Mês: junho 2024

Os incêndios no Pantanal consumiram mais de 61 mil hectares do bioma nos últimos quatro dias, informou o Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Lasa-UFRJ). No período de 1º de janeiro até essa quinta-feira (27), o fogo já atingiu 688.125 hectares do bioma.

Segundo a coordenadora do laboratório, Renata Libonati, apesar das condições adversas configuradas pelos efeitos da mudança climática, o incêndio só ocorre se houver alguma ignição e, após análise técnica, foi constatado que entre maio e junho não houve ocorrência de raios para a região. Pela análise da equipe, as causas das queimadas que consomem atualmente o Pantanal são de origem humana. “Mesmo havendo proibição do uso do fogo em qualquer circunstância, os incêndios continuam acontecendo”, afirma.

De acordo com a pesquisadora, seca extrema, temperaturas acima do normal e vegetação predisposta a incêndios dificultam o trabalho de contenção do fogo, mesmo com as temperaturas mais amenas nos últimos dias. “os indicadores de dificuldade de se controlar o fogo que refletem as condições climáticas são os mais altos já registrado desde pelo menos 2003”, diz.

O Ministério Público Estadual informou que foram identificados 18 pontos de ignição em 14 locais de 12 propriedades privadas, disse o promotor de Justiça do Núcleo Ambiental, Luciano Furtado Loubet.

Luciano explica, que o trabalho é feito em parceria com as forças militares do estado, tanto na investigação e responsabilização administrativa e criminal pela Polícia Militar Ambiental, quanto nas atividades de prevenção. “A gente identifica as propriedades prioritárias, os Bombeiros visitam, notificam eles para que eles façam aceiro, para que treinem brigadistas, para que se inscrevam no Pantanal em Alerta, que é um sistema que nós temos. e de hora em hora manda informações sobre focos de calor para o proprietário”.

Governo federal

Em visita ao município de Corumbá, onde há maior incidência de fogo, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, fez um apelo para que não haja mais manejo de fogo na região. “Se não pararmos de colocar fogo não tem quem consiga dar conta dessa junção perversa de El Niño que se juntou com La Nina, não tivemos sequer um interstício; mudança do clima; escassez hídrica severa, porque o Pantanal não tem mais atingido a cota de cheia,” explicou.

Corumbá (MS) – As ministras Marina Silva e Simone Tebet (ambas centro), visitam brigada do PREVFOGO (MG) que ajudará ao combate ao incêndio que atinge o Pantanal. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que também compôs a comitiva do governo federal em Mato Grosso do Sul, destacou que haverá todo o empenho necessário de recursos para que o fogo na região seja contido, mesmo que seja necessário orçamento extraordinário. “Orçamento não vai faltar, mas nenhum orçamento do Brasil e de organismos internacionais vai ser suficiente se nós não tivermos uma campanha de conscientização e de responsabilização para os incêndios criminosos no Pantanal e em todos os biomas brasileiros”, reforçou.

Força-Tarefa

Hoje, o enfrentamento aos incêndios no Pantanal conta com a atuação de 280 pessoas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Icmbio), 250 militares das Forças Armadas e 40 gentes da Força Nacional de Segurança Pública. Foram disponibilizados 6 helicópteros, 2 aviões – sendo um deles o KC-390 Millennium – e embarcações, cedidas pelo Ministério da Defesa, quatro aeronaves Air Tractor do Ibama e 27 viaturas do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Outros 169 homens do Corpo de Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul atuam na força-tarefa, com dois helicópteros da Coordenadoria Geral de Policiamento Aéreo e outra aeronave Air Tractor do estado.

“A mão humana pode fazer muita coisa boa como estamos fazendo aqui, mas pode fazer também muitas coisas indesejáveis que é queimar um bioma único como é o caso do Pantanal”, enfatizou Marina Silva, ao falar da efetividade da soma de esforços dos governos federal e estadual, que possibilitou resposta imediata à antecipação do período de queimadas no Pantanal.

