Mês: janeiro 2025

A família de Juliana Leite Rangel, baleada na cabeça por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na véspera de Natal (24), pleiteia na Justiça uma pensão provisória, para que possa se manter financeiramente. O pai da jovem de 26 anos, Alexandre Rangel, é mecânico e atua por conta própria, mas não está conseguindo trabalhar. Ele foi baleado na mãe esquerda.

“Tomei um tiro na mão. Não estou em condições de trabalhar. E [tem o motivo] psicológico também”, relata Alexandre em um vídeo publicado no perfil de Instagram da filha dele e irmã de Juliana, Jéssica Rangel.

“Está acabando o dinheiro. Tenho despesas todos os dias aqui com lanche, comida aqui no hospital”, completa o pai, que visita Juliana diariamente no Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

Segundo Jéssica, a família não recebe qualquer ajuda financeira da PRF.

O advogado da família, Ademir Claudino, afirmou à Agência Brasil, nesta quarta-feira (7), que já pleiteou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) um benefício de auxílio por incapacidade temporária, uma vez que o mecânico por conta própria possuía qualidade de segurado.

“Contudo, tal solicitação se encontra em análise”, relata. “Estamos requerendo uma pensão provisória na Justiça Federal, enquanto persistir a incapacidade do Alexandre e da Juliana”, revelou o advogado.

Segundo Claudino, Alexandre passará por uma reavaliação pela equipe médica na quarta-feira (8) para saber se há necessidade de realizar um procedimento cirúrgico. “Havendo necessidade, será acrescida tal informação aos requerimentos”, adiantou.

Juliana trabalha como agente de saúde do município de Belford Roxo, também na região metropolitana. O advogado também fez requerimento para que ela receba o benefício de auxílio por incapacidade temporária.

A Agência Brasil buscou posicionamento da PRF sobre possível ajuda financeira à família, mas não recebeu resposta até a conclusão da reportagem.

Estado de saúde

Juliana Rangel segue internada no Centro de Terapia Intensiva (CTI) do Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes. Ela está lúcida, consegue movimentar os quatro membros e apresenta melhora progressiva diária, segundo a direção da unidade.

“Está recuperando as funções motoras e cognitivas, sem sinais de sequelas permanentes irreversíveis, já sendo iniciado processo de reabilitação”, informa o boletim médico do dia 6.

O avanço mais recente no quadro de Juliana, que respira com ajuda da traqueostomia (procedimento cirúrgico que consiste em criar uma abertura na traqueia/garganta para que o paciente possa respirar) é a retirada definitiva do suporte da ventilação mecânica.

Atualmente a paciente realiza fisioterapia respiratória sem auxílio de aparelhos. No fim de semana, ela ainda precisava da ventilação mecânica por alguns períodos. No entanto, ainda não há previsão de alta do CTI.

“Minha irmã está a cada dia melhor, graças a Deus”, disse Jéssica à Agência Brasil. “Ontem (6) ela estava com um pouco de falta de ar, só que os médicos falam que é normal, tem que botar o pulmão para trabalhar”, detalhou.

A expectativa da família é que Juliana possa respirar sem a traqueostomia ainda esta semana.

“Para ela conseguir falar mesmo, sair a voz dela. Ela fica, às vezes, ansiosa, querendo falar, e a gente tem que ficar lendo os lábios dela para poder entender”, descreveu Jéssica, seis anos mais velha que a irmã. “Às vezes eu não entendo, até pedi desculpa a ela”, relata.

Relembre o caso

Juliana foi atingida por um tiro de fuzil na noite de Natal, dentro do carro da família, na Rodovia Washington Luís (BR-040), em Duque de Caxias. Segundo o pai dela, que dirigia o carro, não havia nenhum motivo para a abordagem a tiros. Ele também foi atingido na mão esquerda e recebeu alta ainda na noite de terça-feira. O carro da família, de cinco pessoas, ficou com várias perfurações por tiro.

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) investigam o caso. O diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Souza Oliveira, afirmou que a corporação apura todos os casos de excessos durante abordagens policiais feitas pelos seus agentes. Os dois homens e a mulher que participaram da abordagem foram afastados preventivamente de todas as atividades operacionais.

O caso aconteceu horas depois de o governo federal ter publicado um decreto para regulamentar o uso da força durante operações policiais. Conforme o texto, “o emprego de arma de fogo será medida de último recurso”.

