Mês: outubro 2024

A 10ª edição da Semana de Inovação, promovida pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), começa nesta terça-feira (29) e vai até o próximo dia 31. O evento gratuito será realizado na sede da Enap, em Brasília, com atividades presenciais e online.

A semana é promovida anualmente pela Enap desde 2015, com o objetivo de fomentar a cultura de inovação entre os agentes públicos, promover a participação social e apresentar tendências e possibilidades para a transformação das organizações.

Com o tema “Novas Formas de Cuidar”, serão oferecidas mais de 600 horas de programação gratuita. A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), por meio da Agência Brasil, é mídia parceira do evento.

Foram confirmadas 199 atrações por meio de chamada pública (138 presenciais e 61 online), entre oficinas, debates, palestras, mesas-redondas, vivências artísticas e primeiros passos (palestras de conhecimentos introdutórios). A expectativa é de que 20 mil pessoas participem do evento.

Participações

O evento terá conferencistas renomados e líderes de diversos setores e países, além de painéis de discussão com especialistas sobre as tendências e os desafios da inovação no setor público. São cinco eixos temáticos: Trabalho e Saúde, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Clima, Diversidade e Inclusão e Cidades e Territórios.

A chef e apresentadora Bela Gil vai fazer parte da mesa-redonda “Gênero, pobreza e segurança alimentar e nutricional: olhando através da lente dos cuidados”, na frente temática Diversidade e Inclusão. Participam também da atividade, no dia 30 de outubro, a doutora em Sociologia Betania Ávila e a especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social, Lilian Rahal.

Outra participação confirmada é a da ex-prefeita da noite de Nova York, Ariel Palitz. Na palestra, que será realizada no dia 30 de outubro, às 14h, ela deverá abordar como a gestão da vida noturna pode ser feita de maneira inclusiva, equilibrando as demandas de segurança, economia e convivência social.

A EBC vai participar do evento em mesa-redonda sobre inovação e comunicação pública, no dia 31 de outubro, às 10h, no Palco Nexus Petrobras. A gerente de Jornalismo Digital, Juliana Cézar Nunes, vai falar sobre os novos caminhos no jornalismo digital e a  coordenadora da Radioagência Nacional, Izabella Silveira, abordará a cidadania nas ondas do rádio e da web. A assessora da Presidência da EBC, Eloiza Galdino, vai falar sobre a importância da participação social na construção de um novo sistema na comunicação pública.

A Semana de Inovação 2024 é realizada pela Enap em parceria com a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Ministério das Mulheres e patrocínio da Itaipu Binacional.

As inscrições podem ser feitas no site do evento.

O serviço público brasileiro registra, atualmente, mais mulheres que homens; escolaridade média superior à do setor privado; e força de trabalho concentrada em atividades setoriais finalísticas de políticas públicas, não mais em atividades auxiliares ou de suporte. Os dados são do secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Celso Cardoso (foto).

“Todos esses aspectos levam a um desempenho individual e organizacional mais elevado ao longo do tempo”, avalia.

Em entrevista à Agência Brasil, Cardoso afirma que os servidores públicos federais fazem parte de um grupo ocupacional heterogêneo e desigual, em decorrência da construção da estrutura administrativa que passou a prestar mais serviços. Como consequência, o secretário acredita que prevaleceu “grande desigualdade institucional e remuneratória” entre as organizações e os servidores dentro da estrutura estatal.

“Uma fotografia dessa estrutura ocupacional em 2024, comparada com 20 ou 40 anos atrás, mostra que, hoje, o setor público federal atua em muito mais áreas do que antes, mas esse movimento não foi acompanhado por processos de racionalização de carreiras nem de padronização das formas de atuação”, explica o secretário.

Dentre as estratégias adotadas pelo governo federal em meio ao cenário atual, está a publicação da Portaria 5127/2024, que visa a instituir processos de harmonização do sistema de carreiras, além da implementação da chamada Nova Lei de Cotas e da realização do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) em agosto.

Em razão do Dia do Servidor Público, lembrado nesta segunda-feira (28), o secretário comentou ainda estratégias como o Plano de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Discriminação, que tem como objetivo promover a equidade de gênero e raça e a diversidade social “como fator de convergência entre o perfil da população brasileira e o da força de trabalho no setor público federal”.

>> Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista:

Agência Brasil: Qual a importância de uma data para homenagear os servidores?

