Vereadores também aceitaram 29 requerimentos de providências e de informações. Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP)
Júlia Fatinansi
Nesta segunda-feira (5), os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovaram 17 projetos de lei durante a primeira sessão ordinária após o recesso de julho.
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Durante expediente com votação, também foram aceitos 46 requerimentos de congratulações, 29 requerimentos de providências e de informações, 10 moções e dois requerimentos de pesar.
Já no expediente sem votação e de leitura de ofícios foram encaminhadas 61 indicações de melhorias para bairros do município.
Conforme o Poder Legislativo, essa foi a primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar do meio do ano, que ocorreu entre os dias 1º e 31 de julho.
Confira os projetos apreciados e a decisão do plenário sobre cada um:
Projeto de Lei nº 1195/18. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais, no valor de R$ 415.434,79, destinados à Secretaria Municipal de Cultura, referente aos repasses de recursos estaduais por meio de convênios para a reforma do telhado do Centro Cultural Matarazzo e para aquisição de instrumentos musicais para a Orquestra de Metais. (PL nº 117/2024) – I* (117/116). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 1196/18. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais, no valor de R$ 12.000,00, destinados à Secretaria Municipal de Saúde, referente ao repasse de recursos do Governo Federal para a manutenção dos serviços de saúde. (PL nº 118/2024) – I*. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 1197/18. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.168/2023 (LDO 2024), na Secretaria Municipal de Cultura, de ações referentes à reforma do telhado do Centro Cultural Matarazzo e à aquisição de instrumentos musicais para a Orquestra de Metais. PL nº 116/2024 I* (116/117). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 1199/18. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.168/2023 (LDO 2024), na Secretaria Municipal de Cultura, de ações referentes ao Apoio a Eventos Culturais e Criativos e ao projeto Memória Ferroviária. PL nº 120/2024 – I* (120/121). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 1200/18. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais, no valor de R$ 350.00,00, destinados à Secretaria Municipal de Cultura, referente aos repasses de recursos estaduais, por meio de emendas parlamentares, para apoio a eventos culturais e criativos e o projeto Memória Ferroviária. PL nº 121/2024 – I* (121/120). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 1201/18. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Denomina-se a atual Rua Perimetral ao Estádio Prudentão (código 48.113), localizada no Jardim Maracanã, para Rua “FRANCISCO BASTOS”, e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). (PL nº 122/2024) – I*. Aprovado em discussão única.
Projeto de Lei nº 1202/18. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Denomina-se a atual estrada margem ao ramal de Dourados (código 48.123), localizada próximo às Chácaras de Recreio Recanto do Guerreiro, para Rua ” WALTER ALVES VILELA”, e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). (PL nº 123/2024) – I*. Aprovado em discussão única.
Projeto de Lei nº 1203/18. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Dispõe sobre a alteração Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.168/2023 (LDO 2024), na Secretaria Municipal de Saúde, do programa e ação referentes Manutenção UBS – PABA. (P.Lei nº 126/2024) – (126/127) – I. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 1204/18. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.200.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, referente ao repasse de recursos do Governo Federal para manutenção dos serviços de saúde – (Direção e Coordenação do PABA). PL nº 127/2024 – I* (127/126). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 1205/18. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Denomina-se a atual Rua Um (código 47.423), localizada no loteamento Residencial Tawata, para Rua “RITA VIEIRA DO NASCIMENTO”, e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). (PL nº 124/2024) – I*. Aprovado em discussão única.
Projeto de Lei nº 1207/18. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Denomina-se a atual Rua Dois (código 47.428), localizada no loteamento Residencial Tawata, para Rua “DANIEL AGUIAR GRANDOLFO”, e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). (PL nº 130/2024) – I*. Aprovado em discussão única.
Projeto de Lei nº 1208/18. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.168/2023 (LDO 2024), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, referente ao repasse de recursos do Governo Federal para construção da praça no Residencial Servantes II. (P.Lei nº 128/2024) – (128/129) – I*. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 1209/18. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 500.000,00 destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, referente ao repasse de recursos do Governo Federal para construção da praça no Residencial Servantes II. (PL nº 129/2024) – (128/129) – I*. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 1211/18. Autor: Vereador Wellington Bozo. Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a rotatória sem denominação (cód 48138) localizada na Avenida Pres. Juscelino Kubitschek de Oliveira, esquina com a Rua Antônio Fluminhan, passa a denominar-se Rotatória “MOACIR PRADO FILHO”. Aprovado em discussão única.
Projeto de Lei nº 1212/18. Autor: Vereador Mauro Neves. Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua um (cód. 46828), localizada no bairro Chácaras de Recreio Recanto do Guerreiro, passa a denominar-se Rua SARGENTO PM ANTONIO CARLOS PAES JUNIOR. Aprovado em discussão única.
Projeto de Lei nº 1213/18. Autor: Vereadora Profª Joana D’arc. Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a rotatória (cód. 48.118), localizada na avenida Ana Jacinta, com entroncamento com a rua Vital José da Silva, em frente ao Condomínio Jatobá, passa a denominar-se Rotatória “PADRE FRANCISCO LEÃO”. Aprovado em discussão única.
Projeto de Lei nº 1214/18. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 8.000,00 destinado à Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação, referente à manutenção das emendas impositivas da pasta. (PL nº 133/2024) – I*. Aprovado em primeira e segunda discussões.
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Fonte: G1