Comando operacional

O Ministério da Defesa também se somou à força-tarefa, com a instalação de um Comando Operacional Conjunto Pantanal II, que será liderado pelo general do Exército Luiz Fernando Estorrilho Baganha. A base será no 6º Distrito Naval, no município de Ladário, e atuará integrado com a Polícia Federal e com a Polícia Militar Ambiental.

“Nosso foco principal são áreas de interesse da União. Há áreas indígenas, terreno de Marinha, áreas militarizadas, terras devolutas. Então, nosso primeiro foco são essas áreas, mas sem prejuízo de auxiliar o estado do Mato Grosso do Sul naquilo que se refere às áreas particulares”, informou o superintendente da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, delegado Carlos Henrique Cotta D’Ângelo.

O Rio de Janeiro será sede, neste domingo (30), da quarta edição do L’Étape Rio by Tour de France, cujas largadas estão programadas para as 6h, na Marina da Glória, zona sul da cidade. Também as chegadas ocorrerão naquele ponto. Cerca de 2.200 ciclistas, divididos em várias categorias, competirão no percurso curto – 59 quilômetros (km) – ou longo – 102 km.

O Tour de France é a mais tradicional prova do ciclismo de estrada mundial, assim como o maior evento esportivo anual do mundo. Criado em 1903, reúne a nata do ciclismo, de acordo com os organizadores, uma vez que somente os melhores atletas do mundo podem percorrer os 3.600 km da competição. Trata-se de um evento de 22 dias, que acontece sempre ao longo do mês de julho, com apenas dois dias de descanso para os competidores.

A competição envolve 20 etapas de trajetos diferentes, que passam pela França e por países vizinhos. A cada ano, a prova atrai mais de 12 milhões de pessoas que vão às ruas para torcer e animar os atletas ao longo das estradas.

L’Étape Rio

No Rio, a prova vai repetir alguns trechos do ciclismo de estrada dos Jogos Olímpicos Rio 2016, como o Aterro do Flamengo, Vista Chinesa e as praias de Copacabana e Ipanema. A organização da L’Étape Rio by Tour mantém os mesmos desafios das edições anteriores. A prova contará com a presença de ciclistas anônimos e também famosos, como o ex-jogador de vôlei Nalbert.

O diretor técnico e de operações da competição, Fernando Cheless, disse que o novo percurso do Rio prevê subida da Vista Chinesa, passando pela Mesa do Imperador. “É uma das subidas mais famosas da cidade, tanto por ser um ponto turístico, mas também por poder pedalar em uma estrada de altíssima qualidade dentro de um parque nacional dentro da cidade do Rio de Janeiro”, afirmou.

Segundo Cheles, o percurso agora ficou mais dinâmico, melhorando ainda mais a prova e fazendo com que mais ciclistas se interessem em participar, já que todos os atletas sobem e descem a outra face da montanha, chegando na Praia de São Conrado. O percurso de 102 kms terá 980 metros de altimetria acumulada. E o percurso de 59 kms, 720 metros de altimetria acumulada.

Retirada de kits

Nesta sexta-feira (28), os atletas inscritos podem retirar seus kits no Village do L’Étape Rio By Tour de France,  na Avenida Infante Dom Henrique, sem número, na Glória, até as 20h. No sábado (29), o local funcionará das 9h às 20h. A entrada no local é gratuita e aberta a todo o público. No domingo, o funcionamento será das 7h às 16h.

Ali estarão reunidas grandes marcas e empresas que apresentarão as últimas novidades para o público que circulará pelo local nos três dias do evento, com possibilidade também de experimentar as novas tecnologias e inovações do mercado de bikes.

Brasil

O L’Étape Brasil by Tour de France é uma das provas mais importantes do ciclismo amador do país e completa dez anos com três etapas. A primeira ocorreu em Cunha (SP), em abril. A segunda será no Rio de Janeiro, agora em junho, e a terceira ocorrerá em Campos do Jordão (SP), em setembro.

