Mês: junho 2024

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel feita pela Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (5) relatório final de investigações propondo intervenção na Enel e a anulação do contrato de concessão da distribuição de energia elétrica na cidade de São Paulo. A empresa atende a capital paulista e outros 23 municípios da região metropolitana.

O relatório final recebeu quatro votos favoráveis e dois contrários dos vereadores que compõem a CPI da Enel. No entanto, apesar da recomendação dos vereadores, o contrato de concessão da cidade de São Paulo com a Enel só poderá ser rompido pelo governo federal.

O documento da CPI também cobrou que a empresa cumpra a compromisso de investir R$ 6,2 bilhões para a melhoria de infraestrutura de distribuição de energia na capital paulista e que contrate mais funcionários para aprimorar o atendimento. Além disso, a empresa foi cobrada também em melhorar os canais de comunicação e de atendimento ao cliente.

A CPI também recomendou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determine que a Enel faça um plano de mitigação de desastres e dos seus impactos em caráter de urgência, que a prefeitura centralize o acompanhamento de pedidos de poda de árvores de forma a priorizar as podas que possam interferir na rede elétrica. e que a empresa apresente um plano e um cronograma para aterramento de fios.

O relatório deverá ser entregue ao Ministério Público do Estado de São Paulo, à Defensoria Pública do Estado de São Paulo e ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

Enel

Por nota, a Enel disse que “cumpre com todas as obrigações previstas no contrato de concessão em São Paulo e que algumas recomendações que constam do relatório final da CPI coincidem com ações recentemente anunciadas pela companhia para a área de concessão”.

“Até 2026, o investimento em São Paulo será de R$ 6,2 bilhões, concentrados em reforçar a resiliência da rede elétrica e enfrentar os crescentes desafios climáticos. O valor previsto corresponde a um aumento na média anual de investimento da distribuidora de R$ 1,4 bilhão para cerca de R$ 2 bilhões. A companhia também apresentou recentemente os primeiros 180 novos funcionários, que integram o total de 1,2 mil profissionais que serão contratados em 12 meses para a operação em São Paulo, como parte de um plano robusto que irá quase dobrar o número de colaboradores próprios para atuação em campo”, escreveu a empresa.

CPI

Instalada em 9 de novembro do ano passado, a CPI da Enel da Câmara Municipal de São Paulo teve o objetivo de investigar a atuação da concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica na capital paulista. A CPI foi criada após um apagão ocorrido em novembro que deixou 2,1 milhões de clientes da Enel sem energia elétrica. Houve casos em que residências e comércios ficaram sem luz por dias.

Por causa disso, em fevereiro deste ano a Enel foi multada em R$ 165,8 milhões pela Aneel. Segundo o auto de infração feita pela Aneel, a empresa não prestou serviços de forma adequada. A companhia só acionou significativamente as equipes de manutenção – próprias e terceirizadas – em 6 de novembro, três dias após o temporal que derrubou árvores e comprometeu o abastecimento de energia em diversas áreas da capital paulista e dos arredores.

Ontem, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, multou a Enel Distribuidora São Paulo em R$ 13 milhões por falhas no fornecimento de energia na capital paulista e demora no restabelecimento do serviço. A multa se refere a relatos de falta de energia ocorridos entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano em São Paulo.

A retomada do setor turístico será fundamental para a recuperação econômica do Rio Grande do Sul, um dos principais destinos escolhidos por turistas no Brasil e que foi gravemente atingido por inundações no último mês. A avaliação é do  presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Marcelo Freixo. 

“O turismo será um instrumento de recuperação e reconstrução da economia do Rio Grande do Sul. É claro que tem etapas de prioridades, no momento tem toda a reconstrução, limpeza e saúde pública. Mas desde agora temos que programar como será essa recuperação”, disse Freixo à Agência Brasil, após participar de gravação do programa DR com Demori, da TV Brasil.

Segundo Freixo, já foram realizadas reuniões com o governador do estado, Eduardo Leite, e com representantes do setor turístico do Rio Grande do Sul para iniciar um planejamento de recuperação, tanto do turismo terrestre como do aéreo, que passa pela reabertura do aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, interditado há mais de 30 dias após ser atingido pelas inundações.

