Mês: julho 2024

Dez milhões de brasileiros já têm a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O documento começou a ser emitido em julho deste ano e atualiza o Sistema de Identidade Nacional, determinando o número do CPF como o único número de Registro Geral (RG) – uma forma de evitar que cada estado emita um documento com número diferente por cidadão. 

“Estamos trabalhando em conjunto com os estados para ampliar a emissão da CIN, recomendamos aos cidadãos que têm interesse em ter a sua carteira que procurem o posto de atendimento de seu estado”, disse o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, em nota.

Vantagens

Como a CIN acompanha todo o ciclo de vida dos cidadãos, sua base de dados possibilitará, no futuro, que o governo emita informações importantes para o cidadão. Será possível, por exemplo, orientar os estudantes sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou avisar a uma pessoa idosa que ela tem direito a receber um benefício, como o BPC. “Com a CIN, vai ficar mais simples saber se uma pessoa tem direito a receber o Bolsa Família ou avisar sobre a data de uma consulta médica”, acrescentou Mascarenhas.

Outra vantagem é a conexão com a identidade digital do GOV.BR. Com a nova carteira, os usuários da plataforma do governo federal tornam a sua conta de nível ouro, garantindo o maior nível de segurança. Até o momento, o GOV.BR possui mais de 159 milhões de usuários e possibilita o acesso a mais de 4,3 mil serviços digitais.

O novo documento também é emitido sem inclusão de gênero, sem distinção de nome social e de registro. Essas mudanças na Carteira de Identidade Nacional foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de promover mais cidadania e respeito às pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+).

A primeira via da CIN é gratuita e pode ser emitida até 2032. Mais informações sobre a nova carteira estão disponíveis na internet. 

Como é a CIN

• Só um único número de identificação, o CPF. 
• A nova carteira tem um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone.
• Tem o mesmo código internacional usado em passaportes, o MRZ. Assim, pode ser usada como documento de viagem.
• Para acessar a versão digital, pelo aplicativo GOV.BR, o cidadão precisa ter a carteira em papel ou em policarbonato (plástico).
• É válida em todo o território nacional. Se o cidadão esquecer o documento em papel ou plástico, pode apresentar a versão digital no celular.
   

Validade da CIN

O prazo de validade da nova carteira varia conforme a faixa etária:

• 5 anos para crianças de zero a 12 anos incompletos,
• 10 anos para pessoas de 12 a 60 anos incompletos,
• Validade indeterminada para quem tem acima de 60 anos.

*Estagiária sob supervisão de Marcelo Brandão

A escritora Conceição Evaristo doou documentos do acervo pessoal para a Fundação Casa de Rui Barbosa. Conceição aceitou na última segunda-feira (22) o convite do presidente da Fundação, Alexandre Santini, para ser a primeira escritora negra a ter um acervo depositado no Arquivo Museu da Literatura Brasileira (AMLB) da Fundação Casa de Rui Barbosa.

Ao aceitar publicamente o convite, a escritora destacou a importância de ocupar o espaço dedicado à memória e literatura da tradicional casa: “Fico honrada e envaidecida de ser a primeira escritora negra a ter documentos doados a este importante acervo. Mas é muito importante que não seja a única, e que a minha entrada abra portas para muitas outras escritoras e escritores negros”.

Até esta segunda-feira (29), Conceição Evaristo ministra um curso gratuito na Fundação, com o tema Uma Arrebentação das Margens.

Nascida na favela do Pindura Saia, na região centro-sul da capital mineira, Conceição Evaristo é ficcionista, poeta e um dos nomes mais importantes da literatura brasileira contemporânea, com traduções para o inglês, francês, espanhol, árabe, italiano e eslovaco. Entre suas obras estão Ponciá Vicêncio; Becos da Memória e Insubmissas Lágrimas de Mulheres. Em 2015, recebeu o Prêmio Jabuti na categoria contos e crônicas pelo livro Olhos D’água.

