Mês: setembro 2024

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, considerou inadequadas as penas previstas nas leis brasileiras para crimes ambientais como o uso do fogo para causar incêndios criminosos.

“Porque a pena de dois a quatro anos de prisão é leve e quando a pena é leve, às vezes ela é transformada em algum tipo de pena alternativa e ainda há atitude de alguns juízes que relaxam completamente essa pena”, questionou.

A declaração foi dada durante a participação no programa Bom Dia Ministra, do Canal Gov, nesta terça-feira (17), em Brasília. A ministra reforçou ainda que, neste momento, qualquer incêndio florestal se caracteriza como criminoso e representa ameaças ao meio ambiente, à saúde pública, ao patrimônio e à economia brasileira.

“Há uma proibição de uso do fogo em todo o território nacional, os últimos que fizeram o decreto de proibição do fogo foram os estados de Rondônia e Pará há mais ou menos uma semana e meia”, disse Marina.

Seca extrema

De acordo com a ministra, das 27 unidades da federação, apenas Rio Grande do Sul e Santa Catarina não enfrentam uma seca extrema nos dias atuais. “É como se tivéssemos uma situação de risco em todo o território nacional”, opinou.

Para a ministra, os criminosos se aproveitam da mudança climática, que tem causado altas temperaturas e eventos climáticos extremos, para atear fogo e causar a atual situação de incêndios no Brasil. “Há uma aliança criminosa entre ideologias políticas que querem negar a questão da mudança do clima”, observou.

Ela, a seguir, informou que o endurecimento da pena de atear fogo com intenção criminosa vem sendo tratada na sala de situação do governo. Além disso, a ministra informou que há projetos de lei tramitando no Congresso Nacional – como o do senador Fabiano Contarato (PT-ES) – que torna hediondo esse tipo de crime.

Investigação

Para a ministra, a apuração desse tipo de crime é bastante complexa pela rapidez de propagação do fogo neste cenário de seca, mas é necessário fazer um esforço para que os criminosos e os mandantes sejam punidos.

“O Presidente [da República] Lula ligou para o presidente [do Supremo Tribunal Federal] ministro Barroso para que haja suporte legal para que essa investigação possa acontecer com mais velocidade e temos toda uma articulação que vem sendo feita pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski”, diz.

Para Marina Silva, o serviço de inteligência tem sido fundamental para solucionar crimes de fogo intencional em áreas florestais. A Polícia Federal instaurou 52 inquéritos que investigam os pontos de ignição do fogo em diferentes regiões do país.

“Está sendo feito o monitoramento das imagens de satélite, que podemos retroagir para saber onde começou a ignição e chegar ao criminoso de origem”, explica.

(Matéria em atualização)

A fumaça causada pelo incêndio no Parque Nacional de Brasília está se espalhando pela capital federal. A manhã desta terça-feira (17) iniciou com boa parte do Plano Piloto, em especial a Asa Norte, sob uma cortina de fumaça acompanhada de cheiro forte e fuligem.

Indícios são de que o fogo iniciado no domingo (15), por volta das 11h30, teve origem criminosa, o que levou a Polícia Federal a abrir um inquérito.

A onda de queimadas na capital do país atingiu pelo menos 2 mil hectares do Parque Nacional de Brasília, uma unidade de conservação de Cerrado nativo e abundante em nascentes de água, administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Com 147 dias sem chuvas este ano no DF, o tempo quente e seco dificulta o trabalho das equipes e facilita a propagação das chamas. Diante da necessidade de mobilização para enfrentar os focos de incêndio, o Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal (CBMDF) suspendeu todas as concessões de férias, abonos anuais, dispensas e autorizações para participação em cursos e seminários de seu efetivo.

A baixa qualidade do ar nas áreas próximas do parque levou a Secretaria de Educação do Distrito Federal a autorizar a suspensão das aulas escolas – decisão que, segundo a secretaria, seria tomada de forma autônoma pelas unidades escolares, caso considerassem a medida necessária. 

