Mês: julho 2024

Nos municípios do Rio Grande do Sul mais prejudicados pelas inundações do final de abril e maio, a proporção de postos de trabalho formais afetados ficou entre 84% e 92%, revela estimativa inédita divulgada nesta quarta-feira (3) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O percentual de estabelecimentos privados atingidos nos municípios de Eldorado do Sul, Roca Sales e Muçum situa-se entre 74% e 82%.

Segundo o Ipea, as estimativas dão uma ideia da dimensão da tragédia que devastou o estado. Pelo menos 27% dos estabelecimentos e 38% dos postos de trabalho na capital, Porto Alegre, foram diretamente atingidos. O estudo publicado pelo Ipea analisou de que forma as enchentes afetaram os estabelecimentos (não incluídas residências, empresas públicas ou da administração pública) e postos de trabalho (formais, com carteira assinada) nos 418 municípios gaúchos onde foi decretado estado de calamidade ou de emergência.

De acordo com o Ipea, em todas as cidades, ao menos 23,3 mil estabelecimentos privados (9,5% do total nesses municípios) foram diretamente atingidos, assim como 334,6 mil postos de trabalho (o equivalente a 13,7% do total).

Segundo dados do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) usados na pesquisa, os 418 municípios apresentavam, em abril de 2024, 243,7 mil estabelecimentos privados e 2,45 milhões de empregos formais.

Os autores do levantamento ressaltaram que o impacto de eventos climáticos extremos, como o ocorrido no Rio Grande do Sul é mais amplo que o reportado nesse estudo. Isso porque mesmo estabelecimentos indiretamente atingidos também podem ter sofrido consequências – já que seus fornecedores, consumidores, ou infraestrutura de escoamento podem ter sido afetados.

Uma operação da Polícia Militar deixou seis mortos na Cidade de Deus, na zona norte do Rio de Janeiro, na manhã desta quarta-feira (3). Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a direção do Hospital Municipal Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca, informou que seis pessoas, sem identificação, vítimas de ferimento por arma de fogo, deram entrada já em óbito na unidade.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que a ação teve o objetivo de reprimir roubos de veículos e coibir as tentativas de expansão do domínio territorial da facção que promove a maior parte dos conflitos armados na capital e no interior do estado do Rio de Janeiro.

Os agentes também atuaram na retirada de barricadas, para garantir o direito de ir e vir da população local, bem como a entrada das concessionárias prestadoras de serviços públicos. Durante buscas na área de mata da localidade conhecida como Curral, os policiais foram recebidos a tiros por um grupo de homens armados.

Na ação, os policiais apreenderam dois fuzis, quatro pistolas, três radiotransmissores e uma grande quantidade de material entorpecente.

Agentes do Batalhão de Polícia de Choque (BPChq) e do Batalhão Especial de Rondas e Controle de Multidão (RECOM) atuam nos acessos à comunidade.

O comando do 18° BPM (Jacarepaguá) vai instaurar um procedimento para apurar as circunstâncias da ação. As câmeras corporais utilizadas pela guarnição estão à disposição do procedimento investigativo.

A Secretaria Municipal de Educação informou que 12 unidades escolares foram impactadas pela operação policial. A Secretaria Estadual de Educação disse que não houve impacto nas escolas estaduais porque as unidades escolares funcionam no horário noturno.

Outra operação

Outra operação na manhã desta quarta-feira resultou na morte de um policial militar. Agentes do 3°BPM (Méier) realizaram uma operação nas comunidades do Morro do Urubu, Morro do 18, Morro do Engenho, Comunidade da Galinha, Rato molhado, J.J e Morar Carioca, todas localizadas na chamada região do Grande Méier, na zona norte do Rio, segundo informações da Polícia Militar.

De acordo com o comando da unidade, a ação teve o objetivo de reprimir roubos de veículos e de cargas, além de coibir as tentativas de expansão do domínio territorial da facção que promove a maior parte dos conflitos armados na capital. Na ação, os policiais militares do 3° BPM (Méier) realizavam patrulhamento em busca de lideranças do grupo criminoso que atua na localidade do Morro do Urubu, quando foram atacados por homens armados que fizeram diversos disparos contra a guarnição. Um policial militar identificado como capitão Rafael Galvão da Costa foi ferido e precisou ser socorrido no Hospital Municipal Salgado Filho, na mesma região. O agente não resistiu aos ferimentos. O militar ingressou na corporação em 2009.

O governo enviou nesta quarta (3) ao Congresso Nacional o projeto de lei (PL) que cria a Política Nacional do Cuidado. A secretária Laís Abramo, de Política de Cuidados e Família, do ministério do Desenvolvimento Social, defende que o programa vai abarcar uma prática de enfrentamento a desigualdades espelhadas, por exemplo, na sobrecarga de serviços às mulheres, tanto em serviços voluntários – como uma filha que cuida da mãe –, como aqueles remunerados, de uma cuidadora, por exemplo.

