Mês: junho 2024

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro comunicou hoje (7) a morte da ex-vereadora Regina Gordilho, aos 91 anos. A casa legislativa não informou a causa da morte. A parlamentar participou da 3ª legislatura do Legislativo carioca, e marcou o parlamento ao se tornar a primeira mulher a presidir a Câmara de Vereadores carioca, no biênio de 1989/1990.

Nascida em 12 de maio de 1933, na cidade de Salvador, Regina Gordilho trilhou um caminho de dor e dificuldades até se tornar uma legisladora. Ela migrou para a capital fluminense quando tinha 4 anos de idade e aqui abriu a sua própria confecção de roupas.

Morte do filho

A sua história de vida mudou completamente quando em março de 1987, o seu filho, o estudante de Educação Física e professor de natação Marcellus Ribas Gordilho, de 24 anos, foi morto por policiais militares na Cidade de Deus, em Jacarepaguá, após ser preso. Ele foi vítima de espancamento, fato testemunhado por moradores e atestado pelo Instituto Médico-Legal em laudo.

Ainda em 1987, os cinco policiais acusados pela morte foram julgados e condenados a 18 meses de prisão, por terem se excedido culposamente, mas por serem réus primários, tiveram o direito de ficarem em liberdade.

Em dezembro de 1989, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça absolveu os militares por unanimidade. O desembargador Décio Itabaiana votou pela absolvição, argumentando que Marcellus teria morrido em consequência da cardiopatia de que era portador.

“As escoriações no corpo do estudante, marcas comuns nos casos de agressões com golpes de cassetete e chutes foram provocadas pelo atrito do corpo do rapaz com o chão”, escreveu em sua decisão. Com a absolvição, deu-se início a uma série de mobilizações públicas com o discurso de combate à impunidade e a violência policial. Regina sustentou, com base no laudo, que seu filho foi morto por ação contundente, após bárbaro espancamento, que causou fratura de crânio e edema pulmonar.

Câmara dos Deputados

Em 1990, elegeu-se deputada federal pelo Rio de Janeiro. Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, votou a favor da abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo.

Desentendimentos com Leonel Brizola, governador do Rio de Janeiro e presidente do partido, fizeram com que Regina Gordilho se mudasse para o Partido Republicano Progressista (PRP). Pela legenda, lançou-se candidata à prefeitura do Rio de Janeiro.

Derrotada nas eleições por César Maia, Regina retornou à Câmara dos Deputados, sob a legenda do Partido de Reedificação da Ordem Nacional (Prona). Regina Gordilho permaneceu no Congresso Nacional até 1995.

Gordilho encerrou a carreira política no fim da década de 1990. Mas continuou na A luta contra a violência na cidade do Rio de Janeiro, por meio Associação dos Parentes e Amigos das Vítimas da Violência, entidade fundada por ela.

A deputada federal Luiza Erundina (PSol-SP), de 89 anos, deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e foi para o quarto do Hospital Sírio Libanês, informou a assessoria da parlamentar nesta sexta-feira (7).

Erundina passou mal na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (5) e foi internada no hospital na capital federal. Ela participava da sessão que analisava o projeto que obriga o Estado brasileiro a identificar publicamente os lugares onde ocorriam a repressão política durante a ditadura civil-militar que governou o país de 1964 a 1985.

A parlamentar fez um discurso de seis minutos em favor da matéria, ao qual é relatora, durante a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, antes de passar mal e ser retirada do local. A deputada está em seu sexto mandato, com atuação marcada pela luta pela verdade sobre a ditadura, pelos direitos humanos e pelo direito à comunicação.

Visita do presidente

Após retornar ao quarto comum, a deputada recebeu a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nas redes sociais, Lula postou uma foto beijando a testa de Erundina, acompanhado da primeira-dama, Janja Lula da Silva, e do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

“O retorno do respeito à democracia e de um ambiente civilizado na política é fundamental para combatermos juntos o discurso e práticas de ódio de poucos”, escreveu o presidente nas redes sociais.

