Mês: julho 2024

Quatro milicianos foram mortos numa operação conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco-IE) da Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro.

O caso ocorreu na antiga rodovia Rio-São Paulo (BR-465), altura de Nova Iguaçu. Policiais civis que monitoravam os criminosos estavam em diligências quando localizaram os alvos e solicitaram apoio da PRF para a abordagem.

As informações da Draco davam conta de que os milicianos estavam em dois automóveis trafegando pela BR-465. Imediatamente, equipes de policiais rodoviários federais conseguiram localizar os veículos, que empreenderam fuga em sentidos opostos. Os criminosos de um dos carros efetuaram disparos de arma de fogo contra a viatura da PRF e houve confronto.

Mortos

Quatro milicianos que estavam num veículo ficaram feridos e foram levados para o Hospital Pedro II, em Santa Cruz, na zona oeste do Rio, mas já chegaram mortos. Com eles, foram apreendidos quatro fuzis, farta quantidade de munição e coletes balísticos.

No carro, foram apreendidos quatro fuzis, 16 carregadores e 392 munições. Dentro do veículo, que era roubado, foram apreendidos ainda seis telefones celulares, cinco placas balísticas, três capas táticas, duas balaclavas, três chaves de veículos e um par de coturnos.

Segundo as investigações, os veículos utilizados pelos criminosos foram roubados no Rio. As diligências seguem para identificar e localizar as pessoas que estavam no outro veículo. Os nomes dos mortos não foram divulgados.

Um levantamento feito pelo Ministério Público de São Paulo mostra que, no primeiro semestre deste ano, o número de pessoas mortas por policiais militares em serviço no estado de São Paulo chegou a 296. No mesmo período do ano passado, o número de mortes foi de 154.  

Em fevereiro deste ano, foram registradas 73 mortes desse tipo, mais do que o triplo do mesmo mês do ano passado, com 24 mortes. 

Uma das explicações está relacionada com as operações da polícia na Baixada Santista. Tanto a Operação Escudo quanto a Operação Verão foram alvo de críticas justamente por causa da violência policial. 

Nesta semana, a Justiça aceitou a denúncia contra dois PMs que participaram da operação Escudo. Eles são acusados de executar uma pessoa em julho do ano passado, na Baixada Santista. Essa operação teve uma segunda fase, no começo deste ano, seguida da operação Verão. Nesse caso, esses dois policiais que viraram réus teriam executado uma pessoa imobilizada e, na sequência, alterado a cena do crime e apagado imagens de câmeras no local. 

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou em nota que as mortes ocorrem quando os criminosos reagem de forma violenta e que todos os casos são investigados pela corregedoria, pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário. 

No mês de junho, o estado de São Paulo contabilizou 1.236 estupros, 124 casos a mais do o número registrado no mesmo mês do ano passado. O dado foi divulgado nesta quinta-feira (25) pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP).

Os demais indicadores criminais divulgados pela secretaria, no entanto, apresentaram queda no mês passado. No caso dos homicídios dolosos, ou intencionais, o número de casos passou de 191, registrado em junho do ano passado, para 189 neste ano. Os latrocínios [roubo seguido de morte] passaram de 13 ocorrências para 10 e, os roubos, de 18.110 notificações em 2023 para 15.630 em junho deste ano. Também houve queda no total de furtos, que foram de 48.218 ocorrências no ano passado para 45.188 este ano.

Primeiro semestre

Entre janeiro e junho deste ano, o estado de São Paulo apresentou o menor número de roubos desde 2001, quando teve início a série histórica. No acumulado do ano foram feitos 101.130 boletins de ocorrência de roubos nos 645 municípios paulistas, recuo de 13,2% em relação ao mesmo período do ano passado. Até então, a menor marca para os seis primeiros meses do ano havia sido obtida em 2006, quando foram registradas 106 mil ocorrências.

Os registros de roubos de carga, de acordo com a secretaria, também foram os menores para um primeiro semestre desde 2003, com a totalização de 2.412 casos em 2024. Na comparação com o mesmo período do ano passado, a redução foi de 21,1%.

De acordo com a Secretaria de Segurança paulista, a queda nesses registros criminais “é resultado de um esforço conjunto entre as Polícias Civil e Militar, que passaram a monitorar constantemente as regiões com prevalência desses registros” e “traçando estratégias eficazes que permitiram às forças policiais se antecipar aos criminosos”.

