Mês: outubro 2024

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (28) a parcela de outubro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,46. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,73 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,03 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, do Amazonas e do Acre, afetados pela seca, receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 18, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado também beneficiou 62 municípios do Amazonas, 52 de Rondônia e 22 do Acre afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, 45 municípios de São Paulo atingidos por incêndios florestais e oito municípios de Sergipe afetados por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,88 milhões de famílias estão na regra de proteção em outubro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,42.

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 200 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 400 mil famílias foram incluídas no programa em outubro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 7. O valor subiu para R$ 104 neste mês.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Três candidatos a prefeito foram conduzidos à delegacias para esclarecimentos neste domingo (27), dia de votação do 2º turno das eleições municipais em 51 cidades brasileiras. A informação é do Relatório Operacional Eleições Municipais 2024 – 2º turno atualizado às 15h pelo Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN).

O documento repassado à imprensa não detalha onde se deu a condução, o nome dos candidatos e se a iniciativa foi da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal ou do Exército Brasileiro que hoje trabalham no apoio e segurança ao pleito.

Painel da Polícia Federal sobre “casos eleitorais em andamento”, registra que há “situações flagranciais em análise” em Alagoas, Amazonas, Ceará e Rio de Janeiro.

O relatório também contabiliza que 17 eleitores foram presos e 15 conduzidos a delegacias, além de um adolescente conduzido. Uma arma foi apreendida. Também houve 70 apreensões de material de campanha eleitoral.

As forças de segurança informam a ocorrência de 46 crimes eleitorais, dos quais, 17 são boca de urna e 11, propaganda eleitoral irregular. Há registro de cinco casos de compra de votos e outros cinco de tentativa de violação de sigilo de voto.

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e o Centro de Comércio Internacional (ITC) lançaram na última semana o She Trades Brazil Hub, um portal de recursos para empresas lideradas por mulheres brasileiras.

A plataforma une diversas iniciativas de capacitação conjuntos de ações para impulsionar o comércio, a exportação e conexões com empreendimentos internacionais, com o objetivo não só de exportar, mas atrair investimentos para as empresas lideradas por mulheres brasileiras, como explica a diretora de Negócios da Apex, Ana Repezza.

“A importância dele é que hoje temos uma série de iniciativas voltadas para o público feminino, para a mulher que está empreendendo, mas muitas vezes elas ficam separadas em diferentes sites ou portais, e estamos juntando isso tudo em um portal só, com o conhecimento de um organismo internacional super reconhecido do ponto de vista de apoio às micro, pequenas e médias empresas, o International Trade Center, e trazemos essa expertise deles na união dessas informações e dessas iniciativas em torno desse público comum”.

Repezza explica que para fazer parte do projeto, a empresa tem que ser liderada por uma mulher, em que uma mulher faz parte do corpo diretivo ou gerencial ou está à frente do processo de comércio exterior da empresa.
 
“Desde o ano passado, um dos focos principais de atuação da Apex Brasil, é trazer mais mulheres para dentro desse esforço exportador, porque sabemos que isso gera benefícios não só econômicos para ela, para a empresa dela, mas principalmente benefício de desenvolvimento sócio regional ali, em torno dessas empresas que estão exportando”, declara.

Pamela Coke-Hamilton, diretora executiva do ITC comenta a relação entre a vulnerabilidade econômica de mulheres e a permanência em situações de violência:

“Eu acredito fortemente que existe uma conexão direta entre violência doméstica e (falta de) empoderamento econômico de mulheres. Por isso, como parte de uma tentativa de também enfrentar um problema social, quando temos empoderamento feminino através de programas como She Trades, isso tem um impacto direto na habilidade das mulheres de resistirem, escolherem e avançarem economicamente”.

A coordenadora-geral de Gestão de Empreendedorismo do Ministério do Empreendedorismo (Memp), Raquel Ribeiro, destacou a importância de incentivar pequenos negócios liderados por mulheres.  “Colocar recursos públicos em políticas específicas para impulsionar o empreendimento de mulheres significa também melhorar a economia do país”, ressaltou. Para uma empresa ser cadastrada no Hub, é necessário entrar no site da Apex Brasil, que também dará acesso à plataforma e fazer a inscrição. Não há restrição em relação ao segmento de atuação, nem ao porte da empresa.

