Já em relação ao feriado municipal de 14 de setembro, data em que se comemora o aniversário de fundação de Presidente Prudente, ainda não há definição sobre o funcionamento ou o fechamento do comércio, também segundo o sindicato patronal.
Fonte: G1
O diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Pereira, afirmou que a quantidade de processos judiciais movidos por consumidores insatisfeitos com o serviço prestado por empresas aéreas é um dos fatores que contribuem para elevar os preços das passagens no Brasil.
“O excesso de judicialização é uma das causas do alto custo da aviação civil no Brasil”, declarou Pereira durante um seminário que ocorreu nesta terça-feira (27), em Brasília, e durante o qual a Anac e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) assinaram um acordo de cooperação técnica.
Segundo a Anac, o objetivo do acordo é reduzir a judicialização no setor aéreo, evitando que parte das queixas dos consumidores se tornem processos judiciais. Na prática, a iniciativa prevê a troca de informações sobre as principais questões aéreas e conflitos entre empresas aéreas e consumidores.
De posse das informações, a Escola Nacional de Magistratura, que é gerida pela AMB e intermediadora do convênio, realizará, em parceria com a Anac, seminários, conferências, pesquisas e reuniões que ajudem a “embasar os magistrados em suas decisões”.
“Queremos garantir o acesso de todos à Justiça e proteger os direitos dos consumidores. Mas precisamos enfrentar a advocacia predatória nas causas judiciais e combater a atuação dos sites que compram o direito do passageiro de acionar a empresa aérea mesmo quando não há responsabilidade por parte dessa empresa. Essa parceria vai nos ajudar a encontrar soluções para atender a todos”, afirmou o diretor-presidente da Anac, em nota divulgada pela agência.
Durante o seminário, promovido pela Anac e pela AMB, a presidenta da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Jurema Monteiro, participou de um painel sobre os “impactos da cultura de judicialização”, tema que classificou como “uma questão central para a indústria”. Ao defender “menos barreiras”, Jurema afirmou que, enquanto nos Estados Unidos, uma ação judicial contra empresas aéreas é ajuizada a cada grupo de 1,25 milhão de passageiros, no Brasil, há um processo judicial para cada 227 passageiros embarcados.
“Não estamos falando de um fato isolado, mas de um fenômenos que o Brasil está vivendo e que é uma questão cultural”, comentou Jurema, segundo nota divulgada pela própria Abear. Segundo Jurema, ainda que haja casos em que o consumidor de fato faz jus a ressarcimento ou indenização, há outros casos “complexos”, como os que a Anac classifica como “advocacia predatória”.
Entrevistado pela Agência Brasil nesta quinta-feira (28), o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Vitor Hugo do Amaral, reconheceu o aumento da judicialização, mas ponderou que, muitas vezes, os consumidores precisam recorrer à Justiça porque, no âmbito administrativo, as companhias aéreas não dão respostas satisfatórias a problemas como atrasos e cancelamentos de voos ou extravios de bagagem, entre outras questões.Para o diretor, é preciso refletir sobre a diversidade de fatores que incidem nesta questão.
“Ao comprar uma passagem, o consumidor só quer viajar no horário marcado, com segurança, chegar ao seu destino no horário estipulado e receber sua bagagem. Não cremos que ele adquire o bilhete com a intenção prévia de ajuizar uma ação. Se, porventura, há algum contratempo ou ele sofre algum dano, ele primeiro tende a procurar a empresa aérea responsável. E se esta não é capaz de oferecer, na seara administrativa, uma resolução satisfatória, é justo que o consumidor possa ajuizar uma ação. Vai ficar a critério do Poder Judiciário reconhecer se houve ou não violação de direitos no caso em questão”, comentou Vitor Hugo.
o diretor do Ministério da Justiça defende que a judicialização, em qualquer setor, é resultado de diversos fatores, assim como o aumento dos preços das passagens. “Temos sim que fazer um amplo debate sobre a judicialização no setor aéreo, mas sem condená-la previamente. Tampouco devemos condenar consumidores que buscam a reparação de danos sofridos ou repassar aos consumidores os ônus da operação das companhias. Pelo lado dos consumidores, o que discutimos é a necessária ampliação dos canais de comunicação e atendimento aos consumidores”, disse o diretor.
