Mês: setembro 2024

A primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, foi presa hoje (28) pela Polícia Federal, por aliciamento violento de eleitores e suspeita de atuação em organização criminosa, ligada às eleições municipais.

A prisão ocorre no âmbito da terceira fase da Operação Território Livre, que tem o apoio do Grupo Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Lauremília é casada com o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, candidato à reeleição.

A secretária de Lauremília, Tereza Cristina Barbosa Albuquerque, também foi detida. No total, foram cumpridos dois mandatos de busca e apreensão e dois mandados de prisão. As prisões ocorrem após análise de materiais obtidos em fases anteriores da Operação Território Livre.

Agora o objetivo das ações é conseguir provas de materialidade, autoria e circunstanciar os crimes sob investigação.

Defesa

Os advogados da primeira-dama não comentaram o caso até o final da manhã de hoje. A assessoria do prefeito Cícero Lucena soltou nota na qual afirmou que “trata-se de uma prisão política”.

“Lauremília tem residência fixa e jamais se recusaria a prestar depoimento ou esclarecer quaisquer fatos. Houve o uso de força desproporcional, já que ela sequer foi convocada para prestar depoimento. Claramente, os adversários de Cícero estão utilizando todos os meios para conquistar o poder a qualquer custo, sem respeito à sua família ou à cidade de João Pessoa”, diz a nota

A PF anunciou que não vai prestar esclarecimentos por meio de coletiva de imprensa para não prejudicar o andamento das investigações. Mas ressaltou que as investigações feitas buscam preservar a integridade do processo eleitoral na capital paraibana, com o objetivo de coibir práticas ilegais que comprometam a lisura e transparência do pleito.

No dia 19 deste mês, na segunda fase da Operação Território Livre, a Polícia Federal já havia expedido quatro mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão.

Na ocasião, uma vereadora candidata à reeleição, Raissa Lacerda, foi detida no bairro São José. Nesta quinta-feira (26), Raissa, que tentava o quinto mandato na câmara municipal, anunciou seu pedido de renúncia à candidatura. Ele alegou “questões pessoais” para justificar sua decisão.

A cidade do Rio de Janeiro terá vans no serviço de transporte público gratuito nos dias 6 e 27 de outubro, quando ocorrerem o primeiro e segundo turnos das eleições de 2024. A resolução foi publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (27).

A medida complementa o decreto da Prefeitura do Rio de Janeiro de 4 de setembro que determinava a gratuidade nas tarifas de ônibus e nos sistemas do BRT e do VLT no horário entre 6h e 20h para facilitar o deslocamento dos eleitores aos locais de votação.

Para atender a demanda que costuma ser elevada nestes dias, as empresas prestadoras dos serviços devem manter o funcionamento de 100% da frota.

O texto definiu também que no dia 27 a tarifa grátis será aplicável apenas caso ocorra segundo turno das eleições de 2024.

Estado

O transporte gratuito nos dias de votação se estende ao serviço coletivo municipal e intermunicipal, medida que resultou de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Para garantir que todo o eleitorado participe do pleito, independentemente de condição econômica ou localização momentânea”, informou o TRE do Rio de Janeiro em nota publicada no dia 13 de setembro.

“A suspensão de cobrança de tarifa vale para todos os modais: ônibus municipal e intermunicipal, trem, barcas, serviços de BRT e VLT. A norma estabelece que os serviços sejam oferecidos com frequência compatível com a dos dias úteis”, acrescentou.

Para o presidente do TRE-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, a tarifa grátis é um avanço na garantia do acesso à cidadania.

“A gratuidade no transporte coletivo protege o eleitor financeiramente vulnerável, inibindo o chamado ‘voto de cabresto’. Sem precisar pagar a tarifa do coletivo, ele não dependerá de ninguém para exercer seu direito-dever do voto, o que pode contribuir também para a redução do índice de abstenção”, comentou em texto publicado pelo TRE-RJ.

“A oferta de transporte de eleitores por candidatos, partidos políticos ou federações partidárias segue proibida”, alertou o texto.

Forças armadas

O reforço da Força Federal na segurança das Eleições Municipais, aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral na terça-feira (24), será feito em 32 cidades do estado do Rio, com foco em cerca de 500 locais de votação e em vias expressas.