A Fundação Casa de Rui Barbosa  é uma instituição pública federal vinculada ao Ministério da Cultura. Criada pela Lei n.4.943, de 1966, tem como finalidade “o desenvolvimento da cultura, da pesquisa e do ensino”.

O Caminhos da Reportagem aborda o crime de perseguição, mais conhecido pelo nome em inglês, stalking, na edição inédita desta segunda-feira (29), às 23h, na TV Brasil. A produção jornalística do canal público ouviu mulheres que decidiram lutar contra a perseguição, mesmo tendo sido desacreditadas em algum momento de suas histórias. O programa ainda pode ser acompanhado no app TV Brasil Play.

O stalking, como é o termo em inglês, ganhou repercussão mundial com o sucesso da série britânica Bebê Rena, da Netflix. O próprio ator Richard Gadd viveu o drama que inspirou o roteiro. Embora os homens também sofram perseguição, entre os estudiosos há um consenso de que a grande maioria das vítimas é mulher, por isso em vários países o crime entra nas estatísticas da violência de gênero.

Mais de 77 mil mulheres foram vítimas de perseguição em 2023 no país, segundo a última edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Os registros de ocorrência nas delegacias aumentaram 34,5% em relação ao ano anterior. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, cerca de 30 mil processos envolvendo o crime de perseguição tramitam nos tribunais de todo o Brasil.

Em média, 80% das mulheres que sofrem perseguição têm como agressor um homem próximo, como um ex-parceiro que não aceita o fim do relacionamento, aponta a procuradora de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul Ana Lara Camargo de Castro. Nesses casos, segundo ela, aumenta o risco de que a perseguição leve ao feminicídio.

Legislação específica

Faz três anos que a perseguição foi prevista no Código Penal. A jornalista Jaqueline Naujorks, de Mato Grosso do Sul, inspirou a chamada Lei do Stalking ao enfrentar um perseguidor desconhecido que a ameaçava de morte pelas redes sociais e rondava os espaços que ela frequentava.

Jornalista Jaqueline Naujorks inspirou a chamada Lei do Stalking – Frame TV Brasil

Na época, essa conduta era considerada uma contravenção penal, e os responsáveis não eram presos. Inconformada, Jaqueline fez uma reportagem, contando histórias parecidas com as dela, que mobilizou o Congresso Nacional. “É um dos momentos mais importantes da minha vida e da minha carreira porque consegui ajudar outras mulheres a não viverem o que eu vivi e a não sentirem o desalento senti”, recorda a jornalista.

A atração da emissora pública mostra que hoje quem fizer perseguição reiterada a alguém, tirando sua liberdade e ameaçando a sua integridade física ou psicológica, pode ser punido com penas de seis meses a dois anos de prisão.

A equipe do programa da TV Brasil encontrou uma atendida pelo Movimento de Mulheres de São Gonçalo, na Baixada Fluminense, que viveu mais de 30 anos com um marido violento. Quando pediu o divórcio, ele passou a segui-la por toda parte, além de agredi-la fisicamente. Mesmo depois de várias denúncias, o perseguidor continua solto, enquanto ela lida com danos financeiros, emocionais e problemas de saúde decorrentes das agressões.

A força para continuar buscando justiça vem do apoio multidisciplinar recebido no projeto que atende a mulheres vítimas de violência. “Eu decidi não parar”, afirma. Fundadora e gestora do Movimento de Mulheres de São Gonçalo, Marisa Chaves defende iniciativas para proteger essas pessoas.  “Eu acredito que temos que investir na prevenção, falar dessa lei, como também na formação dos operadores do direito para fazer a correta aplicação da lei”, avalia Marisa.

Atriz Lívia Vilela transformou a experiência da perseguição em peça de teatro – Frame TV Brasil

Teatro como cura

A atriz Lívia Vilela, de São Paulo, transformou a experiência traumática da perseguição numa peça de teatro. Em Stalking – um Conto de Terror Documental, revela como um colega de trabalho inconveniente se tornou um perseguidor implacável, que correu atrás dela, ligou e mandou e-mails insistentemente, ameaçando-a de diferentes formas.