O evento possui 30 etapas espalhadas pelo mundo. Entre os países que recebem as etapas amadoras estão México, Canadá, Colômbia, República Tcheca, Dinamarca, França, Equador, Grécia, Brasil, Indonésia, Bolívia, Estados Unidos, Espanha, Romênia, Eslovênia, Eslováquia, Suíça, Portugal, Holanda, Bulgária, Chipre, Malásia e Tailândia.

A divisão por gênero mostra que os casamentos homoafetivos entre casais femininos representam 56,8% do total de matrimônios homoafetivos no Brasil, com a realização de 50.707 celebrações desse tipo em cartório desde 2013 até maio deste ano. Em 2023 foram realizados 7.254 matrimônios entre casais do sexo feminino, número 9,4% maior que os 6.632 realizados em 2022.

Já os matrimônios entre casais masculinos representam 43,2% do total de casamentos homoafetivos no Brasil, com 38.542 celebrações deste tipo em cartório de 2013 até maio deste ano. No ano passado, foram 6.358 cerimônias entre casais do sexo masculino, aumento de 44,8% em comparação aos 4.390 matrimônios realizados em 2022.

 Pessoas celebram o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ na Cinelândia, região central do Rioa cidade. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil – Fernando Frazão/Agência Brasil

Os dados são da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade que reúne os 7.488 cartórios que realizam os atos de nascimento, casamento e óbito no país. Segundo o levantamento divulgado nesta sexta-feira (28), Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, os cartórios de todo o país realizaram, em 2023, 13.613 casamentos entre pessoas do mesmo sexo e 4.156 alterações de gênero.

De acordo com a Arpen-Brasil, os números alcançados são recorde. O total de matrimônios homoafetivos consolidado no ano passado é 23,5% superior aos 11.022 registrados em 2022 e 267,9% maior que os 3.700 realizados em 2013, primeiro ano da norma nacional editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução 175/2013, que regulamentou a prática do ato em cartórios de todo o Brasil, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Mudanças de sexo

Os registros de mudança de sexo de masculino para feminino são maioria. Dentre as 15.374 mudanças de gênero realizadas desde a regulamentação do ato, em 2018, os registros de alterações do sexo masculino para o feminino atingiram 8.225, o que equivale a 53,5% do total de atos. Já as mudanças do sexo feminino para o masculino totalizaram 6.442 registros, ou o equivalente a 41,9% dos atos em cartório. Em 707 ocasiões, correspondendo a 4,6% dos casos, ocorreu mudança apenas de nome e não de gênero.

Rio de Janeiro – Parada LGBTQIA+ da Lapa.  Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Mudanças de nome

Já as 4.156 mudanças de nome e sexo de pessoa transgênero realizadas em 2023 aumentaram 31,3% em relação aos 3.165 feitas em 2022, com expansão de 124,9% em comparação com as 1.848 mudanças ocorridas em 2019, primeiro ano completo da norma nacional editada pela Conselho Nacional de Justiça (Provimento nº 73), que regulamentou a prática do ato em cartórios de todo o Brasil, baseada em decisão do STF sobre o tema, em 2018.

Os números mostram também que, nos cinco primeiros meses de 2024, já foram realizadas 1.930 mudanças de gênero em cartórios. O número é também recorde em relação a igual período dos anos anteriores.

Inclusão

O presidente da Arpen-Brasil, Gustavo Renato Fiscarelli, acentuou que o Cartório de Registro Civil é um serviço inclusivo por natureza. “Ele atende todo o universo da população brasileira, do rico ao pobre, do homem à mulher, e não poderia ser diferente com relação a esta parcela importante da população, que tem seus direitos pessoais e de família consolidados nos cartórios de nosso país”, afirmou.

