Mês: outubro 2024

Apenas 28% dos cargos de secretariado nos governos estaduais e nas capitais brasileiras são ocupados por mulheres, totalizando 341 secretárias em todo o país. Os dados são do primeiro Censo das Secretárias, conduzido pelos Institutos Aleias, Alziras, Foz e Travessia Políticas Públicas, com o apoio da Fundação Lemann e Open Society Foundations.

O censo mapeou 698 órgãos estaduais e 536 municipais e considerou secretárias que ocuparam os cargos entre novembro de 2023 e março de 2024. Nesse período, apenas uma capital, Natal, e três estados, Alagoas, Pernambuco e Ceará, atingiram a paridade de gênero. Em contrapartida, 20 estados e 16 capitais não alcançaram 30% de mulheres em seu secretariado.

O estudo mostra que as mulheres estão mais presentes em pastas sociais tanto nos estados (53%) quanto nas capitais (44%). No entanto, a participação delas em áreas consideradas estratégicas, como infraestrutura (22% nos estados e 18% nas capitais), órgãos centrais (18% em ambos) e economia (15% nos estados e 30% nas capitais), permanece limitada.

“A concentração feminina em setores como assistência social, saúde e educação — áreas de grande visibilidade e orçamento — reflete o fenômeno da segregação horizontal, que limita o acesso das mulheres em áreas ligadas à tecnologia, matemática e engenharia, reforçando estereótipos de gênero”, avaliaram as entidades em nota.

A inclusão da autodeclaração racial no questionário permitiu o levantamento do perfil racial das mulheres que ocupam cargos de secretariado. Os números mostram que 57,4% das secretárias que responderam ao formulário se identificam como brancas; 37,8%, como pretas ou pardas; 3%, como indígenas; e 2%, como amarelas.

Qualificação elevada

A pesquisa revela que 43% das secretárias têm algum tipo de especialização; 26% têm mestrado e 10% concluíram doutorado. Entre as mulheres negras, essa qualificação é ainda mais elevada: 44% têm especialização e 32%, mestrado.

Além disso, 66% das secretárias têm 21 anos ou mais de experiência profissional e 61% passaram a maior parte de suas carreiras no setor público, com 67% já atuando no setor antes de assumirem o cargo de secretária.

Ao investigar os espaços institucionais percorridos por essas mulheres, o levantamento identificou que 40% das profissionais vieram de outra secretaria e 33%, da mesma pasta, indicando ascensão dentro do próprio Executivo.

“A menor proporção com experiência em funções executivas fora das secretarias e em cargos legislativos sugere que a experiência na administração direta é um fator importante para a ascensão ao cargo de primeiro escalão”, avaliaram as entidades.

Primeiro mandato

Apesar da trajetória, o censo indica que 50% dessas mulheres ocupam o cargo de secretária pela primeira vez, “o que pode indicar um fenômeno recente de entrada de mulheres nestas posições, mesmo para aquelas com alta qualificação e ampla experiência”.

“Os institutos analisam que, embora as mulheres sejam maioria (61%) na base da pirâmide do serviço público, enfrentam obstáculos estruturais para alcançar posições de maior poder e decisão.”

Deficiência e ativismo político

Outro dado levantado é a sub-representação de mulheres com deficiência, já que 1,3% ou somente três secretárias se declaram pessoas com deficiência. Quanto à participação política, quase metade tem algum vínculo partidário e uma em cada cinco já foi dirigente de partido.

De acordo com o censo, 23% das secretárias autodeclaradas negras mencionaram a influência do ativismo feminista em sua trajetória, comparado a 9,8% das secretárias brancas. Já 17,2% das negras mencionaram a participação em outros movimentos sociais, enquanto 25% das brancas relataram não ter participado de nenhum desses grupos e movimentos.

“Esses dados sugerem que as mulheres negras enfrentam maiores barreiras estruturais e, por isso, as experiências prévias de formação e participação política impulsionam a ascensão a cargos de liderança”, destacaram as entidades.

Carreira

Quando questionadas sobre suas intenções de continuar no setor público, 77% das secretárias responderam que pretendem seguir trabalhando com políticas públicas. No entanto, apenas 17% manifestaram interesse em se candidatar a cargos eletivos no futuro, enquanto 57% não têm essa pretensão e 26% ainda estão indecisas.

Recomendações

Diante do cenário, os institutos listaram recomendações como:

– criar uma lei de paridade de gênero nos secretariados;

– aprofundar pesquisas sobre a relação das secretárias com os partidos políticos;

– mapear as estruturas existentes no governo para acompanhar as mulheres em cargos de primeiro escalão;

– criar uma rede de apoio para partilha de desafios e boas práticas;

– desenvolver mecanismos de acompanhamento em suas trajetórias.

