Mês: janeiro 2025

As seis dezenas do concurso 2.816 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 38 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

A prefeitura de São Paulo iniciou operação para apreensão de mototáxis após a Justiça suspender o serviço na capital paulista, ao negar liminar para a empresa 99. 

A Guarda Civil Metropolitana e agentes de trânsito abordaram motos que transportavam uma pessoa na garupa. Durante as ações de fiscalização realizadas pela tarde e no começo da noite de hoje, três motos foram apreendidas.

A primeira apreensão foi por volta das 16h, em uma avenida na zona leste, mais extensa e populosa região da cidade. A corrida, no valor de R$ 11, levaria uma mulher da Vila Ré a um teatro no distrito de Cangaíba, percurso que costuma levar de 10 a 15 minutos de moto, mas cerca de 50 minutos em trens e ônibus. Outras duas apreensões ocorreram na zona norte da cidade, na Avenida Brás Leme.

O Sindimotos, sindicato ligado aos trabalhadores do setor, orientou que seja evitada a prestação do serviço de transporte, por conta da disputa judicial entre a empresa e a gestão municipal.

A Justiça de São Paulo indeferiu o mandado de segurança impetrado nesta quarta-feira (15) pela empresa 99 no qual pedia que o serviço de mototáxi continue funcionando na capital paulista. A plataforma iniciou o transporte de passageiros em motocicletas na manhã de ontem na cidade. O prefeito Ricardo Nunes disse que a empresa não tem autorização para oferecer o serviço na capital, já que existe um decreto municipal com essa proibição. A 99 alega que a legislação federal estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não têm o poder de proibi-la.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou nesta quarta-feira (15) a interdição do camelódromo da Uruguaiana, polo de comércio popular no centro da capital fluminense que sofreu um incêndio no último fim de semana. A decisão aponta a necessidade de adequações até que as instalações sigam as normas de prevenção e controle de fogo. A medida foi assinada pelo juiz Daniel Calafate Brito, atendendo pedido formulado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

De acordo com o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, há pendências na regularização do camelódromo desde 2020 e parte das instalações estaria impedida de funcionar. Há cinco anos, MPRJ tenta interditar o local judicialmente por meio de uma ação civil pública. O primeiro pedido foi apreciado e negado em novembro 2023. Um recurso foi apresentado, tendo sido indeferido em maio de 2024.

Nesta terça-feira (14), o MPRJ apresentou uma nova petição insistindo no pedido, sendo finalmente atendido. Além de acolher a solicitação, o juiz Daniel Calafate Brito estabeleceu que, caso descumpra a determinação, a Associação dos Comerciantes e Ambulantes do Centro da Cidade do Rio de Janeiro (ACAC-RJ) e a Associação dos Comerciantes do Mercado Popular da Uruguaiana (AMPU) deverão arcar com uma multa diária de R$ 50 mil. A decisão aponta que as duas entidades, que representam lojistas que ocupam os boxes do camelódromo, descumpriram exigências do Corpo de Bombeiros.

“O caso do Mercado da Uruguaiana somente não tomou maiores proporções pela constatação de que o incêndio ocorreu em um domingo, dia de pouco movimento local”, diz trecho da decisão. De acordo com o magistrado, a falta de ação da ACAC-RJ e da AMPU na adequação do local causou severos danos aos próprios comerciantes.

O incêndio teve início na manhã de domingo (12) e, em decorrência do episódio, a Defesa Civil Municipal já havia interditado o camelódromo por tempo indeterminado. Não houve vítimas, mas o combate às chamas mobilizou mais de 60 bombeiros de 10 quartéis diferentes. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio) desviou o trânsito. A Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) e a concessionária dos serviços de energia Light também enviaram equipes ao local.

Pelas redes sociais, moradores compartilharam imagens das chamas e da fumaça, que foram vistas de diversos pontos da cidade. As causas do incêndio estão sendo investigadas pela Polícia Civil. As lojas do camelódromo da Uruguaiana vendem uma grande variedade de produtos, tais como celulares e outros equipamentos eletrônicos, itens de papelaria e de festa, roupas, calçados e alimentos. Os boxes afetados se situam no cruzamento da Rua dos Andradas com a Rua Senhor dos Passos, próximo à entrada da estação do metrô, que ficou fechada por precaução até o fim do dia.

