Mês: setembro 2024

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou oito fabricantes de telefones celulares para fornecerem explicações sobre a possível pré-instalação de aplicativos de apostas em aparelhos novos.

As empresas notificadas foram: Samsung Brasil, DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos (distribuidora da Xiaomi), LG Brasil, Motorola Mobility, Positivo, Multilaser, TCL Semp Eletrônicos e Asus Brasil. As empresas têm prazo de dez dias para enviarem as explicações à Senacon.

As fabricantes devem informar se novos aparelhos estão sendo vendidos com aplicativos de apostas pré-instalados; se a resposta for afirmativa, quais são os jogos pré-instalados; as fabricantes têm contratos ou acordos comerciais com empresas de jogos de azar e quais são os termos; os consumidores são informados sobre direitos, termos de uso dos aplicativos e os riscos oferecidos pelas apostas, como vício e endividamento; e existem meios para evitar que os aplicativos sejam usados por crianças, adolescentes, idosos e dependentes de jogos.

A secretaria quer saber se as fabricantes estão zelando pelos direitos e garantias do consumidor previstos em lei. Segundo a secretaria, a instalação dos aplicativos, sem consentimento do consumidor, é prática abusiva.

Além dos esclarecimentos, as empresas devem encaminhar cópias de possíveis contratos com empresas de apostas. Quem descumprir a solicitação poderá ser penalizado com aplicação de multas ou processo administrativo.

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, se reuniu na noite desta quarta-feira (18) com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, para reiterar a importância de se concluir o processo demarcatório da Terra Indígena (TI) Nhanderu Marangatu, que fica no município de Antônio João, em Mato Grosso do Sul (MS).

O território é o epicentro de um conflito fundiário prolongado, que ganhou ainda mais destaque na quarta-feira (18) , com a morte do jovem Neri da Silva Guarani Kaiowá, de 22 anos, assassinado com um tiro na cabeça, disparado por um policial militar.

A cobrança por solução aos cercos sistemáticos contra indígenas no Mato Grosso do Sul tem vindo de diversos lados. A deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), que já havia protestado contra o que considera a omissão das autoridades competentes, também participou da reunião com o ministro.

“A violência só aumentou com a manutenção da Lei 14.701, a Lei do Genocídio! A demarcação de terras é urgente! Precisamos suspender as leis que perpetuam o genocídio dos nossos povos. Demarcação já!”, escreveu a deputada, em postagem nas redes sociais.

Em seu perfil no Instagram, Sonia Guajajara reforçou que o direito pleno à Terra Indígena já poderia ter sido assegurado aos guarani kaiowá, mas a tramitação foi interrompida e, depois, não houve finalização, mesmo em um cenário de acirramento das investidas.

Historicamente, há no estado um processo de retomada. Além do município de Antônio João, outros municípios são palco de disputa e os guarani kaiowá alvo de violência, como Caarapó, Dourados, Coronel Sapucaia e Ponta Porã.

Posse e usufruto

“A Terra Indígena Ñande Ru Marangatu foi declarada para posse e usufruto exclusivo e permanente do povo guarani kaiowá, em 2002. Em 2005, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva homologou a demarcação das terras Ñande Ru Marangatu, no sul do estado, mas o então ministro do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim suspendeu os efeitos do decreto presidencial”, afirmou a ministra.

Com a decisão liminar, ministro Nelson Jobim suspendeu os efeitos do decreto de homologação da Presidência da República até que a ação fosse julgada pelos ministros da Corte.

Como autores dos crimes e das ações de repressão praticados na região são apontadas pessoas ligadas ao agronegócio. A Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) classifica a investida dos últimos dias de “ataque paramilitar coordenado”.

Em 2019, conforme o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) denunciou em seu relatório anual, houve casos de tortura contra crianças. Em 2022, Mato Grosso do Sul registrou 38 assassinatos de indígenas, ficando no topo da lista, junto com Roraima, que registrou 41. Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), o indígena Neri da Silva Guarani Kaiowá foi “o quarto assassinado na busca por reconhecimento da Terra Indígena”.