Já os furtos em geral, que incluem os de carga, caíram 4,3% no primeiro semestre deste ano, totalizando 274.444 ocorrências.

Os dados divulgados hoje pela Secretaria de Segurança também apontaram para queda nos casos de homicídios dolosos [ou intencionais] registrados em todo o estado. De acordo com a SSP, foram notificados 1.234 homicídios dolosos nos seis primeiros meses deste ano, 92 casos a menos do que em igual período do ano passado.

Também houve queda no total de estupros, com 7.102 casos ocorridos no primeiro semestre deste ano. No ano passado, foram 7.188 ocorrências em todo o estado.

Em relação aos feminicídios, que começaram a ser divulgados separadamente neste ano, as Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) registraram 121 casos nos primeiro semestre. Só no mês de junho foram notificadas 13 ocorrências desse tipo, a maioria delas no interior paulista.

O único destes indicadores que apresentou crescimento na comparação semestral foram os latrocínios, que passaram de 78 ocorrências no ano passado para 89 no acumulado deste ano.

“Criança não aprende pelo erro. Criança precisa de supervisão do adulto bem de perto’. É o que defende o presidente do Departamento Científico de Prevenção e Enfrentamento às Causas Externas na Infância e Adolescência da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Luci Pfeiffer. O alerta coincide com o Dia Mundial de Prevenção do Afogamento, celebrado nesta quinta-feira (25), e se baseia em levantamento divulgado pela entidade, segundo o qual, em média, três crianças e adolescentes perdem a vida por afogamento, diariamente, no Brasil.

A SBP analisou os registros de óbitos ocorridos entre os anos de 2021 e 2022, quando houve mais de 2,5 mil vítimas desse tipo de acidente que, de acordo com a entidade, é completamente evitável. As crianças de um a quatro anos de idade foram as principais vítimas, com 943 mortes, seguidas de adolescentes de 15 a 19 anos (860 óbitos). O estudo incluiu as faixas etárias de 10 a 14 anos (com 357 óbitos); de cinco a nove anos (291); e os menores de um ano (58).

“Falta cuidado, falta proteção. Falta os pais saberem que criança precisa de supervisão do mundo adulto e de um ambiente protegido, porque tem coisas que você evita adaptando esse ambiente à atividade de uma criança”, avalia Luci Pfeiffer. As mortes são resultado também da imprudência de pais e de filhos, acrescentou a pediatra.

A pediatra atribui a grande incidência de óbitos por afogamento em crianças de 1 a 4 anos de idade à falta de proteção nos ambientes que os menores frequentam. “E a partir daí, tanto a falta de equipamentos de segurança, como na adolescência pela falta de exemplo e supervisão, porque adolescência também tem que ser supervisionada”. Os afogamentos entre adolescentes se dão mais em águas naturais, como rios, lagos e praias, quando eles se arriscam em lugares desprotegidos que são deixados sem supervisão. Entre as crianças pequenas, a maioria dos acidentes acontece dentro de casa, na lavanderia, no banheiro, na piscina e em lugares de lazer.

Segurança

Luci Pfeiffer afirmou que boias de braço e circulares e brinquedos flutuantes devem ser totalmente evitados. A única proteção comprovada internacionalmente na prevenção dos afogamentos é o uso de colete guarda-vidas, com certificado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e reconhecimento pela Marinha Brasileira. “O colete garante que a cabeça ficará para fora da água”.

A pediatra recomenda que a criança de 3 a 4 anos deve estar à distância de um braço dentro d’água do adulto cuidador. De dois anos para baixo, ela deve estar junto do adulto. “O adulto cuidador deve estar segurando essa criança em um colete salva vida que seja certificado pelo Inmetro e pela Marinha, porque esse é o único equipamento de segurança que mantém a cabecinha fora d’água. Tantos as boias de braço como as circulares podem manter, ao contrário, as crianças com a cabeça para baixo. Aí, ela não tem força para fazer a virada”.

Outra coisa perigosa, na avaliação da especialista, são brinquedos em que a criança fica sentada fora da água, como cavalinhos, porque podem virar de um jeito que fiquem em cima da criança. “Virando, ela não tem proteção. É uma aspiração de água e ela não consegue mais respirar”.

Luci alertou que mesmo que a criança saiba nadar aos 12 anos, ela tem que ter supervisão direta e perto do adulto. Entre 3 e 4 anos, mais ainda. “Os pais ensinarem o filho a nadar a partir dos 4 anos é muito bom, mas isso não significa que ela vai conseguir se defender em uma manobra mais intempestiva que as crianças gostam de fazer, ou em uma água natural como o mar ou rios, O adulto tem que estar perto”, alerta.