Menina morta em 2023

Em 2023, um outro caso de carro atingido por tiros disparados por policiais rodoviários federais no Rio de Janeiro terminou com a morte da menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos. A abordagem foi no dia 7 de setembro, na Rodovia Raphael de Almeida Magalhães, conhecida como Arco Metropolitano, na altura do município de Seropédica.

A denúncia do MPF detalha que o pai de Heloísa, Willian de Souza, dirigia o veículo da família e percebeu que era seguido por uma viatura. Ele ligou a seta e se dirigiu para o acostamento, mas os policiais atiraram contra o carro ainda em movimento.

Candidatos negros que prestaram o Concurso Nacional Unificado (CNU) e foram eliminados por não cumprir a etapa de heteroidentificação poderão participar desta etapa no próximo sábado (11) e domingo (12). Para saber o dia, o horário e o local, a consulta deve ser feita na seção “Area do candidato” no site da Fundação Cesgranrio.

A heteroidentificação consiste na verificação de que os traços físicos dos candidatos e candidatas que se autodeclaram pretos ou pardos correspondem aos de pessoas negras. O processo serve para que se garanta que as vagas reservadas a essa parcela sejam de fato ocupadas por negros e negras, evitando quem não tem direito se beneficie da política afirmativa.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Cesgranrio atenderam à recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para oferecer uma nova oportunidade de aprovação a 4.048 candidatos eliminados depois de faltar ao processo de heteroidentificação, realizado em novembro de 2024. O MPF explicou, em nota, que muitos candidatos podem ter deixado de comparecer porque as instruções divulgadas pela organização do concurso podem ter causado confusão.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Rio de Janeiro recebeu relatos de candidatos que apontaram falta de clareza e dificuldades no acesso às orientações dadas sobre a convocação. “O link de acesso à convocação na área do candidato era o mesmo utilizado para comunicar os resultados de recursos contra a prova discursiva, o que gerou confusão e levou à ausência involuntária de diversos candidatos no procedimento”, acrescentou o MPF.

Na mensagem, o MPF destaca, ainda, que o MGI publicou um edital, especificamente para divulgar a retomada do processo de heteroidentificação. Além disso, a pasta também entrou em contato diretamente com os convocados, via área do candidato, no site da Fundação Cesgranrio, e na página oficial do concurso, além dos demais meios de comunicação usados pela banca, a partir das informações cadastradas pelos candidatos.

O CNU registrou 2.114.145 inscrições. Os candidatos concorrem a 6.640 vagas, separadas em oito blocos temáticos. A previsão é de que o resultado final seja divulgado no dia 11 de fevereiro.

“Eu não vi ainda no mundo democrático uma tentativa de golpe mais extensa e intensa que a brasileira.” A afirmação é do professor de direito constitucional, advogado e escritor Pedro Serrano, entrevistado do programa DR com Demori que vai ao ar nesta terça-feira (7), às 23h, na TV Brasil.

Para Serrano as ações ocorridas no dia 8 de janeiro de 2023 não foram isoladas e fizeram parte de todo um planejamento maior:

“Você teve mais do que uma tentativa de golpe qualquer. Você teve uma organização criminosa que teve núcleos especializados no ambiente da sociedade civil, no ambiente do Parlamento, no ambiente do governo, no ambiente das Forças Armadas, da polícia, ou seja: uma organização criminosa com especialidades e que atuou pra efetivamente tentar dar um golpe de Estado.”

Para ele, caso tivesse sido consumado, o golpe de Estado traria muito mais violência do que trouxe o golpe de 1964 que instaurou a ditadura no Brasil.

Sobre o pedido feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e negado pelo Supremo Tribunal Federal, para afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que investiga a tentativa de golpe, Pedro Serrano é enfático em afirmar que não há nem que se considerar essa possibilidade.

“Se você pegar o levantamento de 2018 do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], mais de cem juízes no Brasil contam com proteção policial e proteção do Estado porque foram ameaçados por organizações criminosas que eles investigavam ou julgavam. Nenhum foi julgado impedido. Nenhum. Por que? Porque não existe a figura do impedimento provocado. O réu não tem direito a escolher quem vai julgá-lo. Não tem direito a manipular a jurisdição pra impedir um juiz que ele acha que está atuando contra ele, porque efetivamente está aplicando a lei e ele cometeu o crime, então ele quer impedir de ser punido. É natural que ele queira evitar a punição, o que não é natural é ele manipular o processo e a Justiça se entregar a isso”, afirmou.