Depois das apresentações, a artista costuma conversar com pessoas da plateia que se identificam com a situação. “A peça me curou e me deixou num lugar de me sentir protegida, quanto mais pessoas souberem da minha história, mais eu estou protegida”, define Lívia Vilela sobre como lida com a situação.

A Conferência Nacional do Agentes Produtores e Usuários de Dados, aberta nesta segunda-feira (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), representa um momento histórico para o órgão, que é reconhecido pela excelência dos serviços, disse o presidente da instituição, Márcio Pochmann. O evento vai até sexta-feira (2) na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo Pochmann, a reconstrução, e sobretudo a modernização que está havendo no IBGE, vai torná-lo ainda mais relevante para o país e para as políticas públicas.

Pochmann lembrou que o IBGE passou por dificuldades no governo anterior, com redução de orçamento, falta de reajuste para os funcionários, o que significou perda salarial significativa para os  servidores. Além disso, a falta de concursos públicos levou ao esvaziamento do quadro funcional, seja por aposentadorias ou por ofertas melhores do que a instituição poderia oferecer.

De acordo com ele, a recomposição dos salários já foi feita e que há um concurso em andamento. “Essa é a recuperação e a modernização que precisamos fazer, e a modernização nesse sentido está basicamente na oportunidade que temos discutido com todos os agentes e produtores de dados de um novo marco legal para as estatísticas, para a geociência e para os dados brasileiros.” Pochmann disse que é possível sair, no fim desta semana, um documento mostrando “convergência dos produtores e usuários de dados em relação ao que o Brasil precisa oferecer neste segundo quarto do século 21, porque o primeiro se esgota no ano que vem”.

Para a reitora da Uerj, Gulnar Azevedo, o IBGE é uma instituição que o país tem que preservar, e é necessário mostrar o quanto o Brasil precisa dela. Gulnar ressaltou que é uma satisfação e uma alegria poder estreitar relações com o IBGE. “Temos vários colegas, trabalhadores da Uerj, professores e estudantes que fazem pesquisas usando dados e participando da organização, do desenvolvimento de pesquisas do IBGE, mas agora vamos dar um salto maior.”

A reitora destacou que a escolha da Uerj para realização da conferência foi adequada, uma vez que a base da universidade é a busca do conhecimento. “Este é o nosso papel. A universidade tem que mostrar que os dados reais coletados com tanta dificuldade, mas com tanto empenho e desempenho de vocês, são fundamentais para planejarmos o país e melhorarmos as condições de vida, saúde e educação de toda nossa população”, completou Gulnar.

Cepal

O secretário executivo da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal), José Manuel Salazar, que representou o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, defendeu a integração de dados de países da região e disse que as informações precisam ser usadas de maneira responsável.

Entre os dados relevantes, Salazar destacou que, de 2014 a 2023, o crescimento médio da região foi de -0,8% por ano, menos da metade de 2% da região cresceu na famosa década perdida nos anos 80.

“Por isso, estamos argumentando que a região necessita intensificar urgentemente os esforços de crescimento econômico, principalmente por meio de políticas de desenvolvimento produtivo para promover uma grande transformação produtiva que resulte em maior sofisticação tecnológica, maior diversificação e maior produtividade. Não se trata de qualquer crescimento, queremos um crescimento mais inclusivo”, completou.

INSS destaca parceria

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, destacou que o IBGE faz a fotografia real do Brasil desejado e que, por isso, é importante que a Previdência trabalhe em parceria com o órgão.

De acordo com Lupi, o volume de dados gerados na área é muito grande, e as informações precisam ser analisadas constantemente. “A minha área da Previdência Social é hoje responsável por mais de 40 milhões e 200 mil pagamentos mensais de benefícios. Somos uma Argentina em benefícios diretamente pagos”, afirmou o ministro, de modo a indicar a dimensão da Previdência no Brasil.