*Sob supervisão de Juliana Nunes.

**Colaborou Bruna Saniele, repórter da TV Brasil.

Após a morte de um torcedor do Cruzeiro, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) informou que vai investigar as torcidas organizadas que agem como “facções criminosas”. Para o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, o que houve neste domingo (27) foi uma “selvageria”.

“É em nome do princípio da transparência que o MPSP realça o seu firme compromisso de oferecer a resposta adequada às cenas de selvageria registradas na Rodovia Fernão Dias, em Mairiporã, por volta das 5h30 deste domingo. O enfretamento de grupos formados por pretensos torcedores da Sociedade Esportiva Palmeiras e do Cruzeiro Esporte Clube resultou, infelizmente, em um saldo trágico, deixando diversos feridos e um morto. Tal episódio é inaceitável e representa uma grave afronta à segurança pública e à convivência pacífica em nossa sociedade”, disse o procurador-geral de Justiça, por meio de nota.

Um torcedor do Cruzeiro, de 30 anos, morreu hoje após um ônibus da torcida organizada Máfia Azul ter sido interceptado por torcedores da Mancha Alvi Verde, do Palmeiras, na Rodovia Fernão Dias, próximo à cidade de Mairiporã, na região metropolitana de São Paulo. De acordo com a Polícia Civil, que investiga o caso, houve uma emboscada. “De acordo com informações preliminares, torcedores do Cruzeiro sofreram uma emboscada de torcedores organizados do Palmeiras. O boletim de ocorrência está em elaboração pela Delegacia de Mairiporã, que requisitou perícia ao local”, informou o órgão.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que 20 pessoas ficaram feridas. Um deles sofreu um ferimento de arma de fogo no abdômen, mas está estável. Entre os feridos, 15 foram encaminhados ao Pronto Socorro de Mairiporã e três para o hospital de Franco da Rocha, também na região metropolitana de São Paulo.

Segundo o MP, além do promotor Fernando Pinho Chiozzotto, de Mairiporã, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) também vai investigar o caso. “Há firmes evidências de que algumas torcidas organizadas atuam como verdadeiras facções criminosas, o que justifica a intervenção do Gaeco”, escreveu Costa.

Procurada pela Agência Brasil, a prefeitura de Mairiporã informou lamentar o ocorrido. “A Secretaria de Segurança Pública, em ação conjunta com a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), mobilizou esforços rapidamente para conter e mitigar o impacto da situação, garantindo a segurança dos demais cidadãos e restabelecendo a ordem no local. A Polícia Militar esteve presente desde o início da ocorrência, e a perícia foi realizada no local. Além disso, a Secretaria de Segurança Pública do município forneceu as imagens da rodovia e dos arredores para auxiliar nas investigações e nos trabalhos periciais. A ocorrência ainda está em andamento, com os torcedores envolvidos sendo ouvidos no Distrito Policial de Mairiporã”, informou a prefeitura.

“A prefeitura reforça seu compromisso com a segurança e o bem-estar da população e permanece em contato direto com as autoridades para acompanhar o desenrolar das investigações, a fim de que todos os responsáveis sejam identificados e as medidas cabíveis sejam tomadas”, acrescentou a administração municipal.

Em nota divulgada nas redes sociais, o Cruzeiro lamentou o caso. “O Cruzeiro lamenta profundamente mais um episódio de violência entre torcedores, desta vez durante a madrugada, na rodovia Fernão Dias, que culminou com a morte de um cruzeirense e vários feridos. Não há mais espaço para violência no futebol, um esporte que une paixões e multidões. Precisamos dar um basta a esses atos criminosos”.

O Cruzeiro Esporte Clube publicou nota em suas redes sociais lamentando o episódio que culminou na morte de um torcedor do clube, após uma suposta emboscada de torcedores do Palmeiras na rodovia Fernão Dias, na altura de Mairiporã (SP). No comunicado, o clube mineiro pede um basta ao que chamou de “atos criminosos” no futebol.

