Mês: agosto 2024

Nove meses após prender dois suspeitos de participar da organização de supostos atos terroristas no Brasil, a Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (8), a segunda fase da Operação Trapiche, que apura indícios de financiamento do terrorismo no país.

Desde as primeiras horas do dia, agentes federais estão cumprindo um mandado judicial de prisão preventiva e oito de busca e apreensão nas cidades mineiras de Belo Horizonte, Uberlândia e Contagem, e também em Brasília (DF) e São Paulo (SP). A Justiça Federal também determinou o sequestro de valores e bloqueios de contas bancárias, além da imediata suspensão da atividade de empresas-alvos da investigação.

Em nota, a PF informou que os investigadores já reuniram provas de que o principal investigado, cujo nome não foi divulgado, se aproveitava da vulnerabilidade de imigrantes e refugiados para abrir contas bancárias e empresas no nome destas pessoas, que não tinham conhecimento de que, de acordo com a PF, o esquema era usado para movimentar dinheiro destinado a atividades ilícitas.

“As evidências indicam que passagens aéreas utilizadas pelos brasileiros recrutados para viajarem ao exterior, onde foram entrevistados a fim de serem selecionados pela organização terrorista, foram financiadas com proventos do comércio ilícito de cigarros eletrônicos contrabandeados e vendidos em lojas de tabacarias no Brasil”, sustenta a PF.

Ainda de acordo com a instituição, o apoio financeiro ao terrorismo sustentava-se em um “bilionário esquema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro”, descoberto a partir de outra operação, deflagrada em setembro de 2022, para combater a lavagem de dinheiro e um “intrincado” sistema de remessas de recursos ilícitos ao exterior, por intermédio da compra e venda de criptoativos.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de contrabando, integração de organização terrorista, atos preparatórios e financiamento do terrorismo e lavagem de dinheiro, cujas penas máximas, se somadas, chegam a 75 anos e 6 meses de reclusão.

O Brasil tinha 99,3% das crianças de até 5 anos de idade com registro civil em 2022. Em termos absolutos, significa dizer que das 15,3 milhões de meninas e meninos dentro dessa faixa etária, 15,2 milhões tiveram o nascimento registrado em cartórios. O percentual indica evolução em relação à marca de 97,3%, apurada pelo Censo de 2010.

Os dados fazem parte de um suplemento do Censo 2022 divulgado nesta quinta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percentual de registro antes de a criança completar 1 ano foi de 98,3% em 2022, crescimento de 4,5 pontos percentuais em relação aos dados de 2010 (94,8%).

O registro civil em cartório, além de tornar oficial para o Estado a existência da pessoa, é o passo inicial para garantir a cidadania, que vai da retirada de documentos – a começar pela certidão de nascimento – a acesso a direitos básicos, como matrícula em escola, vacinação, atendimento médico e inclusão em programas sociais, como o Bolsa Família.

A universalização do registro civil no ano 2030, ou seja, garantir que todas as pessoas tenham reconhecimento oficial, é um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

O indicador da ONU estipula a universalização de crianças menores de 5 anos, ou seja, até 4 anos. De acordo com o IBGE, se o Brasil levar em conta apenas esse universo, o índice nacional está em 99,2%.

No Brasil, a Lei 6.015/1973 determina que todo nascimento deve ser registrado dentro do prazo de 15 dias, que é ampliado para até três meses em lugares distantes mais de 30 quilômetros da sede do cartório. A Lei 9.534, de 1997, garante a gratuidade do registro.

Em 2007, o governo federal firmou o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. Em 2016, o Marco Legal da Primeira Infância facilitou o registro da criança mesmo sem o nome do pai no documento.

Indígenas

O Censo encontrou 114,2 mil brasileiros de até 5 anos sem registro em cartório, sendo que 10.262 eram indígenas que tinham apenas o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani), emitido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), mas que não corresponde ao registro civil nem substitui a certidão de nascimento.