Freixo lembra que, além de destinos conhecidos como Gramado, Canela e a região das vinícolas, o estado conta com um turismo terrestre internacional, por causa da proximidade com países como Argentina, Uruguai e Paraguai. “A previsão [de retomada do funcionamento] do aeroporto é no final do ano, mas a gente quer recuperar o terrestre antes disso e usar outros aeroportos com a dinâmica de alguns eventos possíveis naquelas cidades que se recuperarem primeiro”, disse.

A estimativa do governo estadual é que serão necessários em torno de R$ 1 bilhão apenas para recuperar o setor turístico.

Até o momento, a 52ª edição do Festival de Cinema de Gramado está confirmada para o próximo mês. No fim do ano, a cidade turística realiza o Natal Luz, que também atrai milhares de turistas para a Serra Gaúcha.

Nesta sexta-feira (7), a partir das 7h, a Rodoviária de Porto Alegre será reaberta para viagens intermunicipais, com retorno ao Centro Histórico da cidade. A retomada dos serviços atenderá 116 municípios do estado, com cerca de 90 horários diários. A partir de sábado (8), a rodoviária funcionará das 6h às 21h.

Os embarques e desembarques serão feitos pelos 18 boxes da área de desembarque intermunicipal, do boxe 55 ao 72. O acesso será pela entrada do pórtico dos táxis, no Largo Vespasiano Júlio Veppo, 70, no Centro Histórico. Os demais acessos seguirão fechados por questão de segurança.

O espaço contará com área de espera e banheiros, além de local de venda de passagens. Como o fornecimento de energia elétrica ainda não foi totalmente restabelecido, as 70 lojas seguirão fechadas.

As passagens para viagens intermunicipais poderão ser adquiridas no site oficial da rodoviária ou pelo aplicativo da Veppo para smartphones.

Interestaduais

As viagens de ônibus interestaduais com chegada ou partida de Porto Alegre voltarão para a estação rodoviária da cidade, a partir de 13 de junho. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, (5), na capital gaúcha, após reunião de representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Departamento de Transportes Rodoviários do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul (Daer/RS) e das empresas que operam as linhas interestaduais.

De acordo com a diretora do Daer/RS, Luciana do Val Azevedo, o prejuízo inicial estimado na rodoviária por causa das enchentes é de cerca de R$ 11,5 milhões, considerando a recuperação das partes elétrica e estrutural, além da cobertura.

Inicialmente, os ônibus interestaduais com destino a Santa Catarina, Paraná e Rio de Janeiro vão operar em 12 horários diários.

A empresa concessionária da rodoviária, Veppo, recomenda aos usuários que, preferencialmente, comprem as passagens online, de forma a reduzir a demanda pelo atendimento presencial e, consequentemente, diminuir o tempo de espera em filas.

Os bilhetes poderão ser comprados pelos sites das empresas disponíveis na página oficial da rodoviária. Antes é necessário verificar a disponibilidade de trajeto e horários diretamente no site de cada viação.

Solução temporária

Desde a inundação da área central de Porto Alegre pelas águas do Lago Guaíba, em maio, as linhas interestaduais têm saído extraordinariamente do terminal rodoviário do município de Osório, no litoral norte do estado.

Os embarques dos passageiros em Porto Alegre rumo a Osório têm ocorrido no terminal Antônio de Carvalho, no bairro Agronomia, na zona leste da capital. O local foi considerado pelas autoridades mais seguro para a população e mais adequado para organizar o fluxo do trânsito.

O trajeto entre Porto Alegre e Osório dura, em média, 2 horas e 30 minutos. De Osório, os passageiros seguem para o estado do destino final.

Por enquanto, as viagens a partir do município de São Leopoldo não serão alteradas. A definição sobre esse trajeto deve ocorrer em outro momento, informou o governo estadual.

Novas rotas intermunicipais serão disponibilizadas, à medida que as estradas estão sendo desbloqueadas.

Encomendas

O serviço de envio de encomendas pelo terminal rodoviário de Porto Alegre está temporariamente suspenso e sem previsão de retorno.

Para mais informações, neste momento de calamidade pública, a Estação Rodoviária de Porto Alegre centralizou os canais de contato no WhatsApp, número (51) 3210-0101, em funcionamento de 8h às 18h, e pelo site da rodoviária.

O mercado brasileiro de franquias registrou crescimento nominal de 19,1% no primeiro trimestre de 2024 na comparação com o mesmo período do ano passado. O faturamento do setor passou de R$ 50,854 bilhões para R$ 60,560 bilhões. No acumulado de 12 meses, houve crescimento de 14,3%, com o faturamento passando de R$ 218,962 bilhões para R$ 250,367 bilhões. Os dados são da Pesquisa Trimestral de Desempenho, realizada pela Associação Brasileira de Franchising (ABF). Segundo a entidade, o crescimento é resultado de fatores sazonais e do forte desempenho dos segmentos de alimentação (tanto comércio e distribuição, quanto food service) e serviços e outros negócios.