A segunda etapa do censo, prevista para novembro, trará dados sobre trabalho doméstico e violência política de gênero e raça, além de apresentar uma análise final sobre desafios enfrentados pelas mulheres em posições de liderança no setor público.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) completa 17 anos de fundação neste mês de outubro. Em quase duas décadas, ela tirou do papel a exigência constitucional de complementaridade dos sistemas de comunicação e busca cumprir o desafio de fortalecer a democracia e garantir o direito à informação. 

Segundo especialistas em comunicação, uma empresa nos moldes da EBC está prevista na Constituição Federal de 1988 e reforça a democracia no país.

“O serviço público de radiodifusão é essencial para fortalecer sociedades democráticas, atuando como sistema independente e com foco no interesse público. Estratégico para garantir diversidade de conteúdos e participação social na definição do que será veiculado”, avalia a jornalista Nélia Rodrigues Del Bianco, professora do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB).

Segundo ela, pesquisa realizada pela European Broadcasting Union (EBU) em 2021 demonstrou que nas localidades onde há mais serviço público de rádio e TV, há uma maior qualidade democrática. Conforme o estudo, “quando há mais oferta de notícias politicamente equilibradas, naturalmente se tem o antídoto para partidarismo e polarização na sociedade. Ou seja, quando o serviço público é forte, menos cidadãos pensam em soluções autoritárias e há mais interesse em participar da vida pública”.

“É extremamente importante o Brasil ter uma empresa de comunicação como a EBC, porque este é um caminho necessário para garantir uma estrutura de informação da população fora dos critérios dos conglomerados comerciais de mídia”, aponta professor de jornalismo da Universidade Federal Fluminense (UFF) Pedro Aguiar, pesquisador de agências de notícia.

A EBC está em todas as grandes coberturas no país, com olhar prioritário na sociedade e em toda sua pluralidade  – Tânia Rego/Agência Brasil

A estatal foi criada no dia 24 de outubro, com a publicação do Decreto nº 6.246, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criando a EBC e aprovando o seu estatuto.

Para o diretor-presidente da EBC, Jean Lima, a empresa celebra 17 anos de compromisso com o acesso à informação, à cultura, à diversidade e ao entretenimento de qualidade para todos os brasileiros.

“A data é um marco, fruto do trabalho dedicado e da competência de cada uma das empregadas e de cada um dos empregados que fazem a empresa funcionar todos os dias. Vivemos um ciclo muito positivo de retomada da comunicação pública e de fortalecimento dos nossos veículos e marcas. Que os próximos anos sejam ainda melhores”.

Tripé da comunicação

Para o coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Admirson Medeiros, a EBC é o instrumento para garantir o princípio da complementaridade que está previsto na Constituição. Ele ressalta o Artigo nº 224 com a determinação de que “compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal”.

“A EBC é importante para completar o tripé da comunicação no Brasil definido pela Constituição, com a promoção da comunicação pública, o que requer independência do mercado e do governo, financiamento público, controle social e autonomia”, concorda Rita Freire, ex-presidenta do Conselho Curador da EBC.

O conselho foi extinto pelo governo de Michel Temer (2016-2018). Para ela, a construção da comunicação pública “foi interditada” com a decisão e as consequências legais, institucionais e estruturais são sentidas até hoje, como se viu nas dificuldades do grupo de trabalho voltado a discutir alternativas que resultaram na proposta do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas), que está com inscrições abertas.

Admirson Medeiros também lamenta o fechamento do Conselho Curador e diz que o FNDC tem atuado para “garantir de novo a participação da sociedade civil na construção dos conteúdos e na orientação da empresa.” Ele defende que “para ser pública tem que ter a participação da sociedade civil.”

Justa e equilibrada

A professora Nélia Del Bianco destaca que a importância da comunicação pública não é consensual na sociedade brasileira, “como parte do um direito humano à comunicação justa e equilibrada”.

Segundo ela, permanece em alguns grupos sociais a percepção errônea de que existem dois tipos de emissoras: as privadas e as estatais. “E em geral, se associam emissoras estatais, educativas e públicas como EBC à ausência de qualidade e de autonomia com relação a instâncias de poder governamental”, comenta.

“Percebo que precisamos caminhar um pouco mais enquanto sociedade para entender o papel da radiodifusão pública e parar de pensar que se trata de uma ideia fora de lugar na realidade brasileira”, diz a acadêmica reconhecendo “os esforços da EBC em se aproximar do conceito, separando as suas operações entre público e estatal, mas sempre convivendo com a dúvida sobre a capacidade de ser objetivo, acima da questão governamental.”

O registro do fotógrafo Paulo Pinto, da Agência Brasil, em manifestação a favor do passe livre, em São Paulo, foi o vencedor desde ano do prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Pedro Aguiar, da UFF, lembra a importância dos veículos da EBC, como a TV Brasil, a TV Brasil Internacional, as emissoras de rádio, a Radioagência Nacional e a Agência Brasil.