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que no próprio domingo foi até o centro comercial para acompanhar a situação, prometeu reformar o local e apoiar os lojistas. Ele citou como referência o trabalho de recuperação realizado no Mercadão de Madureira, centro comercial da zona norte da capital fluminense que foi devastado em um incêndio no ano de 2000.

“Já disse aos comerciantes que infelizmente perderam o seu comércio que a gente vai ajudar. Vamos reconstruir. Então todo mundo aqui pode ficar tranquilo. Mas eu espero poder fazer isso de uma maneira mais organizada, com uma estrutura melhor. Acho que tem um belo exemplo na cidade do Rio, que é o Mercadão de Madureira. Lá também pegou fogo, era uma coisa meio bagunçada igual aqui e foi totalmente recuperado. Passou a ser um shopping, com muita qualidade”, destacou o prefeito.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou nesta terça-feira (15) uma nova versão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, com a incorporação de sugestões feitas por governadores estaduais e do Distrito Federal. Originalmente apresentado em outubro do ano passado, o texto passou os últimos meses em debate entre governo federal e estados. Ao todo, segundo Lewandowski, foram realizadas cinco reuniões de discussão da proposta, que agora será reapresentada pela pasta à Presidência da República, para posterior envio ao Congresso Nacional.

“Nós percebemos que a principal preocupação dos governadores, que entendemos que tenha sido atendida nessa proposta agora, que estamos enviando à Casa Civil, para depois ser enviada ao Congresso Nacional, é a suposta perda de autonomia dos governadores no que diz respeito ao comando das polícias civis, militares e dos corpos de bombeiros militares. Nós entendemos que sanamos isso”, afirmou o ministro, em coletiva de imprensa, na sede da pasta, em Brasília.

“Estamos escrevendo com todas as letras que essas competências atribuídas à União não restringirão a subordinação das polícias militares, civis e penais, e a dos corpos de bombeiros militares, aos governadores dos estados e do Distrito Federal. Assim, nós entendemos que estamos afastando quaisquer dúvidas com relação a isso. A autonomia dos estados e do DF, nesse aspecto, está completamente preservada, se [a PEC] for aprovada pelo Congresso Nacional”, acrescentou Lewandowski.

A PEC altera a redação dos artigos 21, 22, 23 e 24 da Constituição Federal – que tratam das competências da União, privativas ou em comum com os estados, municípios e Distrito Federal – e muda o Artigo 144, sobre os órgãos que cuidam da segurança pública em todo o país.

Com a proposta, o governo federal pretende dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018 (Lei 13.675). Além disso, quer levar para a Constituição Federal a previsão do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário, que atualmente estão estabelecidos em leis próprias. A nova redação deixa claro que os recursos desses fundos “serão compartilhados entre todos os integrantes da Federação, na forma da lei, vedado o seu contingenciamento”. A discussão sobre as fontes de financiamento dos dois fundos, que era uma das reivindicações dos secretários estaduais de Segurança Pública, ficará para um outro projeto de lei específico.

Polícia Viária Federal

O texto da PEC também aumenta as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). No caso da PRF, na primeira versão da proposta, passaria a se chamar Polícia Ostensiva Federal, mas agora o governo sugere que o nome seja Polícia Viária Federal. “A atribuição ordinária da Polícia Rodoviária Federal, que vamos chamar de Polícia Viária Federal, será o patrulhamento ostensivo das rodovias, ferrovias e hidrovias federais”, observou o ministro.

Além dessas atribuições, a nova PRF poderia atuar em calamidades públicas e desastres naturais, bem como na proteção de bens, serviços e instalações federais, mediante autorização do ministro da Justiça. A força ainda poderia ser utilizada no apoio às polícias estaduais de segurança, desde que solicitado pelos governadores.