Segundo a secretária, nos próximos meses, o governo terá um plano de cuidado com ações práticas. Confira a entrevista concedida à Agência Brasil.

Agência Brasil: Qual é na avaliação da senhora a principal novidade com a Política Nacional do Cuidado?

Laís Abramo: A novidade é a forma de enfrentar o problema. Eu sempre me refiro à redação do Enem do ano passado a respeito do trabalho invisível desenvolvido pelas mulheres dentro das famílias. Na verdade, nós temos uma sociedade em que, historicamente, as mulheres dentro das famílias que realizam esse trabalho de cuidados.
A grande novidade desse projeto é colocar esse tema na política pública. Na verdade, o projeto visa instituir justamente a Política Nacional de Cuidados como o marco normativo. Aqui a gente está chamando atenção para a necessidade de olhar ao mesmo tempo para quem precisa do cuidado e para quem cuida.

Agência Brasil: As políticas públicas atendem ao cuidado em diferentes áreas.

Laís Abramo: Hoje, no Brasil existem diversos serviços e políticas relacionadas ao cuidado, tanto no âmbito da educação, da saúde, da assistência social. Tudo isso são políticas e serviços de cuidado. O que existe hoje de oferta pública de cuidados no Brasil é muito importante, mas insuficiente para atender às necessidades de cuidado ainda mais em uma sociedade que está envelhecendo rapidamente.
A gente sabe que as pessoas, por mais que elas tenham um envelhecimento saudável, a gente sabe que isso não acontece com o conjunto da população. Muitas pessoas convivem com determinantes sociais na possibilidade das pessoas envelhecerem de uma forma mais saudável.

Agência Brasil: O desafio do envelhecimento é crucial para a sociedade, então?

Laís Abramo:  A tendência é de que, com o avançar da idade, as pessoas vão precisando de mais apoios e auxílios para realizar essas atividades cotidianas. Da mesma forma que as crianças pequenas, os bebês, as crianças pequenas. Então, essa necessidade de cuidado vai aumentar.
A oferta pública que existe é muito importante, mas é insuficiente. E o resultado disso é que a responsabilidade pelo cuidado ainda está muito assentada nas famílias e, dentro das famílias, nas mulheres. Isso gera uma sobrecarga de trabalho sobre as mulheres que impede que elas possam viver outras dimensões da sua vida.
A ideia da política é o que a gente chama de uma organização social dos cuidados, que é injusta, desigual e insustentável. Porque esse modelo de família está mudando.

Agência Brasil: O trabalho de cuidado remunerado também apresenta desafios. Quais são eles?

Laís Abramo: Ao mesmo tempo que avançamos na garantia do direito ao cuidado a todas as pessoas que dele necessitem, devemos garantir e promover o trabalho decente para as trabalhadoras e trabalhadores remunerados do cuidado, entre eles as trabalhadoras domésticas, cuidadoras de idosos, pessoas com deficiência e enfermeiras. E também [é preciso] reduzir essa carga de trabalho não remunerado desenvolvida pelas mulheres dentro das famílias.

Agência Brasil: Para isso, são necessárias políticas públicas.

Laís Abramo: Sim, políticas públicas. A gente também acha que tem um campo muito importante do diálogo social entre empresas, trabalhadores e sindicatos. Por exemplo, também as empresas têm um papel muito importante porque muitas vezes as jornadas de trabalho são incompatíveis com as responsabilidades familiares. Ainda existe uma ideia de que tem alguém em casa cuidando, e esse alguém sempre é mulher.

Agência Brasil: Conversamos com representantes das empregadas domésticas. Elas dizem que esperam que o projeto não fique só no papel.

Laís Abramo: O presidente Lula vai assinar a mensagem de envio ao Congresso do projeto de lei. Esse projeto de lei estabelece o marco, como você falou, as diretrizes, princípios e objetivos da política.
Mas, ao mesmo tempo, o governo federal, em diálogo com estados, municípios e sociedade civil está preparando um Plano Nacional de Cuidado que deve ser lançado nos próximos meses e que vai incluir as ações concretas. A gente espera que seja uma política de longo prazo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na manhã desta quarta-feira (3), a proposta de projeto de lei (PL) que institui a Política Nacional de Cuidados. A assinatura ocorreu no final da reunião do Conselho da Federação, da qual participaram, além de Lula, ministros, governadores e prefeitos.

Para o ministro do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, a aprovação do PL é fundamental para que o país possa enfrentar “desigualdades estruturais” e “garantir uma eficiente política de cuidados”.

