Mês: setembro 2024

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União, deflagrou nesta quarta-feira (4) a Operação Ypervoli, com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa responsável por crimes de fraude a licitação, desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro, que atua em cidades da região do entorno do Distrito Federal.

Mais de 100 policiais federais e dez servidores da Controladoria-Geral da União cumprem no Distrito Federal e em Goiás 27 mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva e oito mandados referentes a medidas cautelares diversas da prisão, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

As diligências realizadas pela Polícia Federal e a auditoria efetuada pela Controladoria-Geral da União permitiram a identificação de indícios de fraude ao caráter competitivo da licitação em mais de 100 contratos cujos valores ultrapassam R$ 65 milhões.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou o afastamento do prefeito do município investigado e proibiu novos contratos públicos com as pessoas físicas e jurídicas investigadas. Os suspeitos poderão responder pelos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, fraudes a licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

*Com informações da Polícia Federal

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou aos eleitores a consulta dos locais de votação daqueles que solicitaram a transferência temporária de seção eleitoral. As informações foram liberadas na última terça-feira (3).

Na página do TSE, basta clicar no menu “Serviços Eleitorais”, na barra superior da página, e depois acessar o Título e o local de votação. Depois, é só pesquisar pelo nome, título de eleitor ou CPF. A página traz o número da inscrição eleitoral, a zona eleitoral e o local de votação, com endereço completo.

Já no aplicativo e-Título, que é uma versão digital do título de eleitor, o local de votação aparece logo no início, abaixo do nome do eleitor. Além disso, o aplicativo também tem uma ferramenta de geolocalização. Ele pode ser baixado de graça nas lojas de aplicativos. Cerca de 46 milhões de eleitores já possuem o e-Título em todo o país.

Nas Eleições Municipais de 2024, que vai definir prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil cidades, o local de votação pôde ser alterado temporariamente em alguns casos permitidos pelo TSE. Por exemplo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, militares que vão trabalhar no dia da votação, presos provisórios e adolescentes em unidades de internação, além de servidores da Justiça Eleitoral que precisam votar no local em que vão trabalhar. Os prazos para os pedidos de transferência temporária terminaram em agosto.

* colaborou Gabriel Corrêa, Repórter da Rádio Nacional.

O governo brasileiro manifestou “profunda preocupação” com a decisão da Procuradoria-Geral da Venezuela de pedir a prisão de Edmundo González, um dos líderes da oposição ao governo de Nicolás Maduro. A nota conjunta com o governo da Colômbia foi divulgada na noite dessa terça-feira (3).

Segundo a nota, o pedido de prisão de González afeta os compromissos assumidos nos Acordos de Barbados, quando governo e oposição, mediados pela Noruega, firmaram compromissos envolvendo um processo eleitoral democrático no país sul-americano.

“Os governos de Brasil e Colômbia manifestam profunda preocupação com a ordem de apreensão emitida pela Justiça venezuelana contra o candidato presidencial Edmundo González Urrutia, no dia de ontem, 2 de setembro. Esta medida judicial afeta gravemente os compromissos assumidos pelo Governo venezuelano no âmbito dos Acordos de Barbados, em que governo e oposição reafirmaram seu compromisso com o fortalecimento da democracia e a promoção de uma cultura de tolerância e convivência. Dificulta, ademais, a busca por solução pacífica, com base no diálogo entre as principais forças políticas venezuelanas”, afirmaram os governos do Brasil e da Colômbia.

O pedido de prisão contra Edmundo González foi emitido após ele não comparecer pela terceira vez à sede do Ministério Público para explicar a publicação de supostas atas eleitorais que dariam vitória a ele nas eleições ocorridas em 28 de julho. A oposição diz ter publicado mais de 80% das atas na internet que comprovariam a vitória de González. O governo, no entanto, acusa a oposição de falsificar mais de 9 mil atas publicadas na rede.

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE), órgão responsável pela divulgação do resultado das eleições, afirmou que Maduro venceu o pleito, mas não divulgou as atas eleitorais das mais de 30 mil mesas de votação. Os documentos foram entregues à Justiça no início de agosto.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta laranja de perigo para baixa umidade para 15 estados e o Distrito Federal. 