“Isso é uma minuta. Depois de ouvirmos os governadores e secretários de Segurança Pública, nós refizemos o texto e ele será, com toda certeza, aprimorado pelo Congresso Nacional. Após 36 anos de vigência da Constituição Federal, o crime mudou, a natureza do crime mudou. É preciso que nós repensemos o modelo de segurança pública que foi cogitado pelos constituintes de 1988”, enfatizou Lewandowski.

Corregedorias e ouvidorias autônomas

Outro ponto importante da nova versão da PEC é a previsão constitucional de que todas as forças de segurança do país, sejam federais, estaduais ou municipais, disponham obrigatoriamente de corregedorias (que apuram infrações funcionais) e ouvidorias (para receber denúncias e sugestões da população). Esses dois órgãos deverão ser autônomos e não subordinados à hierarquia das forças policiais. Questionado sobre como essa obrigação seria cumprida, Lewandowski disse que, no limite, a Justiça poderia atuar.

“No momento que está na Carta Magna, é um direito fundamental dos cidadãos que pode ser exigido por intermédio de ações próprias no Poder Judiciário”, afirmou o ministro.

A Defesa Civil de Minas Gerais confirmou, nesta quarta-feira (15), mais uma morte em decorrências das fortes chuvas que atingem o estado desde a semana passada.

A vítima é uma idosa cujo corpo foi encontrado na tarde da última segunda-feira (13), preso a uma cerca, nas margens de um córrego da cidade de Serro, localizada no Vale do Jequitinhonha, a aproximadamente 300 quilômetros de Belo Horizonte.

Havia chovido forte durante toda a madrugada de segunda-feira e a hipótese mais provável é que, ao tentar atravessar o córrego, a mulher foi arrastada pela força da água e se afogou. O nome dela não foi divulgado.

Segundo a prefeitura de Serro, apesar de em menor volume, a chuva ainda não cessou. E já causou graves danos ambientais, humanos e materiais ao município. “Foram registrados deslizamentos de terra, assoreamento de córregos e saturação do solo em áreas críticas, como o aterro controlado municipal”, informou a prefeitura, em nota.

“Também foram identificadas diversas residências danificadas e interditadas, pontes e passarelas destruídas tanto na área urbana quanto nas comunidades rurais e estradas parcialmente ou totalmente bloqueadas”, acrescentou a prefeitura, sustentando que a extensão dos impactos ultrapassou a capacidade imediata de resposta do Poder Público municipal, que decretou situação de emergência.

Segundo os órgãos públicos municipais, até esta manhã, mais de 13,6 mil pessoas já tinham sido afetadas pelas consequências dos temporais, sobretudo pela obstrução de vias de acesso à cidade. Dezesseis famílias tiveram que deixar suas casas e ao menos 570 pessoas estão ilhadas, em comunidades isoladas.

Emergência

Com a confirmação de mais uma morte, já chega a 26 o total de óbitos registrados em Minas Gerais desde o início do atual período de chuvas, no fim de setembro do ano passado. No mesmo período, ao menos 63 cidades mineiras decretaram situação de emergência ou de calamidade pública.

As consequências das chuvas e ventanias (enchentes, transbordamentos, deslizamentos etc) já desalojaram pelo menos 3.270 pessoas que tiveram de buscar abrigo temporário na casa de parentes, amigos ou vizinhos ou em pousadas e hotéis. Outras 354 pessoas que não tinham para onde ir precisaram ser alojadas em abrigos públicos ou de entidades religiosas ou assistenciais.

Além de Serro, foram registradas mortes em outras 13 localidades mineiras: Ipatinga (10); Ipanema (3); Raul Soares (2); Uberlândia; Maripá de Minas; Coronel Pacheco; Nepomuceno; Capinópolis; Alterosa; Carangola; Santana do Paraíso; Tombos e Glaucilândia.

De acordo com a Defesa Civil estadual, nesta quarta-feira, o clima segue instável em praticamente todo o estado, com previsão de chuvas mais intensas no norte do estado. A partir de amanhã (16), a tendência é de redução das instabilidades em praticamente todo o estado.