A deputada federal Luiza Erundina (PSol-SP), de 89 anos, deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e foi para o quarto do Hospital Sírio Libanês, informou a assessoria da parlamentar nesta sexta-feira (7).

Erundina passou mal na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (5) e foi internada no hospital na capital federal. Ela participava da sessão que analisava o projeto que obriga o Estado brasileiro a identificar publicamente os lugares onde ocorriam a repressão política durante a ditadura civil-militar que governou o país de 1964 a 1985.

A parlamentar fez um discurso de seis minutos em favor da matéria, ao qual é relatora, durante a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, antes de passar mal e ser retirada do local.

A deputada está em seu sexto mandato, com atuação marcada pela luta pela verdade sobre a ditadura, pelos direitos humanos e pelo direito à comunicação.

A ativista do direito das mulheres Maria da Penha Maia Fernandes foi incluída, nesta sexta-feira (7), no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) do governo do Ceará. O pedido de proteção especial à Maria da Penha foi feito pessoalmente pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, ao governador do Ceará, Elmano de Freitas, na última segunda-feira (3), em visita a Fortaleza.

Maria da Penha é símbolo de luta e dá nome à principal lei brasileira que coíbe atos de violência doméstica e familiar contra a mulher e estipula punição aos agressores. Antes da Lei 11.340/2006, este tipo de violência era tratado como crime de menor potencial ofensivo.

A notícia de inclusão no Programa de Proteção cearense foi dada pelo governador Elmano de Freitas, na rede social X. Ele diz que tomou conhecimento das ameaças sofridas pela ativista Maria da Penha por grupos de comunidades digitais que disseminam ódio contra as mulheres. O governador classificou as ameaças como “ações repugnantes e inadmissíveis”.

“Manifesto todo o meu apoio a essa grande mulher, que transformou a dor de ter sido vítima em força para lutar contra a violência motivada pelo machismo”,  disse Elmano de Freitas.

Em nota, o Ministério das Mulheres explicou que novas fake news sobre Maria da Penha, foram publicadas em redes sociais sobre uma versão falsa de que a farmacêutica teria sofrido um assalto, e não sido vítima de tentativas de feminicídio pelo ex-marido.

“É inaceitável que Maria da Penha esteja passando por esse processo de revitimização ainda hoje no Brasil, 18 anos após ter emprestado seu nome a uma das leis mais importantes do mundo para a prevenção e o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres”, repudiou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

A ativista Maria da Penha recebeu da própria ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, durante visita, na segunda-feira, a confirmação de que receberia proteção do governo cearense.

Procurado pela Agência Brasil, o Instituto Maria da Penha (IMP), confirmou que Maria da Penha já está sob a proteção do programa, porque a inclusão foi imediata.  O IMP informa que as providências tomadas pelo programa de proteção para dar garantia à vítima ameaçada são sigilosas e, portanto, não podem ser detalhadas.

Memorial Maria da Penha

Nesta na segunda-feira (3), o governo do Ceará declarou como patrimônio histórico do estado a casa onde residiu a ativista Maria da Penha Fernandes, em Fortaleza.

O decreto afirmou que o objetivo do Memorial Maria da Penha é atribuir um novo significado ao imóvel, diante da importância da memória coletiva e individual, na formação de uma sociedade mais justa e igualitária para as mulheres. E acrescenta que a implementação dele servirá para “preservação e valorização da memória e da luta histórica de Maria da Penha Fernandes, que transformou sua dor em propósito de vida até os dias de hoje.”

O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7) a portaria que permite a compra pela União, em caráter excepcional, de imóveis prontos, novos e usados, para atender aos desabrigados pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul desde o fim de abril. A compra pelo governo federal foi anunciada no final de maio.

O governo federal também poderá adquirir unidades habitacionais ainda em obras, mas com a previsão de entrega em até 120 dias, a partir da data do cadastro no site, que ainda será disponibilizado pela Caixa Econômica Federal.

