Mês: julho 2024

O governo federal autorizou a abertura de novos créditos extraordinários no valor total de mais de R$ 1,28 bilhão para as ações de recuperação do Rio Grande do Sul, após as enchentes que atingiram o estado. A abertura dos créditos consta de duas Medidas Provisórias (MPs) publicadas hoje (18), no Diário Oficial da União. A primeira, a MP 1.244/24, abre crédito no valor de R$ 1.253.601.800,00 e a segunda, a MP 1.243/24, no valor de R$ 27.163.242. O crédito extraordinário não impacta os resultados fiscais previstos na LDO 2024, em função do reconhecimento do estado de calamidade pública.

Segundo a Casa Civil, uma das principais justificativas para a autorização do novo crédito extraordinário é assegurar as integralizações de cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a cobertura das operações contratadas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), cujas condições para a concessão dos empréstimos foram divulgadas no início de maio.

“Pelo Pronaf, a agricultura familiar no RS conta com descontos de 30% sobre o valor financiado, limitado a R$ 25 mil por beneficiário em municípios em estado de calamidade pública e R$ 20 mil em municípios em situação de emergência. Para agricultores de médio porte, o Pronamp está oferecendo descontos de 25% sobre o valor financiado, limitado a R$ 50 mil por beneficiário em municípios em estado de calamidade pública e R$ 40 mil em municípios em situação de emergência”, informou a Casa Civil.

De acordo com a pasta, os valores também serão direcionados para outras ações, como o diagnóstico situacional de estradas e barragens, com levantamento em campo e elaboração de projeto básico; no levantamento das perdas e danos nas habitações; no diagnóstico das perdas em territórios quilombolas rurais; para apoiar na reconstrução das regiões e das comunidades afetadas; assegurar a realização de novas medidas de proteção e defesa civil; nas despesas decorrentes do adiamento da realização das provas do Concurso Público Nacional Unificado; no plano de ação de recuperação dos acervos do Arquivo Nacional atingidos pelas inundações; e em reparos e substituições de equipamentos e instalações do edifício do Banco Central em Porto Alegre.

Além dessas ações, há também a autorização de aplicação dos recursos extraordinários para equipamentos, mobiliários e infraestrutura da Justiça do Trabalho e do Ministério Público Federal, da Procuradoria da Justiça Militar de Porto Alegre, além das sedes da Procuradoria Regional da República da 4ª Região e da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul.

Com a adição do novo valor, são R$ 94,98 bilhões destinados para apoiar o estado no enfrentamento à grave calamidade decorrente das enchentes.

No dia 18 de julho é celebrado o Dia Internacional Nelson Mandela, data estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em reconhecimento à contribuição de Mandela para a paz e liberdade em todo o mundo.

Morto em dezembro de 2013, aos 95 anos, Mandela lutou incansavelmente pelo fim do regime de segregação racial (apartheid) na África do Sul.

Ele foi o primeiro presidente negro da África do Sul, de 1994 a 1999, e recebeu o Prêmio Nobel da Paz, em 1993. O líder ficou conhecido como Madiba (reconciliador) devido ao clã a que pertencia e recebeu o título de O Pai da Pátria.

E para celebrar sua história, o Centro Cultural São Paulo (CCSP) está promovendo uma exposição gratuita em homenagem a Mandela. Chamada de Mandela, Ícone Mundial de Reconciliação, a mostra apresenta 50 painéis fotográficos que foram trazidas ao país pelo Instituto Brasil África (IBRAF) em parceria exclusiva com a Nelson Mandela Foundation, entidade criada por Mandela em Joanesburgo, na África do Sul.

A exposição busca apresentar ao público alguns aspectos menos conhecidos sobre sua vida. Entre elas, o fato de Mandela ter fugido de um casamento arranjado e de uma posição de destaque em uma sociedade tradicional para perseguir um futuro político. A exposição também apresenta um Mandela jovem, que corria longas distâncias e praticava boxe.

“Na exposição, é possível observar não apenas uma faceta de Mandela, mas várias. Madiba era muitos, por vezes uma figura controversa, e o que a exposição nos mostra é que ele era, acima de tudo, uma pessoa normal, com defeitos, assim como eu e você”, disse o professor João Bosco Monte, fundador e presidente do Instituto Brasil África, por meio de nota.

Em cartaz até 30 de agosto, a mostra já passou por Brasília e seguirá por outras cidades brasileiras até 2025. Em São Paulo, ela é gratuita e incluirá uma ação especial que será realizada hoje (18), data em que se celebra Mandela Day. O seminário A vida e o legado de Nelson Mandela acontece no CCSP, na Sala Jardel Filho, e tem início às 16h.

Seminário

Nesse seminário serão realizados debates que vão abordar as estratégias de Mandela para promover a paz, a luta contra o racismo e a discriminação e a educação como ferramenta para o desenvolvimento social e econômico.

Mais informações sobre a exposição e o seminário poderão ser obtidas no site do CCSP.