Advogado do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), Igor Marchetti, afirmou que a assinatura do acordo preocupa à organização, que há décadas monitora a prestação de serviços de transporte aéreo. “Percebemos, nos últimos anos, um aumento das queixas e uma fragilidade na atuação da Anac contra as empresas. Daí termos ficado preocupados ao saber do acordo. Em vez de fiscalizar e questionar as companhias em casos de serviços mal prestados, a Anac prefere questionar os passageiros que levam suas queixas ao arbítrio da Justiça. Para nós, isso é problemático. Inclusive porque, obviamente, os cidadãos, a parte vulnerável nesta relação, não foram consultados sobre o assunto”, comentou Marchetti, associando parte das disputas nos tribunais a uma “divergência” entre o Código de Defesa do Consumidor e normas da Anac que, segundo o advogado, tendem a beneficiar os interesses das empresas.
“Se as resoluções da Anac estivessem em consonância com o Código de Defesa do Consumidor e com as leis gerais, não teríamos tantas ações judiciais. Porque como as resoluções falam uma coisa e a legislação fala outra, as empresas se atém às resoluções, restando ao consumidor lesado recorrer à Justiça. Pode haver um ou outro caso injustificado, mas isso está longe de ser a regra”, finalizou o advogado.
Fonte: Agência Brasil
A quarta-feira (28) amanheceu com céu encoberto e frio intenso na cidade de São Paulo, com a média de temperatura em 10ºC. Mesmo com nebulosidade, a previsão é de que as temperaturas aumentem, com máxima podendo chegar a 21ºC.
Na terça-feira (27), a cidade teve a madrugada mais fria do ano, quando os termômetros das estações meteorológicas automáticas do Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) da prefeitura, registraram a média de 4,7 graus Celsius (°C). Na região de Parelheiros-Marsilac, os termômetros chegaram a marcar -1,7°C.
De acordo com o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE), o sol passa a predominar no período da tarde, o que vai facilitar a elevação da temperatura. No fim da tarde e noite, a entrada da brisa marítima faz diminuir a temperatura e aumentar nebulosidade, mas não há previsão de chuva.
A Defesa Civil Municipal mantém o estado de alerta para baixas temperaturas desde a sexta-feira (23) às 15h25. Ainda de acordo com o banco de dados do CGE da prefeitura de São Paulo, o volume total de precipitação desde o início de agosto até hoje às 7h é de 42,5mm, o que equivale a 42,6% acima da média esperada para agosto, que é de 29,8mm.
Para os próximos dias a tendência é a de que o ar frio de origem polar perca a força aos poucos e, a partir de quinta-feira (29), a temperatura começa aumentar gradativamente, principalmente durante as tardes, como resultado da queda dos índices de umidade do ar na próxima semana.
Na quinta-feira (29), a madrugada deve ter os termômetros em 12°C, céu com poucas nuvens e predomínio de sol desde o amanhecer. A temperatura máxima deve atingir os 25°C, com percentuais mínimos de umidade do ar ao redor dos 40%. Será mais um dia sem previsão de chuva para capital paulista e região metropolitana de São Paulo.
Na sexta-feira (30), haverá formação de nevoeiro ou névoa úmida ao amanhecer. O sol predomina e a temperatura se eleva rapidamente, a umidade diminui, podendo chegar aos 30% no período da tarde. Os termômetros oscilam entre 13°C ao amanhecer e 28°C no meio da tarde.
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) informou que das 18h do dia 27 de agosto até as 8h desta quarta-feira (28), a Operação Baixas Temperaturas (OBT) registrou 1.245 abordagens e 1.285 acolhimentos em serviços da rede socioassistencial nas tendas, na busca ativa nas ruas da cidade, nos chamados da Central de Vagas e da procura direta das pessoas em situação de vulnerabilidade pelos locais de acolhimento.
“Nas dez tendas, foram feitos 24.642 atendimentos e distribuídos um total de 48.435 itens, sendo 6.759 sopas, 7.650 pães, 3.143 chás, 4.798 chocolates quentes, 22.203 garrafas de água e 3.630 cobertores. Além disso, 76 pessoas foram atendidas com seus pets; 99 bichinhos foram atendidos, sendo distribuídos 60 potes de ração e aplicadas sete vacinas”, diz a diz a SMADS.
A Defesa Civil do estado de São Paulo informou que o Abrigo Solidário, montado na Estação Pedro II do Metrô, no centro da capital paulista, atendeu 149 pessoas nos dias 27 e 28 de agosto, sendo que pernoitaram 127 pessoas, fornecendo colchões, cobertores e refeições gratuitas, incluindo jantar e café da manhã, além de banheiros químicos, acolhendo também os pets dos abrigados, que recebem água e ração.