Registros

O estado que mostra o maior número de registros de mortes no período analisado é São Paulo (296), devido, em grande parte, à população maior, seguido da Bahia (225), Pará (204), Minas Gerais (182), Amazonas e Paraná (131, cada). Os acidentes fatais envolvendo crianças e jovens do sexo masculino corresponderam a 76% dos registros nos anos pesquisados, enquanto as meninas somaram 24%. Muitas crianças que não chegam a se afogar apresentam graves sequelas. “É um dano irreparável”.

Por regiões, o maior número de óbitos foi encontrado no Nordeste (375, em 2021, e 398, em 2022), seguido da Região Sudeste (324 e 348), Norte (275 e 222), Sul (157 e 143) e Centro-Oeste ( 143 e 124).

Luci Pfeiffer indicou que entre as ações preventivas eficazes está a proibição da livre entrada de crianças pequenas em ambientes como cozinhas, banheiros e áreas de serviço e a importância de bloqueios que impeçam o acesso de menores. “Precisa ter portões na cozinha, porque isso evita também a ocorrência de queimaduras, sobretudo em crianças pequenas que estão na fase de engatinhamento. São lugares de risco a cozinha, lavanderia, porque uma criança pequena que ainda não tem domínio do seu caminhar, se ela cair em uma bacia com dez centímetros de água, ela pode se afogar. Baldes e bacias não podem estar no chão com restos de água, bem como as piscininhas de plástico”, recomenda.

“A gente precisa evitar que a criança chegue a lugares com água sem supervisão Como as pessoas não conseguem dar conta das crianças o tempo inteiro, é preciso ter barreiras físicas mesmo”. O mesmo cuidado deve ser tomado com relação a piscinas em casas, condomínios e clubes, sinalizou a pediatra. Isso pode ser feito por meio do estabelecimento de portões e barreiras no entorno para controlar o acesso que possam impedir que os menores consigam abrir ou escalar. “Piscina não é brinquedo”, advertiu. É um lugar de lazer, mas precisa de cuidado, ou seja, um adulto tem que estar alerta e tomando conta diretamente das crianças e adolescentes no local, sem desviar atenção para celulares, entre outras coisas.

Outras informações sobre prevenção de acidentes em geral podem ser acessadas no site da SBP.

A Justiça do Estado do Rio condenou o traficante Manuel Avelino de Sousa Júnior pelos crimes de homicídio por motivo torpe e ocultação de cadáver de Matheusa Passareli Simões Vieira, estudante de Artes Visuais, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Ele foi condenado pelo juízo da 1ª Vara Criminal junto ao 1º Tribunal do Júri a 18 anos e quatro meses de prisão em regime fechado, e 12 dias-multa. 

De acordo com a denúncia do Ministério Público (MPRJ), o crime aconteceu no dia 29 de abril de 2018, no Morro do Dezoito, no bairro da Água Santa, zona norte da cidade. O acusado efetuou disparos de pistola e fuzil contra Matheusa, que havia saído de um evento em uma casa próxima à comunidade, entrou em surto e retirou as próprias roupas, entrando nua na comunidade.

Abordada por traficantes de drogas, a estudante foi levada para o interior do Morro do Dezoito, sendo interrogada pelo chamado “tribunal do tráfico”. Com a decretação da morte, Manuel Avelino esquartejou o corpo da mulher com um facão e, em seguida, colocou fogo nos restos mortais da vítima.

Ainda segundo o MPRJ, o crime foi cometido por motivo torpe, uma vez que serviu apenas para demonstrar o poder da facção criminosa que domina a comunidade. O corpo da vítima foi esquartejado e incinerado no alto do morro. Os familiares de Matheusa nunca tiveram acesso aos restos mortais.

Materialidade

Em um texto publicado no Facebook, na época do crime, a irmã de Matheusa, Gabe Passarelli, confirmou a morte. “Poucas são as possibilidades de encontrarmos alguma materialidade, além das milhares que a Matheusa deixou em vida e que muito servirão para que possamos ressignificar a realidade brutal que estamos vivendo”, disse na rede social.

A Coordenadoria Especial de Diversidade Sexual da prefeitura do Rio (Ceds) também se manifestou sobre o crime e lamentou a morte da estudante.