“Entre os fatores sazonais, destaque para o dia a mais em fevereiro e, principalmente, a Páscoa ter caído este ano no 1º trimestre, o que, associado a maior demanda por chocolates finos, trouxe grandes resultados para as franquias de chocolate. O cenário macroeconômico também foi fundamental para o desempenho do setor. A elevada taxa de ocupação, o PIB no 1º trimestre, a queda (ainda que lenta) da taxa Selic e a inflação mais controlada estimularam uma maior disposição da população que aqueceu o consumo”, analisa a ABF.

Na opinião do presidente da ABF, Tom Moreira Leite, a taxa expressiva de crescimento das franquias no período reflete a fortaleza do setor, que continua em jornada de expansão e busca por eficiência e novos modelos de negócio. “O cenário positivo não elimina desafios importantes no setor, como ajustar operações omnichannel [vários canais de comunicação], acompanhar a constante mudança do comportamento do consumidor e, principalmente, equacionar a elevada carga tributária, a pressão inflacionária e a quitação de compromissos financeiros assumidos ao longo da pandemia”

Operações

De acordo com o balanço, foram abertas 4,3% mais operações e encerradas 1,9%, resultando num saldo positivo de 2,4%. Em relação aos repasses, a estabilidade se manteve, como na pesquisa do mesmo trimestre no ano passado, cujo índice ficou em 0,8% contra 1,0% em 2023. A variação no primeiro trimestre de 2024 representou um acréscimo de 5.733 operações de franchising no país ante o mesmo período do ano passado, totalizando 190.144 operações. Em relação aos empregos diretos, o setor totalizou 1,658 milhão, 4,9% a mais do que no mesmo período do ano anterior.

Todos os segmentos registraram crescimento, sendo o de alimentação (comércio e distribuição) o que teve mais expressão (43,9%), alimentação food service também se destacou com um crescimento de 26,6%, serviços e outros negócios registrou alta de 25,3%. Na sequência vieram os segmentos de entretenimento e lazer (19,6%), casa e construção (15,8%) e saúde beleza e bem-estar (14,7%).

“Embora todos os segmentos tenham crescido, neste trimestre, notamos uma maior heterogeneidade de resultados. Isso devido tanto a sazonalidade, como a condições de cada mercado. Por exemplo, em moda este é um período tradicional de promoções e há uma maior concorrência no online. Já educação continua seu processo de transformação, com o ganho de eficiência e abrangência com o digital”, disse Leite.

O maior desastre climático do Rio Grande do Sul, provocado por seguidos temporais nos meses de abril e maio, atingiu 298 dos 497 municípios gaúchos, em maior ou menor grau. Isso representa 60% das cidades do estado. Dessas, 73 tiveram ao menos 10% da área afetada por deslizamentos, enxurradas ou inundações.

Os dados fazem parte de um levantamento divulgado nesta quarta-feira (5) pelo MapBiomas, iniciativa que envolve universidades, organizações não governamentais (ONGs) e empresas de tecnologia, e faz análise de dados por meio de imagens de satélites.

De acordo com o estudo, enxurradas, inundações e alagamentos atingiram 15.778 quilômetros quadrados (km²), o que significa 5,6% do território gaúcho (281.748 km²).

Foram analisadas de forma complementar imagens de satélite obtidas por sensores óticos, que não conseguem informações de alvos encobertos por nuvens, e de radar, que captam dados mesmo com presença de nuvens. Para definir a extensão das consequências do desastre, os pesquisadores compararam as imagens recentes com arquivos de 2022.

Com as imagens sobrepostas, o estudo identificou 298 municípios com ao menos 1% do território afetado; 119 foram atingidos em 5%; 73 em 10% ou mais; e 34 em 20% ou mais.

Duas cidades tiveram mais da metade da área afetada, Nova Santa Rita (52,6%) e Esteio (50,1%). Charqueadas e Canoas completam a lista dos municípios mais atingidos, ambas com 49% do território afetado por enxurradas, deslizamentos ou alagamentos. A capital gaúcha, Porto Alegre, teve 22.6% da área atingida.

