Mês: agosto 2024

O governo do estado de São Paulo iniciou mais uma etapa de perfuração de poços dos aquíferos subterrâneos do estado para reforçar o abastecimento de água nos municípios. As prefeituras interessadas têm até o próximo dia 28 para demonstrar interesse em levar a perfuração de poços para os seus municípios e preencher a documentação. As informações sobre a documentação estão disponíveis no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg). Todos os municípios podem se inscrever.

As cidades interessadas devem estar de acordo com os seguintes critérios: fazer parte do Programa Universaliza SP; arcar com custos e gestão do licenciamento ambiental municipal e estadual e eventuais condicionantes; se responsabilizar pela manutenção do poço, o que inclui unidade de bombeamento, limpeza, verificação da qualidade da água.

Após a entrega dos documentos, as prefeituras e as concessionárias de saneamento dos municípios colocam a estrutura em operação e passam a fazer a distribuição da água e a manutenção dos sistemas. As análises prévias para instalação dos equipamentos visam possibilitar o bombeamento de água eficaz em aquíferos como Guarani, Bauru, Serra Geral, Cristalino e Tubarão.

A medida faz parte do Plano Estadual de Resiliência à Estiagem – SP Sempre Alerta e nessa fase serão investidos R$ 93 milhões por meio do Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee), órgão gestor dos recursos hídricos no estado e responsável por fazer os estudos, projetos, a perfuração do poço e a instalação de bombas e reservatórios, além de estabelecer o volume que pode ser retirado de cada poço sem que isso afete a capacidade de regeneração dos depósitos. 

“Os poços aumentam a resiliência hídrica e contribuem inclusive para reduzir ou eliminar casos de racionamento”, diz o governo do estado.

De 2023 para 2024, São Paulo teve o menor nível acumulado de chuvas em 24 anos. A iniciativa da perfuração de poços auxilia os municípios como mais uma alternativa de obtenção de água, além de garantir melhor infraestrutura para o agronegócio e o abastecimento de água para população, comércio e indústria, incentivando a expansão de negócios e a geração de empregos. 

De acordo com informações do governo estadual, desde o final de 2023 já foram entregues 127 poços em diversas regiões, com o investimento de R$ 134 milhões.

Uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, distribuição e consumo de vários lotes de sete balas fabricadas pela empresa Dori Alimentos S.A.

A medida, publicada no último dia 19 no Diário Oficial da União, foi adotada depois que a agência recebeu um comunicado da própria fabricante relatando o recolhimento voluntário das balas, devido ao risco de contaminação por Salmonella muenchen.

A empresa informou ter detectado o risco “durante a verificação de rotina nos seus controles de segurança de alimentos”, em produtos fabricados na unidade de Rolândia (PR).

Dori

No site, a empresa alerta que a ingestão de Salmonella muenchen pode causar infecção gastrointestinal, cujos sintomas mais comuns são: dor abdominal, diarreia, febre e vômito.

A Dori informa ainda que os pontos de venda e estabelecimentos varejistas “foram orientados a interromper imediatamente a venda desses produtos, e o processo de descontaminação, limpeza e higienização da planta fabril afetada já foi concluído”.

Aos consumidores que tenham comprado as balas dos lotes contaminados, a empresa alerta que o produto não deve ser consumido.

“Entrem em contato com o serviço de atendimento ao cliente da Dori Alimentos, pelo telefone 0800 707 4077, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 17:00 e aos sábados das 8:00 às 12:00, ou por e-mail ([email protected]), para o esclarecimento de dúvidas sobre o recolhimento e/ou sobre o processo de reembolso, sem quaisquer custos aos consumidores.”

Salmonella

De acordo com o Ministério da Saúde, a Salmonella (Salmonellose) é uma bactéria da família das Enterobacteriaceae que causa intoxicação alimentar e, em casos raros, pode provocar graves infecções e até mesmo a morte.

Trata-se de uma bactéria que possui duas espécies causadoras de doenças em humanos: S. enterica e S. bongori. A Salmonella enterica tem maior relevância para a saúde pública.

A Resolução 2991, do dia 16 de agosto, foi publicada pela Anvisa no Diário Oficial da União de 19 de agosto.