O coordenador Nélio Georgini contou que “as denúncias de casos de agressão a lésbicas, gays, bissexuais e transexuais do Rio de Janeiro cresceram mais de 100% entre janeiro e abril de 2018, em relação a 2017”. O órgão pondera que isso não necessariamente significa que ocorreram mais agressões e pode refletir também o aumento da procura por formalizar as denúncias na Ceds.

O  prazo para que as prefeituras de municípios do Rio Grande do Sul atingidas pelas chuvas de abril e maio cadastrarem novas famílias no Auxílio Reconstrução termina nesta sexta-feira (26).

Ao todo, 444 cidades estão com os reconhecimentos federais de situação de emergência ou de estado de calamidade pública vigentes e podem solicitar o valor de R$ 5,1 mil para cada família residente em área efetivamente atingida pelas enchentes, para ajudar na recuperação de bens perdidos nas enchentes.

O Auxílio Reconstrução pago em parcela única foi criado pela Medida Provisória nº 1.219. O governo federal espera atender 375 mil famílias gaúchas, representando R$ 1,9 bilhão de recursos destinados ao benefício.

O uso dos recursos do Auxílio Reconstrução não tem critério definido. O valor pode ser usado da maneira que as vítimas acharem melhor.

Cadastro

As prefeituras com a situação de emergência oficializada devem incluir os dados das famílias residentes em área efetivamente atingida pelas enchentes, na chamada mancha de inundação, definida por imagens de satélites, na página do Auxílio Reconstrução.

Após a análise das informações pelo sistema federal, a pessoa indicada como responsável familiar deve confirmar as informações no mesmo site, na parte destinada ao cidadão. O cidadão precisa aceitar o termo de que as informações são verdadeiras. A pessoa cadastrada deve ter acesso ao portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Na sequência, a Caixa Econômica Federal é avisada e libera o depósito em conta da própria instituição, em nome do responsável familiar cadastrado. Por isso, não há necessidade de se deslocar até uma agência bancária.

As famílias desalojadas ou desabrigadas terão direito ao pagamento dos R$ 5,1 mil, mesmo que o beneficiário seja titular de outros benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, ou previdenciários do governo federal, estadual ou municipal. O mesmo vale para quem estiver recebendo parcelas do Seguro-Desemprego.

Problemas

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional aponta que muitos cadastros apresentam inconsistências e os gestores municipais precisam encaminhar correções para que as vítimas recebam o recurso federal.

Ao fazer login no site do Auxílio Reconstrução, o responsável familiar receberá a informação de que o primeiro cadastro não foi aprovado com o motivo detalhado.

Atualmente, cerca de 115,7 mil cadastros de 231 municípios gaúchos não foram aprovados num primeiro instante nos critérios e serão devolvidos às prefeituras para correções. Deste total de inconsistências, 4.016 famílias que ficaram desabrigadas ou desalojadas aparecem com integrantes cadastrados em duplicidade, em mais de uma família; há 5.322 famílias que já receberam o benefício e estão requerendo por outra cidade; outros 1.433 chefes de família com indícios de óbito na base do governo; e 68.864 são registros com mais de uma família no mesmo endereço.

Os principais motivos de não aprovação das famílias cadastradas pelas prefeituras foram identificados pelo MIDR em um ou mais critérios são:

·         CPF inválido;

·         CPF de pessoa menor que 16 anos;

·         CPF com registro de óbito nas bases do governo federal;

·         família com requerimento em mais de um município;

·         responsável familiar não é titular do CPF informado

·         família única no CadÚnico cadastrada como mais de uma família no Auxílio Reconstrução;

·         família única no Cadúnico com membro em outra família habilitada;

·         família com membro(s) comum(ns) no Auxílio Reconstrução;

·         família cadastrada no mesmo endereço de outra família;

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional garante que todas as famílias já cadastradas pelas prefeituras, que ainda estão com os processos sob análise para liberação do benefício, continuarão sendo examinados, após esta sexta-feira (26).

Na terça-feira (23), os ministros da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa; da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, se reuniram online com prefeitos gaúchos, para esclarecer sobre os cadastros para o Auxílio Reconstrução para que mais famílias possam receber o benefício.

Outras dúvidas podem ser sanadas no portal sobre o Auxílio Reconstrução.

Balanço

O apoio financeiro no valor de R$ 5.100, pago em parcela única pelo governo federal às famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, já foi repassado a 346,8 mil famílias do estado a partir de um investimento de R$ 1,6 bilhão, até terça-feira (23).