De acordo com a médica radiologista especialista em mama e conselheira da Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem (Fidi), Vivian Milani, entre os cuidados fundamentais que as mulheres devem ter, destaca-se a realização regular de exames como a mamografia, que contribui para reduzir o risco de morte por câncer de mama.
Fonte: G1
Atingidos pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco realizaram nesta segunda-feira (17) uma manifestação em Belo Horizonte onde cobram participação nas negociações envolvendo a repactuação do acordo de reparação. Os manifestantes criticaram a realização de tratativas sob sigilo, sem a presença de entidades que representam as comunidades impactadas.
Uma nota distribuída pelo Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) traz uma avaliação do integrante da coordenação nacional da entidade, Thiago Alves. “Acompanhamos a situação há quase 9 anos. Sabemos bem os danos causados e os desdobramentos que seguirão impactando a vida dos atingidos. Nem os valores nem os moldes como este acordo está se construindo resolverá a situação”.
A mobilização dos atingidos teve início às 8h em frente ao edifício do Tribunal Regional Federal da 6º Região (TRF-6), responsável por mediar as tratativas sobre o novo acordo. Em seguida, os atingidos seguiram para a sede regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão que atua na fiscalização das ações reparatórias em curso. Eles também se mobilizam para participar de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ao longo da tarde, na qual serão discutidas as dificuldades envolvendo abastecimento de água na região do médio Rio Doce.
O rompimento da barragem da Samarco, localizada no município de Mariana (MG), ocorreu em 5 de novembro de 2015. Na ocasião, cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram pela Bacia do Rio Doce. Dezenove pessoas morreram e houve impactos às populações de dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo.
Em março de 2016, a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, a União e os governos mineiro e capixaba firmaram um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) estabelecendo uma série de ações reparatórias. O documento trata de questões variadas como indenizações individuais, reconstrução de comunidades destruídas, recuperação ambiental, apoio aos produtores rurais, etc.
Todas as medidas são conduzidas pela Fundação Renova, criada com base no acordo. As mineradoras são responsáveis por indicar a maioria dos membros na estrutura de governança da entidade. Cabe a elas também garantir os recursos necessários.
Passados oito anos e sete meses do episódio, ainda há diversos problemas não solucionados. Tramitam no Judiciário brasileiro mais de 85 mil processos entre ações civis públicas, ações coletivas e individuais. Em busca de uma solução, as negociações para uma repactuação do acordo se arrastam há mais de dois anos.
Nos últimos meses, diferentes propostas foram apresentadas pelas partes. A última delas teve valores divulgados pela mineradora Vale em um comunicado ao mercado divulgado na quarta-feira (12). As mineradoras propuseram destinar mais R$ 82 bilhões em dinheiro, valor que seria transferido ao governo federal, aos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e aos municípios ao longo de 20 anos.
Outros R$ 21 bilhões seriam investidos por meio de ações a serem desenvolvidas pela Samarco ou por suas acionistas. As mineradoras alegam já ter investido no processo R$ 37 bilhões desde a tragédia. Dessa forma, afirmam que a proposta apresentada garante R$ 140 bilhões para a reparação.
No comunicado ao mercado, a Vale afirma estar comprometida com ações de reparação e compensação relacionadas ao rompimento da barragem da Samarco. “A nova proposta é um esforço para chegar a uma resolução mutuamente benéfica para todas as partes, especialmente para as pessoas, comunidades e meio ambiente impactados, ao mesmo tempo que cria definição e segurança jurídica para as companhias”, diz o texto.
Os valores da nova oferta das mineradoras avançam em relação à anterior que elas apresentaram em abril. Seriam R$ 10 bilhões a mais em repasses em dinheiro e outros R$ 3 bilhões envolvendo as custas de medidas a serem implementadas pela própria Samarco.
A União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo afirmam que estão analisando esta última oferta. Eles chegaram a criticar severamente as propostas anteriores das mineradoras. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) também integram as tratativas e têm se alinhado aos governos.