Fonte: Agência Brasil
No primeiro Boletim de Ocorrência, o funcionário relatou que, pela manhã, teve o conhecimento de que haveria uma briga entre estudantes durante a saída escolar. Além disso, a confusão teria se concretizado e que, ao intervir, acabou sendo agredido pelas costas, com chutes, socos e bolsas escolares.
Fonte: G1
O número de municípios que decretaram situação de emergência por incêndios florestais em agosto cresceu 354% em relação ao mesmo mês do ano de 2023, aponta levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios.
Somente neste mês, 118 gestores municipais registraram a condição no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Este ano, até o dia 26 de agosto, 167 municípios declararam situação de emergência. No mesmo período de 2023 apenas 57 enfrentavam o problema.
De acordo com o levantamento, 4,4 milhões de pessoas já foram afetadas pelos incêndios florestais este ano, sendo que a maioria, 4 milhões, foram alcançados pelos efeitos como poluição do ar e perda da biodiversidade.
O maior número de decretos foi registrado em São Paulo, por 51 municípios, seguido por Mato Grosso do Sul, com 35 registros; Acre, com 22; Espírito Santo e Rondônia, dois municípios, e Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Santa Catarina, apenas um município cada.
Até o momento, o sistema aponta que já foram reconhecidos pelo governo federal a situação de emergência por incêndio florestal em 12 municípios em Mato Grosso do Sul. Os demais processos ainda estão em andamento para que os gestores possam ter acesso aos recursos públicos federais para medidas emergenciais.
A instituição estima um prejuízo de R$ 10 milhões em assistência médica emergencial para a saúde pública, que ainda pode crescer com impactos causados pela exposição da população à fumaça.
Fonte: Agência Brasil
Para concorrer a uma das vagas é necessário que o candidato tenha graduação e titulação em programas de mestrado ou doutorado na área da disciplina, com experiência profissional de pelo menos três anos, ou graduação e especialização, cumulativamente, na área da disciplina, com experiência de pelo menos cinco anos.
Fonte: G1
Ao entrarem na casa, os policiais se depararam com uma idosa, de 63 anos, que estava no fundo do quintal. Inicialmente, ela afirmou que não tinha conhecimento sobre a dupla que fugiu dos policiais, mas, posteriormente, afirmou que conhecia as pessoas. Os suspeitos teriam pulado o muro da imóvel, que dá acesso a uma área verde.
Fonte: G1
Mulheres que queiram se alistar no serviço militar poderão fazê-lo voluntariamente a partir dos 18 anos de idade. Decreto publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União autoriza o recrutamento, a partir do próximo ano, quando deverão ser estabelecidos os municípios onde haverá o alistamento feminino pelo plano geral de convocação.
De acordo com as diretrizes estabelecidas, a apresentação voluntária de mulheres poderá ser feita no período de janeiro a junho do ano em que elas alcançam a maioridade. Antes, só podiam ingressar nas Forças Armadas as profissionais admitidas nos cursos de formação de suboficiais e de oficiais.
Com a mudança, após o alistamento voluntário, elas passarão ainda pelas etapas de seleção, que incluem a inspeção de saúde e a incorporação, que começa com um ato oficial e termina com a conclusão de um curso de instrução para o exercício das funções gerais básicas.
A desistência do processo é admitida até o ato de incorporação. Após essa etapa, o serviço militar passa a ser de cumprimento obrigatório e a militar fica sujeita aos deveres e penalidades previstos na legislação, como aplicação de multas e retenção do certificado de serviço militar.
As selecionadas serão incorporadas de acordo com as necessidades das Forças Armadas e o período de serviço militar inicial, com duração de 12 meses, pode ser prorrogado de acordo com critérios definidos pelas Forças Armadas.
Assim como os homens convocados ou voluntários que se alistam, as mulheres não terão estabilidade no serviço militar e passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas após serem desligadas do serviço.
Fonte: Agência Brasil
O escritor, ator, diretor, dramaturgo, cineasta e artista plástico Rodrigo França é o entrevistado do programa Trilha de Letras que vai ao ar nesta quarta-feira (28), às 23h, na TV Brasil. Talentoso e multifacetado, Rodrigo França também integra o time de debatedores do Sem Censura, clássico vespertino da emissora pública.