José Celso Cardoso: Trabalhar para o Estado – mas sempre a serviço da sociedade – implica em entender que este é o principal ente criado pela humanidade para pautar a sua atuação a partir de uma visão de longo prazo para o desenvolvimento nacional, tendo as perspectivas macroeconômica, macrossocial e territorial como guias, bem como a produção de valor público de sentido não monetário como paradigma.

A atuação no setor público deve, idealmente, estar motivada por atributos pessoais ligados à vocação para a esfera pública e desejo de prestar serviços à população, como forma de viabilizar ou aperfeiçoar o atendimento estatal/público à coletividade.

Além disso, para levar a cabo mudanças que de fato impactem positivamente o desempenho individual e institucional do Estado no Brasil, é preciso que as mudanças estejam alinhadas aos princípios organizativos, que também são objetivos fundamentais da República para o setor público brasileiro, incluindo: a democracia enquanto valor político e forma de governo mais adequada à obtenção de consensos duradouros e mais aderentes à realidade socioeconômica do país; a promoção da diversidade social como fator de convergência entre o perfil da população brasileira e o da força de trabalho no setor público; a estabilidade na ocupação, idealmente conquistada por critérios meritocráticos num ambiente de maior homogeneidade econômica, republicanismo e democracia social.

Agência Brasil: Quem são os atuais servidores públicos federais? Existe um perfil uniforme ou é diverso? Como o ministério tem buscado a equidade de gênero e raça nos quadros de gestão?

Cardoso: Os servidores públicos federais no Brasil são parte de um grupo ocupacional muito heterogêneo e desigual. A heterogeneidade decorre dos muitos ciclos históricos por meio dos quais o raio de atuação governamental e a correspondente burocracia federal foi sendo construída no país.

Uma fotografia dessa estrutura ocupacional em 2024, comparada com 20 ou 40 anos atrás, mostra que, hoje, o setor público federal atua em muito mais áreas do que antes, mas esse movimento não foi acompanhado por processos de racionalização de carreiras nem de padronização das formas de atuação. Como consequência, prevaleceu grande desigualdade institucional e remuneratória entre organizações e servidores dentro da estrutura estatal.

Daí a importância de medidas tais como a Portaria 5.127/2024, que visa a instituir processos de harmonização do sistema de carreiras, em simultâneo a medidas como o CPNU, a nova Lei de Cotas, o Plano de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Discriminação, dentre outras, que visam a promover a equidade de gênero e raça, bem como a diversidade social como fator de convergência entre o perfil da população brasileira e o da força de trabalho no setor público federal.

Hoje, já há mais mulheres que homens no setor público, a escolaridade média é superior à do setor privado, a força de trabalho já está mais concentrada em atividades setoriais finalísticas das políticas públicas que em atividades auxiliares ou de suporte e todos estes aspectos levam a um desempenho individual e organizacional mais elevado ao longo do tempo.

Agência Brasil: Quais novas habilidades e aptidões o MGI espera que esses profissionais tenham?

Cardoso: Dentre as características consideradas indispensáveis aos servidores e servidoras públicas do futuro, estão aquelas relacionadas à resolução de situações com base em evidências, isto é, capacidade de desenvolver políticas, serviços e produtos de forma incremental e experimental, além de garantir decisões orientadas e apoiadas em dados e informações críveis; foco nos resultados para a cidadania ou capacidade de compreender e direcionar os serviços que realiza na condição de agente público para a solução das necessidades e ativação da cidadania; mentalidade digital ou capacidade de buscar e experimentar novas ideias e formas de trabalhar.

Claro que estão corretos e são pertinentes os apontamentos acima. Mas gostaria de acrescentar duas dimensões que se complementam e que compõe, na realidade, o escopo principal do que costumamos chamar de Ethos Público.

A primeira eu chamo de conhecimento crítico e denso sobre a realidade brasileira. Ela diz respeito ao fato de que nem a formação nem a atuação do profissional público do futuro poderiam jamais prescindir (ou ter historicamente prescindido) do entendimento pessoal e profissional de cada um sobre os contextos histórico, social, cultural, econômico, político, institucional dentro dos quais ou a partir dos quais o desempenho individual ou o exercício profissional dos servidores acontece.