“Nossa preocupação é estabelecer um marco regulatório para um desafio que o Brasil e o mundo enfrentam”, declarou Dias ao comentar o teor da proposta elaborada em conjunto com os ministérios das Mulheres e dos Direitos Humanos e Cidadania e previamente discutida com representantes de 20 ministérios, estados, municípios e especialistas acadêmicos.

“Quem cuida, normalmente, são mulheres negras, pobres, que dedicam a vida inteira a cuidar de outras pessoas e, muitas vezes, por isso mesmo, não estudam, não trabalham [formalmente], não tem previdência social e, portanto, não tem amparo”, comentou o ministro

O texto prevê a garantia de direitos tanto para os que necessitam de cuidados quanto para as pessoas que cuidam (remuneradas ou não), além de promover as mudanças necessárias para uma divisão mais igualitária do trabalho de cuidados dentro das famílias e entre a comunidade, o Estado e o setor privado. O projeto de lei agora será enviado para o Congresso Nacional, podendo ser modificado por deputados federais e senadores antes de ir à votação.

“Contamos com o apoio e o comprometimento de todas as autoridades e técnicos para transformar essa visão de cuidados em realidade”, destacou Dias, revelando contar com uma “tramitação célere, prioritária” da proposta. “Em 2023, o presidente Lula criou um grupo de trabalho interministerial a partir do qual dialogamos com o Congresso Nacional […] já com este entendimento de ganharmos tempo”, finalizou o ministro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na manhã desta quarta-feira (3), a proposta de projeto de lei (PL) que institui a Política Nacional de Cuidados. A assinatura ocorreu no final da reunião do Conselho da Federação, da qual participaram, além de Lula, ministros, governadores e prefeitos.

A proposta foi resultado de um trabalho conjunto dos ministérios do Desenvolvimento Social, das Mulheres e dos Direitos Humanos e agora será enviada para apreciação do Congresso Nacional.

Esse projeto prevê políticas públicas que garantam direitos tanto para quem preste serviço remunerado (cuidadores de idosos e empregadas domésticas, por exemplo) como para quem exerce a atividade de forma não remunerada (um filho que cuida da mãe, por exemplo) e que acabam excluídas mesmo tendo passado anos servindo outras pessoas.

O texto prevê garantia de direitos tanto para os que necessitam de cuidados quanto as pessoas que cuidam, além de promover as mudanças necessárias para uma divisão mais igualitária do trabalho de cuidados dentro das famílias e entre a comunidade, o Estado e o setor privado.

Segundo o governo, o PL vai inovar ao reconhecer a importância da corresponsabilização social e de gênero nas tarefas do cuidado. Dentre essas novidades, o documento determina o cuidado como um direito de todas as pessoas a ser implementado de maneira progressiva, a partir de públicos prioritários. Essas prioridades são crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência, trabalhadoras e trabalhadores remunerados, além das pessoas não remuneradas por cuidar de outras.

O PL garante ainda o acesso ao cuidado de qualidade, o trabalho decente para quem é remunerado e a redução da sobrecarga de trabalho para quem cuida de forma não remunerada.

Durante mais de um ano, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, celebrou que houve diálogo com estados, municípios, sociedade civil, organismos internacionais, setor privado e parlamentares.

*Colaborou Luiz Claudio Ferreira

Uma operação contra a lavagem de dinheiro do tráfico de drogas da facção criminosa Comando Vermelho, no Conjunto de favelas da Maré, zona norte da capital fluminense, foi deflagrada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro nesta quarta-feira (3).

A ação para cumprir 16 mandados de prisão contra traficantes das localidades Parque União e Nova Holanda empregou agentes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) do Departamento Geral de Polícia Especializada (DGPE), com apoio da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). Os policiais cumprirem também oito mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados dentro e fora das comunidades.

De acordo com a Secretaria de Estado de Polícia Civil, um traficante, apontado como responsável pelos conflitos entre as facções Comando Vermelho e o Terceiro Comando Puro, no Morro dos Macacos, foi preso. “Ele é investigado em 11 inquéritos policiais e possuía nove mandados de prisão pendentes”, informou a secretaria.

Conforme a investigação, para fazer a lavagem dos valores obtidos com a venda de drogas, a organização criminosa investe, há anos, em construções de imóveis e abertura de empreendimentos na região. A DRE constatou que “funcionários de órgãos representativos da comunidade, bem como a Associação de Moradores do Parque União, auxiliam na prática criminosa”.

Os policiais apuraram ainda que o traficante apontado como chefe do local, acumula vários mandados de prisão em aberto e 86 anotações criminais, além de mais de 170 inquéritos instaurados para apurar suas atividades ilícitas. “O acusado também estaria envolvido em invasões de territórios rivais para expansão do tráfico de drogas”, completou a nota da secretaria.