O estudo analisou também os efeitos dos temporais em áreas urbanizadas, e a conclusão aponta 5% de toda a área urbanizada do Rio Grande do Sul.

Dos 497 municípios, 158 ficaram com 1% ou mais da área urbanizada atingida; 47, com 5% ou mais; 22, com 10% ou mais e 6, com 20% ou mais. Eldorado do Sul figura na pior situação, com 66,7% do território afetado por deslizamentos, enxurradas e inundações. Em Porto Alegre, a marca foi de 14,5% da área urbana.

O levantamento do MapBiomas fez análises levando em consideração a cobertura e o uso da terra. As imagens revelam que a atividade agropecuária teve 1,012 milhão de hectares atingidos. Isso representa 64,2% do território usado pela atividade. Um hectare equivale a 10 mil metros quadrados (m²), ou seja, uma área com 100m de comprimento por 100m de largura.

O levantamento não tem elementos suficientes para apontar o tipo de cultivo ou se as áreas já haviam sido colhidas.

Números

De acordo com boletim da Defesa Civil do Rio Grande do Sul divulgado na manhã de hoje, o estado tem 572.781 pessoas desalojadas. Mais de 30,4 mil estão em abrigos. São consideradas desaparecidas 41 pessoas. O número de mortes é de 172.

O Lago Guaíba, que banha a região metropolitana de Porto Alegre, vem se mantendo abaixo da cota de inundação.

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a temperatura de Porto Alegre tende a subir nos próximos dias, e os volumes de chuva no decorrer do mês serão pouco expressivos.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou, nesta quarta-feira (5), a Base Aérea de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre, operar voos internacionais de 7 a 9 de junho, para transporte exclusivo da equipe de futebol Delfín Sporting Club, do Equador, para participar dos jogos da Copa Conmebol Sul-americana 2024. O Sport Club Internacional enfrentará o Delfín no sábado (8), a partir de 21h30, pela 5ª rodada do torneio, no estádio Alfredo Jaconi, em Caxias do Sul (RS).

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União e foi assinada pelo superintendente de Infraestrutura Aeroportuária da Anac, Giovano Palma.

No entanto, a liberação exclusiva para pouso e decolagem do avião da delegação equatoriana prevê a comunicação prévia, com 48h de antecedência, à base aérea para uso da pista do aeródromo.

Para operar o voo internacional, a resolução determina ainda o acionamento dos escritórios regionais da Receita Federal, da Polícia Federal (PF), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Vigiagro).

A comunicação obrigatória de chegadas e partidas à Superintendência Regional da Secretaria da Receita Federal deve ter o envio digital com, no mínimo, 24 horas de antecedência, de informações e cópias de documentos necessários ao controle aduaneiro e alfandegário.

Para a Anvisa, a comunicação 48 horas antes deve ser feita por e-mail, contendo informações sobre data e horário de chegada da aeronave, empresa aérea, número do voo, dados de identificação de todos os viajantes, lista de medicamentos e produtos para saúde sob posse da delegação.

A portaria também proíbe operações de abastecimento de água e esgotamento sanitário das aeronaves que fizerem o transporte internacional dos jogadores.

Base Aérea de Canoas

Devido à suspensão por tempo indeterminado das operações do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, desde 27 de maio, a Base Aérea de Canoas, que fica a aproximadamente 15 quilômetros da capital gaúcha, tem operado voos comerciais, com transporte aéreo de passageiros e cargas para atender à demanda reprimida provocada pelas fortes chuvas e enchentes no estado.

A partir da próxima segunda-feira (10), a Base Aérea de Canoas terá a operação emergencial dobrada, de 35 para 70 voos semanais, o que equivale a dez voos diários, conforme anúncio feito pelo Ministério de Portos e Aeroportos.

O embarque e desembarque de passageiros na Base Aérea têm sido administrados pela empresa concessionária do Aeroporto Internacional Salgado Filho, a Fraport Brasil, na estrutura operacional montada para ser um terminal no Park Shopping Canoas.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) lança, em junho, o Prêmio EBC de Comunicação Pública. O combate à desinformação, a retomada ao incentivo à produção audiovisual nacional e o tradicional reconhecimento à produção radiofônica do País norteiam os três eixos da premiação.

O primeiro eixo, intitulado Prêmio EBC de Combate à Desinformação, vai premiar projetos dedicados a combater informações que colocaram em risco os direitos fundamentais e a estabilidade democrática. Ele está dividido em duas vertentes. A primeira voltada a veículos de comunicação, empresas ou organizações da sociedade civil, e a segunda direcionada aos profissionais das instituições parceiras da EBC que formam a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), com peças de rádio e TV.