Confira os produtos e lotes

Os produtos e lotes recolhidos são:

1. bala hortelã mint recheada tipo cestinha – lotes PRD 210624, PRD 240624 e PRD 250624, válidos até os dias 21, 24 e 25 de junho de 2026;
2. bala bolete tutti frutti – lotes PRD 250624, PRD 270624, PRD 280624, PRD 010724, PRD 020724 e PRD 030724, válidos até 25, 27 e 28 de junho de 2026, e 1º, 2 e 3 de julho de 2026;
3. bala hortelã mint – lotes PRD 050724, PRD 080724, PRD 240624, PRD 260624, PRD 270624 e PRD 280624, válidos até 5 e 8 de julho de 2026, e 24, 26, 27 e 28 de junho de 2026;
4. bala morango recheada polpa natural – lotes PRD 080724, PRD 090724 e PRD 100724, válidos até 8, 9 e 10 de julho de 2026;
5. bala Dori regaliz tijolo – lotes PRD 185 03072024, PRD 186 04072024 e PRD 187 05072024, válidos até os dias 3, 4 e 5 de novembro de 2025;
6. bala yogurte 100 morango – lotes PRD 030724, PRD 040724, PRD 050724, PRD 090724, PRD 010724 e PRD 020724, válidos até 3, 4, 5, 9, 1º e 2 de julho de 2026; e
7. bala lua cheia chantilly lotes PRD 020724, PRD 030724 e PRD 040724, válidos até 2, 3 e 4 de julho de 2026.

A Anvisa informou que as próximas etapas da medida incluem divulgar mensagem de alerta pela empresa, identificar as medidas adotadas pela fabricante com o objetivo de investigar e corrigir o ocorrido, além de acompanhar a ação de recolhimento pela Vigilância Sanitária.

Matéria ampliada às 16h20 para inclusão das orientações da Dori

Uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, distribuição e consumo de vários lotes de sete balas fabricadas pela empresa Dori Alimentos S.A.

A medida, publicada no último dia 19 no Diário Oficial da União, foi adotada depois que a agência recebeu um comunicado da própria fabricante relatando o recolhimento voluntário das balas, devido ao risco de contaminação por Salmonella Muenchen.

A empresa informou ter detectado o risco “durante a verificação de rotina nos seus controles de segurança de alimentos”, em produtos fabricados na unidade de Rolândia (PR).

De acordo com o Ministério da Saúde, a Salmonella (Salmonellose) é uma bactéria da família das Enterobacteriaceae que causa intoxicação alimentar e, em casos raros, pode provocar graves infecções e até mesmo a morte.

Trata-se de uma bactéria que possui duas espécies causadoras de doenças em humanos: S. enterica e S. bongori. A Salmonella enterica tem maior relevância para a saúde pública.

Confira os produtos e lotes

Os produtos e lotes recolhidos são:

1. bala hortelã mint recheada tipo cestinha – lotes PRD 210624, PRD 240624 e PRD 250624, válidos até os dias 21, 24 e 25 de junho de 2026;
2. bala bolete tutti frutti – lotes PRD 250624, PRD 270624, PRD 280624, PRD 010724, PRD 020724 e PRD 030724, válidos até 25, 27 e 28 de junho de 2026, e 1º, 2 e 3 de julho de 2026;
3. bala hortelã mint – lotes PRD 050724, PRD 080724, PRD 240624, PRD 260624, PRD 270624 e PRD 280624, válidos até 5 e 8 de julho de 2026, e 24, 26, 27 e 28 de junho de 2026;
4. bala morango recheada polpa natural – lotes PRD 080724, PRD 090724 e PRD 100724, válidos até 8, 9 e 10 de julho de 2026;
5. bala Dori regaliz tijolo – lotes PRD 185 03072024, PRD 186 04072024 e PRD 187 05072024, válidos até os dias 3, 4 e 5 de novembro de 2025;
6. bala yogurte 100 morango – lotes PRD 030724, PRD 040724, PRD 050724, PRD 090724, PRD 010724 e PRD 020724, válidos até 3, 4, 5, 9, 1º e 2 de julho de 2026; e
7. bala lua cheia chantilly lotes PRD 020724, PRD 030724 e PRD 040724, válidos até 2, 3 e 4 de julho de 2026.

A Anvisa informou que as próximas etapas da medida incluem divulgar mensagem de alerta pela empresa, identificar as medidas adotadas pela fabricante com o objetivo de investigar e corrigir o ocorrido, além de acompanhar a ação de recolhimento pela Vigilância Sanitária.

Moradores protestaram na manhã desta sexta-feira (23) contra a demolição de imóveis, em curso desde o início da semana, no Parque União, uma das comunidades que compõe o Complexo da Maré, na zona norte da capital. Manifestantes fecharam a Avenida Brigadeiro Trompowski, que liga a Avenida Brasil à Ilha do Governador.