A compreensão da relação entre economia e reprodução de desigualdades na sociedade brasileira exige um esforço de interpretação acerca dos aspectos histórico-estruturais que explicam a constituição do Brasil enquanto nação, procurando resgatar os determinantes da sua formação econômica e social desde o nosso passado colonial.

A segunda dimensão se refere à necessidade de conhecimento também crítico e denso sobre as relações entre Estado, políticas públicas e desenvolvimento. Assim como a anterior, essa dimensão é importante porque estamos hoje imersos em uma realidade institucional cada vez mais complexa, com múltiplas possibilidades interpretativas, variando desde tradições positivistas (abordagens por agendas e por coalizões) a pós-positivistas e estudos críticos (abordagens por discursos e discursividades; ou abordagens por argumentos e valores).

Além de exemplos de lentes analíticas que buscam fazer pontes entre as tradições (abordagens por governança e pela instrumentação da ação pública; e abordagens por burocracia e pelo ativismo institucional) e novas vertentes (abordagens pelo consumidor e abordagens por emoções e multiatorialidade).

Agência Brasil: Como deve seguir a política de concursos e de negociação salarial?

Cardoso: O novo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) nasceu como desmembramento acertado do Ministério da Economia, mas não se trata apenas de um empacotamento de secretarias já existentes.

Embora o foco tradicional das mesmas esteja mantido, ele foi ampliado, pois há novas abordagens, missões e desafios colocados a cada uma delas, assim como há a imensa tarefa da reconstrução com transformação institucional do Estado.

A principal tarefa de início consiste em recuperar a capacidade governativa que foi destroçada ao longo dos últimos anos. Isso é condição necessária para conseguir colocar em movimento – de modo rápido e eficaz – as novas políticas e prioridades governamentais no menor intervalo de tempo possível.

Daí a relevância de uma reconstrução com transformação do aparelho de Estado de natureza republicana e democrática, que traga mais transparência aos processos decisórios, no trato da coisa pública de modo geral, condição inescapável para redirecionar a ação governamental, (re)criar e fortalecer as capacidades estatais para o atendimento das necessidades vitais da população.

É neste contexto que se inserem tanto a retomada dos concursos públicos como a retomada das negociações das condições e relações de trabalho no setor público.

Mais de 300 mil pessoas precisam se inscrever ou regularizar a situação junto ao Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O prazo é de 45 a 90 dias, a depender do município de residência, contados a partir da data de notificação oficial ao beneficiário do BPC, que pode acontecer pela rede bancária ou por meio de outros canais.

“Fique atento aos seus extratos e às comunicações oficiais do governo”, alertou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Neste ciclo de regularização, os beneficiários começaram a ser notificados em agosto.

Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualização cadastral a cada dois anos. Segundo o MDS, mais de 200 mil pessoas que estavam com o cadastro pendente já regularizaram a situação.

Atualmente, o programa atende mais de 6,02 milhões de cidadãos de baixa renda (com renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo), entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. Os beneficiários recebem o pagamento de um salário mínimo.

O MDS orienta quem teve o BPC bloqueado por falta de inscrição no Cadastro Único a ligar para o telefone 135, o canal oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O procedimento permitirá o desbloqueio do BPC em até 72 horas.

Na ligação, o beneficiário deve informar que está regularizando a situação no Cadastro Único. A partir disso, ele terá um prazo para realizar a inscrição ou a atualização cadastral. A central 135 atende ligações gratuitas de celular e telefone fixo.

Prazos

O prazo para inscrição ou regularização é especificado conforme o tamanho do município onde a pessoa reside. Para pessoas que vivem em municípios com até 50 mil habitantes, o prazo de regularização é de 45 dias corridos. Já os beneficiários residentes em municípios com mais de 50 mil habitantes terão prazo maior, com 90 dias corridos.

Em setembro, o governo publicou uma portaria interministerial estabelecendo novos prazos e procedimentos referentes à inscrição e atualização cadastral dos beneficiários do BPC. Os prazos foram recalculados de acordo com a Lei nº 14.973/2024, que trata de diversos temas fiscais.

Os beneficiários do BPC que vivem em locais com situação de calamidade pública reconhecida pelo governo federal, como municípios do Rio Grande do Sul, estão isentos da exigência da atualização neste momento.

Já para os beneficiários que não estavam inscritos no Cadastro Único, mas foram registrados no Registro Mensal de Atendimentos (RMA) e não realizaram a inscrição conforme exigido têm 30 dias para regularização.