Serrano enfatizou ainda que o afastamento de Alexandre de Moraes poderia trazer consequências desastrosas.

“Se o ministro Alexandre for impedido agora, todos os juízes do Brasil que forem ameaçados por organizações criminosas vão ter que se julgar impedidos. As organizações criminosas vão escolher quem é que vai julgá-las.”

Sobre o julgamento do processo, Pedro Serrano espera que o resultado seja justo e exemplar.

“Condenar aí é dizer não à violência contra a democracia e contra os nossos direitos. Deixar isso pra história. Eu não ficaria muito preocupado com vingança, não é por aí, com fazer as pessoas sofrerem. Não é isso que as pessoas merecem, mesmo tendo feito o que fizeram. O que elas merecem é entender que a sociedade disse ‘não’ à violência delas. Então, elas têm que ser condenadas a penas rígidas pra entrar pra história. Deixar para os nossos filhos e netos a mensagem de que a gente não aceita esse tipo de violência contra os direitos à Constituição e à democracia”, finalizou.

O programa DR com Demori vai ao ar toda terça-feira, às 23h, na TV Brasil, app TV Brasil Play e no Youtube. Também é transmitido pelas rádios Nacional FM e MEC.

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Após dezesseis dias de buscas, a força-tarefa que atua no resgate das vítimas do desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira será suspensa, podendo ser retomada caso surjam novas informações sobre a localização de vítimas, informou a Marinha do Brasil, por meio de comunicado. Até esta terça-feira (7) três pessoas permanecem desaparecidas.

De acordo com comunicado da instituição, os esforços foram inicialmente concentrados nas áreas com maior probabilidade de localização das vítimas próximas aos veículos e escombros depositados no fundo do Rio Tocantins. Uma segunda fase de busca ativa foi iniciada no dia 5 de janeiro com a reorganização das equipes de resgate e a realização de varreduras também em áreas adjacentes ao local do desabamento. “Essa atuação resultou na localização de 14 vítimas fatais, de um total de 17 pessoas desaparecidas, e no resgate de um sobrevivente”, destaca.

A segunda fase será suspensa nesta quarta-feira (8), com a abertura das comportas da barragem da Usina Hidrelétrica de Estreito, para dar vazão ao volume do reservatório aumentado pelo regime de chuvas na região. Antes dessa etapa, haverá um esforço concentrado para uma última varredura, informou a Marinha. “Com o inestimável apoio do Consórcio Estreito Energia (Ceste), foi possível obter uma nova janela de mergulho prevista para hoje (7), permitindo a conclusão de um ciclo técnico que elimina quaisquer lacunas nas áreas já exploradas.”

Segundo a instituição, as operações de mergulho serão encerradas e os militares permanecerão atuando na região na fiscalização da operação de balsas e demais embarcações. “Caso as buscas realizadas até o final do dia 7 não apresentem novos indícios que possibilitem a localização dos últimos desaparecidos, a operação atingirá seu limite técnico-operacional”, concluiu a Marinha.

Equipamentos

A Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que ligava os estados do Maranhão e Tocantins pela BR-226, desabou no fim da tarde do dia 22 de dezembro de 2024. A operação de busca e resgate teve início ainda no mesmo dia com o uso de embarcações.

No dia 23 de dezembro, iniciou a atuação de uma equipe de 64 mergulhadores especializados, composta por militares da Marinha do Brasil, Corpos de Bombeiros dos estados do Maranhão, Tocantins, Pará, São Paulo e Distrito Federal. Também foram empregados drones subaquáticos e aéreos, além de outros equipamentos especializados como o uso de uma câmara hiperbárica, para garantir a segurança dos profissionais mergulhadores.

A Polícia Civil de São Paulo concluiu, na última sexta-feira (3), o inquérito que apurava a morte do estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta durante abordagem policial. O procedimento foi relatado à Justiça com pedido de prisão preventiva do policial militar Guilherme Augusto Macedo, autor do disparo, por homicídio doloso eventual.