Os imóveis serão destinados para famílias das faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida. Na Faixa Urbano 1, a renda bruta familiar mensal é de até R$ 2.640. Enquanto que na Faixa Urbano 2, a renda bruta familiar mensal varia de R$ 2.640,01 a R$ 4.400.

De acordo com o Ministério das Cidades, é a primeira vez que o programa federal fará a aquisição de imóveis prontos, novos ou usados, com o objetivo de agilizar o atendimento às famílias desalojadas. O limite do valor de compra e venda será de até R$ 200 mil por imóvel.

O ministro das Cidades, Jader Filho, adiantou que, em breve, será publicada uma portaria específica sobre as prioridades para que as famílias recebam moradia. “Devem ser priorizadas as famílias com maior número de crianças”, adiantou.

Critérios

Conforme a portaria, para ser adquirida pela União, a unidade habitacional nova ou usada terá que estar em condição de ser habitada; localizada no Rio Grande do Sul em área não condenada pela Defesa Civil municipal; ter registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis; estar livre e disponível para alienação e desembaraçada de quaisquer ônus e o imóvel precisa ter situação regular.

O pagamento do valor pela União fica condicionado à apresentação do registro definitivo do título de propriedade, emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis.

As unidades habitacionais serão adquiridas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), devido à calamidade pública ou estado de emergência no estado.

Oferta e demanda

A oferta de unidades habitacionais novas ou usadas será feita pelo site da Caixa, que será o agente financeiro do Minha Casa, Minha Vida, no período de até 18 meses.

Até o momento, a Caixa Econômica Federal já recebeu a oferta de cerca de 2 mil unidades habitacionais, que serão custeadas integralmente pelo governo federal. No entanto, 91 prefeituras gaúchas apresentaram ao Ministério das Cidades a solicitação de cerca de 40 mil unidades habitacionais, na área urbana, e mais de 1,8 mil, na área rural.

O ministro das Cidades, Jader Filho, declarou, nesta quinta-feira, que a solução para recomeçar a vida das famílias atingidas não será única, mas em diversos formatos.

Para tanto, o ministério planeja publicar um chamamento aos empresários para a construção de habitações na região metropolitana de Porto Alegre a partir de um método de construção mais ágil.

Em decisão unânime, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio negou recurso impetrado pela defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho, réu pela morte do enteado Henry Borel, de 4 anos, à época do crime, para tentar reaver o mandato na Câmara dos Vereadores do Rio. 

Na decisão, a relatora do processo, desembargadora Jaqueline Lima Montenegro escreveu que “a sentença não merece reforma. O apelante pretende a anulação do decreto legislativo, que declarou a perda de seu mandado como vereador, por quebra do decoro parlamentar, no contexto do caso Henry Borel”.

A magistrada diz ainda que conforme está nos autos, “a tese trazida pelo recorrente é de ilegalidade do processo ético-disciplinar por conta da violação do princípio da presunção de inocência, porque, embora tenha seu nome envolvido no homicídio de Henry Borel, não tem contra si sentença penal condenatória”.

A desembargadora explicou também, em sua decisão, o motivo de negar o pedido feito pela defesa de Jairinho. “Não tem razão o impetrante. Primeiramente é preciso que se diga que as instâncias penal, civil e administrativa são independentes, de modo que, como muito bem lembrado pelo Ministério Público, o mesmo fato está sujeito a diferentes apreciações, que podem, por óbvio, resultar em diferentes responsabilidades, conforme se colhe da legislação específica de cada esfera de averiguação”.

Cassação

Dr. Jairinho teve o mandato cassado pelo plenário da Câmara de Vereadores do Rio, em 30 de junho de 2021. A votação foi presencial e por meio de videoconferência. Dos 50 vereadores, 49 votaram pela cassação do mandato parlamentar.

A professora Monique Medeiros sua então companheira também responde pela morte do filho. O julgamento de Jairinho e Monique ainda não foi marcado pela Justiça.