Versão

Na versão mais recente do relatório, que compila dados do ano passado, o Cimi tenta expor a barbárie a que os indígenas do estado estão sujeitos para além da unidade federativa, nomeando quem a comete. A organização indigenista também havia declarado que as políticas públicas concebidas não foram eficazes o suficiente para pôr um fim nos casos de violência.

“Assim como nos anos anteriores, mantiveram-se com os maiores números de assassinatos de indígenas os estados de Roraima (47), Mato Grosso do Sul (43) e Amazonas (36). Os dados, que totalizaram 208 assassinatos, foram compilados a partir da base do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e de informações obtidas junto à Sesai via Lei de Acesso à Informação (LAI)”, documentou o Cimi no relatório divulgado este ano.

“O envolvimento de policiais militares em milícias privadas, investigadas pelas mortes dos indígenas, guarda semelhança com a violência registrada contra indígenas no Mato Grosso do Sul, onde forças policiais são acusadas de atuar como escoltas privadas de fazendeiros. informações foram processadas como suporte a ataques de seguranças privados contra comunidades Guarani e Kaiowá.

Além de despejos ilegais e ataques violentos contra acampamentos indígenas, também foram registradas prisões arbitrárias de indígenas na região”, diz o conselho, em outro trecho.

A cobrança por uma solução nos cercos sistemáticos contra indígenas do Mato Grosso do Sul tem vindo de diversos lados.

Para celebrar a vida e a obra da cantora e compositora Lia de Itamaracá, o Sem Censura recebe a convidada de 80 anos para uma edição especial do programa nesta sexta (20), às 16h, na TV Brasil. O tributo é um esquenta para o esperado show da artista com o giro de sua roda de ciranda no Rock in Rio. A veterana é atração do festival no Global Village, novo espaço do evento, neste domingo (22).

Lia de Itamaracá faz do estúdio do canal público seu palco na emocionante performance. No papo com a apresentadora Cissa Guimarães, a diva pernambucana demonstra seu talento e sagacidade nas palavras. Com sua banda, ela promete comover os fãs ao combinar tradição e contemporaneidade.

A entrevista ainda reúne a também cantora e compositora Daúde, que dá uma canja e em breve grava um disco com a homenageada; a jornalista, escritora e produtora cultural Michelle de Assumpção; e o empresário Beto Hees, produtor da artista. Como debatedora na bancada, a conversa tem a jornalista Fabiane Pereira, especializada em música.

No ar de segunda a sexta, às 16h, o Sem Censura também pode ser acompanhado pelo app TV Brasil Play e no YouTube da emissora. O conteúdo ainda está em formato de podcast no Spotify. A atração tem horário alternativo na telinha mais tarde no mesmo dia, à meia-noite.

Ciranda

Durante a participação no programa, Lia interpreta clássicos do seu tradicional repertório de cirandas como as obras “Eu Sou Lia”, “Minha Ciranda” e “Preta Cirandeira”. O cancioneiro preparado para o Sem Censura ainda traz “Dorme Pretinho”, adaptação da música “Duerme Negrito”, composição de Mercedes Sosa, que ganhou uma releitura única na voz da cirandeira.

Lia encontrou na ciranda uma forma de se expressar. Com sua ginga, há mais de 50 anos, ela canta, compõe e dança ao som desse ritmo popular que esbanja brasilidade. A artista se consagrou como a rainha da ciranda brasileira e já ganhou o título de patrimônio vivo de Pernambuco.

Retorno do programa

Clássico da televisão brasileira, o Sem Censura reestreou na grade do canal público em fevereiro. Agora sob apresentação de Cissa Guimarães, o programa tem novos quadros, debatedores, entrevistas e atrações musicais. A roda de conversa entra na programação da TV Brasil de segunda a quinta-feira, ao vivo, das 16h às 18h. A produção tem edições especiais toda sexta-feira, no mesmo horário.