O Cadastro Único é um registro que permite identificar as famílias de baixa renda existentes no Brasil. Ele foi criado pelo governo federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras, por meio do Sistema Único da Assistência Social (Suas). Para ser contemplado pelos programas sociais, é necessário estar no cadastro e, a cada dois anos, atualizar as informações registradas.

Ao longo de 2024, mesas de negociação específicas resultaram em mais de 98% dos servidores públicos federais com garantia de reposição e aumento real de salários e reestruturação de carreira. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos nesta segunda-feira (28), Dia do Servidor Público.

Segundo a pasta, o governo federal firmou um total de 46 acordos com representantes de diversos setores do serviço público. “Além disso, por meio desse diálogo permanente, foi acordado um reajuste linear concedido a todos os servidores, no ano de 2023, no valor de 9%, além do aumento no auxílio-alimentação”.

Em nota, o ministério destacou que, em 2024, houve novo reajuste no auxílio-alimentação de R$ 658 para R$ 1.000 (aumento de 52%); aumento de 51,1% nos recursos destinados à assistência à saúde suplementar (auxílio-saúde); e aumento de 51,1% na assistência pré-escolar (auxílio-creche), de R$ 321 para R$ 484,90, para todos os servidores federais.

“Agora, o governo segue com diálogo aberto com os representantes dos servidores nos debates dos grupos de trabalho que estão sendo instaurados para discutir temas específicos das carreiras.”

Combate ao assédio

No comunicado, a pasta cita também o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, que tem como proposta enfrentar todas as formas de violência decorrentes das relações de trabalho, sobretudo o assédio moral e sexual e a discriminação, com destaque para grupos historicamente vulnerabilizados, como mulheres, indígenas, pessoas negras, idosas, com deficiência e LGBTQIAPN+.

Salas de amamentação

O comunicado destaca ainda o início da implementação, ao longo de 2024, de salas de amamentação nas sedes dos ministérios. “Esses espaços dentro dos órgãos garantem à mulher, seja ela servidora, colaboradora ou funcionária terceirizada, conforto, privacidade e segurança para a amamentação e a ordenha”.

Saúde do servidor

Outra pauta citada envolve acordos negociados com a GEAP e a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz), operadoras de planos de saúde do Brasil para servidores públicos, além da pactuação da criação de produtos com menor preço de mercado e novas tabelas de custeio. “Com essa pactuação, servidores que compreendem as classes mais altas das tabelas dos planos de saúde poderão contar com valores mais acessíveis e reajustes menores”.

Gestão

A pasta informou também que busca formas de priorizar o desenvolvimento, a retenção e o reconhecimento de profissionais comprometidos com a entrega de serviços públicos de excelência. A previsão do governo federal é que o Programa de Gestão de Desempenho (PGD) passe a vigorar na próxima sexta-feira (1º). “O PGD é um instrumento de gestão que transforma a lógica do serviço público ao substituir a folha de ponto pelo foco nas entregas das unidades e nas estratégias organizacionais”.

“Entre seus benefícios estão maior transparência nas entregas das unidades, melhoria na gestão das equipes com alinhamento de resultados às estratégias e redução de despesas, especialmente com manutenção de espaços físicos, devido às diferentes modalidades de trabalho oferecidas pelo programa. Ele pode ser implementado em qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal.”

Estruturação de carreiras

O ministério publicou, em 2024, a Portaria nº 5.127/2024, que visa a garantir o registro transparente da elaboração de propostas de carreira e informou que deve promover, ao longo dos próximos anos, “o aprimoramento gradual e coerente da gestão pública na organização da força de trabalho do Estado”.

“Pela primeira vez, o sistema de carreiras do Poder Executivo Federal recebe uma normativa que orienta diretrizes para novos pedidos de reestruturação de carreiras na Administração pública federal. Com isso, o Ministério da Gestão busca fortalecer a lógica de que carreiras públicas devem ser criadas para prover políticas públicas e, portanto, as carreiras devem estar vinculadas às respectivas políticas, e não a um órgão ou entidade específico.”

“A simplificação da estrutura remuneratória e aprimoramento dos mecanismos de reconhecimento e de desenvolvimento do servidor evitam a criação de novas carreiras para desempenhar atribuições já exercidas por carreiras existentes.”