“Há números que comprovam que a Agência Brasil é o setor dentro da EBC com maior capilaridade dentro do mercado de mídia brasileiro, porque o conteúdo dela é reproduzido por, literalmente, milhares de outros veículos, desde grandes portais e jornais até pequenos sites jornalísticos do interior ou de cidades de pequeno e médio porte”.

Além dos veículos públicos, redes sociais, serviço de língua estrangeira e fotografia, a EBC conta com o Canal Gov, a Agência Gov e a Rádio Gov, com foco nas informações governamentais em programas como A Voz do Brasil e Bom Dia Ministro.

Alcance da comunicação pública

Entre janeiro e julho deste ano, a Agência Brasil foi acessada por 26 milhões de usuários. Uma média de 3,7 milhões por mês e teve 73.677. A agência conta com um acervo de mais de 200 mil fotos, usadas gratuitamente por todos os veículos nacionais de comunicação.

A TV Brasil alcançou no primeiro semestre 38 milhões de pessoas e é a quinta emissora mais vista no país. Focada na inclusão e acessibilidade, a emissora lidera a transmissão de programas com libras (16 horas semanais das produções da casa) e com audiodescrição (27 horas semanais). Toda a programação conta com legenda oculta.

Há outros números superlativos na EBC. As emissoras AM e FM da Rádio Nacional e da Rádio MEC alcançaram, só em janeiro deste ano, 390 mil ouvintes em Brasília e no Rio de Janeiro. Além dessas cidades, há emissoras em Alto Solimões (AM) Belo Horizonte, Recife, São Luís e São Paulo, além da Rádio Nacional da Amazônia (em ondas curtas) com programação para os estados que formam a Amazônia Legal.

A Enel Distribuição São Paulo informou que 24.304 mil imóveis estão sem energia elétrica na manhã deste sábado (26) na Grande São Paulo. A capital paulista registra a maior parcela desses imóveis, em números absolutos, com 19.510 clientes sem energia elétrica. Em seguida, vem São Bernardo do Campo, com 1.404 imóveis.

Ontem (25), a concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica na região divulgou alerta de chuvas e rajadas de vento. “Devido à atuação de um ciclone extratropical no Atlântico Sul, ventos fortes e pancadas de chuvas atingem alguns pontos de nossa área de concessão desde quinta-feira (24). A previsão se mantém para este fim de semana, com ventos que podem chegar a 90 km/h”, diz a nota.

Moradora do bairro Cachoeirinha que preferiu não se identificar está sem energia elétrica em casa desde quarta-feira (23), quando as chuvas atingiram várias regiões da capital paulista no fim do dia. Seus pais e irmão, que moram no mesmo bairro, também estavam sem luz.

“Na geladeira, eu perdi carnes que durariam uns 20 dias, entre comida congelada, leite e verduras. Fui para a casa da minha tia na quarta mesmo, depois do temporal, porque não tinha luz e, com criança pequena, não dava pra ficar em casa”, contou a moradora da zona norte da cidade, que vive com seu filho de quatro anos.

Toda a família está recorrendo à casa de uma tia, no Jardim Antártica, distante 15 minutos a pé, para tomar banho, jantar e recarregar o celular, enquanto a Enel não restabelece a energia em suas casas. “Na minha tia, tem dois quartos, no total estavam na mesma casa sete pessoas, sendo eu, meus pais, meu irmão e meu filho, além da minha tia e a filha dela”, comentou.

A moradora e o filho estão dormindo lá desde quarta-feira (23), mas os pais e irmão voltam no final da noite, após o jantar, para dormir em casa por conta da falta de espaço. Eles revezam o trajeto a pé, na ida, e motorista de aplicativo, na volta, por causa do horário.

“O dinheiro gasto com Uber daria pra fazer uma feira, se contados esses três dias sem energia. Além de tudo que estava na geladeira e no congelador que foi perdido”, disse sobre os prejuízos que a família já acumula devido à falta de energia elétrica. A Enel deu previsão de volta somente para as 18h de hoje.

As seis dezenas do concurso 2.790 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 85 milhões.

Por se tratar de um concurso com final zero, o prêmio recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Foi confirmada na noite desta sexta-feira (25), pela Defesa Civil de São Paulo, a morte de uma mulher de 25 anos em Jundiaí, no interior paulista. A jovem foi encontrada no interior de um automóvel após as águas na região baixarem.

Ela foi a quarta vítima das chuvas no estado, causadas por um ciclone que atinge o sul do país e os vizinhos Uruguai e Argentina.

Por conta da intensidade dos ventos, 48 pessoas foram desabrigadas no interior do estado.

Impacto em Congonhas

Embora o Aeroporto de Congonhas não tenha recebido chuvas intensas hoje e opere normalmente para pousos e decolagens, segundo a concessionária Aena, 25 decolagens foram canceladas por ajustes de malha aérea das companhias aéreas, refletindo impactos das chuvas da véspera.