Social e Produtiva e de Assistência Técnica e Extensão Rural, para que tornem seus projetos fontes geradoras de renda que permitam a superação da pobreza com segurança alimentar e nutricional.

De acordo com dados divulgados pelo MDS, até o fim do ano de 2023, mais de 300 mil famílias já foram beneficiadas, desde a criação do programa, em 2011.

As famílias desalojadas e desabrigadas de 369 municípios do Rio Grande do Sul podem confirmar, a partir desta segunda-feira (27), as informações do responsável de cada uma das famílias cadastradas pelas prefeituras gaúchas no site do Auxílio Reconstrução,

O valor de R$ 5.100,00 será pago em uma única parcela pelo governo federal, limitado a um recebimento por família afetada pelas cheias. Esta ajuda financeira servirá para a compra de móveis, eletrodomésticos e utensílios que as famílias perderam em decorrência das enchentes.

Após a confirmação das informações pelo cidadão, os dados da família beneficiária serão enviados à Caixa Econômica Federal para conferência e pagamento, em 48 horas, na conta do responsável familiar cadastrado.

A previsão dada pelo governo federal é que o sistema para confirmação dos dados do responsável familiar cadastrado entre no ar nesta segunda-feira. Porém, até o fechamento desta reportagem, o site ainda não estava disponível. A assessoria de imprensa confirmou à Agência Brasil que a página virtual será ativada nesta segunda-feira, ainda sem horário previsto.

Passo a passo

As famílias contempladas são aquelas residentes em áreas urbanas e rurais atingidas pelas enchentes no estado e identificadas pelas prefeituras. O auxílio é destinado às que tiveram perdas de bens e/ou que deixaram suas casas, de forma temporária ou definitiva. O benefício não alcança proprietários de comércios que sofreram danos.

Até o momento, estão contemplados pelo Auxílio Reconstrução 369 municípios gaúchos, que tiveram o estado de calamidade pública ou a situação de emergência reconhecido pela Defesa Civil Nacional até 15 de maio, conforme a lista divulgada pelo órgão.

Se a família atender a estes critérios, o responsável por aquele núcleo familiar terá que acessar o site do Auxílio Reconstrução e clicar na aba Sou Cidadão e entrar com a conta registrada no do portal do governo federal Gov.br, com o login e senha cadastrados.

O responsável familiar deverá conferir e atestar os nomes completos e os CPFs [Cadastros de Pessoa Física] próprio e dos integrantes daquela família, endereço completo de residência e telefone de contato.

Caso haja erro de cadastro, os cidadãos deverão procurar com brevidade a prefeitura para corrigir dados, como CPF, endereço ou nome.

A agilidade do órgão municipal fará com que o Auxílio Reconstrução chegue mais rapidamente às famílias atingidas pela tragédia.

Pagamento

Com os dados conferidos, as informações serão cruzadas com outras bases de dados do governo federal, como as da Previdência e de programas de assistência social, para confirmar endereços e CPFs. Só então o pagamento será autorizado.

O governo federal estima que o repasse do valor emergencial ocorra em até 48 horas. O pagamento do benefício será realizado pela Caixa Econômica Federal (CEF).

As pessoas que têm conta poupança ou corrente na Caixa receberão o dinheiro nesta conta. Para quem não tem, será aberta automaticamente uma conta poupança no nome do responsável pela família nesse mesmo banco, que acessará o dinheiro com o aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones nos sistemas Android e iOS, sem a necessidade de se digerir a uma agência bancária.

Para verificar se o pagamento único já foi liberado, o responsável pela família deve acessar periodicamente o link Auxílio Reconstrução, usando login e senha no site Gov.Br.

Regras

Cada família pode ter apenas um Auxílio Reconstrução. O recebimento de mais de um deste benefício é considerado crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299 do Código Penal, sujeito a sanções penais e cíveis cabíveis. O fraudador ainda terá que ressarcir à União o valor recebido irregularmente.

Em carta enviada aos prefeitos das cidades gaúchas, a Controladoria Geral da União (CGU) notificou que tanto o gestor municipal quanto o responsável familiar devem prestar informações verídicas.

Os beneficiários do programa federal Bolsa Família e quem estiver recebendo o Seguro-Desemprego que também tiveram residência atingida pelo desastre climático no Rio Grande do Sul poderão receber o Auxílio Reconstrução, pois não há restrição para acumular o benefício federal com outro auxílio federal ou estadual, nesta situação.

Dúvidas

As dúvidas da população sobre o processo de cadastro podem ser esclarecidas com o setor responsável da prefeitura daquele município ou no site do MIDR criado para isso.

Os procedimentos para concessão e acesso ao pagamento estão descritos na Medida Provisória nº 1.219/2024 e na Portaria nº 1.774/2024, ambas do governo federal.

O Exército determinou, neste domingo (26), o imediato afastamento de militares que divulgaram, sem consentimento do comando, um alerta para que moradores de um bairro de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre, evacuassem a área por risco de inundação.

Integrantes da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada, os militares, cujos nomes não foram divulgados, repassaram à população a informação de que um dique tinha se rompido e que as águas inundariam o bairro Mathias Velho, contribuindo para disseminar o pânico entre os moradores da área.

Segundo o Exército, os militares ouviram de terceiros o relato de que o dique tinha se rompido e não checaram a informação antes de propagá-la. “Tal situação decorreu de um grave erro de procedimento”, informou a Força, em nota divulgada pelo Comando Militar do Sul.