A pedida original da União e dos dois estados era de R$ 126 bilhões, sem incluir na conta qualquer valor já dispendido pelas mineradoras. Também não concordam que parte do valor envolva ações a serem desenvolvidas pelas mineradoras. No início do mês, aceitaram abaixar o valor para R$ 109 bilhões, com pagamentos ao longo de 12 anos.
Os governos também querem deixar de fora dos valores algumas obrigações sob responsabilidade das mineradoras, como a retirada dos rejeitos no Rio Doce. No final do ano passado, as partes chegaram a afirmar que já havia consenso em torno de todas as cláusulas do acordo. No entanto, quando recusaram a última proposta da Samarco e de suas acionistas, a União e o governo capixaba apontaram retrocesso em questões que já haviam sido pactuadas.
Paralelamente às tratativas para um novo acordo, a União tenta executar uma decisão judicial de janeiro deste ano que condenou as mineradoras a pagar R$ 47,6 bilhões para reparar os danos morais coletivos causados pelo rompimento da barragem. Trata-se de um processo onde diferentes instituições de Justiça lideradas pelo MPF vinham pleitando desde o ano passado que fosse julgada parte dos pedidos formulados em ações civis públicas que buscam a reparação. A expectativa era de que houvesse uma decisão final ao menos para determinadas questões, envolvendo inclusive indenizações.
A Justiça Federal acolheu parcialmente os argumentos e condenou as mineradoras, que recorreram da decisão. Uma primeira tentativa de bloquear os recursos já foi negada pela Justiça, que considerou a necessidade de aguardar a tramitação dos recursos. A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nova manifestação ao processo nesta sexta-feira (14), com o intuito de garantir o bloqueio. De acordo com o órgão, em valores atualizados desde a tragédia, a condenação já é de R$ 79,6 bilhões.
“Não podemos esperar mais uma década. É premente a execução provisória do título, pois o meio ambiente e as pessoas afetadas têm urgência na reparação e as causadoras do dano não podem permanecer em situação de conforto, atuando de forma a procrastinar os processos e a responsabilização pelos efeitos de seus atos”, enfatiza a AGU na nova movimentação.
Fonte: Agência Brasil
Um brigadista do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi morto no último sábado (15) no município de Formoso do Araguaia (TO). Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Tocantins, Sidiney de Oliveira Silva, conhecido como Neném, acordou por volta das 7h30 e checava água e óleo do carro no momento em que foi alvejado por um disparo “aparentemente desferido por uma espingarda cartucheira”.
“Um vizinho informou que, mais cedo, enquanto ainda era escuro, avistou uma motocicleta parada na esquina e havia um homem de jaqueta e capacete. Segundo consta, essa pessoa teria ficado um tempo no local e, logo depois, sobreveio o disparo que atingiu Sidiney. O disparo teria partido de um imóvel abandonado localizado em frente à residência em que a vítima estava”, informou a SSP.
O caso está sendo investigado pela 84ª Delegacia de Polícia Civil de Formoso do Araguaia e, segundo a secretaria, mais informações serão repassadas “em momento oportuno, com vistas a não atrapalhar o andamento das investigações”.
Em nota de pesar, o Ibama destacou que Sidiney era presidente da Associação de Brigadistas da Brigada Federal Nordeste e trabalhava em combates a incêndios florestais como brigadista contratado ao longo dos últimos anos. “Sua contratação temporária para atuar nos incêndios nesse ano de 2024 estava sendo realizada pelo instituto. O brigadista foi assassinado na porta de casa, antes de começar os trabalhos de combate aos incêndios no estado do Tocantins”.
De acordo com o comunicado, Sidiney residia na Aldeia Imotxi II, na Ilha do Bananal (TO), tinha vasta experiência no manejo integrado do fogo e operava equipamentos usados no combate a incêndios.
“Os brigadistas, assim como toda a equipe do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) e do Ibama, prestam agradecimento à família e aos amigos pelos anos de trabalho e dedicação do brigadista Neném em defesa da natureza”, finaliza a nota.