O presidente da Itália, Sergio Mattarella, visita nesta quinta-feira (18), às 18h30, a Biblioteca Nacional (BN), no Rio de Janeiro, vinculada ao Ministério da Cultura. A última visita de um chefe de estado estrangeiro à instituição ocorreu há 40 anos, quando Léopold Sédar Senghor, então presidente do Senegal, esteve no Brasil, em 1984.

Mattarella será recebido pelo presidente da Fundação Biblioteca Nacional, Marco Lucchesi, e irá inaugurar, presencial e também virtualmente, a exposição Rio: Nova Roma – Alianças Culturais – 150 anos da imigração italiana, montada no saguão da BN especialmente para a visita e que permanecerá acessível de forma virtual no site da BNDigital.

Presidente da Fundação Biblioteca Nacional, Marco Lucchesi, Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Lucchesi ressaltou que a exposição marca os 150 anos da primeira leva migratória que ocorreu em 1874. “É o momento em que se comemora, de fato, essa relação tão importante do ponto de vista cultural, artístico, científico, entre Brasil e Itália. A Biblioteca Nacional tem, a seu favor, peças importantíssimas dessa história”, disse em entrevista à Agência Brasil.

Jornais

A primeira parte da exposição ressalta quase uma centena de jornais escritos e publicados no Brasil pela comunidade italiana, de característica abrangente e ecumênica, publicações anarquistas, socialistas, católicos, destacou Lucchesi. “São jornais que guardam um grande tesouro, porque tratam da história do Brasil, de debates importantíssimos, os anarquistas, por exemplo, que tiveram papel fundamental nas greves de 1917”.

O presidente da Fundação Biblioteca Nacional afirmou que há, nos textos, uma grande leitura do Brasil feita por olhos estrangeiros e, ao mesmo tempo, com um italiano que vai obtendo inúmeras variações. “Porque muitas dessas páginas são escritas em um italiano que os próprios italianos ainda não dominam porque a Itália foi unificada há pouco tempo nesse período. Então, nós temos um importante laboratório de língua para os próprios italianos: a participação dos dialetos, a miscigenação da língua brasileira com a italiana”. Do ponto de vista linguístico, essa é uma grande riqueza, tanto para o Brasil, como para a Itália, acentuou Lucchesi.

Ele salientou ainda, referindo-se aos jornais italianos, que uma parte do Modernismo brasileiro é fruto dessa língua misturada do italiano e português. “Há um livro de poemas jocoso, muito famoso e apreciado por Mário de Andrade, que se chama La Divina Increnca. É um livro importante que vem dessa presença italiana no Brasil que vai desde La Divina Increnca até Anarquistas Graças a Deus, de Zélia Gattai, só para citar dois exemplos”.

Renascimento

Lucchesi comentou que a segunda parte da mostra possui grande riqueza ao tratar de um livro do frade franciscano e matemático italiano Luca Pacioli, ilustrado por Leonardo da Vinci. “É uma raridade que nós temos na BN”. Seguem-se incunábulos e livros antigos que foram impressos desde o Renascimento italiano.

Em um segundo momento, poderão ser vistas as gravuras e desenhos da Escola Italiana de Desenhos, englobando grandes nomes e tradições de escolas da Itália. Esse material faz parte da coleção Costa e Silva, que foi adquirida ainda no século 19, na cidade de Bolonha, com a escola de Vasari, Guercino, Annibale Carracci, Guido Reni. O final da exposição reúne gravuras do arquiteto Piranesi. “Vai ser um momento de grande emoção, porque são gravuras imensas, guardadas na iconografia”.

No dia 4 deste mês, a fachada da Biblioteca Nacional foi iluminada com as cores da bandeira da Itália, em celebração aos 150 anos de imigração italiana no Brasil. A iluminação foi acionada remotamente de Roma pela princesa Elettra Marconi, filha de Gugliemo Marconi, da mesma sala de onde o inventor italiano iluminou a estátua do Cristo Redentor, em 1931.

Parceria

Marco Lucchesi informou ainda que desde o início deste ano vem conversando com a Biblioteca Nacional de Florença sobre a possibilidade de um memorando de cooperação entre as duas instituições.

“Nós vamos estudar a melhor forma de participação. É uma biblioteca muito importante, extremamente rica, e estamos estudando a melhor forma de fazermos troca de experiência”, informou.

A Biblioteca Nacional é a maior biblioteca da América Latina e uma das dez maiores bibliotecas nacionais do mundo, segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

As seis dezenas do concurso 2.750 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 47 milhões.

Por se tratar de um concurso com final zero, o prêmio recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.

Caso apenas um ganhador leve o prêmio da faixa principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 252 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de julho do novo Bolsa Família. Recebem nesta quinta-feira (18) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.

Os beneficiários do Rio Grande do Sul também recebem o pagamento nesta quinta-feira, independentemente do NIS. O pagamento unificado beneficiará cerca de 620 mil beneficiários do estado. Moradores de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública em outros estados também receberão o Bolsa Família na segunda-feira (22), independentemente do NIS.

O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 às mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 às famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, às famílias com crianças de até 6 anos de idade.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Além do benefício integral, cerca de 2,6 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde julho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até 2 anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.