Ao encerrar a apresentação, Carlos Lupi e Márcio Pochmann assinaram acordo de cooperação entre o ministério e o IBGE. “[É] para que se possa fazer uma inter-relação maior sobre o futuro da Previdência. Os dados reais de como é o envelhecimento da população brasileira, como trabalhar para ajudar a equilibrar esse sofrimento que o povo brasileiro tem. Hoje temos uma média salarial de R$ 1.860. É muito baixa ainda, mas é o que é possível nessa realidade da herança de um país destruído. E queremos cada vez mais avançar neste convênio”, afirmou Lupi.

“Hoje assinamos um convênio macro, geral. O INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] depois vai fazer um adendo a este convênio para que possamos utilizar cada vez mais essa instituição exemplar para os dados do Brasil, a maior da América Latina e a que consegue nos dar uma fotografia real do Brasil [em] que vivemos”, acrescentou.

O secretário de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais, Evânio Antônio de Araújo Júnior, que representou o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que é preciso criar instrumentos e ferramentas para dar visibilidade aos desafios das cidades para reduzir desigualdades sociais, enfrentar mudanças climáticas e estimular o aprofundamento da democracia com a participação da sociedade.

Segundo Evânio, um levantamento apontou diferenças na cidade de São Paulo, e uma delas é a da idade média com que as pessoas morrem. “Em um distrito rico da cidade de São Paulo, o chamado Jardim Paulista, a idade média ao morrer é de 80 anos e em um distrito da periferia no extremo da zona leste, chamado Cidade Tiradentes, é de 59 anos. Temos 21 anos de diferença dentro da mesma cidade”, citou o secretário como um dos dados que precisam ser analisados para a construção de políticas públicas.

Danilo Cabral, da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), destacou que é importante colocar a análise de tais dados à disposição dos responsáveis pela formulação de políticas regionais. “Estamos aqui levando fisicamente também o IBGE para dentro da Sudene para que possamos usar esse conjunto de informações para a formulação de políticas e para o desenvolvimento de indicadores e colocar isso à disposição da sociedade.”

Durante o evento, Pochmann e o diretor-presidente do Instituto Cidades Sustentáveis (ICS), Jorge Luiz Abrahão, assinaram um convênio de cooperação entre as duas instituições para a integração de análise de dados.

Até sexta-feira, especialistas, representantes das grandes empresas transnacionais da tecnologia, gestores públicos, empresas públicas de dados, órgãos multilaterais e movimentos sociais, acadêmicos e estudantis e organizações da sociedade civil estarão reunidos na Conferência Nacional do Agentes Produtores e Usuários de dados, que tem o tema Soberania Nacional em Geociências, Estatísticas e Dados: Riscos e Oportunidades do Brasil na Era Digital.

Em parceria com a Uerj, a conferência tem seis mesas temáticas e 23 grupos de trabalho, e nesse período reunirá mais de 500 técnicos, além de mais de 100 palestrantes e coordenadores de mesas e grupos.

Órgãos federais realizam, na tarde desta terça-feira (30), em Rondônia, uma cerimônia para marcar a conclusão da operação de retirada (desintrusão) de não indígenas da Terra Indígena Karipuna.

A desocupação das terras da União destinadas ao usufruto exclusivo indígena começou no início de junho deste ano, em cumprimento à determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e em consonância com uma decisão da Justiça Federal.

Em nota, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) diz que a operação montada para remover “grileiros e extrativistas ilegais” foi classificada como um “sucesso”. Integrantes de mais de 20 órgãos federais participaram do processo de desintrusão que, segundo a pasta, foi deflagrado para “resguardar a vida dos indígenas e assegurar a eles o direito exclusivo do uso da terra, conforme previsto na Constituição Federal”.

Ainda de acordo com o MPI, mais de 20 edificações irregulares foram destruídas e 54 metros cúbicos de madeira ilegal, apreendidos. O detalhamento dos resultados, contudo, só será apresentado durante o ato desta terça-feira, previsto para ocorrer na Aldeia Panorama.