*Colaborou Gabriel Brum, da Rádio Nacional.
Fonte: Agência Brasil
Também foram vistoriados estabelecimentos comerciais em Álvares Machado (SP), Anhumas (SP), Presidente Prudente (SP), Presidente Venceslau (SP), Rancharia (SP) e Tarabai (SP). Uma fiscaçlização realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apreendeu 82 litros de óleo lubrificante em um posto de combustíveis, que não teve o nome divulgado, em Pirapozinho (SP). De acordo com o balanço da operação divulgado nesta segunda-feira (17), os produtos foram recolhidos por falta de registro na ANP.
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Também foram fiscalizados, no Oeste Paulista, outros postos de combustíveis em Álvares Machado (SP), Anhumas (SP), Presidente Prudente (SP), Presidente Venceslau (SP), Rancharia (SP) e Tarabai (SP), onde a ANP não encontrou irregularidades.
Operação
Entre os dias 10 e 13 de junho, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em dez estados do país.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.
Além das ações de rotina, a ANP também participa de forças-tarefa e ações conjuntas com outros órgãos públicos, como o Ministério Público Federal e a Polícia Militar de São Paulo.
Serviço
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do formulário on-line ou do telefone 0800-970-0267.
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Fonte: G1
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade estima que o Parque Nacional do Itatiaia (PNI) teve 200 hectares atingidos pelo fogo, desde as queimadas iniciadas na última sexta-feira (14). Apesar de focos do incêndio terem sido controlados na noite deste domingo (16), o monitoramento das equipes continua no local e segundo o órgão, o combate às chamas vem sendo feito de forma incessante, inclusive durante a madrugada. 
“A área atingida até o momento foi de aproximadamente 200 hectares. Algumas frentes do incêndio já foram controladas, no entanto, demandam monitoramento constante pela facilidade do fogo retornar nos períodos mais quentes do dia”, informou o ICMBio à Agência Brasil.
O fogo começou na sexta-feira, por volta das 14 horas, na Parte Alta do PNI, nas proximidades do Morro do Couto e da portaria da parte alta, Posto Marcão, e se alastrou rapidamente pela vegetação seca. De acordo com o ICMBio, as causas “serão apuradas posteriormente aos trabalhos de combate e controle total do incêndio”.
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro informou que segue atuando no monitoramento de novos focos e no resfriamento das áreas atingidas pelo incêndio florestal. Desde o início dos trabalhos, os bombeiros do Rio empregam cerca de 100 militares, 20 viaturas, drones e duas aeronaves da corporação.
“A operação segue, sem prazo de encerramento, com bombeiros militares especialistas em combate a incêndios florestais em terra e helicópteros no ar, a fim de prevenir e combater pontos de reignição [retomada do fogo]”, afirmou.
Conforme o ICMBio, a operação de combate envolve ainda integrantes de diversas instituições, como brigadas do Parque Nacional do Itatiaia, do Parque Estadual da Serra do Papagaio e do Ibitipoca, da concessionária Parquetur, administradora do uso público do Itatiaia, IBAMA (Prevefogo), Fundação Florestal SP, Exército, Anjos da Montanha, Defesa Civil de Itamonte e voluntárias(os), e equipes de outras Unidades do ICMBio. Além disso, tem o apoio das prefeituras de Resende, de Itamonte e de Itatiaia.
O Parque Nacional do Itatiaia foi criado pelo então presidente Getúlio Vargas, em 1937, e é considerado o primeiro parque nacional do Brasil. Está localizado na Serra da Mantiqueira, alcançando áreas nos estados do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e de São Paulo. Números do ICMBio indicam que em 2023 houve visitação recorde com cerca de 150 mil visitantes.
Por questão de segurança dos visitantes e equipes envolvidas na operação de controle do incêndio, a visitação na Parte Alta do parque permanece suspensa até a próxima quarta-feira (19), com possibilidade de prorrogação desta data. Anteriormente a suspensão das visitas era até hoje.