Parintins está animada com a expectativa para as apresentações dos bois Garantido e Caprichoso. Começa nesta sexta-feira (28), a chamada ópera a céu aberto. Durante três dias, o público vai poder se divertir com o Festival de Parintins, evento que com os investimentos diretos e indiretos, movimenta a economia da cidade e do estado.

Pelos cálculos da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, nos diretos chegam a R$ 65 milhões e nos indiretos, atingem mais do dobro e alcançam R$ 150 milhões, Essa influência do evento na economia local, segundo o secretário Marcos Apolo Muniz, começa bem antes dos três dias de apresentações dos bois Caprichoso e Garantido, entre 28 e 30 de junho. No ano passado, o festival adicionou mais de R$ 146 milhões na economia local.

“A gente fala de geração de emprego e renda, comércio também aquecido. Para se ter uma ideia, a gente fala de um impacto que praticamente dobra a arrecadação do município só nesse período do festival. Algo realmente muito significativo, que chega a R$ 150 milhões, nos dias do festival e em toda uma cadeia que se movimenta em torno do período”, diz em entrevista à Agência Brasil.

“A gente tem a preparação de toda uma estrutura para poder acontecer o festival”, ressalta.

Na visão de Muniz, o Festival de Parintins significa representatividade e identidade que valoriza a cultura artística, tanto que é intitulado ópera a céu aberto, por envolver várias manifestações como o trabalho cenográfico das alegorias, somado ao teatro, à dança e à música. “Além disso, tem a importância do Festival para a economia da cultura, porque forma e exporta profissionais e a sua realização tem um impacto significativo na economia do município e do estado”.

Ensaios

O festival costuma movimentar a economia bem antes de começar, com os ensaios que os bois fazem em Manaus para já irem conquistando o público. “A gente monta um palco como se fosse de show e os itens [comparados aos quesitos em escolas de samba] se apresentam. Naquele momento conseguem mostrar para o público as coreografias de cada música e vai preparando as pessoas para aquilo que vai ser apresentado aqui [em Parintins]. Os itens têm a Batucada ou a Marujada, as galeras, tudo isso se prepara nos ensaios que acontecem em Manaus. Não é o ensaio cênico que acontece na Arena, mas envolve principalmente a parte musical. Funciona para que as pessoas já conheçam as toadas e começa a criar o engajamento para que tenham desejo de ir para o festival”, apontou.

Conforme Muniz, essa programação antecipada em Manaus permite que o turista já tenha uma noção do que acontece em Parintins. “O pessoal vai, por exemplo, em maio em Manaus, mas o festival é só em junho. Ele pode ir ao ensaio e sentir um pouco o calor do movimento do boi bumbá”, comentou.

Reforço da renda

Para os moradores de Parintins esse período também é um momento de aumentar a renda, além de alugar residências leitos. Os restaurantes ficam lotados de apaixonados pelo Caprichoso e pelo Garantido e de visitantes. No comércio, as coleções temáticas para o festival, nas cores azul do Caprichoso e vermelho do Garantido, provocam o interesse dos turistas, tanto os que vão de outros estados do Brasil, como os de fora do país.

“Hoje o nosso trabalho de promoção do destino Amazonas diz respeito ao turismo cultural e o carro chefe é realmente o Festival de Parintins. A gente percebe que o festival abre portas. Quando se chega em outro estado e diz que é do Amazonas logo perguntam se [é onde] tem o Festival de Parintins. Outros países já conhecem Caprichoso e Garantido. Já têm esse conhecimento e as pessoas têm curiosidade de como se faz um festival dessa magnitude no meio da floresta”,

A Ilha Tupinambarana já está pronta para receber os visitantes do 57º Festival de Parintins, que na avaliação do secretário é uma experiência única. “Quando você vai para eventos fora tem uma sede próxima que serve de apoio. Parintins não. É Parintins e Parintins não tem onde ir. Isso torna uma experiência única de vir para uma ilha, ficar hospedado em um barco, em uma rede, ou numa residência que aluga um quarto. Isso também é uma experiência viver este momento em Parintins”, apontou.