A operação vem sendo conduzida por agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública, com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil. “Eles invadem as casas sem mandado judicial”, afirma Caitano Silva, integrante da Associação de Moradores do Parque União.

De acordo com o município, são imóveis construídos de forma irregular. A Polícia Civil suspeita que sãode imóveis erguidos em esquema de lavagem de dinheiro de organizações crimininosas que comandam o tráfico na região.

“As investigações apontam que a comunidade do Parque União vem sendo utilizada há anos, por meio da construção e abertura de empreendimentos, para lavar o capital acumulado com o comércio de drogas. Os agentes apuram ainda a participação de funcionários de órgãos representativos da comunidade no esquema”, afirmou la Polícia Civil, em nota.

Abuso de poder

A Associação de Moradores do Parque União denuncia abuso de poder e remoção de pertences. “Moradores que estão aqui não são traficantes”, disse Caitano Silva. Segundo ele, a operação afetou o funcionamento de escolas, posto de saúde e estabelecimentos comerciais, deixou ruas vazias e gerou impacto psicológico na população.

“Em muitos casos, são subtraídos pertences dos moradores, dinheiro, celulares, perfumes, coisas que eles encontram, caso o morador não esteja dentro de sua residência. Muitas das vezes, agentes quebram, bagunçam o interior da casa do morador e vão embora”, acrescetou

Em nota, a Secretaria Municipal de Ordem Pública disse que foram feitas apreensões em um apartamento de luxo de um dos prédios que está sendo demolido e nenhuma pessoa se identificou como dona dos equipamentos. Todos os itens foram levados para o depósito municipal e poderão ser retirados pelo proprietário, mediante identificação e comprovação de compra.

Na quarta-feira (21), um jovem de 17 anos afirmou que foi conduzido à delegacia, junto com sua mãe, após documentar em vídeos a operação. Nas redes sociais, foram compartilhadas imagens de dentro do apartamento. “Querem demolir o prédio com nós aqui dentro. Já estão quebrando tudo aqui em cima. Nós vamos para onde com três crianças?”, disse o jovem, ao lado da sua irmã, que carregava um bebê recém-nascido no colo.

Em outra cena, o rapaz questiona um policial. “Você gostaria de ver isso acontecendo com a sua família. Amanhã, eles estarão todos no sofá de suas casas vendo tlevisão”.

Em vídeo publicado no dia seguinte, a mãe do jovem deu sua versão sobre o ocorrido. “Os policiais falaram que não podia divulgar imagens, para não serem mortos por causa do vídeo do meu filho. Eles queriam calar a voz do meu filho. Meu filho não é bandido. Ele tem 17 anos e é estudante”, diz a mãe.

Procurada pela Agência Brasil, a Polícia Civil disse que precisava de mais informações, além das relatadas no vídeo, para apurar o que ocorreu.

Direitos fundamentais

A organização da sociedade civil Redes da Maré divulgou na quarta-feira (21), em seu portal eletrônico, uma análise a partir averiguações que realizaram no local. “Moradores afirmaram que, apesar de ter havido um aviso sobre a possível demolição, não foi ofertado qualquer outro tipo de suporte ou orientação acerca de seus direitos ou passos a serem seguidos diante desta situação”, diz o texto.

De acordo com a organização, não se trata de uma questão exclusivamente relacionada à segurança pública e criminal.

“O que estamos testemunhando envolve violações mais amplas dos direitos fundamentais dos moradores. A questão das remoções é histórica e está profundamente ligada ao problema do acesso à moradia digna nas favelas e periferias urbanas. A falta de políticas públicas adequadas e a negligência estatal com os espaços e equipamentos resultam em estratégias improvisadas para ocupar o espaço urbano sem a devida regulamentação e fiscalização”.

A Rede da Maré faz um chamado às autoridades públicas para o atendimento das demandas por moradia.

“O Estado, ao abdicar de sua responsabilidade na gestão do espaço público e na regulação dos direitos urbanos e habitacionais, contribui para a perpetuação dessas práticas. É necessário que o Estado se corresponsabilize por sua negligência histórica nos espaços de favela, em vez de, simplesmente criminalizar e prejudicar diretamente toda uma população e, além disso, expô-la de forma espetacularizada, nas redes sociais. Nós, da Redes da Maré, entendemos que a violência não pode ser um caminho para a efetivação dos direitos humanos”.

Seis alunos do Departamento de Matemática do Centro Técnico Científico da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC Rio), com idades entre 18 e 21 anos, conquistaram seis medalhas na 31ª ‘International Mathematics Competition for University Student’s (IMC), realizada na Bulgária, na cidade de Blagoevgrad, entre os dias 5 e 11 deste mês. Eles obtiveram duas medalhas de ouro, correspondendo a duas primeiras colocações no certame pelo Brasil, além de duas de prata e duas de bronze.