O analista do IBGE José Eduardo Trindade explica que o Rani é um documento que serve para emissão posterior do registro civil, mas, por si só, não garante os direitos da criança. “O Rani é um caminho para o registro civil. O registro civil, sim, que garante os direitos”, afirma.

Ao classificar a população até 5 anos de idade por “cor ou raça”, os dados do IBGE mostram que a média nacional de crianças registradas (99,3%) se aproxima da média para brancos (99,5%), pretos (99,3%), pardos (99,3%) e amarelos (99,1%). Já a média no caso de indígenas chega apenas a 87,5%. São 20.841 indígenas sem registro em cartório.

Mesmo abaixo dos demais, o índice da população indígena representa um salto de 21,9 pontos percentuais desde a contagem censitária de 2010, quando o percentual era de 65,6%. Os demais grupamentos já superavam 97% no censo anterior.

José Eduardo Trindade defende que a abordagem do Estado para fazer aumentar o percentual de indígenas com registro de nascimento deve ser feito com “cuidado muito grande e com respeito à população”.

“O indígena não é obrigado a fazer o registro civil”, lembra. “Mas, ao mesmo tempo, o Estado o protege para que seja feito o registro para que tenha acesso à saúde, educação, auxílios sociais, previdência. É extremamente importante para os indígenas terem os seus direitos assegurados”, emenda.

Recorte regional

O levantamento revela que das cinco grandes regiões do país, apenas o Norte fica abaixo da média nacional, com 97,3% de pessoas até 5 anos de idade com registro de nascimento em cartório.

Entre as unidades da Federação (UFs), Roraima (89,3%) é a única que fica com percentual abaixo de 90%.

Nenhuma UF alcança a universalização. Paraná, Espírito Santo e Minas Gerais são os estados que mais se aproximam, com 99,7%. O estado mais populoso do país, São Paulo, aparece logo em seguida (99,6%).

Ao se analisar as estatísticas por municípios, o IBGE mostra que 1.908 cidades brasileiras (19,7% do total de municípios do país) tinham 100% das crianças de até 5 anos registradas em cartório. Em 2010, eram 624 (11,2% do total).

No mesmo intervalo de tempo, a quantidade de municípios com cobertura menor que 95% caiu de 441 (7,92%) para 65 (1,17%).

O Rio Grande do Sul se destaca como o estado com maior parcela de municípios que atingiram a universalização. São 42,1% das cidades gaúchas. Santa Catarina (30,5%) e Minas Gerais (30%) figuram na sequência. São Paulo é o quinto colocado, com 26,2% das cidades.

Acre, Amazonas, Roraima, Amapá, Maranhão e o Distrito Federal não tinham uma cidade sequer com universalização do registro civil.

Dentre os dez municípios brasileiros com os menores percentuais de registros em cartório de crianças até 5 anos, sete ficam em Roraima ou no Amazonas. Os menores índices ficam nas cidades roraimenses Alto Alegre (37,7%) e Amajari (48,1%) e a amazonense Barcelos (62,5%). Cada uma delas tinha mais de mil crianças até 5 anos sem registro.

O analista do IBGE pontua que os três municípios comportam parte da Terra Indígena Yanomami. “São regiões que precisam de atenção maior. Temos que pensar em como incluir todos para terem seus direitos adquiridos”, ressalta.

Expectativa

José Eduardo Trindade considera que o Brasil avançou em relação à cobertura de nascimentos e acredita que o país completará o ODS da ONU até 2030. “Estamos próximos da universalização”.

Como um dos caminhos para facilitar o registro das crianças, ele defende que cartórios tenham mais capilaridade em municípios de grande extensão territorial.

Trindade destaca o Marco Legal da Primeira Infância, instituído em 2016, como um dos fatores principais que justificam o avanço do Brasil entre os Censos 2010 e 2022. Além da possibilidade de registro sem o nome do pai, a lei determinou que estabelecimentos de saúde públicos e privados que realizam partos devem ser interligados, por sistema informatizado, aos cartórios.