Público

A realização do evento é da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e o secretário trabalha com a expectativa de receber 130 mil pessoas durante o festival que ocorre entre esta sexta-feira e o domingo  No ano passado foram 20 mil a menos. “E não vêm mais porque os ingressos acabaram muito rápido. Em dez, quinze minutos acabaram os ingressos. Tem sido assim nos últimos três anos desde que a gente começou o fortalecimento de Parintins e de reeestrujturação do festival”, pontuou Muniz.

Turistas

Para não ficarem perdidos na cidade, a Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur) colocou à disposição dos visitantes a plataforma Amazonas To Go, vai auxiliar, com informação turística rápida, fácil e segura. Nela os turistas podem consultar um guia digital por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, com informações sobre a festa, a cidade e de como chegar. Também ajuda a encontrar atrativos turísticos e opções de coisas para fazer, meios de hospedagens, agências de turismo, restaurantes, entre outros serviços.

“O Amazonas To Go funciona por meio do contato +55 92 99356-8775 ou do QR code encontrado nos principais atrativos turísticos que redirecionam para o serviço. A ferramenta está disponível em português, inglês e espanhol” informou a Secretaria de Estado de Comunicação do Amazonas.

Segurança

Este ano será a primeira vez que a Polícia Militar do Amazonas (PMAM) vai empregar drones nas ações de segurança pública, fazendo monitoramento aéreo no município. Os três equipamentos integram as estratégias de patrulhamento antes e durante o 57° Festival de Parintins.

De acordo com a Secretaria de Estado de Comunicação, “o uso da tecnologia se apresenta como um procedimento inovador e tem como objetivo monitorar de forma mais eficiente as áreas com maior concentração de pessoas, identificando em tempo real pequenos delitos e início de confusões”.

Os drones vão fornecer dados em tempo real sobre o fluxo de pessoas e veículos, possíveis pontos de congestionamento e áreas que necessitam de maior presença policial. Isso tudo vai ajudar na logística e no planejamento das operações e permitir que a corporação possa “empregar de forma mais eficiente e assertiva as equipes policiais”.

Durante evento em Belo Horizonte nesta sexta-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou da mineradora Vale reparação pelos danos causados pelo rompimento de barragens em Brumadinho (MG), em 2019, e em Mariana (MG), em 2015.

“Conheço a Mina do Vale do Rio Doce. Quero visitar porque quero ver o estrago que a Vale fez na cidade de Brumadinho. Quero ver o que foi feito em Mariana. O estrago que fez no rio, se vai recuperar. A Vale está muito quietinha e ela sabe que tem que pagar”, disse.

Mais cedo, em entrevista ao jornal mineiro O Tempo, Lula já havia criticado a mineradora. “Estou predisposto a negociar a dívida da Vale. Não com Minas Gerais. A dívida do povo da região, que foi solapada pelas barragens”.

“Aquele povo tem que receber as suas casas. Aquele povo tem que receber indenização. O rio tem que ser recuperado. E a Vale está lá, com o dinheiro aplicado, sem querer pagar. Vamos fazer acordo para que a Vale pague essa dívida e a gente zere os nossos problemas em Minas Gerais.”

“Cobrei do ministro [de Minas e Energia] Alexandre Silveira. Quero saber como está o acordo da Vale. Ele me disse que está 90% resolvido e que vai me apresentar na semana que vem ou na outra para a gente bater o martelo e fechar esse acordo.”

A luta pela efetivação dos direitos das pessoas LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queer, Intersexuais, assexuais e outras orientações sexuais) no Brasil é marcada por avanços, retrocessos e inúmeros desafios. Neste sentido, a criação, em janeiro de 2023, de uma secretaria nacional encarregada de desenvolver políticas públicas específicas para o enfrentamento ao preconceito e à discriminação e a promoção dos direitos deste segmento da população foi recebida como uma conquista.