Segundo nota da Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo, as informações são de que um torcedor do Cruzeiro morreu e 12 ficaram feridos depois de conflito que aconteceu por volta das 5h da manhã deste domingo (27). As circunstâncias seguem sendo investigadas pelas polícias civil, militar e Rodoviária Federal.

Até a publicação desta matéria, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Palmeiras não se manifestaram sobre o assunto.

A Agência Brasil vai divulgar, em tempo real, a apuração dos votos do 2º turno das eleições a partir das 17 horas. A apuração na página da agência de notícias da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) começará tão logo a Justiça Eleitoral inicie a contagem eletrônica dos votos para a escolha de prefeitos e vice-prefeitos em 51 cidades. Pela ferramenta de busca, no topo da página, será possível consultar a apuração em qualquer uma dessas cidades.

Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os resultados parciais serão atualizados a cada três minutos.

Segundo turno

Neste domingo (27), voltam às urnas eletrônicas 34 milhões de eleitores. A maior parte deles reside em capitais estaduais: Aracaju (SE), Curitiba (PR), Natal (RN), Belém (PA), Fortaleza (CE), Palmas (TO), Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO), Porto Alegre (RS), Campo Grande (MS), João Pessoa (PB), Porto Velho (RO), Cuiabá (MT), Manaus (AM) e São Paulo (SP).

Além dessas cidades, 36 municípios escolhem seus novos mandatários. Na Região Norte, ocorre votação apenas em Santarém (PA). No Nordeste, são seis cidades do interior: Camaçari (BA), Campina Grande (PB), Caucaia (CE), Imperatriz (MA), Olinda (PE) e Paulista (PE).

Na Região Sudeste, a mais populosa, votam eleitores de 21 municípios interioranos: Barueri (SP), Diadema (SP), Franca (SP), Guarujá (SP), Guarulhos (SP), Jundiaí (SP), Limeira (SP), Mauá (SP), Niterói (RJ), Petrópolis (RJ), Piracicaba (SP), Ribeirão Preto (SP), Santos (SP), São Bernardo do Campo (SP), São José do Rio Preto (SP), São José dos Campos (SP), Serra (ES), Sumaré (SP), Taboão da Serra (SP), Taubaté (SP) e Uberaba (MG).

No Sul, seis cidades do interior têm 2º turno eleitoral: Canoas (RS), Caxias do Sul (RS), Londrina (PR), Pelotas (RS), Ponta Grossa (PR) e Santa Maria (RS). Na Região Centro-Oeste, os municípios de Anápolis (GO) e Aparecida de Goiânia (GO) complementam a lista de cidades com votação.

O Brasil enviou, neste sábado (26), uma nova doação de insumos estratégicos em saúde para o Líbano. O avião da Força Aérea Brasileira (FAB) responsável pelo nono voo de repatriação de brasileiros levou 400 mil ampolas do medicamento midazolam, utilizado para sedação pré-cirúrgica e para intubação orotraqueal doados pelo Ministério da Saúde, com peso aproximado de 9,5 toneladas. 

O avião levou também medicamentos e cestas básicas arrecadados pela Embaixada do Líbano em Brasília em conjunto com o Consulado-Geral do Líbano em São Paulo, por meio da Associação Unidos pelo Líbano, e pelo  Consulado-Geral do Líbano no Rio de Janeiro, totalizando uma carga de 16,8 toneladas.

A operação foi coordenada pelo Ministério das Relações Exteriores, por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), em parceria com os ministérios da Saúde e da Defesa.

A Operação Raízes do Cedro, do governo federal, já enviou doações ao Líbano de sete cargas de medicamentos, seringas descartáveis e envelopes para reidratação oriundos dos estoques públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) administrados pelo Ministério da Saúde, além de medicamentos e cestas básicas arrecadados pelas representações diplomáticas e consulares do Líbano no Brasil e doadas por empresas farmacêuticas brasileiras.

As doações feitas pelo Ministério da Saúde atendem à demanda apresentada pela Embaixada do Líbano em Brasília, em setembro. A cooperação humanitária internacional do Brasil acontece com base nos estoques do SUS administrados pelo Ministério da Saúde. As doações são realizadas após análise técnica que assegura não haver risco de comprometimento do abastecimento nacional no âmbito do SUS.