As medalhas conquistadas pela equipe da PUC Rio na Competição Internacional de Matemática para Estudantes Universitários deram à universidade a primeira colocação entre as seis instituições brasileiras que participaram do evento nesta edição. Ao todo, foram 19 medalhas conquistadas por universitários brasileiros na IMC, sendo três de ouro, nove de prata e sete de bronze.

Arthur Moreira e João Arthur Marques Linhares (prata); Gabriella Morgado e João Marcelo Ribeiro Monteiro de Carvalho (bronze) e Miguel Batista e Luis Felipe Pestana Giglio obtiveram ainda os mais altos lugares na competição (65 e 62 pontos, respectivamente), assumindo a liderança na prova pelo Brasil, junto com Pablo Andrade Carvalho Barros (61 pontos, também medalha de ouro), da FGV Rio.

O estudante de matemática Miguel Batista, um dos vencedores do torneio, cursa mestrado na área de computação. Foto – Tomaz Silva/Agência Brasil

As demais instituições brasileiras participantes na IMC 2024 foram Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro (FGV Rio), Universidade de São Paulo (USP), Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), Universidade Federal do Ceará (IFC) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

A PUC Rio foi também a única instituição brasileira a contar com representantes femininas na equipe e na liderança. Os vencedores foram Miguel Batista e Luis Felipe Pestana Giglio (ouro),

Preparação

Em entrevista à Agência Brasil, Miguel Batista disse que os membros da equipe fizeram preparação de longo prazo sozinhos, e de curto prazo em grupo, quando se reuniam semanalmente na PUC para resolver problemas. Essa foi a quarta vez que o estudante participou da IMC, sendo duas ‘online’ e duas presenciais. Nas três primeiras, ganhou medalha de bronze. “Era um pouco incômodo”, confessou. A conquista da medalha de ouro na IMC 2024 foi um marco importante para ele, porque esta foi sua última participação como aluno universitário, porque já que se formou em matemática. “Foi uma emoção grande”.

Atualmente, Miguel está fazendo mestrado na área de computação e pretende trabalhar fora do país. Ele tenciona também participar como professor em olimpíadas de matemática e, ainda, como líder.

A líder da equipe da PUC Rio foi Luize D’urso, 27 anos de idade, que ocupa o posto pela segunda vez. A primeira foi em 2022, quando o evento foi realizado ‘online’. Com graduação e mestrado em matemática pela instituição, Luize percebeu nesta edição 2024 do IMC que era a única mulher enviada como líder por uma equipe brasileira. A participação da líder é importante porque ela é responsável pela revisão da correção da prova. “Existem erros de pontuação. A nota que os alunos recebem imediatamente não equivale ao que realmente deveria ser. A competição ocorre em uma semana apenas. São dois dias de provas”, explicou Luize D’urso.

Os líderes corrigem todas as provas, após análise dos avaliadores que dão notas prévias. “O líder é muito importante para a equipe para garantir que a pontuação seja dada corretamente. Eu consegui ganhar alguns pontos que a equipe merecia. O Miguel, por exemplo, que ganhou ouro, merecia nota 10 em duas questões e eu consegui acordo com cada questão para dar notas justas. Por causa disso, ele conseguiu a medalha de ouro e o primeiro lugar em todo o Brasil”. Luize D’urso está fazendo, no momento, doutorado no Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA), mas pretende, no futuro, trabalhar na PUC Rio como professora da disciplina.

Desafios

Na IMC, os alunos são desafiados a resolver problemas de álgebra, geometria e análise, tendo quatro horas por dia para solucionar as questões. As premiações são de acordo com os pontos conquistados e, por isso, não se ganha apenas um ouro, uma prata e um bronze. Desde 2008, os alunos da PUC Rio trazem medalhas da IMC. Já são 44 medalhas, sendo 11 ouros, 16 pratas e 17 bronzes.

O professor Sinésio Pesco, diretor do Departamento de Matemática do CTC/PUC-Rio, destacou que a unidade tem buscado oferecer aos seus alunos a participação em eventos mundiais olímpicos de matemática, de frequência anual. “Isso tem sido, inclusive, um dos motivos pelos quais eles vêm estudar conosco, além do fato de também sermos reconhecidos como um centro de excelência em matemática”. (Alana Gandra)

A diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, nesta sexta-feira (23), o pagamento de R$ 425,96 milhões à empresa Fraport, concessionária do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre (RS). O valor será destinado à reconstrução do aeroporto, severamente danificado pelas consequências das tempestades que atingiram quase todo o estado entre o fim de abril e maio deste ano. A medida, cautelar, ainda depende da anuência do Ministério de Portos e Aeroportos.

