Mês: junho 2024

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (6) um programa de manutenção do emprego que prevê o pagamento de dois meses de salário mínimo para 434.253 trabalhadores com carteira assinada de empresas do Rio Grande do Sul afetadas diretamente pelas enchentes de maio. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em Arroio do Meio, no Vale do Taquari, durante a quarta visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao estado.

A medida abrange, de acordo com o ministro, trabalhadores em regime CLT (326.086), estagiários (36.584), trabalhadores domésticos (40.363) e pescadores artesanais (27.220). O programa deve pagar diretamente o salário aos beneficiados e, como contrapartida, as empresas deverão manter os empregos por mais dois meses, totalizando uma estabilidade de quatro meses.

“Nós vamos oferecer duas parcelas de um salário mínimo a todos os trabalhadores formais do estado do Rio Grande do Sul que foram atingidos na mancha [de inundação]. Não são todos os CNPJ dos municípios em calamidade ou emergência, mas os atingidos pela mancha”, enfatizou o ministro, sobre o perfil das empresas que poderão aderir ao programa.

Para viabilizar a medida, o presidente Lula e o ministro do Trabalho assinaram uma Medida Provisória (MP), que entra em vigor de forma imediata, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional.

O anúncio do governo federal ocorre um dia depois que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, ter pedido ao presidente Lula a criação de um programa de manutenção de empregos e complementação do salário, durante uma reunião de ambos no Palácio do Planalto.

(Matéria em atualização)

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o governo do Rio Grande do Sul contarão com 42 profissionais voluntários de seis estados – Alagoas, Ceará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte -, para identificar e inscrever no Cadastro Único (CadÚnico) moradores do estado em situação de vulnerabilidade.

Os entrevistadores também darão informações sobre programas sociais à população das cidades gaúchas que visitarão a partir desta quinta-feira (6), começando por Canoas, cidade da região metropolitana de Porto Alegre. Os integrantes da força-tarefa montada pelo MDS chegaram esta manhã à cidade, em um voo da Força Aérea Brasileira (FAB). O MDS fará um monitoramento diário e semanal do atendimento.

Segundo o ministério, a iniciativa é uma resposta do governo federal “às necessidades da população local, garantindo o acesso aos benefícios sociais e o acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade”, e integra a Força de Proteção do Sistema Único de Assistência Social no Rio Grande do Sul (Forsuas/RS), criada em 29 de maio, para coordenar ações emergenciais de assistência social em situações de risco excepcional como a que o estado enfrenta.

“O Cadastro Único é uma política pública extremamente importante, porque nos permite atuar de forma dirigida para atender os que mais sofrem durante uma crise como essa, pois tem uma parcela da população que sofre mais”, disse na terça-feira (4) o ministro em exercício Osmar Júnior, que substitui o ministro Wellington Dias, em viagem oficial à China.

Até 6 de julho, os 42 voluntários devem passar por Pelotas, Porto Alegre, Alvorada, Novo Hamburgo, São Leopoldo e Eldorado do Sul. O grupo é formado por profissionais do Ceará (20), Rio de Janeiro (9), Alagoas (5), Paraná (3), Rio Grande do Norte (3) e Paraíba (2).

O 3º Alerta de Cheias do Amazonas, realizado nesta quinta-feira (6), pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB), confirmou baixas probabilidades de cheias severas nos rios Negro, Solimões e Amazonas. A divulgação é a última do período de cheias da região, que teve início em outubro de 2023 e se estende até o mês de agosto de 2024.

Os dados são da Rede Hidrometeorológica Nacional e reúnem informações dos sistemas de alerta nas cidades de Manaus (Rio Negro), Manacapuru (Rio Solimões), Itacoatiara (Rio Amazonas) e Parintins (Rio Amazonas). De acordo com o SGB, na região vivem 8 milhões de pessoas em 84 cidades.

Para a cidade de Manaus (Rio Negro), a previsão da média de cheia é 26,88 metros, ficando abaixo da cota de alerta de 27 metros, com probabilidade de 52% de ultrapassar essa cota e atingir máxima de 27,38 metros. Para a região metropolitana, monitorada pelo sistema de Manacapuru (Rio Solimões), a cota média ficou em 17,79 metros, com máxima de 18,22 metros, um pouco acima da cota de alerta, que é 17,70 metros.

No sistema de Itacoatiara (Rio Amazonas), a previsão média ficou em 12,40 metros e a máxima em 12,64, abaixo da normalidade, com menos de 1% de probabilidade de inundação severa. Também o sistema de Parintins (Rio Amazonas), a média também ficou abaixo da normalidade, em 7,17 metros, com máxima de 7,29 metros, bastante distante da cota de alerta que é de 8 metros.

De acordo com Gustavo Ribeiro, pesquisador do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), o trimestre de junho a agosto tem previsão de chuvas dentro da normalidade, com um alerta de baixos volumes para a parte sul da bacia do Amazonas, na região do Rio Madeira e com chuva acima da média, apenas no extremo norte.