Fonte: Agência Brasil
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu cinco avisos de alertas de previsão de chuvas intensas e tempestades previstas para a Região Sul nesta segunda-feira (17). São dois alertas amarelos, de perigo potencial, para chuvas que podem chegar a 30 milímetros por hora (mm/h), além de ventos intensos com velocidade de até 60 quilômetros por hora (km/h).
Nos avisos, o Inmet indica que 189 municípios gaúchos estão sob baixo risco de corte de energia elétrica e de descargas elétricas, queda de galhos de árvores e alagamentos. As cidades que podem ser afetadas são das áreas central, noroeste e nordeste do Rio Grande do Sul, além da região metropolitana de Porto Alegre.
O Inmet alerta a população para que não se abrigue embaixo de árvores, nem estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda; e evite o uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada.
Os outros três alertas do Inmet são do nível laranja, para indicar perigo pelas tempestades. As chuvas podem ser de até 60 mm/h, queda de granizo e ventos que podem alcançar 100 km/h.
As populações em risco são das regiões metropolitana de Porto Alegre, serrana e Vale do Itajaí, no Rio Grande do Sul, além do noroeste, nordeste, sudoeste e centro do estado.
Em Santa Catarina, os moradores do norte, oeste, sul e da grande Florianópolis também devem se proteger dos temporais. No estado vizinho, Paraná, as áreas que podem ser afetadas são centro-sul, oeste, sudeste e sudoeste.
Ao todo, 488 municípios dos três estados estão englobados no alerta laranja. Nestas localidades, os riscos potenciais são de corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de árvores e de alagamentos.
Em caso de emergências, os cidadãos devem procurar a Defesa Civil do seu município, pelo telefone 199; o Corpo de Bombeiros Militar, no número 193 ou a Polícia Militar (190).
Nesse domingo (16), a Defesa Civil do Rio Grande do Sul emitiu alerta de 24 horas para inundação no rio dos Sinos, em elevação a partir de Taquara. O órgão orienta a população a buscar locais seguros.
“Os residentes em áreas com histórico de alagamentos ou inundações, devem sair com antecedência das áreas de risco e permanecer em local seguro”, orienta.
Para mais informações sobre medidas de prevenção, a prefeitura da cidade deverá explicar como agir em situações de risco e indicar rotas de fuga e locais de abrigo.
As chuvas desta semana voltam a preocupar a população do Rio Grande do Sul, que sofreu entre o fim de abril e o mês de maio, o maior desastre ambiental da história gaúcha.
As fortes chuvas deixaram 176 mortes e 806 feridos, dezenas de milhares de desabrigados e desalojados; afetaram mais de 2,38 milhões de habitantes; provocaram prejuízos em 478 cidades do estado; a destruição de residências e comércios, quedas de pontes e bloqueios de estradas, entre outros.
Fonte: Agência Brasil
A qualidade do ar será monitorada e terá que se adequar à proteção da saúde da população e do meio ambiente em todo o Brasil. Um calendário organizado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) determina cinco etapas para que o país alcance o padrão determinado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2021.
De acordo com a última atualização feita pela OMS no banco de dados, em 2022, 99% da população mundial respira níveis insalubres de material particulado fino e dióxido de nitrogênio, capazes de causar impactos cardiovasculares, cerebrovasculares e respiratórios.
Em maio de 2022, motivado por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal considerou muito permissivos os padrões adotados no país, favorecendo altos níveis de contaminação atmosférica, e determinou revisão do quadro em 24 meses. Caso não ocorresse, passariam a vigorar as diretrizes da OMS imediatamente.
A resolução, aprovada pelo Conama, e ainda não publicada, define as datas em que padrões intermediários de emissão de poluentes serão tolerados até que o padrão de qualidade nacional seja atingido. A primeira etapa ocorrerá até 31 de dezembro de 2024 e as três etapas seguintes estão previstas, respectivamente, para os dias 1º de janeiro dos anos de 2025, 2033 e 2044. A última etapa considera a possível antecipação ou prorrogação de até quatro anos e será determinada após a efetivação da quarta etapa.