Um muro construído pela prefeitura de São Paulo, cercando trecho da Cracolândia, está levando ao confinamento a população em situação de vulnerabilidade que circula pelas ruas da região. A área, que forma um triângulo, é cercada por um muro de aproximadamente de 40 metros de extensão e gradis de metal.

O movimento Craco Resiste divulgou nesta quarta-feira (15) nota em que denuncia o estabelecimento de um “campo de tortura” no local. Segundo o coletivo, quando são feitas supostas operações pela Guarda Civil Metropolitana ou pela Polícia Civil, as pessoas são obrigadas a ficar sentadas no chão, imóveis por horas, sem abrigo contra sol ou chuva.

“Caso as pessoas não fiquem no espaço delimitado pelo muro e pelas grades, guardas usam spray de pimenta sem aviso prévio. Viaturas circulam pela região em busca de pessoas ou grupos que estejam em outros lugares para coagi-los a ir para o espaço cercado. Caso alguém se indigne com esse tratamento, é preso e acusado de forma irregular de desacato”, diz a denúncia do coletivo.

O muro fica na Rua General Couto Magalhães, no bairro Santa Ifigênia. Pelo outro lado, as pessoas são cercadas por gradis na Rua dos Protestantes – as estruturas vão até a Rua dos Gusmões. O muro foi construído de maio a junho do ano passado – antes tapumes de metal eram usados para o fechamento da área, mas, segundo a prefeitura, eram quebrados com frequência.

A advogada Lydia Gama, da organização Teto, Trampo e Tratamento (TTT), relatou que o muro, que tem 2,5 metros de altura, dificulta a defesa das pessoas que estão ali quando ocorrem casos de truculência do poder público.

“Quando havia as limpezas ou as operações [na época dos tapumes], ainda as pessoas que estavam ali conseguiam sair e se proteger da ação truculenta do Estado. Esse muro tem a finalidade de impedir que as pessoas se movimentem, já impede o direito constitucional de ir e vir, mas impede o direito de se defender. E impede também que as pessoas no entorno consigam ver o que está acontecendo ali e todas as violações de direitos humanos ali”, disse.

A Craco Resiste afirma que é possível, como foi feito em outras cidades, criar condições melhores de vida para toda a população, atendendo prioritariamente necessidades básicas, como acesso à moradia e saúde. “O policiamento e câmeras com inteligência artificial não substituem direitos básicos, apenas abastecem de dinheiro público empresas que conseguem abocanhar os generosos contratos envolvidos”, acrescenta.

Lydia Gama afirma que há um impedimento também de acesso da sociedade civil e dos movimentos que promovem assistência à área cercada pela prefeitura. Ela citou dificuldades para entrar com objetos e estrutura para promoção de serviços e eventos culturais, por exemplo, além da obrigatoriedade de revista vexatória para essas pessoas.

No fim do ano passado, em uma articulação que envolveu mais de 60 organizações, foi preparada uma ação de Natal para oferecer diversas atividades às pessoas da Cracolândia, com alimentação, jazz, capoeira, yoga, palhaçaria, oficina de dança, corte de cabelo, futebol, distribuição de camisetas e instalação de banheiros químicos. No entanto, a prefeitura impediu a montagem da infraestrutura e o desenvolvimento de atividades pelos militantes dentro do perímetro cercado.

Em nota, a prefeitura informou que o muro mencionado foi instalado em 2024, em área na qual já existiam tapumes de metal para fechamento de uma área pública. Segundo a prefeitura, a troca foi feita para “proteger as pessoas em situação de vulnerabilidade, além de moradores e pedestres, e não para ‘confinamento’”.

“Além da substituição dos tapumes pelo muro, a prefeitura também fez melhorias no piso da área ocupada para as pessoas em situação de vulnerabilidade. Portanto, não são verdadeiras as afirmações de que a administração municipal atuou na região com outros interesses que não sejam a assistência e acolhimento às pessoas em vulnerabilidade na Cena Aberta de Uso”, diz a nota.