Comandada por uma travesti, a jornalista paraense Symmy Larrat, a pequena equipe da secretaria teve que contornar a falta de recursos para dar conta de suas atribuições (para este ano, o orçamento previsto é de pouco mais de R$ 27 milhões). E enfrentou a falta de informações confiáveis sobre a situação da população LGBTQIA+ no país.

Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, o coordenador-geral de Acompanhamento de Parcerias da secretaria, Hiago Mendes, afirmou que a falta de dados confiáveis dificultou a formulação das primeiras políticas públicas, retardando a implementação de ações estratégicas que, segundo ele, avivam a resistência de grupos conservadores. “Há uma enorme resistência por parte da extrema direita em relação às pautas da população LGTBQIA+, sobretudo em relação àquelas que dizem respeito às pessoas trans”, declarou Mendes ao fazer um balanço sobre os programas que a secretaria está implementando, como o de promoção do emprego e renda e de apoio financeiro às casas de acolhimento.

A entrevista integra a série de matérias que a Agência Brasil publica neste Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, nesta sexta-feira (28).

Agência Brasil: Ao assumir a secretaria, em janeiro de 2023, a secretária nacional Simmy Larrat acusou a falta de informações públicas confiáveis sobre as especificidades da população LGBTQIA+. Na ocasião, ela dise que isso refletia uma política de apagamento deste segmento populacional. Considerando que a Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Pessoas LGBTQIA+, instituída em dezembro de 2023, prevê o monitoramento e a sistematização de indicadores de violência, algo mudou neste sentido desde então? Temos, hoje, dados mais confiáveis?

Hiago Mendes: A falta de dados confiáveis é algo muito grave e se refletiu em uma dificuldade inicial na formulação de políticas públicas. Desde o início da atual gestão, as ações desenvolvidas pela secretaria têm sido pensadas para tentar sanar as dificuldades na obtenção de dados. No âmbito das políticas que a secretaria já lançou, há formulários com os quais procuramos obter informações sobre as pessoas LGBTQIA+. As estratégias nacionais de Enfrentamento à Violência e de Empregabilidade e Geração de Renda, por exemplo, estão voltadas também para estimular a produção desses dados. E temos avançado na articulação política para construir mais informações relativas à população LGBTQIA+ a partir dos registros oficiais da segurança, saúde e assistência social. Em algumas áreas, avançamos mais. Em outras, ainda estamos conversando, mas é inegável que houve um avanço [geral], embora ainda não seja o cenário que consideramos desejável, razoável, de informações fidedignas.

Agência Brasil: O que as informações já obtidas dizem sobre o acesso da população LGBTQIA+ às políticas pública e sobre a efetivação dos direitos deste grupo de pessoas?

Mendes: Conforme vamos avançando na construção das políticas públicas, há uma melhora na recepção de dados, mas é preciso considerar que, a partir do início de 2023, saímos de uma situação em que, comprovadamente, não havia uma política pública nacional para a população LGBTQIA+. Há auditorias do Tribunal de Contas da União apontando isso. Além disso, em muitos aspectos, a equipe da secretaria começou a trabalhar não do ponto zero, mas de um ponto negativo, pois serviços que existiam há anos tinham sido desestruturados. Na medida em que programas nacionais como o Empodera+, o Acolher+ e o Bem Viver+ estão começando a ser executados, a população LGBTQIA+ vai tendo mais acesso [ao exercício da] cidadania e aos seus direitos e, simultaneamente, observamos uma melhora na obtenção das informações.

Agência Brasil: Este acesso ainda é precário?

Mendes: Sim. Este acesso ainda é precário na maior parte do país. As iniciativas que estão em curso pela secretaria visam sanar essa dificuldade da população LGBTQIA+ acessar direitos básicos, como o direito à saúde, à segurança e a uma vida digna, com trabalho e renda. São estas as pautas que movem nossos esforços ao elaborarmos e executarmos as políticas públicas.