O secretário de Meio Ambiente Urbano e Qualidade do Ar do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Adalberto Maluf, destacou a importância da determinação dos prazos. “A cada ano que postergamos a entrada de prazos e ações significa mais mortes e perda de expectativa de vida.”
A medição deverá quantificar substâncias como fumaça, monóxido de carbono, partículas suspensas, materiais particulados, dióxido de enxofre, dióxido de nitrogênio, ozônio e chumbo. Para isso ficou estabelecida a unidade de medida padrão serpa micrograma por metro cúbico (µg/m³), com exceção do monóxido de carbono, que deverá ser medido por partes por milhão (ppm).
O MMA informou em nota que a nova resolução está alinhada ao que determina a Política Nacional de Qualidade do Ar, estabelecida em maio deste ano. Os novos padrões de qualidade do ar também contribuirão com avanços em políticas públicas como o Plano Clima, que guiará a política climática brasileira até 2035, o Plano de Transformação Ecológica e a Nova Indústria Brasil.
Após a publicação da resolução no Diário Oficial da União, o ministério e os órgãos ambientais estaduais e distrital terão até 18 meses para atualizar e publicar o Guia Técnico para Monitoramento e Avaliação da Qualidade do Ar. O documento determina métodos, periodicidade e localização da coleta de amostras para consolidação dos dados que constarão em relatórios de avaliação da qualidade do ar.
O primeiro relatório deverá ser consolidado quatro anos após o estabelecimento da etapa que define o padrão intermediário da terceira etapa do calendário estabelecido pelo Conama.
Fonte: Agência Brasil
O sargento do Batalhão de Operações Especiais (Bope), da Polícia Militar do Estado do Rio, Rafael Wolfgramm Dias, morreu nesta segunda-feira (17). Ele estava internado no Hospital Federal de Bonsucesso desde terça-feira (11) quando foi ferido em uma operação policial no Complexo da Maré, na zona oeste da cidade.
Além dele, outro policial morreu em decorrência de confrontos na operação da Maré: o sargento do Bope Jorge Galdino Cruz. Um terceiro policial ficou ferido.
Segundo a PM, os policiais foram atacados por homens armados quando faziam patrulhamento em busca do esconderijo de lideranças do grupo criminoso que mantém o controle armado ilegal de comunidades da Maré.
O sargento Wolfgram tinha 37 anos e estava na Polícia Militar desde 2008. Ele deixou esposa e um filho.
Fonte: Agência Brasil
Neste período, o trânsito fluirá por uma pista enquanto a outra permanecerá interditada, alternando o fluxo de veículos para a execução dos serviços. A concessionária informou que os usuários que trafegam pela Avenida Joaquim Constantino, na altura do Ceagesp de Presidente Prudente, sentido capital-interior e desejam acessar a Rodovia Raposo Tavares no sentido interior-capital sob o viaduto da Rua Marginal José Palácio, deverão prosseguir até o retorno próximo ao campus da Universidade do Oeste Paulista (Unoeste).
Fonte: G1
No Brasil, há 1.943 títulos para mineração de ouro validados pela Agência Nacional de Mineração (ANM), mas apenas 185 – ou 9,5% – estão em conformidade com os critérios legais da atividade. A constatação é de levantamento feito pelo Portal da Transparência do Ouro, plataforma que reúne dados oficiais sobre os garimpos legais do metal.
A ferramenta – mantida pela organização não governamental WWF-Brasil – foi instalada para verificar se as lavras de ouro estão associadas a práticas ilícitas ou irregularidades.
“A plataforma Transparência do Ouro foi criada para auxiliar os órgãos públicos, do governo federal, em sua maioria, para analisar a conformidade dos processos de produção de ouro a partir de dados cruzados, especialmente da ANM, Ibama e imagens de satélite”, opina o criador da ferramenta, Marcelo Oliveira, da WWF-Brasil.