A ocorrência que levou à morte do estudante se deu por volta das 2h50 do dia 20 de novembro, na escadaria de um hotel na Rua Cubatão, na Vila Mariana, zona sul da capital paulista. Ele foi morto com um tiro à queima-roupa disparado pelo policial, por volta das 2h50, na escadaria de um hotel na Rua Cubatão, na Vila Mariana, zona sul da cidade.

O policial já havia sido indiciado no inquérito policial militar (IPM) por homicídio doloso e permanece afastado das atividades, assim como o PM que o acompanhava no dia do ocorrido, informou a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo. Segundo a pasta, a autoridade policial aguarda a manifestação do Poder Judiciário.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o Globo de Ouro conquistado pela atriz Fernanda Torres, pela atuação no filme Ainda Estou Aqui, não poderia ter vindo em momento melhor, a poucos dias dos atos em defesa da democracia, previstos para esta quarta-feira – 8 de janeiro.

Em vídeo postado nas redes sociais, Lula afirmou que pretende transformar 2025 “no ano de defesa da democracia contra a extrema direita e contra o fascismo, para a gente fazer nossa juventude aprender o que é a democracia e o valor da democracia”.

“Não podia ter momento melhor para o Brasil levar o Globo de Ouro pela atuação da Fernanda Torres, dois dias antes do ato em defesa da democracia. Eu e a Janja parabenizamos essa grande artista mais uma vez. O país inteiro vibrou. Somos filhos de um Brasil que vale a pena, Fernanda”, postou Lula.

O post mostra uma conversa entre o presidente e a atriz. Nele, Fernanda Torres também comemora o feito.

“Foi tão bonito vir esse prêmio agora em uma hora dessa. Uma coisa tão linda para a cultura e para a arte, que foram tão atacadas. E durante sua presidência é uma coisa tão linda… A democracia merece esse filme. Em nome da Eunice Paiva, uma defensora dos Direitos Humanos. É muito simbólico. Esse filme ensinou muito jovem a entender o que é viver em um Estado sem direitos civis”, disse Fernanda Torres referindo-se, também, à protagonista da película.

Emoção

A premiação foi comentada por Lula em outros posts, publicados na segunda-feira (6). “Emocionante. Fernanda Torres é orgulho do Brasil. Melhor atriz em Filme de Drama no Globo de Ouro pela sua grande atuação no filme Ainda Estou Aqui. Como ela mesma diz: a vida presta. Parabéns, Fernanda Torres”, postou Lula.

Lula enalteceu a atriz Fernanda Torres e o filme Ainda Estou Aqui – Ricardo Stuckert / PR

Na sequência, o presidente reiterou os elogios ao feito. “O cinema e a cultura são ferramentas poderosas para manter vivas as histórias que moldam quem somos, transformando memória em aprendizado e arte em resistência. O filme reflete sobre um passado de horrores que precisa ser lembrado para que as novas gerações conheçam e as antigas nunca se esqueçam. Ao reconhecer o trabalho de Fernanda Torres, o mundo também reconhece a importância de contarmos nossas histórias, não tolerando autoritarismos, nem a violência”, disse o presidente.

“Que a força e a resiliência de Eunice Paiva, contadas neste grande filme [Ainda Estou Aqui], criem pontes e aproximem as novas gerações desse debate tão importante para a preservação da nossa jovem democracia. Precisamos estar sempre vigilantes e prontos para defendê-la”, acrescentou.

Agentes da Polícia Federal estão nesta terça-feira (7) na cidade de São João de Meriti, no estado do Rio de Janeiro, para combater a prática de estelionatos previdenciários. Na Operação Zelo VI, eles cumprem um mandado de busca e apreensão. A ordem judicial foi expedida pela 10ª Vara Federal Criminal.

Segundo a PF, os policiais apreenderam, durante busca na casa de um dos investigados, 15 cartões bancários, seis celulares, um notebook, um HD externo e um pen drive, além de diversos documentos que agora vão passar por análise técnica e pericial.

Um informe do Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária e Trabalhista do Rio de Janeiro foi o que provocou a investigação.

“Foram apuradas irregularidades por meio de desbloqueio de contas vinculadas a benefícios previdenciários fraudados, com um prejuízo estimado de R$ 500 mil aos cofres da União”, informou a Polícia Federal, em nota.

Acrescentou que o crime de estelionato previdenciário está previsto no parágrafo 3º do artigo 171 do Código Penal, “cuja pena pode ultrapassar seis anos de prisão”.