Serão afetados pelo tempo seco os estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além de partes de Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Rondônia.

Nesses locais, a umidade relativa do ar não deve passar dos 20% e há risco de incêndios florestais e à saúde da população. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o limite ideal da umidade relativa do ar é em torno de 60%. 

O Inmet orienta a população a beber mais líquido e evitar tanto atividades físicas quanto a exposição ao sol nas horas mais quentes do dia. Também é importante que as pessoas intensifiquem o uso de hidratante de pele e umidifiquem os ambientes.

Confira as unidades da federação que devem registrar o tempo mais seco:

Distrito Federal

Seca e alta temperatura em Brasília. Pessoa com garrafa de água passa pelo Setor de Diversões Sul. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

O Inmet emitiu alerta laranja de baixa umidade, com perigo para onda de calor e risco à saúde, com casos de ressecamento da pele e desconforto nos olhos, boca e nariz. A umidade relativa do ar deve variar entre 12% e 20%. 

Minas Gerais

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) publicou uma nota alertando para as regiões que enfrentarão umidades relativas do ar mais baixas, sendo o Triângulo, Noroeste, Oeste e Sul do estado as áreas mais afetadas. A Semad também recomenda o uso de roupas leves e incentiva o consumo de frutas e verduras.

Mato Grosso do Sul

O Inmet emitiu alertas amarelo, laranja e vermelho de baixa umidade, com perigo para onda de calor e risco de incêndios florestais e à saúde. A umidade do ar está com a mínima prevista de 8% e a máxima 20%. Em nota, a Governadoria do Estado do Mato Grosso do Sul explica que a situação decorre de uma onda de calor, impulsionada pela atuação de uma massa de ar quente e seca.

*Estagiária sob a supervisão de Marcelo Brandão

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a União, pedindo a liberação urgente de verbas para a contratação de brigadistas. De acordo com o órgão, no último dia 22 de agosto foi expedida uma recomendação para a contratação de mais de 450 brigadistas e disponibilidade de aeronaves para combate aos incêndios na Região Norte. Como o MPF não teve resposta, recorreu à Justiça.

Na ação, o MPF solicita de forma urgente que o Governo Federal libere a verba para contratação de 15 brigadas com 30 brigadistas temporários cada. E também que garanta equipamentos de proteção individual e de combate ao fogo, aeronaves com capacidade para transportar até 12 mil litros de água em cada voo e helicópteros equipados com dispersores de água. É sugerido, inclusive, que a União requisite bombeiros militares de outros estados, como alternativa à contratação.

A estimativa dos recursos necessários é do Ibama em Rondônia, com quem as equipes devem atuar para controlar os incêndios da região. Segundo a entidade, atualmente ela possui apenas 205 brigadistas distribuídos em oito bases que atendem o estado e o sul do Amazonas.

O Ministério Público Federal pede ainda que a União seja condenada a pagar R$ 50 milhões a título de compensação pelos danos morais coletivos.

Outro pedido da Ação Civil Pública é que a Força Nacional de Segurança e o Exército Brasileiro envie homens em quantidade suficiente para garantir o patrulhamento do entorno das áreas onde ocorrem o combate às queimadas. E, ainda, que os agentes brigadistas que trabalham na área de gestão do Ibama em Rondônia, que atendem também no Acre, sul do Amazonas e Oeste do Mato Grosso, ganhem escolta. 

Quinze mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva foram executados nesta terça-feira (3) pela Polícia Federal nos estados de Roraima e Rondônia. A operação Taurus Aerus teve como focos o combate à logística e ao financiamento das organizações que exploram o garimpo ilegal nas terras Yanomami. A PF apreendeu diversos bens, entre veículos e uma fazenda.

As operações da PF estão previstas como meta prioritária do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), que planejou a realização de 32 ações até o final de 2026. As operações desta terça-feira seguem a Operação Libertação, permanente, cujo início foi em fevereiro de 2023, para repressão ao garimpo ilegal e, também, à desintrusão dos invasores de terra.