Agência Brasil: Em fevereiro deste ano, o governo federal instituiu a Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social. Os dois comitês responsáveis por apoiar a implementação das ações e programas que promovam a empregabilidade só foram instituídos na semana passada, quatro meses depois. Qual o motivo da demora? Houve outros avanços neste intervalo de tempo?

Mendes: A estratégia nacional de empregabilidade é o primeiro passo de uma política mais ampla e que envolve uma série de ações governamentais. Ela delineia o caminho que estamos considerando conveniente seguir e se reflete em outras ações governamentais, dentre as quais o Empodera+, o programa-piloto de geração de trabalho digno e renda para pessoas LGBTQIA+. Ou seja, as ações estão todas articuladas. De forma que, após o lançamento da Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda, trabalhamos para construir e lançar o [projeto-piloto] Empodera+, que congrega essas ações, incluindo a preparação das pessoas para o mundo do trabalho, com a oferta de bolsas e cursos. Isso demandou um certo tempo, exigindo um período de preparação e de articulação política, burocrática.

Agência Brasil: Quantos estados já aderiram ao Empodera+? A secretaria está conversando com outras unidades federativas para que participem do programa? Qual é a expectativa da secretaria quanto a isso?

Mendes: Os governos do Ceará, Espírito Santo, Maranhão e Pará já aderiram. Estamos conversando com o Rio Grande do Sul, articulando para lançar o programa [no estado] como parte dos esforços de reconstrução após a tragédia climática que acometeu o estado. Nossa expectativa é que esse programa dê esperança às pessoas LGBTQIA+ que, muitas vezes, vivem excluídas do mercado de trabalho e das oportunidades de emprego e de geração de renda. Para que elas tenham a oportunidades de ter uma vida digna e de exercer plenamente a cidadania a partir do trabalho e da geração de renda.

Agência Brasil: Há resistências políticas à implementação da Estratégia? Quais as principais dificuldades para implementá-la?

Mendes: Temos uma primeira grande dificuldade, de ordem orçamentária. Temos trabalhado para ampliar o orçamento [da secretaria] a fim de termos condições de atender mais localidades com o programa. E há a resistência política. Creio estar muito nítida a existência de uma enorme resistência por parte da extrema direita em relação às pautas da população LGTBQIA+, sobretudo em relação àquelas que dizem respeito às pessoas trans.

Agência Brasil: Como está a execução do Programa Nacional de Fortalecimento de Casas de Acolhimento LGBTQIA+? Em maio, ao anunciar o repasse de R$ 1,4 milhão para 12 espaços, a própria secretária Symmy Larrat disse que, embora histórica, a entrega não seria suficiente para solucionar os problemas. Há previsão da liberação de mais recursos para outras entidades? E se sim, a partir de quando?

Mendes: O programa Acolher+ presta auxílio emergencial a casas de acolhimento geridas pela sociedade civil por todo o Brasil. São casas que acolhem pessoas expulsas de seus núcleos familiares ou sociais e comunitários por conta de suas orientações sexuais ou identidades de gênero. Essas pessoas se veem desamparadas, em uma situação muito complicada e as casas de acolhimento funcionam como foco de enfrentamento à violência e à vulnerabilidade social, cumprindo a função de receber e ajudar essas pessoas a superarem essa situação, que é recorrente.

O Acolher+ foi implementado para atender a um certo número de casas de acolhimento que [por falta de recursos] estavam em vias de fechar ou de diminuir seus atendimentos. Iniciamos o programa com o orçamento de que dispomos e que consideramos insuficiente, levando em conta a demanda. O número de casas atendidas é insuficiente, mas, neste momento, além de estarmos nos articulando para conseguirmos mais recursos, estamos canalizando nossas energias para executar o processo com as organizações sociais já atendidas, para construirmos uma tecnologia de política pública, de acolhimento para as pessoas LGBTQIA+.