A TV Brasil continua nesta sexta-feira (7) a programação especial sobre as festas de São João no país. O Arraiá Brasil, programa que se estende até o domingo, vai transmitir ao vivo, em parceria com emissoras da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), as festas em Mossoró, no Rio Grande do Norte; Caruaru, em Pernambuco e Campina Grande na Paraíba.

Nesta sexta-feira, a TV Brasil, em parceria com a UERN TV, ligada a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), vai transmitir a animação em Mossoró, a partir das 23h, com os shows de Dorgival Dantas e Wesley Safadão. O encerramento está marcado para as 3h.

A reitora da UERN, Cicília Maia, disse ser uma honra poder apresentar as riquezas da cultura popular do estado para todo o público brasileiro.

“É muito gratificante poder divulgar essa bela festa cultural em nível nacional. Nossa emissora universitária, a UERN TV, vem se dedicando bastante a essa parceria, e deixamos aqui o nosso reconhecimento e gratidão a todos que fazem a UERN TV, e eu não tenho dúvidas que será um sucesso esse momento. É muito empolgante acompanhar essa mistura de sotaques e culturas que mostra a diversidade do nosso Brasil. E para finalizar, eu quero destacar que temos o compromisso de democratizar cada vez mais a comunicação e levar conteúdo de qualidade para todos e todas”, disse Cicília à Agência Brasil.

Considerada uma das maiores festas de São João do Brasil, a festa em Mossoró vai ter, além de grandes shows, comuns nessas festividades, a apresentação do espetáculo teatral chamado Chuva de Bala no país de Mossoró que retrata a resistência do povo local ao bando do capitão Virgulino Ferreira, o Lampião.

O diretor da UERN TV, Fabiano Morais disse à Agência Brasil que o fato aconteceu em 1927 e Mossoró foi o único local em que o ataque do bando de Lampião não teve êxito, sendo expulso pelos moradores.  A história, que tem quase 100 anos, é contada por cerca de 100 atores locais, no local da batalha, em frente à igreja de São Vicente.

“Isso passa a ser um diferencial que Mossoró Cidade Junina tem em relação a outras festividades do país, que tem as festas, quadrilhas, comidas típicas, que aqui também tem. E Mossoró Cidade Junina é, de fato, o maior evento popular dentro do Rio Grande do Norte. É a maior festividade, com certeza, e recebe turistas, não só dentro do estado, mas, sobretudo, do Ceará, pela proximidade, do Piauí, da Paraíba também. É um evento que movimenta muito com a economia local, tem uma representatividade muito grande na geração de emprego e renda”, disse.

Fabiano Morais, apresentador da festa, ao lado de Aline Linhares, classificou a transmissão como histórica, já que será a primeira vez que a festividade vai ser transmitida na íntegra.

“Mossoró sempre teve participações em rede nacional, com reportagens e até links de reportagens ao vivo. Mas uma transmissão completa, acredito que seja a primeira na história. Por isso, ela já entra para a representatividade da cidade. E para a UERN TV, né, que é parceira da EBC [Empresa Brasil de Comunicação] desde dezembro. É um motivo de muito orgulho fazer parte desse projeto Arraiá Brasil. Onde a gente vai estar com quatro horas no ar, movimentando aí mais de 15 pessoas. E um envolvimento grande para que a gente possa fazer uma grande transmissão”, comemorou.

Caruaru

No sábado será a vez da festa em Caruaru. A transmissão, em parceria com a PREF TV vai transmitir os shows de Bell Marques, Geraldo Cardoso e Nego do Acordeon. A transmissão começa às 22h e vai até as 2h.

O secretário de Comunicação de Caruaru, Thiago Azevedo, disse que equipes de reportagem circularão os 27 polos de animação, trazendo informações em tempo real da movimentação, conversando com turistas e com a população local, que acompanha a festa. Além das entradas ao vivo dos links, também serão mostradas reportagens sobre a cultura, a gastronomia e outras curiosidades de Caruaru.