O pedido para a presença dos militares nas eleições do Rio de Janeiro foi apresentado pelo TRE-RJ ao TSE, em parceria com o governo do Estado. “A solicitação recebeu a anuência da Presidência da República, antes de ir ao Plenário do TSE”, informou o TRE-RJ.

O desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira está confiante no sucesso nas logísticas operacionais e de segurança das eleições, realizadas a partir de planejamento específico.

“Tudo foi feito com muito cuidado, pensando no bem-estar do eleitor, na lisura e na isonomia da disputa entre os candidatos”, disse.

Por causa da segurança, o TRE-RJ realizou mudanças em 53 locais de votação, permitindo também a simplificação da operação logística. “Assim, os eleitores votarão em locais mais protegidos, livres de influências e pressões externas, e o excedente de efetivo mobilizado para esses locais será otimizado, com distribuição orientada pela inteligência”, comentou o presidente.

A segurança e distribuição das urnas nos 4.974 locais de votação no estado ficará a cargo da Secretaria de Estado de Polícia Militar, com o também no suporte à fiscalização eleitoral, junto aos juízos eleitorais. A PM ficará responsável ainda pelas escoltas preparatórias das urnas eletrônicas, com apoio da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal.

Na capital, a Guarda Municipal dará apoio na segurança de 99 locais de votação e atuará na orientação do trânsito, assegurando a livre circulação de eleitores durante todo o dia de votação.

Operações

As operações especiais para o período preparadas pelas três armas foram apresentadas na quarta-feira (25), durante uma reunião de alinhamento do Gabinete Extraordinário de Segurança Institucional (GAESI) do TRE-RJ. “A coalizão é formada por representantes de forças de segurança que atuam na prevenção e repressão de condutas criminosas que possam colocar em risco a normalidade das eleições. Os militares atuam no reforço da segurança e no apoio logístico”, informou o TRE-RJ.

“O Exército deflagrou a Operação Guanabara; a Marinha iniciou a Operação Tamandaré; e a Aeronáutica deu início à Operação Santos Dumont. Foi alinhada ainda uma parceria entre a Secretaria de Estado de Polícia Civil e a Polícia Federal, para que o órgão estadual receba ocorrências de crimes eleitorais fora da cidade do Rio de Janeiro, em função da capilaridade de sua rede”, concluiu.

Até a próxima semana, um grupo interministerial será criado para avaliar os impactos das apostas eletrônicas sobre a saúde mental dos apostadores, revelou o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena. Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, o secretário disse que o grupo reunirá os Ministérios da Saúde e da Fazenda, podendo ter a participação do Ministério do Esporte.

“Nossa relação com o Ministério da Saúde é uma relação bastante intensa e deve culminar, na semana que vem, com a assinatura de uma portaria interministerial, criando um grupo junto com o Ministério da Saúde. É possível que participem outros ministérios, como, por exemplo, o Ministério do Esporte, e talvez haja até convite a outras pastas”, declarou Dudena.

Segundo Dudena, a ideia é que a Secretaria de Atenção Secundária do Ministério da Saúde, órgão encarregado de políticas para a saúde mental, trace um diagnóstico e sugira medidas para atenuar os efeitos do vício em jogos eletrônicos sobre os apostadores. Outras secretarias do ministério, informou o secretário, poderão atuar na força-tarefa.

“A ideia original era fazer um grupo de trabalho em que envolvesse a Secretaria de Atenção Secundária, que é a que cuida de saúde mental, mas possivelmente haverá o envolvimento de outras secretarias do Ministério da Saúde também. Sabemos que ainda há passos, e é importante que se intensifiquem essas relações e essas interações com o Ministério da Saúde”, comentou o secretário de Prêmios e Apostas.

Dudena informou que o grupo ainda não foi criado por causa da viagem do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para Nova York, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, onde participou de eventos paralelos à Assembleia Geral das Nações Unidas. A ministra da Saúde, Nisia Trindade, viajará a Washington na próxima semana para reuniões da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Aplicativo de apostas esportivas – Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Críticas

O secretário de Prêmios e Apostas rebateu críticas de que profissionais de saúde não tiveram sugestões acatadas na regulamentação das apostas eletrônicas. “Desde que a gente resolveu regular [as apostas eletrônicas], do ano passado para cá foram feitas centenas de reuniões. Se olharmos as pautas dos encontros, vemos que o tema saúde mental e jogo responsável é presente em todas as agendas, independentemente de com quem essas agendas são feitas. Se tem algo que aprendi, tanto na vida privada quanto na vida pública, é que regulação se faz ouvindo o setor regulado”, disse.