Localizada entre as cidades de Porto Velho e Nova Mamoré, próxima à fronteira com a Bolívia, a TI Karipuna ocupa cerca de 153 mil hectares – cada hectare corresponde aproximadamente às medidas de um campo de futebol oficial. Demarcada em 1997 e homologada em 1998, a área e, consequentemente, os indígenas detentores do direito à ocupação, sofrem com a investida ilegal de madeireiros, grileiros, pecuaristas e pescadores.

Conforme cronograma que a Casa Civil da Presidência da República, que coordenou a operação, divulgou no início do mês passado, uma vez concluída a desintrusão, o governo federal iniciará a fase de consolidação, com a implementação de medidas para impedir ou dificultar o retorno dos invasores, entre as quais a inutilização de instalações como pontes, vias de acesso, cercas, construções e outras que não sejam de interesse do povo originário. 

O governo federal também promete promover ações diárias de monitoramento e patrulhamento.

O Ministério dos Povos Indígenas realizará entre os dias 29 e 31 de agosto uma cerimônia para celebrar a chegada do manto Tupinambá ao Brasil.

Segundo a pasta, o evento está sendo preparado em parceria com o Museu Nacional e com representantes do povo indígena Tupinambá. O planejamento prevê que o ato ocorra no próprio Museu, no Rio de Janeiro.

A peça chegou ao Brasil no dia 11 de julho deste ano, devolvido pela Dinamarca, onde permaneceu por mais de 300 anos. O processo de devolução foi articulado por instituições dos dois países, o que inclui a Embaixada do Brasil na Dinamarca, o Museu Nacional e lideranças Tupinambá da Serra do Padeiro e de Olivença, na Bahia.

De acordo com o ministério, uma visita de representantes da pasta ao território Tupinambá na Serra do Padeiro e em Olivença, entre os dias 1º a 4 de abril deste ano, foi feita para escutar lideranças da comunidade. Elas foram consultadas sobre a importância e a relação que têm com o manto, de caráter religioso, e para viabilizar o contato com o artefato.

Para o dia 5 de agosto, está previsto novo diálogo, articulado pela Secretaria de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, com a presença do diretor do Museu Nacional, Alexandre Kellner. O objetivo é preparar os últimos detalhes da cerimônia.

Cerimônia

O cronograma prevê a primeira etapa de celebração no dia 29 de agosto, quando lideranças espirituais Tupinambá e pajés vão fazer atividades de acolhimento, proteção e bênçãos ao manto sagrado dos tupinambás.

Esta primeira cerimônia de “reza ao manto” será fechada para lideranças espirituais e pajés, que terão o dia todo para as atividades. O ato vai ocorrer na Biblioteca Central, no Horto Botânico.

No dia 31 de agosto, a cerimônia de apresentação do manto ao público vai ocorrer às 10h, no mesmo local. Estão programadas a presença da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, de representantes do povo Tupinambá, dos governos do Brasil e da Dinamarca e do Museu Nacional.

O evento está sendo organizado pelo cerimonial do governo brasileiro. Durante os três dias, os povos indígenas estarão em vigília no Museu Nacional, nos jardins da Quinta da Boa Vista.

Outros mantos

O manto tupinambá tem 1,80m de altura e milhares de penas vermelhas de pássaros guará. Estava guardado ao lado de outros quatro mantos no Museu Nacional da Dinamarca. Chegou a Copenhague em 1689, mas foi provavelmente produzido quase um século antes.

Levantamento feito pela pesquisadora norte-americana Amy Buono, da Universidade de Chapman, indica que há outros dez mantos semelhantes expatriados em museus europeus, também confeccionados com penas de guará. O Museu Nacional da Dinamarca abriga quatro artefatos do tipo, além do que foi devolvido ao Brasil.

Há outros dois mantos tupinambás no Museu de História Natural da Universidade de Florença (na Itália), outros no Museu das Culturas, em Basileia (na Suíça); no Museu Real de Arte e História, em Bruxelas (na Bélgica); Museu du Quai Branly, em Paris (na França); e na Biblioteca Ambrosiana de Milão (na Itália).

Artefatos tupis foram levados à Europa desde a primeira viagem portuguesa ao Brasil e o processo continuou ao longo das décadas seguintes, como evidências da “descoberta” do novo território e como itens valiosos para coleções europeias.