Como disso antes, muito do que estamos fazendo são iniciativas pioneiras [no país]. Então, quando não estamos desenvolvendo novas políticas públicas, estamos intensificando algumas que já existiam. Qualquer que seja o caso, somos desafiados a trabalhar com uma pauta que não tem uma política nacional consolidada, uma lei consolidada, como é o caso da assistência social; da igualdade racial; da política de mulheres. No Brasil, a pauta LGBTQIA+ ainda não conta com este peso. Então, todo esforço de construção que estamos fazendo é nesse sentido.

Então, ao iniciar o programa Acolher+ com esse número de casas, estamos, em verdade, construindo uma nova política pública com reflexos a longo e médio prazo, e não apenas emergencial. Daí porque, neste momento, estamos concentrados em consolidar esse trabalho para só então pensarmos em uma expansão.

Agência Brasil: Como se dá a questão da transversalidade da pauta LGBTQIA+ na Esplanada dos Ministérios? Outras pastas além do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania a acolhem, incluindo este olhar a seus próprios programas?

Mendes: Todos os programas desenvolvidos no âmbito da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ passam por uma articulação política entre os diversos ministérios. Lidamos com uma pauta que atravessa a todas as camadas da política pública. Esta semana, por exemplo, ocorreu, no Itamaraty, um seminário sobre políticas LGBTQIA+ e política externa. O evento foi fruto desta articulação. Também temos uma relação muito importante com o Ministério do Trabalho e Emprego [MTE]. Temos um trânsito muito bom na Esplanada dos Ministérios que, de modo geral, tem sido bastante receptiva à pauta LGBT. Lógico que isso varia de acordo com os programas e as ações em que estamos jogando mais peso em determinado momento.

Agência Brasil: Como estão os preparativos para a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, prevista para ocorrer em outubro de 2025, em Brasília?

Mendes: A próxima conferência nacional promete marcar o retorno da participação social ao processo de construção das políticas públicas, movimento que é uma tônica da atual gestão federal e que é muito importante para a população LGBTQIA+. Nossa expectativa é fazer uma grande conferência, recebendo tanto movimentos políticos e sociais organizados, quanto a sociedade em geral.

A última conferência ocorreu em 2016. É muito importante voltarmos a contar com esse espaço de participação social para que a sociedade possa apresentar suas demandas aos governantes.

Estamos no período de convocatória das conferências estaduais municipais – etapas que antecedem o evento nacional – e acho importante frisarmos que essas etapas são fundamentais para a realização da conferência nacional. Por isso, temos dado apoio aos estados e municípios, para que realizem suas conferências.

Agência Brasil: Fica aí, portanto, um convite para qualquer pessoa interessada no tema participar das pré-conferências.

Mendes: Sim. A participação neste processo é aberta, observada a questão dos regimentos, do direito a votos e de representação. É importante que a população conheça e se engaje com a pauta LGBTQIA+. Muitas vezes, nos imputam temas que nada tem a ver com aquilo que estamos discutindo porque nos interessa de fato. O que nos importa é o enfrentamento à violência, a empregabilidade e geração de renda, o pleno acesso a direitos, o exercício de nossa cidadania. Daí a importância de toda a sociedade conhecer também o que o governo federal está realmente propondo e fazendo para as pessoas LGBTQIA+, compreendendo a política para além de uma agenda de ódio.

Agência Brasil: Há algo mais que o senhor queira acrescentar?

Mendes: Só enfatizar que o serviço que é oferecido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Disque Direitos Humanos, o Disque 100, é uma importante fonte de informações sobre as violações aos direitos humanos e sobre as violências que a população LGBTQIA+ sofre. Então é muito importante a divulgação desse serviço, do Disque 100. Ele serve não só para que as pessoas denunciem violações a seus direitos, mas também para que o governo tome conhecimento, possa tomar providências e obter as informações sobre as violações mais frequentes.