Para o secretário de Políticas Digitais da Secom, João Brant, é preciso investir em mecanismos que assegurem o fortalecimento da democracia. “O acesso a informações confiáveis e precisas deve ser entendido como pilar fundamental da democracia. Então, o enfrentamento à desinformação deve ser feito por estratégias abrangentes, incluindo o reconhecimento de iniciativas bem sucedidas, que consigam ao mesmo tempo enfrentar o problema e proteger a liberdade de expressão. O Prêmio da EBC vai exatamente nessa direção”, pontua.

Outro eixo será o audiovisual, que retoma o Prêmio TV Brasil de Exibição, extinto em 2014. Nesse, a empresa se uniu a festivais de cinema por todo o Brasil – como o Festival Internacional de Cinema Infantil (FICI,) e o Festival de Cinema de Gramado – a fim de premiar e exibir as obras contempladas. Este ano, quatro prêmios de licenciamento já foram concedidos para o FICI.

O diretor da Ancine, Paulo Alcoforado, parabenizou a iniciativa. “Cumprimento a EBC e a TV Brasil pela retomada do Prêmio e, em particular, por ampliar a difusão da produção independente premiada nos Festivais de Cinema por todo Brasil, para milhões de espectadores do campo público de televisão”.

Já o terceiro eixo do prêmio é musical, composto pelos tradicionais Festival de Música da Rádio Nacional e o Prêmio da Rádio MEC. A primeira edição do Festival de Música da Nacional FM foi realizada em 2009, em consolidação com uma série de iniciativas da rádio em apoio à cultura e à música. Seguindo a mesma linha, o Festival de Música Rádio MEC abre espaço na programação das emissoras para cantores, compositores e instrumentistas que concorrem em categorias diversas.

O presidente da EBC, Jean Lima, avalia que o Prêmio EBC de Comunicação Pública é mais um passo em direção ao cumprimento da missão de levar diversidade, credibilidade e informação ao cidadão brasileiro. “Ao reunir três eixos de atuação, combate à desinformação, a produção audiovisual nacional e a música popular brasileira, o Prêmio EBC de Comunicação Pública entregará à população uma estratégia de combate às fakes news, prestigiará as políticas públicas para o audiovisual brasileiro e fomentará a cultura, a diversidade e a identidade nacional”, pontua.

Inscrições

Para participar do Prêmio EBC de Combate à Desinformação, os trabalhos deverão ter sido produzidos e publicados entre os dias 1º de junho de 2021 e 1º de junho de 2024, e devem abordar o tema de forma inovadora e eficaz. A data de publicação do edital ainda não foi divulgada.

Os projetos serão analisados por duas comissões que terão representantes da EBC, da Secom/Secretaria de Políticas Digitais, de organismo internacional e de instituições de pesquisa pública e privada. O regulamento e a premiação serão publicados em site exclusivo.

O Prêmio TV Brasil de Exibição seguirá as regras e premiações dos festivais parceiros. Já o Festival de Música Rádio Nacional e o Prêmio Rádio MEC terão regras individualizadas, a serem publicadas no site da EBC: www.ebc.com.br. Para este ano, a data de abertura das inscrições para o Festival da Nacional está prevista para 16 de julho e, para o Prêmio MEC, a partir de 10 de junho.

 “O prêmio Rádio MEC tem uma abertura muito democrática para artistas e radialistas independentes que podem ter seu trabalho tocado na programação. O Festival de Música Rádio Nacional está em todos os estados onde a emissora tem base. Um movimento que, por meio do rádio, traz novos artistas e compositores para o cenário cultural brasileiro”, resume o gerente executivo de Rádios da EBC, Thiago Regotto.

Movimentos sociais e urbanistas têm se mobilizado contra o projeto do novo centro administrativo do governo de São Paulo. A proposta prevê a desapropriação e demolição de quatro quarteirões inteiros, além de outras áreas, no entorno da Praça Princesa Isabel, na região central paulistana. Com a liberação dos terrenos, devem ser construídas torres de 30 andares para abrigar cerca de 22 mil funcionários das secretarias e órgãos estaduais, que atualmente trabalham em pontos espalhados pela cidade.