Responsável por mais de 90% do tráfego aéreo no Rio Grande do Sul, o Aeroporto Salgado Filho permaneceu integralmente fechado entre 3 de maio, quando as águas alagaram as pistas de pouso e decolagem e o terminal de passageiros, até meados de julho, quando os embarques e desembarques foram retomados, embora os aviões continuem pousando e decolando da Base Aérea de Canoas, a cerca de dez quilômetros de distância.

A Fraport afirma que, com a interrupção das atividades e necessidade de reparar os estragos das cheias, sofreu um impacto financeiro significativo. A estimativa é que só a reconstrução do Salgado Filho exija algo em torno de R$ 1 bilhão. Diante disso, a concessionária pediu ao governo federal a revisão extraordinária do contrato de concessão de infraestrutura aeroportuária. A “concessão de reequilíbrio cautelar”, segundo a empresa, é fundamental para garantir a retomada das atividades o mais rápido possível.

“Sobre o modo de recomposição, [a empresa] entende que a melhor forma é o pagamento em dinheiro, a título de indenização, de modo a não incorrer no risco iminente de inliquidez de caixa e possibilitar a tentativa de se retomar a operação aeroportuária o mais rápido possível. A concessionária também pede que sejam cobertos custos extrardinários ainda não conhecidos”, esclareceu o diretor-presidente substituto da Anac, Tiago Sousa Pereira, durante a reunião extraordinária do colegiado, que ocorreu nesta sexta-feira (23), em Brasília.

Segundo Pereira, que relatou o processo, dos R$ 425,96 milhões, R$ 362,22 milhões deverão ser alocados no início das obras de reconstrução do Aeroporto Salgado Filho, e cerca de R$ 63,94 para a manutenção das atividades aeroportuárias enquanto os trabalhos não forem concluídos.

Por tratar-se de uma medida cautelar – ou seja, concedida por precaução, com a justificativa de proteger o interesse público -, a decisão poderá ser revisada após a conclusão de uma análise mais detalhada dos contratos de concessão e, principalmente, do seguro contratada pela Fraport.

“Apesar da existência de previsão, no contrato de concessão, para a contratação de apólice de seguros visando a mitigação de possíveis danos ao patrimônio da concessionária, tal sinistro ainda está em avaliação pela seguradora responsável pela apólice. Sendo assim, ressalta-se a importância da Anac acompanhar os desdobramentos desta avaliação, de modo a podermos explorar alternativas para proteger o interesse público caso estes restem prejudicados, ressaltando a recomendação que a concessionária persiga, com a máxima diligência, o valor da indenização a ser recebido, em todas as instâncias necessárias”, enfatizou Pereira, acrescentando que a Advocacia-Geral da União (AGU), ao ser consultada, reconheceu a legalidade da revisão extraordinária do contrato de concessão.

“A SRA [Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos, da Anac] também analisou o pleito da concessionária e opinou pela pertinência do pagamento pela administração pública federal, de forma cautelar, de R$ 425,96 milhões, visando a viabilização da reconstrução do aeroporto”, finalizou o diretor-presidente substituto da agência. 

O Ministério de Minas e Energia (MME) e Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informaram que os sistemas de transmissão que atendem Acre e Rondônia já estão plenamente normalizados desde as 20h40 dessa quinta-feira (22).

O fornecimento de energia havia sido interrompido a partir das 16h47, comprometendo a carga que atende a região Norte. Com isso, foi necessário o desligamento de 984 megawatts (MW), o que afetou os estados do Acre (187 MW) e Rondônia (797 MW).

“Assim que identificou a situação, o Operador iniciou ação conjunta com os agentes para restabelecer a energia nas regiões. A recuperação do serviço foi sendo concluída por fases e comunicada à sociedade no site do Operador. Às 19h31, 691 MW haviam sido restabelecidos, o equivalente a 70% do montante interrompido com a ocorrência. Às 20h36, 900 MW (92%)”, informou o ONS.

As causas do incidente ainda estão sendo apuradas pelo operador, junto aos agentes. Em nota, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, lembrou que o Brasil possui um dos “melhores operadores de sistemas do mundo, reconhecidos internacionalmente”, além de ter “os melhores parques de distribuição do planeta, o que nos permite dar essa resposta rápida à população”.