Nesta terça-feira (17), a convidada do programa DR com Demori, da TV Brasil, é a cientista política e diretora executiva do Instituto de Estudos da Religião (Iser), Carolina Evangelista. Na conversa com o jornalista Leandro Demori, ela analisa as relações entre política e religião, sua área de pesquisa e os efeitos desse movimento na sociedade. O programa vai ao ar às 23h30.

No bate-papo, a convidada e o jornalista falam sobre como a religião influenciou a política em diferentes momentos históricos do país. Carolina analisa o peso do chamado “voto evangélico” e de que forma as redes sociais reconfiguram esses movimentos.

“A extrema direita, mais organizada, no Brasil e no mundo, tem aglutinado pautas de direitos sexuais e reprodutivos, de segurança pública, de educação, nesse voto mais conservador. Ela tem sido como uma voz representante dessa agenda mais conservadora, aglutinando muitos perfis. A gente tem que lembrar que esse eleitor não é só evangélico, nem é só católico, ele é um homem trabalhador, uma mulher mãe de família trabalhadora, que define seu voto por outra razões e outras camadas”, compara.

Sobre o programa

O programa Dando a Real com Leandro Demori, ou simplesmente DR com Demori, traz personalidades para um papo mais íntimo e direto, na tela da TV Brasil. Já passaram pela mesa nomes como o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, a deputada federal Erika Hilton, a cantora Zélia Duncan e o fundador da banda Pink Floyd, Roger Waters.

Ao vivo e on demand

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize: https://tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar.

As seis dezenas do concurso 2.775 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 82 milhões.

Por se tratar de um concurso com final 5, o prêmio recebe ainda um adicional, conforme regra da modalidade.

Caso apenas um ganhador leve o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá no primeiro mês mais de R$ 465 mil de rendimento.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

O Parque Nacional da Serra dos Órgãos (Parnaso), na região serrana do Rio de Janeiro, é uma das diversas unidades de conservação do país que vem sofrendo com os incêndios florestais. As chamas atingem locais de difícil acesso, o que dificulta o combate. 

Os esforços para debelar o fogo são conduzidos pelo Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro e por brigadistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) que responde pela administração do parque. 

De acordo com o biólogo Ernesto Viveiros de Castro, chefe do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, somente após o fim do incêndio é que a perícia entrará em campo para dar suporte às investigações. No entanto, ele é taxativo: “certamente alguém pôs fogo”. Sua principal hipótese é de que as chamas tenham se alastrado a partir de áreas rurais vizinhas à unidade de conservação.

O ICMBio informa que combate 80 focos de incêndio em todo o estado do Rio de Janeiro. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) endossam as preocupações. No monitoramento por satélite realizado pelo órgão, foram registrados 978 focos em território fluminense desde janeiro. Já é o maior volume em um único ano desde 2014, quando houve 1.283 registros.

A situação é ainda pior em estados do Centro-Oeste e do Norte do país, como Mato Grosso, Amazonas e Pará. Diante do excesso de queimadas no Brasil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião interministerial. A Polícia Federal está investigando se condutas criminosas estão envolvidas nas queimadas.

No Parque Nacional da Serra dos Órgãos, o incêndio atual atinge a área da travessia Cobiçado e Ventania. A unidade de conservação tem a maior rede de trilhas do Brasil. É também um dos locais mais buscados para a prática de esportes de montanha, como escalada, caminhada e rapel.Em entrevista à Agência Brasil nesta segunda-feira (16), Castro falou sobre a evolução do incêndio, as estratégias de combate às chamas, o histórico recente de queimadas na Serra dos Órgãos, a expectativa de recuperação das áreas afetadas, o funcionamento da unidade de conservação e as medidas que podem ajudar a evitar eventos semelhantes.