A Congregação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP), colegiado de professores responsável pelas deliberações da instituição, divulgou moção de repúdio contra o projeto, na qual ressalta que o projeto já está definido, mas não foi objeto de debate em nenhuma instância. Segundo os professores, a proposta precisaria ser submetida à Câmara Municipal de São Paulo e passar por “amplo debate público”.

Os docentes ponderam que há necessidade de “um plano urbanístico para a região dos Campos Elíseos”. O bairro é conhecido pela presença da Cracolândia, aglomeração de pessoas em situação de rua e com consumo abusivo de drogas. Eles criticam, porém, a forma escolhida para elaboração desse planejamento.

Concurso

No fim de março, foi aberto concurso para escolha do projeto arquitetônico e urbanístico do novo centro administativo, com previsão para os resultados em agosto. O prazo para envio das propostas se encerra em uma semana, na próxima quarta-feira (12). Na ocasião, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também editou um decreto em que declara as áreas previstas para serem desapropriadas como de interesse público.

“Embora o concurso tenha sido anunciado como um estudo preliminar para a área, o plano urbanístico – masterplan – do concurso, já está estabelecido previamente”, destaca a moção. “O masterplan parte de uma perspectiva já superada de ‘terra arrasada’ e pressupõe a eliminação de quadras e sua substituição por torres administrativas, sem considerar as atuais moradias, comércio e formas de uso existentes no local, que incluem quase mil moradores e dezenas de comerciantes”, critica o documento.

De acordo com o texto, outro ponto problemático é a transferência do Terminal de Ônibus Princesa Isabel, que reúne linhas que ligam as zonas oeste, sul e norte a parte central da cidade.

Conjunto habitacional

Dentro das áreas previstas para desapropriação está um empreendimento habitacional com investimento de R$ 26,1 milhões do programa municipal Pode Entrar Entidades. O prédio, que deverá atender 131 famílias com renda de até três salários mínimos, está sendo erguido em parceria com a União das Lutas de Cortiços e Moradia. Com 17 andares, a obra já está mais de 42% concluída e deve, segundo Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo, ser entregue em dezembro deste ano.

A possibilidade do empreendimento ser demolido preocupa os movimentos de moradia, que convocaram uma aula pública em frente à obra para discutir a situação na próxima sexta-feira (7). “Mesmo que o nosso projeto não seja demolido, vai ter um esvaziamento da região. E quem for morar lá, qual vai ser o processo da segurança? Como que as pessoas vão transitar?, questiona o coordenador da União dos Movimentos de Moradia, Sidnei Pita. Para ele, falta transparência na proposta. “Meio que está tudo no escuro”, reclama.

Em evento em abril, o secretário estadual de Projetos Estratégicos, Guilherme Afif Domingos, afirmou que o empreendimento habitacional pode ser incorporada a proposta do novo centro administrativo, afastando a chance de demolição. No entanto, nenhuma medida oficial nesse sentido foi tomada. “Eles [do governo estadual] continuam falando que não tem risco, mas não saiu fora da DUP [Declaração de Utilidade Pública]. Ele [projeto habitacional está lá dentro do decreto”, destaca Pita.

A reportagem da Agência Brasil questionou a prefeitura de São Paulo sobre o risco de o conjunto habitacional ser demolido e não obteve uma resposta direta. Por intermédio da Cohab, o Executivo municipal limitou-se a repassar informações sobre o andamento da obra, além de dados do projeto, mas não respondeu se há alguma medida concreta que garanta a entrega dos apartamentos aos beneficiários.

O governo estadual estima que cerca de 800 pessoas, entre inquilinos e proprietários, tenham que deixar suas casas para dar espaço ao novo centro administrativo. Nas últimas semanas, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) passou a entrar em contato com os moradores da área e abriu um plantão presencial para esclarecer dúvidas sobre o projeto.

Em nota, o governo paulista afirma que “concurso de arquitetura para definição do projeto da nova estrutura administrativa tem amparo na legislação urbana da cidade e todas as propostas deverão considerar obrigatoriamente o Plano Diretor e a lei de Zoneamento do município de São Paulo, e as resoluções ligadas aos tombamentos históricos na área de intervenção”.

Ainda de acordo com o comunicado enviado à Agência Brasil, há um projeto em andamento “que prevê a construção de moradias na região central da capital, por meio de parceria público-privada, que poderá atender a demanda da população residente no Campos Elíseos”.

Também existe, segundo o governo, um cronograma para realização de consultas e audiências públicas para que o projeto receba contribuições da população e da sociedade civil organizada.