“A criança sair da maternidade já com registro foi um salto bem grande”, avalia.

Os prêmios em dinheiro recebidos por atletas e paratletas olímpicos vencedores de eventos esportivos oficiais passam a ser isentos de imposto de renda, com data retroativa a 24 de julho de 2024.

A medida segue orientação já existente para as medalhas, troféus e objetos comemorativos conquistados nas competições internacionais.

A isenção foi garantida por meio da Medida Provisória 1251/2024, editada nessa quarta-feira (7) e publicada hoje (8), no Diário Oficial da União, com efeito imediato.

A decisão altera a Lei do Imposto de Renda (7.713/1988) e inclui na lista de rendimentos isentos “o prêmio em dinheiro pago pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) ou pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) ao atleta ou paratleta em razão da conquista de medalha em Jogos Olímpicos ou Paralímpicos.

De acordo com o COB, nas Olimpíadas de Paris, os medalhistas de ouro, em modalidades individuais recebem R$ 350 mil, os atletas prata ganham R$ 210 mil e quem leva bronze, recebe R$ 140 mil. Para as modalidades em grupo, quem conquista o ouro recebe R$ 700 mil, a prata R$ 420 mil e o bronze R$ 280 mil.

Já o CPB divulgou o pagamento da premiação, em 2024, de R$ 250 mil por medalha de ouro, R$ 100 mil pela de prata e R$ 50 mil pela de bronze, nas disputas individuais. Nas coletivas, cada paratleta receberá R$ 125 mil ao conquistar medalha de ouro, R$ 50 mil pela prata e R$ 25 mil para cada bronze.

Paris

A edição de Jogos Olímpicos 2024 ocorre em Paris desde o dia 24 julho e prossegue até 11 de agosto. As primeiras medalhas começaram a ser distribuídas no dia 27.

Durante os 17 dias estão previstas 329 competições em 35 diferentes locais na França.

Até a manhã desta quinta-feira (8), o Brasil ocupa a 18ª posição no ranking de pódios, com a conquista de um total de 14 medalhas, sendo duas medalhas de ouro, cinco de prata e sete de bronze.

A Polícia Federal (PF) faz nesta quinta-feira (8) uma operação contra uma quadrilha que movimentou R$ 51 milhões por meio de fraudes bancárias em dois anos. A ação batizada de Token Free cumpre seis mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão.

Nas primeiras horas de busca, duas pessoas foram presas, sendo uma no Rio de Janeiro e outra em São Paulo. Os agentes apreenderam três carros de luxo e R$ 25 mil em espécie. O dinheiro estava com um dos alvos da ação, na Rodovia Presidente Dutra, que liga o Rio a São Paulo. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apoia a ação da PF. Mandados também são cumpridos em Pernambuco. 

De acordo com a PF, a quadrilha é “altamente especializada” em crimes bancários, especialmente contra a Caixa Econômica Federal, no Rio de Janeiro. O nome Token Free tem relação com o modo de operar dos criminosos, que iniciavam as fraudes subtraindo tokens de funcionários da Caixa. Tokens são códigos virtuais que funcionam como chaves eletrônicas e autorizam transações bancárias.

Com as autorizações virtuais, os criminosos acessavam sistemas e liberavam transações e saques em caixas automáticos. A organização criminosa praticava os golpes por meio de aplicativos de mensagens instantâneas.

As investigações começaram a partir de informações da própria Caixa, que identificou as fraudes. O alvo da quadrilha era dinheiro da previdência social.

Além dos mandados expedidos, a 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro autorizou a apreensão de bens no valor de até R$ 51 milhões.

Segundo a PF, os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, estelionato, furto mediante fraude, falsidade documental e outros que poderão surgir no decorrer da investigação.