O ministério desenvolve recomendações e protocolos para que povos indígenas tenham acesso a bens e objetos de suas culturas que estão em museus nacionais ou localizados no exterior. O processo é conduzido pelo Grupo de Trabalho (GT) de Restituição de Artefatos Indígenas, criado em 2023.

A Secretaria de Ordem Pública (Seop) iniciou nesta segunda-feira (29) a demolição de construções irregulares erguidas em loteamento clandestino com aproximadamente 350 mil metros quadrados em Inhoaíba, na zona oeste do Rio de Janeiro.

As construções foram erguidas em uma área destinada a Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN), configurando expansão da Comunidade Vilar Carioca, em Inhoaíba. A Seop estima um prejuízo de aproximadamente R$ 5 milhões aos responsáveis.

Segundo moradores do local, os lotes vêm sendo vendidos por milicianos da região, com abertura de vias, implantação de rede elétrica e abastecimento de água, sem aval das devidas concessionárias.

Em parte do loteamento foram identificados cerca de 200 lotes já com obras em andamento, cerca de 90% das construções encontram-se em fase inicial das obras, sendo alguns apenas com muros, outros em fase de fundação e muitas já abandonadas em estado precário de conservação.

Segundo a Seop, o local não oferece infraestrutura nem condições mínimas de habitabilidade para as pessoas que adquiriram os lotes e foram lesadas. As equipes não identificaram rede de saneamento básico, flagrando o esgoto sendo jogado a céu aberto. Participaram da operação agentes da Polícia Militar, Rio Luz, Light e Zona Oeste  +.

O governo de São Paulo publicou hoje (29) decreto que institui o Plano Estadual de Resiliência à Estiagem – SP Sempre Alerta – com diretrizes e ações de prevenção, redução e resposta aos impactos da estiagem prolongada em 2024. A medida visa estimular o consumo consciente de água, oferecer apoio aos municípios atingidos pela estiagem e integrar as políticas e programas estaduais de resiliência climática  em andamento, entre outras iniciativas.

Segundo o governo estadual, pelo decreto são possíveis parcerias com cidades, consórcios municipais, entidades públicas e privadas para a efetivação de programas e ações preventivas e de resposta à falta de chuvas.

Também são objetivos do plano o fornecimento contínuo de água potável à população; o apoio à atividade agrícola nas regiões afetadas pela escassez hídrica; e o fomento à adesão dos municípios aos Planos de Contingência para o enfrentamento do período de estiagem e ao Universaliza SP, da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.

O plano prevê três eixos de ação. Para o primeiro – a prevenção – haverá treinamentos para os integrantes do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil e fornecimento aos municípios de equipamentos necessários a ações iniciais para prevenir e conter incêndios florestais; aprimoramento das regras de preservação e consumo de água, reforço da fiscalização do uso dos recursos hídricos e elaboração de estudos para emprego de água de reuso na agricultura, entre outras medidas.

Resposta  imediata

Para as ações de resposta imediata – o segundo eixo – constam  do projeto o fornecimento de materiais de ajuda humanitária às cidades afetadas pela ausência de chuvas e para atendimento à população vulnerável; apoio às prefeituras nas ações emergenciais de restabelecimento do abastecimento de água potável e de combate a incêndios florestais em grandes emergências; apoio aos municípios nos processos de decretação de situação de emergência e estado de calamidade pública; emissão de alertas de baixa umidade e períodos de seca e disponibilização de instrumento jurídico para adesão dos municípios à perfuração de poços e aquisição de Estações de Tratamento de Água Compactas.

O terceiro eixo é a comunicação que será coordenada pela Secretaria de Comunicação, com ações de divulgação, incluindo campanha publicitária sobre o uso racional da água, práticas de conservação hídrica, prevenção a incêndios florestais e a doenças respiratórias e viroses. O decreto também cria um Comitê Gestor, coordenado pela Secretaria da Casa Civil, que será responsável por monitorar, avaliar e revisar o plano.