Entre os aspectos analisados figuram a validade da Permissão de Lavra Garimpeira, se a área requisitada permite mineração, se há licenciamento ambiental protocolado, o pagamento tributário obrigatório, a existência de embargos ambientais e o protocolo do Relatório Anual de Lavra (RAL).
Outra informação apresentada pelo levantamento da plataforma é que, do total de títulos validados, 1.202 são para atividades de pequeno porte, operadas por garimpeiros e não por indústrias da mineração.
Além disso, segundo o Portal Transparência do Ouro, dos 1.789 relatórios de lavra (RAL) identificados pela plataforma, foram feitos apenas 371 pagamentos da CFEM (Contribuição Financeira para Exploração Minerária), o imposto que incide sobre a atividade.
“Até que ponto esses relatórios de lavra estão sendo usados para emular [simular] uma situação ilegal do garimpo? O baixo percentual de recolhimento de impostos, por sua vez, sugere que o garimpo não é uma atividade lucrativa. Isso corresponde à realidade? Essas inconsistências, que a ferramenta traz à tona, apontam para a necessidade de fortalecimento dos órgãos de fiscalização e controle que, com o portal, passam a contar com cruzamento de dados que permite identificar os casos que exigem investigações mais robustas, facilitando a priorização das demandas”, afirma Oliveira.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a ANM informou que tem sistemas para acompanhar a situação do ouro, embora eles tenham uma defasagem temporal em relação à comercialização do metal. Entre os mecanismos de controle eletrônico estão os relatórios de CFEM, o Cadastro do Primeiro Adquirente, o Relatório Anual de Lavra (RAL) e o Cadastro Mineiro.
No entanto, de acordo com a ANM, esses instrumentos estão sendo subutilizados em decorrência da falta de recursos e investimentos.
A agência destacou, ainda, acordos de cooperação técnica com estados e municípios para automação da fiscalização e integração de sistemas; com a Casa da Moeda para desenvolver um sistema de acompanhamento do ouro, desde sua produção até o destino final; e com a Polícia Federal, para ações atuação conjunta em ações de inteligência, monitoramento, controle, fiscalização e combate a crimes envolvendo atividades de mineração.
“Todavia, no que se refere à organização e funcionamento da ANM, o cenário atual é cada vez mais crítico, e envolve estrutura de cargos bastante limitada, quantitativo de servidores extremamente reduzido, corte orçamentário frequente (de um orçamento que é o menor entre todas as agências reguladoras) e um parque tecnológico aquém das necessidades exigidas”, informa nota da ANM.
Ainda de acordo com a agência, a instituição conta atualmente com 650 servidores efetivos, dos quais 205 estão próximos da aposentadoria. Dos 895 cargos de especialista em recursos minerais e dos 514 cargos técnicos instituídos por lei, só estão ocupados 295 e 36, respectivamente.
“Nesse sentido, fica evidente que é preciso que exista um olhar prioritário do governo federal para o estado atual da ANM (incontestavelmente precário) e para a proposição de ações de estruturação e modernização da agência”, acrescenta a nota.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério de Minas e Energia (MME) informou que tem atuado para fortalecer os órgãos de controle, como a ANM, e todas as iniciativas neste sentido. “A Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SNGM) acompanhará com atenção o conteúdo que será publicado no portal a partir de seu lançamento”, diz nota.
No início deste mês, o MME havia destacado que, em março deste ano, a ANM protocolou o pedido de abertura de mais 1.072 vagas, sendo 589 para Especialistas em Recursos Minerais; 123 para Analista Administrativo; 225 para Técnico em Atividades de Mineração; e 135 para Técnico Administrativo.
O MME ressaltou que está trabalhando, junto ao Ministério da Gestão, para conseguir a autorização de edital para um novo concurso público para área fim e administrativa.
No fim de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que, entre outras medidas, altera a remuneração das carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, equiparando o salário dos servidores com as demais agências reguladoras do país.
Fonte: Agência Brasil