Pesquisadores brasileiros desenvolveram bioplásticos que se degradam rapidamente quando compostados ou mesmo no ambiente. O material é inovador pois utiliza pequenas partículas encapsuladas de bioativas de alimentos funcionais, como por exemplo, da cenoura e da chia. Os bioplásticos, ao contrário dos plásticos sintéticos, não deixam resíduos que poluem o meio ambiente, prejudicando a vida nos oceanos e até mesmo a saúde humana.

A pesquisa é coordenada pela professora do Instituto de Macromoléculas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Maria Inês Bruno Tavares e teve dois artigos publicados recentes na revista científica internacional Journal of Applied Polymer Science (em português, Jornal de Ciência Aplicada de Polímeros), incluindo um destaque na capa de maio.

A poluição por plástico é um dos grandes desafios da atualidade, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU). Em todo o mundo, um milhão de garrafas plásticas são compradas a cada minuto e cerca de cinco trilhões de sacolas plásticas são usadas todos os anos. Metade de todo o plástico produzido é concebido para fins de utilização única, é utilizado apenas uma vez e depois descartado. [LINK: https://www.unep.org/interactives/beat-plastic-pollution/]

O plástico é composto por polímeros, que são grandes moléculas. Tavares explica que para serem decompostas no meio ambiente, essas moléculas são fragmentadas em partículas menores, até chegar ao chamado microplástico. Os microplásticos estão no ar, na água, acabam sendo absorvidos por plantas, ingeridos por animais e pelo ser humano, podendo causar alergias e danos à saúde. 

“Todo material polimérico, quer seja biodegradável, quer seja sintético, ele, para se degradar, gera microplástico. A diferença das embalagens que nós estamos fazendo para as embalagens tradicionais é que a nossa vai gerar um pouco de microplástico e vai ser tudo consumido por microrganismos. Enquanto as sintéticas, não. Elas vão gerar microplástico e o microplástico vai ficar”, explica a pesquisadora.

Segundo a professora, em condições ideais de compostagem os bioplásticos desenvolvidos perdem 90% da própria massa em 180 dias e, mesmo descartados no meio ambiente, degradam-se rapidamente. Por utilizar na composição alimentos funcionais, o bioplástico desenvolvido degrada-se mais rápido no ambiente até mesmo que os plásticos compostáveis atuais.

As composteiras utilizam microrganismos para a reciclagem de materiais orgânicos. O ideal é que esses bioplásticos sejam descartados em composteiras, que oferecem condições ideais de degradação. 

Destino dos plásticos

De acordo com Tavares, o bioplástico desenvolvido pretende colaborar com o aumento do uso de plástico biodegradável, para que se minimize o uso de polímeros sintéticos.  Ao contrário dos polímeros sintéticos, o bioplástico não pode ser reciclado. Mas, atende a demanda de grande parte do uso de plástico, que acaba sendo utilizado apenas uma vez.

“Os polímeros sintéticos não vão acabar”, afirma a professora. Alguns materiais não podem ser substituídos, como peças de avião ou de carro ou mesmo equipamentos de segurança, como capacetes. Eles ainda continuarão utilizando polímeros sintéticos, mas é possível mudar muito do que consumimos no dia a dia. “As embalagens podem ser, na maioria, de polímero biodegradável”, enfatiza.

Para que a humanidade possa lidar melhor com o tanto de lixo produzido e reduza o microplástico no ambiente, é preciso que “tudo que é possível ser biodegradável, ser biodegradável. O que não é possível, então, ter o destarte correto, ou reuso, usar reciclagem. Isso é muito importante. E no caso de medicamentos e a parte toda hospitalar, para aí ter a incineração como tem que ser feito. Para evitar outros tipos de contaminação”, orienta.

Segundo ela, essa é uma demanda mundial e o Brasil pode sair na frente: “O Brasil pode sair na frente. Eu tenho certeza que ele pode sair na frente pela dimensão que ele tem, pelas capacidades que ele tem”.

A pesquisa é apoiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) e, atualmente, está em processo de patenteamento. A equipe também busca empresas interessadas em produzir os bioplásticos.

As seis dezenas do concurso 2.759 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado R$ 16 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.