Durante a conversa inédita com a apresentadora Eliana Alves Cruz, o autor fala sobre sua publicação mais recente, o livro infantil O menino e sua árvore (2024). A obra aborda temas como ancestralidade, racismo e meio ambiente.
Trilha de Letras tem bate-papo com escritor Rodrigo França. Frame TV Brasil
O menino e sua árvore é a consagração de um autor que já escreveu outros livros e trabalha em diversas frentes para tratar de temas tabus como o racismo. Sua primeira publicação infantil, O Pequeno Príncipe Preto (2020), foi concebida a partir da bem-sucedida peça teatral de mesmo nome e expõe a importância de valorizar quem somos e de onde viemos.
Ao longo do bate-papo no Trilha de Letras, Rodrigo França fala ainda sobre infância. Destaca também os desafios de ser negro e viver de arte no Brasil.
No quadro Dando a Letra, espaço do programa com dicas de livros, a booktuber Taryne Zottino indica o título O voo da guará vermelha (2014), de Maria Valéria Rezende. A obra mostra a beleza e a profundidade da vida de pessoas comuns, que se transformam ao compartilhar suas histórias em um mundo onde a comunicação é sempre difícil.
O Trilha de Letras busca debater os temas mais atuais discutidos pela sociedade por meio da literatura. A cada edição, o programa recebe um convidado diferente. A atração foi idealizada em 2016 pela jornalista Emília Ferraz, atual diretora do programa que entrou no ar em abril de 2017. Nesta temporada, os episódios foram gravados na BiblioMaison, biblioteca do Consulado da França no Rio de Janeiro
A TV Brasil já produziu três temporadas do programa e recebeu mais de 200 convidados nacionais e estrangeiros. As duas primeiras temporadas foram apresentadas pelo escritor Raphael Montes. A terceira, por Katy Navarro, jornalista da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A jornalista, escritora e roteirista Eliana Alves Cruz assume a quarta temporada, que também ganha uma versão na Rádio MEC.
Serviço
Trilha de Letras – quarta, dia 28/08, às 23h, na TV Brasil
Trilha de Letras – quarta, dia 28/08, às 23h, na Rádio MEC
Trilha de Letras – quarta, dia 28/08 para quinta, dia 29/08, às 3h, na TV Brasil
Trilha de Letras – domingo, dia 01/09, para segunda, dia 02/09, à 01h30, na TV Brasil
Fonte: Agência Brasil
Três peças sacras que pertencem ao acervo da Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo, igreja localizada na Rua Primeiro de Março, na região central da cidade do Rio de Janeiro, que estavam desaparecidas desde os anos 1990, foram restituídas à igreja do Carmo, nessa terça-feira (27), pela Polícia Federal (PF) e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O Iphan identificou, em um leilão, as peças com características que indicavam ser bens tombados e determinou a retirada imediata das mesmas do evento. As obras sacras estavam catalogadas no rol de bens culturais procurados pelo órgão do patrimônio histórico. Todas as peças recuperadas e restituídas na data de hoje têm a gravação de termos em latim no seu escudo central.
As investigações começaram em outubro de 2023, quando a PF foi informada pelo Iphan e apreendeu as peças e encaminhou para análise pericial. O laudo da inspeção constatou que todas as obras sacras teriam sido produzidas na segunda metade do século XVIII.
Após parecer técnico do Iphan, laudo de perícia criminal federal e decisão judicial da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a PF e o Iphan entregaram as obras apreendidas ao secretário-geral da Venerável e Arquiepiscopal Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo, Monsenhor Armindo Fernandes Dinis.
A parte superior de uma das peças é ornada pelo símbolo da Ordem dos Carmelitas, no qual consta o Monte Carmelo, uma Cruz de Cristo sobre o monte e três estrelas. Por cima da figura do Monte Carmelo há uma coroa encimada com uma cruz sobre um globo, e, ao lado do símbolo do Monte Carmelo, constam ornamentos florais.
Já a outra obra tem a parte superior ornada por um cordeiro deitado no Livro dos Sete Selos, segurando um estandarte afixado em uma cruz. No estandarte estão gravados os termos “Ecce Agnus Dei”. Essa é uma expressão em latim que significa “Eis o Cordeiro de Deus”. É uma frase litúrgica que acompanha a apresentação da hóstia consagrada aos fiéis e é muito utilizada pelos cristãos para falar de Jesus Cristo, especialmente após ter sido sacrificado na cruz.
Fonte: Agência Brasil