Mesmo em novo formato, o Sem Censura continua com pontos clássicos do programa, como a bancada em formato semicírculo com a apresentadora ao centro, mas de forma repaginada. A trilha sonora que marcou as tardes da telinha ganha um ritmo mais popular. A identidade visual também foi reformulada, com elementos mais jovens e conectados ao universo digital.

Debatedores e mais cultura

O Sem Censura traz de volta a presença dos debatedores fixos, que se revezam a cada edição. A produção reúne nomes como o carnavalesco Milton Cunha; o jornalista André Curvello, os atores Hugo Bonemer e Fernando Caruso; a comediante Dadá Coelho; o diretor de cinema e teatro, Rodrigo França; a atriz e apresentadora, Luana Xavier; a psicóloga Tatiana Paranaguá; o educador Social Jota Marques; e a jornalista cultural e radialista, Fabiane Pereira.

Eles se alternam na atração com outros profissionais que trabalham na emissora como a jornalista e apresentadora Katy Navarro, que já comandou o programa em outras oportunidades; a cantora, jornalista e também apresentadora de atrações musicais da TV Brasil, Bia Aparecida; e o jornalista e influenciador digital, Murilo Ribeiro, o Muka.

Com direção geral de Bruno Barros, que também já esteve na apresentação do Sem Censura em outras temporadas, o programa retoma a vocação de ser um espaço de divulgação da produção cultural brasileira e referência para novos artistas.

Todas as sextas-feiras, o Sem Censura reúne atrações musicais que se apresentam no palco e fazem um tributo a grandes personalidades. Simone, Sandra Sá, Gal Costa, Beth Carvalho e Elis Regina foram algumas das estrelas homenageadas. A direção artística do programa é de Leila Maia.

O Sem Censura tem exibição simultânea pelo YouTube da emissora (youtube.com/tvbrasil) e pelo aplicativo TV Brasil Play (http://tvbrasilplay.com.br). O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV: https://tvbrasil.ebc.com.br/webtv.

A interatividade está presente com a hashtag #semcensura nas redes sociais. O público também pode participar pelo WhatsApp (21) 99903-5329. Cissa Guimarães lê e comenta as mensagens, enquanto os convidados respondem às perguntas enviadas.

Sobre o programa

O Sem Censura faz parte da programação da TV Brasil desde 1985, quando estreou com Tetê Muniz como apresentadora – mas ficou mais conhecido com o rosto de Leda Nagle na bancada, que apresentou o programa de 1996 a 2016. O Sem Censura promovia debates sobre temas variados e era diário, passando a ser semanal desde 2021, e retorna repaginado em 2024 com Cissa Guimarães como titular.

Ao vivo e on demand

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize: https://tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar.

Seus programas favoritos estão no TV Brasil Play, pelo site http://tvbrasilplay.com.br ou por aplicativo no smartphone. O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV: https://tvbrasil.ebc.com.br/webtv.

Serviço

Sem Censura – segunda a sexta, às 16h, na TV Brasil
Sem Censura (reprise) – segunda a sexta, à meia-noite, na TV Brasil
Sem Censura – Spotify – https://open.spotify.com/show/09O9CTA1nHctKJ2AdII0JZ

Site – https://tvbrasil.ebc.com.br
Instagram – https://www.instagram.com/tvbrasil
YouTube – https://www.youtube.com/tvbrasil
Facebook – https://www.facebook.com/tvbrasil
TikTok – https://www.tiktok.com/@tvbrasil
TV Brasil Play – http://tvbrasilplay.com.br

O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco) e a Polícia Civil, por meio da 77ª Delegacia de Polícia (Icaraí), cumprem nesta quinta-feira (19) oito mandados de prisão contra pessoas denunciadas pelos crimes de associação criminosa e estelionato. De acordo com a denúncia do Ministério Público (MP), que deu origem à Operação Fraus, o grupo lesou diversas vítimas, em sua maioria idosos, ao usar cheques clonados com assinaturas falsas em agências bancárias.

As investigações foram realizadas pela 15ª Delegacia de Acervo Cartorário (DEAC).

Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de Niterói e estão sendo cumpridos no Rio Comprido, na Rocinha, Barra da Tijuca, em Itanhangá e no Caju. O MP denunciou à Justiça 16 pessoas pelos crimes de associação criminosa e estelionato. Todos os alvos de mandado de prisão têm anotação criminal pela prática de crimes patrimoniais.

De acordo com o MP, os denunciados acessavam de forma fraudulenta os dados pessoais e bancários de vítimas, todas idosas, e clonavam suas folhas de cheque, falsificando as assinaturas dos titulares das contas. Com os cheques clonados, os acusados faziam saques e depósitos diretamente no caixa das agências bancárias, debitando os valores das contas das vítimas. Conforme a denúncia, o grupo cometeu o crime 32 vezes contra sete vítimas.

Ainda segundo a denúncia, para garantir o sucesso do golpe, os criminosos “sequestravam” a linha telefônica dos alvos do golpe, e solicitavam à operadora um novo chip em nome das vítimas, usando documentos falsos. Com o chip em mãos, conseguiam bloquear qualquer tentativa de contato das vítimas com o banco. Quando o funcionário do banco ligava para a vítima para confirmar o pagamento do cheque, a ligação era desviada para a linha que estava sob o controle do grupo criminoso, a fim de que fosse autorizada a compensação dos cheques pelos próprios criminosos, garantindo, assim, o sucesso do golpe.

Até o momento, o valor apurado nas investigações soma aproximadamente R$ 130 mil de prejuízo às vítimas”, diz o Ministério Público.

O nome da operação, Fraus, em latim, significa fraude.

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O projeto itinerante Cine Petrobras, a partir desta quinta-feira (19), dará a milhares de jovens e crianças de diferentes estados a oportunidade de frequentar o cinema de uma forma bem diferente. Uma carreta transformada em uma sala de cinema completa percorrerá o país em um ação patrocinada pela Petrobras, por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura. Serão 450 sessões gratuitas para a população em 45 municípios.

Na primeira etapa do projeto, a carreta cinema passará por cinco locais, começando pelo Distrito Federal, onde estaciona em Planaltina nesta quinta-feira (19) e sexta-feira (20) e em Brazlândia na segunda-feira (23) e terça-feira (24). Depois, segue por Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná.

“A Petrobras é uma grande incentivadora do desenvolvimento do país em suas diferentes manifestações e iniciativas. Investimos em muitas formas de energia, e a cultura é uma delas. A empresa tem orgulho de valorizar a cultura brasileira, apoiando a sua diversidade, que faz nosso país ser tão único. Para a Petrobras, é motivo de grande satisfação poder patrocinar e dar nome a este projeto que leva o cinema com qualidade e tecnologia a tantas cidades”, destaca Alessandra Teixeira, gerente de Patrocínio da estatal.

O veículo do cinema se expande e recebe, confortavelmente, 91 pessoas com poltronas reclináveis e confortáveis; ar-condicionado; sistema digital de som e imagem; dois banheiros; guichê de distribuição de pipoca e refrigerante; e iluminação de segurança. Toda essa tecnologia é patenteada e exclusiva, com certificação de segurança aprovada por órgãos internacionais.

Os recursos de acessibilidade incluem espaço para cadeirantes e rampa de acesso. Já a programação com janela de libras e legendagem descritiva está disponível mediante solicitação prévia.

A carreta cinema permanecerá dois dias em cada município. Durante o dia, quatro sessões previamente agendadas são direcionadas a escolas e instituições públicas da localidade.

Há uma sessão noturna por dia, também gratuita e aberta ao público, com grandes lançamentos da telona. Devido às vagas limitadas, os interessados em participar do projeto devem ir até a carreta cinema impreterivelmente no dia do evento, para garantir a retirada de seus ingressos.Todos os participantes terão direito a pipoca e refrigerante gratuitamente.

O Cine Petrobras é um projeto aprovado pelo Ministério da Cultura e viabilizado pela Lei de Incentivo à Cultura, com patrocínio da Petrobras, e apoio das prefeituras dos municípios.