Segundo Dudena, medidas constantemente sugeridas por profissionais de diversas áreas constam nas portarias do Ministério da Fazenda. “A proibição do cartão de crédito, muitas vezes vendida como solução, já está prevista na portaria de meios de pagamento, que saiu em abril. Uma vez, um especialista em saúde mental me citou diversas sugestões que já estavam incorporadas, como a proibição de menores de idade de fazer apostas, registro do CPF e reconhecimento facial [do apostador] com prova de vida”, acrescentou.

Grupo de trabalho

Os Ministérios da Fazenda e da Saúde participam de um outro grupo de trabalho, criado na sexta-feira (27) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O grupo analisará o uso de recursos do cartão Bolsa Família para apostas online, após um levantamento do Banco Central (BC) revelar que cerca de R$ 3 bilhões do Bolsa Família, cerca de 20% dos pagamentos, foram parar em bets.

O grupo vai funcionar em parceria com a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com objetivo de apresentar, até 2 de outubro, uma proposta de restrição ao desvirtuamento do propósito do programa. Além da Fazenda e da Saúde, a Casa Civil trabalhará na ação de forma integrada.

Em nota, o MDS reiterou que os programas sociais de transferências de renda foram criados para garantir a segurança alimentar e atender às necessidades básicas das famílias, das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“A prioridade sempre será combater a fome e promover a dignidade para quem mais precisa”, destacou o ministério. “O foco do MDS permanece firme em garantir que o Bolsa Família continue sendo um instrumento eficaz de combate à pobreza e à insegurança alimentar.”

As seis dezenas do concurso 2.780 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 32 milhões.

Por se tratar de um concurso terminado em zero, o prêmio recebe ainda um adicional, conforme regra da modalidade.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Dados da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Sabesp mostram que o sistema de reservatórios que abastece a região metropolitana de São Paulo está com o volume de água abaixo da metade, um dos níveis mais baixos para o mês de setembro desde o começo da série histórica. O sistema está operando com 49,7% da capacidade, o que o coloca em estado de atenção. Em 31 de agosto, era de 55,6%. O estado de alerta é acionado quando o volume útil chega a 40% do reservatório.

De acordo com as instituições, em 2024, não teve um único mês em que houve entrada de água no sistema Cantareira acima da média histórica. Nas secas anteriores consideradas históricas, como as de 1953-54 e de 2014-15, o mês de setembro teve maior entrada de água (afluência) no Cantareira.

A seca na região tem levado à manutenção de uma média de bombeamento da Bacia do Rio Paraíba do Sul acima de 7 metros cúbicos por segundo desde junho.

A média de chuvas em setembro nos mananciais que abastecem São Paulo esteve abaixo da média histórica. A soma esperada de chuvas era de 637,2 mm nos sete reservatórios, mas foi de 114 mm este ano, somente 17,9% do esperado.

Em 2014, quando o sistema contava com seis reservatórios, a média era de 547,4 mm e a precipitação foi de 569,1 mm. Em 2022, quando o volume operacional disponível nos mananciais era de 42,7% no final de setembro, choveram 500,4 mm.

Segundo a ANA, a região já passou por 66% do período seco deste ano.

Por causa da aproximação de uma frente fria vinda do oceano, o sábado (28) na cidade do Rio de Janeiro deverá ter céu nublado e encoberto e chuva fraca a moderada isolada a qualquer hora do dia. Os ventos estarão predominantemente moderados, com a temperatura máxima não ultrapassando os 25ºC, segundo o Sistema Alerta Rio, da prefeitura da cidade. 

Durante a sexta-feira (27), os ventos estiveram moderados com rajadas fortes e as temperaturas entraram em declínio em relação ao dia anterior, com mínima registrada de 19,4ºC às 6h na estação Jacarepaguá do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e máxima registrada de 33,6°C às 13h40 na estação Irajá.

Entre o domingo (29) e a terça-feira (1º), haverá redução gradativa da nebulosidade, sem previsão de chuva na cidade do Rio de Janeiro. Os ventos estarão predominantemente moderados. Para o domingo, a temperatura máxima começa a subir, chegando aos 28ºC.

Para segunda-feira, (30) a máxima deve atingir os 31ºC e, para o dia seguinte, a temperatura entra em elevação, chegando aos 34ºC.