“Medidas administrativas foram adotadas para apurar rigorosamente os fatos. Os militares envolvidos foram afastados de suas atividades durante o processo de investigação”, acrescentou o Exército, manifestando solidariedade “a todos os moradores erroneamente informados” do falso rompimento e pedindo desculpas pelo ocorrido.

Fake news

Ao menos 169 pessoas morreram devido às consequências adversas das chuvas torrenciais que atingem o Rio Grande do Sul desde o fim de abril, segundo levantamento da Defesa Civil estadual concluído às 9 horas desta segunda-feira (27). Mais de 2,34 milhões de gaúchos foram direta ou indiretamente afetados em um dos 469 municípios atingidos. Só em Canoas, foram registrados 27 óbitos e a prefeitura decretou situação de calamidade pública no dia 6 de maio.

Em meio à catástrofe socioambiental e à comoção diante das perdas de vidas e materiais, as notícias falsas (as chamadas fake news) se proliferaram, agravando a situação e, em muitos casos, dificultando os trabalhos de resgate e assistência às vítimas. Grande parte delas buscava deslegitimar as ações do Poder Público, sobretudo dos governos federal e estadual, propagando teorias conspiratórias – na maioria das vezes, com objetivos políticos.

Pesquisadores do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) analisaram parte das publicações em redes sociais e anúncios que citavam a catástrofe divulgados por meio da plataforma de publicidade digital da Meta, empresa dona do Facebook, Instagram e Whatsapp.

Além de identificar 402 anúncios que classificaram como fraudulentos ou desinformativos, os pesquisadores identificaram ao menos oito eixos temáticos amplamente difundidos “por influenciadores, sites e políticos de extrema direita para se autopromover e espalhar desinformação”, com objetivos políticos e econômicos.

Na mesma linha, o coordenador do Laboratório de Estudos sobre Imagem e Cibercultura (Labic) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Fábio Malini, disse, em entrevista à Agência Brasil, que a quebra da normalidade, a desordem momentânea e as incertezas geradas por desastres proporcionam ambiente favorável para a disseminação das chamadas fake news. E que as redes sociais são terreno fértil para a desinformação.

Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que fechou acordo com as plataformas de redes sociais Kwai, Tik Tok, LinkedIn, Google, YouTube e Meta para combater a disseminação de desinformação sobre as ações do governo federal envolvendo as enchentes que atingem o Rio Grande do Sul. Pelo acordo, as empresas se comprometeram a “tomar medidas” contra conteúdos desinformativos sobre a tragédia climática no estado. Dias antes, a AGU já tinha pedido à X (antigo Twitter), TikTok e Kwai que retirem do ar postagens com desinformação sobre a entrega de alimentos para a população afetada pelas enchentes.

Organizações ligadas ao meio ambiente enviaram um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo que ele vete o projeto de lei que exclui a silvicultura – o que inclui a plantação em larga escala de eucaliptos, pinus e mongos – da lista de atividades consideradas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, alterando a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981).

Enviaram o ofício ao presidente a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa); o Instituto Socioambiental (ISA); o Observatório do Clima e a WWF Brasil, segundo informaram as organizações nesta segunda-feira (27).

“A silvicultura, especialmente em larga escala, possui um potencial poluidor significativo que não pode ser ignorado. Permitir que essa atividade ocorra sem o devido licenciamento ambiental é um convite à ampliação da degradação ambiental e à extinção de espécies”, alerta o presidente da Abrampa, Alexandre Gaio.

As organizações criticam o projeto porque ele permite dispensar o licenciamento ambiental prévio para atividades da silvicultura. Aprovado em regime de urgência na Câmara dos Deputados, em 8 de maio, o tema aguarda a sanção presidencial.

Em um dos documentos enviados ao presidente, as organizações citam decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que apontam para necessidade do licenciamento prévio para atividades que possam causar degradação ambiental.

“São múltiplas as decisões do STF afirmando a inconstitucionalidade de se dispensar a silvicultura de licenciamento ambiental, por se tratar de atividade potencialmente causadora de degradação ambiental”, disse o consultor jurídico do ISA Mauricio Guetta.

Segundo as entidades ambientalistas, o projeto aumenta a vulnerabilidade das espécies nativas, facilitando a propagação de espécies exóticas invasoras; contamina os corpos d’água pela utilização intensiva de agrotóxicos e fertilizantes; reduz a biodiversidade devido a conversão de áreas naturais em monoculturas florestais, além de promover conflitos pelo uso da terra e recursos hídricos.

“As organizações concluem que o PL deve ser vetado por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, reforçando a importância do licenciamento ambiental como medida preventiva essencial para o desenvolvimento sustentável do país”, defende a analista de políticas públicas do WWF-Brasil, Daniela Malheiros Jerez.

Defensores

O projeto de lei tem apoio da bancada ruralista e da Indústria Brasileira de Árvores (IBA). Em nota, a IBA defende que “o setor brasileiro de árvores cultivadas soma esforços para construir um país pautado por valores de uma economia de baixo carbono e cada vez mais sustentável”.

Para os defensores do projeto, a silvicultura é uma atividade benéfica ao meio ambiente, por permitir o reflorestamento de áreas degradadas. Entre outras definições, a silvicultura é o cultivo de florestas plantadas para fins comerciais.

O autor do projeto, o ex-senador Álvaro Dias (Podemos-PR), argumentou que não se justificaria incluí-la no rol de atividades potencialmente poluidoras. “O que significa submetê-la a um processo de licenciamento ambiental burocrático e dispendioso que prejudica o desenvolvimento da atividade”, destacou.