Segundo o pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Renato Senna, a redução significativa no volume de água na região, foi influenciada pelo fato da estação chuvosa ter iniciado ainda durante a atuação do El Niño e com um aquecimento bastante atípico do Oceano Atlântico Tropical Norte. “Estamos há 12 meses com precipitação abaixo da climatologia em quase toda a Bacia Amazônica”, explica.

De acordo com as previsões, embora haja uma perspectiva de atuação do La Niña (resfriamento das águas do Oceano Pacífico) que favorecerá chuvas para a região, isso só acontecerá no início da próxima estação chuvosa, a partir de outubro. Por essa razão, a pesquisadora do SGB, Jussara Cury, alerta que mesmo o período de cheia sendo mais extenso e contemplando a maior parte do ciclo hidrológico na região, a vazante é período que mais preocupa pelos baixos volumes de chuvas, que podem desfavorecer o abastecimento das cidades dependentes do transporte fluvial. “Todo o mercado, todo o abastecimento, todos ficam preocupados se vai passar navio, ou não”, diz.

Na comparação com anos anteriores que tiveram El Niño seguido de La Niña, a pesquisadora chama atenção para três regiões que já chama a atenção nas previsões para o trimestre que acaba em agosto, com um alerta para o Rio Madeira, na região de Porto Velho (RO) e a regão do meio da bacia, com ponto de cuidado para Itacoatiara (AM), onde o volume de água não chegou na faixa da normalidade e há uma tendência de decida no volume de chuvas.

A União e os estados de Minas Gerais e Espírito fizeram uma nova proposta, no valor de R$ 109 bilhões, por um acordo com as empresas Samarco, Vale e BHP, responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, Mariana (MG), em 2015. 

Trata-se de uma contraproposta, após as autoridades terem rejeitado uma proposta de R$ 72 bilhões feita pelas empresas. A repactuação do acordo de reparação de danos é mediada pelo Tribunal Regional Federal da 6a Região (TRF6), com sede em Belo Horizonte.

A proposta original dos governos era de R$ 126 bilhões, valor que calculam ser o bastante para as reparações e compensações necessárias, mas as autoridades concordaram em reduzir o valor para destravar as negociações, informou a Advocacia-Geral da União (AGU) neste quinta-feira (6).

“O Poder Público reitera que as concessões feitas, em detrimento da obrigação de reparação integral do dano pelas empresas responsáveis, possuem o único e exclusivo objetivo de proteção às pessoas atingidas e ao meio ambiente. Por esse motivo, não aceitarão qualquer proposta que julguem implicar em risco de não atendimento desses propósitos”, destaca trecho da manifestação enviada ao TRF6.

A petição é assinada por União, Minas Gerais, Espírito Santo, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.

O documento pleiteia que o pagamento seja feito nos próximos 12 anos, prazo que leva em consideração a proposta das empresas, de 20 anos, menos os oito anos que já se passaram desde a tragédia. O “atraso precisa ser considerado no cronograma de pagamento, em respeito aos atingidos”, diz a manifestação dos entes públicos.

“Os valores deverão ser integralmente utilizados para financiar medidas reparatórias e compensatórias de caráter ambiental e socioeconômico que serão assumidas pelo Poder Público a partir da celebração de eventual acordo”, disse a AGU, em nota.

Os R$ 109 bilhões não incluem valores já gastos pelas mineradoras a qualquer título de medida reparatória, bem como exclui o estimado para executar obrigações que permanecerão sob responsabilidade das empresas, como a retirada de rejeitos do Rio Doce.

Negociações

Passados mais de oito anos da tragédia, considerada o maior desastre ambiental causado pelo setor de mineração no Brasil, as mineradoras e as autoridades não alcançaram um entendimento para a reparação dos danos causados.

Ocorrido em 5 de novembro de 2015, o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco, localizada na zona rural de Mariana (MG), liberou no ambiente 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério. Dezenove pessoas morreram. A lama devastou comunidades e deixou um rastro de destruição ambiental ao longo da bacia do Rio Doce, chegando até a foz no Espírito Santo.

Para reparar os danos causados na tragédia, um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) foi firmado em 2016 entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e as acionistas Vale e BHP Billiton. Com base nele, foi criada a Fundação Renova, entidade responsável pela gestão de mais de 40 programas. Todas as medidas previstas deveriam ser custeadas pelas três mineradoras.

O objetivo da renegociação atual é selar um novo acordo que solucione mais de 80 mil processos judiciais acumulados. Nos processos, existem questionamentos sobre a falta de autonomia da Fundação Renova, os atrasos na reconstrução das comunidades destruídas, os valores indenizatórios e o não reconhecimento de parcela dos atingidos, entre outros tópicos.

No início de maio, a União e o Espírito Santo rejeitaram uma nova proposta de R$ 90 bilhões para reparação integral dos danos provocados pela tragédia de Mariana (MG). A quantia englobaria tanto danos materiais como os danos morais coletivos e foi considerada insuficiente pelas autoridades.