Ao longo de 18 meses, o governo federal já realizou a desintrusão em três áreas consideradas vitais no Pará – Alto do Rio Guamá, Apyterewa e Trincheira Bacajá – e uma em Rondônia, na Terra Indígena Karipuna.  Segundo dados colhidos pela Casa de Governo de Roraima, 26% dos 9,6 milhões de hectares da terra indígena são afetados pela mineração irregular, mas as iniciativas de repressão produziram uma queda de 91,6% na mineração irregular em relação a 2022.  

Até agora, a estimativa das operações da PF é a de que o prejuízo aos financiadores de garimpos ilegais nas terras indígenas corresponda a R$ 163 milhões. Em março deste ano, a área de garimpo ativo correspondia a 4,57 mil hectares e a área de influência do garimpo era de 2,6 milhões de hectares, mas com as ações como a de hoje nota-se uma redução para 1,5 mil hectares para garimpos ativos e 916 mil hectares de área de influência – esses números são relativos ao mês de agosto.

Desde a implantação da Casa de Governo Yanomami, em Boa Vista, capital de Roraima, em 29 de fevereiro deste ano, já foram inutilizadas 19 aeronaves; mais de 86 mil litros de óleo diesel; 617 motores e 70 antenas Starlink. Foram apreendidas 75 toneladas de cassiterita e 10.848 quilos de ouro. A preços desta terça-feira, com o quilo cotado a R$ 457.320,00 na bolsa de mercadorias, esse montante de ouro apreendido representa quase R$ 5 bilhões retirados dos garimpeiros ilegais. Até agora, 80 pessoas foram presas.

Uma falha nos sistemas de navegação do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, na manhã desta terça-feira (3), provocou atrasos e remanejamentos de passageiros para outros voos no decorrer do dia, causando insatisfação aos usuários. Em menos de cinco dias, esta foi a segunda ocorrência de falha atribuída ao sistema global de posicionamento e localização geográfica (GPS, ou, na sigla em inglês, Global Positioning System).

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou, por meio de nota, ter recebido novo reporte de interferências por parte dos membros da Administração do Controle Aéreo Regional de São Paulo. 

“A gerência da Anatel São Paulo havia detectado, pela manhã, sinais interferentes com estações de monitoramento da agência presentes no aeroporto internacional de Guarulhos, o que motivou a imediata diligência a campo com equipes de fiscais para nova tentativa de localização da fonte interferente. A equipe de fiscais está em fase de atuação e buscas para localizar a fonte da interferência e, assim, solucionar o problema”, diz a nota encaminhada à Agência Brasil.

A empresa Latam, em nota, informou que suas operações no aeroporto de Guarulhos já estão normalizadas. “Algumas decolagens sofreram atrasos na manhã desta terça-feira (3), devido a questões técnicas do aeroporto, fato totalmente alheio ao controle da Latam”.

A Gol Linhas Aéreas informou que registrou impactos pontuais em suas operações na parte da manhã, devido a interferências no sinal do sistema de GPS do aeroporto. “A situação, que afeta também outras companhias aéreas, está sendo gerenciada em conjunto com a administração aeroportuária. Todos os clientes afetados receberam as facilidades previstas e a companhia reforça que as ações em relação aos voos foram tomadas com foco na segurança”, diz o comunicado encaminhado para a Agência Brasil.

Até o fechamento desta edição, a Azul não havia se manifestado nem o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), da Força Aérea Brasileira (FAB).

Na última quinta-feira (29), a primeira interferência no GPS causou atrasos em diversos voos. O Decea informou que a instabilidade de recepção do sinal de GPS pelas aeronaves que operavam no aeroporto de Guarulhos afetou a capacidade dos Sistemas Globais de Navegação por Satélite (GNSS, do inglês Global Navigation Satellite Systems) das aeronaves. Na ocasião, a FAB disse que uma aeronave do Grupo Especial de Inspeção de Voo (GEIC) tinha sido acionada para realizar a inspeção de radiomonitoragem no entorno do aeroporto, tendo por objetivo investigar as causas do problema.