Concursos públicos

A retomada dos concursos foi citada pela pasta como “ação de valorização”, com destaque para a realização do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). A ação, de acordo com a nota, tem como objetivo promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos; padronizar procedimentos na aplicação das provas; aprimorar métodos de seleção de servidores; e zelar pelo princípio da impessoalidade em todo o certame.

O CPNU foi realizado em 228 cidades e reuniu 970.037 pessoas para disputar um total de 6.640 vagas em 21 órgãos da Administração Pública Federal. Ao longo de 2024, o ministério informou ter publicado 13 portarias de autorização de concursos públicos, com previsão de provimento de 1.580 cargos públicos.

Aproximadamente 130 pessoas foram surpreendidas nesse domingo (27), ao fim da tarde, por uma ação de desocupação da Força Tática da Polícia Militar, na região central e nos bairros da República, Bela Vista, Centro histórico e Mooca, em São Paulo. Integrantes do movimento Frente Luta por Moradia (FLM) denunciaram em suas redes sociais que houve excessos por parte da polícia.

A primeira ação foi em um prédio na rua Major Quedinho. No imóvel estariam cerca de 80 pessoas. Mais tarde, outra ação ocorreu na avenida Nove de Julho, onde estariam 50 pessoas. A PM, que mandou ao local militares do 3º Batalhão, foi informada da ocupação por familiares do proprietário do imóvel.

A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, por meio de nota, informou que “a Polícia Militar foi acionada para atuar em ocorrências de invasão de propriedade entre o final da tarde e a noite de domingo. Os acionamentos ocorreram nos bairros da República, Bela Vista, Centro Histórico e Mooca, onde integrantes de um movimento por moradia invadiram imóveis”.

A Secretaria de Segurança, no entanto, não se manifestou sobre a acusação de a PM ter cometido violência durante a desocupação. Mas informou que “nos três primeiros endereços a situação foi controlada pela PM, sendo que na ocorrência da Bela Vista, três homens foram detidos. No imóvel da Mooca a GCM [Guarda Civil Municipal] permaneceu no local para negociar a desocupação. Foram registrados dois boletins de ocorrência no 8° DP [Delegacia Policial] (Brás)”.

Termina nesta segunda-feira (28) o prazo para as inscrições no concurso dos Correios. A seleção é para o preenchimento de 3.511 vagas, das quais 3.099 vagas de nível médio e 412 vagas de nível superior.

As inscrições, que começaram no dia 10 devem ser feitas pela internet, no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), instituição responsável pelo concurso.

Mais de 1,2 milhão de candidatos já se cadastraram, segundo os Correios. As taxas estão em R$ 39,80 para nível médio e R$ 42 para nível superior. Doadores de medula óssea em entidades cadastradas no Ministério da Saúde e os inscritos no CadÚnico têm direto à isenção da taxa de inscrição.

Os salários partem de 2.429,26 para os cargos de nível médio e de R$ 6.872,48 para os cargos de analista, de nível superior.

A realização das provas está prevista para 15 de dezembro. Para os cargos de agente de Correios, de nível médio, as provas serão objetivas de caráter eliminatório e classificatório, com 50 questões. Já para os de Analista de Correios, serão objetivas de caráter eliminatório e classificatório, mais prova discursiva com redação de até 30 linhas.

No caso das vagas destinadas aos candidatos com formação em nível superior estão oportunidades para advogados, analistas de sistemas, arquitetos, arquivistas, assistentes sociais e engenheiros. Para engenheiros e arquitetos, os salários serão ajustados para atender ao piso legal das categorias, atualmente em R$ 10.302,00.

Pelo edital, 30% das vagas são para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas. Outros 10% estão reservadas para pessoas com deficiência.

Entre os benefícios, estão vale alimentação e refeição, vale-transporte, auxílio creche ou babá e a opção de contar com plano de saúde e previdência complementar.

Segundo a direção da empresa, a realização do concurso visa enfrentar a demanda acumulada por mais de uma década sem contratações em nível nacional. Além de suprir a demanda por mais profissionais, a contratação de novos funcionários vai evitar a sobrecarga de trabalho.

O concurso, de abrangência nacional, poderá ser feito em até 306 localidades espalhados em todos os estados e o Distrito Federal. O prazo de validade do concurso é de um ano a partir da homologação dos resultados finais, com a possibilidade de prorrogação de mais 12 meses.