“O São João é muito visitado e precisava ser mostrado para o Brasil todo. E esse ano a gente consegue, através dessa parceria com a TV Brasil, entrar na casa das pessoas para mostrar a nossa riqueza cultural, a riqueza do nosso São João. Através da parceria com a PREF TV a gente vai estar mostrando os 27 polos de animação, quadrilhas, cultura, trio pé de serra, shows nacionais, até internacionais. Toda a tradição do São João aqui na cidade. E muita alegria, muito forró. A gente está muito feliz com tudo isso”, contou Azevedo à Agência Brasil.

Campina Grande

Já no Domingo será a vez da festança em Campina Grande. Também transmitida em parceria com a UERN TV, a festa, com início às 2h, vai contar com os shows de Tarcísio do Acordeon, Limão com Mel, Mano Walter e Mexe Ville.

O projeto Arraiá Brasil se estende ao longo do mês de junho. Até o fim do mês, as transmissões contarão ainda com as performances de nomes como Ivete Sangalo, Luan Santana, Zé Vaqueiro, Trio Forró do Bom, Xand Avião, Elba Ramalho, Mestrinho, entre outros.

A programação especial da TV Brasil, em parceria com as emissoras da rede, tem como objetivo promover uma comunicação diversa, atenta ao regionalismo, às tradições e manifestações culturais do país.

Secretário Chefe de Gabinete e Coordenador de Comunicação da prefeitura de Campina Grande, Marco Alfredo, disse que a transmissão de alguns dias da festa vai ajudar a mostrar a real dimensão dos festejos, que duram 33 dias.

“Essa parceria que firmamos com a EBC para algumas transmissões do evento tem deixado todos nós muito satisfeitos pelos resultados, pela repercussão, pelo profissionalismo da equipe e sobretudo por, através desta transmissão, ajudar-nos a dar a real dimensão do maior São João do Mundo. Estamos muito satisfeitos e a gente espera, naturalmente, que no próximo ano a gente mais uma vez conte com a disposição, o empenho e o brilho dos profissionais da EBC“, afirmou.

O Ministério dos Transportes iniciou nesta sexta-feira (7) uma consulta pública para definir o texto final da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que dispõe sobre o novo sistema de pedágio eletrônico a ser implementado em todo o território nacional.

O sistema de cobrança free flow possibilitará ao condutor pagar apenas pelo trecho percorrido. A ideia é possibilitar a cobrança da taxa, sem a necessidade de parada ou redução de velocidade dos veículos, dispensados o uso de praças de pedágio ou barreiras físicas.

A minuta do texto está disponível no site do ministério, e as sugestões poderão ser apresentadas ao longo dos próximos 30 dias por qualquer cidadão. Posteriormente, elas serão avaliadas pela equipe técnica da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Segundo o ministério, a proposta apresentada na minuta foi elaborada a partir da experiência adquirida durante 15 meses na Rodovia Rio-Santos, no trecho da BR-101 entre Ubatuba (SP) e a cidade do Rio de Janeiro.

“Os resultados mostraram que a tecnologia dá mais fluidez no trânsito, diminui a emissão de carbono e permite uma cobrança mais justa para os usuários”, informou, em nota, a pasta.

De acordo com o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, atualmente a cobrança do pedágio independe da quilometragem percorrida. “Com a nova resolução, o condutor vai pagar só o que ele usou [percorreu]. Tem muitas pessoas que moram perto do pedágio, por exemplo, e vão ser muito beneficiadas”, explicou durante a cerimônia de apresentação da minuta de resolução.

Reconhecimento

Na proposta apresentada, consta que as placas dos veículos serão reconhecidas por um sistema óptico de caracteres e que será concedido ao usuário o prazo máximo de 30 dias corridos, contados da data da passagem do veículo pelo pedágio eletrônico, para o pagamento da tarifa.

Segundo o secretário-executivo do ministério, George Santoro, os dados dos usuários serão centralizados no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). “A passagem do motorista será registrada em sua carteira, para que posteriormente ele possa consultar um link de pagamento lá mesmo, evitando assim a multa”, explicou.