Ernesto Viveiros de Castro, chefe do Parque Nacional da Serra dos Órgãos. Foto: Marcus Carmo/ICMBio

Agência Brasil: Qual as principais preocupações envolvendo esse incêndio?
Ernesto Castro: Esse ano está bem seco. Devido aos efeitos do El Niño, a gente já esperava uma ocorrência maior de incêndios nesse ano. Temos tido incêndios com frequência, mas esse último é o pior do ano com certeza. E o pior de alguns anos. O ponto de atenção é que está queimando uma área que não costuma ser atingida. A gente não tem registro de queimadas nessa área. São as florestas das encostas viradas para o mar, em Magé. Esse incêndio veio de Petrópolis, da área do Caxambu que fica na vertente de dentro da serra. Mas virou a serra e está descendo por área de floresta em direção à Magé.

Agência Brasil: Como tem se dado o trabalho de combate ao fogo?
Ernesto Castro: É um fogo complicado de combater porque ele está queimando o solo da floresta. Felizmente, a princípio não está queimando a copa das árvores. Mas é uma área muito íngreme. E por essas características, só conseguimos fazer o combate com aeronaves e montando trincheiras para frear a expansão do fogo. Estamos lá hoje com 60 pessoas sendo 36 ligadas ao ICMBio e 24 bombeiros. De ontem para hoje, deu uma chuviscada em parte da vertente da serra. Isso trouxe um pouco mais de umidade e melhorou um pouquinho com a condição de combate.

Agência Brasil: Já é possível apontar as causas do incêndio ou as principais hipóteses?
Ernesto Castro: Tanto a Polícia Federal como o ICMBio possuem investigações abertas. A gente só consegue fazer a perícia depois de apagar o fogo. Mas a origem mais provável são as áreas rurais vizinhas ao parque. E, sendo assim, é uma prática criminosa porque não é permitido fazer queimada nesse período. O que podemos dizer é que não existe registro de incêndio natural nesta região. Não temos registro de raios há meses aqui. Então certamente alguém pôs fogo. A questão é se foi intencional ou não.

Agência Brasil: Houve outros momentos críticos similares ou piores nos últimos anos?
Ernesto Castro: Tivemos um incêndio bem grande em 2014, há dez anos atrás. Foi pior do que esse, pelo menos até o momento. Na época, as chamas subiram para os campos de altitude, na área mais alta da serra. É uma área que tem muitas espécies endêmicas [espécies que ocorrem exclusivamente em uma determinada localidade geográfica, não sendo encontradas naturalmente em outros lugares]. Mas queimada de área de floresta no nível que estamos observando agora não registramos há muitos anos. Normalmente, o que queima são áreas mais abertas na vertente voltada para o continente, que é mais seca. A umidade da floresta consegue abafar o fogo. Mas agora está propagando para a floresta porque a região toda realmente está muito seca.

Agência Brasil: É possível estimar quanto tempo a vegetação leva para se regenerar após esses cenários críticos?
Ernesto Castro: Isso só com uma avaliação após o incêndio. Vai variar muito. Depende se o incêndio atingiu a copa das árvores, se queimou o chão da floresta. Tem áreas de difícil recuperação na parte mais alta que foi atingida, onde temos a travessia do Cobiçado e Ventania e o Caminho da Mata Atlântica, que são trilhas do parque. Topo de montanha demora mais para se recuperar. Mas ainda não fizemos uma avaliação detalhada porque o objetivo agora é apagar o fogo.

Agência Brasil: Essas trilhas estão com acesso suspenso?
Ernesto Castro: Só estão fechadas as trilhas na área do fogo. O parque não está fechado à visitação por enquanto. As decisões administrativas dependem de avaliação, que é feita constantemente. A reabertura das trilhas vai depender da propagação do fogo.

Agência Brasil: Na sua visão, o que pode ser feito para impedir que eventos similares a esse voltem a ocorrer no futuro?
Ernesto Castro: O principal é a conscientização da sociedade. De maneira nenhuma, as pessoas podem usar o fogo nesse momento de seca, seja para queimar lixo, para limpar áreas agrícolas, para qualquer coisa. E em outros períodos, só em condições muito específicas. Na parte de coerção, cabem punições e penas mais rígidas. E precisamos fortalecer as estruturas de investigação. Hoje, raramente alguém que coloca fogo na vegetação é realmente responsabilizado.